CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL DO DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA DA UFRGS Rodrigo Bruno Santolin – [email protected] Universidade Federal do Rio Grande do Sul Engenheiro Ambiental (UFRGS) Mestrando em Engenharia de Produção (UFRGS) Rua Luiz Englert, s/nº, Sala 6 - Prédio 12109 (ex-Química) CEP: 90.040-040 - Porto Alegre - RS Darci Barnech Campani – [email protected] Universidade Federal do Rio Grande do Sul Coordenadoria de Gestão Ambiental Rua Luiz Englert, s/nº, Sala 6 - Prédio 12109 (ex-Química) CEP: 90.040-040 - Porto Alegre - RS Resumo: A Certificação Ambiental é vista como tendência da primeira metade do século XXI uma vez que as noções de responsabilidade ambiental estão cada vez mais populares entre os cidadãos. Neste contexto, o trabalho apresenta o procedimento de Certificação Ambiental para o Departamento de Bioquímica da UFRGS. Esta Unidade foi escolhida pelo fato de já estar operando com o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) da UFRGS. O estudo iniciou-se através de um diagnóstico ambiental comparando a situação na data do início da pesquisa com a anterior à implementação do SGA da UFRGS. Nela foi constatada uma redução na ordem de 50% do Índice de Risco Ambiental (IRA) na Unidade. Ainda, percebeu-se que o Plano de Ações proposto para adequação da Bioquímica ao SGA da UFRGS estava sendo cumprido. Com isso, deu-se início a uma rigorosa auditoria ambiental do sistema. Ao final do procedimento verificou-se que, apesar dos esforços dos envolvidos no processo, o Departamento de Bioquímica da UFRGS não possuía atendidos todos os requisitos previstos para a concessão do selo de Certificação Ambiental. Contudo, as não-conformidades relatadas eram de fácil solução e dessa forma,ficou proposta que seja feita nova Auditoria no prazo de três meses. Palavras-chave: SGA; UFRGS; Certificação Ambiental; NBR ISO 14001; NBR ISO 19011 ENVIRONMENTAL CERTIFICATION OF THE DEPARTMENT OF BIOCHEMISTRY AT UFRGS Abstract: The Environmental Certification is seen as a tendency of the first half century since the notions of environmental responsibility are increasingly popular among citizens. In this context, the paper presents the procedure for Environmental Certification for the Department of Biochemistry at UFRGS. This unit was chosen because it is already working with the EMS of UFRGS. The study was initiated by an environmental diagnosis of the situation by comparing the date of the previous research on the implementation of EMS at UFRGS. In it, a reduction of around 50% of the Environmental Risk Index (ERI) in the Unit. Still, it was noted that the Action Plan proposed for the adequacy of the EMS Biochemistry at UFRGS was being fulfilled. With this, was begun a rigorous environmental audit system. At the end of the procedure it was found that, despite the efforts of those involved in the process, the Department of Biochemistry at UFRGS had not met all the requirements for granting Seal Environmental Certification. However, the non-compliances reported were easily resolved and thus was proposed to be made new audit within three months. Keywords: EMS; UFRGS; ENVIRONMENTAL CERTIFICATION; ISO 14001; NBR ISO 19011 Pg 1 1. INTRODUÇÃO Sistemas de gestão têm sido implementados, aperfeiçoados e continuados nos mais variados segmentos, tanto em órgãos públicos como em empreendimentos privados. Com a crescente competitividade do mercado tem se tornado cada vez mais importante investimentos em formas que conquistem clientes, fornecedores e parceiros. Para tal, vem se intensificando a procura por certificações dentro da série de Normas NBR ISO, tanto para sistemas de gestão integrada em qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador como para esses sistemas isolados. O estudo trata especificamente dos Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em especial ao caso da certificação ambiental do SGA da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) aplicado ao Departamento de Bioquímica. 2. NBR ISO 14001: SISTEMAS DA GESTÃO AMBIENTAL A NBR ISO 14001(2004) é, por enquanto, a única da Série ISO 14000 que visa a certificação por uma terceira parte, isto é, uma entidade especializada e independente, reconhecida por organismo autorizado de acreditação. Isso tem intensificado a sua aplicação uma vez que fornece um documento oficial atestando a eficiência do sistema. (NICOLELLA ET AL., 2003). Cabe a empresa ou ao órgão público decidir se irá, ou não, implantar um SGA em conformidade com a norma e ainda, se o mesmo será certificado. Portanto, seguir a NBR ISO 14001 não é uma obrigatoriedade para elaboração de sistemas de gestão ambiental, mas dificilmente se consegue fugir de sua estruturação e padronização. Conforme a Figura 1, os elementos-chave definidores de um Sistema de Gestão Ambiental baseados na NBR ISO 14001, através dos quais podem ser verificados os avanços de uma entidade ou empresa em termos de sua relação com a gestão do meio ambiente através da metodologia da melhoria contínua, são: (1) Política Ambiental; (2) Planejamento; (3) Implementação e operação; (4) Verificação e ação corretiva; (5) Análise crítica. (NBR ISO 14001, 2004). Figura 1. Metodologia básica para desenvolvimento de Sistema de Gestão Ambiental. Fonte: NBR ISO 14001 (2004) Pg 2 3. NBR ISO 19011: DIRETRIZES PARA AUDITORIAS DE SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE E/OU AMBIENTAL A NBR ISO 19011 (2002) define auditoria como sendo o processo sistemático, documentado e independente para obter evidências de auditoria e avaliá-las objetivamente para determinar a extensão na qual os critérios da auditoria são atendidos. Ainda, segundo a referida norma, a auditoria serve para obter informações que contribuem para a melhoria do desempenho das organizações. Esta norma é aplicável a todas as organizações que necessitam realizar auditorias internas ou externas de sistemas de gestão da qualidade e/ou ambiental ou gerenciar um programa de auditoria. As auditorias ambientais são classificadas em três grupos conforme Cajazeira (1998): auditoria de primeira parte, de segunda parte e de terceira parte. As auditorias de primeira parte ou auditorias internas são conduzidas pela própria organização para análise crítica pela direção e outros propósitos internos, e podem formar a base para uma auto-declaração de conformidade da organização (NBR ISO 19011, 2002). A NBR ISO 19011 (2002) classifica as auditorias de segunda e terceira parte como auditorias externas. Segundo ela, as auditorias de segunda parte são realizadas por partes que têm um interesse na organização, tais como clientes, ou por outras pessoas em seu nome, e, as auditorias de terceira parte são realizadas por organizações externas de auditoria independente, tais como organizações que provêm certificados ou registros de conformidade com os requisitos da NBR ISO 14001. A aplicação da norma de auditoria, NBR ISO 19011, é realizada em complemento a um critério de auditoria, o qual é usado como uma referência contra a qual a conformidade é determinada e pode incluir políticas aplicáveis, procedimentos, normas, leis e regulamentos, requisitos de sistema de gestão, requisitos contratuais ou código de conduta do setor industrial ou do negócio. Desta forma, o processo de auditoria se torna uma ferramenta eficaz e confiável em apoio a políticas de gestão e controles, fornecendo informações sobre as quais uma organização pode agir para melhorar seu desempenho (NBR ISO 19011, 2002). A NBR ISO 19011 é um mecanismo que participa do processo de avaliação de conformidades (AC), que nada mais é de que um processo sistematizado, com regras pré-estabelecidas, que deve ser devidamente acompanhado e avaliado. A AC vem a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, atende a requisitos pré-estabelecidos por normas, leis, regulamentos ou procedimentos internos (INMETRO, 2007). A norma aborda em seus capítulos, conteúdos referentes a: (1) Princípios de auditoria; (2) Gerenciando um programa de auditoria; (3) Atividades de auditoria; e (4) Competência e avaliação de auditores; 3. METODOLOGIA Para o desenvolvimento do SGA do Departamento de Bioquímica e sua posterior auditoria é seguida uma estruturação baseada nas ferramentas e princípios preconizados nas NBR ISO 14001 (2004) e NBR ISO 19011 (2002). Ainda, para a parte de metodologia, é fundamental o planejamento das atividades a serem adotadas. A estruturação é implementada através da realização de Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) do Departamento de Bioquímica que geram Planos de Ações. Estes, ao terem suas exigências de melhoria cumpridas em sua totalidade, conduzem à realização de uma Auditoria Interna no Departamento para avaliar se Certificação Ambiental pode ser concedida. 3.1. Levantamento dos aspectos e impactos ambientais do Departamento de Bioquímica Recomenda-se para implementação de um SGA que se estabeleça inicialmente uma análise para determinação da situação da gestão ambiental presente. Seu objetivo é considerar todos os Pg 3 aspectos ambientais da organização e diagnosticar em que situação se encontram (NBR ISO 14001, 2004). O Levantamento dos Aspectos e Impactos Ambientais (LAIA) do Departamento de Bioquímica foi realizado adotando-se uma planilha de campo previamente desenvolvida e já implementada anteriormente com sucesso na UFRGS, onde já estão inseridas as principais causas potenciais encontradas na Universidae. Tudo o que for diagnosticado de anormal e não estiver de acordo com os padrões ambientais da universidade deve ser reportado através de anotações na planilha. O objetivo de se ter uma planilha de campo é fazer com que seja simples, rápido e prático inserir os aspectos, impactos e causas potenciais, observações e relatos vivenciados em campo, facilitando o processo posterior de confecção de relatório final. O procedimento inicia com a apresentação da ferramenta para a Direção e responsáveis pela implementação do SGA no local. Então, realiza-se uma inspeção onde são visitados todos os espaços físicos existentes na Unidade e, através de: análise visual, informação reportada através de conversas com servidores, estudantes, funcionários terceirizados e pessoas que freqüentam o ambiente, preenche-se os boletins de campo apontando em cada espaço físico quais foram os problemas encontrados. Todo o processo de operação do SGA é feita com base nos boletins de campo. Nele devem estar contidas todas as salas da unidade e quais foram as causas potenciais encontradas em cada uma delas. Após concluído o levantamento é feito o procedimento de inserção dos aspectos e impactos ambientais observados em campo em uma planilha. Nela é possível priorizar quais ações recomendadas para melhoria possuem maior relevância devido à utilização do critério de pontuação adaptado da ferramenta FMEA. Para o LAIA, a pontuação final em cada causa potencial recebe o nome de Índice de Risco Ambiental (IRA), existindo também um IRA total (IRAT) que é a soma dos IRA de cada causa potencial. A pontuação é feita através de notas que variam de um a dez, aplicadas dentro de cada um dos índices de criticidade, sendo eles: gravidade de impacto; ocorrência da causa; grau de detecção; facilidade de implementação da ação recomendada. (CAMPANI, 2005). Na Figura 2 é possível analisar-se um exemplo de aplicação do método. Neste exemplo foi relatado que a unidade gerava e armazenava materiais radiológicos o que é a causa potencial do risco ambiental. Com base nessa causa se preenchem as demais colunas e, através do uso da ferramenta FMEA, se quantificam os riscos ambientais gerando um IRA para aquela causa potencial. A soma dos IRA diagnosticados em cada causa potencial confere o IRAT. Aspecto Ambiental Manipulação de materiais radiológicos Impacto Ambiental G Causa Potencial Risco à saúde Geração e dos usuários e armazenamento 9 contaminação de materiais ambiental radiológicos Forma Atual de Controle O 10 Nenhuma D Ação Recomendada F IRA Ordem 10 Elaborar o plano de proteção radiológica 10 9000 1 Figura 2. Exemplo de aplicação da ferramenta FMEA associada ao LAIA. Com base no LAIA é elaborado um plano de ação para que, através do princípio da melhoria contínua, se consiga uma redução no IRAT da unidade. Este plano prevê quais serão as medidas a serem tomadas, quem é responsável pela ação, prazos, razões e os procedimentos necessários, bem como os locais de intervenção e o orçamento estimado (CAMPANI, 2005). Na Figura 3 é possível se visualizar um exemplo de uma ação recomendada para a causa potencial vista na Figura 2. Pg 4 Ordem no LAIA 1 IRA 9000 MEDIDA PROCEDIMENTO RESPONSÁVEL PRAZO LOCAL RAZÃO CUSTO O que? Como? Quem? Quando? Onde? Por que? Quanto? 15-Out Laboratórios com utilização de radiológicos da Bioquímica Minimizar risco à saúde dos usuários e poluição ambiental 15-Dez Laboratórios com utilização de radiológicos da Bioquímica Minimizar risco à saúde dos usuários e poluição ambiental Elaborar o plano de proteção radiológica Contatar responsável do laboratório para a elaboração do plano de proteção radiológica Registrar o plano de acordo com a Portaria da Universidade Fátima Lista dos responsáveis Figura 3. Exemplo de aplicação do Plano de Ações. A ferramenta LAIA, por estar inclusa no processo de melhoria contínua é periodicamente revisada com o intuito de que o SGA esteja sempre em atividade e com índices cada vez mais satisfatórios. 3.2. Auditoria interna para Certificação Ambiental Seguindo as recomendações da NBR ISO 19011 (2002) foi instaurada uma auditoria de conformidade que respeitou as etapas de: a) Planejamento do procedimento a ser instaurado: Se propôs o desenvolvimento e a adoção de uma Lista de Verificação para conhecimento das não-conformidades aos procedimentos internos específicos da UFRGS, à legislação e a normas vigentes. Seu preenchimento deveria ser feito através de um processo de auditoria baseado em análise visual e relatos do pessoal que transita no espaço físico do Departamento. Seria um procedimento semelhante a uma inspeção que instaura um processo sistematizado propiciando adequado grau de confiança de que o SGA está rodando de acordo com os procedimentos pré-estabelecidos nos planos de ação. b) Execução do escopo planejado: Ocorreu através de entrevistas do pessoal que estava presente e/ou fosse responsável por cada espaço físico da Unidade, conforme previsto na etapa de planejamento. Faziam-se as perguntas da Lista de Verificação e, com base em evidências da veracidade das respostas, se preenchiam as mesmas nos campos necessários apontando sempre que possível oportunidades de melhoria. Caso a evidência fosse de uma situação oposta ao que foi dito pelo entrevistado isso era relatado no preenchimento da Lista. c) Relato e discussão dos resultados da Auditoria com proposição de ações corretivas: Foi elaborado um Relatório e, através dele, feita uma reunião com a Alta-Direção do Departamento onde foram abordados os aspectos constatados e as oportunidades de melhoria propostas. Com isso a Unidade passa a ter ciência das não-conformidades que possui e firma um termo de compromisso especificando prazos para efetivação das ações corretivas necessárias ratificando uma data para ser instaurada nova Auditoria Interna. A certificação somente é atingida a partir do momento em que nenhuma não-conformidade for detectada no processo de auditoria. 3. RESULTADOS Com os resultados otimistas dos LAIA efetuados, onde ocorreu uma evolução na qualidade do SGA e consequente redução na ordem de 50% nos Índices de Risco Ambiental (Gráfico 1), sugeriu-se a aplicação da ferramenta de Auditoria Interna para Certificação Ambiental no SGA do Departamento de Bioquímica da UFRGS. Pg 5 Gráfico 1. Involução dos IRATs após aplicação de Plano de Ações do Marco Zero. O processo de Auditoria Interna para Certificação Ambiental apresentou através da aplicação da Lista de Verificação em toda a Unidade um relatório (Figura 4) onde apontou-se que ainda haviam não-conformidades existentes e que, portanto, o Departamento de Bioquímica da UFRGS não estava apto a receber o selo de Certificação Ambiental. Pg 6 Pg 7 Figura 4. Relatório do processo de Auditoria Interna para Certificação Ambiental. Este relatório foi apresentado e discutido conjuntamente com a Alta Direção do Departamento de Bioquímica e, dessa reunião, originou-se um documento de comprometimento, para adequação as não-conformidades relatadas, bem como fixou-se um prazo de três meses para que as ações sugeridas fossem implementadas, tornando-se possível uma nova Auditoria para verificação de atendimento as conformidades. 4. CONCLUSÕES Apesar de haver ocorrido uma redução na ordem de 50% no IRAT do Departamento de Bioquímica não se recomenda a obtenção do Selo de Certificação Ambiental devido a constatação de Pg 8 não-conformidades durante o procedimento de Auditoria Interna. Assim, fazem necessárias as implementações das ações corretivas propostas no Relatório de Auditoria Interna para que o Departamento possa contar com o Selo de Certificação Ambiental da UFRGS. A Auditoria Interna visando a Certificação Ambiental ainda é incipiente na UFRGS e sua metodologia ainda está sendo estruturada podendo vir a sofrer reajustes e melhorias. Essa ferramenta só havia sido executada anteriormente no DAS - Departamento de Assistência à Saúde do Campus do Vale. Apesar disso, o método foi considerado satisfatório e bastante aplicável durante a sua realização junto ao Departamento de Bioquímica, gerando resultados representativos da situação de atendimento ou não às normas e requisitos legais na Unidade. 5. PROPOSIÇÕES FUTURAS Devido à falta de tempo, dificuldades em realizar reuniões e a necessidade de conclusão deste trabalho o processo de Auditoria Interna não foi realizado dentro dos três meses propostos. Desta forma, a proposição futura é que se dê prosseguimento à ferramenta de Certificação Ambiental, concluindo o processo no Departamento de Bioquímica. É necessário também que a técnica seja aprimorada e perpetue-se o seu procedimento em todas as unidades da UFRGS. É feita ainda a sugestão de que outras universidades motivem-se e passem a adotar medidas de responsabilidade ambiental através da implementação e certificação de SGAs. REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14001: Sistemas da gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, dez. 2004. ______. NBR ISO 19011: Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental. Rio de Janeiro: ABNT, nov. 2002. CAJAZEIRA, J. E. R. ISO 14.001: manual de implantação. Rio de Janeiro: Qualitymark, 1998. CAMPANI, D. B. et al. A Gestão Ambiental da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. In: V Congreso de AIDIS-Sección Uruguaya, 2005. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Avaliação da Conformidade: Diretoria da Qualidade. 5ª edição. Rio de Janeiro: INMETRO, 2007. NICOLELLA, G.; MARQUES, J. F.; SKORUPA, L. A. Sistema de gestão ambiental: aspectos teóricos e análise de um conjunto de empresas da região de Campinas, SP. Jaguariúna: Embrapa Meio Ambiente, 2004. Pg 9