MENSAGEM DO PRESIDENTE EXECUTIVO
Message of the Executive President
Em 2014, o programa de concessão de rodovias do Governo
Federal experimentou novos avanços com a contratação privada
de seis dos sete lotes previstos no Plano Integrado de Logística (PIL),
lançado em 2012. Neste mesmo período, houve avanço do programa de concessões puras ou sob a forma patrocinada (PPP) em
São Paulo, Minas Gerais e no Paraná, mostrando que os governos
estaduais também estão convencidos de que este é o caminho para
modernizar a estrutura viária do nosso País.
Ainda em 2014, o Ministério dos Transportes autorizou a
realização de estudos de viabilidade de mais quatro trechos de
rodovias que vão constituir novo pacote de concessões: três na
região oeste e uma na região sul do Brasil. Esperamos que sejam
licitadas em 2015. Maiores detalhes sobre esse programa podem
ser encontrados na seção Perspectivas para 2015 deste mesmo
Relatório Anual.
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In 2014, the motorway concession
program of the Federal Government made
new headway with the private contracting
of six of the seven lots provided for in the
Integrated Logistics Plan (PIL), launched in
2012. During this same period, progress was
made in the program of pure concessions
or in the form of sponsorship (PPP) in São
Paulo, Minas Gerais and in Paraná, showing
that state governments are also convinced
that this is the way to modernize our
Country’s road network.
Already in 2014, The Ministry of
Transport authorized feasibility studies to
be carried out on more than four sections of
the motorways which were to form part of
the new concession package: three in the
Western region and one in the south of
Brazil. It is our hope that they will be put
up for tender in 2015. More details
regarding this program may be found in the
No entanto, 2014 também nos reservou alguns percalços,
como o que aconteceu no Espírito Santo, onde a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e o governo do Estado intervieram na
concessão da Rodosol, suspendendo a cobrança do pedágio na
Terceira Ponte e impedindo a continuidade dos investimentos, além
de prejudicar o tráfego. Em São Paulo também houve um embate
sobre a porcentagem da correção anual da tarifa. Os dois casos,
ainda não solucionados, aguardam a definição da Justiça.
Perspectives section for 2015 of this same
Annual Report.
Nevertheless, 2014 also had
some misadventures in store, such as what
happened in Espírito Santo, where the
Legislative Assembly, the Accounts Court
and the State Government intervened in
the Rodosol concession, suspending toll
payments at the Third Bridge and hampering
the continuity of investments, in addition to
affecting the traffic. In São Paulo a clash
also occurred with regard to the percentage
of annual correction of the tariff. Both cases,
which are still to be resolved are awaiting a
decision by the courts.
Nos quase 20 anos do Programa Brasileiro de Concessão
de Rodovias, iniciado em 1995, com a assinatura do contrato
de delegação do Governo Federal para administração da Ponte
In almost 20 years of the Brazilian
Rio-Niterói, o modelo de concessão ganhou adequação, ajuste highway concession program, which began
e modernização significativos. A racionalidade do programa é in 1995 with the signing of the Federal
bastante simples, o investidor privado se responsabiliza por conta Government delegation contract for the
management of the Rio-Niteroi Bridge, the
e risco pela execução de um
model concession gained
programa de obras pré-definisignificant compliance,
modification and
do pelo governo e concentrado
“Estamos certos de que a iniciativa
upgrading. The
nos primeiros anos, bem como
privada responderá ao chamamento das
rationale of the program
na manutenção da via por 20
is quite straightforward;
licitações públicas por parte dos governos
the private investor, at
ou 30 anos e, em contraparticom a adequada implantação das obras
their own expense and
da, tem o direito de cobrar uma
e manutenção das vias, garantindo a
risk, take responsibility
tarifa por veículo, definida por
for the execution of a
qualidade e a segurança dos serviços
work program set by
ocasião do leilão público.
prestados aos usuários, como tem feito
the government and
O destaque é que a meia
desde 1995”
concentrated within
centena de rodovias, já concesthe first years, as well
as
the
maintenance
of
the road for 20 or 30
sionadas nesse ou variantes desse modelo, faz parte das melhores
years, and in exchange, they have the right
rodovias do País, conforme atesta a pesquisa realizada pela to charge a tariff for each vehicle, laid down
Confederação Nacional do Transporte. Quanto à segurança do on the occasion of the public bidding process.
usuário, vale lembrar que, nos últimos 5 anos, houve uma redução The highlight is that 50 motorways, already
under concession according to this or a
de 26,7% no índice de mortalidade por acidentes veiculares no similar model, are among the best motorways
Brasil.
in the Country, according to a study carried
Isso mostra que estamos no caminho certo da consolidação
do processo de concessão de rodovias. Porém, ainda há muito a
ser realizado para ampliar e melhorar a limitada malha pavimentada do País, que continua sendo a menor em relação ao território
entre as 20 maiores economias do mundo. Além da reduzida extensão da malha rodoviária pavimentada total do País, de cerca de
220 mil quilômetros, outros problemas são observados em relação
à qualidade das vias.
Como nos próximos anos as perspectivas de desenvolvimento do País no curto e médio prazo não são boas, isso exigirá
dos novos governantes e da classe política muito empenho e uma
out by the National Confederation of
Transport. As for user safety, it is worth
remembering that in the last 5 years, there
has been a 26.7% reduction in the rate of
road deaths in Brazil.
This indicates that we are on the
right direction in consolidating the motorway
concession process. However, there is still
a lot to be done in order to expand and
enhance the Country’s limited paved network,
which continues to be the smallest in relation
to territory among the world’s 20 largest
economies. Besides the limited extension of
the Country’s total paved motorway network
of close to 220 thousand kilometers, other
problems have come to light in relation to the
quality of the roads.
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constante disposição para o diálogo com a sociedade. No recorte
setorial, o passado recente nos impôs desafios. Enquanto a frota
brasileira de veículos cresceu 122% nos últimos 10 anos, a rede
pavimentada cresceu somente 14%, mostrando, com isso, uma
forte necessidade de novos investimentos em rodovias. Como apenas 9,5% da malha rodoviária asfaltada do País é concedida, isso
indica a existência de muitas oportunidades para o capital privado
no regime de concessões.
Due to the fact that in the
forthcoming years the Country’s development
prospects in the short and medium term
are not good, this will require from the new
leaders and political class a great deal of
commitment and constant willingness to
enter into dialogue with the society. In a
sector profile, the recent pass has imposed
challenges upon us. Whereas the Brazilian
vehicle fleet has grown by 122% in the last
10 years, the paved network has only grown
by 14%, thereby demonstrating an urgent
need for new investments in motorways. The
fact that only 9.5% of the Country´s paved
network is under concession, points to the
existence of a great deal of opportunities for
private capital in the concessions system.
A plataforma de grupos investidores reunidos nestes quase
20 anos no programa brasileiro de concessão de rodovias é robusta
e reúne empresas nacionais e internacionais altamente qualificadas,
como atestam os quase 10 bilhões de reais aplicados anualmente e
com investimentos já assegurados e crescentes nos próximos anos.
The platform of investment
A maioria desses grupos investidores se encontra reunida na nossa groups which have come together in these
ABCR, representando 54 conceslast 20 years or
sionárias, numa busca permaso, appearing
“We are confident that the private
on the Brazilian
nente da melhor agenda de aperinitiative
will
respond
to
the
call
of
public
concession program
feiçoamento do programa.
is robust and brings
bidding from governments’, with the
together highly
proper implementation of the works and
Assim, as necessidades
qualified national
maintenance of routes and ensuring
and international
estão colocadas e a expansão
companies, as
the
quality
and
the
safety
of
services
dos programas de concessão se
shown by the sum of
provided to users, as it has done since 1995”
mostra como caminho adequado
não só por governantes, mas pela
classe política, sociedade e usuários. Neste sentido, torna-se fundamental que os poderes constituídos
atuem para manter as condições necessárias para a implantação
desse modelo de desenvolvimento. Entretanto, o que se vê nas
ações em curso no Congresso Nacional é uma realidade um pouco
diferente, pois, se todos os Projetos de Lei do setor de transportes
em tramitação naquela casa forem aprovados, haverá tanta exceção no pagamento de pedágios que as concessões se tornarão
inviáveis. Este é um ponto que merece e continuará a merecer muita
atenção de todos nós. Há muita desinformação!
Há também a necessidade de que a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Governo Federal e as Secretarias de
Governos Estaduais retomem os seus estudos de planejamento para
identificar as melhores alternativas e a definição dos projetos prioritários de expansão da malha rodoviária. Da mesma forma, devem ser criadas ou aperfeiçoadas as agências reguladoras do setor
de transporte, federal, estadual e municipal, com corpo diretivo e
quadro de técnicos capacitados para regular e fiscalizar adequadamente os contratos de concessões, não só de rodovias como de
todos os modais de transporte, com a introdução progressiva de
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almost 10 billion BRL
invested annually
and with investments
already secured and forecast to grow in the
forthcoming years. Most of these groups
gather under the auspices of our ABCR,
representing 54 concession companies,
in an ongoing search for the best plan for
perfecting the program.
It has therefore that constituted
powers act in such a way forward not only
for governments, but for the political class,
society and users. It has therefore become
crucial that the powers that be act in such a
way as to preserve the necessary conditions
for the implementation of this development
model. However, what can be observed
in the activities underway in the National
Congress is a reality that is slightly different,
given that if all Draft Laws pertaining to the
transport sector under deliberation in that
house are approved, there will be so many
exceptions to the payment of toll tariffs that
the concessions will become enviable. This
is a point that deserves a continual and a
great deal of attention from all of us. There
is much disinformation
modernos instrumentos de regulação.
Para concluir, mais do que nunca, vale o adágio de que,
ao final, o que se deseja é o fiel cumprimento de parte a parte das
obrigações contratuais assumidas, de modo a conferir a necessária
segurança jurídica do contrato e, com isso, a concessionária, em
nome do Estado, prestar os serviços com níveis de qualidade e segurança crescentes a todos os usuários.
No caso da expansão do programa de concessões, esperase que os governos identifiquem novos e importantes projetos, que
sejam desenvolvidos estudos abrangentes de viabilidade dos mesmos, que aloquem adequada e proporcionalmente os diferentes
riscos, que permitam justo retorno do capital privado, que definam
regras claras de licitação, que aproveitem a experiência nacional
e internalizem as melhoras práticas do mercado internacional em
contratos de infraestrutura de longa duração, e que criem ambientes saudáveis de competição.
Isto posto, estamos certos de que a iniciativa privada
responderá ao chamamento das licitações públicas por parte dos
governos com a correta implantação das obras e manutenção das
vias, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados
aos usuários, como tem feito desde 1995.
São Paulo, 30 de abril de 2015
Ricardo Pinto Pinheiro
Presidente Executivo - CEO
There is also a need for the
Logistics and Planning Company (EPL) of
the Federal Government and the State
Government Offices to resume their
planning studies in order to identify the best
alternatives and to decide on alternative
priority projects for the expansion of the
motorway network. Equally, regulatory
agencies belonging to the state, federal
and municipal sector must be created or
enhanced, with an executive body and a
team of experts trained to regulate and
inspect the concession contracts not only
of motorways but of all modes of transport
with the progressive introduction of modern
instruments of regulation.
To conclude, more than ever before
the old saying is valid, that at the end of
the day what is required is the compliance
of the contractual obligations by all parties
involved, in such a way as to confer the
necessary legal security of the contract, and
in doing so, for the concession company, on
behalf of the State, to perform the services
observing standards of quality and safety for
all users.
Should the concession program be
expanded, it is hoped that the governments
shall identify new and important projects
and that wide-ranging feasibility studies
of the latter may be developed, which
allocate appropriately and proportionately
the various risks which allow for fair return
on private capital, laying out clear rules of
tender, taking advantage of the national
experience and internalizing best practice
of the international market with regard to
infrastructure contracts of long duration so
as to create a healthy climate of competition.
Having said this, we are certain
that the private sector will respond to the call
for public bidding by the governing bodies
with the appropriate implementation of
the works and maintenance of the services
provided to the users, as it has done since
1995.
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