Guerra Fiscal:
Os Caminhos do Acordo
Com a participação de Gilmar Mendes, Ives Gandra Martins,
Andrea Calabi, Hamilton Dias de Souza, Cláudio Trinchão,
Wellington Dias e René de Sousa Jr
Uma grande distância para o fim da Guerra Fiscal já foi percorrida. Os termos
para um acordo estão sendo definidos entre os diversos players envolvidos no
processo, como secretários de Fazenda, lideranças parlamentares, presidência
da República, representantes do Ministério da Fazenda, ministros do STF e o
coordenador do Confaz.
Os termos para a convalidação dos contratos e extinção gradual de
incentivos fiscais e financeiros concedidos pelos governos estaduais
sem convênios do Confaz estão sendo estabelecidos. Haverá grandes
mudanças para as empresas que contam com incentivos de ICMS.
Este é o momento para acompanhar os caminhos traçados para o fim
da Guerra Fiscal e para planejar a sua estratégia empresarial,
preparando ajustes necessários.
Devem-se esperar alterações significativas na tributação de ICMS no
comércio interestadual e na vigência dos contratos que estabelecem
incentivos fiscais e financeiros. Está sendo formado um consenso que
envolve passar a cobrança do ICMS para o destino (com alíquota de
4% para os Estados de origem) e estabelecer um fundo de
equalização e um fundo de desenvolvimento regional, além de
determinar prazo curto de transição para os contratos existentes a
serem convalidados, entre outros.
Pela primeira vez o governo Federal e algumas lideranças do
Congresso estão empenhados na aprovação do acordo delineado. A
sua tramitação e implementação envolvem importantes desafios. Para
as empresas, é da maior relevância a questão dos contratos firmados
com governos estaduais com contrapartida de investimentos. Em
muitos destes contratos, a viabilidade econômica do projeto requeria a
concessão de incentivos por prazos, por exemplo, de dez anos, para
possibilitar a amortização do investimento. A extinção gradual dos
incentivos deverá ocorrer no prazo de seis ou doze meses a partir do
ato da convalidação pelo Confaz, com possibilidade de condições
especiais.
Com a cobrança do ICMS no destino, a fiscalização por outros
Estados das empresas envolvidas em comércio interestadual é uma
outra questão relevante. O fundo de equiparação do governo federal
para os Estados que são exportadores líquidos e que perderão receita
tributária, deverá ser criado, assim como o Fundo de Desenvolvimento
Regional.
Para chegar a um acordo, diversas questões estão em jogo, tais como
a votação do Congresso pelo fim da unanimidade nas decisões do
Confaz e a adoção pelo STF da súmula vinculante sobre a declaração
de inconstitucionalidade dos programas estaduais de incentivos ficais
e financeiros sem convênios do Confaz.
Participe deste importante Seminário InterNews que reúne renomados
especialistas, como o Ministro do STF Gilmar Mendes, o Secretário
Andrea Calabi, o jurista Ives Gandra Martins, o coordenador do
Confaz, Cláudio Trinchão, e o representante do Ministério da Fazenda,
René de Sousa Jr. Veja como o acordo pelo fim da Guerra Fiscal está
sendo delineado. Saiba como deverá ser a sua tramitação no
Congresso. Avalie como ele será implementado pelo Confaz.
Compreenda como deverá ser a convalidação dos contratos de
incentivos fiscais e financeiros, que envolvem a amortização de
investimentos. Saiba como preparar a sua empresa para importantes
mudanças tributárias.
Informações
Data
6 de agosto de 2012
Local
Tivoli São Paulo – Mofarrej Hotel
Alameda Santos, 1437 Cerqueira César
São Paulo – SP
PROGRAMA
8h00 – Credenciamento
8h30 – A Necessidade de um Acordo diante da Inconstitucionalidade
dos Incentivos sem Convênios do Confaz
 A Retirada Gradual dos Incentivos Fiscais e Financeiros
 Súmula Vinculante
Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
9h30 – Os Desafios para a Aprovação e para a Implementação dos
Termos de um Acordo
Ives Gandra da Silva Martins
Fundador e titular da Advocacia Gandra Martins. Doutor em Direito pela Universidade
Mackenzie, especialista em Ciência das Finanças e em Direito Tributário pela USP, é
professor e autor de diversos livros na área tributária.
10h50 – Coffee break
11h10 – Os Incentivos Fiscais e as Mudanças Legislativas Propostas
 A questão da unanimidade das decisões do Confaz
 Os impactos no setor privado
Hamilton Dias de Souza
Fundador e titular da Dias de Souza Advogados Associados. Especialista em Direito
Tributário e Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela USP, é autor de diversos
livros na área tributária.
12h10 – Almoço
13h20 – Os Impactos do Fim da Guerra Fiscal para São Paulo e para
as Empresas Localizadas neste Estado
Andrea Calabi
Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
14h40 – Os Desafios e a Função do Confaz para a Implementação de
um Acordo com a Cobrança do ICMS no Destino
Cláudio Trinchão
Coordenador do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e Secretário da
Fazenda do Estado do Maranhão
15h40 – Coffee break
16h00 – Pacto Federativo, uma Visão do Legislativo
 As negociações no Congresso pelo fim da Guerra Fiscal
Wellington Dias
Senador (PT/PI), foi governador, deputado Federal, deputado Estadual e
vereador no Piauí
17h00 – A Contribuição do Governo Federal para Viabilizar o Fim da
Guerra Fiscal
 O Fundo de Equalização
 O Fundo de Desenvolvimento Regional
René de Sousa Jr
Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEP/ICMS) do Ministério
da Fazenda
18h00 – Encerramento
Investimento
R$ 2.360,00 para inscrições pagas até o dia 23 de julho de 2012
R$ 2.650,00 para inscrições pagas após o dia 23 de julho de 2012
Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão
de crédito
Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento
Inscrições
(11) 3751.3430 - SP
0800.177707 - demais localidades
Fax: (11) 3751-3468
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