Diário Oficial
PEL
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AND
ÁTR
EZA DA P
IA
MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
2007
GOIÂNIA, 03 DE AGOSTO - SEXTA-FEIRA
DECRETOS
PORTARIAS
ERRATA
EXTRATOS
III TERMO ADITIVO
AVISOS
EDITAIS
DECRETOS
DECRETO N° 1553,
DE 30 DE JULHO DE 2007.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar sem efeito o Decreto n° 1.456,
de 12 de julho de 2007, que nomeou TIAGO ALVES VIEIRA,
para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Executivo, símbolo FGC, com lotação na Secretaria do Governo Municipal, e nomear LEONARDO DE ALMEIDA SILVA para exercer o mesmo cargo, mantida a lotação, a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30
dias do mês de julho de 2007.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 1554,
DE 30 DE JULHO DE 2007.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear LINDOMAR AFONSO MESSIAS para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador 3, símbolo CC-3, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a partir desta data.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30
dias do mês de julho de 2007.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal
DECRETO N° 1557,
DE 31 DE JULHO DE 2007.
Nº 4.175
PÁG. 01
PÁG. 03
PÁG. 05
PÁG. 06
PÁG. 07
PÁG. 08
PÁG. 09
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, interinamente, DENÍCIO CÉLIO TRINDADE, matrícula n° 658278-2, para exercer o cargo,
em comissão, de Diretor do Departamento de Gestão do Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS, símbolo DAS-4, da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, a partir de 1°
de julho de 2007.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 31
dias do mês de julho de 2007.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N° 027,
DE 30 DE JULHO DE 2007.
Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 43 e seus parágrafos, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 6°,
da Lei n° 8.504, de 28 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL
DE COMUNICAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO, PARQUE
MUTIRAMA DE GOIÂNIA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIÂNIA 13
(treze) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 25.110.723,00 (vinte e cinco milhões, cento e dez mil, setecentos e vinte e três reais), correspondentes a 4.017.715,6800
UROMG’s (quatro milhões, dezessete mil, setecentas e quinze vírgula sessenta e oito zero zero Unidades de Referência Orçamentária do Município de Goiânia), destinados a constitui reforços
das seguintes dotações da vigente Lei de Meios:
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Página 02
Art. 2° Os créditos abertos pelo artigo anterior serão cobertos
com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:
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EZA DA P
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Criado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959
IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito de Goiânia
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal
ADRIAM RODRIGUES DA SILVA
Chefe do Gabinete de Expediente e Despachos
Tiragem: 200 exemplares
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09
Parque Lozzandes - Goiânia - GO
CEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094
Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas
das 14:00 às 18:00 horas
Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo
PUBLICAÇÕES / PREÇOS
PAULO GOUTHIER JÚNIOR
Editor do Diário Oficial do Município
Impressão e Acabamento:
A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços,
Concorrências
B- Públicas, Extratos Contratuais e outras.
Assinaturas e Avulso
ASSINATURA SEMESTRAL
VENDA AVULSA
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
R$ 160,00
R$ 2,50
R$ 20,00
EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL
R$ 10,00
(cento e sessenta reais);
(dois reais e cinquenta centavos);
(vinte reais) até 01 (uma) página,
acima de 01 (uma) página R$ 5,00
(cinco reais) por página ou fração;
(dez reais)
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Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro no período de 01 a 31/08/2007.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
aos 31 dias do mês de julho de 2007
Dário Délio Campos
SECRETÁRIO
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 30
dias do mês de julho de 2007.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia
SMT
PORTARIA N° 089,
DE 31 DE JULHO DE 2007
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto n° 170, de 27 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Escolar no Município de Goiânia,
JAIRO DA CUNHA BASTOS
Secretário do Governo Municipal
PORTARIAS
SEFIN
PORTARIA N° 032,
DE 31 DE JULHO DE 2007
RESOLVE:
I - Promover o licenciamento/registro dos autorizatários
do Serviço de Transporte Escolar (pessoa física e jurídica), no período de 01/08/2007 a 31/08/2007, referente ao exercício de
2007.
II - O autorizatário pessoa física para proceder a renovação do licenciamento, deve protocolar junto às Centrais de Atendimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documentos:
a) original do cartão de autorização expedido pela SMT;
“CONCEDE ADICIONAL POR PRODUTIVIDADE A PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
b) cópia dos documentos pessoais: RG e CPF;
c) Termo de Vistoria do veículo expedido pela SMT;
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto n° 1.324, de 02 de julho de
2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder aos Servidores Efetivos abaixo relacionados, o Adicional por Produtividade, nos termos do Decreto
n° 1.324, de 02/07/2007:
d) cópia do Certificado de Registro e Licenciamento
Anual - CRLV, em seu nome ou do cônjuge, conforme o caso;
e) cópia da Ficha de Cadastro da Secretaria de Finanças CAE;
f) atestado médico de sanidade física e mental ou cópia
da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, com datas de emissão
não superior a sessenta dias;
g) cópia da Apólice de Seguro contra riscos para si e escolares, em valor não inferior a dez mil reais por pessoa;
h) cópia da CNH na Categoria D;
i) declaração de Regularidade Social do Contribuinte
Individual - DRSCI, expedida pela Previdência Social;
j) cópia de quitação da contribuição sindical, na forma
da lei;
k) cópia do certificado de conclusão do curso de treinamento para condutores de escolares, com data de conclusão não
superior a cinco anos, expedido por instituição hábil ou a inscrição “Hab. Escola”, impressa na CNH;
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Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007
1) cópia do certificado de aprovação em avaliação psicológica com prova de aptidão, expedido por clínica credenciada
junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás, com data
de emissão não superior a cinco anos ou a três anos para condutores com mais de sessenta e cinco anos de idade ou ainda, a inscrição “Ex. Atv. Remun”, impressa na CNH.
III - O autorizatário pessoa jurídica para proceder a renovação do licenciamento deve protocolar junto às Centrais de Atendimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documentos:
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X - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, aos 31 dias do mês
de julho de 2007.
PAULO AFONSO SANCHES - Cel QOPM R/R
Superintendente
a) original do cartão de autorização expedido pela SMT;
b) Termo de Vistoria do veículo expedido pela SMT;
c) cópia do CRLV;
d) cópia da Apólice de Seguro contra riscos para si e escolares, em valor não inferior a dez mil reais por pessoa;
PORTARIA N° 021/2007.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Goiânia, no uso de suas atribuições legais,
com amparo no Decreto n° 2.834, de 30 de julho de 2006, em seu
art. 21,
e) cópia do contrato social da empresa e alterações, se
RESOLVE:
houver.
IV - O autorizatário pessoa jurídica para proceder a renovação do registro da empresa, deve protocolar junto às Centrais
de Atendimento da Prefeitura de Goiânia, os seguintes documentos:
Art. 1° Substituir a servidora Maria das Graças S. Pimentel, matrícula n° 80764-01, membro da Comissão Administrativa de Feiras Livres e Especiais, criada pela Portaria n° 004, de
10 de maio de 2006, pela servidora Lucy de Paula Toledo Almeida, matrícula n° 211370-1.
a) cópia do contrato social da empresa e alterações, se
houver;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
b) cópia do alvará de localização e funcionamento;
Cientifique-se, cumpra-se, publique-se.
c) cópia da Ficha Cadastral da Secretaria de Finanças CAE;
d) cópia do Certificado Nacional de Pessoa Jurídica -
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, aos 30 dias do mês
de julho de 2007.
CNPJ;
e) certidões negativas junto à Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e da Receita Federal, referentes aos Tributos Municipais, Estaduais e Federais,
respectivamente;
JOÃO DE PAIVA RIBEIRO
Secretário
PORTARIA N° 0517/2007
f) certidão negativa de débito que comprove regularidade junto à Previdência Social - CND.
V - Nos casos devidamente justificados, a SMT poderá
exigir o prontuário da CNH do condutor expedido pelo
DETRAN/GO, bem como a certidão dos feitos criminais do Fórum da capital, como condição para deferimento do processo.
VI - Para efeito de renovação do licenciamento de autorizatário pessoa física, fica automaticamente prorrogado o prazo
de validade da avaliação psicológica e do curso de capacitação para condutores de escolares, em atendimento ao disposto nas alíneas “k e 1”, do inciso II, desta portaria.
O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares;
RESOLVE:
Art. 1º - Cancelar os Restos a Pagar de exercícios findos
referentes ao empenho das despesas abaixo relacionadas, tendo
em vista que não foi devidamente liquidada pelo ordenador da
mesma, conforme rege os termos do Artigo 63 da Lei n° 4.320/64.
VII - Somente serão protocolados documentos que estejam dentro do prazo de validade.
VIII - Fica determinado que documentação incompleta
não será protocolada.
IX - Os autorizatários que não protocolarem os documentos necessários à realização do licenciamento no prazo estipulado no inciso I, estarão sujeitos às penalidades previstas no Regulamento do Serviço.
Cumpra-se e Publica-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de agosto de 2007.
Diário Oficial do Município
Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007
Paulo Rassi
Secretário
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PORTARIA N° 520/2007.
O Secretário da Saúde do Município de Goiânia, no
uso de suas atribuições legais;
PORTARIA N° 0518/2007
O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 011/92, artigos 152, 153 e 163;
Considerando o teor do Processo de Sindicância Administrativa n° 31048877, que demonstra que a conduta apurada configura infração ao Estatuto do Servidor Público Municipal, consistente em faltar com o dever de zelo no exercício das atribuições
legais e regulamentares inerentes à função para a qual fora designado;
RESOLVE:
Aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público
Municipal ELTON CAETANO VILAS BOAS, documento de
identidade n° 1762936 - SSP/GO, por infração disciplinar ao Artigo n° 141, Inciso I, da LC n° 011/92.
Após publicação, remeta-se cópia desta Portaria ao Setor responsável para registro no dossiê do servidor.
Cumpra-se e Publica-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de agosto de 2007.
Paulo Rassi
Secretário
Considerando o Termo Circunstanciado de Ocorrência
n° 283/2007, de 12/07/07 da Policia Civil do Estado de Goiás em
desfavor de Dr. José Tavares de Morais Filho, matrícula 9146401;
Considerando a gravidade do caso;
E finalmente, considerando a necessidade de apurar o fato acima relatado;
RESOLVE:
Art. 1° - Prorrogar a suspensão, como medida cautelar,
do servidor José Tavares de Morais Filho, de suas atividades laborais regulares, por mais 39 (trinta e nove) dias, do dia 03 de agosto
de 2007 a 10 de setembro de 2007, conforme definido no Artigo
151, II e Artigo 167, parágrafo único, do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Parágrafo único - Esta suspensão deve ser acostada ao
dossiê do servidor, bem como deve ser encaminhada ao Setor de
Pessoal, para fins de cumprimento do estabelecido no Artigo 167,
do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde do Município de Goiânia, aos 01 dias do mês de agosto de 2007.
Paulo Rassi
Secretário
PORTARIA N° 0519/2007
O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar n° 011/92, artigos 152, 153 e 163;
Considerando o teor do Processo de Sindicância Administrativa n° 30702794, que demonstra que a conduta apurada configura infração ao Estatuto do Servidor Público Municipal, consistente em faltar com o dever de zelo no exercício das atribuições
legais e regulamentares inerentes à função para a qual fora designado;
RESOLVE:
Aplicar a pena de ADVERTÊNCIA ao Servidor Público
Municipal ALVARO PEREIRA TOSTA, Matrícula Funcional n°
701726-01 por infração disciplinar ao Artigo n° 141, Inciso I, da
LC n° 011/92.
Após publicação, remeta-se cópia desta Portaria ao Setor responsável para registro no dossiê do servidor.
Cumpra-se e Publica-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de agosto de 2007.
Paulo Rassi
Secretário
ERRATA
SMS
ERRATA
PROCESSO N°: 31716331/06.
INTERESSADO: Evolu Servic Ambiental Ltda
ASSUNTO: Termo Aditivo
Publique-se a Errata - Processo n° 31716331/06 para:
Onde se lê:
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A
EMPRESA EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO NA FORMA SEGUINTE:
Leia-se:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FIRMAM O MUNICÍPIO DE GOIÂNIA
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Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A
EMPRESA EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZA
ÇÃO NA FORMA SEGUINTE:
Página 06
DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da emissão da Ordem de Compra/Fornecimento, podendo ser prorrogado
por iguais períodos, via termo aditivo.
VALOR: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais) total.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO / DIVISÃO
DE CONVÊNIOS E CONTRATOS, aos 01 dias do mês de agosto de 2007.
DA RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
Dr. Paulo Rassi
Secretário
EXTRATOS
COMPAV
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/07
CONTRATANTES: COMPAV - COMPANHIA DE PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e a firma
TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA
LOCAL E DATA: Goiânia-GO, em 03.07.2007
DO OBJETO: Prestação de serviços na área de medicina e segurança do trabalho, visando elaborar e implementar o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; Acompanhar as atividades da CIPA; Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Ergonomia, todos da COMDATA.
Leia-se:
DO OBJETO: Prestação de serviços na área de medicina e segurança do trabalho, visando elaborar e implementar o Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA; Acompanhar as atividades da CIPA.
FUNDAMENTO: Decorre do constante do Processo n°
3.097.437-9, de 21.02.07.
DA RATIFICAÇÃO:
OBJETO: Fornecimento de Ticket de Alimentação Eletrônico.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato firmado.
PREÇO: R$ 32,60.
VALOR DO CONTRATO: R$ 293.400,00.
PRAZO: 12 meses
FUMDEC
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO MUNICIPAL
Goiânia, 03 de julho de 2007
Rui Barbosa da Silva
Advogado
Visto:
Ajuricaba Canêdo da Silva
Chefe da Assessoria Jurídica
COMDATA
EXTRATO DE RE-RATIFICAÇÃO DO EXTRATO DE
RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO CTJR 12/07
CONTRATANTES: COMDATA - Cia. de Processamento de
Dados do Município de Goiânia e CLÍNICA DE SEGURANÇA
E MEDICINA DO TRABALHO DE GOIÂNIA LTDA CLIPEGO.
LOCAL E DATA: Lavrado e assinado em 01 de junho de 2007,
em Goiânia, GO, na COMDATA, situada na Av. A, n° 490, Setor
Oeste.
FUNDAMENTO: Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, II
c/c p. único da Lei n° 8.666/93, Exposição de Motivos - EMJR n°
08/07 e Despacho da Presidência da COMDATA - DPPR n°
149/07, processo administrativo n° 30251474/06 e 31147280/07.
Local e data: Goiânia, 27 de julho de 2007
Convenentes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS / FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO E ASSISTÊNCIA
AO ENCEFALOPATA - CORAE. CONVÊNIO N° 046.
Fundamento: Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS n°
8.742, de 07 de dezembro de 1993, observando a Lei n° 9.604 de
05 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto n° 2.529 de
25 de março de 1998, Lei n° 8.248, de 19 de janeiro de 2004 e a
Instrução Normativa n° 003/93, 001/97 e 006/98 da Secretaria do
Tesouro Nacional, mediante as cláusulas e condições seguintes.
Objeto: Tem como objetivo o presente termo promover a reabilitação de pessoas com retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, para o pleno exercício da cidadania enquanto sujeitos
que constroem e conquistam a integração e a participação na sociedade assegurando direitos e deveres, através de prática coletiva e
participativa com profissionais, comunidade e os pais, alvos da
Política de Assistência Social, LOAS nº 8.742/93 e da Lei que dispõe sobre o Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência
nº 7.853/89. A meta física de atendimento prevista neste pacto é
de 80 pessoas portadoras de necessidades especiais.
Prazo: 06 (seis) meses.
Vlr. Contrato: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais)
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Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007
Recurso: Proveniente do Governo Municipal, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.
Página 07
PRAZO: Doze (12) meses.
N° do Processo: 31349940
VALOR DO CONTRATO: Global R$ 34.452,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais).
Convênio Jurídico n°: 046
FORO: Goiânia/GO.
Neusa Alves Cardoso
Divisão de Apoio Jurídico/SEMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO Nº 061/2007-AJU
COMURG
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO N° 058/2007-AJU
Processo Administrativo n° 31916950/07
Processo Administrativo n° 31916984/07
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e MOACIR MOREIRA DE MELO
DATA: Goiânia, 19 de julho de 2007.
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e JÚLIA DE ARAÚJO MELO.
REPRESENTANTES:
DATA: Goiânia, 16 de julho de2007.
COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE;
Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO
e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO;
REPRESENTANTES:
COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE;
Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO
e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO;
LOCADORA - Júlia de Araújo Melo - PROPRIETÁRIA.
FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Rua Manoel
Belgrano, Qd. 171, Lt. 01 n° 893 - Jardim Novo Mundo, nesta capital, onde está instalado o Ponto de Apoio de Varrição do Jardim
Novo Mundo da Regional Leste.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO: Global R$ 5.802,60 (cinco mil, oitocentos e dois reais, sessenta centavos).
LOCADOR - Moacir Moreira de Melo - PROPRIETÁRIO.
FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Av. Olavo Bilac, Qd. 130, Lt 05 - Setor Faiçalville, nesta Capital, onde será instalado o Ponto de Apoio (Varrição) Jardim Europa e Jardim Atlântico da Regional Macambira/Cascavel.
PRAZO: Doze (12) meses.
VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
FORO: Goiânia/GO.
III TERMO ADITIVO
FORO: Goiânia-GO.
SOCIEDADE CIDADÃO 2000
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO Nº 059/2007-AJU
Processo Administrativo n° 31985854/07
CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia COMURG e LEONARDO DE FARIA.
DATA: Goiânia, 16 de julho de 2007.
REPRESENTANTES:
COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE;
Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO
e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO;
LOCADOR - Leonardo de Faria - PROPRIETÁRIO.
FINALIDADE: Locação do imóvel localizado na Avenida
Anhanguera n° 9800 - Bairro Aeroviário, nesta Capital, onde está
instalado o Departamento de Ajardinamento I da Diretoria de Parques e Jardins.
III Termo Aditivo ao Convênio n° 007/05-AJUR,
que entre si celebram a SOCIEDADE CIDADÃO
2000 PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE e a SECOM - SECRETARIA
DE COMUNICAÇÃO, conforme condições abaixo.
Aos 31 de julho de 2007, de um lado a SOCIEDADE
CIDADÃO 2000 - PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 37.879.988/0001-10, com sede à Av. Anhanguera, nº 2.996 - Setor Leste Universitário, Goiânia/GO, neste ato representada por seu Coordenador Geral, Luiz
Fernando Santana, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. n° 390198 - SSP/GO e do CPF n°
255.868.311-04, residente e domiciliado nesta Capital, denominada CIDADÃO 2000, e de outro lado a SECOM SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 25.141.540/0001-16, com
sede à Av. do Cerrado, n° 999, APM 09, 3° andar, Paço Municipal,
Park Lozzandes, Goiânia/GO, por seu Secretário, Lyvio Luciano
Carneiro Queiroz, brasileiro, casado, auditor fiscal, portador da
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Nº 4.175 - Sexta-feira - 03/08/2007
C.I. n° 1166240 SSP/GO e do CPF n° 457.520.521-49, residente e
domiciliado nesta Capital, doravante denominada SECOM, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO ao Convênio celebrado em 06/10/2005, aditivado em 06/10/2006, mediante as cláusulas a seguir delineadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente TERMO ADITIVO tem por objetivo alterar a Cláusula Primeira do II Termo
Aditivo, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, a
partir de 06/10/2007 a 06/10/2008.
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as
demais cláusulas e condições do Convênio aditivado, que não conflitarem com as disposições expressas neste TERMO
ADITIVO.
E por assim estarem as partes de pleno acordo, firmam o
presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para a mesma finalidade, perante 2 (duas) testemunhas, que também
assinam.
Luiz Fernando Santana
Coord. Geral da Cidadão 2000
Lyvio Luciano Carneiro Queiroz
Secretário da SECOM
TESTEMUNHAS:
(Assinaturas)
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Visto:
Engº Mauro Miranda Soares
Diretor Geral do DERMU
CGL
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2007 (Regido pela Lei 8.666/93 e suas alterações).
DATA DE ABERTURA (Sessão pública para recebimento dos
envelopes documentos de habilitação e propostas): 29 de Agosto
de 2007.
HORÁRIO: 09:30 horas.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em
obras e serviços de engenharia para execução de serviços referente à reforma geral e adequação do posto policial, refeitório, sala
de rádio, oficina mecânica, banheiros sanitários, vestiário, quadras de esporte, pista de skate e campo society no Parque Mutirama de Goiânia, conforme especificações constantes dos anexos,
na forma deste edital.
TIPO DA LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL
AVISOS
DERMU
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 002/2007-DERMU.
PROCESSO N° 3.199.402-1/2007.
O DERMU- Departamento de Estradas de Rodagem do
Município de Goiânia, com sede à Rua 21 n° 410, Vila Santa Helena, nesta Capital, através de sua Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar às
09:00 horas do dia 23 de Agosto de 2007, Tomada de Preços, do tipo menor preço, para construção de um Bueiro Celular Triplo de
Concreto Armado, com 38m (trinta e oito metros) de comprimento, seção 3,0m x 3,0m x 3,0m, esconsidade de 24°, sobre o Córrego Caveirinha, na ligação Setor Finsocial/Friboi à Av. José Inácio
Sobrinho-Bairro Marabá, nesta Capital.
Valor de orçamento estimativo R$ 598.736,64 (quinhentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta e
quatro centavos).
Os interessados poderão obter o respectivo Edital, formato “CD-ROM”, junto à Comissão de Licitação, mediante o
comprovante de recolhimento da taxa de R$ 10,00 (dez reais) a
ser efetuado na Tesouraria do DERMU, no horário das 08:00 às
11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, em dias normais de expediente deste Departamento.
Comissão de Licitação aos 31 dias do mês de Julho de
2007.
Eliel Gonçalves de Lima
Presidente da Comissão de Licitação
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de abertura da Comissão Geral de Licitação da Prefeitura Municipal de Goiânia situada
na Av. do Cerrado n° 999 - Parque Lozzandes - Paço Municipal Mezanino - Torre Sul - Goiânia- GO.
PROCESSO N°: 31369428/2007
INTERESSADO: Parque Mutirama de Goiânia
Retire e acompanhe este edital na: Sede da Comissão Geral de
Licitação - PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, situada
na Av. do Cerrado n° 999, Torre Sul, Pilotis, Parque Lozzandes,
Goiânia-GO, no horário das 8 às 12 e das 14 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Fone: (62) 3524-6320 e Fax (62) 3524-6315. Os
interessados deverão trazer 01 CD para gravação dos projetos.
Goiânia, 02 de agosto de 2007.
Renor Juriti Sampaio
Presidente da CGL
CGL
AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2007
(MENOR PREÇO POR LOTE)
A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, designada pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
N° 054/2007, processo n° 31215340/2007.
EDSON DE SOUSA CARVALHO REPRESENTAÇÕES
LOTES: 01 e 03;
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MBS DIST. COMERCIAL LTDA.
LOTE: 02;
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UNITINTAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.
Goiânia, 03 de agosto de 2007.
REYPLAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA.
LOTE: 04;
José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho
Pregoeiro
COMERCIAL DIST. DE SECOS E MOLHADOS ÔMEGA
LTDA.
LOTE: 05.
Goiânia, 2 de agosto de 2007.
AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2007
(MENOR PREÇO GLOBAL)
Maria de Lourdes Marques de Sousa
Pregoeira
O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N°
115/2007, processo n° 30195370/2006.
AVISO DE RESULTADO DO
PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2007
(MENOR PREÇO GLOBAL)
A LINDE GASES LTDA.
O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, designado pelo Decreto Municipal n° 1842/2006 da Prefeitura de
Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL N° 078/2007, processo n° 31214653/2007.
EDITAIS
Goiânia, 1º de agosto de 2007.
Paulo Roberto Silva
Pregoeiro
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COMOB
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07. PIS/PASEP;
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA COMOB - COMPANHIA DE
OBRAS E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, no
uso de suas atribuições legais e considerando o resultado do Concurso Público aberto pelo Edital de Concurso n° 001/2007 da
COMOB - Companhia de Obras e Habitação do Município de Goiânia, CONVOCA o pessoal constante da listagem anexo, para,
no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação
deste, tomarem posse nos cargos para os quais foram aprovados,
junto à Gerência de Recursos Humanos desta Pasta, sito à Avenida Atílio Correia Lima n° 764 - Cidade Jardim, nesta Capital, no
horário de 08:00 às 18:00 horas, munidos dos seguintes documentos:
01. Carteira de Identidade;
02. CPF;
03. Certidão de Reservista (Homens);
04. Carteira de Trabalho;
05. Título de Eleitor;
06. Comprovante de Endereço;
08. Comprovante de Escolaridade;
09. 01 foto 3/4;
10. Certidão de Casamento;
11. Documentos obrigatórios e necessários para dependentes - Filhos (as): Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina para crianças de 0 à 6 anos, e de 6 anos até 13 anos e 11 meses, trazer
declaração escolar que estão matriculados e estudando.
12. Comprovante de Conclusão de Curso - (Especialização e Registro Profissional se exigido).
13. Atestado de aptidão expedido pelo Serviço Médico
no recinto da COMOB, situada à Avenida Atílio Correia Lima n°
764 - Cidade Jardim.
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PRESIDÊNCIA, aos 02 dias de agosto de 2007.
Sebastião Peixoto Moura
Presidente
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AMMA
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EDITAL DE COMUNICAÇÃO
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
LÍCIA DE ANDRADE MELO, CRO-GO 7010, torna pú-
SOLANGE MARIA CÂNDIDA DE JESUS, CPF nº
806.629.511-15, Processo nº 32178642, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a licença
ambiental simplificada para atividades de bar e restaurante, sito à
Rua Jarina, Qd. 54, Lt. 12, Setor Jardim Mariliza, CEP: 74.885250, Goiânia/GO.
blico que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de
Goiânia - AMMA, processo nº 32200290, a Licença Ambiental
para Instalação e Operação de seu consultório odontológico, na
Av. T-15, nº 290, Setor Bueno, Goiânia/GO.
Diário Oficial
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