RELATÓRIO DIAGNÓSTICO – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MUNICÍPIO: ALHANDRA
AVALIADO EM:
PROCEDIMENTO
O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação?
Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento?
13/11/13
BASE LEGAL
“SIM”, “NÃO”
OU “PARCIAL”
Art. 42. Lei
12.527/11
NÃO
Inciso I, Art.9º, Lei
12527/11
NÃO
§2º, Art.10º, Lei
12527/11
NÃO
Inciso II, art.48,
LC 101/00 ; §2º,
art. 8º, Lei
12527/11
Alínea a, Inciso II,
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea c, Inciso II,
art. 7º, Decreto
RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos
7185-10 ; Inciso II,
extraordinários?
art.48-A, LC 10100
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O valor do empenho?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade
Alínea c, Inciso I,
orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos art. 7º, Decreto
recursos que financiaram o gasto?
7185-10
Alínea d, Inciso I,
DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea e, Inciso I,
DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do
art. 7º, Decreto
processo licitatório.
7185-10
Alínea f, Inciso I,
DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o
art. 7º, Decreto
caso?
7185-10
RECEITA: Previsão?
DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo
real"?
SIM
FOI INFORMADO AO TCE-PB QUE HÁ
SIC FÍSICO, NO ENTANTO, O SITE
NÃO INFORMA ENDEREÇO DE
FUNCIONAMENTO, NEM HORÁRIO
DE ATENDIMENTO ESPECÍFICOS
PARA O SIC.
O SITE APRESENTA "CONTATO",
ENTRETANTO, NÃO FAZ MENÇÃO
AO ACESSO À INFORMAÇÃO, NÃO
SENDO CONSIDERADO SIC.
EM INFORMAÇÃO AO TCE-PB, O
GESTOR ALEGA QUE AINDA NÃO
FOI INSTITUÍDA OU
REGULAMENTADA A LEI DE ACESSO
À INFORMAÇÃO, MAS, JÁ ESTÁ EM
ANDAMENTO E EM RELAÇÃO AOS
CONVÊNIOS E PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS, QUE ESTÃO
APRIMORANDO O PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA PARA QUE
TENHAM TODAS AS INFORMAÇÕES
NECESSÁRIAS DISPONÍVEIS.
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
Inciso II, art. 48,
LC 101/00
NÃO
Inciso I, §1º,
art.8º, Lei 1252711
SIM
Para Municípios acima de 10 mil habitantes
No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
organizacional do ente?
OBSERVAÇÃO
VERIFICOU-SE NO PORTAL DE
TRANSPARÊNCIA QUE AS
DESPESAS SÃO ATUALIZADAS A
PARTIR DE 60 DIAS, ENTRETANTO,
EM RESPOSTA AO TCE-PB, O
MUNICÍPIO INFORMOU 31 E 60 DIAS.
RELATÓRIO DIAGNÓSTICO – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MUNICÍPIO: ALHANDRA
AVALIADO EM:
PROCEDIMENTO
Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
horários de atendimento ao público?
Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os
contratos celebrados?
Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade?
O site tem ferramenta de pesquisa?
13/11/13
BASE LEGAL
Inciso I, §1º,
art.8º, Lei 1252711
Inciso IV, §1º,
art.8º, Lei 1252711
Inciso VI, §1º,
art.8º, Lei 1252711
Inciso II, § 3º,
Art.8º, Lei 1252711
“SIM”, “NÃO”
OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO
PARCIAL
NÃO DIVULGA HORÁRIO DE
ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
NÃO
SIM
SIM
O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
Inciso II, § 3º,
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas Art.8º, Lei 12527e texto, de modo a facilitar a análise das informações?
11
NÃO
O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar- Inciso III, § 3º,
se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade
Art.8º, Lei 12527detentora do sítio
11
SIM
NOTA PELA METODOLOGIA DO CONTAS ABERTAS
1 - CONTEÚDO
2 - SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO
3 - USABILIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
Pontuação
Máxima
1.650
200
900
2.750
NÃO APRESENTA POSSIBILIDADE
DE DOWNLOAD DO BANCO DE
DADOS (NÃO APRESENTA DADOS
ABERTOS)
PONTOS
NOTA
800
50
480
4,85
2,50
5,33
1.330
4,84