Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional CAINDR
REQUERIMENTO Nº ___________DE 2006
(Do(as) Senhor(as) Vanessa Grazziotin, Miguel de Souza, Maria Helena e
outros)
Solicitam que seja encaminhada por
esta Comissão uma Indicação ao Poder
Executivo,
solicitando
o
descontingenciamento
das
verbas
destinadas à Superintendência da Zona
Franca de Manaus – SUFRAMA no
Orçamento da União.
Senhor Presidente;
Nos termos regimentais, requeremos a Vossa excelência, que ouvido o
Plenário desta Comissão, aprove o envio de uma Indicação ao Poder Executivo,
solicitando o descontingenciamento das verbas destinadas à Superintendência da
Zona Franca de Manaus – SUFRAMA no Orçamento da União.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, tem
desenvolvido ações importantes voltadas para o desenvolvimento da região e
ainda existem muitas outras a serem realizadas. Contudo, tais ações dependem
da liberação dos recursos bloquedos, que atualmente somam aproximadamente
R$ 400 milhões. Tal contigenciamento tem comprometido o desenvolvimento das
atividades desta importante autarquia para a região norte, já que muitos projetos
que deveriam alavancar a economia regional ficam emperrados pela contenção
dos recursos.
Cerca de 80 convênios firmados entre a SUFRAMA e governos e
prefeituras da Amazônia Ocidental estão inscritos em restos a pagar em 2005,
somando R$ 38,8 milhões, que ainda não foram executados devido ao
contingenciamento dos recursos públicos do orçamento da União para compor
superávit primário.
Deputado Miguel de Souza
PL/RO
Deputada Vanessa Grazziotin
PCdoB/AM
77D6D5B909
Sala das Comissões, 18 de maio de 2006.
*77D6D5B909*
Diante do exposto, é que pleiteamos o envio de Indicação desta comissão
ao Poder Executivo, solicitando a liberação desses recursos, para assim
promover um desenvolvimento ainda maior da região norte através da
SUFRAMA.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional CAINDR
REQUERIMENTO Nº ___________DE 2006
(Do(as) Senhor(as) Vanessa Grazziotin, Miguel de Souza, Maria Helena e
outros)
Solicitam que seja encaminhada por
esta Comissão uma Indicação ao Poder
Executivo,
solicitando
o
descontingenciamento
das
verbas
destinadas à Superintendência da Zona
Franca de Manaus – SUFRAMA no
Orçamento da União.
Deputada Socorro Gomes
PCdoB/PA
Deputado Thaís Barbosa
PMDB/MT
Deputada Ann Pontes
PMDB/PA
Deputada Perpétua Almeida
PCdoB/AC
Deputado Átila Lins
PMDB/AM
Deputado Hamilton Casara
PSDB/RO
Deputado Zico Bronzeado
PT/AC
77D6D5B909
Deputado Eduardo Valverde
PT/RO
Deputada Maria Helena
PSB/RR
*77D6D5B909*
Deputado Dr. Rodolfo Pereira
PDT/RR
77D6D5B909
*77D6D5B909*