Estudos Avançados em Análise Econômica no Direito / 2º.Sem.2015. Doutorado
Prof. Dr. Gustavo F. Ribeiro.
Doutor em Direito, Maurer School of Law, Bloomington-IN, EUA. Revalidação
UFSC. Ex-bolsista Doutorado Pleno Capes/Fulbright.
PLANO PROVISÓRIO – SUJEITO A ALTERAÇÕES
SUMÁRIO
I - Tema
II - Ementa
III - Programa
IV - Bibliografia
V – Metodologia e avaliação
I – TEMA
Estudos avançados em análise econômica do direito com foco em sua epistemologia, críticas e
aplicações práticas que envolvam a transposição do método para a realidade jurídica brasileira.
II - EMENTA
Fundamentos e história da AED. Escolas. Localização da disciplina. Microeconomia como base
teórica da metodologia. Teoria dos Jogos. Aplicações práticas em estudos avançados:
Propriedade (Coase); Contratos; Responsabilidade Civil; Empresarial; Penal e Direito
Internacional. Críticas e perspectivas da disciplina no Brasil.
III – PROGRAMA
PARTE A – ABORDAGENS DA AED
Encontro 1. Apresentação do Programa
1. Introdução
2. Sistemática do curso
3. Metodologia e avaliação
4. Problemas Selecionados
SALAMA, B. De que forma a economia auxilia o profissional (...)?, p. 4-6 (PDF)
RIBEIRO; GICO JR. O Jurista que Calculava (2013), p. 7-23 (inclui prefácio) (PDF)
COOTER; ULEN. Introduction (2000), p. 1-8 (PDF)
Encontro 2. Origens e Escolas da AED
1. Origens. História.
2. AED positiva e normativa
3. Escolas: tradicional, neoinstitucionalismo, eleição pública (...)
ROEMER. Introducción al Análisis Económico del Derecho (2000), p. 3-95. (XEROX)
Encontro 3. Perspectiva Tradicional
1. De Bentham a Becker.
2. Do utilitarismo ao pragmatismo.
SALAMA. Direito, Justiça e Eficiência: A Perspectiva de Richard Posner (2008), p. 1-10
(PDF)
POSNER. Fronteiras da T. do Direito (2011), p. 3-46 (PDF)
POSNER. Idem, p. 97-163. (XEROX)
Encontro 4. Coase
1. Custos de Transação
2. Teorema de Coase
3. Regras de Propriedade e de Responsabilidade
COASE. The Problem of Social Cost (1960), p.1-44. (PDF)
SIMPSON. Coase v. Pigou Reexamined (1996), p. 53-97(PDF)
Encontro 5. A Nova Economia Institucional (NEI)
1. Direito, Economia e Organizações
2. Direito, Instituições e Desenvolvimento
SALAMA, B. Sete Enigmas do Desenvolvimento em D. North (2011), p. 404-428. (PDF)
NORTH. Institutions, Institutional Change, and Economic Performance (1990), p. 3-69;
131-140. (PDF)
NORTH. The New Institutional Economics and Development (1992), p. 1-8. (PDF)
Encontro 6. Escolha Pública
1. Teoria dos Grupos
2. Comportamento de Grupos
3. Grupos de Pressão e Interesse
4. O Cálculo do Consenso
GONÇALVES DA SILVA; Políticas (..) Escolha Pública I, p. 32-41, 1996. (PDF)
GONÇALVES DA SILVA; Políticas (..) Escolha Pública II, p. 38-50, 1996. (PDF)
BUCHANAN; TULLOCK. The Calculus of Consent (1962), p. 43-116 (cap. 5-8). (PDF)
OLSON. The Logic of Collective Action (1965), 111-167 (PDF)
LEISTER; Economia Constitucional e Public Choice, EALR, V. 1, nº 1, p. 116-127, JanJun, 2010. (PDF)
Encontro 7. Direito, Economia e Psicologia
1. Economia Comportamental (Behavioral)
2. Psicologia da Escolha
3. Emoção e Crimes
POSNER. Fronteiras da T. do Direito (2011), p. 281-372 (XEROX)
SIMON. Rationality in Psychology and Economics (1986), p. 209-224. (PDF)
TVERSKY; KAHNEMAN. The Framing of Decisions and the Psychology of Choice
(1981), p. 453-458. (PDF)
FLORES FILHO; RIBEIRO. Racionalidade Limitada do Consumidor e Assimetria de
Informação (2012), p. 109-121. (PDF)
Complementar:
KAHNEMAN; TVERSKY. Prospect Theory: an Analysis of Decision under Risk (1979),
p. 263-291. (PDF)
MACFADDEN. The New Science of Pleasure, p. 1-51. (PDF)
Encontro 8. Críticas à AED
1. Riqueza como valor
2. Crítica a Coase
3. CLS
FARIA. Interpretação Econômica do Direito (1994), p. 45-71. (XEROX)
DWORKIN. Is Wealth a Value? (1980), p. 191-226 (PDF)
KELMAN. Misunderstanding Social Life: a Critique of the Core Premises of Law and
Economics (1983), p. 274-284. (PDF)
GODOY. O critical legal studies movement de Roberto Mangabeira Unger: Um clássico
da filosofia jurídica e política (2007), p. 49-63. (PDF)
Complementar:
KELMAN, M. Legal Economists and Normative Social Theory (1998), p. 326-332 (PDF)
KELMAN. Consumption Theory, Production Theory, and Ideology in the Coase
Theorem (1979), p. 669-698 (PDF)
ELLICKSON. Of Coase and Cattle: Dispute Resolution Among Neighbors in Shasta
County (1986), p. 623-687. (PDF)
PARTE B – APLICAÇÕES – AULAS ESTENDIDAS
Encontro 9: Por que existe propriedade?
1. Propriedade: conceito jurídico e econômico
2. Teoria econômica da propriedade
3. Propriedade pública e privada
5. Estabelecimento de propriedade
6. Inalienabilidade, desapropriação e regulamentações públicas
RODRIGUES. Análise Econômica do Direito (2007), p. 41-83. (PDF)
CALABRESI; MELAMED. Property Rules, Liability, Rules, and Inalienability: One
View of the Cathedral (1972), p. 1089-1128. (PDF)
VERA. A Análise Econômica da Propriedade in TIMM (2012), p. 201-224 (XEROX).
MONTEIRO; ZYLBERZSTAJN. Direitos de Propriedade, Custos de Transação e
Concorrência (2011), p. 95-114. (PDF)
FLORES FILHO; SURLO. A Eficiência da Propriedade Privada (2010), p. 34-48. (PDF)
Complementar:
DEMSETZ. Towards a theory of property rights (1967), p. 347-359. (PDF)
DEMSETZ. When does the Rule of Liability Matter (1972), p. (PDF)
ELLICKSON. Property in Land (1993), p. 1315-1400 (PDF)
HELLER. The Tragedy of the Anticommons (1998), p. 621-688. (PDF)
Encontro 10. Por que existem contratos?
1. Teoria da Barganha
2. Remédios
3. Defesas na inexecução
RODRIGUES. Análise Econômica do Direito (2007), p. 123-156. (PDF)
TIMM; GUARISSE. Análise Econômica dos Contratos in TIMM (2012), p. 158-200.
(XEROX).
PORTO; GOMES. Análise Econômica da Função Social dos Contratos:
Críticas e aprofundamentos (2010), p. 196-212. (PDF)
ZANITELLI. Intenção, Usos do Tráfico e Boa-Fé: o recente ataque formalista ao
contextualismo na interpretação contratual, p. 1-20 (2013). (PDF)
Complementar:
POSNER. Economic Analysis of Contract Law after Three Decades (2003), p. 829-880
(2003). (PDF)
Encontro 11. Qual a função da Responsabilidade Civil?
1. Custos Sociais
2. Custos de Precaução e Indenização
3. Indenização
4. Danos Punitivos e AED
RODRIGUES. Análise Econômica do Direito (2007), p. 85-122. (PDF)
PORTO. Análise Econômica da responsabilidade Civil in TIMM (2012), p. 180-200
(2012) (XEROX).
MENEGUIN; BUGARIN. Um Modelo Econômico para a Responsabilidade Civil na
Defesa do Consumidor (2012), p. 189-205. (PDF)
Complementar:
SCHWARTZ. Reality in the Economic Analysis of Tort Law (1994), p. 377-443. (PDF,
até p. 22 do PDF)
Encontro 12. Direito Penal
1. Crimes e penas sob a ótica econômica.
2. Crime racional. Quantidade ótima da pena.
RODRIGUES. Análise Econômica do Direito (2007), p. 205-243. (PDF)
SHIKIDA; AMARAL. in TIMM (2012), p. 296-317 (2012) (XEROX)
POSNER. Economic Analysis of Law. Chapter 7 – Criminal Law (2011), p. 273-311.
(XEROX)
BERGER; BORENSTEIN. Uma Simulação de Furto de Carros Baseada em Agentes:
evidências adicionais da teoria da escolha racional do crime (2010), p. 103-119. (PDF)
Complementar:
GODOY. Direito Penal dos Estados Unidos. (PDF)
BECKER. Crime and Punishment (1968), p. 169-217. (PDF)
SHIKIDA, P. Considerações sobre a Economia do Crime no Brasil: um sumário de 10
anos de pesquisa. EALR, V. 1, nº 2, p. 324-344, Jul-Dez, 2010. (PDF)
Encontro 13. Direito Internacional Público
1. Teoria Racional no DIP
GUZMAN. How International Law Works (2008), p. 25-69; 119-180. (XEROX)
Complementar:
GOLDSMITH; POSNER. The Limits of International Law (2005), p. 3-162. (XEROX)
RIBEIRO. The Legality of Trade Sanctions based on Human Rights Violations (2012), p.
260-280. (PDF)
AAKEN, Anne van. 2010. Opportunities for and limits to an economic analysis of
international economic law. Law and Economics Research Paper Series (09):31. (PDF)
AAKEN, Anne van. 2014. Behavioral International Law and Economics. Harvard
International Law Journal no. 55. (PDF)
Encontro 14. Discussão intermediária dos artigos
Encontro 15. Temas Variados
SANDEL. Justice (2009), p. 31-102; 244-269 (XEROX)
Encontro 16. Temas Variados
HOLMES; SUNSTEIN. The Costs of Rights (1999), p. 13-232. (XEROX)
PARTE C – Discussão final dos artigos e fechamento
Encontro 17 . Discussão dos papers
V - METODOLOGIA E SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO
1. O curso compreende 60 (sessenta) horas, divididos em 8 encontros obrigatórios de 3 horas e
9 encontros de 4 horas, com debates e resolução de problemas. A primeira parte das aulas é
iniciada com uma exposição de um doutorando. A segunda parte se concentra na resolução
de um problema, por meio da modelagem com a AED, e debates. Nas exposições dos
doutorandos, as aulas comportarão os papéis de um expositor e, pelo menos, um debatedor,
por encontro. Todos os alunos devem ter lido os textos recomendados que compreendem
cerca de 120-220 páginas de leitura por semana. Pressupõe-se leitura em língua inglesa e
espanhola para a maior parte da bibliografia. Considere este pressuposto para escolha desta
disciplina.
2. Não há fichamentos. A participação do aluno é avaliada em cada aula.
3. Ao final do semestre, cada aluno deverá entregar um artigo (20 a 30 páginas, espaço 1/2)
sobre um tema usando AED.
4. A menção final do curso é baseada na seguinte composição:
Participação Artigo
50%
50%
5. Além da bibliografia indicada, no próximo item, recomenda-se:
FRANK, R. Microeconomics and Behaviour. 7 ed. New York: McGraw Hill, 2008.
GEORGAKOPOLOUS, N. Principles and Methods of Law and Economics. Cambridge: CUP,
2005.
GODOY, A. Direito nos Estados Unidos. São Paulo: Manole, 2004.
MANKIW, N. Princípios de Microeconomia. 5. Ed. São Paulo: Thomson, 2005.
PINDYCK, R.; RUBINFELD, Daniel. Microeconomia. 7 ed. São Paulo: Pearson, 2010.
VI. BIBLIOGRAFIA:
ALCÂNTARA, Gisele Chaves Sampaio. Judicialização da Saúde: Uma Reflexão à Luz da
Teoria dos Jogos. Revista CEJ, Brasília, Ano XVI, n. 57, p. 88-94, maio./ago. 2012.
BARBOSA, L. Teoria dos Jogos e Fechamentos de Empresas, Revista de Informação
Legislativa, Ano 50, N, 197, jan/mar 2013, p. 317-329.
BECKER, Gary. Crime and Punishment: An Economic Approach. The Journal of Political
Economy, v. 76, N. 2, Mar.-Abr., 1968.
BUCHANAN, James M.; TULLOCK, Gordon. The Calculus of Consent. 1962.
CALABRESI. An Exchange: About Law and Economics: A Letter to Ronald Dworkin. Faculty
Scholarship Series. Paper n. 1994, 1980.
COASE. The Nature of the Firm. Economica, New Series, v. 4, n. 6. (1937), p. 386-405.
COASE. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, v. 3, n. 1 (1960).
COASE. The Firm, The Market And The Law. Chicago: CUP, 1990.
COOTER, Robert. The Coase Theorem, In: The New Palgrave: a Dictionary of Economics 457
(1987).
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Direito e Economia. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2010.
DÍAZ, Cossio José Ramón. Derecho y Análisis económico. Ciudad del Mexico: ITAM, 2002.
DEMSETZ, H. Towards a theory of property rights. American Economic Review, Papers and
Proceedings, v. 57 (1967), p. 347-359.
DUNNOF; TRACHTMAN. Economic Analysis of International Law: An Invitation and a
Caveat (1998), Available at SSRN: http://ssrn.com/abstract=73688.
DWORKIN, R. Is Wealth a Value? 9 J. Legal Stud. 191 (1980).
ELLICKSON, R. Of Coase and Cattle: Dispute Resolution Among Neighbors in Shasta County.
Stanford Law Review, v. 38 (1986), p. 623-687.
ELLICKSON, R. Property in Land. Yale Law Journal, v. 102 (1993), p. 1315-1400.
FARACO A.; SANTOS, F. Análise Econômica do Direito e Possibilidades Aplicativas no Brasil.
Revista de Direito Público da Economia (RDPE), ano 3, n. 9, p. 27-61, jan-mar. 2005.
FARIA, G. Interpretação Econômica do Direito. Porto Alegre: LA, 1994.
FLORES FILHO; RIBEIRO. Racionalidade Limitada do Consumidor e Assimetria de
Informação. EALR, v. 3, n. 1, p. 109-121, Jan-Jun (2012).
FLORES FILHO, E; SURLO, G. A Eficiência da Propriedade Privada. EALR, V. 1, nº 1, p. 3448, Jan-Jun (2010), p. 34-48.
FRANK, R. O Naturalista da Economia. Rio de Janeiro: Best Business, 2009.
GICO JR., Ivo. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. EALR, v. 1, n. 1,
p. 7-33, Jan-Jun, 2010.
GODOY, A. S. M.. Direito e Economia: introdução ao movimento Law and Economics. Revista
Jurídica, Brasília, v. 7, n. 73, p. 01-10, junho/julho, 2005.
GODOY, A. S. M. O Critical legal Studies Movement de Roberto Mangabeira Unger: Um
clássico da filosofia jurídica e política. Revista Jurídica, Brasília, v. 8, n. 82, p. 49-63, dez./jan.,
2007.
GOLDSMITH, J; POSNER, E. The Limits of International Law. Oxford: OUP, 2005.
GONÇALVES DA SILVA; Políticas (..) Escolha Pública I, RAE, v. 36, n. 3, p. 32-41, 1996.
GONÇALVES DA SILVA; Políticas (..) Escolha Pública II, RAE, v. 36, n. 4, p. 38-50, 1996.
GONZÁLEZ. Conflicto de Leyes y Teoría Económica. Madrid: Colex, 2011.
GUZMAN, A. How International Law Works: a Rational Choice Theory. Oxford: OUP, 2008.
HELLER, M. The Tragedy of the Anticommons: Property in the Transition from Marx to
Markets. Harvard Law Review, v. 111 (1998), p. 621-688.
HOLMES, S; SUNSTEIN, C. The Costs of Rights: Why Liberty Depend on Taxes, 1999.
JOHNSON, Paul M. A Glossary of Political Economy Terms (2005), online edition,
http://www.auburn.edu/~johnspm/gloss/.
KELMAN, M. Consumption Theory, Production Theory, and Ideology in the Coase Theorem,
Southern California Law Review, v. 52 (1979), p. 669-698.
KELMAN, M. Legal Economists and Normative Social Theory. In: KATZ (Org.) Foundations
of the Economic Approach to Law. New York: OUP, 1998, p. 326-332.
KELMAN, M. Misunderstanding Social Life: A Critique of the Core Premises of ‘Law and
Economics’. Journal of Legal Education, v. 33 (1983), p. 274-284.
LEISTER; Economia Constitucional e Public Choice, EALR, V. 1, nº 1, p. 116-127, Jan-Jun,
2010.
LOPES, J. R. L. Raciocínio Jurídico e Economia. Revista de Direito Público da Economia, Belo
Horizonte, MG, v. 2, n.8, p. 137-170, 2004.
MENEGUIN, F.; BUGARIN, M. Um Modelo Econômico para a Responsabilidade Civil na
Defesa. EALR. v. 3, n. 2, p. 189-205, Jul-Dez (2012).
NORTH, D. A Transaction Cost Theory of Politics. Journal of Theoretical Politics, n. 2, v. 4, p.
355-372, 1990.
NORTH, D. Institutions, Institutional Change, and Economic Performance (1990).
OSTROM, E. Governing the Commons. Cambridge, 1990.
POLINSKY, M. An Introduction to Law and Economics. 3d. Aspen, 2003.
PORTO; A. J. M.; GOMES, L. T. Análise Econômica da Função Social dos Contratos:
Críticas e aprofundamentos. EALR, v. 1, n. 2, p. 196-212, Jul-Dez (2010).
POSNER, E. Economic Analysis of Contract Law after Three Decades. Yale Law Journal, v. 112
(2003), p. 829-880.
POSNER, E. Human Welfare, Not Human Rights 2-6 (John M. Olin L. & Econ., Working Paper
N. 394, 2008), available at http://ssrn.com/abstract=1105209 ).
POSNER, R. Economic Analysis of Law. Austin: Kluwer, 2011.
POSNER, R. El Análisis Económico del Derecho. 1992 (ing.), 1998 (esp.).
POSNER, R. Fronterias da Teoria do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
POSNER, R. The Economics of Justice. HUP, 1983.
RIBEIRO, G. The Legality of Trade Sanctions based on Human Rights Violations: An analysis
through Law and Economics. EALR, v. 3, n. 2, p. 260-280, Jul-Dez, 2012.
RIBEIRO & GICO JR. O Jurista que Calculava. Curitiba: CRV, 2013.
RODRIGUES, V. Análise Econômica do Direito. Almedina (2007).
ROEMER, A. Introducción al Análisis Económico del Derecho. 2. Ed. México: ITAM: 2000.
SALAMA, B. De que forma a economia auxilia o profissional e o estudioso do direito? EALR, v.
1, n. 1, p. 4-6, Jan-Jun, 2010.
SALAMA, B. Direito, Justiça e Eficiência: A Perspectiva de Richard Posner. Latin American
and Caribbean Law and Economics Association, Ago. 2008.
SANDEL, M. Justice. New York: FSG, 2009.
SCHMIDT; ULEN. Law And Economics Anthology (1998).
SCHWARTZ, G. Reality in the Economic Analysis of Tort Law: Does Tort Law Really Deter?.
UCLA Law Review, v. 42 (1994), p. 377-443.
SHIKIDA, P. Considerações sobre a Economia do Crime no Brasil: um sumário de 10 anos de
pesquisa. EALR, v. 1, n. 2, p. 324-344, Jul-Dez, 2010.
SIMPSON, A. W. B. Coase v. Pigou Reexamined 25 J. Legal Stud., v. 25 (1996).
SYKES, Alan O. The Economics of Public International Law (John M. Olin L. & Econ.,
Working Paper N. 216, 2004), http://ssrn.com/abstract_id=564383
TIMM, Luciano (Org.). Direito e Economia no Brasil. Ed. Atlas, 2012.
TRACHTMAN, J. Economic Analysis of Prescriptive Jurisdiction, Virginia Journal of
International Law, v. 42, (2001-2002).
TRACHTMAN, J. The Economic Structure of International Law. Cambridge: Harvard Press,
2008.
ULEN, Thomas. A Nobel Prize in Legal Science: Theory, Empirical Work, and the Scientific
Method in the Study of Law, 4 U. ILL. L.R., v. 4 (2002).
VAN DEN DOEL; VAN VELTHOVEN, Democracy and Welfare Economics. Cambridge: CUP,
2005.
WILLIAMSON, O. The Economic Institutions of Capitalism. New York: Free Press, 1985.
WILLIAMSON, O. The Mechanisms of Governance. Oxford: OUP, 1996.
ZANITELLI. Intenção, Usos do Tráfico e Boa-Fé: o recente ataque formalista ao contextualismo
na interpretação contratual. EALR, v. 4, n. 1, p. 1-20, Jan-Jun (2013).
ZUCKER, R. Democratic Distributive Justice. London: CUP, 2001.
ZYLBERSZTAJN, D.; SZTAJN, R. Direito e Economia: Análise Econômica do Direito e das
Organizações. Rio de Janeiro : Campus , 2005.
ZYLBERSTAJN, D; MONTEIRO, G. Direitos de Propriedade, Custos de Transação e
Concorrência: o Modelo de Barzel. EALR, v. 2, n. 1, p. 95-114, Jan-Jun, 2011.
*** FIM ***