EXAME SIMULADO INTERDISCIPLINAR – 4º C
LÍNGUA PORTUGUESA
Leia o texto para responder às questões de 01 a 05
DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CAMINHOS
JURÍDICOS PARA EFETIVIDADE DE UM MÍNIMO
Introdução
Percebe-se que a Teoria do Direito avançou o
século XXI capitaneando um novo cenário de atuação da
jurisdição em que novas ideologias pudessem originar
situações adequadas ao contexto social, dinâmico por
natureza. Assim, pode-se citar o advento do
neoconstitucionalismo, que, alguns autores, caracterizam
como sendo o novo paradigma do direito, por reivindicar,
em sua essência, mudanças no entendimento dos
conceitos jurídicos, ao passo que intenta superar o debate
polarizado por discursos positivistas (direito avalorativo) e
jusnaturalistas (direito impregnado de valores). Essa nova
onda dogmática e teórica tem como foco central a
constituição.
Neste contexto, propõe-se que o juiz liberte-se
do pragmatismo imposto pela ideologia positivista,
visando a alcançar assim, em suas decisões, a finalidade
da lei. Este desiderato impõe uma nova metodologia de
interpretação, em que as lacunas e antinomias do sistema
jurídico sejam contrastadas com a realidade social e o
panorama histórico jurisprudencial do direito, inseridos
neste fim a força normativa dos direitos fundamentais
decorrentes do princípio constitucional da dignidade da
pessoa humana.
A dogmática dos direitos fundamentais,
enquanto disciplina prática, visa, em última instância, a
uma fundamentação racional de juízos concretos de
dever-ser no âmbito dos direitos fundamentais (ALEXY,
2008, p. 43 apud PEREIRA, 2009, p.24). Por sua vez, no
âmbito dos direitos sociais, busca-se o fundamento, por
meio da Teoria dos direitos essenciais, para o
reconhecimento da existência de relações de
reciprocidade entre os diversos sujeitos envolvidos na
problemática da efetividade. De um lado a esfera pública,
de outro os indivíduos que dela reclama e de outro a
sociedade civil.
Também, busca-se averiguar o reconhecimento
da fundamentalidade material de tais direitos, que,
embora não presentes no catálogo referente ao Título II
“Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, requerem, por
seu conteúdo e substância, o status de fundamentalidade,
e a consequente aplicação imediata, conforme art. 5º, §
1º da Constituição brasileira.
Ressalte-se que desde a consagração dos direitos
sociais na Declaração Universal dos Direitos Humanos em
1948, vivencia-se a discussão sobre a questão da
Fundamentalidade de tais direitos. Nas constituições
contemporâneas foram consubstanciados, evocando
obrigações estatais, especialmente, quanto à garantia das
condições essenciais para se viver com dignidade.
Assim, inconteste que toda pessoa é portadora
de direitos como: igualdade, segurança, assistência à
saúde, educação e trabalho. A Declaração Universal
prescreveu que a todos os cidadãos, em todas as
comunidades, dever-se-ia ser garantido o indispensável
para uma vida digna (ONU, 2011, p.1-5). Logo, de lá para
cá, a teoria jurídica tem evoluído para uma discussão
sobre os instrumentos jurídicos necessários à
concretização dos direitos fundamentais prescritos nas
novas constituições promulgadas.
(FEITOSA, Armando Alves; SILVA, Germano Campos. Dos Direitos
Fundamentais Sociais: caminhos jurídicos para efetividade de
um mínimo. In: Revista Jurídica, Ano XII, n. 18, 2012, Jan. – Jun.,
Anápolis/GO, UniEVANGÉLICA)
QUESTÃ0 01
Sobre o texto podemos afirmar que:
I - procura doutrinar acerca dos instrumentos jurídicos, os
caminhos doutrinários e jurisprudenciais, que podem ser
evocados para uma atuação positiva do Estado brasileiro;
II – apresenta o neoconstitucionalismo como uma nova
onda dogmática e teórica tem como foco central a
constituição. Sendo esse o objetivo do texto.
III – tem como foco apresentar uma discussão sobre os
instrumentos jurídicos, os caminhos doutrinários e
jurisprudenciais, que podem ser evocados para uma
atuação positiva do Estado brasileiro quanto à efetividade
dos direitos fundamentais sociais, presentes na
constituição.
Assinale a alternativa que corresponde à afirmação
correta:
a) Apenas I está correta.
b) Apenas II está correta.
c) Apenas III esta correta.
d) I e II estão corretas.
e) II e três estão corretas.
QUESTÃ0 02
Em “Neste contexto, propõe-se que o juiz liberte-se do
pragmatismo imposto pela ideologia positivista, visando
a alcançar assim, em suas decisões, a finalidade da lei.”,
podemos afirmar que:
I – O trecho apresenta uma locução adverbial indicando
lugar, mesmo não sendo esse um lugar físico.
II – O trecho apresenta duas locuções adverbiais
indicando lugar, mesmo não sendo esse um lugar físico.
III – A (s) locução (ões), apesar de ser(em) termo(s)
acessório(s) contribui(em) de forma relevante para o
sentido da oração.
Em relação às afirmações, assinale a opção correta:
a) I e II estão corretas.
b) II e III estão corretas.
c) I e III estão corretas.
d) Apenas I está correta.
e) Apenas II está correta.
QUESTÃ0 03
A respeito da frase “Neste contexto, propõe-se que o juiz
liberte-se do pragmatismo imposto pela ideologia
positivista, visando a alcançar assim, em suas decisões, a
finalidade da lei.”, podem-se fazer as seguintes
considerações:
I – O verbo propor está na voz passiva e o pronome que o
acompanha é chamado de apassivador.
II - O verbo libertar está na voz passiva, no entanto, o
pronome que o acompanha é chamado de índice de
indeterminação do sujeito.
III – O visar, neste contexto, é transitivo indireto, já que
tem sentido de almejar, desejar.
Assinale a alternativa que atende à resposta correta.
a) I e II estão corretas.
b) I e III estão corretas.
c) II e II estão corretas.
d) I, II e III estão corretas.
e) I, II e III estão incorretas.
QUESTÃ0 04
04 – Na frase “[...] toda pessoa é portadora de direitos
como: igualdade, segurança, assistência à saúde,
educação e trabalho.”, se colocarmos o sujeito na
segunda pessoa do singular, com mesmo tempo e modo
verbais, teremos:
a) Tu éreis portador de direitos como: igualdade,
segurança, assistência à saúde, educação e trabalho.
b) Tu eras portador de direitos como: igualdade,
segurança, assistência à saúde, educação e trabalho.
c) Tu serás portador de direitos como: igualdade,
segurança, assistência à saúde, educação e trabalho.
d) Tu és portador de direitos como: igualdade, segurança,
assistência à saúde, educação e trabalho.
e) Tu sois portador de direitos como: igualdade,
segurança, assistência à saúde, educação e trabalho.
QUESTÃ0 05
A respeito do gênero textual, o texto apresenta:
a) estrutura narrativa, em que apresenta personagens e
um tempo cronológico que fazem parte do
desenvolvimento das ideias.
b) estrutura descritiva, haja vista que o objeto do texto, a
Constituição, é descrito ao logo do desenvolvimento.
c) estrutura argumentativa, em que os autores se
propõem a apresentar argumentos para sustentar a tese a
ser defendida.
d) estrutura dissertativo-argumentativa, cujo intuito e
expor e discutir as proposições a partir de um dado tema.
e) estrutura mista, envolvendo todos os gêneros textuais.
INTRODUÇÃO À FILOSOFIA
QUESTÃ0 06
Platão foi um filósofo de suma importância para a
filosofia clássica. Dele temos várias contribuições para o
Direito. Sobre a filosofia de Platão assinale a alternativa
correta:
a) Foi o maior discípulo de Aristóteles pois na morte deste
assumiu o lugar do mestre no Liceu.
b) A maior contribuição deste filosofo para o direito é a
sua noção ideal de justiça presente na obra A
Republica.
c) A realidade é dividida para este filosofia em duas. A
real e a ideal. Sendo a primeira positiva e a segunda
extremamente negativa.
d) Acreditava que a justiça e a educação são temas de
menor importância para o homem em sociedade.
e) Foi chamado de naturalistas ou filósofos da physis,
tinha como escopo especulativo o problema
cosmológico, ou cosmo-ontológico, e buscavam o
princípio (ou arché) das coisas.
QUESTÃ0 07
É com os sofistas que homem toma lugar no centro das
atenções dos pensadores da filosofia clássica. Esses
pensadores também contribuíram para uma melhor
definição da oratória e do desenvolvimento do
argumento. Quanto a sofistica, assinale a alternativa
correta:
a) Argumento baseado na retórica e muita vezes em
raciocínios ilógicos.
b) deriva do verbo latino fallere, que significa enganar.
Designa-se por falácia um raciocínio errado com
aparência de verdadeiro
c) Pode ser definido como uma afirmação acompanhada
de justificativa (argumento retórico) ou como uma
justaposição de duas afirmações seguido de uma
conclusão
d) É uma formulação provisória, com intenções de ser
posteriormente
demonstrada
ou
verificada,
constituindo uma suposição admissível.
e) Também chamado de Maiêutica que tem como
significado "Dar a luz (Parto)" intelectual, da procura da
verdade no interior do ser humano.
SOCIOLOGIA DO DIREITO
QUESTÃ0 08
Assinale a alternativa que completa corretamente o
fragmento a seguir.
Quando uma sociedade se
encontra em um estado em que
seus padrões normativos de
conduta
e
crença
estão
enfraquecidos ou desaparecidos,
sem regras, sem valores e sem
limites, levando o ser humano ao desespero, a perda de
identidade. Estado este
caracterizado ainda, pela
desintegração das normas que regem a conduta dos
homens e assegura a ordem social, anarquia, Ilegalidade.
Esta realidade se traduz como ausência de:
a) Responsabilidade social
b) Solidariedade orgânica
c) Solidariedade mecânica
d) Fato social
e) Anomia
QUESTÃ0 09
teria passado por três momentos ou etapas evolutivas.
Em cada fase surgiram leis que no decorrer dos séculos
formaram o direito que hoje é praticado em nossas
sociedades avançadas. Tais etapas são:
a) Selvageria, antropofagia e barbárie
b) Barbárie, xamanismo, e selvageria
c) Selvageria, barbárie e civilização.
d) Canibalismo, selvageria, e barbárie.
e) Clássica, Medieval e Moderna.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
QUESTÃ0 11
Estudar os traços essenciais da abordagem de Durkheim
sobre o sistema jurídico é inequivocamente necessário
em sociologia do direito. Quando desempenho meus
deveres de pai, irmão, de esposo ou de cidadão, quando
me desincumbo de encargos que contraí, pratico deveres
que estão definidos fora de mim e de meus atos, no
direito e nos costumes. Mesmo estando de acordo com
sentimentos que me são próprios, sentindo-lhes
interiormente a realidade, esta não deixa de ser
objetiva; pois não fui eu quem os criou, mas recebi-os
por meio da educação. Assim, também o devoto, ao
nascer, encontra prontas as crenças, costumes, hábitos,
e as práticas da vida religiosa; o sistema de sinais de que
me sirvo para exprimir pensamentos; o sistema de
moedas que emprego para pagar dívidas; os
instrumentos de crédito que utilizo nas relações
comerciais; as práticas seguidas na profissão, os
enfretamentos diários pela sobrevivência etc., etc.,
funcionam independentemente do uso que delas faço.
Tais afirmações podem ser alargadas a cada um dos
membros de que é composta uma sociedade, tomados
uns após outros. Estamos, pois, diante de maneiras de
agir, de pensar e de sentir que apresentam a
propriedade marcante de existir fora das consciências
individuais. Esses tipos de conduta ou de pensamento
não são apenas exteriores ao indivíduo, são também
dotados de um poder imperioso e coercitivo, em virtude
do qual se lhe impõem, quer queira, quer não. Émile
Durkheim. As regras do método sociológico. (Adaptado).
No segmento de texto acima, Durkheim trata,
sobretudo:
a) da Solidariedade mecânica.
b) da solidariedade social.
c) da consciência coletiva.
d) do fato social.
e) das representações coletivas
ANTROPOLOGIA
QUESTÃ0 10
O Antropólogo Lewis Henry Morgan (1818 –1881),
sustentou em sua obra Ancienty Law que a humanidade
Analise o julgado abaixo:
REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA
ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Verificado, na
hipótese, o caráter jurídico-estatutário do elo laboral
firmado, impõe-se decretar a incompetência absoluta da
Justiça do Trabalho para o processamento do feito.
Reconhecimento por unanimidade, conhecer do recurso;
por maioria, acolher a preliminar de incompetência
absoluta da Justiça do Trabalho para o destrame da
controvérsia, tornando sem efeito o julgado e
determinando a remessa dos autos à Justiça Comum.
(8052120105070021 CE 0000805-2120105070021, Relator:
ROSA DE LOURDES AZEVEDO BRINGEL, Data de Julgamento:
02/02/2012, Primeira Turma, Data de Publicação: 14/02/2012
DEJT)
Indaga-se:
a) Trata-se de competência relativa, sendo que o
magistrado incompetente poderá remeter os autos ao
juízo competente sem o requerimento das partes.
b) Trata-se de competência absoluta, onde os todos os
atos processuais serão considerados nulos.
c) Trata-se de competência relativa, onde o réu deverá
alegar em preliminar de contestação.
d) trata-se de competência absoluta, podendo ser alegada
a qualquer tempo e grau de jurisdição.
e) trata-se de competência absoluta, podendo ser
modificada por intermédio de cláusula de eleição de foro.
QUESTÃ0 12
MP QUER MULTAR CSN SEM R$ 87 MILHÕES POR DANO
AMBIENTAL
A ação condena uso de uma área no bairro de Volta
Grande para depósito de resíduos industriais sem as
devidas proteções necessárias.
Bia Parreiras/EXAME
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) em
Volta Redonda deu entrada na Justiça com uma ação civil
pública pedindo que a Companhia Siderúrgica Nacional
seja condenada a pagar R$ 87,1 milhões por danos ao
meio ambiente e à saúde da população. A ação é
referente ao uso de uma área no bairro de Volta Grande 4
para depósito de resíduos industriais sem as devidas
proteções necessárias. A notícia foi divulgada hoje (5) em
nota pelo MPF.
O procurador da República Rodrigo da Costa Lines, autor
da ação, argumenta que a companhia ignorou os riscos à
saúde da população e não tomou qualquer providência
concreta para remediar a situação ou seguiu as
recomendações de uma auditoria por ela mesma
contratada.
Segundo o MPF, estudos ambientais no bairro apontaram
a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que
escoam para o Rio Paraíba do Sul. Foram detectadas
substâncias tóxicas e cancerígenas como bifenilas
policloradas, cromo, naftaleno, chumbo, benzeno,
dioxinas, furanos e xilenos.
Fonte:
http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-eenergia/energia/noticias/mp-quer-multar-csn-sem-r-87-milhoespor-dano-ambiental
Com base na providência tomada pelo Ministério
Público, marque a alternativa correta:
a) O Ministério Público agiu corretamente, pois a lei
autoriza o ajuizamento deste tipo de ação, possuindo
legitimidade extraordinária.
b) O Ministério Público agiu incorretamente, pois o
Ministério Público não possui legitimidade, pois ninguém
poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.
c) O Ministério Público agiu corretamente, podendo
ajuizar qualquer tipo de ação, independente de
autorização expressa na lei.
d) O Ministério Público agiu corretamente, possuindo
legitimidade ordinária.
e) O Ministério Público agiu incorretamente, pois só
possui legitimidade para ajuizar ações em caso de pessoas
carentes.
QUESTÃ0 13
O Código de Processo Civil preconiza em seu artigo 100, I
que “É competente o foro da residência da mulher para a
ação de separação dos cônjuges e da conversão desta em
divórcio e para anulação do casamento”. . Trata-se, como
se vê, de uma norma protetiva, a favor da mulher, que
nasce do pressuposto de que ela é a parte mais fraca,
carecedora de maior apoio e socorro, e merecedora de
especial tutela.
Com base nesta regra, marque a alternativa correta:
a) A regra refere-se à competência relativa, sendo
inderrogável pela vontade das partes.
b) A regra refere-se à competência relativa, podendo ser
modificada por intermédio da prorrogação legal e
voluntária.
c) A regra refere-se à competência absoluta, devendo ser
alegada por intermédio da exceção de incompetência.
d) A regra refere-se à competência absoluta, podendo ser
declara de ofício pelo magistrado.
e) A regra refere-se à competência absoluta, devendo ser
alegada por intermédio das preliminares de contestação.
QUESTÃ0 14
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE
NULIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA POR
CONCILIADOR.
APOSENTADORIA
POR
IDADE.
TRABALHADOR RURAL. Nulidade. O ato realizado atingiu
sua finalidade principal e não gerou prejuízo para as
partes. Aplicação do princípio _______________. Início de
prova documental, nos termos do art. 106, parágrafo
único, inciso III, da Lei nº 8.213/91, corroborada com a
prova testemunhal. Concessão do benefício, em face da
satisfação dos requisitos legais. Recurso conhecido, mas
para lhe negar provimento. (TURMA RECURSAL DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. Apelação Cível
00259/2003. Apelante Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS, Apelada: Maurina Jesus dos Santos. Relator:
Edmilson da Silva Pimenta).
Após a análise do julgado acima citado, o princípio
utilizado pelos magistrados nesta decisão é:
a) Princípio da demanda.
b) Princípio da imparcialidade do juiz.
c) Princípio da instrumentalidade das formas.
d) Princípio da isonomia.
e) Princípio do contraditório.
QUESTÃ0 15
Em relação aos Princípios Constitucionais do Processo
Civil, assinale a opção correta.
a) A Constituição Federal assegura o devido processo legal
no âmbito criminal; no âmbito cível sua aplicação é feita
por analogia, já que não é expressamente previsto.
b) Nos processos administrativos não punitivos, porque
não há acusados, é desnecessária a aplicação dos
princípios do contraditório e da ampla defesa.
c) Como o réu exerce a garantia da ampla defesa na
contestação, esse princípio não possui aplicação na fase
de provas.
d) O princípio do contraditório consiste na necessidade de
se ouvir a pessoa sobre a qual versa a demanda. É pelo
contraditório que se dá ciência à parte da existência e dos
termos de um processo, para que possa se defender.
e) NDA.
QUESTÃ0 16
Em processo civil, capacidade processual é:
a) a capacidade de alguém ser parte.
b) a plena capacidade de uma pessoa de estar em juízo.
c) a capacidade deferida pela lei ao profissional do.
direito, ao advogado devidamente inscrito na OAB, de
poder agir e falar em nome das partes em juízo
d) a capacidade de ajuizar a ação, por ser o titular do
direito
e) NDA.
QUESTÃ0 17
Sobre a atuação do Ministério Público no processo civil,
assinale a alternativa correta.
a) O MP pode atuar, como parte, em qualquer processo
que se verificar a presença de incapazes.
b) Não há necessidade de intervenção ministerial em
causa concernente ao estado da pessoa
c) O interesse público que legitima o Ministério Público a
intervir na causa pode ser evidenciado pela natureza da
lide, como pela qualidade da parte.
d) Atuando como fiscal da lei, o Ministério Público dispõe
de prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para
contestar.
e) O MP tem prazo simples.
c) calúnia e denunciação caluniosa.
d) denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime.
e) injúria e calúnia.
QUESTÃ0 21
QUESTÃ0 18
Assinale a alternativa CORRETA.
a) O menor absolutamente incapaz, que necessita de
alimentos, é parte legítima para pleitear alimentos contra
seu pai, mas precisa que sua capacidade seja integrada.
b) A mãe do menor absolutamente incapaz será a parte
legítima para pleitear alimentos para o menor, contra o
pai, já que o menor não tem capacidade plena.
c) Tanto a mãe do menor absolutamente incapaz, como
ele mesmo, serão partes legítimas para pleitear alimentos
para o menor, contra o pai, já que diante da incapacidade
do menor, ambos precisam figurar no pólo ativo, como
parte.
d) Só o Ministério Público tem legitimidade para propor a
demanda em nome do menor absolutamente incapaz,
quando pretende pleitear alimentos contra seu pai, tendo
em vista a sua incapacidade plena, ou seja, tanto para a
causa como para o processo.
DIREITO PENAL III
QUESTÃ0 19
Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção
correta:
a) Considere que Walt Disney pratique crime contra a
honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido
como crime e que Robesvaldo, sabendo falsa a
imputação, a propale e divulgue. Nessa situação
hipotética, Robesvaldo incorre na mesma pena de Walt
Disney.
b) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos
ofensivos à reputação caracteriza difamação.
c) É impunível a calúnia contra os mortos.
d) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda
que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado
diretamente a injúria.
e) constitui difamação punível a ofensa irrogada pela
parte em juízo, na defesa da causa.
José é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que
pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Inocência
está muito triste e deprimida porque foi abandonada por
Marcos, José inventa uma série de supostas traições
praticadas por Marcos que fazem Inocência sentir-se
ainda mais desprezível, bem como deturpa várias
histórias de modo que Inocência pense que nenhum de
seus amigos realmente gosta dela. Por causa das
conversas que mantém com José, Inocência desenvolve
o desejo de autodestruição. Percebendo isso, José
continua
estimulando
seu
comportamento
autodestrutivo. Quando Inocência já está absolutamente
desolada, José se oferece para ajudá-la a suicidar-se, e
ensina Inocência a fazer um nó de forca com uma corda
para se matar. No dia seguinte, Inocência prepara todo o
cenário do suicídio, deixando inclusive uma carta para
Marcos, acusando-o de causar sua morte. Vai até a casa
de Marcos, amarra a corda na viga da varanda, sobe em
um banco, coloca a corda no pescoço e pula para a
morte. Por causa do seu peso, a viga de madeira onde
estava a corda se quebra e Inocência apenas cai no chão.
Como consequência da tentativa frustrada de suicídio,
Inocência sofre apenas arranhões leves. Assinale a
alternativa que indique a pena a que, por esse
comportamento, José está sujeito:
a) Tentativa de homicídio.
b) Lesão corporal leve.
c) Induzimento ou instigação ao suicídio.
d) Auxílio ao suicídio.
e) Esse comportamento não é punível.
QUESTÃ0 22
Eduardo furta R$ 4.000,00 de seu pai, enquanto este
dormia na sala de casa após uma exaustiva jornada de
trabalho. Nesses termos, diz-se que Eduardo:
a) responde pelo delito de furto.
b) responde pelo delito de furto qualificado pelo abuso de
confiança.
c) não responde por crime algum, pois o fato é atípico.
d) não responde por crime algum, pois o fato é impunível.
e) responde pelo delito de roubo, previsto no art. 157, CP.
QUESTÃ0 20
Joaquim enviou carta a todos a alunos da classe de seu
desafeto Galdêncio, com os seguintes dizeres: “Cuidado.
Seu colega de classe Galdêncio é ladrão!”. No dia
seguinte, outra carta, desta vez enviada por Luís, no
mesmo local e para as mesmas pessoas, tem os dizeres:
“Galdêncio furtou R$ 50,00 que se encontravam dentro
da bolsa de Maria”, sendo, porém, falsa a imputação.
Joaquim e Luís cometeram, respectivamente, os crimes
de:
a) comunicação falsa de crime e difamação.
b) difamação e injúria.
QUESTÃ0 23
Assinale a alternativa correta.
a) A ofensa irrogada ao funcionário, fora do seu local de
trabalho, ainda que em razão de suas atividades
funcionais, impede o reconhecimento do delito de
desacato.
b) Se o funcionário não se sente ofendido com a agressão,
embora irrogada em razão de suas funções, não se
aperfeiçoa o delito de desacato.
c) A ofensa feita contra o funcionário, na sua ausência,
mas em face de suas funções, tipifica o delito de
desacato.
d) O delito de desacato exige à sua caracterização, que a
ofensa irrogada ao funcionário, tenha a presenciá-la, ao
menos, uma pessoa.
e) Nenhuma das alternativas está correta.
b) O credor pode ser obrigado a receber prestação diversa
da que lhe é devida, se aquela for mais valiosa.
c) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação
divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o
devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
d) Nunca pode ser realizado por terceiro, estranho ao
vínculo obrigacional.
e) O pagamento de uma dívida a origem do bem é
irrelevante.
DIREITO CIVIL IV
QUESTÃ0 27
QUESTÃ0 24
O estudo dos contratos é iniciado por uma teoria geral.
Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a) No direito brasileiro, no que diz respeito à celebração
de contratos entre ausentes, adota-se, como regra, a
teoria da expedição, embora se admitam algumas
exceções.
b) As partes não podem celebrar contratos atípicos,
devendo, conseqüentemente, adotar uma das espécies
contratuais reguladas pelo Código Civil e pelas leis
especiais.
c) No regime do Código Civil, tal como no do Código de
Defesa do Consumidor, os vícios redibitórios são os vícios
aparentes ou de fácil constatação, que tornam a coisa
imprestável a seus fins ou lhe diminuem o valor.
d) Na evicção, o adquirente só pode realizar a denúncia
da lide ao alienante imediato, mas não aos anteriores, a
fim de exercer o direito que da evicção lhe resulta.
e) O Código Civil não preleciona o vício redibitório.
Márcia e Tanyra disputam, em um processo judicial, a
propriedade de um automóvel. O juiz ainda não proferiu
sentença definindo a quem pertence o veículo. José
julga-se o verdadeiro proprietário desse carro. Nessa
situação hipotética, caso queira ver reconhecida a
propriedade do referido bem, José deve:
a) opor embargos de terceiro.
b) propor uma ação de reintegração de posse.
c) intervir como assistente litisconsorcial de uma das
partes.
d) oferecer oposição.
e) propor uma ação de sequestro.
QUESTÃ0 28
Marque a única opção correta. Os contratos se celebram:
a) Só por escrito;
b) Por escrito ou verbalmente;
c) Por escrito, verbal e tacitamente;
d) Só por escritura pública.
e) Somente solene.
QUESTÃ0 25
Com referência às diversas espécies contratuais
reguladas pelo Código Civil, assinale a opção correta.
a) É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se
os outros descendentes e o cônjuge do alienante
expressamente a consentirem.
b) O mútuo, o comodato e o depósito, sendo
considerados contratos reais, caracterizam-se pela
transmissão da propriedade da coisa ao mutuário,
comodatário e depositário desde a sua celebração.
c) Para a prática de atos que exorbitem da administração
ordinária, tais como a alienação, a constituição de
hipoteca e a transação, necessita o mandatário de
poderes especiais e expressos.
d) Na fiança, não pode o fiador, em nenhuma hipótese,
alegar benefício de ordem, sendo considerado devedor
solidário com o afiançado.
e) Não existe anulabilidade na relação negocial entre
ascendentes e descendentes.
QUESTÃ0 26
Em relação ao pagamento de uma dívida, assinale a
opção correta.
a) Podem as partes, em qualquer caso, estabelecer
cláusula de reajuste pela variação de moeda estrangeira.
QUESTÃ0 29
Quanto ao vício redibitório é incorreto afirmar:
a) O alienante responderá pelo vício, mesmo provando
que o desconhecia;
b) O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá
responder pelo vício redibitório;
c) O vício ou defeito na coisa recebida devem ser ocultos;
d) O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o
abatimento do preço.
e) somente ocorre com coisa móvel.
QUESTÃ0 30
Quanto à classificação, o contrato de compra e venda de
imóveis se apresenta da seguinte forma:
a) Consensual, bilateral, oneroso e solene;
b) Consensual, bilateral, oneroso e não solene;
c) Bilateral, oneroso, formal e aleatório;
d) Oneroso, bilateral, não formal e consensual.
e) somente formal e unilateral.