NEWSLETTER 03.09.2015 / EDIÇÃO 5578
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CBIC defende a suspensão da Norma Regulamentadora NR­12
O Plenário do Senado Federal aprovou no final da sessão de ontem
(02/09) o requerimento de urgência para o PDS 43/2015, que suspende a
aplicação da Norma Regulamentadora NR­12. A matéria, que tem parecer
favorável do senador Douglas Cintra (PTB/PB), na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), será pautada para votação, em Plenário,
possivelmente na próxima terça­feira (08/09). Em função disso, a CBIC
solicita apoio das entidades associadas para que se posicionem junto aos
senadores de seus Estados ou de seu relacionamento, solicitando apoio à
aprovação do PDS 43/2015. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43
de 2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), “susta a aplicação da
Norma Regulamentadora NR­12, do Ministério do Trabalho e Emprego que
trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”. A NR­12
estabelece medidas de segurança e higiene do trabalho a serem adotadas
na instalação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos,
visando à prevenção de acidentes do trabalho. Essa norma foi alterada
pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010. Tal alteração
pela Portaria nº 197, de 17 de dezembro de 2010. Tal alteração
extrapolou o poder regulamentador da norma ao criar regras mais
exigentes do que as dos paradigmas internacionais. Além disso não foi
estabelecida uma linha temporal para atendimento à nova
regulamentação, criando um ambiente de insegurança jurídica e elevado
custo para adaptação do maquinário existente, com impacto
proporcionalmente maior para as micro e pequenas empresa.
Sinduscon­MA "adota" praça em São Luís
Crédito: Sinduscon­MA
Em breve, a comunidade do Cohatrac, em São Luís (MA), poderá contar
com a Praça Verão totalmente restaurada. O logradouro foi adotado pelo
Sindicato das Indústrias da Construção do Estado do Maranhão
(Sinduscon­MA), com apoio da Associação dos Dirigentes de Empresas do
Mercado Imobiliário do Estado do Maranhão (Ademi­MA) e das empresas
associadas K2 Engenharia, Porto Grande Mineradora, DSL e Treviso
Engenharia. A ação faz parte de parceria do Sinduscon­MA com a
Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto Municipal de Paisagem
Urbana (Impur), que executam o Programa “São Luís, Cidade Jardim” com
o objetivo de estimular a conservação paisagística de espaços públicos da
cidade. As obras na praça já foram iniciadas. De acordo com o presidente
do Sinduscon­MA, Fábio Nahuz, a adoção da praça é mais uma ação de
responsabilidade social realizada pelo Sinduscon­MA, que já promove
outras, sempre em parceria com associados. “Vimos a situação da praça e
nos sensibilizamos. Aproveitamos o programa desenvolvido pela Prefeitura
e aderimos, pois achamos importante fazer nossa parte e nos juntarmos
ao poder público para contribuir para melhoria da qualidade de vida das
pessoas e o desenvolvimento da cidade. A revitalização da Praça Verão é
uma contribuição nossa para a comunidade do Cohatrac”, disse ele.
3º Congresso Jurídico da Construção
Crédito: Sinduscon­SP
O SindusCon­SP promoveu nesta quinta­feira (03/09) em São Paulo o 3º
Congresso Jurídico da Construção. Com o tema “Adaptando­se para a
mudança de paradigma da construção”, o evento reuniu mais de 300
advogados da indústria da construção, desembargadores e representantes da
OAB e de várias outras entidades. Quatro grandes temas foram debatidos:
atualidades de contratos (discussão dos contratos de construção e os
impactos tributários); novidades legislativas nas áreas civil e imobiliária, como
a previsão legal da concentração dos atos na matrícula; a regulamentação da
lei anticorrupção e o que é um efetivo programa de compliance; e o projeto de
lei 4330/2004, que trata dos contratos de terceirização no mercado de
trabalho. Na abertura, o presidente do SindusCon­SP, José Romeu Ferraz
Neto, destacou a importância do Brasil ter segurança jurídica para o retorno de
investimentos. “Necessitamos de segurança jurídica em processos licitatórios,
em licenciamentos e aprovação de obras, bem como no que se refere ao
pagamento de precatórios.”
Porto Alegre tem mais de 6 mil imóveis novos à venda
Dados do 18º Censo do Mercado Imobiliário elaborado do Sinduscon­RS
revela que estão à venda em Porto Alegre atualmente 6.306 imóveis novos,
representando um aumento de 1,64% na comparação com 2014, quando
estavam em oferta 6.204 unidades. Esses imóveis estão distribuídos em 321
empreendimentos, pertencentes a 179 empresas. De acordo com o
levantamento, a área total em oferta na capital corresponde a 627.405 m²,
numa redução de 7,04% na comparação com 2014. Do total de imóveis à
venda, 6.009 são unidades residenciais (5.596 apartamentos e 342 casas) e
297 unidades comerciais.
Das empresas pesquisadas: 62,01% possuem apenas um empreendimento à
venda; 20,67% com dois; 8,38% com três; 6,15% com quatro; 2,79% com
cinco ou mais. Em média, foram cadastrados 1,79 empreendimento por
empresa, com média de 35 unidades em oferta. O volume de oferta de
unidades novas em 2015 manteve­se nos mesmos patamares observados em
2014. Os apartamentos de dois dormitórios, representam a grande maioria da
oferta, assim como havia sido observado em anos anteriores. O Censo
também apurou que 65% das unidades em oferta encontram­se em execução,
25% na planta e 10% concluídas. Quanto à fonte dos recursos para a
construção das unidades em oferta, 60% provêm do Sistema Financeiro e os
40% restantes de Auto Financiamento.
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