ABORDAGEM SOBRE O PLANO DIRETOR EM VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AN APPROACH TOWARDS THE MASTER PLAN IN HEALTH SURVEILLANCE
IN DISTRITO FEDERAL, BRAZIL
Denise de Almeida Macedo 1
Carina Rau 2
RESUMO
Essa pesquisa versa sobre os elementos relevantes do Plano Diretor de Vigilância Sanitária do Distrito
Federal (DF), que através de suas metas, tem favorecido a prevenção de doenças da coletividade.
Nesse sentido, este estudo tem como objetivos abordar sobre a Vigilância em Saúde no DF, na
perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS) e descrever o Plano Diretor de Vigilância em Saúde do
DF, discorrendo o Planejamento Estratégico do Plano Diretor, com base nas áreas de atuação, como
epidemiologia, saúde ambiental e sanitária. A perspectiva, portanto, é discutir a dimensão social da
Vigilância Sanitária, como também, pontuar os aspectos relativos à saúde dos usuários do SUS no DF.
Para demonstrar seus resultados, esta pesquisa utilizou uma fundamentação teórica pertinente ao tema.
Palavras – Chave: Plano diretor, saúde, prevenção e Vigilância Sanitária.
ABSTRACT
This research is concerned about the relevant aspects of the Master Plan in Health Surveillance of
Distrito Federal (DF), Brazil, which, by means of its aims, has promoted diseases prevention in the
local population. Therefore, this study focuses on Health Surveillance in DF, with reference to the
Unified Health System (SUS), by providing a description of the Master Plan for Health Surveillance in
DF, outlining the strategic planning based in areas of concentration such as epidemiology,
environmental health, and health. The perspective, therefore, is to discuss the social dimension of
Health Surveillance, as well, scoring the health aspects of SUS in the DF. To demonstrate their results,
this research used a theoretical foundation relevant to the topic.
Keywords: Master plan, health, prevention and Health Surveillance.
1
Pós graduanda do Curso de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária da Universidade Católica de GoiásPUC/GO/IFAR, abril de 2013.
2
Orientadora. Farmacêutica Industrial graduada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mestre em
Ciências Farmacêuticas pela UFPR. Orientadora e avaliadora de TCC da Pós-Graduação em Vigilância Sanitária
da Universidade Católica de Goiás- PUC/GO/IFAR. E-mail: [email protected].
1 INTRODUÇÃO
Toda gestão em saúde pública necessita de um planejamento para que as ações possam
ter resultados satisfatórios. No entanto, esse planejamento só alcança resultados positivos
através da organização política do sistema de saúde pública, que envolve estratégia, metas,
recursos humanos, orçamento, transparência, e, destacadamente, prevenção de doenças
imunoprevisíveis, que possam garantir qualidade de vida para a população (SANTOS;
BITTENCOURT, 2005).
Um dos fatores que podem viabilizar a garantia da aplicabilidade dos recursos diz
respeito ao controle em relação aos programas, que neste caso, se trata dos trabalhos voltados
à prevenção e imunização de doenças preveníveis. Outro aspecto condizente com as metas da
Vigilância Sanitária diz respeito à descentralização do serviço público em saúde, que tem sido
considerado como um desafio para o governo, tendo em vista a complexidade do Sistema
Único de Saúde (SUS), que exige controle e regulação das atividades (ANVISA, 2013).
Com a efetivação da descentralização do SUS foi possível conhecer as
particularidades regionais no que se refere à realidade social, política e administrativa do país,
e ao mesmo tempo, ter acesso ao volume de gastos, e poder saber se os mesmos foram
investidos corretamente.
O diagnóstico dessa realidade em saúde permite ao Ministério da Saúde (MS), ao
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e ao Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), elaborarem relatórios, para posteriormente
serem avaliados, como também verificar as responsabilidades dos gestores do SUS, no que
compete ao Sistema de atenção à saúde básica (ANVISA, 2013).
Nesse contexto, a Vigilância Sanitária é complexa pela dimensão de sua
responsabilidade. Portanto, para que esses elementos sejam colocados em prática, se faz
necessário um planejamento coerente com a demanda da população, respeito ao dinheiro
público, no sentido de aplicá-lo corretamente, e estímulo da população em participar da
elaboração do planejamento e da tomada de decisões.
O Plano Diretor de Vigilância em Saúde visa prevenir doenças no parâmetro coletivo e
sanitário, a partir da finalidade ressaltada pelo MS, que é subsidiar o Distrito Federal (DF) na
formulação das políticas públicas em saúde, cujo princípio é oferecer uma Atenção Básica
Humanizada, de modo a ampliar o nível de conhecimento da população, e, por conseguinte,
garantir a prevenção de doenças e o bem estar dos usuários do SUS (SES-DF, 2007).
Nesse sentido, este estudo tem como objetivos abordar sobre a Vigilância em Saúde no
DF, na perspectiva do SUS e descrever o Plano Diretor de Vigilância em Saúde do DF,
discorrendo o Planejamento Estratégico do Plano Diretor, com base nas áreas de atuação,
como epidemiologia, saúde ambiental e sanitária.
Além disso, visa monitorar a realidade da saúde da população, bem como recomendar
medidas oportunas de prevenção dos agravos, decorrentes do controle dos fatores ambientais,
que se traduzem em risco para desencadear doenças as mais diversas. Portanto, a
problematização diz respeito a verificar quais elementos relevantes do Plano Diretor de
Vigilância Sanitária do DF que favorecem a coletividade.
2 METODOLOGIA
Este estudo utiliza o método da revisão bibliográfica, que possibilita a discussão
teórica do tema, através de livros, revistas, boletins informativos e fontes eletrônicas. Além
disso, foi necessária leitura de relatórios técnicos, levantamentos científicos e anais de
congresso, posto que esses documentos científicos dispõem de informações e textos que
divulgam resultados de pesquisas na área da saúde. Portanto, através de conteúdos temáticos,
foi possível coletar dados e informações, condizentes com a proposta da pesquisa.
(MARCONI; LAKATOS, 2004).
Para realização deste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi necessário fazer uma
pesquisa cuja abordagem versa sobre o planejamento e organização da Vigilância em Saúde
do Distrito Federal, ressaltando a sua maior referência que diz respeito ao Plano Diretor de
Vigilância em Saúde (PDVS), tendo em vista a sua importância em garantir a prevenção de
doenças.
A coleta de dados teve início com o levantamento bibliográfico relativo à Vigilância
Sanitária em Saúde no Distrito Federal. Nesse sentido, houve uma escolha criteriosa dos
textos mais importantes, cuja abordagem contém as reflexões sobre a importância da
vigilância sanitária no atual contexto de gestão em saúde pública.
O levantamento bibliográfico priorizou os elementos pertinentes à nova visão de
gestão pública, destacando a função da vigilância sanitária, enquanto setor responsável pela
articulação de prevenção de doenças, contribuindo com as decisões que visem obter, cada vez
mais, resultados positivos para saúde e qualidade de vida da população.
3 DISCUSSÃO
3.1 A VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Certamente que a atuação da Vigilância Sanitária segue pressupostos de um
mecanismo eficaz em atenção à saúde. Portanto, paralelo às mudanças técnicas, profissionais
e administrativas, também se modificam os modelos de gestão, e, por conseguinte, de controle
nas instituições públicas.
Exemplo disso é a Teoria da Contingência, também denominada Escola Ambiental,
que surgiu com o intuito de verificar quais os modelos de estrutura organizacional são mais
eficazes em determinadas organizações. Essa teoria é chamada de contingencial, tendo em
vista que procura compreender e explicar o motivo pelo qual as instituições públicas
funcionam em diferentes condições (EDUARDO, 2001).
Conforme a Teoria da Contingência, não se alcança eficácia organizacional, seguindo
um único e exclusivo modelo, ou seja, não existe uma forma única e melhor para organizar
um hospital público. A concepção contingencial de gestão pública defende a ideia de que
quanto mais flexível, mais a instituição (ou o setor) consegue se readaptar facilmente às
constantes mudanças (MORAES, 2013).
Nesse sentido, o desempenho do setor de saúde também vem sendo avaliado através
de dois aspectos antagônicos: os pontos de excelência e os pontos negativos. Portanto, o
grande desafio de administrar as ações neste setor é identificar as competências que levarão
aos melhores resultados.
Ou seja, a partir do modo como a instituição em saúde pública está estruturada, ela
poderá, de modo objetivo, conseguir um desempenho que esteja de acordo com o seu
planejamento, que por sua vez, corresponde à infraestrutura, e destacadamente, aos anseios da
população, que com seus impostos mantêm este setor prioritário.
Segundo Chiavenato (2013), o setor de saúde, em conformidade com sua importância,
deve ter um funcionamento (interno e externo), como recursos humanos; tecnologia;
maquinário; instalações e o compromisso dos funcionários e profissionais.
Portanto, a abordagem dessa teoria tem um parâmetro objetivamente eficaz, passando
pela compreensão das ações entre os subsistemas organizacionais em saúde, posteriormente
pelo parâmetro da prevenção, que é o compromisso maior da Vigilância Sanitária. Outro
aspecto relativo ao modelo contingencial se refere à natureza variada do atendimento em
saúde, considerando suas estruturas e ações gerenciais, em diferentes situações específicas.
Nessa via de raciocínio, a vigilância sanitária é um privilegiado setor de comunicação
e promoção de saúde, pois lida com produtos e serviços presentes no cotidiano da população.
Além disso, abre espaço para uma ação educativa no que se refere ao entendimento do risco
às doenças. Além disso, a Vigilância Sanitária atua em cada esfera administrativa do país, e
dentre outras atribuições, determina normatização, planejamento e coordenação, cooperação
técnica e financeira e acompanhamento, avaliação e supervisão das ações executadas nos
Estados, municípios e Distrito Federal (BRASIL, 2007).
A efetividade dessas ações depende fundamentalmente, do nível de capacitação,
envolvimento e dedicação dos profissionais envolvidos, tendo em vista que são várias
atribuições que devem ser descentralizadas para garantir eficácia e resolução quanto à
prevenção de doenças.
A perspectiva da gestão em saúde passa pela aplicação de conhecimento, habilidades,
capacitação profissional, ferramentas e técnicas, junto às atividades desenvolvidas, a fim de
atender aos seus requisitos estabelecidos e determinados pelo setor, de maneira eficiente e
eficaz. Portanto, é uma função que requer empenho e compromisso, tendo em vista as
responsabilidades que o gestor assume (MONTANHA, 2011).
Essa perspectiva condiz com a responsabilidade dos profissionais da saúde que se
qualificam para desempenhar funções de grande responsabilidade, e quando se trata do setor
da saúde pública, indiscutivelmente se torna mais complexa sua atuação, por conta da
dimensão geográfica do Brasil, e suas respectivas características regionais, onde as doenças
consideradas como epidêmicas e endêmicas se propagam conforme a região.
Nesse contexto, a Vigilância Sanitária segue os pressupostos do SUS, que dentre
outras atividades implica em coordenar, articular, negociar, planejar, acompanhar, controlar,
avaliar e auditar o sistema de saúde em nível municipal, estadual/distrital e nacional.
O desempenho desses fatores coaduna com a regulamentação das Normas
Operacionais de Assistência Básica à Saúde (NOBS) delimitadas pelo SUS, que
estabeleceram novas formas de relacionamento entre os gestores à medida que os preceitos
constitucionais de 1988 foram sendo colocados em prática, como por exemplo:
descentralização dos recursos, pronto atendimento e atividades educativas comunitárias
capazes de conscientizar a população sobre os riscos de adquirir doenças, sejam crônicas ou
degenerativas (SES-DF, 2007).
As NOBS também estabelecem os instrumentos jurídicos e institucionais do SUS, com
o intuito de padronizar e implementar, de modo satisfatório, todos os parâmetros de qualidade
em atenção à saúde, com o objetivo de atender adequadamente os usuários do sistema de
saúde pública (MONTANHA, 2011).
Nesse sentido, a saúde pública diz respeito a um dos direitos fundamentais da
população brasileira, e por esta razão, sempre desperta interesse pela sua importância e
complexidade no contexto social, econômico e administrativo. Com a Vigilância Sanitária não
é diferente, posto que este setor faz parte das atividades que são desenvolvidas pelas
instituições que prestam serviços na saúde, e que devem seguir os princípios constitucionais, a
priori, igualitários. Esses pressupostos passaram a fazer parte das políticas em saúde, e, por
conseguinte, o SUS regulamentou.
Em outras palavras, a partir do ano de 1990, com a aprovação do SUS, a população
brasileira passou a exigir informações claras e objetivas sobre os investimentos na área da
saúde pública, mais precisamente, em relação a efetiva atenção básica humanizada.
Dentre outros aspectos, o SUS garante o direito à informação sobre os recursos
públicos, uma vez que a saúde tem o dever de prevenir doenças, cuidar das pessoas, e
recuperar a saúde dos indivíduos, e promover o bem estar da sociedade (MONTANHA,
2011).
Estas conjecturas refletem a realidade contemporânea, cuja conjuntura é globalizada, e
tem exigido das instituições públicas de saúde, transparência de suas ações, e ao mesmo
tempo, o aparelhamento técnico e tecnológico, necessários para prestarem um bom serviço,
que evidentemente diz respeito aos interesses da coletividade, que neste caso, corresponde aos
usuários do SUS.
Isto implica dizer, que para prestar um serviço de qualidade, torna-se necessário um
processo de gestão que se estrutura através de princípios sociais, que condiz com um ciclo:
planejamento, execução e controle. Ou seja, esse ciclo traduz o processo de gestão de um
órgão público, cujo objetivo é suprir a demanda da população, que faz uso dos serviços
prestados (SANTOS; BITTENCOURT, 2005).
O papel da vigilância sanitária, nessa linha de raciocínio, ganha destaque, em razão
das responsabilidades, tanto sob o ponto de vista humano (profissionais), quanto sob o ponto
de vista operacional (planejamento), que juntos, podem otimizar os resultados dessa prestação
de serviços.
No parâmetro do planejamento operacional, tem-se o compromisso em administrar as
informações que darão suporte a elaboração de planos operacionais, em conjunto com outros
setores envolvidos, de modo a estabelecer, quantificar e aprovar os planos a serem executados
(COSTA, 2004).
3.2 PERFIL EPIDEMIOLÓGICO DO DISTRITO FEDERAL
De acordo com os ciclos que a gestão pública passa, como por exemplo, planejamento,
execução e controle, a vigilância sanitária observa, atua, acompanha e monitora todo o
processo de execução, de modo a constatar se as ações propostas foram alcançadas
(CATELLI; GUERREIRO, 2002).
Por esta razão, as informações são necessárias para viabilizar uma análise criteriosa
das atividades da Vigilância Sanitária, para em seguida, realizar um relatório, de modo a
apresentar com precisão, as potencialidades e as fragilidades do setor público em saúde.
Esses aspectos são imprescindíveis, tendo em vista que a saúde pública não consegue
desempenhar qualquer atividade sem organização, como também, sem metas estabelecidas.
Portanto, para que as metas sejam alcançadas é preciso obedecer aos parâmetros da prevenção
em saúde, conforme o perfil da população (EDUARDO, 2001).
Dentre outros fatores, o perfil epidemiológico da população considera características
de tempo, espaço e pessoa, para que desta forma possa:
1. Compreender a evolução do quadro epidemiológico e identificar os determinantes
mais relevantes;
2. Estabelecer uma hierarquia de fatores de risco e vulnerabilidades aos agravos mais
relevantes; e
3. Identificar as populações mais vulneráveis aos agravos mais relevantes e as situações
de risco sanitário a serem priorizadas.
Diante do exposto, conforme relatório da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, em
2011 a população do Distrito Federal estava estimada em 2.557.158 habitantes. Dentro desse
contexto demográfico, tem-se a esperança de vida ao nascer, que é considerado um bom
indicador de saúde, porque reflete as condições de vida e de saúde da população. O grupo
social das mulheres tem atualmente a maior expectativa de vida, conforme relatório da
Vigilância Sanitária do DF. Este mesmo documento coloca que desde 1999 observa-se
redução do número de nascidos vivos de mães residentes no Distrito Federal, o que implica
diminuição progressiva na taxa de natalidade (SES-DF, 2007).
Por outro lado, a taxa de mortalidade tem aumentado, em função de várias causas,
como doenças cardiovasculares, homicídio, acidentes de trânsito, infarto agudo do miocárdio,
diabetes mellitus, pneumonia, câncer de mama, doenças hipertensivas, dentre outras.
A taxa ou coeficiente de mortalidade infantil é outro indicador do nível de saúde de
uma população, e também tem relação com as condições socioeconômicas da população e as
respectivas intervenções de saúde, que evita a mortalidade infantil, que segundo o último
relatório da Secretaria de Saúde de 2012, o Distrito Federal apresentou uma taxa de 11,8
óbitos para cada 1.000 nascidos vivos.
Convém ressaltar que o DF tem apresentado melhor qualidade de vida no Brasil desde
1991, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU). Sendo uma cidade-estado, não
possui municípios, por isso a descentralização é apenas de serviço, com 15 regionais de saúde
que seguem os preceitos da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS, 2002) em
consonância com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, de modo a subsidiar a formulação,
a implementação e a avaliação das ações de prevenção e controle das doenças e de outros
agravos, no âmbito do DF e fomentar os estudos científicos e pesquisas que contribuam para o
aperfeiçoamento das atividades de vigilância em saúde (SES-DF, 2007).
Além desses pressupostos e coeficientes, tem-se a distribuição dos agravos de
interesse em saúde em uma população, que é de fundamental importância para o planejamento
de ações e tomada de decisões quanto à prevenção e controle de doenças, posto que sua
análise apresenta uma realidade epidemiológica populacional (ANVISA, 2013).
Nessa linha de raciocínio, o Distrito Federal descentralizou o Sistema de Informação
de Agravos de Notificação (SINAN) a partir de 2004, e atualmente mantém 15 regionais de
saúde, que estão sob responsabilidade dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica e
Imunização (NUVEI), que atuam em cada Regional de saúde.
Cada usuário do SUS tem uma ficha de notificação dos agravos, preenchida em duas
vias pela unidade de atendimento (posto de saúde ou hospital), sendo que uma via permanece
na unidade para prosseguimento da investigação, quando for o caso, e a outra via é
encaminhada ao NUVEI para registro no sistema.
As informações do usuário (ficha) são enviadas ao MS regularmente para serem
registrados no SINAN, enquanto procedimento pactuado pelo Distrito Federal junto ao MS. O
cumprimento deste indicador é importante para manter atualizada a base de dados do SINAN,
para desta forma subsidiar oportunamente as tomadas de decisão.
3.3 PLANO DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PDVS) DO DF
O PDVS se propõe a nortear o fortalecimento e a consolidação da Vigilância em
Saúde no DF. Portanto, trata-se de um programa de trabalho que orienta as decisões relativas
à vigilância em saúde. O Plano Diretor de Regionalização em Vigilância Sanitária foi
elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), para recompor e atualizar a assistência à
saúde no DF, nos moldes da NOAS/2002.
O Plano Diretor se originou da demanda de pactuação entre SES-DF e MS, tendo
como referência a política de saúde pública, consolidada através do Pacto de Gestão em
Saúde, previstos na Constituição Federal de 1988, que dentre outros aspectos define:
Art. 196 – A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação. (BRASIL, 2004)
Desde a assinatura do Pacto pela Saúde, no ano de 2006, os gestores têm buscado
atuar com coerência, planejando criteriosamente as ações operativas, respeitando as
diferenças locais e regionais, e que reforça a Organização das Regiões Sanitárias, instituindo
mecanismos de Co-Gestão e Planejamento Regional.
Significa que se têm fortalecido os espaços e mecanismos de Controle Social,
qualificando e facilitando o acesso da população à Atenção Integral a Saúde, redefinindo os
instrumentos de regulação, programação e a valorização técnica entre os gestores, e que visa a
obediência de um financiamento tripartite, que deve respeitar critérios de equidade nas
transferências de recursos (MS, 2006).
Nessa perspectiva, o PDVS do DF tem sido desenvolvido a partir de um planejamento
participativo, ou seja, atualmente é impensável uma gestão pública sem a participação da
população. Portanto, o poder público tem a obrigação de prestar contas de suas ações, não só
relacionando os objetivos dos programas contemplados, como também, demonstrar de que
maneira os recursos públicos são gastos e empregados para atingir as metas (PAIM, 2010).
Portanto, a gestão da vigilância sanitária é responsável pela prevenção de doenças, de
modo a tornar imune a coletividade, em relação às doenças. Ou seja, a Vigilância Sanitária
avalia, monitora e verifica criteriosamente o desenvolvimento do Programa de Imunização,
analisando indicadores que mostrem as condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde da população.
Conforme Costa (2004), a vigilância epidemiológica é orientada para o controle de
doenças, e sua concepção de ações programáticas de controle segue os parâmetros do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), concernentes às NOBS, que estabeleceram as
competências e metas de vigilância, descentralizando as ações de controle de endemias
(doenças localizadas).
O atual Plano Diretor de Vigilância em Saúde do Distrito Federal, no que compete à
prevenção de doenças, visa proporcionar amplos benefícios à população, considerando o
compromisso social desta área, que diz respeito a propósitos qualitativos, que individualiza e
distingue a razão de ser das suas ações e atividades, de modo a oferecer uma unidade de
direção, cujas finalidades sejam alcançadas, como por exemplo:

Proteger a saúde da comunidade e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da
população; e

Contribuir para a ampliação da consciência sanitária e para a adoção de atitudes e
comportamentos saudáveis por parte da população, especificamente, do Distrito
Federal.
Nessa linha de raciocínio, tem-se observado que os planos e metas do Plano Diretor do
Distrito Federal estão alcançando resultados positivos, e ao mesmo tempo, favorecendo os
direitos básicos da coletividade, que é a prevenção e tratamento de doenças.
Ademais, o Plano Diretor foi elaborado considerando o Plano de Saúde do DF, que
prioriza a assistência primária e preconiza um sistema regionalizado e hierarquizado, que se
sustenta por meio de uma rede de serviços, composta por Postos de Saúde, Centros de Saúde,
Hospitais Regionais, Hospital de Base, Hospital de Apoio, Diretoria de Saúde do Trabalhador,
Laboratório Central e sistema de referência e contrarreferência.
Convém destacar alguns objetivos estratégicos, tais como: oferecer atenção à saúde
com qualidade; prevenir agravos; reduzir a mortalidade por causas evitáveis; melhorar a
gestão da informação e do conhecimento e atualizar e aperfeiçoar as competências técnicas e
humanísticas dos servidores.
A partir desses pressupostos, a Secretaria de Saúde do DF tem colocado em prática a
missão do Plano Diretor, que surgiu com a intenção de mudar as características da assistência
médica, que hoje é provida de saneamento básico satisfatório, e, consequentemente, o quadro
epidemiológico da população foi alterado, posto que atualmente se gasta mais em
procedimentos de maior complexidade do que em atenção básica (SES-DF, 2007).
3.4 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO PDVS
O governo do DF, através da Secretaria de Saúde instituiu o Plano Diretor de
Regionalização em Saúde, e está inserido na parte XIII, as ações em Vigilância Sanitária,
enquanto instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em saúde,
baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção preventiva, coerente com as
necessidades de saúde da população, e na garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de
atenção (SES-DF, 2007).
Para tanto, destacam-se os programas de atenção permanente da satisfação dos
usuários do SUS, tendo como referência o modelo de gestão por competências, que visa a
satisfação da população em relação às informações recebidas, e conscientes do papel de cada
um na estrutura organizacional da Secretaria de Saúde.
Outra estratégia tida como operacional, diz respeito à responsabilidade da Secretaria
de Saúde, enquanto agente público que presta serviços à comunidade. Para tanto, tem
investido na capacidade de articulação de conhecimento, como fonte para ação das atividades
que visam prevenir doenças e agravos (SES-DF, 2007).
Conforme está destacado no Plano Diretor, as estratégias das atividades buscam,
dentre outros fatores:
- realizar uma cobertura universal do Programa de Imunizações, beneficiando todas as faixas
etárias;
- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
- plano diretor de investimentos para atender as prioridades identificadas;
- implantar um sistema resolutivo e funcional de assistência em saúde.
Portanto, a pactuação que fora formalizada tem buscado colocar em prática as
atividades em saúde preventiva, contanto com a colaboração da Sub Secretaria de Vigilância à
Saúde, que através da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA) tem executado, dirigido,
coordenado, avaliado e supervisionado os trabalhos preventivos que buscam eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
da população.
Os setores que merecem destaque são:
 Epidemiologia – setor que executa as atividades de vigilância epidemiológica, ou seja,
preocupa-se com a imunização no âmbito do DF, de modo a evitar a proliferação de
doenças preveníveis.
 Saúde ambiental – elabora e edita normas e procedimentos de vigilância ambiental,
através de políticas de saneamento, habitação e meio ambiente.
 Saúde sanitária – elabora as ordens de serviço para servidores e unidades vinculadas à
DIVISA, para em seguida determinar as instruções normativas para aplicabilidade da
legislação sanitária federal e distrital, relativas a estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadores de serviços públicos ou privado, no âmbito do DF.
Ademais, a Secretaria de Saúde tem buscado melhorar continuamente a infraestrutura
dos órgãos de saúde que atendem à população, desde os postos de saúde até os hospitais que
atendem os casos de alta complexidade, numa perspectiva de melhoria de processos logísticos
de gestão, que visam aprimorar a articulação e a integração da rede de saúde pública.
Exemplo desse compromisso são os princípios que norteiam a política de saúde em
Vigilância Sanitária que preceitua a democratização e participação coletiva, a regionalização,
descentralização e novos modelos assistenciais, priorizando as ações de vigilância em saúde, e
buscando a melhoria quantitativa e qualitativa dos serviços assistenciais da atenção básica,
seja no contexto da média, quanto da alta complexidade.
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Foi evidenciado que através da gestão em saúde pública é possível possibilitar e
concretizar a organização política referente ao sistema de atenção básica, que envolve
estratégia, recursos humanos, orçamento, qualidade, e, destacadamente, prevenção de doenças
imunopreveníveis.
Portanto, a vigilância sanitária, enquanto setor público de saúde no Distrito Federal
tem buscado alcançar resultados favoráveis no decorrer da gestão, em razão de dispor de
estratégias positivas e preventivas. Considerando todos os aspectos discutidos na perspectiva
da vigilância em saúde, este estudo ressaltou a missão em adequar políticas de saúde, e
executar ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo princípios e diretrizes
do SUS.
Nessa linha de raciocínio, convém recomendar aos gestores e profissionais deste setor,
que, considerando que o Plano Diretor em Saúde é um instrumento de ordenamento do
processo de regionalização da atenção à saúde, deve ser colocado em prática sob uma lógica
de ações integradas que sigam uma plataforma de prioridades em conformidade com a
realidade local, de modo a reduzir as desigualdades no atendimento à saúde.
Além disso, viabilizar medidas oportunas de prevenção das doenças e dos agravos,
através do controle efetivo, de modo a evitar doenças, haja vista que existem as estratégias do
Plano Diretor, e ao longo de seus pressupostos estão pontuados os aspectos necessários ao
favorecimento da coletividade, como por exemplo, imunização da população, vigilância
sanitária que cumpra as políticas de saneamento e habitação, e aplicabilidade da legislação
sanitária nos estabelecimentos privados e públicos.
Outro aspecto a considerar se refere ao nível de conscientização da população, na
perspectiva preventiva, de modo a possibilitar uma qualidade de vida condizente com as ações
pactuadas, que envolve determinantes e condicionantes de saúde individual e coletiva, uma
vez que vigilância em saúde faz parte da promoção do bem estar social.
A intenção desta pesquisa foi colaborar com os profissionais da saúde, no contexto da
prevenção sanitária que visa prestar uma atenção integral de qualidade, através de uma
vigilância capacitada e capaz de colocar em prática as diretrizes do bem estar social da
população, mais especificamente, os usuários do SUS.
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