TRT TÉCNICO JUDICIÁRIO
2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 01
Resposta: Letra C
a) Parte do texto que permite tal inferência: “Imagine, por exemplo, a possibilidade de entrar em um banco e ver
que todos dentro da agência são terceirizados, desde o segurança (que hoje já é terceirizado) ao gerente-geral”.
b) Parte do texto que permite tal inferência: “A terceirização tem como objetivo inicial dois pontos: fazer com que
a empresa “gaste energia” em aspectos importantes de seu negócio e terceirize o que entende ser secundário”.
c) A terceirização fatalmente será um retrocesso para o Brasil, independentemente da maneira como o projeto for
aprovado. Os termos grifados mostram que a afirmação extrapola o que foi colocado pelo autor do texto em “O
projeto de lei pretende legalizar o que há de pior. Se aprovado como está, será um imenso retrocesso para o
Brasil”.
d) Afirmação clara no 6º parágrafo do texto.
e) Inferência possível de informações explicitadas no último parágrafo.
QUESTÃO 02
Resposta: Letra C - “que pode chegar a regulamentar até mesmo a atividade-fim” é oração subordinada adverbial
consecutiva e mantém relação de causa/consequência com sua oração principal “A possível lei da terceirização é
tão grave”.
QUESTÃO 03
Resposta: Letra C
“A esse custo” faz papel sintático de objeto indireto do verbo “atribuir”. Dessa forma, o pronome oblíquo adequado é
o “lhe”, que deverá ficar em posição de próclise, considerando-se que foi atraído pelo pronome indefinido “muitos”.
“O custo” é objeto direto. Portanto, o pronome adequado para substituí-lo é “o”, que na frase assumiu a forma
“-no”, por ter aparecido após um verbo com terminação em ditongo nasal.
“O custo” é objeto direto. Portanto, o pronome adequado para substituí-lo é “o”, que deverá ficar em posição de
próclise, por ter sido atraído pela conjunção subordinativa de condição “se”.
QUESTÃO 04
Resposta: Letra C
a) Não há crase antes de palavra no plural se o “a” estiver no singular.
b) Não se usa crase antes do pronome indefinido “algumas”.
c) Substantivo feminino e singular, admitindo crase, portanto.
d) Não se usa crase antes do demonstrativo “essa”.
e) “Assunto” é palavra masculina, logo não admite crase.
QUESTÃO 05
Resposta: Letra E
a) Termo em destaque é locução prepositiva com valor concessivo.
b) Termo em destaque é conjunção concessiva.
c) Termo em destaque é conjunção concessiva.
d) Termo em destaque é locução conjuntiva concessiva e equivale a “ainda que”.
e) “Contanto que” é locução conjuntiva de valor condicional e não de valor concessivo.
QUESTÃO 06
Resposta: Letra D
a) Se retirássemos a vírgula indicada, haveria erro gramatical, por se tratar de oração subordinada adverbial
concessiva reduzida de infinitivo DESLOCADA, o que significa que deverá aparecer entre vírgulas.
b) A vírgula antes do E é permitida pela norma culta, por separar orações coordenadas sindéticas aditivas que
possuem sujeitos diferentes.
c) A vírgula em questão marca o deslocamento de adjunto adverbial de tempo.
d) Se colocássemos uma vírgula no local indicado, não haveria erro, pois a oração adjetiva deixaria de ser restritiva
e passaria a ser classificada como adjetiva explicativa, o que provocaria, portanto, alteração de sentido.
e) A colocação da vírgula indicada infringiria as normas gramaticais, pois é proibida a separação do sujeito em
relação ao seu verbo com qualquer sinal de pontuação.
QUESTÃO 07
Resposta: Letra B
a) Futuro do pretérito do indicativo
b) Verbo flexionado no pretérito imperfeito do modo indicativo
c) Presente do indicativo
d) Presente do subjuntivo
e) Presente do subjuntivo
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 08
Resposta: Letra C
a) Interpretação correta de “Mais da metade (52%) dos empregos formais no Brasil são gerados por micro e
pequenas empresas”.
b) Interpretação correta de “O principal desafio dessas empresas é sobreviver. E cerca de 25% delas não
conseguem passar dos dois anos de idade”.
c) Interpretação equivocada de “Quando quebram, desnecessário dizer, perdem tanto os patrões quanto seus
empregados”.
d) Interpretação correta de Frise-se que o verbo é "faturar", não "lucrar".
e) Interpretação correta de “Mudanças que possam tornar essas entidades mais resilientes, como é o caso da
terceirização (...)”.
QUESTÃO 09
Resposta: Letra A
I. Verdadeiro. Paráfrase do primeiro parágrafo.
II. Falso. O autor afirma no segundo parágrafo: “Escrevo essas linhas por causa da reação à coluna em que defendi
a terceirização. Pelo tom geral das críticas, eu havia sancionado a exploração do homem pelo homem e dito um
solene "não" a leis tão respeitáveis como a que proíbe o trabalho infantil e as jornadas de mais de 15 horas.
Menos, gente, menos”. O autor não se diz contrário às leis, afirma apenas que o interpretaram dessa forma
equivocada na coluna que havia escrito anteriormente.
III. Verdadeiro. Paráfrase do terceiro parágrafo.
QUESTÃO 10
Resposta: Letra A
a) Quando há a utilização da expressão ou da ideia de “um dos que”, o verbo poderá se apresentar no singular ou
ser flexionado no plural.
b) Verbo concorda com numeral.
c) Verbo concorda com “as duas figuras”, que é o sujeito.
d) Verbo concorda com “mudanças”.
e) Verbo concorda com “pessoas”.
QUESTÃO 11
Resposta: Letra A
a) Verbo transitivo direto. = A terceirização é defendida.
b) Verbo haver, como impessoal, não costuma ser transposto para a passiva, consoante questões da FCC.
c) Verbo transitivo indireto.
d) Verbo de ligação.
e) Verbo intransitivo.
QUESTÃO 12
Resposta: Letra C
a) Sujeito
b) Sujeito
c) “Lei” objeto direto, pois a oração é sem sujeito.
d) Sujeito
e) Pronome relativo que exerce função sintática de sujeito.
QUESTÃO 13
Resposta: Letra E
a) Referência pede preposição A.
b) Publiquei não pede preposição.
c) Fazer não pede preposição.
d) Discordaram pede preposição DE.
e) Resenhar não pediu preposição.
QUESTÃO 14
Resposta: Letra A - Termo em destaque teria que ser POR QUE (separado).
QUESTÃO 15
a) Resposta: Letra E - Benefícios DEVEM SER TRAZIDOS pelo projeto de lei da terceirização.
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 16
Resposta: Letra E
a) Correta. Art. 86 do Regimento.
b) Correta. Art. 88 do Regimento.
c) Correta. Art. 88, par. 1º do Regimento.
d) Correta. Art. 89 do Regimento.
e) Errada. Art. 91 do Regimento.
QUESTÃO 17
Resposta: Letra C
a) Correta. Art. 95, VI do Regimento.
b) Correta. Art. 95, V do Regimento.
c) Errada. Competência do Presidente do Tribunal. Art. 25, VI.
d) Correta. Art. 95, II do Regimento.
e) Correta. Art. 95, IX do Regimento.
QUESTÃO 18
Resposta: Letra C
I.
II.
III.
IV.
Correta. Art. 25, inciso XIX, do Regimento.
Correta. Art. 25, XXI, do Regimento.
Errada. Art. 25, XXVI (A delegação não exclusivamente aos 2 Vices).
Correta. Art. 25, XXXIV, do Regimento.
QUESTÃO 19
Resposta: Letra D
a) Correta. Art. 82, I, a, do Regimento.
b) Correta. Art. 82, II do Regimento.
c) Correta. Art. 82, III do Regimento.
d) Errada. Art. 82, IV, par. 2º (remessa anterior a distribuição).
e) Correta. Art. 84 do Regimento.
QUESTÃO 20
Resposta: Letra A
a) Correta. Art. 122 do Regimento Interno.
b) Errada. Art. 130 do Regimento (o prazo é de 10 dias).
c) Errada. Art. 129 do Regimento (somente do Presidente).
d) Errada. Art. 134 do Regimento (critério do órgão Especial).
e) Errada. Art. 135 do Regimento (apreciação do Tribunal Pleno).
QUESTÃO 21
Resposta: Letra C
a) Errada. Quanto aos membros do MP, é certo que deverão residir na comarca, salvo autorização do chefe da
instituição, e não do Tribunal. Art. 129, par.2º.
b) Errada. Art. 128, par.5º e Art. 95, I da CR/88 (a perda do cargo, durante o processo para aquisição da
vitaliciedade, não depende de decisão transitada em julgado, podendo ocorrer por decisão administrativa do
Tribunal ou órgão competente).
c) Correta. Art. 128, par.5º, I e Art. 95, par. Único, V da CR/88.
d) Errada. Art. 128, par.5º e Art. 95, I da CR/88.
e) Errada. Art. 93, VIII e Art. 128, par. 5º,I da CR/88 (quorum de maioria absoluta).
QUESTÃO 22
Resposta: Letra C - O art. 101 da CR/88 prevê que o STF se compõe de 11 Ministros, nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
Os cidadãos (membros) devem ser brasileiros natos, maiores de 35 e menores de 65 anos, de notável saber jurídico
e reputação ilibada. Assim, estão corretos os itens I e III.
O item II está incorreto, pois os membros não precisam ser juristas e não são indicados por meio de listas.
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 23
Resposta: Letra A
Coluna 2
Art. 52, III, a da CR/88 – competência privativa do Senado Federal
Art. 52, X da CR/88 – competência privativa do Senado Federal
Art. 51, I da CR/88 – competência privativa da Câmara de Deputados
Art. 84, V da CR/88 – competência privativa do Presidente da República
QUESTÃO 24
Resposta: Letra A
a) Correta. Art. 5º, XVI da CR/88
b) Errada. Art. 5º, XII da CR/88 é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a
lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal).
c) Errada. Art. 5º, XI da CR/88 (salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante
o dia, por determinação judicial;)
d) Errada. Art. 5º,XIX da CR/88 (as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado)
e) Errada. Art. 5º, par.3º da CR/88 (para serem equivalentes devem ser aprovados, em cada Casa do Congresso
Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros)
QUESTÃO 25
Resposta: Letra B
a) Errada. Art. 11 da CR/88 (eleição de apenas um representante).
b) Correta. Art. 7º, XXXIV da CR/88.
c) Errada. Art. 8º, VIII da CR/88 (Exceção: cometimento de falta grave)
d) Errada. Art. 7º,XVI da CR/88 (50%).
e) Errada. Art. 7º,XXIX da CR/88 (ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo
prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do
contrato de trabalho).
QUESTÃO 26
Resposta: Letra B
a) Errada. Art. 44 da CR/88 (Bicameral na União Federal).
b) Correta. Art. 45 e 46 da CR/88.
c) Errada. Art. 25 da CR/88 ( organizam-se observados os princípios da Constituição Federal)
d) Errada. Art. 27 da CR/88 (corresponderá ao triplo).
e) Errada. Art. 53, par. 3º da CR/88 (crime cometido após a diplomação).
QUESTÃO 27
Resposta: Letra C
a) Errada. Art. 103 da CR/88 (Partido político com representação no Congresso Nacional).
b) Errada. Art. 103 da CR/88 (Entidade de classe de âmbito nacional).
c) Correta. Art. 103 da CR/88.
d) Errada. Art. 103 da CR/88 (Prefeito não tem legitimidade).
e) Errada. Art. 103 da CR/88 (Mesa da Câmara de Vereadores não tem legitimidade).
QUESTÃO 28
Resposta: Letra B
I.
II.
III.
IV.
V.
Assertiva errada. Art. 3º, I da Constituição de 1988.
Está correta. Art. 3º, II da Constituição de 1988.
Está errada. Art. 1º, IV da Constituição de 1988 (fundamentos).
Está correta. Art. 3º, III da Constituição de 1988.
Está correta. Art. 3º, IV da Constituição de 1988.
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 29
Resposta: Letra C
I. Falsa. De acordo com a Lei 8.112/90, o art. 24, § 2o estabelece que a readaptação será efetivada em cargo de
atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na
hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de
vaga.
II. Falsa. De acordo com a Lei 8.112/90:
Art. 13, § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15, § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da
data da posse.
III. Verdadeira. De acordo com a Lei 8.112/90:
Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.
QUESTÃO 30
Resposta: Letra D
De acordo com a legislação:
Sophia: CF/88: art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro
cargo.
Daniela: Lei 8.112/90: Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
Mônica: Lei 8.112/90, art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado,
ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou
judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
QUESTÃO 31
Resposta: Letra D
De acordo com a Lei 8.112/90, ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
No caso, conforme art. 129, a advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante
do art. 117, incisos I a VIII e XIX.
A demissão, de acordo com o art. 132, XIII, é cabível nos casos das transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
Por fim, o art. 130, § 1o afirma que será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que,
injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente,
cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
QUESTÃO 32
Resposta: Letra D
a) Falsa. Autorização é ato unilateral e discricionário em que a Administração concede ao administrado a
possibilidade de exercer certa atividade, podendo ter a acepção de uso de espaço público ou autorização de
serviço público.
b) Falsa. Não podem ser revogados os atos que já cumpriram os seus efeitos.
c) Falsa. A Administração também pode anular (autotutela) seus próprios atos. O ato da anulação possui efeitos ex
tunc (retroage).
d) Verdadeira.
e) Falsa. O Poder Hierárquico é o poder de escalonar funções entre os seus órgãos e agentes, ordenar e rever a
atuação.
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 33
Resposta: Letra A
I. Verdadeiro.
II. Falso. O ato declaratório é o ato que apenas reconhece um direito que já existia, ato constitutivo, é aquele que
cria, modifica ou extingue um direito.
III. Verdadeiro.
QUESTÃO 34
Resposta: Letra B
a) Verdadeira
b) Falsa. A competência é irrenunciável.
c) Verdadeira
d) Verdadeira
e) Verdadeira
QUESTÃO 35
Resposta: Letra C
a) “descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente
delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa
genérica” (MSZP, 2013, p. 471)
b) “distribuição interna de competências (...) dentro da mesma pessoa jurídica” (MSZP, 2013, p470)
c) Correta
d) determinação constitucional de acordo com o art. 2º, da CF/88, em Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.
e) “é a que se verifica quando por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de
determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente(...)” (MSZP, 2013,
p474)
QUESTÃO 36
Resposta: Letra A
I. Falsa. As fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica, que desempenham serviços públicos sem
fins lucrativos.
II. Verdadeira
III. Falsa: As Agências Reguladoras e as Agências Executivas integram a Administração Pública Indireta.
QUESTÃO 37
Resposta: Letra E
I. Verdadeira. Art. 37, §1º da CF/88
II. Falsa. De acordo com o art. 41 da CF/88, a estabilidade será adquirida após três anos.
III. Falsa. De acordo com o art. 37, I “I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
QUESTÃO 38
Resposta: Letra D - Arts. 2º e 3º da CLT.
QUESTÃO 39
Resposta: Letra D
a) Art. 134, caput e 145, caput, CLT.
b) Art. 134, §1º, CLT.
c) Art. 134, §2º, CLT.
d) Art. 136, caput, CLT. É do empregador e não do empregado. Cuidado com essa pegadinha!
e) Art. 137 e 145, caput, CLT e súmula 450, TST.
QUESTÃO 40
Resposta: Letra E
a) Súmula 90, I, TST.
b) Súmula 90, II, TST.
c) Súmula 90, III, TST.
d) Súmula 90, IV, TST.
e) Súmula 90, V, TST. As horas in itinere são elemento constitutivo da jornada. Se extrapolada, aí sim devem ser
pagas como horas extras mas não obrigatoriamente. CUIDADO!
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 41
Resposta: Letra A
a) Súmula 372, I, TST. Dez anos.
b) Art. 468, caput, CLT.
c) Art. 468, parágrafo único, CLT.
d) Art. 469, §3º, CLT.
e) Súmula 265, TST. Cessada a condição mais gravosa, cessa o direito ao adicional.
QUESTÃO 42
Resposta: Letra B
a) Art. 142, caput, CLT.
b) Art. 142, §1º, CLT. Apurar-se-á a média de horas do período aquisitivo.
c) Art. 142, §2º, CLT.
d) Art. 142, §3º, CLT.
e) Art. 142, §4º, CLT.
QUESTÃO 43
Resposta: Letra C
a) Art. 7º, caput, XV e parágrafo único, CR/88; Lei 605/49, art. 1º.
b) Lei 605/49, art. 9º
c) Lei 605/49, art. 4º. A perda é da remuneração do dia de descanso e não do dia de descanso propriamente dito.
PEGADINHA. CUIDADO!
d) Lei 605/49, 7º, §2º. O valor do DSR já está embutido no salário mensal.
e) OJ 410, SDI-I, TST.
QUESTÃO 44
Resposta: Letra D
a) CLT, art. 133, IV.
b) CLT, art. 143, caput e §1º.
c) CLT, art. 149.
d) CLT, art. 130, §1º. A diminuição da duração das férias, prevista no art. 130, CLT, não é desconto.
e) CLT, art. 137, §1º.
QUESTÃO 45
Resposta: Letra E
a) Art. 457, caput, CLT.
b) Art. 457, §1º, CLT
c) Art. 457, §2º, CLT
d) Art. 457, §3º, CLT
e) Súmula 354, TST. Não integram a base de cálculo das parcelas por imposição jurisprudencial.
QUESTÃO 46
Resposta: Letra A
a) Art. 66, CLT. Onze horas.
b) Art. 71, caput e §1º, CLT.
c) Art. 71, §2º, CLT
d) Súmula 437, I e III TST
e) Súmula 437, IV, TST.
QUESTÃO 47
Resposta: Letra B
a) Art. 7º, XXIX, CR/88
b) Art. 149, CLT.
c) Art. 440, CLT.
d) Art. 853, CLT; súmula 403, STF.
e) Art. 625-G.
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2º Simulado – 12/07/15
Gabarito Comentado
QUESTÃO 48
Resposta: Letra C
a) Sim. Princípio da Legalidade. Art. 482 e 158, parágrafo único, CLT.
b) Sim. Art. 482, “h”, CLT. Este é, a grosso modo, a distinção de insubordinação e indisciplina.
c) Na justa causa, a título de verbas rescisórias, o obreiro só faz jus àquilo que é direito adquirido, a saber: saldo de
salário e férias vencidas (simples e dobradas). Não faz jus ao 13º salário proporcional (Lei 4.090/62, art. 3º) e às
férias proporcionais (art. 146, caput e parágrafo único, CLT). Também não faz jus ao aviso prévio, à multa de 40%
do FGTS nem tampou às guias TRCT para saque do FGTS e a CD/SD para recebimento do seguro-desemprego.
d) Sim. Art. 483, CLT.
e) Sim. Súmula 14, TST. Lei 8.036/90, art. 18, §2º.
QUESTÃO 49
Resposta: Letra D
a) Art. 487, §4º, CLT.
b) Art. 487, §2º, CLT.
c) Art. 488, CLT
d) Art. 489, CLT. O arrependimento de uma parte durante o aviso prévio depende da concordância da outra parte
para restabelecimento do contrato.
e) Art. 489, parágrafo único, CLT.
QUESTÃO 50
Resposta: Letra E
a) Súmula 244, I, TST.
b) Súmula 244, II, TST.
c) Súmula 244, III, TST.
d) Art. 392, CLT.
e) Falso. ADCT 10, II, “b”. A garantia de emprego se estende desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o
parto.
QUESTÃO 51
Resposta: Letra D - Conforme o artigo 789, inciso I, § 1.º, da CLT; artigo 790-B, da CLT.
QUESTÃO 52
Resposta: Letra E
I. Verdadeiro, conforme os artigos 852-C e 852-H, § 1.º, da CLT.
II. Falso, conforme o artigo 852-B, inciso I e § 1.º, da CLT.
III. Verdadeiro, conforme o artigo 895, § 1.º, inciso IV, da CLT.
IV. Verdadeiro, conforme o artigo 852-G, da CLT.
QUESTÃO 53
Resposta: Letra D
I. Falso, conforme o artigo 813, da CLT.
II. Falso. Primeira parte correta, conforme o artigo 828, da CLT; segunda parte errada, conforme o artigo 820, da
CLT.
III. Verdadeiro, conforme o artigo 824, da CLT.
IV. Verdadeiro, conforme o artigo 822, da CLT.
QUESTÃO 54
Resposta: Letra A
I. Verdadeiro, conforme o artigo 880, caput e § 2.º, da CLT.
II. Verdadeiro, conforme o artigo 880, § 3.º, da CLT.
III. Falso, conforme o artigo 884, da CLT.
IV. Falso, conforme o artigo 876, da CLT.
QUESTÃO 55
Resposta: Letra C
a) Falso, conforme o artigo 799, da CLT.
b) Falso, conforme o artigo 800, da CLT.
c) Verdadeiro, conforme o artigo 799, § 2.º, da CLT.
d) Falso, conforme o artigo 799, § 2.º, da CLT.
e) Falso, conforme o artigo 801, alínea c, da CLT.
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Gabarito Comentado
QUESTÃO 56
Resposta: Letra E
a) Falso, conforme o artigo 825, da CLT.
b) Falso, conforme a Súmula 122, TST.
c) Falso, conforme os artigos 846 e 847, da CLT.
d) Falso, conforme a Súmula 418, TST.
e) Verdadeiro, conforme o artigo 843, § 2.º, da CLT.
QUESTÃO 57
Resposta: Letra B - Questão doutrinária.
QUESTÃO 58
Resposta: Letra C
a) Falso, conforme a Súmula 285, TST.
b) Falso, conforme a Súmula 218, TST.
c) Verdadeiro, conforme o artigo 896, § 10, da CLT.
d) Falso, conforme o artigo 896, § 11, da CLT.
e) Falso, conforme o artigo 896, § 2.º, da CLT e Súmula 266, TST.
QUESTÃO 59
Resposta: Letra D
a) Verdadeiro, conforme os artigos 111-A e 92 §§ 1.º e 2.º, da CR/88.
b) Verdadeiro, conforme o artigo 116, da CR/88.
c) Verdadeiro, conforme o artigo 112, da CR/88.
d) Falso, conforme o artigo 715, da CLT.
e) Verdadeiro, conforme o artigo 712, parágrafo único, da CLT.
QUESTÃO 60
Resposta: Letra A
a) Falso, conforme o artigo 109, inciso VI, da CR/88.
b) Verdadeiro, conforme a Súmula Vinculante 23, TST.
c) Verdadeiro, conforme a Súmula Vinculante 22, TST.
d) Verdadeiro, conforme o artigo 652, a, inciso V, da CLT.
e) Verdadeiro, conforme o artigo 652, a, inciso III, da CLT.
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