Publicacao do Diário oficial do dia 28/07/2009
PROCURADOR-GERAL
DE JUSTIÇA
COMUNICADO
O Procurador-Geral de Justiça, no uso
de suas atribuições, comunica que a
Procuradoria-Geral de Justiça,
atendendo à demanda de Membros e
Servidores do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais disponibilizará,
no segundo semestre de 2009, nova
versão do Sistema de Registro Único –
SRU. Com a nova versão será possível
o registro e gerenciamento da
tramitação de Procedimentos
Investigatórios Criminais e também dos
Processos
Administrativos
e
Investigações Preliminares do Procon.
Nos meses de setembro a dezembro de
2009, a Procuradoria-Geral de Justiça
realizará treinamentos regionais para
Membros e Servidores de todo o
Estado na utilização da nova versão do
SRU e nas alterações das normas de
regência dos instrumentos de tutela
extrajudicial de que dispõe o Ministério
Público do Estado de Minas Gerais.
Os coordenadores das Promotorias de
Justiça das Comarcas nas quais
realizar-se-ão os treinamentos regionais
serão
contactados
pela
Secretaria-Geral da PGJ acerca das
providências
administrativas
necessárias à sua consecução.
Segue abaixo o calendário dos
treinamentos regionais:
Local de
Treinamento
Data
Nº de
vagas
Horário
80
9h às
16h
Juiz de Fora
16/09/2009
4ª
feira
Juiz de Fora
17/09/2009
5ª
feira
80
9h às
16h
Patos de
Minas
22/09/2009
3ª
feira
40
9h às
16h
Uberlândia
23/09/2009
4ª
feira
80
9h às
16h
Uberaba
24/09/2009
5ª
feira
60
9h às
16h
08/10/2009
5ª
feira
80
9h às
16h
Belo
Horizonte
12/08/2009
Teófilo
Otoni
20/10/2009
3ª
feira
60
9h às
16h
Governador
Valadares
21/10/2009
4ª
feira
90
9h às
16h
Belo
Horizonte
28/10/2009
4ª
feira
80
9h às
16h
Belo
Horizonte
05/11/2009
5ª
feira
80
9h às
16h
Divinópolis
16/11/209
2ª
feira
100
9h30min
às 16h
Varginha
17/11/2009
3ª
feira
60
9h às
16h
Varginha
18/11/2009
4ª
feira
60
9h às
16h
Pouso
Alegre
19/11/2009
5ª
feira
80
9h às
16h
Unai
01/12/2009
3ª
feira
30
9h às
16h
Montes
Claros
03/12/2009
5ª
feira
80
9h às
16h
Belo Horizonte, 24 de julho de 2009
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
de Secretário-Geral e Gerente
Estruturador-Sedes Próprias, no
período de 27 de julho a 11 de agosto
do corrente ano, durante o afastamento
do titular.
- Portaria nº 1519/2009– Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da
Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Rodrigo Filgueira de Oliveira,
para, sem prejuízo de suas atribuições,
responder pelo Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça
da Defesa da Saúde, no período de 20
a 24 de julho corrente, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 1520/2009– Designa, nos
termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da
Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça José Aparecido Gomes
Rodrigues, para, sem prejuízo de suas
atribuições, responder pelo Centro de
Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça da Defesa da Infância e
Juventude, no período de 17 de agosto
a 11 de setembro do corrente ano,
durante o afastamento da titular.
Procurador-Geral de Justiça
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Christiano Leonardo Gonzaga
Gomes, para atuar na Promotoria de
Justiça Móvel - Juizado Especial
Criminal, no Estádio Governador
Magalhães Pinto (Mineirão), em 26 de
julho de 2009, às 16 horas.
- Designa, nos termos do artigo 18,
XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e
da Resolução nº 26/03, o Promotor de
Justiça Francisco de Assis Santiago,
para atuar na Promotoria de Justiça
Móvel - Juizado Especial Criminal, no
Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em 29 de julho de 2009, às
21h50.
- Designa, nos termos do artigo 90, da
Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho
para, sem prejuízo das atribuições da
Chefia de Gabinete, exercer as funções
-1-
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 28/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
JULHO de 2009, publicada no MG de
25/06/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XI
Comarcas: Novo Cruzeiro, Malacacheta,
Itambacuri, Carlos Chagas, Teófilo
Otoni e Nanuque.
Dias 25 e 26
Exclui: Leonardo de Matos Xavier
(Teófilo Otoni)
Inclui: Nelma Matos Silva Guimarães
(Teófilo Otoni)
Altera a Escala de Plantão a que se
refere a Resolução n° 28/2009 para o
exercício de atividades urgentes nos
feriados e fins de semana, no mês de
AGOSTO de 2009, publicada no MG de
25/07/2009
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXIII
Diário Eletrônico do MPMG
Comarcas: Barbacena, Santos Sumont,
Lima Duarte e Rio Preto
publicação deste ato.
Dias 01 e 02
Tornando sem efeito a nomeação
publicada no Minas Gerais de 20 de
junho de 2009, referente a Pedro Lago,
habilitado no concurso público nº
01/2007, homologado em 20.12.2007,
para o cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, para a comarca de
Belo Horizonte, por não ter tomado
posse em tempo hábil.
Exclui: Nicole Frossard de Filippo
(Santos Dumont)
Inclui: Rita de Cássia Graziosi Gama
(Santos Dumont)
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVII
Comarcas: Ferros, Itabira, Nova Era,
São Domingos do Prata, João
Monlevade, Santa Bárbara, Barão de
Cocais, Alvinópolis, Rio Piracicaba e
Caeté
Dias 01 e 02
Exclui: Andréa Maria Nessralla Bahury
(Caeté)
Inclui: Ana Lúcia D’agosto Oliveira
(João Monlevade)
Indica, nos termos do artigo 18, inciso
XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94,
da Resolução 30/2008-CNMP e da
Resolução 21/2008, com as alterações
dada pela Resolução 22/2009, os
Promotores de Justiça abaixo para o
exercício das funções eleitorais afetas
ao Ministério Público, perante as
seguintes Zonas Eleitorais
Candeias/296ª
ZE
Ubiratan
Domingues
20 a
26 de
julho
Abaeté/1.ª ZE
* republicada
Ana
Carolina
Campos
Tavares
Gomes
20 de
julho a
03 de
agosto
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Weberson Siqueira Barbosa, aprovado
no concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 64º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1216, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Belo Horizonte, a partir da
12/08/2009
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007, João
Carlos da Costa Filho, aprovado no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 63º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Oficial do Ministério Público, código
MP-SG-1019, padrão MP-34, do
Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público,
especialidade Serviços Diversos, na
comarca de Belo Horizonte, a partir da
publicação deste ato.
Tornando sem efeito a nomeação
publicada no Minas Gerais de 20 de
junho de 2009, referente a Elisa Tuler
de Albergaria, habilitada no concurso
público nº 01/2007, homologado em
20.12.2007, para o cargo efetivo de
Analista do Ministério Público,
especialidade Análise de Sistemas,
para a comarca de Belo Horizonte, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Rafael Meyer Pires Lopes, aprovado no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 20º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista do Ministério Público, código
MP-GS-765, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade
Análise de Sistemas, na comarca de
Belo Horizonte, a partir da publicação
deste ato.
Tornando sem efeito a nomeação
publicada no Minas Gerais de 20 de
junho de 2009, referente a Christopher
Morandi Mota, habilitado no concurso
-2-
público nº 01/2007, homologado em
20.12.2007, para o cargo efetivo de
Analista do Ministério Público,
especialidade Análise de Sistemas,
para a comarca de Belo Horizonte, por
não ter tomado posse em tempo hábil.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007,
Bernardo Andrade Gouvêa, aprovado
no concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificado em 21º lugar para a
comarca de Belo Horizonte, para
exercer, em caráter efetivo, o cargo de
Analista do Ministério Público, código
MP-GS-753, padrão MP-48, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do
Ministério Público, especialidade
Análise de Sistemas, na comarca de
Belo Horizonte, a partir da publicação
deste ato.
Tornando sem efeito a nomeação
publicada no Minas Gerais de 20 de
junho de 2009, referente a Thiago
Vinícius Rodrigues Vieira, habilitado no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, para o
cargo efetivo de Analista do Ministério
Público, especialidade Relações
Públicas, para a comarca de Belo
Horizonte, por não ter tomado posse
em tempo hábil.
Nomeando, nos termos do artigo 14, I,
da Lei nº 869, de 05.07.1952, e
conforme disposto no item 1.1.3, “a”, do
edital nº 01/2007, de 30.05.2007, Kenia
Queiroz de Paula, aprovada no
concurso público nº 01/2007,
homologado em 20.12.2007, e
classificada em 5º lugar para a comarca
de Belo Horizonte, para exercer, em
caráter efetivo, o cargo de Analista do
Ministério Público, código MP-GS-760,
padrão MP-48, do Quadro Permanente
dos Serviços Auxiliares do Ministério
Público, especialidade Relações
Públicas, na comarca de Belo Horizonte,
a partir da publicação deste ato.
Extrato do Convênio nº 65/2009, de
13/07/2009, MPMG/PGJ e a Faculdade
de Direito de Passos – Fadipa com a
interveniência de sua mantenedora a
Fundação de Ensino Superior de
Passos - Fespa. Objeto: Estágio
Obrigatório. Valor: s/ônus. Vigência:
13/07/2009 até 13/07/2014.
Extrato do Convênio nº 66/2009, de
Diário Eletrônico do MPMG
02/07/2009, MPMG/PGJ e a Prefeitura
Municipal de Japaraíba Objeto: Estágio
Supervisionado. Valor: s/ônus para a
Procuradoria. Vigência: 02/07/2009 a
02/07/2014.
PAULO ROBERTO
CANÇADO
MOREIRA
comarca de Cabo Verde, Marcello
Moraes Barros de Campos, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Muzambinho, no período de 29 a 31 de
julho corrente, durante o afastamento
da titular.
HOMOLOGAÇÃO
- Portaria nº 1523/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, os Promotores de Justiça da
comarca de Aimorés e Resplendor,
Josiane Moreira Soares Malaquias e
Breno Costa da Silva Coelho, para, sem
prejuízo de suas atribuições, exercerem
as funções do Ministério Público na
Promotoria de Justiça da comarca de
Conselheiro Pena, no período de 10 de
agosto a 8 de setembro do corrente ano,
durante o afastamento da oficiante.
Processo Licitatório nº 047/2009 –
Pregão Eletrônico nº 040/2009
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Procurador-Geral de Justiça, em
exercício
PROCURADOR-GERAL
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Objeto: Aquisição de divisórias e portas
instaladas, com entrega parcelada.
Homologo o resultado do julgamento
deste processo, no qual foi vencedor e
adjudicatário o licitante Top Line Forros
e Divisórias Ltda. no lote 1 (único).
Belo Horizonte, 27 de julho de 2009.
Chefe de Gabinete
CENTRO DE ESTUDOS E
APERFEIÇOAMENTO
FUNCIONAL
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Indeferindo ferias regulamentares,
referente ao exercício 2009, por
necessidade do serviço dos servidores
abaixo relacionados:
10(dez) dias úteis da servidora
Ambrolina Carneiro de Vasconcelos,
MAMP 2737; 25(vinte e cinco) dias
úteis da servidora Angela Silva Almeida
Campos, MAMP 0837; 15(quinze) dias
úteis do servidor Dilson do Amaral,
MAMP 2701; 15(quinze) dias úteis do
servidor Glauditon Ferreira de Matos,
MAMP 2638; 15(quinze) dias úteis da
servidora Maria Auxiliadora Rocha
Barcelos, MAMP 2894; 15(quinze) dias
úteis do servidor Sesostris Vieira,
MAMP 4037.
Designando o servidor Maurício Petrilo
de Paula, MAMP 1860, ocupante do
cargo efetivo de Oficial do Ministério
Público, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério
Público, lotado na comarca de Muriaé,
para cooperar na comarca de
Eugenópolis, duas vezes por semana,
durante o mês de julho de 2009.
Paulo Roberto Moreira Cançado
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Administrativo
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional
FERNANDO ANTONIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
Diretor: Gregório Assagra de Almeida Promotor de Justiça
CHEFE-DE-GABINETE
Av. Álvares Cabral, 1.740 - 1º andar
Fones: (31) 3330-8027 e 3330-8223
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
30170-001 - Belo Horizonte - MG
- Portaria nº 1521/2009 – Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXXV, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
comarca de Paraopeba, Flávio César
de Almeida Santos, para atuar no
julgamento da Sessão do Tribunal do
Júri, referente ao Processo n°
0134.08.093946-2, a ser realizado no
dia 28 de julho corrente, na comarca
de Caratinga.
ATOS DO SENHOR DIRETOR
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 066/2009 –
Pregão Eletrônico nº 056/2009
Revogando: Portaria nº 415/2009, de
23/03/09 – Gisele Almeida Teodoro; Portaria nº 2165/2008 – de 29/10/08 Paulo Tarso Rodrigues Júnior
Belo Horizonte, 27 de julho de 2009
Fones: 3330-8027; 3330-8223
- Portaria nº 1522/2009– Designa, por
delegação, nos termos do artigo 18,
inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº
34/94, o Promotor de Justiça da
12/08/2009
COMISSÃO DE
LICITAÇÃO
-3-
Objeto: Aquisição de ferramentas e
acessórios e materiais para chaveiro,
com entrega parcelada
A Procuradoria-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais torna público
que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado
através da página www.mp.mg.gov.br /
Licitações / Pregão Eletrônico, onde
poderá ser obtido o edital.
Diário Eletrônico do MPMG
Recebimento das propostas: até às
17h45min do dia 12.08.2009.
fiscal nos termos do § 2º, art. 11 da
Resolução PGJ 68/08:
Faria Silva; - Prejudicado o pedido.
Início da disputa de preços: às 10 horas
do dia 13.08.2009.
- Comarca de Patrocínio, a oficial do
Ministério Público, Jacqueline Ramos
das Chagas, MAMP 1983;
Habeas Corpus Nr.
000009500073-3/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Edson Jorge Da Silva; Prejudicado o pedido.
Outras informações: Rua Dias Adorno,
367/11º, Santo Agostinho, BH/MG,
telefax: (31)3330-8190/8233/8332/8334,
de 8 às 18 horas.
- Comarca de Tiros, a oficial do
Ministério Público, Ana Patrícia Ferreira,
MAMP 3746.
Habeas Corpus Nr.
000009500831-4/000; Comarca:
Senador Firmino; Parte 1: Jose Batista
Vieira; - Prejudicado o pedido.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2009
José Máximo da Silva Júnior –
Coordenador da Comissão de Licitação
Belo Horizonte, 24 de julho de 2009.
Resultado do Julgamento
Documentação e Comunicação
Procuradora de Justiça
de
Processo Licitatório nº 053/2009 –
Tomada de Preços nº 001/2009
Objeto: Contratação de empresa
especializada para a execução de obra
de reforma, com fornecimento de
mão-de-obra e materiais, em edificação
do Ministério Público na cidade de
Almenara- MG.
Ficam considerados habilitados, para
prosseguirem no certame, todos os
licitantes participantes.
Vistas franqueadas. Aberto o prazo
recursal contra o resultado do
julgamento da documentação, contado
da publicação deste ato.
A reunião para abertura dos envelopes
de propostas fica marcada para o dia 5
de agosto de 2009, às 14 horas, na sala
de reuniões desta CPL, na Rua Dias
Adorno, 367/11º, Santo Agostinho,
BH/MG.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2009
Patrícia Amorim Santiago – Presidente
da Comissão Permanente de Licitação
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Valéria Dupin Lustosa
Secretária Executiva do Procon
Estadual
Habeas Corpus Nr.
000009500475-0/000; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Manoel Pinheiro
De Oliveira Neto; - Prejudicado o
pedido.
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
Habeas Corpus Nr.
000009498795-5/000; Comarca: Itauna;
Parte 1: Wilker Ronald Da Silva; - Pela
denegacao da ordem.
DIRETORIA DE SERVIÇOS
CRIMINAIS
Habeas Corpus Nr.
000009500045-1/000; Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Jordana Alves
Moreira; - Prejudicado o pedido.
COORDENADORIA DAS
PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAIS
Coordenadora: Procuradora de Justiça
Regina Rodrigues Costa Belgo
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama
Coordenador de Diretoria: Junio César
Doroteu
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA EDMAR
AUGUSTO GOMES
Habeas Corpus Nr.
000009499953-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ederson Gonalves
Costa; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
ATOS DA SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO PROCON ESTADUAL:
PROCURADOR DE JUSTICA LUIZ
ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Designa para as funções de agente
Habeas Corpus Nr.
000009501000-5/000; Comarca: Nova
Serrana; Parte 1: Dyego Barcelos De
12/08/2009
Habeas Corpus Nr.
000009500417-2/000; Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Juliano
Da Silva Nascimento; - Prejudicado o
pedido.
-4-
Habeas Corpus Nr.
000009494913-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Helton Braga Baeta
Neves; Parte 2: O Juizo; - Pelo
conhecimento do pedido e denegacao
da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500529-4/000; Comarca:
Uberaba; Parte 1: Marcelo Augusto
Salgado; Parte 2: O Juizo; - Pela
concessao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500884-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Edson Da Luz
Amancio; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499942-2/000; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Amanda Gracielle
Santos Reis; - Pela concessao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009501055-9/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Caio Toledo Brum
Lopes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500599-7/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Anderson Elpidio Da Silva; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009500623-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eduardo Antonio
Franca Junior; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500686-2/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Erivelton Rodolfo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500432-1/000; Comarca: Ibia;
Parte 1: Valmir Lucio Do Nascimento;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499869-7/000; Comarca: Monte
Carmelo; Parte 1: Aldo Luzzi Pereira;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500684-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Agno Roberthson
Gonalves; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500528-6/000; Comarca:
Claudio; Parte 1: Arleu Gonzaga
Azevedo Dos Santos; - Pela denegacao
da ordem.
da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500915-5/000; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Josimar Cirilo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500601-1/000; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Wesley Rodrigo De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500629-2/000; Comarca:
Uberaba; Parte 1: Wendel Donizetti
Rocha Sant'anna; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498822-7/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Samuel De Souza
Pessoa Silva; Parte 2: O Juizo; - Em
diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500330-7/000; Comarca: Monte
Santo De Minas; Parte 1: Wilson Vieira
Guidorizzi; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500574-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wemerson Ferreira
Dias Vieira; Parte 2: O Juizo; - Em
diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500227-5/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fabricio Henrique
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500534-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Volce Dornas; - Nao
conhecimento do pedido. No merito,
pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500463-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Alexandre Da
Cunha; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009501003-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Henrique
Izidoro De Oliveira; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500761-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jhonantan De Assis
Ferreira; - Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas Corpus Nr.
000009500418-0/000; Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Felipe De Oliveira; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500632-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Geraldo Aparecido
Ferreira; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500940-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leandro Ferreira
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus Nr.
000009500234-1/000; Comarca:
Oliveira; Parte 1: Soraia Aparecida Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500031-1/000; Comarca: Lagoa
Da Prata; Parte 1: Lucas Lacerda De
Moura; Parte 2: O Juizo; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500710-0/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Douglas Dos Santos; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500296-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Thiago Elias
Ferreira Sampaio; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499797-0/000; Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Claudio
Cesar Da Silva; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500448-7/000; Comarca: Monte
Siao; Parte 1: Leandro Lopes; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500634-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Kelly Aparecida De
Souza Carvalho; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500543-5/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Paulo Vinicius Campos Valone;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500847-0/000; Comarca: Sao
Sebastiao Do Paraiso; Parte 1: Sergio
Fernandes Dos Reis; - Pela denegacao
12/08/2009
-5-
Habeas Corpus Nr.
000009499997-6/000; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Wesley Pereira Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500536-9/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Genival Da Gloria Batista; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499853-1/000; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Flavio Da Silva
Cavalcante; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500655-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jeelivan Da Silva
Cordeiro; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500362-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Cristiano Alves
Brum; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500361-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Braulio Henrique
Dutra Da Rocha; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500512-0/000; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Francisco Eugenio
De Araujo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500185-5/000; Comarca: Ouro
Diário Eletrônico do MPMG
Preto; Parte 1: Percilia Nicoleti; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500146-7/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Juliana Macedo Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500649-0/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Pedro Paulo Cezario;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500434-7/000; Comarca: Rio
Pardo De Minas; Parte 1: Edimilson
Alves Da Rocha; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009497924-2/000; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Leandro
Cristiano De Freitas; - Pela denegacao
da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500492-5/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Humberto De Oliveira Silva;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500204-4/000; Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1:
Wellington Pereira Dos Santos; Parte 2:
O Juizo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500337-2/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Gledson Lopes
Santos; Parte 2: O Juizo; - Prejudicado
o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009498957-1/000; Comarca: Nova
Lima; Parte 1: Menor Infrator; Parte 2:
O Juizo; - Prejudicado o recurso, por
perda do objeto.
Habeas Corpus Nr.
000009501013-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Regis De Freitas
Dias; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500604-5/000; Comarca:
Acucena; Parte 1: Geraldo Candido Da
Silva; - Pelo nao conhecimento da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500770-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Maxwell Santana De
Souza; - Em diligencia.
PROCURADORA DE JUSTICA
REGINA RODRIGUES COSTA BELGO
12/08/2009
Habeas Corpus Nr.
000009500198-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jaime Pereira Dos
Santos; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009499497-7/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Wladmir Aparecido
Dos Santos; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500199-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Walace Da Silva
Almeida; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009499899-4/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Dayani Micheli
Arcanjo De Oliveira; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009494180-4/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Daniele Cristina De
Barros Fagundes; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009498850-8/000; Comarca:
Bocaiuva; Parte 1: Tiago Henrique
Santos Gomes; - Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009500806-6/000; Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Gustavo Alipio
Ferreira; Pedro Paulo Luciano De
Oliveira; Sabrina Estefane Quintao;
Romildo Rodrigues Silva; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500689-6/000; Comarca: Vicosa;
Parte 1: Gilson Eliano Ferreira; - Pela
concessao da ordem.
Horizonte; Parte 1: Michael Junio Neves
Da Silva; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009499759-0/000; Comarca: Uba;
Parte 1: Leucir Michelon; Parte 2: O
Juizo; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498358-2/000; Comarca:
Barbacena; Parte 1: Alisson De Araujo
Rodrigues; - Pela concessao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498565-2/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Johnny Aredes Da
Silva; - Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009500075-8/000; Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Carlos
Roberto Da Silva; - Pelo nao
conhecimento.
Habeas Corpus Nr.
000009499464-7/000; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Igor Fernandes Marques;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500015-4/000; Comarca: Guape;
Parte 1: Rodrigo Castello Branco; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009500367-9/000; Comarca: Santa
Luzia; Parte 1: Alberis Barbosa Da Silva;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500945-2/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Paulo Felipe Moreira
Coelho; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500348-9/000; Comarca:
Alfenas; Parte 1: Elson Moura Leite;
Parte 2: O Juizo; - Pela concessao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499349-0/000; Comarca: Tres
Pontas; Parte 1: Alex Alves Da Silva;
Parte 2: O Juizo; - Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009499781-4/000; Comarca:
Patrocinio; Parte 1: Reinaldo Luiz
Goncalves Moreira; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498689-0/000; Comarca: Lavras;
Parte 1: Edson Fernando De Andrade;
Parte 2: O Juizo; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499440-7/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Elvis De Souza Lacerda; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009500062-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Kellinton Alves De
Melo; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499452-2/000; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Jose Manoel
Carneiro Neto; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009501480-9/000; Comarca: Belo
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Habeas Corpus Nr.
000009500788-6/000; Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Adilson De Souza
Borge; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
Diário Eletrônico do MPMG
000009498531-4/000; Comarca: Unai;
Parte 1: Rodrigo De Melo Barbosa; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009497680-0/000; Comarca:
Corinto; Parte 1: Jose Roberto Afonso
De Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500240-8/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Dayvson Santos De
Souza; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500683-9/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Anderson Gonalves;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009495308-0/000; Comarca:
Pirapora; Parte 1: Antonio Carlos
Moreira Da Luz; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499986-9/000; Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Nayara Jardim
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498975-3/000; Comarca: Carmo
Do Paranaiba; Parte 1: Edson Moreira
Machado; - Pela concessao parcial.
Habeas Corpus Nr.
000009500291-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Reisla Rezende
Gomes; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009495065-6/000; Comarca:
Baependi; Parte 1: Jackson Ferreira
Martins; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500258-0/000; Comarca: Rio
Casca; Parte 1: Antonio Augusto
Soares Mendes; - Pela concessao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009495022-7/000; Comarca:
Baependi; Parte 1: Idemar Alves
Ferreira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009497910-1/000; Comarca:
Perdizes; Parte 1: Edio Araujo Dos Reis;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499217-9/000; Comarca:
Conselheiro Pena; Parte 1: Andreia De
Paula Silva; - Pela concessao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499186-6/001; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Robsley Pinheiro
Da Silva; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009499959-6/000; Comarca:
Iturama; Parte 1: Fernando Jose De
Oliveira Cardoso; Marcio Henrique
Ribeiro; - Pela concessao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499144-5/000; Comarca:
Ipatinga; Parte 1: George Junio Moreira
De Andrade; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499300-3/000; Comarca:
Campo Belo; Parte 1: Wellington Isac
De Almeida; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500360-4/000; Comarca:
Governador Valadares; Parte 1:
Cristiano Venturim Ferreira; - Pela
denegacao da ordem.
12/08/2009
Habeas Corpus Nr.
000009500496-6/000; Comarca: Minas
Novas; Parte 1: Vadson Rabelo Dos
Santos; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500660-7/000; Comarca:
Capinopolis; Parte 1: Alisson Moura Da
Silva; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498843-3/000; Comarca:
Mariana; Parte 1: Vilma Do Carmo Braz;
Divino Getulio Braz; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499753-3/000; Comarca: Joao
Monlevade; Parte 1: Monica Martins
Domingues; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009499038-9/000; Comarca:
Mesquita; Parte 1: Wadston Rodrigues
Da Silva; Parte 2: O Juizo; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009499653-5/000; Comarca: Sao
Joao Del Rei; Parte 1: Gustavo Alves
Simao; Parte 2: Jd 2 V Cr Execuoes Cr
Comarca Sao Joao Del Rei; - Pela
denegacao da ordem.
Benedito De Carvalho; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500060-0/000; Comarca: Lagoa
Santa; Parte 1: Cleiton De Assis Ribeiro;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009496423-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Rodrigo Moises De
Deus; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500499-0/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Rogerio Inacio Da
Silva Junior; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500231-7/000; Comarca: Nova
Ponte; Parte 1: Joelma De Fatima
Oliveira; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009501101-1/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Pedro Henrique
Brandao; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498597-5/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Elberton Francisco Da Silva; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009498410-1/000; Comarca: Piunhi;
Parte 1: Jean Da Gloria Batista; Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009499841-6/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Heloisa Helena De
Moura Varalo; - Pela concessao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499967-9/000; Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Hindemburg Kfuri
Neto; - Prejudicado o pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009500232-5/000; Comarca:
Leopoldina; Parte 1: Atila De Almeida
D'avila; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500707-6/000; Comarca:
Jequeri; Parte 1: Joao Pedra Da Silva; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500519-5/000; Comarca: Monte
Alegre De Minas; Parte 1: Fabio
Santana Cunha; - Pela denegacao da
ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500339-8/000; Comarca: Ouro
Branco; Parte 1: Maria Dos Anjos; Pelo nao conhecimento da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500939-5/000; Comarca:
Coronel Fabriciano; Parte 1: Kenedy
Habeas Corpus Nr.
000009500423-0/000; Comarca: Tiros;
Parte 1: Claudio Ferreira Da Silva; -
-7-
Diário Eletrônico do MPMG
Pela denegacao da ordem.
improcedencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500918-9/000; Comarca: Araxa;
Parte 1: Wanderson Aparecido Siqueira;
- Pela denegacao da ordem.
Correicao Parcial Nr.
000009491389-4/000; Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ministerio
Publico; Parte 2: Jd Juizado Especial
Montes Claros; - Pelo indeferimento do
pedido.
Habeas Corpus Nr.
000009499676-6/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Jonathan Fernandes
Da Silva; - Pela concessao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009498161-0/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Sergio Pereira Corpus;
- Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009500978-3/000; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Leila Figueiredo Da
Silva; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009500118-6/000; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Fabio Quaresma
Elias; Parte 2: Jd 2 V Cr Comarca
Uberlandia; - Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499952-1/000; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Glenio Augusto Dos
Santos Almeida; Parte 2: O Juizo; Pela denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009499898-6/000; Comarca:
Contagem; Parte 1: Welton Ferreira
Junior; Parte 2: O Juizo; - Pela
denegacao da ordem.
Habeas Corpus Nr.
000009501034-4/000; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Fariston Toscano
De Medeiros; Parte 2: Procurador De
Justia; - Em diligencia.
Habeas Corpus Nr.
000009497721-2/000; Comarca: Muriae;
Parte 1: Filipe Figueiredo De Paula; Com manifestacao do Procurador de
Justica.
Habeas Corpus Nr.
000009498035-6/000; Comarca: Arcos;
Parte 1: Lucan Donizete Barbosa; Parte
2: O Juizo; - Pela denegacao da ordem.
SÚMULAS DE PARECERES –
COMPETENCIA ORIGINÁRIA
SÚMULAS DE PARECERES
PROCURADOR DE JUSTICA
ANTONIO DE PADOVA MARCHI
JUNIOR
Apelacao Criminal Nr.
002407680210-7/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wallace Vieira Da
Rocha; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo provimento
parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
041405010461-4/001; Comarca:
Medina; Parte 1: Mauricio Francisco
Amaral
; Lafaiete Pereira Nogueira; Marlucio
Francisco Amaral; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
002408172957-6/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Hebert Quirino
Pereira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
031301030379-7/001; Comarca:
Ipatinga; Parte 1: Eduardo Vieira
Sobrinho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
023108111542-1/001; Comarca:
Ribeirao Das Neves; Parte 1: Adenilza
Teodora De Oliveira; Rafael
Damasceno Dos Santos; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
FATIMA APARECIDA DE SOUZA
BORGES
Apelacao Criminal Nr.
002407692346-5/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Eduardo Alves
Pimenta; Marlei Rosa Da Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento parcial
do recurso.
Revisao Criminal Nr.
000009490010-7/000; Comarca: Itajuba;
Parte 1: Fabio Leno Rodrigues; - Pela
Apelacao Criminal Nr.
051203009017-3/001; Comarca:
Pirapora; Parte 1: Carlos Roberto De
12/08/2009
-8-
Souza; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
007908410990-3/001; Comarca:
Contagem; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Carlos Alberto Pereira
Da Silva; Parte 2: Jonathan Barboza;
Carlos Alberto Pereira Da Silva;
Raphael Costa De Andrade; Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
022308246679-6/001; Comarca:
Divinopolis; Parte 1: Andre Jorge
Ramos; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
043307217687-1/001; Comarca:
Montes Claros; Parte 1: Ildney Dias
Nunes; Leonardo Ferreira Silva; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
070108241559-0/001; Comarca:
Uberaba; Parte 1: Anderson Sebastiao
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
028107010248-4/001; Comarca: Guape;
Parte 1: Ministerio Publico De Minas
Gerais; Parte 2: Claudinei Dutra
Amador; Marcone Diassis Daniel; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
002408119789-9/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Marconi Fernandes
De Souza Santos; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
067200028185-3/001; Comarca: Sete
Lagoas; Parte 1: Rogerio Lopes Vieira;
Ronan Gutemberg Soares; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
002403012056-2/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Wesley De Oliveira
Dos Santos; Gilmar Goncalves Da Silva;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Pelo nao provimento do
recurso nos exatos termos da
manifestacao ministerial de primeiro
grau.
Diário Eletrônico do MPMG
Apelacao Criminal Nr.
001708033846-4/001; Comarca:
Almenara; Parte 1: Claudio Fernandes
Da Cruz; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
040706013019-9/002; Comarca:
Mateus Leme; Parte 1: Sandro Sousa
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
060705026976-2/001; Comarca: Santos
Dumont; Parte 1: Clodoaldo
Washington De Souza; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento e nao provimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
070205199830-1/001; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Josildo Oliveira
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA CARLOS
HENRIQUE FLEMING CECCON
Apelacao Criminal Nr.
068606171797-7/004; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Gilson Nunes Chaves;
Parte 2: Ministerio Publico De Minas
Gerais; - Em diligencia.
Apelacao Criminal Nr.
002407513497-3/003; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Marcelo De
Souza; Parte 2: Marcelo De Souza;
Ministerio Publico Estado Minas Gerais;
- Em diligencia.
PROCURADOR DE JUSTICA JOSE
MARIA DOS SANTOS JUNIOR
029000002392-6/001; Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Ronaldo Jose Da
Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
033808080364-0/001; Comarca: Itauna;
Parte 1: Lucio Fabio Duarte; Junio
Cesar Duarte; Parte 2: Ministerio
Publico Estado Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
023608014068-4/001; Comarca: Eloi
Mendes; Parte 1: Julio Cesar Marcolino;
Ramon Diego Custodio; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo conhecimento do recurso e
negado provimento.
PROCURADOR DE JUSTICA
LAURIDES PAZ DO NASCIMENTO
JUNIOR
Apelacao Criminal Nr.
002408024072-4/001; Comarca: Belo
Horizonte; Parte 1: Fagner Bruno Da
Silva Linos; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo desprovimento
do recurso.
PROCURADOR DE JUSTICA
MARCIAL VIEIRA DE SOUZA
Apelacao Criminal Nr.
024108027221-4/001; Comarca:
Esmeraldas; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Uelton Alves
De Souza; - Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
015508017379-4/001; Comarca:
Caxambu; Parte 1: Venacio Pereira
Goncalves; Ministerio Publico De Minas
Gerais; Francisco Pedro Dos Santos;
Alan Ferreira Dos Anjos; Parte 2: Os
Mesmos; - Pelo conhecimento e
desprovimento dos recursos
Recurso Sentido Estrito Nr.
014508435474-8/001; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: Cleide Aparecida
Marcelo Demetrio; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
047907133629-7/001; Comarca:
Passos; Parte 1: Wanderson Henrique
Falcao Belizario E Outros; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
029004017389-7/001; Comarca:
Vespasiano; Parte 1: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; Parte 2: Frank
Douglas Alves Bonfim; - Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
070802001193-6/001; Comarca: Varzea
Da Palma; Parte 1: Luiz Claudio Dos
Santos; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pelo
desprovimento do recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
PROCURADORA DE JUSTICA MARIA
12/08/2009
-9-
DA CONCEICAO DE MOURA
Apelacao Criminal Nr.
039408084247-6/001; Comarca:
Manhuacu; Parte 1: Rodrigo Jose
Alvarenga Da Silva; Fabricio Alvarenga
Da Silva; Thales Da Silva Maria; Miliane
Cristina Moreira; Parte 2: Ministerio
Publico De Minas Gerais; - Pelo
conhecimento e desprovimento dos
recursos
PROCURADOR DE JUSTICA
MARIANO GUIMARAES SEPULVEDA
Apelacao Criminal Nr.
068606179677-3/001; Comarca: Teofilo
Otoni; Parte 1: Ministerio Publico De
Minas Gerais; Parte 2: Claudio
Henrique Esteves Dos Reis; - Pelo
conhecimento e provimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTICA
MYRIAN REGINA XAVIER DO
NASCIMENTO CARVALHAES
Apelacao Criminal Nr.
041108042713-0/001; Comarca:
Matozinhos; Parte 1: Sofia Perez De
Carvalho; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo improvimento do
recurso.
Agravo De Execucao Penal Nr.
000009500643-3/001; Comarca:
Barbacena; Parte 1: Ministerio Publico
De Minas Gerais; Parte 2: Otacilio Assis
De Freitas; - Pelo provimento do
recurso.
Apelacao Criminal Nr.
048000019765-1/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Manuel Braga;
Antonio Balduino; Parte 2: Ministerio
Publico; - Pelo improvimento dos
recursos.
Apelacao Criminal Nr.
028405000331-8/001; Comarca:
Guarani; Parte 1: Sebastiao De Souza
Nascimento; Parte 2: Ministerio Publico
De Minas Gerais; - Pelo improvimento
do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
046102007408-8/001; Comarca: Ouro
Preto; Parte 1: Lucia Alves Pio; Parte 2:
Ministerio Publico De Minas Gerais; Pelo provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
048001025494-8/001; Comarca: Patos
De Minas; Parte 1: Milton Goulart De
Almeida; Parte 2: Ministerio Publico
Estado Minas Gerais; - Pela
improcedencia.
Diário Eletrônico do MPMG
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
LIMA DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTICA SERGIO
PARREIRAS ABRITTA
Apelacao Criminal Nr.
043907065402-5/001; Comarca: Muriae;
Parte 1: Ministerio Publico Estado
Minas Gerais; Parte 2: Tiago Anacleto
Baia; - Pelo conhecimento e nao
provimento do recurso.
Agravo Nr. 010504130657-9/001;
Comarca: Governador Valadares; Parte
1: MI; Parte 2: MPEMG;- Pelo
conhecimento e nao provimento do
recurso.
Recurso Sentido Estrito Nr.
001503013829-9/001; Comarca: Alem
Paraiba; Parte 1: Mauricio Oliveira
Alves; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo nao conhecimento
do recurso.
DIRETORIA DE SERVIÇOS CÍVEIS
Apelacao Criminal Nr.
070209555734-5/001; Comarca:
Uberlandia; Parte 1: Oswaldo Afonso
Da Silva; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
007907381811-8/001; Comarca:
Contagem; Parte 1: Farley Mendes
Heitor; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
Apelacao Criminal Nr.
049908010391-8/001; Comarca:
Perdoes; Parte 1: Givanildo Joao De
Oliveira; Parte 2: Ministerio Publico De
Minas Gerais; - Pelo conhecimento e
nao provimento do recurso.
12/08/2009
COORDENADORIA
PROCURADORIAS DE
CÍVEIS
DAS
JUSTIÇA
Coordenador: Procurador de Justiça
Rômulo de Carvalho Ferraz
Subcoordenador: Procurador de Justiça
Vítor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009500888-4/000; Comarca:
Passos; Parte 1: Mario Nicolau Gomes;
Parte 2: Jd 2 V Cv Comarca Passos; Pela denegacao da ordem.
PROCURADOR DE JUSTICA PAULO
CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009495292-6/000; Comarca:
Barbacena; Parte 1: Marconilio Augusto
De Andrade; Parte 2: Jd V Familia
Sucessoes Comarca Barbacena; - Pela
concessao da ordem.
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009499649-3/000; Comarca:
Paracatu; Parte 1: Paulo Massaki
Ishikawa; Parte 2: Jd 1 V Cv Comarca
De Paracatu; - Pela concessao do Writ.
Coordenadora de Diretoria: Maria José
Pereira
Belo Horizonte, 27 de julho de 2009
HABEAS CORPUS - SÚMULAS DE
PARECERES
Superintendente Judiciária
PROCURADOR DE JUSTICA NATAN
ANTONIO BRANDAO
Habeas Corpus - Civel Nr.
000009497532-3/000; Comarca: Juiz
De Fora; Parte 1: MLPS; Parte 2:
J1VFCJF;- Pela denegacao da ordem.
- 10 -
Maria Auxiliadora Corrêa Maciel Moulin
PAULO ROBERTO MOREIRA
CANÇADO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Jurídico
em exercício
Diário Eletrônico do MPMG