AGREEMENT FOR THE TRANSFER OF INVESTMENT
OPERATIONS CARRIED OUT ON THE BRAZILIAN
STOCKS, FUTURES AND COMMODITIES EXCHANGE –
BM&FBOVESPA S/A
CONTRATO
DE
REPASSE
DE
OPERAÇÕES
REALIZADAS NA BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS
& FUTUROS - BM&FBOVESPA S/A
The parties identified below (hereinafter referred
individually as “Party” and collectively as “Parties”):
As partes abaixo qualificadas (as “Partes”):
to
(A) CM CAPITAL MARKETS CORRETORA DE CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., a Brazilian
brokerage company with head offices at 1195, Gomes de
Carvalho Street, 1195 – 4th floor, in the City of São Paulo,
State of São Paulo, enrolled with the National Registry of
Legal Entities (“CNPJ/MF”) under No.02.685.483/0001-30
(hereinafter referred to as the “Executing Broker”);
(A) CM CAPITAL MARKETS CORRETORA DE CÂMBIO,
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA., com sede à
Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4º andar, Vila Olímpia,
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no
CNPJ/MF sob n.º
02.685.483/0001-30 (“Corretora
Executante”)
(B)_______________________________________________
________________________________________________,
a Brazilian brokerage company with head offices at
_________________________________________________
________________________________________________,
in the City of ____________________________________,
State of ______________________, enrolled with the
National Registry of Legal Entities (“CNPJ/MF”) under No.
___________________, (hereinafter referred to as the “
Clearing Broker”);
(B)______________________________________________
________________________________________________,
com sede na _____________________________________
________________________________________________
Cidade de _______________________________________
Estado de __________________,
inscrita no CNPJ/MF sob n.______________________,
(“Corretora Liquidante”)
(C)_______________________________________________
_________________________________________________
with head offices at ________________________________
________________________________________________
City of ____________________________________________
State
of___________________Country_____________
enrolled with the National Registry of Legal Entities (“CVM”)
under
No.
________________________________
(hereinafter referred to as the "Client").
(C)______________________________________________
________________________________________________,
com sede em ____________________________________
________________________________________________
Cidade de_______________________________________
Estado____________________País __________________,
código CVM nº ____________________________________
(o "Cliente").
WHEREAS:
CONSIDERANDO QUE:
(i) The Clearing Broker and the Executing Broker are
brokerage companies authorized to operate on the Brazilian
Futures and Commodities Exchange - BM&FBOVESPA
(hereinafter referred to as “BM&F BOVESPA”) and to carry
out investment operations on the spot, forward, futures and
options markets (hereinafter referred to jointly as
“Operations”, or individually as “Operation”), as well as to
transfer such Operations to other brokerage companies;
(i) A Corretora Liquidante e a Corretora Executante são
corretoras de mercadorias operantes na Bolsa de
Valores,Mercadorias e Futuros S/A - BM&FBOVESPA (a
“BM&FBOVESPA”), estando aptas a realizar a intermediação
de operações nos mercados a vista, a termo, futuro e de
opções (as “Operações” ou, isoladamente, a “Operação”),
bem como o repasse dessas Operações;
(ii) The Client is registered with the Executing Broker, and
their relationship, with regard to the execution of investment
operations on BM&F BOVESPA, is governed by the
Agreement for Intermediation of Investment Operations on
BM&F BOVESPA, which has been duly signed by their legal
representatives, and, as a result, the Executing Broker is
responsible for executing Operations determined by the Client
on the (i) floor, and/or (ii) trading systems of BM&F
BOVESPA;
(ii) O Cliente é regularmente cadastrado junto à Corretora
Executante, que é a responsável por executar as Operações
do Cliente no recinto e/ou nos sistemas de negociação da
BM&FBOVESPA, e ambos têm seu relacionamento, quanto
à intermediação de negócios junto à BM&FBOVESPA,
regulado por Contrato de Intermediação de Negócios na
BM&FBOVESPA,
devidamente
assinado
por
seus
representantes legais;
CM Capital Markets CCTVM Ltda.
Ouvidoria: 0800.770.1170
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1
(iii) The Client is also registered with the Clearing Broker and
their relationship, with regard to settlement and clearance of
operations on the BVM&F, is governed by the Agreement for
Intermediation of Investment Operations on BM&F BOVESPA,
which has been duly signed by their legal representatives;
(iii) O Cliente também é regularmente cadastrado junto à
Corretora Liquidante e ambos têm seu relacionamento
quanto à intermediação de negócios junto à BM&FBOVESPA
regulado por Contrato de Intermediação de Negócios na
BM&FBOVESPA,
devidamente
assinado
por
seus
representantes legais;
(iv) It is the Client’s intent that certain Operations carried out
by the Executing Broker on BM&F BOVESPA be transferred
to the Clearing Broker through the BM&F BOVESPA
Relationship Registration and Operation Transfer System
(hereinafter referred to as “System”); and
(iv)
O Cliente deseja que determinadas Operações
executadas
pela
Corretora
Executante
junto
à
BM&FBOVESPA sejam repassadas à Corretora Liquidante
por meio do Sistema de Cadastramento de Vínculo e
Repasse de Negócios da BM&FBOVESPA (o “Sistema”);
(v) The Parties intend to carry out transfers of Operations
executed by Executing Broker according to the instructions
provided by the Client;
(v) as Partes pretendem regular o repasse das Operações
realizadas pela Corretora Executante à Corretora Liquidante,
de acordo com as instruções do Cliente;
Now and therefore, for and in consideration of the foregoing
and the terms and conditions herein, the Parties hereto agree
to enter into this Agreement for the Transfer of Investment
Operations carried out on the Brazilian Futures and
Commodities Exchange – BM&F BOVESPA (hereinafter
referred to as “Agreement”) as follows:
Tem entre si justo e contratado o presente Contrato de
Repasse de Operações na BM&FBOVESPA (o “Contrato”), o
qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1.
Upon specific instructions from the Client, the
Executing Broker shall transfer to the Clearing Broker certain
Operations carried out by the Executing Broker on the floor
and/or the trading systems of BM&F BOVESPA. In respect of
such transferred Operations, the Clearing Broker shall
perform all obligations related to their settlement and clearing.
1. A Corretora Executante, mediante instrução específica do
Cliente, repassará à Corretora Liquidante determinadas
Operações executadas no recinto e/ou nos sistemas de
negociação da BM&FBOVESPA pela Corretora Executante.
Nesses casos, a Corretora Liquidante efetuará a
compensação e liquidação das Operações a ela repassadas.
1.1.
Notwithstanding the provisions contained in this
Agreement, the transfer of Operations by the Executing
Broker to the Clearing Broker and the rights and obligations
arising there from will be subject to the BM&F BOVESPA ‘S
by-laws, the BVM&F Rules on Operations and any other
specific regulations that may apply to this matter.
1.1.
Sem prejuízo do disposto no presente Contrato, os
repasses das Operações efetuados pela Corretora
Executante à Corretora Liquidante e os direitos e obrigações
deles decorrentes estarão sujeitos aos Estatutos Sociais, ao
Regulamento de Operações da BM&FBOVESPA e às
demais normas que de modo específico os regulamentar.
1.2.
Any and all amendments to the rules mentioned
above shall immediately apply to the instructions given by the
Client and Operations mentioned in this Agreement.
1.2.
As alterações que vierem a ocorrer na
regulamentação retro serão aplicadas imediatamente às
ordens e Operações referidas neste Contrato.
2.
In relation to the transfer of the Operations, the
Executing Broker shall follow the instructions given by the
Client and shall record the information related to such transfer
in the System. The Clearing Broker shall, in turn, proceed
according to the information recorded in the System.
2.
Para o repasse das Operações, a Corretora
Executante deverá observar as especificações que lhe forem
determinadas pelo Cliente, incluindo no Sistema as
informações do repasse das Operações. A Corretora
Liquidante, por sua vez, deverá proceder de acordo com o
que vier a ser registrado no Sistema.
2.1
The Parties hereby agree, consent and acknowledge
that the investment orders and communications received by
telephone may be recorded by any of the Parties, either with
or without a previous warning signal, and that the respective
recording tape may be used in any court or jurisdiction as a
valid and lawful evidence by any Party.
2.1
As Partes concordam, consentem e reconhecem
que eventuais ordens transmitidas e comunicações mantidas
por via telefônica poderão ser gravadas por qualquer das
Partes, sem sinal de advertência prévio, e que essa fita de
gravação poderá ser utilizada, em qualquer instância ou
tribunal, como prova válida e lícita por qualquer das Partes.
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Ouvidoria: 0800.770.1170
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2
2.2. Shall be responsible:
2.2. Serão responsáveis:
the Executing Broker for:
a Corretora Executante:
- the receipt and recording of the investment orders of the
Client pursuant to the applicable regulation, particularly with
respect to the registration of the investment order, as well as
for indicating that the purpose of the investment order is the
transfer of the corresponding Operation;
- the execution of an investment order on the floor or trading
systems of BM&F BOVESPA;
- the registration of the Operations carried out; and
- the transfer of the Operations carried out.
- pelo recebimento e registro da ordem do Cliente,
observadas as normas aplicáveis, notadamente quanto ao
respectivo cadastro, indicando que a ordem destina-se a
repasse da Operação correspondente;
- pela execução da ordem no recinto ou nos sistemas de
negociação da BM&FBOVESPA;
- pelo registro da Operação realizada; e
- pelo repasse da Operação realizada.
Clearing Broker for:
- the details of the parties to the Operations;
- the settlement and clearing of the Operations, as provided
for in item 2 above; and
- the custody and use of any assets and values.
a Corretora Liquidante:
- pela especificação dos comitentes;
- pela compensação e pela liquidação da Operação,
observado o disposto no item 2 acima; e
- pela custódia e utilização de quaisquer ativos e valores.
3.1
The Clearing Broker and the Executing Broker will be
responsible for all proven damages and/or losses caused to
the each other and/or to the Client as a result of a proven
negligence, fault or failure to comply with the obligations
hereunder, except for the case set out in item 2 in relation to
the Clearing Broker.
3.1
A Corretora Liquidante e a Corretora Executante
responsabilizam-se
por
danos
e/ou
prejuízos
comprovadamente causados uma a outra e/ou ao Cliente,
em decorrência de comprovada negligência, imprudência,
imperícia ou inexecução de obrigações inerentes ao
presente Contrato, ressalvado, para a Corretora Liquidante,
a hipótese prevista no item 2.
3.2
No responsibility may be assigned to the Clearing
Broker in respect of acts carried out by the Executing Broker
which are not in accordance with the investment orders
provided by the Client.
3.2
Nenhuma responsabilidade poderá ser atribuída à
Corretora Liquidante quanto aos atos praticados pela
Corretora Executante em desconformidade com as ordens
transmitidas pelo Cliente.
4.
The fees to be paid to the Clearing Broker by the
Client are those agreed with the Client under the relevant
Agreement for Intermediation of Investment Operation on
BM&F BOVESPA. The fees to be paid to the Executing
Broker by virtue of this Agreement, as well as the date and
form of payments are established above. The date and form
of payments may only be amended with the prior consent of
the Parties.
4.
As remunerações devidas à Corretora Liquidante
serão aquelas acordadas com o Cliente e formalizadas no
competente e respectivo Contrato de Intermediação de
Negócios na BM&FBOVESPA. As remunerações devidas à
Corretora Executante, por força deste Contrato, bem como a
periodicidade e a forma de pagamento estão estabelecidos
abaixo, podendo ser alterados somente com a prévia
concordância das Partes.
4.1. The CLEARING BROKER shall pay the EXECUTING
BROKER, as fee for the intermediation of the Agreement, an
amount calculated according to table below.
4.1. A CORRETORA LIQUIDANTE pagará à CORRETORA
EXECUTANTE, a título de remuneração pela intermediação
referente ao Contrato, o valor calculado conforme tabela
abaixo:
4.2. The amount owed by virtue of the Agreement will be
calculated according to the TOB – Basic Operational Rate of
the Brazilian Stocks, Commodities and Futures Exchange BVM&F – based on the investment operations carried out by
the Executing Broker, equivalent to the percentages listed for
the following products:
4.2. O valor devido por força do Contrato será calculado com
base na TOB – Taxa Operacional Básica da Bolsa Valores,
Mercadorias & Futuros – BM&FBOVESPA sobre os negócios
realizados pela Corretora Executante, equivalentes às
porcentagens acordadas entre as partes para cada
mercadoria:
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PRODUCT
IBOVESPA
REBATE (%) or R$ per contract
MERCADO
IBOVESPA
DI 1
DI 1
US$
DÓLAR
REBATE (%) ou R$ p/contrato
5.
The Parties hereby represent that they are aware of
the rules applicable to investment operations carried out on
BM&F BOVESPA, the relevant by-laws, the Rules of
Operations and all other regulations of BM&F BOVESPA,
particularly those related to the transfer of Operations, as well
as the specifications contained in the contracts negotiated on
its floor and the obligations and risks related to the
Operations.
5.
As Partes declaram conhecer a regulamentação
aplicável às operações realizadas na BM&FBOVESPA, os
Estatutos Sociais, o Regulamento de Operações e as demais
normas da BM&FBOVESPA, especialmente as referentes ao
repasse de Operações, bem como às especificações
constantes dos contratos negociados em seus pregões e às
obrigações e os riscos associados às Operações.
6.
This instrument is entered into for an indeterminate
period of time and is binding upon the Parties and their
successors.
6.
O presente instrumento é celebrado por prazo
indeterminado, e obriga as Partes e seus sucessores.
7.
This Agreement may be terminated at any time by any
of the Parties upon a twenty-four (24) hours’ prior written
notice.
7.
A rescisão do presente Contrato, por qualquer das
Partes, poderá se dar a qualquer tempo, mediante
comunicação escrita com antecedência mínima de 24 (vinte
e quatro) horas.
8. The Operations carried out until the date of termination of
this Agreement shall be subject to the terms and conditions of
this Agreement and this Agreement shall remain in full force
and effect until all obligations arising here from, assumed until
the date of termination, are effectively fulfilled.
8.
As Operações realizadas até a data de rescisão
deste Contrato estarão ao abrigo de suas cláusulas e
condições, ficando preservada a eficácias do presente
Contrato até o efetivo cumprimento de todas as obrigações
dele decorrentes, assumidas até a referida data de rescisão.
9.
This Agreement does not constitute and shall not be
construed as to be an obligation of exclusivity to any of the
Parties.
9.
O presente Contrato não constitui e não poderá ser
interpretado como obrigação de exclusividade para qualquer
das Partes.
10.
Any doubts and disputes arising out of this Agreement
shall be settled by the Arbitration Tribunal of BM&F
BOVESPA; the Parties hereby agree to submit themselves to
said Tribunal and undertake to consent to its installation
whenever requested by any of the Parties or by BM&F
BOVESPA itself.
10.
As eventuais dúvidas e controvérsias oriundas
deste Contrato deverão ser dirimidas pelo Juízo Arbitral da
BM&FBOVESPA, sendo que as Partes declaram sua
submissão ao referido juízo, comprometendo-se a aceitar
sua instalação, quando a mesma for requerida por qualquer
das Partes ou pela própria BM&FBOVESPA.
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11.
All documents and communications among the
Parties hereunder shall be sent to:
(i) if to the Clearing Broker:
Rua Gomes de Carvalho, 1195 – 4th floor
Telephone No.: 55-011-3842.1122
Fax No.: 55-011-3044.3547
e-mail:[email protected]
11.
Todos os documentos e as comunicações a serem
enviados por qualquer das Partes nos termos deste Contrato
deverão ser encaminhados:
(i) se para a Corretora Liquidante:
Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, 4º andar
Telefone: 55-011-3842.1122
Fac-símile: 55-011-3044.3547
e-mail: [email protected]
(ii) if to the Executing Broker:
Address:
Att.:
Telephone No.: 55
Fax No.: 55
e-mail:
(ii) se para a Corretora Executante:
Endereço:
At.:
Telefone: 55 11
Fac-símile: 55 11
e-mail:
(iii) if to the Client:
Address:
Att.:
Telephone No.:
Fax No.:
e-mail:
(iii) se para o Cliente:
Endereço:
Telefone:
Fac-símile:
e-mail:
12.
The assignment of any rights and obligations arising
here from by any of the Parties without the prior and express
consent from the other Parties is prohibited.
12.
É vedada a cessão dos direitos e obrigações
advindos deste Contrato por qualquer das Partes, sem a
prévia e expressa autorização das demais Partes.
13.
This Agreement and its Schedules shall only be
amended in writing by means of an amendment duly signed
by the Parties.
13.
O presente Contrato, bem como seus Anexos,
somente poderão ser alterados por escrito, por meio de
aditamento devidamente assinado pelas Partes.
14.
Other specificities and conditions related to the
relationship between the Executing Broker and the Client, as
well as with respect to the relationship between the Clearing
Broker and the Client shall be regulated by a specific
agreement to be entered into between the relevant Parties.
14.
As demais particularidades e procedimentos da
relação entre Corretora Executante e Cliente e entre
Corretora Liquidante e Cliente deverão ser regulados por
contrato próprio firmado entre as referidas Partes.
15.
The Parties hereby elect the courts of the city of São
Paulo, State of São Paulo as the competent venue to file any
preventive measure, as well as enforce the arbitration award,
if necessary.
15.1
The courts elected herein shall also be competent to
settle any disputes arising out of this instrument, in case it is
not possible, for any reason beyond the Parties’ control, they
cannot resort to the BM&FBOVESPA’s Arbitration Tribunal
mentioned in item 9 above.
CM Capital Markets CCTVM Ltda.
15.
As partes elegem o foro da cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, como o competente para a eventual
proposição de medidas cautelares, bem como para a
execução da sentença arbitral, se necessário for.
15.1
O foro ora eleito também será o competente para
dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento na
hipótese de, por qualquer motivo alheio à vontade das
partes, não ser possível recorrer-se ao Juízo Arbitral da
BM&FBOVESPA mencionado no item 9 acima.
Ouvidoria: 0800.770.1170
www.cmcapitalmarkets.com.br
Rua Gomes de Carvalho, 1.195 - 4º andar – Vila Olímpia - São Paulo - SP - Brasil
Rua Lauro Müller, 116 - Sala 1204 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – Brasil
PLD / Versão 1.0 – Maio / 2011
Telefone: 55 11 3848 1130 Fax.: 55 11 3848 1132
Telefone: 55 21 3722 6300 Fax: 55 21 3722 6398
5
IN WITNESS WHEREOF, the Parties execute this instrument
in three (3) counterparts of identical form and content, in the
presence of the appointed witnesses who sign below, for all
due legal effects.
E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual forma e teor,
na presença das testemunhas abaixo nomeadas e
assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Data/ date_______________, _______________________, _________
Executing Broker
CM CAPITAL MARKETS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA – Clearing Broker
Client
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