Evento: Encontro Estadual de Arquitetos e Seminário Estadual de Assistência Técnica
Data: 27 de outubro de 12
Local: Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Vila dos Ingleses, Rua Mauá, 836,
Casa 14.
Programação: Início 8h30
Manhã: Contextualização da Assistência Técnica (AT) no Brasil, apresentação da experiência
de AT da Prefeitura de Suzano/SP.
Tarde: Tecendo propostas sobre a AT com os movimentos sociais, Universidades e Assessorias
Técnicas.
Eleição de delegados para o 36º ENSA – Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetura.
Relatoria do evento
Guilherme Carpintero abre o evento, falando sobre a proposta da programação e objetivos do
evento.
O Daniel Amor faz uma fala de saudação, e quanto o assunto é importante para o SASP.
Os participantes se apresentam.
Guilherme Carpintero e Laisa iniciam sua apresentação mostrando a linha do tempo sobre a AT
no Brasil. Enfatizam as Leis Federais que regulamentam o Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS), o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e a Assessoria
Técnica (AT).
Guilherme e Laisa ressaltam o protagonismo que o SASP pode ter dentro desta discussão da
garantia do direito à moradia, que em um primeiro momento foi sendo construída por meio do
SNHIS a partir de 2005, mas com o advento da Programa Minha Casa Minha Vida - 2009
perdeu força, já que a produção habitacional por meio de concessão de crédito e financiamento
para grandes empreiteiras, mudou o rumo do atendimento Habitcional.
Sobre a atuação do SASP e FNA neste cenário, priorizando a assistência técnica como uma
Politica de Estado, sendo uma das ferramentas para a garantia do direito à moradia, entende-se
que é necessário que sejam realizadas medidas a curto, médio e longo prazo.
Como medida de curto prazo entende-se que é necessário pressionemos o Ministério das
Cidades para que seja realizada a abertura de novas sistemáticas. A médio prazo, é necessário
que estimulemos as iniciativas municipais. A longo prazo, devemos lutar pela PEC da moradia e
por medidas que sejam estruturais e sistêmicas e não paliativas, sempre com o horizonte da
garantia do direito à moradia.
Como objetivo principal, não devemos esquecer que toda decisão a cerca da habitação no nível
local, não deve estar desassociada dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
e devem atender ao déficit quantitativo e qualitativo habitacional.
Abertura para o primeiro bloco de perguntas:
1. Pergunta (arquiteto do município de Franca). De onde vem a porcentagem da PEC da
moradia?
2. Como é feita a remuneração da AT e como se recebe?
3. Como seria feito o casamento do recurso público e privado?
4. Bertha: Gostaria de incluir a questão das regiões metropolitanas, pois esta questão muda à
gestão dos recursos e deve influenciar na gestão. Devemos pensar no consórcio entre
municípios. Há a dificuldade dos municípios em apresentarem projetos.
5. Pietro: Temos que pensar na AT como uma ação política, como uma política de estado.
Respostas: A PEC prevê o recurso da OGU, dos Estados e DF e dos Municípios.
Quanto a remuneração, o recurso previsto para as duas modalidades: escopo da modalidade e o
recurso que foi previsto, pagaria bem (na época, 2009, já esta desatualizado) o projeto de
arquitetura, mas o programa tem um escopo maior que o apenas o projeto de arquitetura, exige
projetos de infraestrutura, de recuperação ambiental, de regularização fundiária, de mobilização,
etc, etc, não somos contrario a todo esse escopo, consideramos importante, mas a remuneração
deveria acompanha-lo.
A restrição da AT é quanto a renda da família.
Quanto a remuneração do profissional, temos que avançar na discussão.
Curto prazo: tercerização do trabalho.(contrato de escritórios, ONG´s, etc.)
Arquitetura pública: responsabilidade do poder público.(Longo Prazo)
Quanto ao Pagamento: UM problema muito apontado é a morosidade da Caixa Econômica
Federal (CEF) na liberação das Medições.
Baixa remuneração pela Lei (aprovado)
Apresentação da arq. Consuelo da Prefeitura de Suzano.
Programa em Suzano: visa oferecer gratuitamente o projeto de arquitetua e engenharia.
Seleção das famílias: junto às áreas de risco e irregularidade divulgam o programa.
Seleção de profissionais: é realizada pela Associação de Engenharia e Arquitetura.
A lei municipal foi aprovada em 2011 + 2 decretos.
Para a Prefeitura é importante saber apenas a inserção da edificação no lote, para o morador vão
os projetos de arquitetura, com as divisões internas.
O problema encontrado em Suzano tem sido o embate entre a legislação ambiental e o direito à
moradia.
Suzano conta com uma população 280.000 habitantes sendo 2.000 famílias em situação de risco.
O município dedicou R$150.000,00 do seu orçamento para a AT. Nas várias possibilidades da
AT é interessante estar vinculado a outros programas sociais e de planejamento.
Período da tarde.
Guilherme e Laisa fizeram uma síntese do que foi discutido pela manhã: escassez do
investimento para habitação / garantia de recursos / remuneração do profissional.
Enfraquecimento do SNHIS por conta da mudança de foco ocasionada pelo Programa Minha
Casa Minha Vida / Estimular a iniciativa municipal.
Guilherme propõe que seja aprovado no Encontro Estadual, promovido pelo SASP, uma carta
para o Prefeito de Suzano, eleito, que ele se comprometa a dar continuidade ao programa
municipal de AT.
Composição da mesa.
Rafael (Piabiru – Organização sem fins lucrativos que desenvolve trabalhos na área de
Assessoria Técnica, aos Movimentos, à Municípios e etc.).
A Piabiru desenvolve trabalho na área do direito à cidade e à moradia junto a movimentos
sociais. Os últimos contratos Piabiru foram desenvolvidos na área do MCMV Entidades e no
PAC Urbanização de Favelas. Rafael diz que o campo de atuação é restrito para a ONG. Rafael
opina que a porcentagem do PMCMV destinado a entidades é marginal. A maior parte do
orçamento é para a iniciativa privada. A ONG tem decidido trabalhar no campo da AT para
ampliar o número de seus contratos. A Piabiru não teve nenhum contrato até agora, baseado na
lei de AT. O que Rafael irá tratar, refere-se a projetos que sucitam a necessidade da AT. Rafael
evidencia a necessidade de encarar a AT como política pública.
Um dos trabalhos realizados pela Piabiru foi no município de São Bernardo sobre remoção
dentro de assentamento, mas nesse tipo de intervenção se aproxima mas não responde
exatamente ao que a Lei de AT propõe, e ao que gostaríamos de realizar, já que temos que
antever no projeto as necessidades de melhorias em um assentamento. Nós gostaríamos de
atender o caso a caso e as famílias (especificidades), nessa linha elaboramos um cardápio de
possibilidades de intervenção mas as famílias ficam suscetíveis ao que a construtora se
disponibilizará a fazer. O modelo atual da AT (proposto pela lei) ainda não consegue atuar
como política de estado. Gostaríamos de um modelo de atuação mais próximo do morador.
Gilmar (MNLM e ConCidades-SP)
Fala da atuação dos movimentos sociais pela moradia em 4 frentes:
- produção de moradia / prioritariamente fruto do MCMV;
- mediação de conflitos;
- regularização fundiária;
- melhorias na habitação.
O maior esforço dos movimentos tem sido em função da utilização do recursos do PMCMV
Entidades. Entende-se que o PMCMV não é fim. Necessita-se de uma política para acabar com
o déficit habitacional, pois com o PMCMV outros problemas apareceram como falta de terra
urbanizada (alto valor, índice de ocupação).
Neste período foram criados grupos de trabalho para a destinação de terras da União. Surgiram
dois problemas: irregularidade fundiária e pouca terra.
Esse trabalho não funcionou, os trabalhos não caminharam como esperávamos. Há muita
dificuldade na liberação de recursos (muita demora). Os desembolsos são demorados. Há
problemas de operacionalização, demora da Caixa Econômica Federal e Prefeituras.
Gilmar conclui que não existe uma solução pronta para o problema.
Hoje o maior problema que os movimentos sociais enfrentam diz respeito a ocupação do centro,
que trata de uma outra área de possibilidade de atuação da AT.
Bloco de perguntas
Pergunta Ricardo: Como viabilizar um projeto de AT antes do contrato assinado?
Resposta Rafael: Assumindo o risco como investimento ou cobrando das famílias.
Sobre a cobrança das famílias, abriu-se uma discussão.
Rafael defende que nem sempre há possibilidade de pagamento por parte das famílias.
Ricardo defende que é o pagamento realizado pelas famílias que viabiliza a existência do seu
escritório.
Catarina (Habitat): as famílas devem entender o custo para fazer parte, coletivizar o risco.
Guilherme defende que queremos que isso se efetive, e para isso que estamos aqui, como direito
à moradia, e que seja uma politica publica o pagamento dos profissionais para as famílias de
baixa renda.
Chico - LabHab
Chico comenta que foi um dos responsáveis pela politica de AT em Taboão, e que sua
discussão dentro da academia, vai na linha de discutir a formação social do Arquiteto, que
históricamente é elitista e alienada, Chico vê a Residência em arquitetura pública como uma
iniciativa para uma reversão ao menos desta formação.
E ainda, continua Chico, esta residência poderia ser mais um meio de realizar a Assistencia
Técnica Gratuita a população de baixa renda.
Bertha lembra que a Residencia médica nem sempre é voltada apenas para a medicina Pública,
sendo ai um possível gargalo da proposta.
(período perdido: apresentação do Chico – LabHab e questão levantada pela Bertha)
Gilmar: os movimentos sociais apresentam problemas para conseguir desenvolver projetos na
região norte do país pela falta de profissionais.
Pietro: não temos que ficar pensando se cobram ou não, quem exclui é o próprio sistema. Temos
que focar na proposta de políticas que corrijam as diferenças que o próprio sistema cria. É bom
lembrar que agora temos um novo cenário com o CAU.
Guilherme constata que o grande problema é não termos na Ação programatica ou mesmo no
MCMV a questão do estudo prévio, e que o assunto está sendo discutido no ConCidades (só
para MCMV entidades).
Guilherme: Como uma politica publica deve trabalhar as escalas do problema habitacional.
Seriam duas escalas: déficit habitacional brasileiro e problemas específicos das famílias?
Consuelo: todos temos que sustentar o movimento pois no Brasil a arquitetura ainda não é
pública.
Ricardo: temos que pensar no pagamento antecipado e batalhar para que a Caixa torne os
processos de pagamento mais rápidos. A venda de unidades habitacionais tem número reduzido
nos projetos de auto gestão, possibilitando que as famílias participem mais. Sobre as escalas de
atuação, é preciso atrair o profissional para ambos. É necessário tornar a AT interessante,
atrativa para o profissional.
Chico: temos que pensar na ineficiência do poder público e também que o dinheiro não está
vindo do governo federal. Chico questiona se há alguma organização dos arquitetos para
aumentarem seus rendimentos a partir de dinheiro vindo do FNHIS.
Maurílio: tem que haver um enfrentamento para que a AT ocorra. Há sistemáticas realizadas
pelo Mcidades, mas são muito pontuais. Entendo que é dentro do contexto local que as coisas
podem ser mudas. Não está claro para os atores sociais locais o papel do arquiteto no cenário da
AT, assim como o papel do CAU. Entendo que as entidades devem pressionar o CAU neste
sentido.
Pergunta: na lei 12608/12 está descrito que 50% da produção habitacional deve ser direcionada
a áreas de risco, no entanto, grande parte da população não faz idéia da função do arquiteto.
Laisa: o SASP deve ser protagonista no cenário da AT e expor o enfraquecimento do FNHIS.
Devemos reaproximar a FNA e o SASP da discussão.
Guilherme sugere que fechemos o evento pensando no que iremos levar para o encontro
nacional de sindicatos de arquitetos.
Chico: a questão do recurso é primordial. Deve-se ter dinheiro/ garantir recursos para os
projetos.
Gilmar: O objetivo final da AT ainda não se realizou porque o que vimos aqui dependeu de
recursos de outros programas. O que é essencialmente AT ainda não ocorreu. O município tem
que criar suas leis e aportar recursos. Talvez a palavra de ordem seja: alocar recursos para o
fundo da AT.
Rafael: qual é o instrumentos não institucional que vao dar calor à discussão?
Bertha: levar a questão da residência (estágio) da arquitetura ao ENSA seria importante,
aproveitando a capilaridade da CEF. Sobre a PEC da moradia: proponho que seja feita uma
carta de apoio assim como uma carta aos municípios.
Chico: temos que lembrar que a questão habitacional no Brasil passa pelo controle da indústria
da construção civil por 13 empreiteiras. Devemos lutar pela estatização da construção
habitacional.
Guilherme: proposta de levar para o ENSA: fortalecer o FNHIS, voltar para o FNHIS. O FNHIS
deve ser nossa bandeira.
Laisa: na Venezuela temos bons exemplos, temos que ter novos horizontes, não partir de nossa
realidade apenas. Proposta: criação de um fórum de discussão para fomentar isso localmente,
voltar esta pauta para como era no governo Erundina.