02ª Vara Cível da Comarca de Caçapava - SP
EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO DE BENS MÓVEIS e de intimação do executado MÁRCIO SILVA
DE OLIVEIRA. A Dra. Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, MMª. Juiza de Direito da
2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava-SP, na forma da lei,
FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão dos bens móveis, virem ou dele
conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação
Execução de Título Extrajudicial - Processo nº 0005680-42.2009.8.26.0101 - em que a
VEIBRAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA move em face dos referidos executados, e que foi
designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS
PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal
www.LanceJudicial.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/11/2015, e terá
encerramento no dia 18/11/2015 às 13:00 hrs; não havendo lance superior ou igual ao da
avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, ao 2º Leilão, que se estenderá em aberto para captação
de lances e se encerrará em 17/12/2015 às 13:00 hrs (ambas no horário de Brasília),
sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da avaliação. Caberá
parcelamento nos termos do art. 690, "caput", do CPC. CONDIÇÕES DE VENDA: Os bens
móveis serão vendidos no estado em que se encontram. DO CONDUTOR DO LEILÃO: Os leilões
serão conduzidos pela LANCE JUDICIAL Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda.
(devidamente habilitada pelo TJ/SP). Ficou nomeado como fiel depositário o executado. DO
LOCAL DO BEM: Rua TV Humaitá, 18, Centro, Caçapava/SP. Ficou nomeado como fiel
depositário o executado. DOS PAGAMENTOS: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do
preço do bem(ns) arrematado(s), e da comissão(ões) de 5% sobre o preço de cada um a título
de comissão a LANCE JUDICIAL, no prazo de 24 horas após o encerramento do leilão através de
guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas
por email pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida,
salvo determinação judicial. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO/ACORDO: Se o(s) executado(s), após a
apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s)
bem(ns), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a arcar com as custas assumidas e comprovadas pela
Gestora mais a comissão da mesma, sendo que o percentual da comissão (5% sobre o acordo)
será arbitrada pelo MM. Juízo levando-se em consideração o caso concreto. DOS DÉBITOS:
Constam débitos referentes à IPVA no valor de R$ 321,81; referentes à DPVAT no valor
de R$ 110,38; referentes à Licenciamento no valor de R$ 72,25 e referentes à Multas
no valor de R$ 85,12, perfazendo um total de R$ 2.484,64 (nov/15). Cabe a parte
interessada a verificação de eventuais débitos sobre o bem. DA RETIRADA: Correrão por conta
do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência
patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o
arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do
Bem”. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, o Provimento
CSM nº 1.625, de 09 de fevereiro de 2.009, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo e o caput do artigo 335, do Código Penal. RELAÇÃO DOS BENS: VEICULO FIAT STRADA
WORKING, placa DBK 5769, ANO 1999, CHASSI 9BD278012Y2725276, RENAVAM
00728221446, gasolina. AVALIADO EM: R$ 9.714,00 (nove mil e setecentos e catorze
reais) nov/15. Não constam ônus, recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem
alienado. Nos termos do Art. 687, § 5º, CPC o(s) executado(s) terá(ão) ciência do dia, hora e
meio de realização dos leilões, através dos correios ou por Oficial de Justiça ou por meio deste
presente EDITAL. E, para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por
extrato, afixado e será afixado no átrio fórum no local de costume. Caçapava, 16 de novembro de
2015.
Dra. Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva
MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçapava-SP