Meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Brasil: uma
descrição de indicadores de sustentabilidade ambiental
aplicáveis à realidade brasileira∗
Laura Mendes Serrano♣
Alisson Flávio Barbieri♦
Palavras-chave: indicadores; desenvolvimento sustentável; meio ambiente; Brasil.
Resumo
Mensurações dos efeitos gerados pelo desenvolvimento socioeconômico das
populações sobre o meio ambiente ainda são escassas, já que as ferramentas existentes não
são numerosas e, muitas vezes, pouco desenvolvidas, devido à própria dificuldade em se fazer
tal mensuração, que requer uma abordagem multidimensional e interdisciplinar. No presente
estudo, são descritos três dos principais indicadores de sustentabilidade ambiental: Ecological
Footprint Method (Método da Pegada Ecológica), Dashboard of Sustainability (Painel de
Controle de Sustentabilidade) e Environment Sustainability Index (Índice de Sustentabilidade
Ambiental). Estes instrumentos são apresentados a partir de suas origens e concepção de
desenvolvimento sustentável. Descreve-se a operacionalização das ferramentas e as principais
vantagens e desvantagens de sua utilização. Apresentou-se, também, a evolução do tratamento
da questão ambiental no Brasil, sendo realizadas discussões sobre o contexto urbanoindustrial e o espaço rural. Por fim, concluiu-se que a ferramenta mais adequada, em relação à
aplicabilidade para a unidade de análise municipal brasileira e à capacidade de obtenção de
resultados satisfatórios e de fácil compreensão por parte do público em geral, é o Environment
Sustainability Index. Apesar do conhecimento de que a elaboração e aplicação de indicadores
de sustentabilidade ambiental são bastante complexas e, muitas vezes, imprecisas, sabe-se que
o esforço de avaliar a performance do processo de desenvolvimento sustentável é
imprescindível, a fim de proporcionar novos subsídios para orientar decisões governamentais
e a execução de políticas públicas mais eficientes, mitigando impactos ambientais nocivos às
populações, sem que a relevância do desempenho econômico seja descartada.
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
♣
Estudante do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-bolsista
do Programa de Educação Tutorial (PET-Economia) da mesma instituição (período: ago/2005 a jan/2007).
♦
Professor adjunto e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR).
1
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável no Brasil: uma
descrição de indicadores de sustentabilidade ambiental
aplicáveis à realidade brasileira∗
Laura Mendes Serrano ♣
Alisson Flávio Barbieri ♦
1. Introdução
Em 1972, foi realizada, em Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano. A partir de então, a questão ambiental começou a alcançar uma maior
visibilidade no cenário global, sendo, relativamente, mais enfatizada na formulação de
políticas de instituições governamentais oficiais de várias nações. Assim, fundou-se no Brasil,
em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente, sendo criado o princípio de socialização
dos custos, que orientaria o estabelecimento de sistemas de licenciamento ambiental e o
controle de poluição.
A preocupação com o meio ambiente e com o a conservação de recursos naturais
importantes à perpetuação da vida humana não pode ser desvencilhada do debate que envolve
os efeitos do desenvolvimento sócio-econômico dos países em desenvolvimento e das
conseqüências geradas pelo padrão de consumo dos países desenvolvidos. Nesse sentido, são
enfáticas as discussões a respeito da proposta do desenvolvimento sustentável.
O conceito de desenvolvimento sustentável mais aceito atualmente foi difundido pelo
Relatório da Comissão Brundtland, também conhecido como Nosso futuro comum, de 1988.
De acordo com o relatório, o desenvolvimento sustentável deveria proporcionar o
atendimento às necessidades das gerações presentes sem, no entanto, comprometer a
possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. (CMMAD,
1988).
O desenvolvimento sócio-econômico e o meio ambiente são temas ubíquos nos
debates acerca do desenvolvimento sustentável. O crescimento econômico, sem uma
preocupação adequada com a preservação do meio ambiente, gera impactos ambientais que
prejudicam enormemente a qualidade de vida das populações e a própria sustentabilidade dos
sistemas produtivos vigentes, no longo prazo. Além disso, a imagem de desenvolvimento
∗
Trabalho apresentado no XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, realizado em Caxambu- MG –
Brasil, de 29 de setembro a 03 de outubro de 2008.
♣
Estudante do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-bolsista
do Programa de Educação Tutorial (PET-Economia) da mesma instituição (período: ago/2005 a jan/2007).
♦
Professor adjunto e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Centro de
Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR).
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social muitas vezes encontra-se, erroneamente, associada à busca pelo padrão de consumo dos
países industrializados mais desenvolvidos.
É importante salientar que os impactos sobre o meio ambiente, como a emissão de
gases poluentes, a erosão, a desertificação, o desmatamento, a poluição de recursos hídricos, a
disposição de resíduos tóxicos, etc, afetam a biodiversidade da flora e da fauna. O conceito de
biodiversidade é bastante amplo, envolvendo a diversidade genética, a diversidade de espécies
e a diversidade de ecossistemas. Entretanto, abrange tanto a dimensão quantitativa, quanto a
qualitativa, ou seja, engloba o número e variedade de genes, espécies e ecossistemas, assim
como a qualidade de vida dos seres e a saúde do ambiente em que eles estão inseridos.
(PAULA et al, 1997). Além disso, a exaustão da biodiversidade pode acarretar diversas
perdas econômicas para certos setores, como é o caso das indústrias farmacêutica, cosmética e
médica.
O presente trabalho objetiva promover fundamentação teórica acerca da questão do
meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico, a partir da perspectiva do
desenvolvimento sustentável. Este trabalho aborda, principalmente, a mensuração da
sustentabilidade ambiental, através da apresentação dos indicadores mais utilizados, a fim de
se obter uma base para pesquisa empírica futura que envolva a construção e análise de índices
de sustentabilidade ambiental para os municípios brasileiros.
Na seção 2, será descrita a evolução da questão ambiental no Brasil, principalmente no
que tange aos tipos de políticas ambientais realizadas. Relata-se desde o bissetorialismo
preservacionista ao multissetorialismo orientado ao desenvolvimento sustentável, com base
no trabalho de Viola e Leis (1995). Ainda é realizada uma apreciação, consoante,
principalmente, com Torres (1995), acerca do contexto urbano-industrial brasileiro e a crise
provocada pela falta de saneamento ambiental, que não é capaz de atender à totalidade da
população de forma satisfatória. É feita, também, uma discussão a respeito da biodiversidade
presente no espaço brasileiro, levando-se em consideração, principalmente, a área rural, e a
questão do desmatamento em território nacional, com base em estudo realizado por Seroa da
Motta (1996).
A seção 3 trata do foco do presente estudo. Nela é realizada a descrição de três dos
principais indicadores de sustentabilidade ambiental utilizados atualmente para a avaliação do
desenvolvimento sustentável praticado desde uma localidade mais pontual até nações inteiras.
São apresentadas as origens, a concepção de desenvolvimento sustentável utilizada na
construção de cada ferramenta de análise, a operacionalização do indicador e as vantagens e
desvantagens mais relevantes, para cada um dos instrumentos descritos. A seção 4.1 refere-se
ao Ecological Footprint Method (Método da Pegada Ecológica), a seção 4.2 trata do
Dashboard of Sustainability (Painel de Controle de Sustentabilidade) e a seção 4.3 descreve o
Environmental Sustainability Index (Índice de Sustentabilidade Ambiental).
A escolha pelo estudo destas três ferramentas deveu-se ao fato de propiciarem a
materialização da performance do desenvolvimento sustentável em indicadores de fácil
compreensão, apesar da operacionalização mais complexa. Tal característica é bastante
louvável, pois possibilita atingir de forma mais precisa a opinião pública e os tomadores de
decisão governamental, na medida em que a compreensão dos resultados é do alcance de
todos e não só de especialistas da área ambiental. Além disso, Van Bellen (2003) realizou
uma pesquisa entre especialistas da área de desenvolvimento com o intuito de verificar quais
os instrumentos mais relevantes no contexto internacional contemporâneo para se avaliar o
desenvolvimento sustentável. Dentre as ferramentas selecionadas, encontravam-se o
3
Ecological Footprint Method (Método da Pegada Ecológica) e o Dashboard of Sustainability
(Painel de Controle de Sustentabilidade).
(...) elaborou-se, primeiramente a partir de pesquisa documental e bibliográfica, uma
lista com os principais sistemas indicadores de sustentabilidade que vêm sendo
desenvolvidos e utilizados atualmente. Esta lista de sistemas de indicadores,
juntamente com um questionário, foi enviada a uma amostra intencional de
especialistas da área de desenvolvimento cuja tarefa principal era selecionar, dentre
as ferramentas, quais as mais relevantes no contexto internacional contemporâneo.
Os resultados deste questionário conduziram à escolha das (...) principais
ferramentas de avaliação de sustentabilidade, na percepção dos especialistas da área
consultados (VAN BELLEN, 2003, p.67-68).
Na última seção, são tecidas as considerações finais a respeito deste estudo e é
apresentada uma sugestão para a realização de pesquisa empírica futura que aborde a
construção de indicadores de sustentabilidade ambiental para municípios brasileiros. Foi
realizada a escolha de uma das ferramentas estudadas para se construir os indicadores
municipais, a qual foi considerada mais adequada em relação à aplicabilidade para tal unidade
de análise e no que diz respeito à capacidade de obtenção de resultados satisfatórios e de fácil
compreensão por parte do público em geral.
2. A evolução da questão ambiental no Brasil
2. 1. Bissetorialismo preservacionista
Os primeiros antecedentes do ambientalismo no Brasil datam de 1958, quando foi
criada a Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza. O início do processo de
formação do ambientalismo brasileiro pode ser caracterizado como um movimento bissetorial,
em que a sociedade civil e o Estado articulam-se no debate a respeito da questão ambiental.
O movimento ambientalista e o ambientalismo são termos usados no texto com um
sentido amplo e sem restrições. Advertimos que isso não deve levar a confundir o
ambiental com o ecológico. O ecologismo e o ambientalismo, num sentido
conceitual estrito, denotam teorias e objetivos diferenciados, embora o uso vulgar
dos termos tenda a ser assimilado indiferenciadamente. Por razões de conveniência
comunicacional preferimos usar o termo ambientalismo de um modo inclusive para
os campos do ‘ambientalismo’ e ‘ecologismo’ ante a falta de um terceiro termo que
nos permitisse melhor dar conta do amplo espectro do movimento histórico
multissetorial que engloba os elementos de um e de outro campo quase sem solução
de continuidade (VIOLA e LEIS, 1995, p. 97).
Dessa forma, as associações ambientalistas civis e as agências estatais de meio
ambiente são, neste período inicial, as principais instituições que se preocupam com a
temática referente ao meio ambiente, possuindo um caráter simultâneo de conflito e
cooperação entre si. A atuação destas associações e agências está baseada em denúncias e na
conscientização pública sobre a degradação ambiental. Objetiva-se, principalmente, o controle
da poluição urbano-industrial e agrária e a preservação dos ecossistemas naturais (VIOLA e
LEIS, 1995).
O caráter de conflito, mencionado anteriormente, ocorre em torno da problemática
sócio-ambiental: as associações civis ficam insatisfeitas com a demora de apuração das
denúncias por parte das agências estatais e estas, por sua vez, questionam a ingenuidade das
primeiras por não atentarem para as forças econômicas que agem sobre o conflito sócio4
ambiental. O caráter de cooperação ocorre por causa das diversas atuações integradas entre
Estado e sociedade civil e devido à articulação necessária entre as agências estatais de meio
ambiente e as associações ambientais.
As associações ambientalistas brasileiras foram bastante influenciadas pelos
movimentos norte-americano e europeu, no que tange ao sistema de valores e à formulação de
um programa de:
(...) questionamento da civilização urbano-industrial pelos seus impactos
devastadores sobre a natureza, promoção da ecologia como ciência da sobrevivência
e de uma nova ética ecológica, combate à poluição causada por indústrias e veículos
e à destruição das belezas paisagísticas, causadas por empreendimentos humanos,
luta contra o uso exagerado da mecanização agrária e contra o uso indiscriminado de
agrotóxicos, preservação da flora e da fauna nativas (VIOLA e LEIS, 1995, p. 82).
Entretanto, não são adotados como relevantes alguns aspectos considerados
importantes para o ambientalismo internacional, como, por exemplo, estímulos ao
planejamento familiar (decorrentes da problemática do crescimento populacional) e o uso
conservacionista dos recursos naturais.
O planejamento familiar nunca foi objeto de política pública no Brasil por diversos
fatores, entre os quais se destacam a resistência de certas camadas da sociedade civil (por
exemplo, a Igreja) e, principalmente, o fato de que as taxas de fecundidade brasileiras
começaram a decrescer de forma bastante expressiva, sem que houvesse intervenção estatal.
Já a não adoção do uso conservacionista dos recursos da natureza deveu-se à intenção, cada
vez mais evidente, de busca por elevadas taxas de crescimento econômico, o que fez com que
os recursos naturais do Brasil fossem considerados ilimitados, acreditando-se na necessidade
de ”explorá-los do modo mais rápido e intenso possível” (VIOLA e LEIS, 1995) a fim de se
alcançar tal objetivo.
É válido ressaltar que a recepção das entidades brasileiras, no que tange a essa
incorporação de elementos do ambientalismo internacional, foi acrítica, segundo Viola e Leis
(1995). Não foi pensada a especificidade da situação brasileira em relação ao tremendo atraso
de saneamento básico, uma questão que, em grande parte, já havia sido resolvida nos países
desenvolvidos.
Em 1972, houve a Conferência de Estocolmo, em que o Brasil destacou-se pela
posição tomada em conjunto com outros países em desenvolvimento: resistência ao
reconhecimento da problemática ambiental e negação dos aspectos negativos advindos da
explosão demográfica. O principal argumento defendido por esses países era o de que a maior
poluição é a miséria e, dessa maneira, o Brasil conduziu políticas de atração de indústrias
poluentes e migração de populações desfavorecidas de alta fecundidade para a Amazônia,
com o intuito de evitar a reforma agrária nas regiões de origem destas populações (VIOLA e
LEIS, 1995), mas também devido a uma estratégia geopolítica mais ampla, que tinha como
objetivo a ocupação de “espaços vazios” em território amazônico.
Em 1973, fundou-se a Secretaria Especial do Meio Ambiente, que tinha por intuito
atenuar a imagem negativa que o Brasil adquiriu no contexto internacional, após a
Conferência de Estocolmo. Surge o princípio de socialização dos custos, que orienta o
estabelecimento de sistemas de licenciamento ambiental e o controle de poluição.
5
2. 2. Multissetorialismo orientado ao desenvolvimento sustentável
Durante a segunda metade da década de 1980, a progressiva disseminação da
preocupação pública, interna e externa ao Brasil, transforma o ambientalismo em um
movimento que adquire feição multissetorial e ampla.
Dessa forma, o ambientalismo brasileiro passa a ser constituído por cinco setores.
Alguns destes setores possuem maior dinamismo e influência do que outros, mas a articulação
entre eles, em maior ou menor grau, é decisiva para a caracterização da nova fase do
ambientalismo brasileiro. Os setores são: 1. associações ambientalistas; 2. agências estatais; 3.
socioambientalismo; 4. instituições científicas; 5. reduzido setor empresarial. (VIOLA e
LEIS, 1995)
Entre as associações ambientalistas surge um movimento generalizado de
institucionalização, em que houve uma migração em massa do voluntarismo para o
profissionalismo. De acordo com Viola e Leis (1995), o objetivo deixa de ser a simples
denúncia, configurando-se na afirmação de alternativas viáveis de conservação ou restauração
ambiente danificado. Além disso, as entidades profissionais introduzem um novo estilo
administrativo no país, que combina a eficiência e o interesse social de longo prazo.
Em 1987, por iniciativa do deputado Fábio Feldmann, líder da Oikos – uma
importante entidade ambiental do país – funda-se o bloco parlamentar verde, que lutou por
uma maior ecologização da nova constituição. Estes fatos demonstram que a problemática
ambiental torna-se evidente e bastante difundida no plano mundial e em território nacional.
A partir de 1988, observam-se várias mudanças no tratamento da questão ambiental. A
economia e a ecologia, que antes eram percebidas como duas realidades antagônicas, passam
a obter uma certa integração sob a ótica do desenvolvimento sustentável. Isso se deveu a
vários fatores, como a influência e repercussão generalizada do “Relatório Brundtland” no
cenário mundial, e a acentuação da crise econômica e das finanças públicas, que fizeram com
que as entidades ambientalistas valorizassem o desenvolvimento econômico (baseado na
sustentabilidade ambiental), pois elas não pretendiam perder a influência já adquirida perante
as instituições governamentais.
Assim, em janeiro de 1989, no auge da crise ambiental ocasionada pelas queimadas na
região amazônica e o assassinato de Chico Mendes, o governo cria o Instituto Brasileiro de
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em que pela primeira vez é
associada a proteção ambiental ao uso conservacionista de alguns recursos naturais1.
O socioambientalismo, um dos setores que passa a existir com o surgimento do
ambientalismo multissetorial, inclui diversos movimentos ambientalistas, sindicatos e
organizações não-governamentais, os quais, apesar de possuírem outros objetivos precípuos,
encaram a proteção ambiental como uma dimensão relevante na sua área de atuação.
_______________________________
1 Atualmente, a preocupação governamental com questões ambientais tornou-se mais evidente. Organizações
públicas estaduais que se concentram na temática do meio ambiente são muito mais freqüentes, podendo ser
citada como exemplo a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), em Minas Gerais. A FEAM é um dos
órgãos seccionais de apoio do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e atua vinculado à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). No âmbito federal, o órgão
integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
6
Participam, destes movimentos, indígenas pela preservação e demarcação de reservas, e até os
reduzidos movimentos pacifistas, que buscam a conscientização pública sobre o programa
nuclear paralelo.
A atuação de grupos científicos, provenientes de universidades e instituições de
pesquisa, torna-se cada vez mais efetiva na temática ambiental. É merecido um destaque à
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que atuou como um “catalisador desse
movimento” (VIOLA e LEIS, 1995, p. 90). Há também os seminários nacionais anuais
“Universidade e Meio Ambiente”, realizados a partir de 1986 e que fomentam debates entre
os cientistas ambientais sobre os problemas do ensino e da pesquisa. No campo das ciências
sociais, destacam-se o grupo de trabalho “Ecologia, Política e Sociedade”, que começou suas
reuniões em 1988, vinculando-se aos Encontros Anuais da Associação Nacional de Pósgraduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS) (VIOLA e LEIS, 1995) e o grupo de
trabalho “População e Meio Ambiente” da Associação Brasileira de Estudos Populacionais
(ABEP).
O setor empresarial é, relativamente, o mais fraco dos cinco setores. Entretanto, possui
uma significativa importância estratégica na passagem do ambientalismo brasileiro para uma
fase em que o desenvolvimento sustentável se transforme no foco principal de propostas
realistas, já que este é o setor em que mais se situa o debate ambiental no terreno do
desenvolvimento sustentável. Alguns empresários e gerentes, alinhados com a temática do
meio ambiente, pautam seus processos produtivos e investimentos pelo critério da
sustentabilidade ambiental. Além disso, muitos deles dão significativo apoio financeiro às
novas organizações ambientalistas profissionais.
2. 3. Crise ambiental no contexto urbano-industrial brasileiro
Os temas de preservação da vida selvagem e poluição atmosférica que se colocam
como as temáticas ambientais globais, impedem uma maior apreciação da real situação
sanitária das cidades do Terceiro Mundo, como a cidade de São Paulo no Brasil. Isso faz com
que aspectos extremamente relevantes da conexão entre pobreza, urbanização e meio
ambiente sejam deixados à margem das principais agendas ambientais internacionais.
Assim, os “problemas ambientais tendem a ser veiculados junto à opinião pública
como desafios que se colocam acima das especificidades sócio-culturais, econômicas e
político-institucionais de cada nação” (HOGAN e VIEIRA, 1995, p.8). As entidades
internacionais que lidam com a questão ambiental planetária privilegiam a questão amazônica
no âmbito do território brasileiro, entretanto, a pressão do processo devastador de uma
urbanização acelerada também gera grandes problemas para a população que está concentrada
em outras regiões do país. Não se pode esquecer, porém, que a urbanização é, desde os anos
de 1980, um crescente fenômeno nacional, inclusive na Amazônia.
Todavia, é mister agir com cautela quando da realização deste tipo de análise, já que
não se podem privilegiar os problemas ambientais urbanos em detrimento das, também
graves, questões referentes ao meio ambiente que ocorrem no espaço rural. Diversos
estudiosos e, particularmente, uma parcela significativa dos demógrafos, acreditam que a
dicotomia urbano/rural é falsa e em nada ajuda a enfrentar os problemas ambientais globais,
gerando, até mesmo, maiores dificuldades no processo de entendimento de tais fenômenos.
No entanto, é inegável que “esgoto a céu aberto, poluição da água e sua utilização,
favelização e formação de cortiços, aterros clandestinos, ocupação de encostas, enchentes e
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etc.” (TORRES, 1995, p.171) são problemas recorrentes em cidades do Terceiro Mundo, e,
inclusive, no Brasil. Com isso, percebe-se que os problemas ambientais urbanos têm um
impacto significativo no nível de variáveis clássicas da qualidade de vida (mortalidade infantil
e desnutrição, por exemplo). Demonstra-se, dessa forma, uma articulação entre meio
ambiente, urbanização e pobreza, na medida em que promover a melhoria da condição
ambiental implica prover a população de melhor qualidade de vida.
Um aspecto de alta relevância que deve ser salientado é o fato mencionado por Torres
(1995) de que não existem contradições entre melhorar o ambiente urbano e promover a
redução nos indicadores do nível de pobreza urbana:
Enquanto a solução de vários dos problemas ambientais conhecidos implica algum
grau de trade-off com o desenvolvimento econômico e a distribuição de renda
(dadas as tecnologias atualmente adotadas) a solução dos problemas sanitários
urbanos não necessariamente implica qualquer tipo de trade-off (TORRES, 1995,
p.175).
No Brasil, a urbanização ocorreu de forma bastante acelerada, tendo sido intensificada
pelo processo de “modernização da agricultura”. Segundo Torres (1995), este processo
incentivou a concentração fundiária e a especulação com a terra, contribuindo, em grande
parte, para a “expulsão” da população rural para as áreas urbanas. A modernização citada
gerou impactos ambientais indiretos nas áreas urbanas e nas regiões de fronteira, locais para
onde as populações “expulsas” se dirigiram, além dos clássicos impactos originados do pacote
tecnológico da revolução verde.
Dessa forma, pode-se dizer que a conseqüência mais grave do fenômeno da
urbanização acelerada no Brasil, do ponto de vista socioambiental, foi o fato de que as
demandas sociais urbanas por elementos de infra-estrutura básica, como saúde, transporte,
educação, habitação e etc., não puderam ser atendidas de maneira plena, onerando
significativamente o sistema de arrecadação, que se encontrava comprometido com os
esforços de “crescimento econômico a qualquer custo” e com o inchaço da administração
pública (TORRES, 1995).
Além da ocorrência mais intensa de poluição, oriunda diretamente do processo de
industrialização, a urbanização, dentro desses parâmetros de escassez de recursos
para políticas sociais, contribuiu crescentemente para a degradação do ambiente
(TORRES, 1995, p.174).
Assim, percebe-se que deve ser dada ênfase não só às conseqüências diretas da
urbanização que provocam a degradação ambiental, mas também aos fatores indiretos gerados
por esta urbanização, e que afetam de forma mais efetiva a população, possuindo uma forte
ligação com a questão social da pobreza.
A partir desta perspectiva, pode-se refletir a respeito da ocupação desordenada do
espaço, da coleta de lixo, calçamento das ruas, redes de água, luz e esgoto, que nunca
puderam acompanhar o ritmo de crescimento das cidades. Este processo foi tanto pior, quanto
menos dinâmica a economia local.
Assim, quando é debatida a questão dos espaços urbanos nacionais e sua relação com
o meio ambiente, Torres (1995) afirma que a Região Metropolitana de São Paulo deveria,
aparentemente, ser o foco de interesse. Entretanto as regiões periféricas, principalmente o
Nordeste, tendem a ter seus problemas intensificados, porque nelas haveria um “maior ritmo
8
de crescimento urbano do que do Sudeste e do Sul e porque os desníveis regionais de renda se
refletiriam em graves desníveis na dotação de infra-estrutura urbana” (TORRES, 1995,
p.172).
É preciso frisar, no entanto, que apesar da grande importância da Região
Metropolitana de São Paulo, a relevância dos outros espaços urbanos na análise das questões
ambientais mais problemáticas não pode ser diminuída, pois somente estudos e discussões
que também envolvam tais espaços são capazes de proporcionar uma compreensão holística
da situação dos problemas ambientais urbanos no Brasil.
2. 4. Biodiversidade e desmatamento no espaço rural brasileiro
Occupying a total area of 8.511.996 km2 between 5o 16’ N e 33o 44’ S, Brazil has a
broad climatic geomorphologic variety. This variety is responsible for the presence
of several important biomes and ecosystems, which lodge about 10% to 20% of the
world’s known living species. Among them, a large number is unique to Brazil, and
many probably remain yet undescribed. It has been estimated that about 2 million
plant, animal and microorganism species exist in Brazil (…). In addition, the
world’s greatest tropic conservation units are located in Brazil, including the most
complete tropical germoplasm bank (SEROA DA MOTTA, 1996, p. 11).
A riqueza da biodiversidade brasileira, corroborada pela imensa quantidade de
espécies presentes tanto na fauna quanto na flora dos biomas nacionais, é inegável. Tal fato
tem importância não apenas ecológica, mas também econômica, uma vez que as atividades
agrícolas e agroindustriais são bastante expressivas para a economia do País, representando
parcela bastante significativa do PIB nacional e fatia expressiva da plataforma de exportações.
“Some brazilian native species already have economic significance, such as many hardwood
trees, the rubber tree, brazilian nuts, manioc and cashew” (SEROA DA MOTTA, 1996, p.11).
Além disso, várias espécies nativas têm relevância na indústria farmacológica, química e de
cosméticos, devido à grande diversidade genética e de espécies que pode ser encontrada em
biomas como o Cerrado e a Floresta Amazônica.
Dessa maneira, os atrativos econômicos para a depleção de coberturas vegetais e a
exploração de biomas florestais são muito significativos no Brasil. Apesar de haver esforços
para mitigar tais práticas, como já dito anteriormente, os instrumentos legais não têm sido
suficientes para confrontar as vantagens econômicas que o uso, muitas vezes inadequado, dos
recursos naturais pode trazer aos executores de tais ações.
Three important economic instruments have been applied in Brazil in order to
control deforestation. Two of them are basically forestry taxes and the other is fiscal
compensation. In the case of frontier areas such as Amazonia and Cerrados, the
application of taxes is very difficult to enforce due to their immerse territory, lack of
infrastructure and low population density. Therefore, one may expect that such
instruments can play only a limited role in creating market-based mechanisms for
biodiversity control, but can also be a very powerful means of rising revenue to
strengthen institutional capacity. Fiscal compensation, on the other hand, involves of
very low administrative costs and creates an actual incentive for those engaged in
preservation measures (SEROA DA MOTTA, 1996, p. 22).
A Mata Atlântica consiste no bioma que sofreu maior destruição antrópica no território
brasileiro, tendo suas extensões drasticamente reduzidas. Assim, em 1990, foi implementada a
lei que proíbe qualquer tipo de atividade que possa levar ao desmatamento nas regiões
caracterizadas por esse tipo de cobertura vegetal. Seroa da Motta (1996) ressalta que a
9
distribuição regional da Mata Atlântica, a qual se encontra predominantemente nos estados do
sudeste, coincide com o padrão de desenvolvimento regional que foi caracterizado,
historicamente, pelo desenvolvimento agrário e industrial. O autor conclui, dessa maneira, que
“forest conversion has been a result of economic expansion, particularly in the last fifty years”
(SEROA DA MOTTA, 1996, p. 12).
In the last twenty years, the expansion of the agricultural frontier also took place,
following the same development model adopted in the southern regions, in the
central and northern regions of the country where the Cerrados and the Amazonian
Forests are located, respectively. That expansion resulted in large areas of forest
conversion. This was due first to the highly concentrated income and land tenure
distribution existing in the country, which encouraged migration. Second, and not
less important, occupation of these regions was determined by ambitious regional
development programmes (SEROA DA MOTTA, 1996, p. 12).
Nos Cerrados, ainda de acordo com o estudo de Seroa da Motta (1996), o
desmatamento ocorrido pode ser explicado, principalmente, pelo sistema de crédito favorável
oferecidos ao setor agrícola, que sofreu um incremento em seu contingente com a migração de
famílias do Sudeste para as regiões dos Cerrados, as quais procuravam melhores condições de
vida. Além disso, a qualidade dos solos dos Cerrados não é satisfatória e a utilização
produtiva de tais extensões territoriais requer tratamentos químicos mais agressivos, o que
aumenta as ameaças à biodiversidade regional.
O autor também salienta que no caso da Floresta Amazônica, as atividades
econômicas indutoras de perda de biodiversidade ocorreram em ciclos, decorrentes das
flutuações da demanda externa por commodities da região, instalação de povoados de
colonização e programas e políticas governamentais de desenvolvimento. Acrescenta, assim,
que a tendência futura do desmatamento dessa região dependerá, principalmente, das
condições políticas e econômicas que possam desfavorecer os fatores geradores de depleção
de coberturas florestais. “A radical change in land property rights assignment and the
introduction of economic incentives for sustainable activities (…) can play an important role
in slowing the deforestation process” (SEROA DA MOTTA, 1996, p. 15).
3. Principais indicadores de sustentabilidade ambiental
3. 1. Ecological Footprint Method (Método da Pegada Ecológica)
O Método da Pegada Ecológica foi proposto, inicialmente, por M. Wackernagel e W.
Rees, autores do livro Our Ecological Footprint, publicado em 1996. Segundo Van Bellen
(2004), os autores desta ferramenta consideram que o conceito de desenvolvimento
sustentável relaciona-se com a “utilização dos serviços da natureza dentro do princípio da
manutenção do capital natural, isto é, o aproveitamento dos recursos naturais dentro da
capacidade de suporte do sistema (VAN BELLEN, 2004, p. 71-72)”. A capacidade de suporte
do sistema pode ser caracterizada como a magnitude máxima de população que um sistema
consegue manter e suportar indefinidamente. Van Bellen (2004) destaca ainda que os autores
do método utilizam-se do conceito de desenvolvimento sustentável sugerido pelo Relatório da
Comissão Brundtland (CMMAD, 1988). Sendo assim, considera-se que a relação entre
sociedade e meio ambiente é determinante na questão da sustentabilidade e que deve haver a
consciência de que a utilização de recursos não pode ultrapassar os limites impostos pela
natureza.
10
O Ecological Footprint Method é descrito pelas pessoas que o desenvolveram como
uma ferramenta que transforma o consumo de matéria-prima e a assimilação de
dejetos, de um sistema econômico ou população humana, em área correspondente de
terra ou água produtiva. Para qualquer grupo de circunstâncias específicas, como
população, matéria-prima, tecnologia existente e utilizada, é razoável estimar uma
área equivalente de água e/ou terra (VAN BELLEN, 2004, p. 69).
Os próprios autores do método enfatizam que, quando se trata da análise de uma
população humana, a capacidade de carga do sistema relaciona-se tanto com o tamanho da
população quanto com a magnitude de consumo dos indivíduos de tal população. Dessa
forma, é necessário perceber que a pressão imposta a um sistema pela população humana é
função de vários fatores distintos, como a receita média, as expectativas materiais, o nível de
tecnologia, entre outros. “A capacidade de carga imposta é uma função tanto de fatores
culturais como da produtividade ecológica” (VAN BELLEN, 2004).
O trunfo do Método da Pegada Ecológica é que tal instrumento é capaz de internalizar
às suas análises os fatores culturais decorrentes de determinada população, os quais podem ter
influência, por exemplo, no padrão de consumo deste conjunto de indivíduos. Ao inverter o
raciocínio da capacidade de carga de um sistema, procurando delimitar a área necessária à
manutenção indefinida da vida de uma população, e não o número de indivíduos que podem
ser mantidos em certa área, o método é capaz de ultrapassar a limitação imposta pelo conceito
de capacidade de carga original. Van Bellen (2004) ressalta que a ferramenta deve
contabilizar tanto a área capaz de suprir a necessidade de recursos naturais e energia, quanto a
área que deva ser utilizada para absorver dejetos do sistema e perda de produção de
biodiversidade.
A unidade de área utilizada é o hectare (ha), Todos os cálculos de consumo de
matéria e energia se transformam em hectares. Por exemplo, se uma tonelada do gás
carbônico (CO2) necessita de 1 ha de floresta nativa para absorvê-lo, quando uma
sociedade utiliza um montante de combustível fóssil que gera uma tonelada de CO2,
o método entende que estaria sendo utilizado 1 ha de floresta. As aproximações são
todas baseadas nas emissões de gás carbônico (...) (MARTINS, FERRAZ e COSTA,
2006, p. 144).
A operacionalização do Ecological Footprint Method, como destaca Van Bellen
(2004), se dá da seguinte maneira: calcula-se a média anual consumida dos itens mais
significativos da cesta de consumo e divide-se o consumo total pelo tamanho da população
considerada. Em seguida, divide-se o consumo anual per capita (Kg/capita) pela
produtividade média anual (ha/capita), a fim de que se possa calcular a área per capita
necessária à produção de cada um dos principais itens consumidos. A área média per capita
da Pegada Ecológica é então calculada realizando-se o somatório das áreas necessárias para se
produzir cada um dos itens da cesta de consumo de bens e serviços. Por fim, a área total
necessária para suportar determinado sistema econômico é obtida através da multiplicação da
área média per capita pela população total.
É válido ressaltar, como o fazem os autores do método, que certos artigos de consumo
possuem diversas entradas. Tal fato torna os cálculos mais complexos, já que se deve estimar
a área necessária referente a cada entrada significante para se produzir determinado item. No
entanto, muitos dos dados utilizados na operacionalização do Ecological Footprint
encontram-se disponíveis em sites de ONG’s e sites governamentais, o que facilita o trabalho.
A maioria dos cálculos deste método utiliza médias de consumo nacionais e médias mundiais
de produtividade da terra, como afirma Van Bellen (2004), o que busca tornar possíveis
comparações entre países e regiões distintas. No entanto, tais parâmetros proporcionam uma
11
enorme simplificação do instrumento e, como declaram os próprios autores da ferramenta,
análises locais e regionais resultariam em conclusões mais apuradas da realidade da
sustentabilidade ambiental de uma área mais específica.
Por sua vez, uma grande vantagem do método da pegada ecológica é a de que é
possível adaptar tal ferramenta para realidades locais (VAN BELLEN, 2004), ou seja, é
possível distinguir os sistemas sócio-econômicos em relação à utilização da capacidade de
carga da natureza, comparando-os. Dessa forma, o Ecological Footprint pode servir como um
bom instrumento orientador para a construção de políticas ambientais.
No entanto, vários estudiosos da temática criticam o método acusando-o de ser uma
ferramenta pouco científica, na medida em que a quantificação das relações entre a atividade
sócio-econômica e seus impactos ambientais ainda não são totalmente dominados. Além
disso, o Método da Pegada Ecológica pode ser considerado estático por não ser um indicador
capaz de contemplar a evolução do meio, e suas relações, no espaço temporal, ou seja, “os
resultados refletem um estado atual e a ferramenta não pretende fazer extrapolações, apenas
sensibilizar a sociedade” (VAN BELLEN, 2004, p. 74). Finalmente, os próprios autores do
método admitem e Van Bellen (2004) corrobora que “estas simplificações na metodologia de
cálculo muitas vezes levam a perspectivas mais otimistas do que ocorre na realidade (VAN
BELLEN, 2004, p. 74)”.
3. 2. Dashboard of Sustainability (Painel de Controle de Sustentabilidade)
O Dashboard of Sustainability surgiu a partir de um esforço internacional de
construção de um indicador que seguisse o que é determinado pela Comissão de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (MARTINS, FERRAZ e COSTA, 2006).
Tais estudos iniciaram-se a partir da segunda metade da década de 1990 e objetivavam
“harmonizar os trabalhos internacionais em indicadores de sustentabilidade e com foco nos
desafios teóricos de criar um sistema simples mas que ao mesmo tempo representasse a
complexidade da realidade” (VAN BELLEN, 2004). Com este intuito, em 1996, foi criado o
Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI), cujo primeiro encontro
ocorreu em Middleburg, Virginia, em janeiro de 1998, e resultou na construção do sistema
conceitual agregado conhecido como Compass of Sustainability e que deu origem, após vários
aprimoramentos, ao Dashboard of Sustainability. O Painel de Controle de Sustentabilidade
surgiu da integração entre o CGSDI e o Bellagio Forum for Sustainable Development, em
1999, caracterizando-se como uma ferramenta capaz de apontar as dimensões do
desenvolvimento e o grau de sustentabilidade de cada uma delas (VAN BELLEN, 2004).
É o International Institute for Sustainable Development a instituição que coordena o
desenvolvimento do método do Dashboard of Sustainability atualmente. Sendo assim, neste
instituto, pode-se conseguir uma enorme quantidade de informações a respeito das versões já
calculadas deste instrumento de análise da sustentabilidade ambiental.
De acordo com Nilsson e Bergström (1995 apud VAN BELLEN, 2004), o conceito de
desenvolvimento sustentável adotado pelos criadores do Dashboard of Sustainability
relaciona-se com a teoria dos sistemas. De uma maneira mais generalizada considera-se que
haja dois sistemas: o humano e o ecossistema à sua volta. Mais especificamente, pode-se dizer
que existam o sistema humano, o econômico e o das instituições sociais. Assim, o cálculo do
indicador pode levar em consideração quatro dimensões: a ecológica, a econômica, a social e
a institucional (MARTINS, FERRAZ e COSTA, 2006), garantindo que o método adote uma
concepção de desenvolvimento sustentável mais abrangente ao buscar captar também as
12
interações entre tais esferas e, talvez por isso, torne-se um instrumento mais condizente com a
realidade.
Mesmo havendo subjetividade na escolha das variáveis para compor o índice, a
proposta é valida no sentido de apresentar mais um instrumento de análise dos
dados, além de constituir em si um exercício metodológico útil para o tratamento de
dados complexos. (SABOIA, 2001, p. 15).
O Dashboard of Sustainability, denominação que metaforiza a ferramenta como o
painel de controle de um veículo, devido à simplicidade de esquematização e semelhança de
sua apresentação visual com tal componente automotivo, como pode ser observado na Fig. 1:
Figura 1
Dashboard of Sustainability (Painel de Controle de Sustentabilidade)
Fonte: Van Bellen (2004).
O Painel de Controle de Sustentabilidade é constituído por um sistema agregado de
indicadores, em que cada esfera analisada é composta por indicadores agrupados que formam
um índice capaz de exprimir as características de cada esfera proposta. No caso da Figura 1,
são analisadas as dimensões da qualidade ambiental, da saúde social e do desempenho
econômico, em que cada uma delas é representada por um mostrador relativo aos respectivos
índices construídos a partir da agregação de vários indicadores relacionados a cada grupo
maior proposto. À partir da obtenção de cada um dos índices referentes às esferas que são
objeto de estudo, calcula-se a média dos índices de cada mostrador com o intuito de se obter
uma medida global, denominada Índice de Desenvolvimento Sustentável ou Sustainable
Development Index (SDI). “Se o objetivo é avaliar o processo decisório, um índice de
performance política, Policy Performance Index, PPI, é calculado” (VAN BELLEN, 2004,
p.76).
Para cada dimensão, um índice agregado deve incluir medidas do estado, do fluxo e
dos processos relacionados. O objetivo é medir a utilização de estoques e fluxos para
cada dimensão. (...) Estes índices podem representar o fluxo dentro da dimensão
ambiental do sistema. Os estoques ambientais podem ser representados pela
capacidade ambiental, uma medida incluindo estoque de recursos naturais e tipos de
ecossistema por área e qualidade. Os fluxos dentro da dimensão econômica podem
ser representados pelo próprio Produto Interno Bruto ou um novo índice de
performance econômica que inclua outros aspectos importantes, como desemprego e
inflação. Os bens de capital podem incluir bens de propriedade e infra-estrutura (...)
(VAN BELLEN, 2004, p. 77-78).
13
A figura que representa o Dashboard of Sustainability é auto-explicativa. Observandose a Figura 1, nota-se que os mostradores apontam para a situação atual da dimensão
analisada pelo respectivo índice. Tal situação pode variar de um patamar mais crítico (cor
vermelha) até situações de caráter mais promissor (cor verde), permitindo que seja analisada a
performance de cada sistema considerado no momento atual. Além disso, também é
apresentado um gráfico que representa a evolução da situação de cada esfera considerada ao
longo do tempo e, dessa forma, é possível analisar a performance de cada sistema em um
intervalo temporal mais extenso. Ainda pode-se observar, como ocorre na Figura 1, que
existem medidores que apresentam as quantidades remanescentes de alguns recursos mais
escassos ou críticos, como enfatiza Van Bellen (2004). Um outro aspecto importante, mas que
não é observado no exemplo fornecido pela Figura 1, é que os indicadores de cada sistema
não precisam possuir, necessariamente, o mesmo grau de relevância para o tipo de análise a
ser efetuada. Assim, a importância de cada indicador é percebida de acordo com o tamanho
que tal indicador possui na representação visual, em relação aos outros indicadores
englobados pelo mesmo sistema (VAN BELLEN, 2004).
O Consultative Group on Sustainable Development Indicators (CGSDI) elaborou,
originalmente, 46 indicadores para compor as três dimensões consideradas, quais sejam: bemestar humano, bem-estar ecológico e bem-estar econômico. Consoante com Van Bellen
(2004), o CGSDI construiu um software que realiza os cálculos, agregando os valores dos
dados e ainda realiza a apresentação gráfica. Os resultados obtidos pelo algoritmo para cada
um dos indicadores de cada dimensão variam de 1 a 1.000, representando, respectivamente, a
pior e a melhor situação que pode ser encontrada e o CGSDI possui uma base de dados capaz
de disponibilizar informações para, aproximadamente, 200 países (MARTINS, FERRAZ e
COSTA, 2006).
Um grande avanço do Painel de Controle de Sustentabilidade é a facilidade de se
visualizar e interpretar os resultados obtidos por esta ferramenta. “O sistema emprega meios
visuais de apresentação para mostrar as dimensões primárias da sustentabilidade, fornecendo
informações quantitativas e qualitativas sobre o progresso em direção à sustentabilidade”
(VAN BELLEN, 2004, p. 79). Dessa forma, por se tratar de um instrumento de simples
compreensão, é possível que não só especialistas da área, mas também a população leiga, em
geral, seja sensibilizada pelas conclusões obtidas. Tal fato possibilita uma maior atenção dos
tomadores de decisão governamentais em relação à temática da sustentabilidade ambiental.
Além disso, o Dashboard of Sustainability pode ser empregado para estudos que envolvam
unidades de análises distintas, englobando desde sistemas locais até os de grande escala, como
os nacionais.
Simultaneamente, é importante constituir uma instituição que forneça suporte
científico adequado, que atualize os indicadores e que desenvolva sistemas de
integração e comunicação. Os problemas complexos do desenvolvimento
sustentável requerem indicadores integrados, ou indicadores agregados em índices.
Os tomadores de decisão necessitam destes índices, que devem ser facilmente
entendíveis e utilizados no processo decisório (VAN BELLEN, 2004, p. 80).
3.3. Environmental Sustainability Index (Índice de Sustentabilidade Ambiental)
O Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) ou Environmental Sustainability Index
foi originalmente proposto por pesquisadores das universidades americanas de Yale e
Columbia, e apresentado, pela primeira vez, no Fórum Econômico Mundial de 2002. Segundo
Martins, Ferraz e Costa (2006), o ISA objetiva, principalmente, mensurar a sustentabilidade
14
ambiental com o intuito de comparar a capacidade dos vários países de proteger e perpetuar
seu meio ambiente, não somente durante os períodos atuais mas também no futuro.
Dessa forma, percebe-se que o conceito de desenvolvimento sustentável adotado por
seus criadores relaciona-se intimamente com a definição clássica proposta pelo Relatório da
Comissão Brundtland, também conhecido como Nosso futuro comum, de 1988, que concebe a
sustentabilidade como a capacidade de o meio suprir as necessidades das gerações atuais sem,
no entanto, deixar de atender às populações futuras. Sendo assim, pode-se dizer que o
desenvolvimento sustentável, para os pesquisadores das universidades de Yale e Columbia,
possui um caráter intergeracional, em que a perpetuação da manutenção das condições de vida
é o traço central.
Consoante com Martins, Ferraz e Costa (2006), o ISA é um índice agregado, assim
como o Dashboard of Sustainability, e, na construção de sua versão de 2005, foram utilizadas
76 variáveis relacionadas à sustentabilidade do meio ambiente, as quais foram agrupadas em
21 indicadores distintos que juntos formam o Environmental Sustainability Index. Os 21
indicadores que compõem o ISA são resumidos em 5 categorias temáticas com pesos
diferenciados, o que caracteriza a realização de uma análise de componentes principais. A
Tabela 1 apresenta cada um dos componentes e dos indicadores do Índice de Sustentabilidade
Ambiental (ISA). A descrição de todas as variáveis que compõem o ISA, e seus respectivos
indicadores, podem ser encontrados em Martins, Ferraz e Costa (2006). Na última versão do
ISA, que pode variar de 0, pior caso, até 100, melhor caso, foram calculados os índices
correspondentes a 146 países.
Apesar de a fórmula de cálculo do índice ser de domínio público, sua construção é
extremamente complexa. A maioria das 76 variáveis na versão de 2005 foi baseada
em fontes de dados mais recentes. Entretanto, por causa de sua complexidade, não
foi possível extrair dados cujas datas de referência fossem as mesmas. Por isso, em
alguns casos, há variáveis de 2002, assim como variáveis da década de 1990 por
causa da ausência de dados mais recentes (MARTINS, FERRAZ e COSTA, 2006, p.
145).
Consoante com Martins, Ferraz e Costa (2006), a partir dos resultados dos cálculos do
ISA, em sua última versão, para diversos países, pôde-se concluir que não existe uma relação
de conseqüência direta entre renda e qualidade ambiental, um fato já conhecido, mas que não
tinha sido provado plenamente, até então.
Muitos países latino-americanos, como Brasil, Argentina e Colômbia, obtiveram uma
melhor pontuação no índice do que vários outros países de renda per capita bastante superior,
como é o caso do Japão, dos Estados Unidos e da Bélgica. Martins, Ferraz e Costa (2006)
destacam que isso ocorre porque os primeiros obtiveram um conceito melhor em relação aos
componentes de Qualidade Ambiental, Redução de Poluição e Responsabilidade Global,
enquanto que os países mais desenvolvidos e industrializados, apesar de possuírem uma
melhor pontuação em relação aos componentes de capacidade sócio-institucional, relacionamse com enormes fluxos de energia e materiais, os quais provocam pressões críticas sobre o
meio ambiente.
Os piores valores do ISA foram apurados para os países africanos mais pobres e os
países em desenvolvimento, já que estas nações, geralmente, não possuem uma elevada
capacidade sócio-institucional e a necessidade de prover as condições de subsistência e
condições mínimas de sobrevivência à população geram uma enorme pressão sobre os
recursos ambientais.
15
É interessante notar que o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA) consegue captar
o fato de que a pobreza e o desenvolvimento sócio-econômico são importantes fatores
mediadores da relação entre sociedade e meio ambiente, o que inclui análises de padrões de
consumo e produção, entre outros aspectos.
Deve-se ressaltar também que a heterogeneidade do ISA é bastante elevada, bem
maior que a do IDH. É difícil encontrar países com extremos nos componentes do
IDH, ou seja, um país de alta renda e baixa expectativa de vida. Por outro lado, o
ISA é constituído por componentes tão díspares quanto a qualidade dos sistemas
ambientais e a capacidade socioinstitucional. Ou seja, um país pode ter áreas
preservadas, com baixa atividade econômica, o que pode favorecer a qualidade do ar
e a biodiversidade, por exemplo, e ao mesmo tempo apresentar baixos índices de
ciência e tecnologia e governança ambiental (MARTINS, FERRAZ e COSTA,
2006, p. 147-148).
Assim como os indicadores de sustentabilidade ambiental apresentados nas seções
anteriores, os criadores do ISA acreditam que uma de suas principais vantagens é a
capacidade de promover um maior entendimento por parte dos governantes, tomadores de
decisão, a respeito das condições do meio ambiente e da própria qualidade de vida das
populações. Dessa maneira, acredita-se que o ISA seja capaz de orientar, em algum grau, a
promoção de políticas públicas por parte dos agentes governamentais e sensibilizar a
população quanto à situação vigente. A construção do Environmental Sustainability Index
ainda tinha como propósito, segundo Martins, Ferraz e Costa (2006), de servir como uma
possível alternativa aos valores do Produto Interno Bruto (PIB) ou Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) no objetivo de mensurar e promover uma indicação da direção do progresso
dos países. O ISA poderia ser utilizado ainda como um complemento a estes índices, na
medida em que possibilitaria uma análise mais completa, englobando também a dimensão
ambiental.
Tabela 1
Componentes e Indicadores do Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA)
Fonte: Martins, Ferraz e Costa (2006).
16
4. Conclusão
A questão ambiental no Brasil começou a ser mais expressiva no final dos anos de
1950, assumindo um caráter preservacionista dos recursos naturais e sendo caracterizado pela
articulação entre dois setores principais: associações ambientalistas civis e agências estatais
de meio ambiente. Durante a segunda metade da década de 1980, começou a haver uma
maior preocupação da opinião pública em relação às questões ambientais.
Nesse contexto, o bissetorialismo preservacionista brasileiro transforma-se,
progressivamente, em um ambientalismo engajado com o conceito de desenvolvimento
sustentável, proposto pelo Relatório da Comissão Brundtland. Nessa época, o movimento
ambientalista brasileiro adquire um caráter multissetorial, sendo constituído não só por
associações ambientalistas e agências estatais, mas também pelo socioambientalismo, pelas
instituições científicas e pelo setor empresarial.
Neste processo de evolução da questão ambiental no Brasil, é possível inserir a
discussão a respeito da hierarquização dos problemas ambientais brasileiros característicos. A
maioria dos problemas ambientais que assolam o País e que têm suas causas engendradas,
preponderantemente, pela dinâmica econômica brasileira e pelas características estruturais
nacionais é mais localizada e possui perspectivas mais otimistas de reversão, se forem
comparados aos problemas ambientais considerados globais, embora também sejamos vítimas
destes últimos. Tais questões relacionam-se, em grande parte, com a crise ambiental no
contexto urbano-industrial brasileiro, como se verifica através da existência de esgoto a céu
aberto, poluição da água, favelização, aterros clandestinos, ocupação de encostas, enchentes e
etc.; mas, também podem estar ligadas ao espaço rural nacional, como é caso de processos de
desertificação e de erosão de solos, questões ambientais que possuem um menor grau na
hierarquia dos problemas ambientais.
No entanto, um problema ambiental de dimensões globais é extremamente relevante
ao se analisar impactos ambientais no Brasil, principalmente quando se considera o espaço
rural brasileiro: a perda de biodiversidade. Ao comprometer a sobrevivência de parcela
relativamente grande da população mundial e por possuir baixo grau de reversibilidade,
considerando-se as tecnologias existentes atualmente, a questão da biodiversidade e as
discussões a respeito da manutenção de sua sustentabilidade tornam-se imprescindíveis na
agenda ambiental brasileira.
Dessa forma, considera-se muito relevante a iniciativa de construção de indicadores de
sustentabilidade ambiental que possam captar o estado de preservação do meio ambiente, em
uma perspectiva intergeracional, para o Brasil. Os resultados de tal estudo seriam capazes de
realizar uma melhor sinalização a respeito de quais são as questões ambientais que necessitam
de atuação governamental mais urgente. No entanto, foi possível perceber, a partir do presente
estudo, que propor ferramentas para a mensuração e análise de sustentabilidade é uma tarefa
extremamente complexa. Isso se deve ao fato de que o próprio termo “sustentabilidade” pode
adquirir significados diferenciados de acordo com as diferentes concepções pessoais.
Assim, captar a evolução do tratamento do desenvolvimento sustentável exige um
esforço teórico e empírico bastante acentuado por parte dos pesquisadores e os resultados
obtidos não podem ser considerados exatos. Mesmo assim, esforços e empenhos neste sentido
não podem deixar de existir, já que, por mais que os resultados sejam diferenciados de acordo
com as metodologias utilizadas e as concepções individuais, as conclusões a que se chega
17
realizam um maior direcionamento das necessidades mais urgentes e dos pontos mais críticos
a serem analisados.
Dessa maneira, o aprimoramento de tais indicadores e sua representação mais
simplificada, capaz de atingir não somente os estudiosos da temática, mas também os leigos,
vêm propiciando, cada vez mais, uma maior possibilidade de que os problemas ambientais
sejam amenizados, já que possuiriam a capacidade de sensibilizar a população e impelir os
tomadores de decisão a realizar medidas de manutenção e melhoria da qualidade ambiental.
Em outras palavras, pode-se dizer que indicadores de sustentabilidade ambiental que sejam
mais apelativos e explicativos para público, sem deixarem de ser fiéis à realidade, têm
maiores chances de resultar em ações efetivas para o desenvolvimento sustentável – seja
através de implementação de políticas públicas conduzidas pelos tomadores de decisão
governamental, seja pela mudança de postura por parte dos indivíduos que passem a ter
preocupações mais reais quanto à sua conduta em relação à geração de lixo, gasto de energia,
etc.
Dessa maneira, esforços que objetivem materializar o desempenho do
desenvolvimento sustentável em indicadores de fácil compreensão, apesar da complexa
operacionalização, são muito relevantes. Foi com este intuito que o presente trabalho
procurou apresentar uma fundamentação teórica da temática, descrevendo instrumentos como
o Ecological Footprint Method (Método da Pegada Ecológica), o Dashboard of Sustainability
(Painel de Controle de Sustentabilidade) e o Environment Sustainability Index (Índice de
Sustentabilidade Ambiental).
Como foi mencionado em seção anterior, o Método da Pegada Ecológica (Ecological
Footprint Method) busca mensurar e analisar a capacidade de suporte de determinado sistema,
a qual pode ser caracterizada como a magnitude máxima de população que este sistema
consegue manter e suportar indefinidamente. O Painel de Controle de Sustentabilidade
(Dashboard of Sustainability), por sua vez, surgiu com o objetivo de harmonizar os estudos
internacionais relacionados a indicadores de sustentabilidade ambiental, criando um sistema
simples, mas que não perdesse o compromisso com a realidade. Já o ISA, ou Índice de
Sustentabilidade Ambiental (Environment Sustainability Index), objetiva, principalmente,
mensurar a sustentabilidade ambiental com o intuito de comparar a capacidade dos vários
países de proteger e perpetuar seu meio ambiente, não somente durante os períodos atuais,
mas também no futuro.
É interessante notar que o Método da Pegada Ecológica realiza uma análise mais
instantânea do sistema, não sendo capaz de captar efeitos gerados por fenômenos que causem
uma modificação no curso dos acontecimentos, como avanços tecnológicos, que possam
alterar a capacidade de suporte de tal sistema, ao longo do tempo. Assim, o Painel de Controle
de Sustentabilidade e o ISA possuem uma enorme vantagem em relação ao Método da Pegada
Ecológica: o fato de serem capazes de realizar uma análise dinâmica, que leve em
consideração um maior intervalo temporal, ao invés de realizar um retrato da situação vigente.
O cálculo do Painel de Controle de Sustentabilidade pode levar em consideração as dimensões
ecológica, econômica, social e institucional, garantindo que o método adote uma concepção
de desenvolvimento sustentável mais abrangente ao buscar captar também as interações entre
tais esferas e, talvez por isso, torne-se um instrumento mais condizente com a realidade. O
Índice de Sustentabilidade Ambiental também realiza uma apreciação mais dinâmica, na
medida em que o conceito de desenvolvimento sustentável que permeia tal indicador
corresponde ao do Relatório Brundtland, que possui alto caráter intergeracional.
18
Mas, vale ressaltar que o Método da Pegada Ecológica também possui suas vantagens
em relação aos outros indicadores, como o fato de internalizar às suas análises os fatores
culturais decorrentes de determinada população, quando delimita a área necessária à
manutenção indefinida da vida de uma população, e não o número de indivíduos que podem
ser mantidos em certa área.
No entanto, acredita-se que a característica mais relevante para um indicador de
sustentabilidade ambiental seja a capacidade de gerar resultados que tenham compromisso
com a realidade e que possam ser facilmente compreendidos, não só por especialistas da área,
mas também pela população leiga, em geral, a fim de que possibilite uma maior atenção dos
tomadores de decisão governamentais em relação à temática da sustentabilidade ambiental.
Tal característica encontra-se presente nos três indicadores descritos neste trabalho, já que
este foi o principal critério de escolha de tais instrumentos. Porém, percebe-se que o Painel de
Controle de Sustentabilidade é aquele que apresenta maior facilidade de visualizar e
interpretar os resultados obtidos, pela própria configuração esquemática em um painel de
controle, elemento conhecido da sociedade e, portanto, facilmente interpretado pelos
indivíduos.
Todavia, é mister evidenciar que o Índice de Sustentabilidade Ambiental realiza um
grande salto qualitativo no debate que relaciona renda e degradação do meio ambiente, um
enorme avanço em relação aos outros dois indicadores. A partir dos resultados dos cálculos do
ISA, em sua última versão, para diversos países, pôde-se concluir que não existe uma relação
de conseqüência direta entre renda e qualidade ambiental, um fato já conhecido, mas que não
tinha sido provado plenamente, até então, como já foi evidenciado no presente trabalho.
Dessa maneira, nota-se que o ISA possui grande capacidade de captar as relações entre
preservação do meio ambiente e desenvolvimento sócio-econômico, o que é crucial para
formulação de políticas governamentais que visem ao desenvolvimento sustentável. Assim, os
próprios criadores do ISA enfatizam que uma de suas principais vantagens é a capacidade de
promover um maior entendimento por parte dos governantes, tomadores de decisão, a respeito
das condições do meio ambiente e da própria qualidade de vida das populações.
No entanto, apesar de a fórmula de cálculo do Índice de Sustentabilidade Ambiental
ser de domínio público, o que caracteriza uma grande vantagem quando da realização de
estudos empíricos, sua construção é extremamente complexa. Porém, tal complexidade pode
ser encarada como uma maior preocupação de seus formuladores em construir uma
ferramenta mais consistente. No caso do Método da Pegada Ecológica, por exemplo, a
maioria dos cálculos utiliza médias de consumo nacionais e médias mundiais de
produtividade da terra, o que proporciona uma enorme simplificação do instrumento. Os
próprios autores do método admitem que simplificações na metodologia de cálculo, muitas
vezes, conduzem a previsões mais otimistas do que ocorre na realidade. Vários estudiosos da
temática também criticam o método acusando-o de ser uma ferramenta pouco científica, na
medida em que a quantificação das relações entre a atividade sócio-econômica e seus
impactos ambientais ainda não são totalmente dominados.
É válido ressaltar, apesar de já haver sido mencionado em seção anterior, que a
construção do Environmental Sustainability Index ainda tinha como propósito servir como
uma possível alternativa aos valores do Produto Interno Bruto (PIB) ou Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) no objetivo de mensurar e promover uma indicação da
direção do progresso dos países. O ISA poderia ser utilizado ainda como um complemento a
estes índices, na medida em que possibilitaria uma análise mais completa, englobando
também a dimensão ambiental.
19
Enfim, há a pretensão de que o presente estudo sirva como base teórica para a
realização de um trabalho empírico futuro a partir da ótica dos municípios brasileiros, por
tratar-se de uma esfera em que as pesquisas empíricas na área de desenvolvimento e meio
ambiente são relativamente escassos. Além disso, a realização de estudos para esse tipo de
unidade de análise é fundamental para a tomada de decisões e formulação de políticas
públicas municipais voltadas à preservação do meio ambiente. Tal fato corrobora a
importância da realização deste tipo de estudo, no sentido de informar a sociedade de países
em desenvolvimento, como o Brasil, e orientar os governos para a efetivação de ações que
objetivem o desenvolvimento sustentável. O intuito inicial é de que possa ser realizada uma
pesquisa empírica da maneira descrita no “Apêndice A” do presente trabalho.
Analisando as principais características dos indicadores de sustentabilidade estudados
neste trabalho, chegou-se à conclusão de que o método mais adequado para a realização de tal
estudo empírico seria o ISA, ou Índice de Sustentabilidade Ambiental (Environment
Sustainability Index). Assim como o Dashboard of Sustainability, o ISA pode ser empregado
para estudos que envolvam unidades de análises distintas, englobando desde sistemas locais
até os de grande escala, como os nacionais. Além do Índice de Sustentabilidade Ambietal
incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável mais clássico, considerando a noção de
preservação intergeracional do meio ambiente, que foi proposta pelo Relatório Brundtland,
ainda produz resultados que são de fácil compreensão, mesmo para indivíduos que não sejam
especialistas da área. Característica esta bastante valorizada no presente trabalho, que visa
estudar ferramentas que forneçam subsídios reais, em termos de mensuração do
desenvolvimento sustentável, à realização de políticas públicas mais eficientes na área
ambiental. Talvez o fato que mais facilite este processo de compreensão mais apurada e
imediata é o de que, apesar da ferramenta possuir uma operacionalização mais complexa, a
interpretação de seus resultados é similar a de outros indicadores com os quais o público já
está mais acostumado a lidar, como é o caso do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Desse modo, o presente trabalho fornece um embasamento teórico abrangente e
extremamente relevante para aqueles que se propõem a realizar estudos empíricos na área, ou,
simplesmente, compreender melhor a questão ambiental no Brasil, a partir da temática do
desenvolvimento sustentável. Portanto, procurou-se proporcionar uma maior reflexão sobre a
temática ambiental e sua relação com o desenvolvimento sócio-econômico e, principalmente,
contribuir para se pensar em formulação de políticas públicas mais eficientes voltadas à
dimensão do meio ambiente, uma vez que os indicadores de sustentabilidade ambiental são
capazes de realizar uma sinalização mais efetiva das questões ambientais prementes, as quais
necessitem de uma maior atenção por parte das autoridades governamentais locais e/ou
federais.
Referências
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regiões urbano-industriais. In: HOGAN, D. J., VIEIRA, P. F (Org.). Dilemas sócioambientais e desenvolvimento sustentável. 2. ed. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 1995.
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DESENVOLVIMENTO
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