A CERTIFICAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE VERIFICAÇÃO DE
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA PRODUÇÃO
DO CAFÉ – ESTUDO DE CASO STARBUCKS
1
André Luiz de Siqueira
Márcio Andrey de Matos
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Pedro Carlos Schenini
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Fernando Ventura de Oliveira
RESUMO
Este artigo tem como tema as transações internacionais de comércio. Seu objetivo geral é o de
efetuar estudos para examinar se o programa de certificação da cadeia produtiva de café proposto
pela companhia de café Starbucks contempla os aspectos sociais e ambientais que contribuem
para a construção do desenvolvimento sustentável, segundo as normas da agricultura sustentável.
Seus objetivos específicos são: identificar e caracterizar o processo de certificação das práticas
sustentáveis promovido pelo programa CAFE. Practices da companhia Starbucks; analisar os
aspectos sociais e ambientais presentes no questionário de verificação dessa empresa e; avaliar
os aspectos sociais e ambientais em relação ao atendimento dos padrões de sustentabilidade
propostos pela norma da agricultura sustentável. A metodologia utilizada foi um estudo de caso,
qualitativo, descritivo e explicativo. Os resultados obtidos estão descritos no capítulo das análises
dos resultados coletados, onde está caracterizada a organização; descrito o processo de
certificação CAFE. Practices; analisados os aspectos contidos no questionário CAFE Practices;
descritos os aspectos sociais e ambientais e; avaliado o atendimento dos padrões de
sustentabilidade. Como conclusão, pode-se afirmar que essa empresa adota as exigências sócioambientais como instrumento de práticas sustentáveis na produção de café.
Palavras-chave: questão ambiental; desenvolvimento sustentável; comércio internacional; café.
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Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Email: [email protected]
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Email: [email protected]
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Email: [email protected]
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1 INTRODUÇÃO
O tema deste artigo consiste em destacar as transações internacionais do comércio. Seu
problema é adequar a cadeia produtiva de café proposta pela Starbucks às normas da agricultura
sustentável.
Quanto ao estado da arte, nota-se que instituições como a ONU (Organização das
Nações Unidas), realizam estudos para monitorar o estado de degradação ambiental. Também se
podem encontrar vários trabalhos que tratam da questão em universidades brasileiras, como a
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade de São Paulo (USP), no portal
da CAPES, mantido pelo governo federal, dentre outros.
O objetivo geral deste artigo é efetuar estudos para examinar se o programa de
certificação da cadeia produtiva de café proposto pela companhia de café Starbucks contempla os
aspectos sociais e ambientais que contribuem para a construção do desenvolvimento sustentável
segundo as normas da agricultura sustentável. Os objetivos específicos são: identificar e
caracterizar o processo de certificação das práticas sustentáveis promovido pelo programa CAFE
Practices da companhia Starbucks; analisar os aspectos sociais e ambientais presentes no
questionário de verificação dessa empresa e; avaliar os aspectos sociais e ambientais em relação
ao atendimento dos padrões de sustentabilidade propostos pela norma da agricultura sustentável.
A justificativa técnica é que nas preocupações com o meio ambiente são agregados
fatores econômicos e sociais e a obtenção do desenvolvimento é resultado do equilíbrio entre os
fatores sob uma perspectiva sustentável. A justificativa operacional é que as organizações são
fundamentais nesta conjuntura, pois ao incorporarem a ideologia e ao interagirem de forma
sustentável disseminam boas práticas no contexto que atuam, agregando, dessa forma, valor ao
nome da empresa e/ou ao produto comercializado.
A estrutura deste artigo está assim distribuída: no capítulo 1 temos a introdução, que
fornece uma idéia geral do assunto; no capítulo 2 temos a fundamentação teórica, que descreverá
o que é a questão ambiental, o que é desenvolvimento sustentável, o que é o comércio
internacional sob a perspectiva agrícola, e o que é o café. No capítulo 3 será descrita a
metodologia utilizada para elaborar este artigo; no capítulo 4 será caracterizada a organização,
seu processo de certificação CAFE Practices, análise dos aspectos contidos no questionário
CAFE Practices, aspectos sociais e ambientais e avaliação do atendimento aos padrões de
sustentabilidade. No capítulo 5 será descrita a conclusão quanto aos objetivos desse artigo e; por
último, no capítulo 6 estão as referências bibliográficas utilizadas para embasar este artigo.
3
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Esta etapa pretende aprofundar os conhecimentos teóricos sobre o tema, tomar
conhecimento, com detalhes, das várias posições existentes sobre o mesmo, levantar os pontos
de concordância e discordância das várias posições, confrontando as colocações de vários
autores entre si, com as próprias conclusões do pesquisador, estabelecendo, dessa maneira, a
base teórica para continuação do projeto. (TOMANIK, 1994).
2.1
A QUESTÃO AMBIENTAL
A sobrevivência do homem está relacionada desde suas origens com a transformação do
meio ambiente para satisfazer suas necessidades. O processo de interação entre o ser humano e
a natureza com o tempo mostrou-se desequilibrado, repercutindo diretamente na disponibilidade
dos recursos naturais e na qualidade de vida das pessoas.
Ao tratar a questão ambiental, estão relacionadas idéias como depreciação e desprezo
pela natureza, incorporados dentro de um conceito mais abrangente, considerado o ponto central
das preocupações. Para Lima e Silva (1999) a degradação, que abrange a alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causado por formas de energia ou
substâncias sólidas, líquidas ou gasosas e/ou combinação de elementos produzidos por
atividades humanas ou delas decorrentes, em níveis capazes de, diretamente ou indiretamente:
ƒ
Prejudicar a saúde, a segurança e o bem estar da população;
ƒ
Criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
ƒ
Ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e a outros recursos naturais.
Esse fenômeno instaurou-se na concepção e aprimoramento dos métodos de exploração
dos recursos naturais durante séculos e ainda prevalece nos dias atuais. Para compreender os
impactos gerados pela continuidade desse modelo é necessário resgatar a escala crescente de
destruição e caracterizar as conseqüências resultantes desse processo.
A seguir, destaca-se o que vem a ser o desenvolvimento sustentável; sua origem e
evolução; seus conceitos básicos; as ações sustentáveis nas organizações e tecnologias limpas.
2.2
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
É difícil afirmar plenamente que se trata de um conceito, uma tendência, um modelo ou
uma idéia, porém é clara a sua proposta de alteração de toda a dinâmica para impulsionar
melhorias em escala global diante do atual estágio de degradação. Na busca de soluções para
este grande desafio, Sachs (1993) propõe um projeto a ser construído, uma alternativa para toda
a civilização, centrado na parceria solidária com base filosófica que subordina o desenvolvimento
material ao humano e dessa forma melhora o nível de qualidade de vida.
4
2.2.1 Origem e Evolução
A formulação do desenvolvimento sustentável tem sua origem relacionada às pesquisas
da comunidade internacional sobre a dimensão planetária dos danos ambientais. Os primeiros
estudos datam da década de 60 e segundo Bellen (2002, p.21) "rompem com a idéia de ausência
de limites para a exploração da natureza, contrapondo-se claramente à concepção dominante de
crescimento contínuo da sociedade".
Nesse contexto, no ano de 1972 pesquisadores do Clube de Roma elaboraram o relatório
Limites do Crescimento que ao apresentar as interligações de recursos, população e meio
ambiente à dinâmica do sistema mundial, apontava para uma situação alarmante. Enquanto a
população aumentava em progressão geométrica a produção de alimentos tendia a crescer em
proporções aritméticas, uma realidade que sem o devido planejamento mundial resultaria em
extinção dos recursos naturais no período de 100 anos. (POFFO, 2001).
A necessidade de se compreender as formas de operacionalização do desenvolvimento
sustentável lançou a base temática para o que anos depois seria a maior e mais representativa
conferência mundial de todos os tempos na área ambiental.
A conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente e desenvolvimento – CNUMAD,
também conhecida como Rio 92 ou Cúpula da Terra, além do evento oficial de caráter
intergovernamental contou com eventos simultâneos onde foram discutidos as mudanças
climáticas globais, o empobrecimento da vida e a extinção de espécies, e assim, buscava-se uma
plataforma concreta para solucionar essa problemática. Barbieri (1997) compreende que através
da Rio 92 foram estabelecidas recomendações e os princípios básicos a serem seguidos por
todos os povos com respeito ao meio ambiente e ao desenvolvimento.
2.2.2 Conceitos Básicos
Na execução de seus estudos, Sachs (1993, p.41) detalha as cinco dimensões do
desenvolvimento sustentável:
- A sustentabilidade social: que se estende como a criação de um processo de desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição de renda e de
bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos e dos pobres;
- A sustentabilidade econômica: que deve ser alcançada através do gerenciamento e
alocação mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos
públicos e privados;
- A sustentabilidade ecológica: que pode ser alcançada através do aumento da capacidade
de utilização dos recursos, limitação do consumo de combustíveis fósseis e de outros
recursos e produtos que são facilmente esgotáveis, redução da geração de resíduos e de
poluição, através da conservação de energia, de recursos e da reciclagem;
5
- A sustentabilidade espacial: que deve ser dirigida para a obtenção de uma configuração
rural-urbana mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial dos assentamentos
humanos e das atividades econômicas;
- A sustentabilidade cultural: incluindo a procura por raízes endógenas de processos de
modernização e de sistemas agrícolas integrados, que facilitem a geração de soluções
específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.
2.2.3 Ações Sustentáveis nas Organizações
Durante muito tempo a atuação das organizações esteve baseada na exploração sem
limites dos recursos naturais, e conseqüentemente na intensificação da poluição e exploração dos
trabalhadores. Porém o novo modelo procura equilibrar essas questões ao apresentar a
necessidade de estabelecer novos padrões para a definição dos objetivos que venham ordenar o
desenvolvimento. (FERREIRA, 1998).
As tentativas de colocar em prática um desenvolvimento sustentado têm levado o meio
empresarial a tomar medidas que provoquem mudanças de paradigmas, de valores e orientação
em seus sistemas operacionais. "Independente da motivação encontrada, as empresas vem se
adequando às exigências da preservação pela utilização das técnicas que utilizam racionalmente
os recursos e evitam a poluição". (SCHENINI, 1999, p. 39).
2.2.4 Tecnologias Limpas
No entendimento de Schenini (2006) as tecnologias limpas são definidas como todas as
técnicas que podem ser utilizadas pela empresa, sejam operacionais ou gerenciais, que não
afetam as pessoas ou a natureza.
A área administrativa das organizações pode contribuir com o desenvolvimento
sustentável através da aplicação de tecnologias limpas gerenciais. Essas constituem um grupo de
métodos integrados, com diretrizes, estratégias e planejamento formulados que possuem metas
ambientais, econômicas e sociais, tornando-se assim componentes de um sistema de gestão.
(SCHENINI, 1999).
As tecnologias limpas operacionais estão relacionadas à aplicação de novas metodologias
no processo produtivo de forma que se gere o menor impacto possível ao meio ambiente. Propõe o
uso de conceitos que aumentam a eficiência e previnem a poluição na fonte, reduzindo ou evitando
riscos para a população humana e o ambiente em geral. (SCHENINI, 2005).
A seguir, será descrito a respeito do comércio internacional sob a perspectiva agrícola.
6
2.3
O COMÉRCIO INTERNACIONAL SOB A PERSPECTIVA AGRÍCOLA
As trocas internacionais representam uma esperança de melhorar o nível de vida de
milhões de pessoas que estão envolvidas nas atividades produtoras de bens agrícolas. Segundo
Requeijo (1998, p.8) "através do comércio internacional os mercados se expandem e aumenta a
especialização. Isso significa que a produção, a renda e o emprego de um país pode ser
impulsionados pela atividade exportadora agrícola".
Os países voltados para a agricultura sofreram um grande impacto, pois foram incitados a
abrirem suas fronteiras agrícolas para a produção de gêneros alimentícios destinados à
exportação e assim suprir a crescente necessidade mundial. Santos (1995, p.296) afirma que "a
pressão para a intensificação das culturas de exportação combinada com técnicas deficientes de
gestão de solos levaram a desertificação, a salinização e a erosão e a destruição das florestas
tropicais, sobretudo no Brasil e América Latina".
2.3.1 A Organização Mundial do Comércio e a Proteção ao Meio Ambiente
A organização mundial do comércio (OMC) surge como a primeira instituição
internacional criada com o intuito de regulamentar o comércio, de modo que se possa facilitar o
fluxo de bens com o auxílio de práticas e diretrizes que levam em conta a conservação do meio
ambiente, e assim, contribuir para o alcance do desenvolvimento sustentável.
Com o propósito de controlar as leis ambientais nos países – membros dos acordos, a
OMC apóia a harmonização das normas ambientais em caráter internacional, já que isto facilitaria
o intercâmbio comercial entre os países. Estimula a utilização de instrumentos regulatórios de
política ambiental para a proteção da vida e da saúde humana, animal ou vegetal e relativas a
conservação de recursos naturais. (OMC, 2005).
2.3.2 Normas Sustentáveis para a Agricultura
A expressão agricultura sustentável passa a ser empregada com maior freqüência em
meados dos anos 80, assumindo também dimensões econômicas e sócio ambientais. Segundo
Ehlers (1999) as múltiplas definições literárias para definir agricultura sustentável incorporam
aspectos como: a) manutenção em longo prazo dos recursos naturais e da produtividade agrícola;
b) mínimo de impactos adversos ao meio ambiente; c) retornos adequados aos produtores; d)
otimização da produção das culturas com o mínimo de insumos químicos; e) satisfação das
necessidades humanas de alimentos e de rendas.
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2.3.3 Normas Operacionais do Comércio Internacional
Para auxiliar os exportadores brasileiros o Departamento de Promoção Comercial do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil (DPR) publicou em um guia o que seria a principal
normativa do comércio internacional, onde são abordadas as questões que se referem ao
transporte, aos seguros das mercadorias e à responsabilidade sobre as operações aduaneiras.
Segundo o DPR (2002) os termos ou condições de venda, Incoterms, definem, nas
transações internacionais de mercadorias, as condições em que os produtos devem ser
exportados. São fórmulas contratuais que fixam direitos e obrigações, tanto do exportador quanto
do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado. As regras utilizadas
para esse fim são diversas, como por exemplo, Ex Works (EX); Free Carier (FCA); Free Along
Ship (FAS); Free on Board (FOB); dentre outras.
2.4
CAFÉ
Atualmente é considerado produto de destaque na pauta de comercialização agrícola
mundial, e suas transações estão pautadas legalmente nas regulamentações de condições de
venda e mercadologicamente está associada a padrões ou certificações sustentáveis, onde ocorre
a observância de normas que exigem respeito ao meio ambiente, à saúde, à segurança e aos
direitos trabalhistas e resultam na agregação de valor por parte do produto.
2.4.1 Dados sobre o Café
Os primeiros relatos sobre café são oriundos da Etiópia, porém foi adquirida uma maior
visibilidade e começou a ser comercializado durante os séculos XIII e XIV ao chegar na Arábia
durante o século XVIII foi levado para a Europa e daí conseqüentemente as colônias européias,
onde fatores como clima, disponibilidade de terras e sombra influenciaram na produção de um
bom café, sobretudo na América Latina. (CARDOSO, 1994).
Em seus estudos sobre a participação mercadológica das espécies de café, Scholer
(2004) caracteriza comercialmente as espécies: a) Arábica: é aromático, de sabor refinado e
contém cerca de 1% de cafeína. Alcança sempre os melhores preços por ser mais difícil de se
produzir e por ser comercializado puro. Ocupa entre 60% e 65% da oferta mundial e sua produção
majoritariamente se dá na América Latina; b) Robusta: é considerado de qualidade inferior e
contém cerca de 2% de cafeína. Geralmente mais fácil de produzir e é comercializado através de
mesclas, o que a torna mais barata. Representa aproximadamente 35% da oferta mundial de café
e seu preço equivale a metade do preço da arábica.
8
2.4.2 Certificações Sustentáveis para o Café
O primeiro código de conduta foi criado em 2000, para fazendas da Guatemala, pela
organização não-governamental UTZ Kapeh – expressão indígena que quer dizer bom café. O
código aborda as condições de saúde e trabalho dos funcionários, conformidade com a legislação
e preocupação com a sustentabilidade social, ambiental e cultural, dentro da empresa e nas
comunidades a seu entorno. (UTZ Kapeh).
O café certificado por essa companhia foi produzido segundo os critérios do código de
conduta UTZ Kapeh, que é um conjunto de critérios internacionalmente reconhecidos que se
baseia no protocolo EUREPGAP de boas práticas agrícolas – critérios para as práticas do cultivo
do café, social e ambientalmente apropriados além de uma administração eficiente da
organização. O código é reconhecido com o padrão requisitado do café da EUREPGAP e exigido
para a entrada no mercado europeu. (UTZ Kapeh).
3 METODOLOGIA
A metodologia utilizada para realizar este artigo foi o estudo de caso realizado através de
uma pesquisa de campo efetuada na empresa de verificação independente Soren Knudsen
Group, qualitativo, pois ela não se baseia em dados numéricos e estatísticos para fundamentar
sua conjectura. Além disso, na parte teórica, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para saber o
que dizem os autores sobre o assunto e quais certificações a serem obtidas para a exportação do
café. A pesquisa teve uma classificação exploratória descritiva. As técnicas de coleta de dados
utilizadas foram: levantamentos exploratórios de arquivos, por meio de análise de documentos,
observações diretas ao questionário e entrevistas não – estruturadas. A limitação deste estudo
refere-se à obtenção dos dados econômicos e financeiros da companhia de café Starbucks
necessários para caracterizar de forma plena a empresa.
4 ANÁLISE DOS RESULTADOS
A seguir, será descrita uma breve caracterização da companhia de café Starbucks; o
processo de certificação CAFE Practices; e a análise dos aspectos contidos no questionário CAFE
Practices e a avaliação do atendimento aos padrões de sustentabilidade.
4.1
CARACTERIZAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
A história da companhia de café Starbucks – Starbucks Coffee Company, empresa norte-
americana de elevada representatividade no mercado mundial de café inicia no ano de 1971,
quando três amigos com um gosto comum por café, Gordon Bowker, Jerry Balawin e Zev Siegl,
abriram uma pequena loja e começaram a vender grãos de café de alta qualidade, frescos e
9
torrados, bem como equipamentos para torrar e preparar cafés. Durante o primeiro ano das
operações, eles compravam os grãos de café de importadores e ao adquirirem experiência no
setor, passaram a comprar os grãos diretamente dos produtores.
Atualmente representa a maior cadeia multinacional de cafeterias, dona de uma marca de
renome internacional com 10241 pontos de venda – 554 abertos somente no ano de 2005.
A sede operacional está na cidade de Seattle/Washington onde estão concentrada todas
as diretorias em exceção a diretoria de negócios internacionais. Essa unidade situa-se em
Lausanne/Suíça e é a responsável pela compra de café para a companhia.
O principal negócio é o café, porém atualmente a carteira de marcas da Starbucks é
variada e oferece produtos como o chá Tazo, a coleção de música Hear Music
engarrafada Ethos
TM
TM
, a água
e os licores da Starbucks . As marcas de café, Seattle’s Best Coffee e
TM
Torrefazione Italia, permitem a Starbucks atingir uma vasta gama de consumidores ao oferecer
uma ampla variedade de sabores de café.
A matéria-prima principal do negócio da Starbucks, o café, é um produto agrícola que se
cultiva nas regiões tropicais do planeta e é influenciado de maneira decisiva pelas condições
ambientais. Resultado das preocupações com o rendimento e a qualidade do café fornecido como
matéria-prima, a companhia desenvolveu um programa de certificação para atestar práticas
sustentáveis na cadeia produtiva capazes de melhorar os aspectos de qualidade, econômicos,
sociais e, sobretudo medir o desempenho ambiental.
A aplicação do programa CAFE Practices determinou a realização das compras de café
de uma maneira sustentável, relacionada à verificação de aspectos econômicos e de qualidade e
a certificação do processo produtivo segundo os padrões sócios ambientais exigidos. Para
compreender a certificação da produção sustentável de café, a seguir está descrito o processo de
verificação, bem como a identificação e a caracterização dos aspectos sociais e ambientais
presentes no questionário.
4.2
O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO CAFE PRACTICES
A certificação existe para garantir que o café comprado pela companhia de café
Starbucks junto aos seus fornecedores foi cultivado e beneficiado de um modo sustentável. Para
isso nos últimos anos vem desenvolvendo o programa "Práticas de equidade entre o café e o
produtor" conhecido por sua sigla em inglês CAFE Practices que sistematiza a avaliação da
cadeia produtiva segundo os aspectos da qualidade, econômicos, sociais e ambientais.
Em síntese, as etapas que compõem a certificação são:
1. Verificação do aspecto da qualidade do produto
⇒ Análise de uma amostra de café
2. Verificação dos aspectos econômicos
⇒ Comprovação de transparência econômica mediante apresentação de documentos
financeiros
3. Verificação dos aspectos sociais e ambientais
⇒ Inspeção in loco
10
O instrumento utilizado para verificar as "práticas de equidade entre o café e o produtor"
é um questionário. Os procedimentos compreendem 145 perguntas agrupadas em 23 indicadores
para que as 09 normas sejam capazes de avaliar os aspectos sociais e ambientais. A cada um
dos indicadores é atribuída uma pontuação no caso 1 ponto quando verificado a conformidade
com a norma e 0 pontos em caso de não conformidade. Existem ainda casos em que o indicador
não se aplica a situação em análise.
4.3
ANÁLISE DOS ASPECTOS CONTIDOS NO QUESTIONÁRIO CAFE PRACTICES
O programa de certificação CAFE Practices desenvolvido pela companhia de café
Starbucks, prioriza a verificação dos aspectos sociais e ambientais da cadeia produtiva do café de
seus fornecedores. Para isso desenvolveu nove normas que abrangem esses aspectos que serão
descritos a seguir.
4.3.1 Aspectos Sociais
A primeira norma refere-se às práticas de contratação e políticas de emprego nas
fazendas. O primeiro indicador aponta para três verificações necessárias: o regulamento sobre
salário mínimo, a renda familiar e as horas extras. O objetivo é procurar fornecedores que
partilhem do compromisso de melhorar os salários e os níveis de benefícios para melhorar a
qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias. Também verifica se a remuneração total para
trabalhadores de tempo integral e/ou temporários atende ou excede as leis locais ou nacionais.
Existe um segundo indicador que analisa duas questões: a liberdade de associação e as
negociações coletivas. O objetivo é assegurar os direitos dos trabalhadores de se organizarem e
negociarem livremente com seus patrões de acordo com as leis nacionais e obrigações
internacionais.
Um terceiro indicador mostra a necessidade de verificar a obrigatoriedade das férias e o
tratamento dado aos incapacitados por enfermidade. O objetivo é proporcionar tempo livre
previsto em lei aos empregados e conceder aos trabalhadores permanentes o pagamento de
incapacidade por enfermidade.
O quarto indicador evidencia grande preocupação com o trabalho infantil. Esse é um
critério crítico que pode inviabilizar a operação do fornecimento do café. A organização não aceita
a contratação direta de pessoas menores de 14 anos. As exceções a esta regra aplicam-se
unicamente a fazendas de caráter familiar ou de pequena escala, que regularmente não contratem
empregados. A empresa prefere que os fornecedores não contratem pessoas menores de 15
anos. Se as leis locais estipularem que a educação é obrigatória, inclusive para maiores de 15
anos, estes regulamentos serão aplicáveis durante o horário escolar. Os outros dois indicadores
são: o trabalho sem discriminação e o trabalho forçado.
11
A segunda norma refere-se às condições dos trabalhadores. Para isso, o sétimo
indicador do questionário aponta a verificação de acesso à habitação, água potável e serviços
sanitários. O objetivo é verificar os trabalhadores que não contém facilidades locais ou acesso à
habitação e dependem de seus patrões para que estes lhes supram as necessidades básicas de
ambiente seguro e confortável.
Os indicadores de número oito e nove verificam condições básicas para os trabalhadores.
Para concluir a abordagem sobre os aspectos sociais, o décimo indicador aponta a necessidade de se
verificar o acesso à capacitação e os protocolos de segurança adequados para o uso de pesticidas.
4.3.2 Aspetos Ambientais
A terceira norma reflete a preocupação com a proteção dos recursos hídricos, questão
fundamental na produção do café. Para isso, o indicador de número onze aborda a proteção das
nascentes. O décimo segundo indicador aponta a proteção da qualidade de água.
A quarta norma relaciona-se com a proteção dos solos. O décimo terceiro indicador vai
direto ao ponto ao estabelecer o controle da erosão. O objetivo é manter a capa fértil da superfície
do solo.
O décimo quarto indicador complementa essa perspectiva ao apontar a manutenção da
qualidade dos solos para assegurar a produtividade agrícola a longo prazo, conservando a saúde
dos solos, que tornam possível a produção.
A quinta norma faz referência à conservação da diversidade biológica. O indicador de
número quinze aponta a conservação do dossel de sombra e vegetação natural de árvores de
diversas espécies nativas para manter a biodiversidade da zona.
O décimo sexto indicador refere-se à proteção da vida silvestre. O estabelecimento de
áreas com ênfase em conservação e restauração ecológica são abordados no indicador de
número dezessete com o objetivo de poder conservar ou aumentar a biodiversidade e as funções
ecológicas.
A sexta norma refere-se ao manejo e monitoramento ambiental. O indicador de número
dezoito aponta o manejo ecológico de pragas e redução do uso de agroquímicos com o objetivo
de conservar o meio ambiente na produção de café.
O indicador de número dezenove avalia a administração de fazendas e práticas de
monitoramento. O objetivo é assegurar que as ações administrativas sejam planejadas com
cuidado e embasadas no conhecimento das condições dos recursos.
A sétima norma refere-se à conservação da água. O vigésimo indicador busca verificar a
minimização do consumo de água nas operações de beneficiamento. Já o indicador de número
vinte um avalia a redução do impacto das águas residuais para motivar os beneficiadores a operar
de maneira tal qual que seja minimizado o impacto das descargas de águas residuais no meio
ambiente local.
12
A oitava norma refere-se à gestão de resíduos. Para isso o indicador de número vinte e
dois analisa as operações de gestão de resíduos e sua reutilização proveitosa.
A nona norma relaciona-se ao uso da energia. Com o objetivo de minimizar a quantidade
de energia utilizada e consumida. O vigésimo terceiro indicador avalia a conservação de energia e
o impacto ambiental e conclui a abordagem sobre os aspectos ambientais.
A seguir, será apresentada essa avaliação segundo a sobreposição das normas.
4.4
AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PADRÕES DE SUSTENTABILIDADE
Para verificar se a normatização estabelecida pelo programa CAFE Practices atende as
exigências das normas universais para a produção sustentável de produtos agrícolas, a seguir,
serão listados os dez princípios das normas da agricultura sustentável e após, serão relacionados
quais foram atendidos e quais não foram atendidos. Os dez princípios são: a) Sistema de gestão
ambiental e social; b) Conservação dos ecossistemas; c) Proteção da vida silvestre; d)
Conservação dos recursos hídricos; e) Tratamento justo e boas condições de trabalho; f) Saúde e
segurança ocupacional; g) Relações com as comunidades; h) Manejo integrado do cultivo; i)
manejo e conservação do solo; j) Gerenciamento integrado de resíduos.
Dentre os dez princípios das normas da agricultura sustentável que foram listados
observou-se três padrões diferenciados:
⇒ Oito, foram atendidos plenamente, às vezes exigindo um grau de rigorosidade e
detalhamento maior que o próprio padrão geral;
⇒ Um princípio foi atendido parcialmente, pois as normas do programa avaliavam
apenas a aplicação de sistemas de gestão e monitoramento para as questões
ambientais e não privilegiava a questão social especificamente neste quesito;
⇒ Um princípio não foi atendido, pois não consta nenhuma observação e/ou forma de
avaliação em relação à comunicação entre o produtor e a comunidade onde está
inserida a fazenda.
A avaliação do programa CAFE Practices quanto ao atendimento dos padrões de
sustentabilidade da produção agrícola proposto pelas normas da agricultura sustentável mostra-se
satisfatório. O nível de conformidade entre as duas regulamentações mostrou-se elevado, pois
busca atingir os mesmos propósitos e utiliza-se de critérios semelhantes para isso.
5 CONCLUSÃO
O tema deste artigo foi as transações internacionais de comércio e o seu problema
consistiu em adequar a cadeia produtiva de café proposta pela Starbucks às normas da
agricultura sustentável. Através desse estudo, pode-se concluir que o objetivo geral foi alcançado
com êxito, pois conforme o estudo efetuado no programa de certificação da cadeia produtiva de
13
café proposto pela companhia de café Starbucks, foi possível conhecer e ter-se uma idéia de
como está sendo executado este programa com vista a atender às exigências do mercado
internacional.
Resgatando os objetivos específicos, os quais foram: identificar e caracterizar o processo
de certificação das práticas sustentáveis promovido pelo programa CAFE Practices da companhia
Starbucks; analisar os aspectos sociais e ambientais presentes no questionário de verificação
dessa empresa e; avaliar os aspectos sociais e ambientais em relação ao atendimento dos
padrões de sustentabilidade propostos pela norma da agricultura sustentável pode-se concluir que
todos foram alcançados, pois através da pesquisa de campo efetuada na Starbucks, pode-se ter
uma idéia abrangente da cadeia produtiva de café dessa empresa.
Com relação ao primeiro objetivo específico, o qual buscou identificar e caracterizar o
processo de certificação das práticas sustentáveis promovido pelo programa CAFE Practices da
companhia Starbucks, pode-se dizer que o resultado esperado foi obtido, na medida em que
foram relacionadas as etapas que compõe a certificação: a) Verificação do aspecto da qualidade
do produto; b) Verificação dos aspectos econômicos e; c) Verificação dos aspectos sociais e
ambientais.
Já em relação ao segundo objetivo específico, o qual buscou analisar os aspectos sociais
e ambientais presentes no questionário de verificação dessa empresa, pode-se destacar que
também foram alcançados com êxito, pois através desse questionário pode-se entender as nove
normas que abrangem os aspectos sociais e ambientais da cadeia produtiva dos fornecedores da
companhia Starbucks e que essas nove normas compreendem vinte e três indicadores.
Quanto aos aspectos sociais e ambientais em relação ao atendimento dos padrões de
sustentabilidade propostos pela norma da agricultura sustentável, constata-se que existem dez
princípios dentre os quais oito deles foram atendidos plenamente; um princípio não foi atendido e
um princípio foi atendido parcialmente, levando-se a uma conclusão que de uma maneira geral,
este objetivo foi alcançado satisfatoriamente.
Pode-se deduzir que este modelo adotado pela companhia de café Starbucks tem
condições de ser adotada por outras empresas do ramo, sendo necessária algumas adaptações
segundo as atividades realizadas pela empresa e que ele pode ser um início pela busca da
sustentabilidade para que se possa minimizar os impactos ambientais.
Para finalizar, o objetivo geral deste artigo foi alcançado, pois tinha como intuito efetuar
estudos para examinar se o programa de certificação da cadeia produtiva de café proposto pela
companhia de café Starbucks contemplava os aspectos sociais e ambientais que contribuem para
a construção do desenvolvimento sustentável segundo as normas da agricultura sustentável.
Todavia, não se esgota aqui este tema, pois outras companhias podem obter essa certificação e,
com isso, contribuir com a melhora da qualidade de vida de uma maneira geral.
14
REFERÊNCIAS
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias de mudança da Agenda
21. 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1997.
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