Marconi Ferreira Perillo Junior
Governador do Estado de Goiás
José Eliton de Figueiredo Júnior
Vice-Governador do Estado de Goiás
Glaucia Maria Teodoro Reis
Secretária de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Thaysa de Faria e Moura
Chefe de Gabinete
Tania Maria Maia Magalhães Castro
Marcos Lopes
Assessores do Gabinete
Suely Maria Arantes
Chefe da Comunicação Setorial
Cecília Mello
Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças-
Raimunda Montelo Gomes
Superintendente de Promoção da Igualdade Racial –
SUPIR
SGPF
Flávia Cruvinel de Oliveira
Superintendente Executiva - SUPEX
Claudia Ferreira de Azevedo Faria
Gerente de Gestão de Pessoas
Darlyton de Oliveira Barros
Gerente Especial de Políticas da Diversidade
Valdevina Neves dos Santos
Superintendente de Políticas para Mulheres – SUPEM
Marco Aurélio Fraissat Pugliese
Gerente Especial da Secretaria Geral
Maria Rita Medeiros Fontes
Gerente Especial de Projetos e Interiorização das
Ações
Frederico Gonçalves Hummel
Gerente Especial de Planejamento e Finanças
Silvia de Assis Mendes
Gerente do Centro de Referência
Lucilene dos Santos Rosa
Gerente Especial de Projetos Inter Setoriais
e Comunidades Tradicionais
Wiley Pereira da Silva
Gerente Administrativo e de Convênios
Sílvia de Assis Mendes
Gerente do Centro de Referência Estadual
da Igualdade - CREI
2
EXPEDIENTE
Secretaria de Politicas para Mulheres
e Promoção da Igualdade Racial Semira
Secretária
Glaucia Maria Teodoro Reis
Conselho Editorial
Glaucia Maria Teodoro Reis
Dila Resende
Tania Maria Maia Magalhães Castro
Revisão e Edição
Luciana Lombardi
Nathália Machado
Leandro Henryque Neves Guedes
Jornalista
Suely Maria Arantes
Fotos
Valdir Araújo
3
Sumário
Apresentação
Introdução
Conferências Regionais e Municipais
3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres
Regimento Interno
Eixos Temáticos
Propostas enviadas para a Conferência Nacional
Legislação
Moções Aprovadas
Fotos
4
APRESENTAÇÃO
A realização da 3ª Conferência Estadual de
Políticas para Mulheres foi possível em
razão da sensibilidade e do apoio irrestrito
do Excelentíssimo Senhor Governador
Marconi Perillo que aprovou e liberou os
recursos necessários a fim de que as
mulheres do Estado de Goiás tivessem
espaço e voz para debater e priorizar
nossas necessidades e reivindicações.
Acresce a isto o reconhecimento e o
respeito pelas conquistas das mulheres
goianas, precursoras do movimento feminista e que estiveram, em sua maioria,
presentes nesta Conferência a qual também é fruto deste esforço pioneiro.
A institucionalização da Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial no Estado de Goiás – Semira tem uma trajetória que
acompanha e reflete a luta das mulheres goianas por uma sociedade inclusiva e
igualitária. E é nesta perspectiva que a Secretaria busca seus resultados. Refirome ao reconhecimento de valores e às mudanças de cultura necessárias para
construção desta sociedade.
Os resultados esperados só poderão ser alcançados pela capacidade de mudar e
de aderir a novas propostas de convivência entre os seres humanos. Trabalho
que também se concretiza com o reconhecimento da transversalidade de nossas
ações e com a articulação de parcerias com a sociedade civil e instituições
públicas dos três entes federativos.
Temos todas e todos um grande desafio pela frente!
Glaucia Maria Teodoro Reis
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e
Promoção da Igualdade Racial – Semira.
5
INTRODUÇÃO
O presente documento é um registro dos resultados de um trabalho coletivo que
contou com a participação maciça dos municípios goianos deixando evidentes o
compromisso e a responsabilidade tanto dos/as gestores/as municipais quanto da
sociedade civil, cuja ativa participação qualificou e democratizou os debates
realizados e as recomendações encaminhadas.
A Conferência Estadual foi convocada pelo Decreto 7.372 de 17 de junho de
2011, assinado pelo Governador Marconi Perillo e coordenada conjuntamente
pela Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial –
SEMIRA e pelo Conselho Estadual da Mulher CONEM.
O tema da Conferência: a “Igualdade, a Autonomia e o Respeito à
Diferença” diz respeito a valores transversalmente presentes em todas as
temáticas discutidas inclusive pelos e para os segmentos das comunidades
negras, quilombolas, ciganas, indígenas e LGBTT.
Na preparação para realização da Conferência Estadual foram realizadas visitas
técnicas nos municípios que sediaram 31 Conferências Regionais e Municipais
envolvendo 245 municípios no Estado para passar orientações e diretrizes com
vistas à realização das Conferências, nas quais, observando o critério de
proporcionalidade de número de habitantes por município, foram eleitas 698
delegadas municipais com a responsabilidade de representar e dar voz a todas as
mulheres goianas inclusive para avaliação do II Plano Estadual e II Plano
Nacional de Política para Mulheres, na elaboração do 3ªPlano Estadual de
Política para mulheres além de propor e contribuir para a elaboração do 3ªPlano
Nacional.
6
A Semira
A criação da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres Promoção da
Igualdade Racial – SEMIRA é uma conquista da luta e organização das
mulheres goianas paraimplementação de Políticas Públicas voltadas para as
questões de gênero. A Semira foi criada pela Lei 16.042/ 2007 e amplamente
reestruturada na atual gestão pela Lei 17.257/2011, tendo por competência a
formulação e execução de políticas estaduais voltadas para as mulheres, a
igualdade racial e para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O trabalho da SEMIRA é pautado na promoção da igualdade na diversidade,
reconhecendo como positivas e enriquecedoras a multiplicidade de gênero, de
orientação sexual, geracional e de etnias. Os programas e projetos de
enfrentamento a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e
intolerância, vem resultando em políticas públicas efetivas construídas a partir
das discussões com a sociedade civil organizada. Seu trabalho aponta para três
questões centrais:

a construção da igualdade na diversidade;

o combate a todas as formas de intolerância e discriminação; e

a formulação e implementação de políticas públicas que garantam a
equidade de gênero e étnico racial.
A 3ª Conferência Estadual de Política para Mulheres buscou a participação das
mulheres paritariamente na sociedade civil e nos governos municipais e estadual
garantindo transparência e compromisso na formulação do 3ªPlano Estadual e
avaliação do II Plano Estadual e Nacional de Política para as Mulheres.
Foram realizadas 31 Conferências Regionais e Municipais, tendo sido eleitas
698 delegadas com a responsabilidade de representar e dar voz às mulheres
7
goianas na 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. Cabe registrar
a participação maciça dos municípios deixando evidentes o compromisso e a
responsabilidade tanto de nossos dirigentes municipais quanto da sociedade
civil cuja ativa participação qualificou e democratizou os debates realizados e as
recomendações encaminhadas.
O lema desta 3ª Conferência “Igualdade, a Autonomia e o Respeito à
Diferença”foi um chamamento à reflexão, entre outros, sobre o desafio da
identidade na diversidade. Nesta reflexão cabe considerar o alerta do poeta
negro Aimé Cesaire sobre as “duas maneiras de perder-se que são: por
segregação, sendo enquadrado na particularidade, ou por diluição no universal”.
Os resultados do trabalho feito com nossos corações e mentes é o primeiro
passo para responder, o melhor que pudermos,aos anseios das mulheres do
Estado de Goiás.
A Força do Gênero, da Raça e da Diversidade no Coração do Brasil.
8
O CONEM
Biênio 2010 – 2012
O CONEM tem uma composição paritária integrada por34 representantes do
governo e da sociedade civil. Sua estrutura administrativa é formada por uma
Presidente eleita entre os membros do colegiado, uma Secretária Executiva
nomeada pelo Governo do Estado de Goiás maisa equipe técnica de trabalho.
Representantes Governamentais
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Titular - Valdevina Neves dos Santos.
Suplente: Maria Rita Medeiros Fontes.
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Titular: Raimunda Montelo Gomes.
Suplente: Lucilene Santos Rosa.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos –SEMARH.
Titular: Jacqueline Vieira da Silva.
Suplente: “Rose Cruvinel” Maria RoseleneDeusdara Cruvinel.
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECTEC.
Titular: Ellen Fernanda de Jesus Aguiar.
Suplente: Ana Cecília Lousa Rocha.
Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação–SEAGRI.
Titular: Edna Ferreira Rosa.
Suplente: Joana D’Arc de Godoy.
9
Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho - SECT.
Titular: Denise Borges Barra de Azevedo.
Suplente: Lazara Rosa da Silva Machado.
Secretaria de Estado da Cidadania e Trabalho - SECT.
Titular: Celi de Fátima Sousa Santos.
Suplente: Havana Pereira Tavares.
Secretaria de Estado da Educação–SEDUC.
Titular: Carmen Susana Makhoul.
Suplente: Roseane Ramos Silva dos Santos.
Secretaria de Estado de Indústria e Comércio–SIC.
Titular: Anita Martins.
Suplente: Fátima Aparecida dos Santos.
Secretaria de Estado da Saúde–SES.
Titular: Helenita Macedo Rocha.
Suplente: Vera Lúcia de Almeida.
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça –SSP.
Titular: Ten. Cel. Helena Aparecida Damásio.
Suplente: Tenente Coronel Vera Lúcia Vieira da Cunha Montagnini.
Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça -SSP.
Titular: Del. Darlene Costa Azevedo Araújo.
Suplente: Karla Fernandes Guimarães.
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Titular: Diana Soares da Silva.
Suplente: Lucimar Pucci de Araújo.
Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento –SEGPLAN.
10
Titular: Lara Garcia Borges.
Suplente: VanessiaTheodora Costa Alves.
Secretaria de Estado da Cultura –SECULT.
Titular: Cynthia Lorena Cintra Dias.
Suplente: Laila Tioffe da Sila.
Agência Goiana de Comunicação – AGECOM.
Titular: Ana Maria de Souza Oliveira.
Suplente: Susete Amâncio Gonçalves Alvares.
Universidade Estadual de Goiás- UEG.
Titular: Maria Lúcia Pacheco Duarte Santos.
Suplente:Antonia Elisângela Vaz Costa.
Representantes daSociedade Civil
Or gani za çã o d as V olunt ári as d e G oiás – OVG.
Titular: Maria Marinho da Silva.
Suplente: Ana Celina Machado do Nascimento.
Sindi cat o d os Pr ofess or es d o Estad o d e G oi ás – SINPRO.
Titular: Ana Rita Marcelo de Castro.
Suplente: Zilmarina Camilo.
Ass ociação das Mul heres D efi ci ent es Aud itivas e S ur das d e
Goi ás –AMDAS.
Titular: V er a Balbin o R odri gues Macha do.
Suplente: Mili ana E st er F er n and es .
Uni ão Brasil ei ra de Mul h er es – UBM .
Titular: “Dila R es en de” - Edil amar Cla ri n da de Res en de Oli v ei ra .
Suplente: Ta mar a Naiz.
11
Cent ro Pop ul ar da Mul h er – CPM.
Titular: Ana Car oli na Ba rb osa.
Suplente: Nil va C o el h o.
Ass ociação Br asil eir a de E nfer mag em - ABEN – Seçã o G oiás.
Titular: Olívia Vi eir a d a Silva.
Suplente: Antô nia Ma ria R eis .
Fóru m d e Tr a ns ex uais d e G oi ás - F tg .
Titular: Cristiany Beatriz Santos.
Suplente: Walkiria Fernandes de Carvalho.
Gr up o d e M ul her es N eg r as Malu nga .
Titular: Maria Cristina de Oliveira.
Suplente: Pur eza L op es Mat os .
Ass ociação dos Pr ofess or es d a Uni versidad e Católi ca de Goiás –
AP UC.
Titular: Eline Jonas.
Suplente: Lúcia Helena Rincón Afonso.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO.
Titular:Delci de Souza Barros.
Suplente:Lívia Betânia Gonçalves.
Associação das Pensionistas da Policia e Corpo de Bombeiros Militares de
Goiás – APPB.
Titular: Venúzia Alencar Chaves.
Suplente: Elenilza Bonfim.
Cent ro de Val oriz aç ão da Mulh er – CEVAM .
Titula r: Maria das Dores Dolly Soares.
12
Sup l ent e: Maria Cecília Machado do Vale.
Ass ociação d e Trav estis Tr a ns ex uais e Tr a nsgê neros d e Goiás –
AS TRAL .
Titula r: “Beth Fernandes” - Roberta Fernandes de Souza.
Sup l ent e: Maria Borges de Oliveira.
Cons el ho R egi o nal d e S er viç o S ocial – CRE SS 1 9ª Regiã o.
Titula r: Morgana Rodrigues dos Santos.
Sup l ent e: Marilene Martins de Souza.
Gr up o d e M ul her es N eg r as Dan dara no C err ad o - DA NDAR A.
Titula r: AnadirCezário de Oliveira.
Sup l ent e: Lucilene Vitório Rodrigues.
Cent ral Ú ni ca d os Trab al ha do res – CUT-GO.
Titula r: Maria de Fátima Veloso Cunha.
Sup l ent e: Ana Maria Dias Caetano.
Ass ociação Brasil eira de M ul her es de C arr eir a J urí di ca d o Est ad o
de Goi ás – ABMCJ/G O.
Titula r: Arieny Matias de Oliveira.
Sup l ent e: Delaide Alves Miranda Arantes.
13
Comissão Organizadora
Nomeada pela portaria 027/2011 – Decreto 7.372 de 17/06/2011
Responsável pela organização da 3ª Conferência Estadual da Mulher de
Goiás.
Glaucia Maria Teodoro Reis – Presidente da Comissão -Secretária de
Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial –Semira.
Valdevina Neves dos Santos – Superintendente de Políticas para Mulheres da
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Ellen Sirley Vinhal-Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECTEC.
Luzherminia Carvalho Lima -Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Helenita Macedo Rocha – Secretaria de Estado da Saúde – SES.
Darlene Costa Azevedo Araújo – Secretaria de Segurança Pública e Justiça –
SSP.
Wilma de Bessa Nogueira Borges – Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ.
Ana Rita Marcelo de Castro – Sindicato dos Professores do Estado de Goiás –
SINPRO
Edilamar Clarinda de Resende Oliveira – União Brasileira de Mulheres –
UBM
Olívia Vieira da Silva – Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Goiás
– ABEN
Eline Jonas – Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás –
APUC
Delci de Souza Barros – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás –
SINTEGO
Morgana Rodrigues dos Santos – Sindicato Regional de Serviço Social –
CRESS – 19ª Região
14
Maria de Fátima Veloso Cunha – Central Única dos Trabalhadores – CUTGO.
Larissa Marquez Gomes Rosa – Secretária Executiva – Semira.
Subcomissões
Comissão de Articulação/Mobilização.
Ana Rita Marcelo de Castro – Sindicato dos Professores do Estado de Goiás –
SINPRO.
Morgana Rodrigues dos Santos – Conselho Regional de Serviço Social –
CRESS – 19ª Região.
Edilamar Clarinda de Rezende Oliveira(Dila) – União Brasileira de Mulheres –
UBM.
Ellen SirleyVinhal -Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia – SECTEC.
Denise Borges Barra de Azevedo - Secretaria de Estado de Cidadania e
Trabalho – SECT.
Ceres Cândido de Souza – Sindicato de Saúde –SINDSAUDE.
Roseli Deleusa Peixoto – SINDSAUDE.
Valdevina Neves dos Santos – Superintendente de Políticas para Mulheres da
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Elenilza Bonfim- Movi ment o das D onas de Cas a e C o ns umi dor es d o
Esta do de G oiás – MDC.
Ma ril ene Marti ns d e S ou za – CRESS 19 ª Regi ão e Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Lucil en e Vitó ri o R odri g ues Da ndara noC er rado. D AND AR A.
Gr up o
de
Mul h er es
N egras
Ver a Balbi noR odri g ues Ma ch ado - . Asso ci açã o de Mul h er es
Defi ci ent es Au diti vas e s ur das de Goiás. AMD AS.
15
Rhenata S o uza N unes – Estagi ária d o C onsel ho Esta du al da
Mul h er - CONE M
Taisa Cristi na P er ei ra Car doso - – Estagi ári a Co ns el ho Est a dual
da Mul h er - CONE M
Watusi Vir gini a S antia go Soar es - – Esta giá ri a Consel ho Esta du al
da Mul h er - CONE M
Comissão Temática
Eline Jonas – Associação dos Professores da Universidade Católica de Goiás –
APUC.
Maria de Fátima,Antonia Elisângela Vaz Costa Veloso Cunha – Central Única
dos Trabalhadores – CUT-GO.
Luzherminia Carvalho Lima -Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Helenita Macedo Rocha – Secretaria de Estado da Saúde – SES.
Valdevina Neves dos Santos – Superintendente de Políticas para Mulheres da
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Maria Rita Medeiros Fontes –Superintendência de Políticas para Mulheres da
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Havana Pereira Tavares – Secretaria de Cidadania e Trabalho (área Trabalho e
Emprego)- SECT.
Claudia Barbosa de Souza- Superintendência de Gestão Planejamento e Finança
da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Flávia Cruvinel de Oliveira Superintendência Executiva – SUPEX daSecretaria
de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Comissão de Comunicação.
Olívia Vieira da Silva – Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Goiás –
ABEN.
16
Wilma de Bessa Nogueira Borges. Secretaria de Estado da Fazenda- SEFAZ.
Ana Maria de Souza Oliveira –Agência Goiana de Comunicação – AGECOM.
Luciana Lombardi –Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de
Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial –Semira.
Shirley Maria Gundim de Barros –Sindicato da Saúde SINDSAÚDE.
Ângela Cristina da Silva – Rede de Educação Cidadã – RECID – GO.
Darlene Costa Azevedo Araújo- Secretaria de Segurança Pública e Justiça –
SSP.
Marilene Martins de Souza - CRE SS 19 ª Regi ã o e Secretaria de Estado de
Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
ValdirAraújoAssessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Políticas
para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial –Semira.
Comissão de Relatoria
Edilamar Clarinda de Rezende Oliveira(Dila) – União Brasileira de Mulheres –
UBM.
Joana D'Arc de Godoy – Secretaria de Estado da Agricultura SEAGRO.
Shirley Maria Dionísio Martins – Sindicato da Saúde SINDSAÚDE.
Ana Rita Marcelo de Castro – Sindicato dos Professores do Estado de Goiás –
SINPRO.
Marilene Martins - Superintendência da Igualdade Racialda Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Ana Carolina Barbosa- Centro Popular da Mulher –COM.
Tania Maria Maia Magalhães Castro – Secretaria de Estado de Políticas para
Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Ivanilde Vieira Batista - Sindicato da Saúde SINDSAÚDE.
17
Luizmar Martins Arruda Junior – Superintendência de Políticas para Mulheres
da Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
Kátia Cecília Soares - Superintendência da Igualdade Racial da Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Lívia Maria Rosa - Superintendência da Igualdade Racial da Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Helenita Macedo Rocha – Secretaria de Estado da Saúde – SES.
Lucilene Santos - Superintendência da Igualdade Racial da Secretaria de Estado
de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
Marco Aurélio Fraissat Pugliese - Secretaria de Estado de Políticas para
Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – Semira.
18
Relação das Conferências Regionais e Municipais
11/ago – Silvânia
12 municípios
200 pessoas
12/ago - Morrinhos
25 municípios
144 pessoas
Bela Vista de Goiás
Bonfinópolis
Caldazinha
Cristianópolis
Diorama
Gameleira de Goiás
Leopoldo de Bulhões
Orizona
São Miguel do Passa Quatro
Silvânia
Vianópolis
Santa Cruz de Goiás
Água Limpa
Aloândia
Bom Jesus de Goiás
Buriti Alegre
Cachoeira Dourada
Caldas Novas
Cezarina
Cromínia
Edealina
Edéia
Goiatuba
Inaciolândia
Indiara
Itumbiara
Joviânia
Mairipotaba
Marzagão
Morrinhos
Panamá
Piracanjuba
Pontalina
Porteirão
Urutaí
Rio Quente
Vicentinópolis
19
16/ago - Iaciara
13municípios
16 pessoas
18/ago - São Luiz dos
Montes Belos
28 municípios
113 pessoas
Alvorada do Norte
Buritinópolis
Damianópolis
Divinópolis de Goiás
Flores de Goiás
Guarani de Goiás
Iaciara
Mambaí
Nova Roma
Posse
São Domingos
Simolândia
Sítio D'Abadia
Adelândia
Americano do Brasil
Amorinópolis
Anicuns
Arenópolis
Aurilândia
Avelinópolis
Bom Jardim de Goiás
Buriti de Goiás
Cachoeira de Goiás
Córrego do Ouro
Fazenda Nova
Firminópolis
Iporá
Israelândia
Ivolândia
Jandaia
Jaupaci
Moiporá
Nazário
Palmeiras de Goiás
Palminópolis
Paraúna
Piranhas
Sanclerlândia
Santa Bárbara de Goiás
São Luiz dos Montes Belos
Turvânia
20
17 a 19/ago – Senador Canedo
184 pessoas
18/ago - Nova Veneza
16 município
178 pessoas
19/ago – Ceres
16 municípios
138 pessoas
23/ago – Cavalcante
7 municípios
62 pessoas
Abadia de Goiás
Aragoiânia
Brasabrantes
Campestre de Goiás
Caturaí
Goianápolis
Goianira
Guapó
Hidrolândia
Inhumas
Itaguarí
Nerópolis
Nova Veneza
Santo Antônio de Goiás
Trindade
Varjão
Barro Alto
Ceres
Campo Limpo de Goiás
Carmo do Rio Verde
Damolândia
Goianésia
Morro Agudo de Goiás
Nova América
Nova Glória
Santa Izabel
Santa Rita do Novo Destino
Santa Rosa de Goiás
São Luíz do Norte
Rianópolis
Vila Propício
São Patrício
Alto Paraíso de Goiás
Campos Belos
Cavalcante
Colinas do Sul
Monte Alegre de Goiás
São João D'Aliança
Teresina de Goiás
21
24/ago - Cidade Ocidental
6 municípios
161 pessoas
23/ago – Anápolis
7 municípios
183 pessoas
Cabeceiras
Cidade Ocidental
Novo Gama
Luziânia
Abadiânia
Cristalina
Alexânia
Anápolis
Corumbá de Goiás
Ouro Verde de Goiás
Petrolina de Goiás
Pirinópolis
Teresópolis de Goiás
23/ago - Cachoeira Alta
166 pessoas
25/ago – Planaltina
7 municípios
180 pessoas
Água Fria de Goiás
Cocalzinho de Goiás
Formosa
Mimoso de Goiás
Padre Bernardo
Planaltina
Vila Boa
25/ago - Sta Helena de Goiás
174 pessoas
25 a 26/ago - Santo Antônio do Descoberto
200 pessoas
26/ago – Jaraguá
3 municípios
60 pessoas
Jaraguá
Jesupólis
São Francisco de Goiás
26/ago - Valparaíso de Goiás
200 pessoas
22
27/ago - São Miguel do Araguaia
51 pessoas
26 e 27/ago – Goiânia
1380 pessoas
31/ago – Uruaçu
24 municípios
78 pessoas
Alto Horizonte
Amaralina
Bonópolis
Campinorte
Campos Verdes
Campinaçú
Crixás
Estrela do Norte
Formoso
Guarinos
Hidrolina
Mara Rosa
Montividiu do Norte
Mutunópoles
Niquelândia
Nova Crixás
Nova Iguaçú de Goiás
Novo Planalto
Porangatu
Santa Tereza de Goiás
Santa Terezinha de Goiás
Trombas
Uirapuru
Uruaçú
23
30/ago – Cidade de Goiás
26 municípios
150 pessoas
Araçu
Araguapaz
Aragarças
Aruanã
Faina
Goiás
Guaraíta
Heitoraí
Itaberaí
Itaguaru
Itapací
Itapirapuã
Itauçu
Jussara
Matrinchã
Mossâmedes
Montes Claros de Goiás
Novo Brasil
Santa Fé de Goiás
Mozarlândia
Pilar de Goiás
Rubiataba
Rialma
Mundo Novo
Uruana
Taquaral de Goiás
24
30/ago – Mineiros
29 municípios
140 pessoas
Acreúna
Aparecida do Rio Doce
Aporé
Baliza
Britânia
Caiapônia
Caçu
Castelândia
Chapadão do Céu
Doverlândia
Gouvelândia
Itajá
Itarumã
Jataí
Lagoa Santa
Maurilândia
Mineiros
Montividiu
Palestina de Goiás
Paranaigara
Perolândia
Portelândia
Quirinópolis
Rio Verde
Santa Rita do Araguaia
Santo Antônio da Barra
São Simão
Serranópolis
Turvelândia
31/ago – Itapuranga
62 pessoas
31/ago - São João da Paraúna
60 pessoas
31/ago - Pires do Rio
168 pessoas
31/ago - Águas Lindas
116 pessoas
25
31/ago - Minaçu
343 pessoas
05/set – Ipameri
42 pessoas
06/set - Professor Jamil
65 pessoas
09/set - Aparecida de Goiânia
160 pessoas
19/set – Catalão
11 municípios
60 pessoas
Anhanguera
Campo Alegre de Goiás
Catalão
Corumbaíba
Cumari
Davinópolis
Goiandira
Nova Aurora
Ouvidor
Palmelo
Três Ranchos
Total de Municípios: 245 (99,6%)
Total de participantes: 5234
26
3° CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Programação
Tema: IGUALDADE, AUTONOMIA E RESPEITO À DIFERENÇA
Data: 14 DE OUTUBRO de 2011
8h – Credenciamento (até as 15h 30 min)
9h30 – Cerimônia de abertura 11h – Conferência de abertura
11h– Conferência de abertura - Ministra Iriny Lopes
12h30 – Almoço
13h30 – Leitura e aprovação do Regulamento Interno da 3° Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres - Morgana Rodrigues dos Santos
(representante do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS) e Dra.
Darlene Araújo (Delegada de Polícia e Superintendente de Proteção aos Direitos
do Consumidor- PROCON-GO)
14h – Painel geral
Diagnóstico situacional das políticas públicas para mulheres em Goiás e no
Brasil.
Expositoras: Prof.ª Lourdes Bandeira - Universidade de Brasília – UNB
Glaucia Maria Teodoro Reis - Secretária da Secretaria de Estado de Políticas
para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA
Prof.ª Ana Rita Marcelo de Castro - Presidente do Conselho Estadual da Mulher
– CONEM
Coordenadora: Ana Carolina Barbosa – representante suplente do Centro
Popular da Mulher de Goiás - CPM
Relatora: Maria Rita Medeiros Fontes – Gerente de Interiorização das Ações da
Superintendência de Políticas para Mulheres - SUPEM Semira.
27
15h30 – Painéis específicos:
Painel 1: Organização política e social, participação das mulheres nos espaços
de poder e monitoramento do plano de políticas para mulheres. (Eixo V e XI –
II Plano Nacional de Políticas para Mulheres - PNPM)
Conferencista 1: Rosana Silva – Secretária da Mulher Trabalhadora da Central
Única dos Trabalhadores - CUT Nacional
Conferencista 2: Eline Jonas - Professora Doutora em Ciências Políticas e
Sociologia da Pontifícia Universidade Católica- PUC-GO.
Coordenadora: Flávia Cruvinel – Superintendente Executiva da Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial –
SUPEX/SEMIRA.
Relatora: Shirley Gundim de Barros Sindicato da Saúde SINDSAÚDE.
Painel 2: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho urbano e
rural, considerando as comunidades tradicionais. (Eixo I e VII – II PNPM).
Conferencista 1: Oraida Maria Machado de Abreu – Fundação Cultural
dos Palmares.
Conferencista 2:Ailma Maria de Oliveira – Presidenta da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.
Coordenadora: Maria de Fátima Veloso Cunha- Central Única dos
Trabalhores- CUT / CONEM
Relatora: Joana D’Arc de Godoy – Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Irrigação – SEAGRO /CONEM
Painel 3: Saúde, direitos sexuais e reprodutivos (Eixo III – PNPM)
Conferencista 1: Lia Zanotta Machado - Professora Titular do Departamento de
Antropologia da Universidade de Brasília - UNB.
Conferencista 2: Aldevina Maria dos Santos, Professora Mestra em Educação
da Pontifícia Universidade Católica de Goiás - PUC-GO.
28
Coordenadora: Olívia Vieira da Silva – representante do Conselho Estadual da
Mulher – CONEM
Relatora: Helenita Macedo Rocha – representante da Secretaria Estadual da
Saúde
Painel 4: Educação inclusiva, não-sexista, não racista, não homofóbica e nãolesbofóbica, cultura, comunicação e mídia. (Eixo II, VIII e IX – Plano Nacional
de Políticas para Mulheres - PNPM)
Conferencista 1: Prof.ª Drª. Lúcia Helena Rincón Afonso - Presidenta da
Associação de Professores da Pontifícia Universidade Católica de Goiás APUC-GO.
Conferencista 2: Yêda Leal de Souza, Presidenta do Sindicado dos
Trabalhadores em Educação de Goiás – SINTEGO
Conferencista 3: Prof.ª Drª. Eliane Gonçalves – GupoTransas do Corpo
Coordenadora: Raimunda Montelo Gomes – Superintendente de Promoção da
Igualdade Racial – SUPIR
Relatora: Lucilene Santos – Gerente Intersetorial da Superintendência da
Igualdade Racial – SUPIR/SEMIRA
Painel 5: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
(Eixo IV – II Plano Nacional de Políticas para Mulheres - PNPM)
Conferencista 1: Rubia Correa Coutinho – Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Goiânia
Conferencista 2: Ana Carolina Barbosa - Presidenta do Centro Popular da
Mulher de Goiás - CPM / CONEM
Coordenadora: “Dila” - Edilamar Clarinda de Resende Oliveira - União
Brasileira de Mulheres –UBM / CONEM
Relatora: Tania Maria Maia Magalhães Castro – Assessora Técnica da
Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira.
29
Painel 6: Proteção à mulher em situação de risco social e enfrentamento das
desigualdades geracionais (Eixo X – Plano Nacional de Políticas para Mulheres
- PNPM)
Conferencista 1: Teresinha de Jesus Aguiar – Diretora de Organização e
Política Sindical do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e
Previdência – SINTFESP.
Conferencista 2: Rosana Ramos – Secretaria de Políticas Para Mulheres Governo Federal.
Coordenadora: Valdevina Neves dos Santos - Superintendente de Políticas
para Mulheres – SUPEM/Semira /CONEM.
Relatora: Marilene Martins – Assistente Social Superintendente de Promoção
da Igualdade Racial – SUPIR/Semira.
17h Lanche
17h30 – Trabalho de Grupos Temáticos
Painel 1: Organização política e social, participação das mulheres nos espaços
de poder e monitoramento do plano de políticas para mulheres. (Eixo V e XI –
II PNPM)
Coordenadora: Flávia Cruvinel – Superintendente Executiva Secretaria de
Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA
Painel 2: Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho urbano e
rural, considerando as comunidades tradicionais. (Eixo I e VII – II Plano
Nacional de Políticas para Mulheres - PNPM)
Coordenadora: Maria de Fátima Veloso Cunha- Presidenta do Sindicato da
Saúde – Sinsaúde
Painel 3: Saúde, direitos sexuais e reprodutivos (Eixo III – Plano Nacional de
Políticas para Mulheres - PNPM)
Coordenadora: Olívia Vieira da Silva - Conselho Estadual da Mulher –
CONEM
Painel 4: Educação inclusiva, não-sexista, não racista, não homofóbica e nãolesbofóbica, cultura, comunicação e mídia. (Eixo II, VIII e IX – Plano Nacional
de Políticas para Mulheres - PNPM)
30
Coordenadora: Raimunda Montelo - Superintendente de Promoção da
Igualdade Racial – SUPIR/Semira.
Painel 5: Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
(Eixo IV – II Plano Nacional de Políticas para Mulheres - Plano Nacional de
Políticas para Mulheres - PNPM)
Coordenadora: Edilamar Clarinda de Rezende Oliveira - Conselho Estadual da
Mulher – CONEM
Painel 6: Proteção à mulher em situação de risco social e enfrentamento das
desigualdades geracionais (Eixo X – Plano Nacional de Políticas para Mulheres
- PNPM)
Coordenadora: Valdevina Neves dos Santos – Superintendente de Políticas
para Mulheres – SUPEM
20h Plenária final: Comissão organizadora
15 DE OUTUBRO
8h30 – Café da manhã
9h – Finalização dos trabalhos de grupos
10h – Plenária Geral
13h – Almoço
14h – Plenária geral
16h30 – Plenária de eleição das delegadas.
19h Encerramento.
31
Regimento
CAPÍTULO I - DO OBJETIVO
Art. 1º - A 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, convocada
pelo Decreto 7.372, do Governo do Estado de Goiás, de 17/06/2011 e publicado
no Diário Oficial do Estado, em 17/06/2011, terá o objetivo de discutir, avaliar e
elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como
perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política
das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o
exercício pleno da cidadania das mulheres em Goiás e no Brasil.
CAPÍTULO II - DA REALIZAÇÃO
Art. 2º - A abrangência da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres é Estadual, e uma etapa obrigatória para a participação na Etapa
Nacional. Assim suas análises, formulações e proposições visam a avaliação e
construção do Plano Estadual de Políticas Para as Mulheres, bem como
contribuir com a avaliação e construção do Plano Nacional de Políticas Para
Mulheres.
Art. 3º - A 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres ocorrerá em
duas etapas:
a) Municipal e/ou Regional: através da realização de Conferências convocadas
pelo poder público local (executivo e/ou legislativo);
b) Estadual: através da realização da Conferência Estadual convocada pelo GE;
Parágrafo 1º - As/os delegadas/os que participarão da etapa estadual serão
eleitas/os na etapa municipal e/ou regional;
32
Parágrafo 2º - As/os delegadas/os que participarão da etapa nacional serão
eleitas/os na etapa estadual, devendo obrigatoriamente ter participado da etapa
municipal e/ou regional.
Art. 4º - Poderão ser realizadas Conferências Temáticas.
Art. 5º- As duas etapas da 3ª CEPM-GO serão realizadas obedecendo ao
seguinte cronograma:
I - Etapa Municipal e/ou Regional – de 1º de julho a 31 de agosto de 2011.
II - Etapa Estadual – de 14 a 15 de outubro de 2011.
III – As Conferências Temáticas poderão ser realizadas no período de 1º de
julho a 31 de outubro de 2011.
§ 1º - As Conferências Temáticas poderão ser realizadas em nível
municipal/regional, estadual ou nacional e não elegem delegadas (os).
§ 2º - A observância dos prazos para a realização das Conferências é
condicionante para a participação das (os) delegadas (os) correspondentes na
etapa estadual e nacional.
§ 3º - A 3ª CEPM-GO será realizada em Goiânia - GO, sob a coordenação da
Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – SEMIRA e do Conselho Estadual da Mulher – CONEM.
§ 4º - A fim de se garantir a plena participação da população, em todas as suas
etapas, a 3ª CEPM-GO assegurará os recursos de acessibilidade previstos nas
normas vigentes no país.
33
CAPÍTULO III - DO TEMÁRIO
Art. 6º - Nos termos deste Regimento e para dar cumprimento ao disposto no
seu artigo 1° a3ª CEPM-GO adotará o seguinte temário:
I - análise da realidade brasileira: social, econômica, política, cultural e os
desafios para a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do
fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres,
e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da
cidadania pelas mulheres brasileiras.
II – definição de prioridades de políticas para o próximo período, tendo como
base a avaliação, atualização e aprimoramento das resoluções e políticas
propostas na 2ª Conferência Estadual de Políticas Para as Mulheres e o Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, sua execução e impactos.
Art. 7º - O temário proposto para a 3ª CEPM - GO deverá ser discutido desde a
etapa municipal, considerando a realidade local, na perspectiva da definição de
uma plataforma de políticas para as mulheres no seu âmbito, e tendo como
objetivo a criação e fortalecimento de organismos de políticas públicas para as
mulheres, de acordo com o capítulo IV.
Parágrafo único – As Conferências deverão ter como perspectiva a discussão do
modelo de desenvolvimento na ótica das mulheres, levando em consideração a
questão regional e local.
Art. 8º - A 3ª CEPM-GO deverá propiciar o debate amplo e democrático e seu
relatório final deverá refletir a opinião da sociedade goiana, expressa no
processo das Conferências, em todos os âmbitos.
Parágrafo único - Todas as discussões do temário e os documentos da 3ª CEPMGO deverão obrigatoriamente incorporar as dimensões de classe, gênero, étnico
34
racial, geracional e da livre orientação e liberdade sexual da sociedade
brasileira.
CAPÍTULO IV - DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
Art. 9º - As Conferências Municipais e/ou regionais e a conferencia Estadual
deverão discutir a proposição de políticas públicas para as mulheres em seus
respectivos âmbitos, tendo em vista o proposto no capítulo 3ªdeste regimento,
em especial do art. 7º.
§ 1º - As Conferências Municipais deverão aprovar uma plataforma de políticas
públicas para as mulheres como base para a elaboração e ou fortalecimento de
seu plano municipal e na perspectiva da criação e fortalecimento dos
organismos de políticas para as mulheres.
§ 2º - A Conferência Estadual deverá aprovar uma plataforma de políticas
públicas para as mulheres como base para o fortalecimento de seu plano
estadual, na perspectiva de fortalecimento do organismo de políticas para as
mulheres, além das propostas para a Conferência Nacional.
Art.10 - Todas as conferências municipais e/ou regionais deverão ser
convocadas por chamada pública, garantida a informação à Comissão
Organizadora Estadual.
§ 1º - A organização das conferências municipais e ou regionais e a Conferência
Estadual deverão garantir a ampla participação dos movimentos feministas e de
mulheres, dos diversos movimentos sociais, conselhos dos direitos da mulher e
demais entidades e representações da sociedade civil.
§ 2º - A coordenação estadual estabelecerá critérios de delegação para a
Conferência Estadual, a depender da realidade local.
35
§ 3º - As Conferências Municipais/Regionais, Estadual e Temáticas deverão
garantir, em todas as etapas da 3ª CEPM-GO os recursos de acessibilidade para
a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência de acordo
com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
CAPÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL
Art. 11 - A 3ª CEPM-GO será presidida pela titular da Secretaria de Estado de
Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial - SEMIRA, do Governo do
Estado de Goiás e na sua ausência ou impedimento eventual, pela presidenta do
Conselho Estadual da Mulher - CONEM.
Parágrafo único - As discussões no âmbito da 3ª CEPM-GO se desenvolverão
sob a forma de painéis, debates de plenário e/ou grupos de trabalho.
Art. 12 - Para a organização, implementação e desenvolvimento das atividades
da 3ª CEPM-GO será constituída uma Comissão Organizadora Estadual
composta pela Secretaria de Estado de Políticas Para Mulheres e Promoção da
Igualdade Racial – Semira, pela Presidenta do CONEM, por mais seis
representantes da sociedade civil e seis representantes governamentais.
§ 1º - Esta mesma Comissão será a responsável pela interlocução e troca de
informações com a Comissão Organizadora Nacional.
§ 2º - A organização das Conferências Municipais e/ou regionais, deverão
constituir igualmente uma Comissão Organizadora local, observando a
paridade entre a representação da sociedade civil e governo que será
responsável pela organização, implementação e desenvolvimento das atividades
da Conferência. Esta mesma Comissão será responsável pela interlocução e
troca de informações com a Comissão Organizadora Estadual.
36
Seção I
Estrutura e Composição da Comissão Organizadora Estadual
Art. 13 - A Comissão Organizadora Estadual terá sob sua coordenação as
seguintes comissões:
I - Comissão Temática;
II - Comissão de Comunicação;
III - Comissão de Articulação e Mobilização;
IV – Comissão de Relatoria;
Art. 14 - A Comissão Organizadora da 3ª Conferência Estadual de Políticas para
as Mulheres contará com uma Secretaria-executiva designada pela Titular da
Secretaria de Estado de Políticas Para Mulheres e Promoção da Igualdade
Racial – Semira e referendada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Parágrafo único - Compete à Secretaria-executiva:
I - Assessorar a Comissão e garantir a implementação das iniciativas necessárias
à execução das decisões tomadas pela Comissão Organizadora e demais
Comissões;
II - Articular e viabilizar a execução de tarefas específicas de cada atividade
estabelecida pela Comissão Organizadora;
III- Apoiar os trabalhos operacionais da 3ª CEPM-Go, desde seu planejamento,
até conclusão do processo de avaliação;
IV - Propor e organizar as pautas das reuniões da Comissão Organizadora;
37
V - Acompanhar as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão
Organizadora e quando solicitada, também das demais Comissões;
VI - Organizar e manter os arquivos referentes à Conferência;
VII - Encaminhar ofícios, informativos e documentos referentes à Conferência
sempre que solicitado.
Seção II
Das Atribuições da Comissão Organizadora e demais Comissões
Art. 15 - À Comissão Organizadora da 3ª CEPM-GO compete:
I - Organizar, acompanhar e avaliar a realização da 3ª CEPM-GO;
II - Coordenar as Comissões previstas no Art.13;
III - Definir a metodologia de elaboração dos documentos de discussão bem
como do relatório final da 3ª CEPM-GO;
IV - Definir o formato das atividades da 3ª CEPM-GO bem como o critério para
participação das convidadas/expositoras,estaduais/nacionais/internacionais dos
temas a serem discutidos;
V - Deliberar sobre o orçamento necessário a todas as etapas da 3ª CEPM-GO;
VI - Acompanhar a organização da infraestrutura necessária à 3ª CEPM-GO;
VII – Acompanhar e designar as/os coordenadoras, das Comissões sempre que
houver necessidade;
VIII - Providenciar a publicação do relatório final da 3ª CEPM - GO;
38
IX - Deliberar sobre todas as questões referentes à 3ª CEPM - GO que não
estejam previstas neste regimento.
Art. 16 - À Comissão Temática compete:
I - Propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões da Conferência
Estadual e Municipais;
II - Organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando
subsidiar a apresentação das/os expositoras/es na Conferência;
III - Propor expositoras/es para cada mesa temática;
IV - Elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho.
Art. 17- À Comissão de Comunicação compete:
I - Definir instrumentos e mecanismos de divulgação da 3ª CEPM-GO;
II - Promover a divulgação do Regimento da 3ª CEPM-GO;
III - Orientar as atividades de Comunicação Social da Conferência;
IV - Promover o registro e a cobertura midiática dos principais momentos das
duas etapas da Conferência, visando a divulgação, bem como o arquivamento
de sua memória;
V - Encaminhar e acompanhar a publicação do relatório final da 3ª CEPM-GO
organizado pela Comissão de Relatoria.
Art. 18 - À Comissão de Articulação e Mobilização compete:
39
I - Estimular a organização e realização das Conferências Municipais e/ou
Regionais e da Conferência Estadual, como etapas necessárias para garantir a
participação na etapa nacional;
II - Monitorar e orientar o encaminhamento dos relatórios e listagens de
delegadas das Conferências Estaduais à Comissão Organizadora da
3ªConferência Nacional nos prazos estipulados no calendário; e
III - Fazer gestões junto ao GE para garantir os recursos financeiros necessários
à participação na etapa estadual das delegadas/os eleitas/os nas Conferências
Municipais e/ou regionais.
Art. 19 - À Comissão de Relatoria compete:
I - Formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos
grupos;
II - Coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;
III - Elaborar, organizar e acompanhar, a publicação do relatório final da
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres junto a Comissão de
Comunicação.
IV - Elaborar o roteiro para a apresentação dos relatórios;
Seção 3ª
Da Elaboração e Encaminhamento dos Relatórios
Art. 20- Os relatórios das Conferências Municipais e/ou regionais devem ser
elaborados a partir do temário da 3ª Conferência Estadual de Políticas para as
Mulheres, levando em consideração as deliberações das mesmas.
40
As contribuições das Conferências Temáticas poderão ser encaminhadas para as
Conferências Municipais/Regionais e Estadual.
Art. 21- A Comissão Organizadora Estadual deverá consolidar os relatórios
oriundos das conferências municipais e/ou regionais e usá-los como subsídio à
Conferência Estadual.
§ 1º - Os relatórios das conferências municipais e/ou regionais relatórios
deverão ser apresentados, em versão resumida de no máximo 10 (dez) laudas,
em espaço 02 (dois), com as proposições de caráter Municipal, Estadual e
Nacional separadas, e encaminhados à Comissão Organizadora da 3ª
Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres por meio eletrônico para o
endereço [email protected], até a data de 8 de setembro de
2011, o que não dispensa o envio via-correio postal, registrado ou SEDEX, em
formato impresso e uma cópia em CD para a Secretaria de Estado de Políticas
para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, situada a. Rua 82 nº 400.
Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 3º andar. Setor Sul. Goiânia – GO, CEP
74.088-900.
§ 2º - O Relatório Final das Conferências Municipais e/ou Regionais de
Políticas para as Mulheres será resultante das propostas apresentadas e
aprovadas em plenária.
§ 3º - O relatório da Conferência Estadual deverá ser encaminhado à Comissão
Organizadora Nacional e deve apresentar dois blocos em separado:
1) os resultados e propostas para a plataforma estadual de políticas públicas para
o Estado;
2) os resultados e propostas referentes à Conferência Nacional, na forma do
roteiro previstono § 3º.
41
§ 3º - Deverão obedecer ao roteiro previamente definido pela Comissão
Organizadora e ser apresentados em versão resumida de no máximo 10 (dez)
laudas, em espaço 02 (dois), e encaminhados à Comissão Organizadora da 3ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres por meio eletrônico para o
endereço [email protected], até a data de 4 de novembro
de 2011, o que não dispensa o envio via correio postal, registrado ou SEDEX,
em formato impresso e uma cópia em CD para a Secretaria de Políticas para as
Mulheres, situada na Via N1 Leste S/nº, Pavilhão das Metas, Praça dos 3
Poderes - Zona Cívico-Administrativa, 70150-908 Brasília DF.
Art. 22- O Relatório Final da 3ªConferência Estadual de Políticas para as
Mulheres será resultante das propostas apresentadas e aprovado em plenário, na
etapa Estadual.
CAPÍTULO VI - DA PARTICIPAÇÃO
Art. 23- A 3ªConferência Estadual de Políticas para as Mulheres terá a
participação de delegadas/os e convidadas/os.
Art. 24 - A plenária de delegadas/os da etapa estadual da 3ª Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres terá a seguinte composição:
I - Serão delegadas/os natas/os as/os 34 (trinta e quatro) integrantes, titulares, do
Conselho Estadual da Mulher;
II - 666 (seiscentos e sessenta e seis) delegadas/os eleitas/os dentre as/os
participantes nas Conferências municipais e/ou regionais, obedecendo a
seguinte composição: 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade
civil, 30% (trinta por cento) de representantes dos governos municipais, 10%
(dez por cento) de representantes do GE.
§ 1º - O número de delegadas/os eleitas /os, na etapa municipal e/ou regional
será definido proporcionalmente ao número de habitantes, respeitando
42
proporcionalidade de 60% para a sociedade civil, 30% representantes dos
governos municipais e 10% de representantes do GE, considerando os seguintes
critérios:
I – A cada 10.000 mil habitantes uma (1) delegada/o, sendo garantido aos
municípios com menos 10.000 habitantes presentes à conferência o direito a
pelo menos uma delegada/o.
II – As especificações do número de delegada/os por conferência municipal e
regional estão especificadas no anexo I, desse regimento.
§ 2º- A participação nas Conferências Municipais e/ou Regionais e a
composição das delegações para a Conferência Estadual, deverá observar as
dimensões de classe, étnico raciais, geracional e de liberdade sexual da
sociedade brasileira.
Art. 25 - Poderão ser convidadas/os para a 3ª CEPM - GO, pela Comissão
Organizadora Estadual, até 100 autoridades e representantes de entidades
municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com direito a voz e sem
direito a voto.
Parágrafo único - A critério da Comissão Organizadora poderão ser
credenciadas observadoras, sem direito a voz e voto.
Art. 26 - As inscrições das/os delegadas/os da 3ª CEPM-GO deverão ser
encaminhadas pelas coordenações das conferências municipais e/ou regionais,
via correio eletrônico e postal à Comissão Organizadora Estadual, até 8 de
setembro de 2011.
§ 1º - Deverá ser encaminhada à Comissão Organizadora Estadual a lista de
delegadas/os e suplentes eleitas na Conferência Municipal e/ou regional,
contendo o númeroda carteira de identidade ou documento oficial com foto.
43
§ 2º - Além das delegadas/os de cada conferência municipal e/ou regional,
selecionadas/os, deverão ser eleitas mais 30% para o preenchimento da
suplência.
§ 3º - As suplentes substituirão as delegadas/os obedecendo a ordem da listagem
apresentada pelas Conferências Municipais e/ou Regionais, respeitando-se a
proporcionalidade entre delegadas advindas da sociedade civil e delegadas
governamentais.
§ 4º - Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de
substituição assinada pela responsável da Comissão Organizadora municipal
e/ou regional ou pela delegada/o impossibilitada de comparecer à 3ª CEPM-GO.
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 - A 3ª CEPM-GO aprovará em sua sessão de abertura o regulamento que
norteará seus trabalhos.
§1º - Durante a 3ª CEPM-GO serão realizados trabalhos em grupo, para
discussão e aprovação das propostas no respectivo grupo;
§ 2 º - Serão assegurados, em todas as etapas da 3ª CEPM-GO os recursos de
acessibilidade para a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem
deficiência de acordo com as determinações legais e normas técnicas em vigor.
Art. 28 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão
Organizadora da 3ª CEPM- GO.
Goiânia, 06 de junho de 2011.
Conselho Estadual de Políticas Para Mulheres – CONEM
44
ANEXO I
Quantitativo de Delegadas/os das Conferências Municipais e Regionais
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
Município
TC
Anápolis
Catalão
Cavalcante
Ceres
Cidade Ocidental
Goiânia
Goiás
Iaciara
Jaraguá
Mineiros
Morrinhos
Nova Veneza
Planaltina
S. Luiz Montes Belos
Silvânia
Uruaçu
Valparaíso
Aparecida de Goiânia
Itapuranga
Sta Helena de Goiás
Sto Antônio Descoberto
São Miguel do Araguaia
Senador Canedo
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
M
M
M
M
M
M
SC GM GE
SUP Total
60% 30% 10%
23
11
7
14
22
73
19
9
6
34
29
18
27
17
11
21
8
27
5
2
7
1
7
11
6
4
7
12
37
9
5
3
17
14
9
13
8
5
11
5
13
2
1
4
1
4
4
2
1
2
4
12
3
1
1
6
5
3
4
3
2
3
1
5
1
1
1
1
1
398
201
67
11
6
4
7
12
37
9
5
3
17
14
9
13
8
5
11
5
13
2
1
4
1
4
38
19
12
23
38
122
31
15
10
57
48
30
44
28
18
35
14
45
8
4
12
3
12
666
Legenda:TC: Tipo de Conferência realizada(R Regional/M Municipal)
SC: Sociedade Civil / GM: Governo MunicipalGE:Governo EstadualSUP:
Suplentes.
45
Resultado dos Trabalhos de Grupos Temáticos.
Eixo I - Organização Política e Social - Participação das Mulheres nos
Espaços de Poder.
Objetivo geral:
I - Promover políticas de ações afirmativas que reafirmem a condição das
mulheres enquanto sujeitas sociais e políticas.
Objetivos específicos:
I – Fortalecer e consolidar os Órgãos Governamentais de formulação, controle e
implementação de políticas para mulheres.
II -Apoiar a organização das mulheres na Sociedade Civil.
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades parao3ªPlano Estadual de Política para Mulheres
1.
Fortalecer a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres.
2.
Criar o Fundo Estadual de Promoção e Apoio as Mulheres – FEPAM.
3.
Apoiar junto às Prefeituras e Câmaras Municipais a criação de unidades
municipais voltadas para a mulher.
4.
Criar o Sistema Estadual de Informação em Gênero, com definição de
indicadores que componham um banco de dados de gênero em Goiás.
5.
Incluir o quesito cor e sexo, orientação sexual, identidade de gênero nos
formulários de identificação dos programas governamentais e não
governamentais.
6.
Criar um órgão de divulgação para publicação de informação de gênero em
Goiás.
7.
Implantar a Rede Estadual de Promoção para a Mulher que integre os
órgãos públicos e organizações da sociedade civil para implementar e
integrar as políticas públicas para as mulheres.
8.
Planejar, operacionalizar e coordenar implementação de ações decorrentes
das políticas públicas para as mulheres.
9.
Reestruturar e fortalecer o Conselho Estadual da Mulher.
46
10.
Apoiar a organização das mulheres nos municípios estimulando o controle
social
11.
Apoiar projetos de estruturação de Organizações não governamentais ONGs que organizem e promovam as mulheres
12.
Estimular a participação da mulher em cargos eletivos.
13.
Incentivar a criação de Secretarias Municipais de Políticas para as
Mulheres, Superintendência Municipal da Mulher ou Assessoria da
Mulher.
14.
Garantir o orçamento no Plano Plurianual - PPA, nas Leis de Diretrizes
Orçamentárias LDO e Leis Orçamentárias Anuais - LOA para implementar
as políticas para as mulheres.
15.
Criar e regulamentar por lei o Fundo Estadual de Promoção e Apoio às
Mulheres - FEPAM, conveniado aos Municípios.
16.
Estimular a participação popular no controle social
17.
Implantar a Rede Estadual de Promoção para a Mulher que integre os
órgãos públicos e organizações da sociedade civil para implementar e
integrar as políticas públicas considerando cor/raça/orientação
sexual/identidade de gênero e geracional nos formulários de identificação
dos programas governamentais e não governamentais e divulgar as
informações sobre os dados de gênero em Goiás (Implementar o Sistema
de informação e gênero).
18.
Implementar e integrar as Secretarias nos âmbitos municipal e estadual
para as políticas para as mulheres; criar fóruns nas comunidades com as
mulheres para divulgação da política nacional das mulheres; e incentivar as
mulheres a concorrerem às eleições nas três esferas.
19.
Incorporação das propostas, programas e ações do Executivo – Plano
Plurianual - PPA, bem como das Leis de Diretrizes Orçamentárias - LDO e
Leis Orçamentárias Anuais - LOA, de maneira transversal e criar
instrumentos sistêmicos para o monitoramento das ações transversais de
políticas para as mulheres desenvolvidas por todos os órgãos do Poder
Público.
20.
Garantir a implementação do Plano Estadual e Nacional de Políticas para
Mulheres.
21.
Criar mecanismos efetivos de ampliação do nº de mulheres nos espaços
públicas de poder, com garantia de 50% de mulheres nos cargos do
executivo, legislativo, judiciário e nos espaços corporativos.
47
22.
Apoiar os movimentos de mulheres incentivando a participação das
mesmas nos espaços políticos.
23.
Fortalecer o Conselho Estadual da Mulher
24.
Ampliar a participação das mulheres na política considerando a proporção
de mulheres negras e indígenas em âmbito municipal e estadual.
25.
Oferecer cursos de capacitação para participação da mulher na política.
26.
Estimular, incentivar e capacitar as mulheres para participação em cargos
eletivos através de seminários e fóruns.
27.
Criar mecanismos de formação política dentro dos órgãos públicos para
as/os servidoras/es nas três esferas de governo.
28.
Incentivar a capacitação das conselheiras dos Conselhos Municipais dos
direitos das mulheres.
29.
Promover o desenvolvimento sustentável, com base no recorte de gênero e
no conceito de justiça ambiental.
30.
Sensibilizar a sociedade sobre a questão da mulher, desconstruir mitos e
conceitos discriminatórios e promover a construção de novos valores
relativos à igualdade de gênero.
31.
Promover políticas de ações afirmativas que reafirmem as mulheres
enquanto sujeitas sociais.
32.
Fazer a interação social através de encontros com todos os órgãos
municipais, tais como: educação, promoção social e trabalho, saúde,
indústria e comércio, órgãos privados e civis, entre outros.
Propostas enviadas para a Conferência Nacional
1.
Incentivar a criação de Secretarias Estaduais de Políticas para as Mulheres.
2.
Estimular a participação popular no controle social fortalecendo os
Conselhos Estaduais da Mulher.
3.
Garantir a aprovação da reforma política com lista pré-ordenada com
alternância de sexo, financiamento público de campanha e tempo de TV
para as candidatas mulheres.
4.
Garantir o orçamento (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) para implementar
as políticas para as mulheres.
48
5. Implantar a Rede Nacional de Promoção para a Mulher que integre os órgãos
públicos e organizações da sociedade civil para implementar e integrar as
políticas públicas considerando cor/raça/orientação sexual/identidade de
gênero e geracional nos formulários de identificação dos programas
governamentais e não governamentais e divulgar as informações sobre os
dados de gênero no Brasil (Implementar o Sistema de informação e gênero).
Eixo II-Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho Urbano
e Rural Considerando as Comunidades Tradicionais.
Objetivos gerais:
I – Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres.
II – Promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho.
Objetivos específicos:
I – Ampliar o acesso e renda das mulheres no mundo do trabalho.
II – Promover relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial e
no acesso a cargos de direção.
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades para o3ª Plano Estadual de Política para Mulheres
1.
Incentivar o empreendedorismo das artesãs.
2.
Facilitar a aposentadoria para mulheres trabalhadoras rurais e deficientes.
3.
Divulgar mais as ações públicas para inclusão da mulher no mercado de
trabalho possibilitando seu crescimento.
4.
Realizar ações de geração de emprego e renda garantindo o recorte de
gênero em programas de emprego e trabalho.
5.
Enfrentar e combater as discriminações e os preconceitos contra as
mulheres no mundo/mercado do trabalho.
6.
Garantir a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos nos termos da lei.
7.
Priorizar a intermediação de mão-de-obra de mulheres nas ações do
Sistema Nacional e Emprego – SINE/ GO.
49
8.
Priorizar o apoio a empreendimentos de economia solidária apresentada
por associação de mulheres.
9.
Desenvolver amplas campanhas junto à sociedade para divulgação das
leis de proteção a mulher, especialmente dos direitos das trabalhadoras,
incluindo a equiparação salarial, acesso ao direito previdenciário comum
a todas as mulheres independente de raça e etnia, em consonância com o
Projeto de Lei nº 136, que tratada igualdade de gênero no mercado de
Trabalho.
10.
Incentivar o combate ao trabalho escravo com ênfase nas mulheres,
especialmente as negras.
11.
Incentivar os sindicatos e federações de trabalhadores a incluir no acordo
coletivo a redução da jornada de trabalho.
12.
Criar incentivo municipal legal para empresas e escolas que criarem
creches e escolas para os/as filhos/as de estudantes e trabalhadoras.
13.
Organizar associações de mulheres com incentivo municipal para discutir
e formular propostas para a autonomia econômica setorialmente.
14.
Valorização do trabalho dos/as artesãos e artesãs.
15.
Balcão de empregos para mulheres com mais de 40 anos.
16.
Qualificar e reciclar servidores/as de todas as áreas.
17.
Ampliar participação das mulheres no Programa Nacional
Fortalecimento da Agricultura Familiar -Pronaf.
18.
Promover cursos profissionalizantes articulados com atores/atrizes sociais
que fomentem o cooperativismo.
19.
Buscar parcerias com as secretarias municipais
esclarecimentos para vida social em defesa da mulher.
20.
Incentivo e valorização das mulheres, através dos programas já existentes
nos municípios, fazer com que a mulher lute por seus direitos.
21.
Propor políticas públicas que atuam não só com as mulheres, mas
também com a família e a sociedade como um todo.
22.
Trabalho em rede com atores públicos, ONG, conselhos e civis.
23.
Realizar a seleção, coleta e reciclagem de lixo, com trabalhadoras.
24.
Criar cooperativas.
25.
Criação do centro de reciclagem de lixo para mulheres trabalhadoras.
26.
Criação de cursos e capacitação de mão de obra para inserção da mulher
no mercado de trabalho.
para
de
trazer
50
27.
Criação de uma cooperativa de artesanato.
28.
Promover a autonomia econômica e financeira e igualdade no mundo do
trabalho.
29.
Propor a reestruturação dos programas sociais existentes que atendam a
demanda socioeconômica do município.
30.
Desenvolver parcerias com a sociedade civil, para encaminhamento ao
trabalho das pessoas que fizerem os cursos de capacitação.
31.
Tornar a mulher titular dos benefícios adquiridos para a família.
32.
Ampliar e melhorar os espaços de esporte e lazer mantendo as reservas
ambientais.
33.
Ampliar o reflorestamento.
34.
Promover a conscientização das mulheres em relação aos programas
sociais existentes vinculando a manutenção do benefício à participação
em programas de capacitação. Estimular a família a ingressar na Escola
Formal com o intuito de buscar o desenvolvimento intelectual, social,
emocional e econômico.
35.
Criar Sistema Nacional e Emprego - SINE.
36.
Conquistar a autonomia do Conselho e/ou gestores de políticas para
mulheres, para acesso ao portal de convênios do Governo Federal.
37.
Criar espaços de lazer, esporte e cultura.
38.
Implantar ações de promoção das mulheres jovens e idosas, em face à sua
autonomia, considerando suas diversidades.
39.
Dar incentivo à criação de pequenas e micro empresas.
40.
Estabelecer fórum dos municípios para troca de experiências.
41.
Viabilizar projetos de inclusão produtiva nos municípios de acordo com a
realidade e de forma sustentável.
42.
Implantar escolas técnicas agrícolas para viabilizar a fixação das pessoas
nos seus municípios e servir à comunidade de forma qualificada.
43.
Melhorar as condições de trabalho para a mulher.
44.
Promover a superação da atual divisão sexual do trabalho.
45.
Incentivar com treinamento para o empreendedorismo com publicidade,
propaganda do negócio, serviço de mulheres empreendedoras iniciantes.
46.
Criar o Centro de Formação da Mulher.
51
47.
Criação do centro de apoio valorização e conscientização dos papéis e
valores da mulher do campo e da cidade oferecendo cursos
profissionalizantes.
48.
Capacitação dos profissionais que irão trabalhar no Centro de
Atendimento a Mulher.
49.
Oferecer cursos técnicos profissionalizantes de acordo com as
necessidades do mercado de trabalho local.
50.
Promover a capacitação em cursos mais interessantes que venham
substituir os cursos atuais que são geralmente voltados somente para
trabalhos manuais.
51.
Promover cursos de qualificação profissional e geração de trabalho e
renda.
52.
Promover cursos de capacitação profissional para mulheres referentes aos
trabalhos “ditos masculinos”, como os da área da construção civil,
mecânica, eletricista, encanador etc.
53.
Criar cursos municipais para mulheres em situação de vulnerabilidade
social, incluindo as deficientes, como trabalhos manuais, artesanais,
mecânicas, carpintarias, tecnologias da informação e comunicação com
organização de pequenas empresas que absorvam essa mão de obra.
54.
Apoiar a estruturação de ONG que organizam e promovam as mulheres.
55.
Valorização da mulher, funcionária pública.
56.
Definição de percentual orçamentário específico na Lei Orçamentária
Anual - LOA para o atendimento das diretrizes de políticas públicas para
a superação da exclusão social do trabalho no campo e na cidade.
57.
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial, proporcionando às
mulheres e aos homens uma melhor qualidade de vida, trazendo impactos
sociais positivos em vários setores da sociedade.
58.
Realização de campanhas de incentivo à denúncia de discriminação,
assédio moral e sexual às mulheres.
Propostas enviadas para a Conferência Nacional
1.
Instituir políticas públicas de estado de forma inter e transetorial com
sustentabilidade sócio ambiental, considerando a relação de gênero,
produção, consumo, saúde, trabalho e cultura, garantindo a geração de
renda, empreendedorismo, assistência técnica e extensão rural e educação
permanente.
52
2.
Garantir a atenção integral e a equidade para as mães e mulheres
trabalhadoras, assegurando o conforto, a saúde e segurança por meio de
ampliação do acesso com qualidade aos centros de referência em saúde
do/a trabalhador/a e aos restaurantes públicos, CEMEIS/creches, berçários
em tempo integral, especialmente, dentro de órgãos públicos, empresas
privadas e universidades públicas.
3.
Desenvolver amplas campanhas junto à sociedade para divulgação das leis
de proteção a mulher, especialmente dos direitos das trabalhadoras,
incluindo a equiparação salarial, acesso ao direito previdenciário comum a
todas as mulheres independente de raça e etnia, em consonância com o
Projeto de Lei nº 136, que trata da Igualdade de Gênero no mercado de
Trabalho.
4.
Desenvolver políticas e planos com perspectiva de garantir segurança e
saúde no trabalho para as mulheres, realizando campanhas de denúncia e
combate à discriminação e aos estereótipos das imagens veiculadas sobre
as mulheres, na perspectiva da criação de formas preventivas contra o
assédio sexual e moral no trabalho.
5.
Capacitar todos/as os/as profissionais públicos em Libras e garantir
acessibilidade arquitetônica aos/as deficientes físicos nas empresas
públicas e privadas e interpretes em libras, bem como material em braile
nos eventos públicos e incluir no ensino fundamental o ensino de libras e
braile.
6.
Redução da jornada de trabalho sem redução salarial, proporcionando às
mulheres e aos homens uma melhor qualidade de vida, trazendo impactos
sociais positivos em vários setores da sociedade.
Eixo III - Saúde - Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Objetivos Gerais
I - Promover a melhoria da saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia
de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços
de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo o território
goiano.
II - Garantir os direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres.
III – Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina em Goiás,
especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos
grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.
53
IV - Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral á saúde da mulher no
Sistema Único de Saúde-SUS.
Objetivos específicos
I - Promover Atenção Integral á Saúde das mulheres e seus direitos sexuais e
reprodutivos
II - Reduzir a mortalidade materna
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades para o3ª Plano Estadual de Política para Mulheres
1.
Propor atenção integral à saúde da mulher.
2.
Elaborar políticas de saúde específicas que atendam às comunidades
quilombolas.
3.
Tornar como contrapartida das mulheres beneficiadas dos programas de
transferência de renda a periodicidade de exames preventivos para a
saúde da mulher bem como a participação no programa nacional de
suplementação de ferro este cabível quando as beneficiárias estiverem
entre o público do programa.
4.
Aumentar o elenco de vacinas da rede pública relacionadas a saúde da
mulher.
5.
Orientar os homens com palestras sobre a importância do seu apoio à
saúde das mulheres dentro da Estratégia de Saúde à Família ESF.
6.
Intensificar as políticas públicas de atendimento à saúde da mulher em
todas as fases, priorizando a mulheres de menor poder aquisitivo e da
zona rural.
7.
Garantir atendimento integral e especial à mulher gestante e ampliação
dos programas de apoio às mesmas.
8.
Promover o enfrentamento imediato à expansão da AIDS entre as
mulheres com campanhas nacionais de esclarecimentos que mostrem o
predomínio de práticas e concepções machistas contra o sexo seguro que
inviabilizam a prevenção à mesma.
9.
Ampliar os serviços, capacitar e humanizar o atendimento público
integral à saúde das mulheres e aos seus direitos sexuais e reprodutivos.
10.
Promover a adesão de toda sociedade civil na participação de todo
processo da política pública para mulher e fazer valer as metas que foram
estabelecidas.
54
11.
Realizar campanha de conscientização de orientação aos pais e toda a
comunidade para a prevenção da gravidez precoce na adolescência.
12.
Estimular a organização da atenção às mulheres jovens e adolescentes
com queixas ginecológicas.
13.
Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada,
especialmente entre as mulheres negras e indígenas incluindo a atenção
ao abortamento inseguro de forma a reduzir a morbimortalidade materna.
14.
Promover a prevenção e o controle das doenças sexualmente
transmissíveis e da infecção pelo HIV AIDS na população feminina.
15.
Estimular a implantação da atenção integral à saúde das mulheres por
meio do enfrentamento das discriminações e do atendimento às
especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual
e das mulheres com deficiências, do campo e em situação de rua.
16.
Fortalecer a participação e mobilização social em defesa da Política
Nacional de Atenção Integral a saúde da mulher.
17.
Propor alteração de legislação com a finalidade de ampliar a garantia do
direito a saúde contemplando os direitos sexuais, direitos reprodutivos das
mulheres e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
18.
Efetivar a regionalização da atenção integral à saúde da Mulher nos
diferentes níveis de atenção, na promoção, prevenção, no diagnóstico
precoce, tratamento de câncer ginecológico, atenção obstétrica, gravidez,
parto, puerpério, aborto, saúde mental ou outras patologias que afetam as
mulheres.
19.
Capacitar equipes multiprofissionais para que utilizem metodologias
adequadas para discutir questões de direitos reprodutivos e sexuais nas
escolas.
20.
Incluir as políticas públicas de saúde para mulheres na Lei Orçamentária
Anual -LOA e no Planejamento Plurianual - PPA.
21.
Implementar políticas e programas de saúde para as mulheres negras,
lésbicas, idosas e jovens, indígenas e ciganas nas áreas de: saúde sexual;
doenças específicas de cada grupo citado; saúde mental; saúde no
trabalho; aborto seguro.
22.
Fomentar a implementação, efetivação e garantia da realização do Plano
Nacional de Política para Mulheres - PNPM no âmbito municipal,
estadual e nacional.
23.
Criar órgão especializado à saúde da mulher.
55
24.
Efetivar a contratação de mais profissionais qualificados nas áreas de
saúde como psiquiatras, psicólogos/as e endocrinologistas.
25.
Criar uma extensão de programas de saúde para mulheres quilombolas.
26.
Buscar melhores condições, pessoal capacitado, médicos/as específicos
nos postos de saúde, incluir exames de alto custo.
27.
Ampliar os serviços de assistência a saúde às mulheres adolescentes e de
situação de vulnerabilidade emocional.
28.
Desenvolver projetos ou campanhas que estimule as mulheres a buscarem
a autoestima, propiciando melhor interação na comunidade.
29.
Qualificar 100% dos pólos básicos para a atenção integral à saúde da
mulher indígena e a do campo, com garantia da notificação em caso de
violência.
30.
Aumentar para 30% o número de mamografia para mulheres de 2012 a
2015.
31.
Promover campanhas de direitos as mulheres profissionais do sexo
conscientizando dos riscos oferecidos pela profissão.
32.
Criar um comitê de morte materna.
33.
Acrescentar o teste do olhinho.
34.
Capacitar os/as profissionais de saúde para o preenchimento da ficha de
notificação de violência.
35.
Diagnosticar a necessidade de ampliação de leitos obstétricos na rede do
Sistema Único de Saúde SUS – GO.
36.
Criar uma equipe de saúde para acompanhar mulheres vitima de violência
e assegurar a administração de medicamentos para DST. (coquetel
preventivo)
37.
Garantir o atendimento às doenças específicas das mulheres negras.
38.
Garantir o atendimento adequado ao/arecém-nascido/a que necessitar da
UTI Neonatal.
39.
Promover campanhas de incentivo e divulgação dos serviços que realizam
a esterilização masculina.
40.
Rever critérios (faixa etária, quantidade de filhos/as) garantindo políticas
de contraceptivos eficientes e planejamento familiar adequado.
41.
Promover campanhas de educação sexual para a terceira idade.
42.
Garantir à permanência dos/as profissionais em detrimento a mudança
dos/as gestores/as.
56
43.
Promover, incentivar o pré-natal.
44.
Priorizar o trabalho em rede nas três esferas – Federal, Estadual, e
Municipal.
45.
Formar núcleos de base e convivência formados por mulheres.
46.
Estabelecer consórcio entre os municípios do entorno para criação de um
Centro de Referência Especializado para realização de exames
preventivos e atendimento específico à mulher.
47.
Ampliar e fortalecer a rede de serviços de atenção à saúde.
48.
Promover campanhas educativas e preventivas.
49.
Capacitar os/as gestores/as de ações públicas e profissionais da educação
sobre as relações de gênero, raça, etnia e identidade de gênero.
50.
Garantir o direito a laqueadura.
51.
Criar unidades específicas para atendimento às grávidas de alto risco.
52.
Levar a legalização do aborto para discussões de ordem política, social e
campanhas preventivas e educativas no sentido de esclarecer para as
mulheres a referida questão.
53.
Ampliar as políticas públicas de atendimento à saúde da mulher para além
da reprodução.
54.
Propor políticas que envolvam a participação de mulheres profissionais
do sexo em programas que ofereçam apoio psicológico e cursos
profissionalizantes.
55.
Implantar centros especializados para detectar especialmente as doenças
infectocontagiosas e as sexualmente transmissíveis, câncer de mama,
dentre outras.
56.
Garantir o atendimento integral á todas as mulheres, em todo o seu ciclo
de vida.
57.
Garantir o atendimento à mulher por equipe multidisciplinar: médicos/as
especialistas, nutricionista, enfermeiros/as, psicólogos/as, assistentes
sociais, assessoria jurídica, pedagogos/as, etc.
58.
Construir maternidades municipais para que as mulheres possam ter seus
filhos/as na sua cidade.
59.
Criar casa de saúde para tratar mulheres com HIV AIDS, câncer e
diabete.
60.
Promover a sensibilização dos/as profissionais de saúde com relação às
perspectivas de gênero, sexualidade e etária.
57
61.
Favorecer uma escolha consciente por parte da parturiente sobre o tipo de
parto: normal ou cesariana.
62.
Fomentar pesquisas e incentivar o desenvolvimento da ciência e
tecnologia específicas à saúde das mulheres.
63.
Reestruturar, melhorar a resolutividade e ampliar o acesso aos programas:
saúde da família, saúde integral da mulher, combate á obesidade,
tabagismo e alcoolismo.
64.
Incentivar financeiramente os municípios a assegurarem na equipe saúde
da família. Profissionais:Fonoaudiólogo/a, Psicólogo/a e Assistente
Social.
65.
Elaborar e publicar cartilha de saúde para as mulheres homossexuais,
bissexuais, transexuais e sobre a atenção a saúde para as mulheres negras,
rurais, indígenas, quilombolas e assentadas.
66.
Formar e capacitar os/as trabalhadores/as, profissionais de saúde,
especialmente os/as agentes dos programas: saúde da família,
planejamento familiar e redes de atendimento as mulheres; com recorte
geracional, de gênero, de orientação afetivo-sexual e de etnia.
67.
Implantar
programa
de
prevenção
das
Doenças
Sexualmente
Transmissíveis (DST) às mulheres com recorte geracional, de gênero, de
etnia e de orientação afetivo-sexual.
68.
Criar incentivo estadual para os municípios que organizarem Central de
Abastecimento e Assistência Farmacêutica as mulheres com fornecimento
de hormônio terapia, contraceptivos, vacina HPV, antidepressivo, antihipertensivo, insulina.
69.
Criar Núcleo de Sexualidade da Mulher.
70.
Reorganizar e reforçar a capacidade resolutiva dos hospitais e
maternidades distribuídos estrategicamente no território goiano.
71.
Ampliar o número de Unidades de Referência Terciária para gestantes de
alto-risco distribuídos na rede de saúde SUS-GO.
58
72.
Diagnosticar a necessidade de ampliação de leitos obstétricos na rede do
SUS-GO.
73.
Implantar Centros Especializados em diagnóstico, com novas tecnologias
para detectar especialmente as doenças transmissíveis (materno-fetal),
doenças sexualmente transmissíveis, câncer de mama e colo uterino, e
realizar os testes: Teste da Orelha (surdez), Teste do DNA (paternidade) e
Teste do Traço da Anemia Falciforme.
74.
Fortalecer o Programa Pré-Natal e Parto Humanizado prestando atenção
no aspecto biopsicossocial.
75.
Realizar campanhas educativas de prevenção de câncer de colo, de mama
e doenças sexualmente transmissíveis.
76.
Fortalecer o Comitê Estadual de Morte Materna e organizar novos
comitês por regional de saúde, ampliando recursos humanos e financeiros
para investigação, avaliação e monitoramento de óbitos maternos.
77.
Realizar o nono Pacto de 1000 Dias em favor da saúde da mulher e da
criança.
78.
Reorganizar e reforçar a capacidade resolutiva dos hospitais e
maternidades distribuídos estrategicamente no território goiano.
79.
Ampliar o número de Unidades de Referência Terciária para gestantes de
alto-risco distribuídos na rede de saúde SUS-GO.
Propostas enviadas para a Conferência Nacional.
1.
Reformular o planejamento familiar viabilizando métodos contraceptivos
inclusive oferta de diferentes tipos de anticoncepcionais em unidades
publicas. Gestão transversal com outras Secretarias: Educação, Saúde e
Promoção Social, no âmbito da atenção à saúde, respeitando os princípios
dos direitos sexuais e reprodutivos para mulheres, jovens, pré-adolescente,
adolescentes e homens, (planejamento familiar).
2.
Aumentar o numero de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, do
Sistema Único de Saúde – SUS, por região para desenvolver o atendimento
psicossocial para mulheres com construção de centro de reabilitação de
59
dependentes químicos, respeitando as mulheres no seu aspecto geracional,
raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero.
3.
Efetivar a regionalização integral à saúde da mulher nos diferentes níveis
de atenção: na promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento precoce e
reabilitação garantindo o acesso e a qualidade da assistência nas diferentes
fases da vida da mulher, priorizando a implantação de serviços
especializados. Priorizando a atenção á mulheres em situação de
vulnerabilidade. População étnico-racial, população de baixa renda, rural e
mulheres em situação de rua.
4.
Ampliar a cobertura das estratégias de saúde da família para as políticas
públicas implantadas e que sejam efetivados os atendimentos exclusivos
para o acompanhamento do climatério e acesso as mamografias de baixa e
média complexidade.
5.
Criar equipes de saúde para acompanhar vítimas de violência e assegurar a
administração de ofertas de medicação e capacitação de gestores/as e
profissionais da educação e da saúde nos temas de relações de gênero, raça,
etnia, identidade de gênero, e orientação sexual.
Eixo IV - Educação Inclusiva, não Sexista, não Racista, não Homofóbica e
não Lesbofóbica, Cultura, Comunicação e Mídia.
Objetivos Gerais:
I - Incorporar a perspectiva de gênero, raça, etnia e orientação sexual no
processo educacional formal e informal.
II - Garantir um sistema educacional não discriminatório, que não reproduza
estereótipos de gênero, raça e etnia.
III - Promover o acesso à educação básica de mulheres jovens e adultas.
IV - Ampliar o conhecimento na perspectiva de difundir os paradigmas
contemporâneos de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Objetivos Específicos:
I - Ampliar o conhecimento, sistematizar e publicar informações e trabalhos
científicos com abordagem de gênero em Goiás.
II - Promover a educação ambiental para as mulheres e inseri-las no processo de
preservação ambiental.
III - Promover a educação para a igualdade.
60
IV – Ampliar a oferta da pré-escola, da escola em tempo integral na rede
pública e dos índices de escolaridade das mulheres.
Prioridades:
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades para o3ª Plano Estadual de Política para Mulheres.
1.
Estimular e incentivar o aumento da escolaridade. Educação para
Mulheres – Educação de Jovens e Adultos - EJA.
2.
Criar centros de assistência para as/os filhas/os das estudantes do turno
noturno, agregando criação de centros nas comunidades quilombolas.
3.
Capacitar todos/as os/as profissionais que atuam no âmbito escolar
quanto à educação inclusiva.
4.
Ampliar o acesso e a oferta a EJA.
5.
Construir propostas curriculares para a educação no campo, de acordo
com a realidade das comunidades.
6.
Ampliar transporte escolar da EJA.
7.
Reduzir os índices de analfabetismo, promovendo o letramento das
mulheres no campo e na cidade.
8.
Promover mais
ecológicos.
9.
Promover pesquisas para levantamento do grau de escolaridade das
mulheres do município com recortes étnico-racial e pessoas com
deficiência.
10.
Criar escolas agro-ecológicas no campo, com a concepção da educação
popular, cursos de graduação e pós-graduação para as trabalhadoras
rurais e comunidades tradicionais e ampliar cursos de níveis técnico e
superior nas redes públicas de educação com recorte de gênero, raçaetnia, pessoas com deficiência e geracional.
11.
Implementação e efetivação da Lei 10.639/2003 - Implementação do
estudo da História da África e da Cultura Afro-Brasileira.
12.
Garantir acesso à educação de qualidade, inclusiva, emancipadora, que
promova respeito e igualdade para todas as mulheres.
atividades
de
conscientização
sobre problemas
61
13.
Garantir acesso e permanência das mulheres em todos os níveis de
ensino, com medidas de assistência estudantil, inclusive creches em todos
os turnos.
14.
Garantir os direitos culturais e o acesso aos bens culturais brasileiros,
destacando e valorizando as culturas étnico-raciais, a cultura popular, o
audiovisual, comunidades tradicionais e demais setores culturais na
educação. Fomentar a produção e difusão cultural que valoriza a
expressão das mulheres e sua contribuição social, política, econômica e
do patrimônio material e imaterial.
15.
Exigir do poder público a instrumentalização dos/as profissionais para
cumprimento das leis existentes, afim de bem atender a população em
suas especificidades em todos os órgãos públicos.
16.
Instrumentalizar e formar a escola e educadores/as para que sejam
realmente inclusivas e possam receber e atender de fato todas as pessoas
com deficiência, reduzindo as desigualdades.
17.
Promover a individualidade e cidadania das mulheres, para que estas não
se anulem diante de suas famílias e sociedade.
18.
Contratar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e leitores
de braile para todos os órgãos públicos, para que possa promover a
cultura da pessoa com deficiência, buscando a inclusão e o respeito e
reduzindo as desigualdades.
19.
Garantir verbas para projetos, cursos de capacitação, recursos didáticos e
pedagógicos para a educação de mulheres jovens e adultas, visando sua
qualidade.
20.
Ampliar os espaços públicos para esporte e lazer para as mulheres e suas
famílias e valorização do espaço escolar como importante aparelho
público.
21.
Fomentar a valorização por parte dos Municípios e Estado das/dos
profissionais de educação com o pagamento do piso salarial e melhores
condições de trabalho.
22.
Acompanhar as instituições de ensino na construção do seu projeto
político-pedagógico para que seja incluído os recortes de gênero, raçaetnia, geracional, pessoas com deficiência, diversidade sexual e assim
garantir a efetivação da discussão ao longo da realização das atividades
anuais.
23.
Ampliar e publicar informações de trabalhos científicos com abordagem
de gênero.
62
24.
Criar e implementar o programa de estudo de gênero nas Universidades
com caráter interdisciplinar e permanente.
25.
Promover cursos Profissionalizantes para as mulheres atendidas nos
Centros de Atendimento à Mulher.
26.
Promover cursos de formação para multiplicadores/as educacionais com
temas relativos ao Plano de Políticas Para as Mulheres direcionadas a
comunidade escolar.
27.
Realizar projetos e campanhas para a educação da família, utilizando-se
dos equipamentos presentes no seu município, de equipe
multiprofissional.
28.
Contribuir para elaboração do marco regulatório para o sistema de
comunicação que iniba a difusão de conteúdos e imagens discriminatórios
relacionados a gênero, raça-etnia, orientação sexual, pessoas com
deficiência e geracional.
29.
Universalizar as vagas nas universidades públicas.
30.
Promover a formação continuada para os/as profissionais da educação na
temática de saúde, gênero, direitos sexuais e reprodutivos.
31.
Promover campanhas contra a violência de gênero.
32.
Promover a formação de estudantes da educação básica para a equidade
de gênero, raça e etnia.
33.
Estimular a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios das
mulheres raça/etnia, pessoas com deficiência, orientação sexual e
geracional e a distribuição imediata do kit anti-homofobia nas escolas.
34.
Formular e implementar programas, projetos e ações de enfrentamento do
racismo, sexismo, homofobia, deficiência e outros.
35.
Efetivar através de recursos específicos projetos de formação para
lideranças do movimento social de mulheres, no enfrentamento ao
racismo, machismo, sexismo e homofobia.
36.
Criar uma rede de comunicação para difusão das informações referentes
ao cumprimento das resoluções da conferência e outros aspectos a lista
das mulheres.
37.
Criar e implementar o programa de estudos de gênero na Universidade
Estadual de Goiás - UEG, com caráter interdisciplinar e permanente.
38.
Criar incentivo para o resgate dos conhecimentos fitoterápicos e de
medicina alternativa de comunidades: quilombolas, indígenas, ciganas e
populares que tem mulheres como principais detentoras.
39.
Realizar
pesquisas
sobre
mulheres
que
contribuíram
para
o
63
desenvolvimento cultural, político e social.
40.
Sistematizar informações de diagnósticos das várias formas de violência
contra a mulher, prevista em lei.
41.
Criar Núcleos de Transmissão do Saber Tradicional e Popular das
diferentes comunidades, valorizando o conhecimento das mulheres e sua
identidade cultural.
42.
Estimular a organização de núcleos de estudo e reflexão sobre a educação
sexista, nos espaços governamentais e não governamentais.
43.
Capacitar gestores/as de ações públicas sobre as relações de gênero, raça
e etnia, identidade de gênero e religião.
44.
Incluir nas comissões de avaliação e seleção dos livros didáticos e
paradidáticos especialistas nas temáticas de gênero, raça, etnia e
orientação sexual, identidade de gênero e religião.
45.
Implantar projeto de acompanhamento e avaliação permanente da
qualidade de linguagem nos materiais didáticos e pedagógicos,
garantindo conteúdo não discriminatório quanto a gênero, raça, etnia e
orientação sexual, identidade de gênero e religião.
46.
Implantar programa de educação sexual nas escolas da rede pública.
47.
Destinar recursos da educação básica para a construção e ampliação de
novas escolas de educação infantil.
48.
Ampliar a destinação de verbas do Fundo da Criança e do Adolescente,
do/a jovem para a educação infantil.
49.
Criar escolas com tempo integral para o ensino fundamental, garantindo
conforto, segurança e tranquilidade para as famílias.
50.
Criar a comissão do meio ambiente na Secretaria da Mulher.
51.
Promover a capacitação das mulheres para o uso sustentável dos recursos
naturais, em especial da água e disposição final de resíduos.
52.
Criar programa de educação ambiental específico para as famílias de
comunidades quilombolas, indígenas, ciganas, ribeirinhas, vazanteiras e
rurais.
53.
Incentivar a criação de associações e cooperativas voltadas ás catadoras
de material reciclável e ao aproveitamento de frutos do cerrado e plantas
medicinais.
Propostas enviadas para a Conferência Nacional.
1.
Investir em formação continuada de gestores/as e profissionais da educação
para a equidade de gênero, raça/etnia, pessoas com deficiência e o
64
reconhecimento das diversidades de orientação sexual e identidade de
gênero.
2.
Criar escolas agroecológicas no campo, com a concepção da educação
popular, cursos de graduação e pós graduação para as trabalhadoras rurais
e comunidades tradicionais e ampliar cursos de níveis técnicos e superior
nas redes públicas de educação com recorte de gênero, raça-etnia, pessoas
com deficiência e geracional.
3.
Realizar campanhas propositivas de visibilidade positiva, com combate à
discriminação e aos estereótipos das imagens veiculadas sobre as mulheres
do campo e da cidade, negras, indígenas, ciganas, com deficiência,
geracional, LGBTT, em todos os meios de comunicação de massa e
popular.
4.
Contribuir para elaboração do marco regulatório para o sistema de
comunicação que iniba a difusão de conteúdos e imagens discriminatórios
relacionados a gênero, raça-etnia, orientação sexual, pessoas com
deficiência e geracional.
5.
Garantir a cultura como política de estado e não de governo,
democratizando o acesso da população aos equipamentos culturais já
existentes e tornando-os acessíveis e adaptados.
Eixo V - Enfrentamento de Todas as Formas de Violência Contra as
Mulheres.
Objetivos Gerais:
I - Implantar uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher.
II - Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade ás mulheres em
situação de violência.
III - Reduzir os índices de violência contra as mulheres.
Objetivos específicos
I - Combater todas as formas de violência contra a mulher.
II - Proceder o diagnóstico quantitativo sobre os serviços de prevenção e
atenção ás mulheres em situação de violência.
III - Ampliar o acesso à justiça e a assistência jurídica gratuita.
65
IV – Fortalecer as redes estadual, nacional e internacional de atendimento ás
mulheres em situação de violência.
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades para o3ª Plano Estadual de Política para Mulheres
1.
Criar e reforçar as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher DEAM com funcionamento e atendimento qualificado de 24h, em todos
os municípios do Estado.
2.
Criar Casas Abrigos Estadual e Municipais e assegurar a manutenção das
já existentes contratando equipe multidisciplinar com formação adequada
para atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
3.
Criar, ampliar e garantir espaços de atendimento às mulheres com
dependência química e/ou com transtorno mental.
4.
Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em todas as situações, sobretudo nas de violência, bem como garantir o
encaminhamento aos órgãos competentes.
5.
Capacitar profissionais da segurança pública para atendimento
humanizado qualificado às mulheres vitimadas, feito prioritariamente por
mulheres.
6.
Articular com o Conselho Federal de Educação a inserção de disciplinas
curriculares nas temáticas de gênero, nos currículos de formação das
profissões envolvidas com as questões de violência de gênero.
7.
Oferecer formação e capacitação para as/os profissionais que atendem as
mulheres: saúde, segurança pública, assistência social, educação, e que
isso seja feito pela Secretaria da Mulher ou pelo Conselho da Mulher.
8.
Fazer levantamentos dos registros de acordo com a Lei Maria da Penha e
assegurar junto as DEAM que se aplique a cominação correta dos artigos
da Lei Maria da Penha nos Boletins de Ocorrência - BO relativos aos
casos de violência contra a mulher.
9.
Garantir atendimento psicológico nas unidades de saúde para crianças e
adolescentes considerando diversidade de gênero.
10.
Negociar a continuidade do projeto Mulheres da Paz.
11.
Buscar a implementação de fato da lei Maria da Penha. Tornar público,
por meio de comunicação, os benefícios que trata a lei.
12.
Garantir o cumprimento do Art. 185 do Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA.
66
13.
Criar rede de apoio ao homem agressor, oferecer cursos, tratamento e
programas específicos.
14.
Criar programa de acompanhamento às vítimas de violência, após
inquérito, por um período determinado, para a superação das dificuldades
pós denúncia.
15.
Incentivar e/ou implantar campanhas de reconhecimento em massa,
valorizando a mulher e sua dignidade a serem veiculadas nos meios de
comunicação escrita, falada e televisiva.
16.
Garantir transporte para atendimento exclusivo às mulheres agredidas.
17.
Elaborar e desenvolver a Agenda de Atenção Integral as Mulheres em
situação de violência envolvendo todos os segmentos da rede.
18.
Criar e consolidar a Rede de Atenção Integral a Saúde das mulheres em
situação de violência.
19.
Regulamentar através de lei estadual a notificação pelos serviços de saúde
nos casos de violência contra as mulheres.
20.
Criar incentivo financeiro para pactuação com os municípios a
implantação da rede de atenção ás mulheres em situação de violência.
21.
Elaborar e publicar guia de orientação para as mulheres sobre
atendimento e cuidados de prevenção da saúde, quando em situação de
violência.
22.
Combater o tráfico de seres humanos.
23.
Criar e desenvolver programas de atendimento à saúde, especialmente à
saúde mental de profissionais que prestam atendimento ás mulheres em
situações de violência.
24.
Criar Casa Abrigo por região do Estado com atendimento especializado e
reaparelhar a Casa Abrigo já existente.
25.
Fomentar a produção de estudos e pesquisas sobre a violência contra as
mulheres no Estado.
26.
Organizar e/ou consolidar os sistemas de informação e diagnóstico sobre
a violência contra a mulher no Estado.
27.
Criar novas DEAM em municípios goianos com população acima de
30.000 habitantes com equipe multidisciplinar consistente em
atendimento psicossocial.
28.
Criar Centro de Referência com atendimento jurídico, psicológico e
serviço social, em todos os municípios, com mais de 30.000 habitantes.
67
29.
Criar Núcleos Especializados no atendimento à mulher- NEAM nos
municípios onde não haja DEAM.
30.
Reaparelhar as DEAM existentes. (manutenção,reforma, ampliação, etc.)
31.
Apoiar a criação de Defensorias Públicas nos municípios.
32.
Criar mecanismos de integração entre as redes que atuam nesta área.
33.
Realizar campanhas de combate à violência contra a mulher, veiculando
na mídia.
34.
Incluir a temática de gênero e combate à violência contra a mulher na
grade curricular dos cursos de formação de profissionais que atuam nas
áreas afins.
35.
Assegurar a realização de eventos promovendo a ação articulada entre os
serviços integrantes da Rede de Atenção ás Mulheres Vítimas de
Violência.
36.
Implementar a Lei Maria da Penha, em âmbito concreto (criação de
instituições responsáveis, capacitação dos/as profissionais).
37.
Assegurar que os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS envolvam em
seus atendimentos as mulheres em situação de violência e que a Política
Nacional de Saúde Mental atue também na prevenção e tratamento das
pessoas vítimas de violência.
38.
Incluir na grade de formação curricular da educação básica e nos cursos
de aperfeiçoamento dos/as policiais (militar, civil, bombeiros, Polícia
Federal, Guarda Municipal e outros) o tema sobre violência contra
gêneros.
39.
Garantir a reestruturação e pleno funcionamento dos órgãos de justiça,
responsáveis pela defesa e responsabilidade dos direitos da mulher,
urbana e rural (DEAM, delegacias comuns, Defensorias Públicas,
Ministério Público e Poder Judiciário assegurando o efetivo cumprimento
da Lei Maria da Penha).
40.
Lutar para a garantia dos Direitos Civis às pessoas que mudam de sexo,
inclusive com aquisição ou modificação de documentos.
41.
Ampliar em todo território nacional, abrangendo todos os municípios, a
“notificação compulsória”, enquanto documento obrigatório e regular de
todas as instituições de saúde, educação e assistência.
Propostas enviadas à Conferência Nacional,
1.
Criar e reforçar as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher DEAM com funcionamento e atendimento qualificado de 24h, em todos os
municípios do Estado.
68
2.
Criar Casas Abrigos Estadual e Municipais. Garantir a manutenção das já
existentes com equipe multidisciplinar com formação adequada para
atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
3.
Assegurar defensoria pública e assistência jurídica para mulheres em
situação de vulnerabilidade com prioridade nos casos de violência.
4.
Fazer levantamentos dos registros de acordo com a Lei Maria da Penha e
assegurar junto as DEAM que se aplique a cominação correta dos artigos
da Lei Maria da Penha nos Boletins de Ocorrência - BO nos casos de
violência contra a mulher.
5.
Buscar a implementação de fato da lei Maria da Penha. Tornar público, por
meio de comunicação, os benefícios de que tratam a lei.
Eixo VI - Proteção à Mulher em Situação de Risco Social e Enfrentamento
das Desigualdades Geracionais.
Objetivos Gerais:
I. Promover a visibilidade da contribuição das mulheres na construção da
história da humanidade.
II. Combater os estereótipos de gênero, raça e etnia na cultura e comunicação.
Objetivo Específico
I. Proteger a mulher em situação de risco social e ampliar o exercício da
cidadania.
Demandas consolidadas das Conferências Municipais
Prioridades para o3ª Plano Estadual de Política para Mulheres
1.
Criar Centros de Referência municipais com psicólogos, fonoaudiólogos,
dentistas, farmácia para atendimento as famílias sem restrições.
2.
Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural mulheres em
situação de vulnerabilidade e mulheres com obesidade mórbida desde que
comprovada a necessidade.
3.
Inserir os/as filhos/as das mulheres chefe de família nos critérios de
inserção do Programa Salário Escola.
4.
Ampliar e criar cursos profissionalizantes oportunidade para redução da
desigualdade de gênero, étnico-racial e diversidade sexual.
69
5.
A Dona de Casa ser reconhecida pelo sistema previdenciário como
profissional regulamentada através do Sindicato (Associação das Donas
de Casa) e com todos os direitos previdenciários garantidos.
6.
Garantir a efetivação de ações que visem o empoderamento das mulheres
em situação de vulnerabilidade.
7.
Cumprimento da Norma Brasileira da ABNT (Associação Brasileira de
Normas Técnicas) - NBR 9050/2004: que todos/as deficientes físicos
tenham acessibilidade às áreas públicas e às moradias.
8.
Criação de Órgãos Municipais de Proteção às Mulheres por região, a
exemplo dos Conselhos Tutelares.
9.
Criação de Abrigos para Mulheres em situação de risco social, abrigos
para adolescentes com ensino profissionalizante.
10.
Criação e expansão de abrigos para mulheres em situação de violência e
dependência química com amparo aos/as seus/as filhos/as
11.
Regularização fundiária dos loteamentos, dando prioridade a quem possui
a guarda dos/as filhos/as
12.
Fortalecimento e capacitação das equipes e Centros de Referência de
Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializado de
Assistência Social - CREAS, e de grupos de convivência de mulheres,
com perspectiva da atenção às necessidades integrais das mulheres,
fortalecendo-as para o exercício da autonomia e do poder de decisão.
13.
Criação de benefício para a mulher que sofre violência doméstica.
14.
Exigir o cumprimento do Estatuto do/a Idoso/a.
15.
Garantir a implantação de ações afirmativas nas empresas para no mínimo
10% de mulheres desempregadas.
16.
Reduzir a carga horária de trabalho para haver geração de mais empregos.
17.
Garantir atendimento especial às gestantes nas unidades de saúde.
18.
Garantir assistência especial em domicílio às famílias de crianças com
deficiência.
19.
Melhorar assistência especial dos Programa de Saúde da Família - PSF
em domicílio às famílias de pessoas com deficiência e idosos/as e
formação continuada para os/as profissionais envolvidos/as.
20.
Que a renda familiar exigida para beneficiário do BPC (Benefício de
Prestação Continuada da Assistência Social) seja de um salário mínimo
por pessoa da família.
70
21.
Promover reuniões, audiências com a população para tirar as dúvidas
relacionadas à previdência social.
22.
Oferecer cursos profissionalizantes para mulheres em situação de prisão.
23.
Incentivar a criação do “apito solidário” e conscientizar a importância do
uso deste apito.
24.
Estender o trabalho de acolhimento existente no CREAS às crianças em
situação de risco, também às mulheres vítimas de violência e/ou em
situação de risco.
25.
Estruturação de núcleos de atendimento às mulheres vítimas de violência
e em situação de risco no CREAS e Centros de Referência de Assistência
Social - CRAS.
26.
Organizar Rede de Proteção à Mulher em situação de risco social.
27.
Criar auxílio financeiro ás mães de famílias de baixa renda, do sétimo
mês de gravidez até o nono mês da criança.
28.
Fomentar a formação de núcleo de mães vizinhas para compartilhar
experiências e soluções de vida.
29.
Organizar Redes de Atenção à Pessoa Idosa com equipe
multiprofissional, possibilitando acesso a atividades esportivas e culturais,
alimentação, medicação.
30.
Priorizar as mães solteiras e lares chefiados por mulheres. Com renda
familiar financeira insuficiente, nos critérios de distribuição de moradias
populares.
31.
Criar auxílio às mães de filhos/as com necessidades educacionais
especiais.
32.
Criar um Centro de Referência com psicólogos/as, fonoaudiólogos/as,
dentistas, farmácia para atendimento as famílias sem restrições.
33.
Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano para mães com
filhos/as.
34.
Informar, conscientizar e garantir emissão de documentos para as
mulheres, especialmente as do meio rural.
35.
Priorizar as mulheres chefe de família, especialmente com idade acima de
30 anos, nos critérios de inserção nos Programas de Transferência de
renda.
36.
Inserir os/as filhos/as das mulheres chefes de família nos critérios de
inserção do Programa Salário Escola.
37.
Criar auxílio financeiro as mães de família de baixa renda, do 8º mês de
71
gravidez até o 2º mês da criança.
Propostas enviadas à Conferência Nacional
1.
Assegurar a implementação de ações de enfrentamento das desigualdades
contra as mulheres jovens e idosas nas instituições públicas
governamentais.
2.
Apoiar a capacitação de lideranças do movimento de jovens feministas na
promoção de políticas e ações de enfrentamento das desigualdades
geracionais.
3.
Instituir nos locais que não existem e fortalecer os programas e projetos já
existentes de assistência à mulher em situação de risco, com formação
continuada para os/as profissionais envolvidos/as.
4.
Garantir acesso prioritário para as mães solteiras em situação de
vulnerabilidade em relação à moradia.
5.
Criar e fortalecer o Projeto intitulado de Mulheres da Paz, com ações de
segurança, dependentes químicos, social, saúde, entre outros.
72
Relação de Delegadas/os da
3ª Conferência Estadual de Política para Mulheres de Goiás
Município
Nome
RPS
Águas Lindas de Goiás
Aparecida Vieira da Silva
GM
Águas Lindas de Goiás
Jamaica Lima Barbosa
GM
Águas Lindas de Goiás
Maria da Anunciação Santos Silva
SC
Águas Lindas de Goiás
Maria Rita Lima Pinheiro
GM
Águas Lindas de Goiás
Michelle Doroti Alves Ribeiro
SC
Águas Lindas de Goiás
Midiam Souza do Carmo
SC
Águas Lindas de Goiás
Soraya Sousa Ferreira de Oliveira
GM
Águas Lindas de Goiás
Zilda de Souza Santana Nonato
GM
Amaralina
Vanirlene Ferreira de Lima
GM
Anápolis
Cíntia Clara Ferreira da Silva
SC
Anápolis
Claudenice Fernandes Barbosa
GE
Anápolis
Edna R. de Jesus Rodovalho
GE
Anápolis
Erly Alves de Moraes
SC
Anápolis
Erondina Mª Terezinha de Morais
GM
Anápolis
Estefânia Leite Costa
SC
Anápolis
LeidianeEnize Peixoto Sobrinho
SC
Anápolis
Márcia Cristina Silva Mendonça
SC
Anápolis
Maria José Araújo Galvão
GM
Anápolis
Maria Terezinha de Jesus
GE
Anápolis
Maristela Rodrigues da Silva
SC
Anápolis
Mirna Maria Vieira
GM
Anápolis
Nataly Padilha de Moura
SC
Anápolis
Sonaly Padilha de Moura Lande
SC
Anápolis
Wanderson Ernesto de Carvalho
SC
Anápolis
Zilda Souza Caixêta
SC
73
Aparecida de Goiânia
Divina Aparecida Caldas
GM
Aparecida de Goiânia
Divina Maria de Castro Souza
GM
Aparecida de Goiânia
Lídia Maria do Nascimento
SC
Aparecida de Goiânia
Maria Angélica de Jesus Lacerda
GM
Aparecida de Goiânia
Maria Lúcia das Dores Ferreira
SC
Aparecida de Goiânia
Marieusa Angélica de Oliveira
SC
Aparecida de Goiânia
Roseli M° de Oliveira Silveira
GM
Aparecida de Goiânia
Sandra Regina Martins
SC
Aparecida de Goiânia
Vanda de Sá Vieira
GE
Aparecida de Goiânia
Viviane Bueno Velozo
GM
Aparecida de Goiânia
Watusi V. S. Soares
SC
Caldas Novas
Cláudia de Jesus Silva
SC
Caldas Novas
Gentelene Barcellos Moura
SC
Caldas Novas
LázaraAp Messias Silva
SC
Caldas Novas
Maria Madalena A. Gonçalves
SC
Caldas Novas
Marlene Freitas dos Santos
SC
Caldas Novas
Sindelândia Tavares Soares
SC
Catalão
Eliane Martins de Freitas
SC
Catalão
Fernanda Michelle de Oliveira
GM
Catalão
Marlene Maria Macedo
GM
Catalão
Nara Rúbia Mota Tavares
GE
Catalão
Neide Garcia Dezute
SC
Catalão
Rosimeire Neri Correia
SC
Catalão
Sônia Dezute
SC
Cavalcante
Dilma Maria dos Santos
SC
Cavalcante
Eriene dos Santos Rosa
SC
Cavalcante
Maria Alice Ferreira da Silva
GM
Cavalcante
Maria Evangelha Rege da Silva
GM
Ceres
ItsukoTomooka
SC
74
Ceres
Jardete Gomes Alves Barbosa
SC
Ceres
Maria Antônio Rodrigues Pereira
GM
Ceres
Maria Aparecida R. de Oliveira
GM
Ceres
Maria Rúbia de Lima Soares
GM
Ceres
Marystela Lúcia de Lima
GM
Ceres
Pollyanna Patrícia B.de Lima
SC
Ceres
Vívia Guiomar Alves
SC
Cidade Ocidental
Ana Maria da Paixão Setúbal
SC
Cidade Ocidental
Camila Queiróz Maia
GM
Cidade Ocidental
Emanuele Luciane G. Barbosa
SC
Cidade Ocidental
JuadirceSarafim Xavier
GM
Cidade Ocidental
Kedma Karen da Silva
SC
Cidade Ocidental
Luza Ribeiro da Costa Lima
GM
Cidade Ocidental
Maísa Soares da Silva Rodrigues
SC
Cidade Ocidental
Maria de Fátima
GM
Cidade Ocidental
Sandra Pereira Braga
SC
Cidade Ocidental
Silvana Maria Pereira Neves
GM
Cidade Ocidental
Sueli Alves dos Santos
SC
Cidade Ocidental
Tereza Sueli Freire Braga
SC
Cidade Ocidental
Vera Lúcia Silveira Sousa
SC
Firminópolis
Leureni Caetano Alves
SC
Firminópolis
Márcia Maria Donêncio
SC
Goiânia
Adriana de Oliveira Barbosa
GM
Goiânia
Ailma Maria de Oliveira
SC
Goiânia
Alba Valéria Lemes Lauria
SC
Goiânia
Albineia Plaza Pinto
GM
Goiânia
Aldevina Maria dos Santos
SC
Goiânia
Alessandra da Silva Rodrigues
GM
Goiânia
Alessandra Soares Leite
GM
75
Goiânia
Alexandra Nunes Miranda
SC
Goiânia
Aline de Oliveira Silva
GM
Goiânia
Ana Carolina Barbosa
SC
Goiânia
Ana Claúdia B. Mendes
SC
Goiânia
Ana Maria de Souza Oliveira
GE
Goiânia
Ana Rita Marcelo de Castro
SC
Goiânia
AnadirCezario de Gliveia
GM
Goiânia
Andrea Cristina Pereira Marinho
SC
Goiânia
Ângela Cristina dos S. Ferreira
SC
Goiânia
Ângela Esteu Café
GE
Goiânia
AureaWieira de Souza Silva
SC
Goiânia
Aurineide Borges Marinho
GM
Goiânia
Carmem Círia Batista Rosa
SC
Goiânia
Carmem Susana Makhoul
GE
Goiânia
Caroline Geisa Ferreira
GE
Goiânia
Celidalva Souza Bittencourt
SC
Goiânia
Cirley Pereira Marinho
GM
Goiânia
Claudia Herlaine L. Felix de Souza
SC
Goiânia
Cleide Maria dos Santos
GM
Goiânia
Darlene Costa Azevedo Araújo
GE
Goiânia
Delci de Souza Barros
SC
Goiânia
Divina Jordão
SC
Goiânia
Edilamar Clarinda de R. Oliveira
SC
Goiânia
Edina Araújo Teixeira
SC
Goiânia
Edna Ferreira Rosa
GE
Goiânia
Elaine de Moura Corrêa
SC
Goiânia
Elaine Noleto Barbosa
GE
Goiânia
Elaine Terezinha Batista
GM
Goiânia
Elenita da Silva Santos
GM
76
Goiânia
Eliana da Silva Porto Borges
GE
Goiânia
Eliana Perpétua de Sousa Corrêa
SC
Goiânia
Eline Jonas
SC
Goiânia
Eliziana Campos Brandão Talarico
GM
Goiânia
Elza Alves Rabelo
SC
Goiânia
Ernestina Mª Cavalcante de Lima
SC
Goiânia
Erveline Batista de Lima
SC
Goiânia
Eva Assis C. A. de Almeida
SC
Goiânia
Fátima de Jesus Souza
SC
Goiânia
Fátima Martins Eugênio
SC
Goiânia
Geralda da Cunha Teixeira Ferraz
SC
Goiânia
Geralda Maria de Lacerda
GE
Goiânia
Gervânia Maria dos Santos Camilo
GM
Goiânia
Grazielly Alves Assunção
GM
Goiânia
Grazielly Naiara Lobo Costa
SC
Goiânia
Helenita Macedo Rocha
GE
Goiânia
Hilda Helena dos Santos Oliveira
SC
Goiânia
Hiranildes Valentina Lobo
SC
Goiânia
Ieda Frutuoso Fernandes
GM
Goiânia
Ieda Leal de Souza
SC
Goiânia
Iolanda Avelino Vieira
SC
Goiânia
Iraci Rodrigues de Rezende
GM
Goiânia
Isabel Teixeira Campos
SC
Goiânia
Ivanilde Vieira Batista
SC
Goiânia
Jacy de Oliveira Melo
GM
Goiânia
Jane Belle Pimentel de Castro
GM
Goiânia
Janice Léia da Silva
GM
Goiânia
Judith dos Santos Furquim
SC
Goiânia
Karine Aparecida de Oliveira Dias
SC
77
Goiânia
Katia Regina Neres Reis
SC
Goiânia
Keinnia Pereira dos Santos Vieira
SC
Goiânia
Kelly Cristina Alves
SC
Goiânia
LaisyMoriereCandida Assunção
SC
Goiânia
Letícia Érica Gonçalves Ribeiro
SC
Goiânia
Lis Caroline Lemos
SC
Goiânia
Longuinha Costa Santos
GM
Goiânia
Luana de Castro
GM
Goiânia
Lucélia Evangelista Sampaio
GM
Goiânia
Lúcia Helena Rincon Afonso
SC
Goiânia
Lúcia Xavier da Cunha Barbosa
SC
Goiânia
Luciana Regina Castro Lombardi
GE
Goiânia
Lucinete Jardilina de Oliveira
GM
Goiânia
Ludmilla Lima Barreto
GM
Goiânia
Marcia Pereira Melo
GM
Goiânia
Marco Aurélio FraissatPugliese
GE
Goiânia
Maria Aparecida V. Rodrigues
SC
Goiânia
Maria Borges de O Barbosa
SC
Goiânia
Maria Cecília Machado
SC
Goiânia
Maria Cristina Moreira
SC
Goiânia
Maria Dalva da Silva Pinheiro
SC
Goiânia
Maria Das Dores Dolly Soares
SC
Goiânia
Maria das Graças Santos
SC
Goiânia
Maria de Fátima Veloso Cunha
SC
Goiânia
Maria Elisa Pires da Fonseca
SC
Goiânia
Maria Euzébia de Lima
SC
Goiânia
Maria José do Nascimento
GE
Goiânia
Maria Rita Medeiros Fontes
GE
Goiânia
Maria Rosalina da Silva Paula
SC
78
Goiânia
Maristela Cristiani Andrade
SC
Goiânia
Marivalda Marinho de Souza
GE
Goiânia
Mariza Moura do Nascimento
GM
Goiânia
Marta Cezaria de Oliveira
SC
Goiânia
Marystella Leão Guimarães
GM
Goiânia
Matilde Lemes dos Santos
GM
Goiânia
Morgana Rodrigues dos Santos
SC
Goiânia
MyrhãmKhayaphõ do Sul Moura
SC
Goiânia
Nathalia Oliveira Ferreira
GM
Goiânia
Neuza Maria Borges
SC
Goiânia
Neuza Maria Cezario da Costa
SC
Goiânia
Nilva de Jesus Silva
SC
Goiânia
Nilvanete de Souza Moreira Alves
GM
Goiânia
Noeme Diná Silva
GM
Goiânia
Norma Esther Negrete Calpineiro
SC
Goiânia
Olívia Vieira da Silva
SC
Goiânia
Paula da Cunha Jamardo Beiro
GM
Goiânia
Pollyanna Marques Vaz
SC
Goiânia
Raimunda Montelo Gomes
GE
Goiânia
Regiacelia de Freitas
SC
Goiânia
Renata da Cunha Jamardo Beiro
SC
Goiânia
Roberta Fernandes de Souza
SC
Goiânia
RomualdaR. da S. Marques
SC
Goiânia
Rosana Cristina Santana Santos
GE
Goiânia
Rosenilda Trindade Da Costa
GM
Goiânia
Sidiana Soares Santos
SC
Goiânia
Silvia Maria do Nascimento
SC
Goiânia
Simone Maria Neto de Souza
SC
Goiânia
Tamara Naiz da Silva
SC
79
Goiânia
Tania M. Maia Magalhães Castro
GE
Goiânia
Teresa Cristina Nascimento Sousa
GM
Goiânia
Valdenise Alves Moreira
GM
Goiânia
Valdevina Neves dos Santos
GE
Goiânia
Valéria Pacheco Ferreira Guedes
SC
Goiânia
Vera Balbino Rodrigues Machado
SC
Goiânia
Vera Lúcia dos Santos Lima
SC
Goiânia
Viviane Borges de Abreu Gomes
SC
Goiânia
Wilma de Bessa Nogueira Borges
GE
Goianira
Maria Felix Chaves Silva
SC
Goiás
Ineide Santos Camargo
SC
Goiás
Maria Conceição Sanches
SC
Goiás
Maria Meire de Carvalho
SC
Goiás
Telma das Graças G. Martins
GM
Iaciara
Ana Paula de Freitas
SC
Iaciara
Maria Verônica Veloso Silva
GM
Inhumas
Mara Lívia de Lima Ferreira
GM
Inhumas
Valéria Pereira dos Santos
SC
Iporá
Telma Aparecida Lucas
GM
Itapuranga
Creusa Ferraz Ferreira
SC
Itapuranga
Domingas Camilo de Morais
GM
Itapuranga
Dominique Domeignoz
GM
Itapuranga
Juliana Moreira Rodrigues
GM
Itapuranga
Perpétua Mª de Camargo Gontijo
GM
Jaraguá
Angelita Maria Ribeiro Pimentel
GM
Jaraguá
Kátya Machado
SC
Jesúpolis
Ivany Maria do Carmo.
GM
Jesúpolis
Jeyliane Vieira Vasconcelos
GM
Jesúpolis
Norma Pereira da Silva.
GM
80
Luziânia
Cassiana Vaz Tormin
SC
Luziânia
Edna Aparecida A. dos Santos
GM
Luziânia
Francisca Maria Oliveira Andrade
SC
Luziânia
Mara Sandra Monteiro da Silva
SC
Minaçu
Édna Rosa dos Santos Silva
GM
Minaçu
Paula Francinete da Silva
SC
Minaçu
Sandra Elena Virgulino
SC
Mineiros
Ana Maria Souza Oliveira
GM
Mineiros
Ana Paula Fernandes Elias
SC
Mineiros
Crislaine Aparecida Alves Silva
GM
Mineiros
Edna Souza Goulart Silva
GE
Mineiros
Ênio Ferreira Borges
GM
Mineiros
Fabiana da Silva
SC
Mineiros
Ivonita Gonzaga Pio
SC
Mineiros
Lucely Morais Pio
SC
Mineiros
Magna Cruz de Morais
SC
Mineiros
Maria de Fátima Silva Rezende
SC
Mineiros
Naelcia dos Santos Costa
SC
Morrinhos
Ana Maria Sussai
GM
Morrinhos
Beatriz Liberato de Souza
GE
Morrinhos
Cleusa Marina Silva Freitas
GM
Morrinhos
Darcy Rodrigues Oliveira
GM
Morrinhos
Flávia Cruvinel de Oliveira
GE
Morrinhos
Iza Junqueira Rezende
GE
Morrinhos
Judith Soares Martins
GE
Morrinhos
Kátia Cecília Soares
GE
Morrinhos
Lecilda Ferreira da Silva Quintino
SC
Morrinhos
Leosana Rodrigues S. Freitas
GM
Morrinhos
Luizmar Martins Arruda Júnior
GE
81
Morrinhos
Marilene Martins de S. Marques
GE
Morrinhos
Ruth Corcelli de O. Barbosa
GM
Morrinhos
Sandra Maria de Souza
GE
Morrinhos
Valdete Silva
GM
Morrinhos
Wilnéia Moreira Rocha e Silva
GE
Nova Veneza
Luciene Aparecida Vieira
SC
Nova Veneza
Maria Aparecida Silva
SC
Nova Veneza
Meire Francisca S. Melo
GM
Novo Gama
Claudia Martins Palheto da Silva
SC
Novo Gama
Cristiane Alves P.Damasceno
SC
Novo Gama
Eva Leni da Silva
GM
Novo Gama
Levina Alves Ferreira Leão
GE
Novo Gama
Luciene da Silva Cruz
SC
Novo Gama
Maria de Nazaré Araújo Trindade
SC
Novo Gama
Rosângela Madeiro dos Santos
SC
Pires do Rio
Dolizete Bernardo
SC
Pires do Rio
Tilene de Fátima Pires
GM
Rialma
Delma Anita da Silva
SC
Rio Quente
Dilma Yara Santos
GM
Rio Quente
Keila Cristina Silva Ribeiro
SC
S. Luís de Montes Belos
CleilaVerginia Barbosa Procopio
GM
S. Luís de Montes Belos
Mariluce Elias de Bastos Monteiro
SC
S. Luís de Montes Belos
MarizeteR. Oliveira
SC
São Miguel do Araguaia
Adailza Alves de Sousa Crepaldi
GM
São Miguel do Araguaia
Francisca Maria da Silva
SC
São Miguel do Araguaia
Francisca Maria dos Santos
GE
São Simão
JiulianeHallidey Alves
SC
São Simão
Lucivânia Ferreira de Lima
GM
São Simão
Maria Leticia Oliveira Lacerda
SC
82
Senador Canedo
Ana Maria Emos Ferreira
GM
Senador Canedo
Angela Maria de Deus Camargo
GM
Senador Canedo
Ivone Martins Guimarães da Silva
SC
Senador Canedo
Lucilene Vitória Rodrigues
SC
Senador Canedo
Lucimar Alves de Oliveira e Silva
GM
Senador Canedo
Marisa Alves Severino
GM
Senador Canedo
Marlene Marcia da Silva
SC
Senador Canedo
Rosa Maria Siva Maia
SC
Senador Canedo
Salma Bahia C L Silveira
SC
Silvânia
Adélia Aparecida Faleiro Batista
GE
Silvânia
Andressa Marília Braga
SC
Silvânia
Florinda de Fátima Caixeta Bueno
GM
Silvânia
Márcia Maria da Silva
GM
Silvânia
Mª Aparecida das Dores B. Togo
SC
Silvânia
Maria Regina Ferreira Lôbo
GM
Silvânia
Mariana Mesquita Bringel
SC
Silvânia
Rosita Teixeira da Silva
GM
Silvânia
Salete Aparecida de Assis
GE
Terezópolis de Goiás
Sônia Gomes da Silva Rosa
GM
Uruaçu
Alécia Lopes Nogueira
SC
Uruaçu
Carlita Barbosa de Oliveira
SC
Uruaçu
Claudinea Braz Theodoro
SC
Uruaçu
Domingas Gouveia de Carvalho
SC
Uruaçu
Filomena Isabel Borges Monteiro
SC
Uruaçu
Joceliete Vicentini Alves Martins
SC
Uruaçu
Maria Santino Barbosa da Silva
SC
Uruaçu
Marivalda Albuquerque Oliveira
GE
Uruaçu
Natália Bruna de Souza Lourenço
SC
Uruaçu
Rita de Cássia O. Magalhães
SC
83
Valparaíso de Goiás
Francilina Guimarães Franco
SC
Valparaíso de Goiás
Leidjânia Alves Dantas
SC
Valparaíso de Goiás
Marcia Aparecida Teixeira
GM
Valparaíso de Goiás
Maria de Sousa Tavares
GM
Valparaíso de Goiás
Regina Borges de Lima
SC
Valparaíso de Goiás
Roseli Silva de Oliveira
SC
Valparaíso de Goiás
Ruth Alves Ramiro
SC
Valparaíso de Goiás
Selma Souza dos Santos Schut
SC
Valparaíso de Goiás
Wilma Correia
GE
Valparaíso de Goiás
ZelmaLindmeira F. Silva
SC
Legenda: SC: Sociedade Civil / GM: Governo Municipal / GE: Governo
Estadual.
84
MOÇÕES APROVADAS NA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE
POLÍTICAS PARA MULHERES.
1. Moção em Prol da Acessibilidade.
Que se façam cumprir as leis de acessibilidade já existentes. Que haja
campanhas nos meios de comunicação e preparação dos/as profissionais da área
(engenheiros/as, arquitetos/as, decoradores/as, designers...) empregando
criatividade, inclusive artística, promovendo um ambiente agradável.
2. Moção de Aplauso a Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial do
Estado Brasileiro – Luiza Barros.
Nós aqui presentes na 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres
aplaudimos a Excelentíssima Ministra da Igualdade Racial Luiza Bairros, pela
sua dedicação e empenho frente a esta pasta do Governo Federal que tem como
missão enfrentar o racismo que estrutura as relações sociais neste país.
A história de luta junto ao Movimento Negro que a Excelentíssima Ministra
possui fortalece sua gestão e muito orgulha a população negra brasileira que há
séculos aguardam retratação pela violência sofrida.
Aplaudimos a gestão da Excelentíssima. Ministra que com seriedade vem
desenvolvendo ações afirmativas que objetivam minimizar desigualdades em
todas as áreas de direitos constitucionalmente garantidos desde 1988.
Nós, mulheres empoderadas aqui presentes nesta Conferência, nos inspiramos
nas histórias de lutas e vitórias de mulheres guerreiras e apoiamos as estratégias
da Excelentíssima Presidenta da República – Dilma Rousseff em garantir cotas
para
representações
femininasem seu governo.
Isto representa
significativamente o compromisso desse governo em minimizar as
desigualdades sociais existentes secularmente nesse país.
Neste sentido, a presença de uma exímia militante do movimento negro
brasileiro em uma pasta de importante articulação na implantação e
implementação de políticas públicas que visem à construção de um país com
mais equidade é fundamental.
3. Moção de Repúdio – Propaganda da HOPE.
As/os delegadas/os da 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres de
Goiás, reunidas nos dias 14 e 15 de outubro na cidade de Goiânia, repudiam a
decisão do CONAR em arquivar o processo aberto pela SPM para suspensão da
propaganda da HOPE com a modelo Gisele Bündchen, que representa um
85
desrespeito à imagem da mulher moderna, atuante e produtiva na sociedade
brasileira.
A propaganda em questão reforça um estereótipo discriminatório com relação às
mulheres, reproduz a ideia da mulher consumidora exacerbada e irresponsável,
quando na realidade, estudos demonstram que as mulheres aplicam o dinheiro
com mais responsabilidade, são responsáveis por 70% das compras das famílias
e mais exigentes em relação a qualidade do produto, inclusive em relação ao
envolvimento social da empresa. Não é a toa que o próprio governo usou este
dado com critério para o programa Bolsa Família, em que as mulheres
compõem a grande maioria de titulares.
Além disso, a propaganda é preconceituosa ao insistir que as mulheres não
sabem dirigir, quando já está comprovado que isso é mais um mito
preconceituoso, pois o mercado de seguro de carro se rendeu a realidade,
baixando o preço para as clientes mulheres.
4. Moção de Repúdio a Programação Midiática Discriminatória e
Preconceituosa.
O que dizer de peças publicitárias veiculadas nos meios midiáticos, que primam
pela qualidade técnica e se propõe perspicazes e inteligentes, mas alteram a
percepção da realidade, reforçam conceitos preconceituosos e legitimam valores
morais conservadores?
Não é de hoje que as imagens das mulheres esculturais, loiras saradas, servem
de inspiração aos publicitários que buscam seduzir e povoar o imaginário dos
homens. As peças publicitárias cumprem o papel de desumanizar e reduzir as
mulheres à dimensão de fatias bem torneadas de músculos e carnes a espera do
consumo, como pontua a jornalista Raquel Moreno, no livro “A beleza
impossível”. É a própria coisificação preconizada por Marx.
Também não é de hoje que organizações feministas chamam a atenção para o
tratamento dado às mulheres pela mídia. As mulheres representam hoje mais de
50% da população, têm grau de escolaridade superior a média dos homens e
ocupam uma grande fatia do mercado de trabalho, estando presentes em grande
número, inclusive, nas redações de jornais. Estas mulheres, protagonistas de
suas histórias, de acordo com o levantamento feito pela Assessoria de
Comunicação da SEMIRA (Secretaria de Políticas para Mulheres e Promoção
da Igualdade Racial – Goiás), em 2007 e 2008, são invisíveis para a grande
mídia. Elas só ganham visibilidade, só se tornam notícia, quando são vítima de
violência ou estampam colunas de jornais com pouca ou nenhuma roupa e em
poses sensuais. A imagem das mulheres para os meios midiáticos está vinculada
86
à ideia de objeto de consumo. Mulher é igual a erotização, banalização,
mercadoria.
Infelizmente tais abordagens reforçam conceitos ideológicos de perpetuação da
cultura machista e consequentemente da prevalência da força e da violência. A
mídia, da forma como preconiza a imagem da mulher, faz o caminho da
sedução palmilhado de produtos, brilhos, atitudes e aparências que ratificam os
conceitos de força, domínio, desejo e submissão entre os sexos. Faz-se
necessário que os/as profissionais de publicidade, da TV, rádio e outras mídias,
comecem a ter uma postura mais comprometida e consequente em relação ao
produto que se pretende vender e a mensagem que se pretende passar ao/a
consumidor/a.
87
CONSIDERAÇÕES DO CONEM
O CONEM – Conselho Estadual da Mulher foi criado pela Lei 13.456, de 16 de
abril de 1999, como resposta às demandas sociais e históricas do povo Goiano,
em especial das mulheres. Desde sua criação o CONEM, desempenhou com
firmeza suas atribuições como órgão colegiado, de composição paritária, de
caráter permanente, deliberativo e consultivo, corresponsável pela elaboração,
fiscalização e controle da gestão das políticas para mulheres no Estado de
Goiás.
Por isso com alegria entregamos para a população goiana as resoluções da 3ª
Conferência Estadual de Políticas para Mulheres do Estado de Goiás, que foi
coordenada pelo CONEM e a Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres e
Promoção da Igualdade Racial – SEMIRA.
As conferências constituem-se em espaços privilegiados de debate aberto e
plural, de vivência da democracia e da participação popular. São espaços de
avaliação e proposição de políticas públicas que incidem direta ou
indiretamente na vida de nossas mulheres.
As pesquisas mostram que as mulheres se encontram em desvantagem social,
política, econômica e cultural em relação aos homens. Segundo o Relatório
Mundial de Gênero, do Fórum Mundial de Davos, divulgado em 2012, o Brasil
saltou da 82ª posição para 62ª no ranking das desigualdades entre homens e
mulheres. O relatório considerou os aspectos de participação econômica, acesso
a níveis de educação,empoderamento político e saúde, para desenvolver o
índice.
Esse salto ainda que tímido, frente às necessidades cotidianas de nossas
mulheres, revela o papel indispensável das políticas públicas para mulheres na
construção da equidade de gênero. São elas as responsáveis pelos avanços que
tivemos e, sem dúvida, as conferências contribuíram de forma significativa para
tal, pois a partir delas tiramos resoluções e construímos os planos de política
para mulheres que se traduziram em muitas ações concretas em nível municipal,
estadual e nacional.
88
Sendo assim, percebemos que a luta das mulheres não foi em vão. Dia após dia
estamos dando passos significativos para transformar as relações que oprimiram
e silenciaram historicamente metade de nossa população.
Em Goiás, a 3ª Conferência de Políticas para Mulheres e suas resoluções com
certeza contribuirão, para darmos um salto de qualidade nas políticas públicas
que serão implantadas e/ou consolidadas em nosso estado.
Saudações feministas,
Ana Rita Marcelo de Castro
Presidenta CONEM
89
Violência contra a mulher – Onde buscar ajuda
Portal Brasil – Ligue 180 Central de Atendimento a Mulher
Secretaria de Política para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial
Semira – Fone 62 3201-5340/ 5303
Centro de Valorização da Mulher – CEVAM – Fone: 62 3213-2233
Centro Popular da Mulher – CPM – Fone: 623224-8828
Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres DEAM do Estado de
Goiás
MUNICÍPIO
Águas Lindas
TELEFONE
61 3618-2716
Anápolis
62 3328-2731/2734
Aparecida de Goiânia
62 3201-2642/2644
Caldas Novas
64 3454-6640
Catalão
64 3441-1600/1609
Formosa
61 3642-4102/2368
Goianésia
Goiânia - Setor Central
Goiânia – Região Noroeste
Itumbiara
Jataí
62 3353-4821
623201-2801 / 2802 / 2807 / 2818 / 2820
623201-6344 / 6332 / 6331
64 3404-7711
64 3632-0701/0703
Luziânia
61 3621-4490
Mineiros
64 3661-5729
Novo Gama
61 3614-2784
Planaltina
61 3637-1145
Porangatu
62 3362-5902/5907
Rio Verde
64 3620-0950
Sto. Antônio do Descoberto
61 3626-0421/0289
Senador Canedo
62 3201-2426/2428
Trindade
Uruaçu
62 3505-11377/7539
62 3357-2577
90
Valparaíso
61 3696-1668
91