Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente Prof. Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS Introdução Historicamente, o mercado de capitais no Brasil desempenhou um papel secundário no atendimento às necessidades financeiras das empresas, já que elas foram atendidas por meio de seus próprios lucros retidos e por fontes de financiamento governamental. Na década houve significativas transformações na economia brasileira: privatizações, estabilização da economia, abertura do mercado tanto no setor produtivo como no setor financeiro, a globalização se tornou mais intensa. 2 Inflação Mensal – 1985 a 1997 Inflação Mensal (%) 100,00 C Collor 1 80,00 60,00 Real Verão 40,00 20,00 Bresser Color 2 Cruzado 0,00 -20,00 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 IGP-DI mensal de Jan/85 à Abril/97 3 Introdução As empresas fazem face a uma intensa concorrência internacional, que exige delas mais capital para crescerem e se modernizarem e enfrentarem as ameaças competitivas. O ponto fundamental é que esta demanda por recursos financeiros somente pode ser atendida pelo crescimento e desenvolvimento do mercado de capitais local. 4 Introdução O crescimento dos mercados de capitais, resultante da liberalização dos investimentos em portfólio nos países desenvolvidos e emergentes, ampliou o debate, que passou a contemplar também a forma de representação dos interesses dos investidores institucionais nos diversos mercados em que atuam. Organizações multilaterais como IFC e OCDE passaram a incorporar essa preocupação nas suas políticas de investimento. 5 Grau de evolução – Governança Corporativa Empresas capitalizadas por Fundos de Private Equity - Auditoria independente - Alinhamento interesses acionistas e executivos - Alta qualidade gestão - Conselho atuante - Orçamento e metas aprovadas em Conselho Empresas Abertas Empresas Fechadas de controle familiar - Pouca informação (mínimo e obrigatório por lei) - Transparência quase inexistente - Geralmente pouco profissionalizadas - Indefinição de limites entre pessoa física e pessoa jurídica - Processo de decisão informal e nem sempre focado em resultado O Que é Governança Corporativa? “Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma companhia ao proteger todas as partes interessadas, tais como investidores, empregados e credores, facilitando o acesso ao capital”. Fonte:CVM – Comissão de Valores Mobiliários 7 Introdução http://www.bovespa.com.br/Empresas/NovoMercadoNiveis/cias_niveisdif_intro.asp No Brasil, uma parte significativa das companhias abertas já se empenha em oferecer aos seus investidores melhorias nas práticas de governança e de transparência. A adesão aos "Níveis Diferenciados de Governança Corporativa" da BOVESPA dá maior destaque aos esforços da empresa na melhoria da relação com investidores e eleva o potencial de valorização dos seus ativos. 8 Referências Legais Nova Lei das SAs (10.303/2001) CVM IBGC BOVESPA – Novo Mercado 9 Nova Lei das SAs (10.303/2001) Incentivo ao tag-along para preferencialistas Tag-along para companhias constituídas antes da lei 10.303/2001: A alienação de ações representativas do controle da companhia somente deve ser contratada sob a condição de que o adquirente realize oferta pública de aquisição de todas as demais ações da companhia pelo mesmo preço, independente de espécie ou classe 10 Nova Lei das SAs (10.303/2001) Incentivo ao tag-along para preferencialistas Tag-along para companhias constituídas após a lei 10.303/2001: Os preferencialistas terão pelo menos uma dos seguintes direitos previstos no estatuto social: participação no dividendo líquido, dividendo diferenciado) ou “tag along” ou direito de saída conjunta. 11 CVM Proteção aos acionistas minoritários As decisões de alta relevância devem ser deliberadas pela maioria do capital social, cabendo a cada ação um voto, independente de classe ou espécie: aprovação de laudo de avaliação incorporados ao capital social de bens que serão alteração do objeto social redução do dividendo obrigatório fusão, cisão ou incorporação transações relevantes com partes relacionadas 12 CVM Conselho de Administração Deve atuar de forma a proteger o patrimônio da companhia, perseguir a consecução de seu objeto social e orientar a diretoria a fim de maximizar o retorno do investimento, agregando valor ao empreendimento 13 IBGC Propriedade Cada sócio é um dos proprietários da sociedade, na proporção de sua respectiva participação no capital social. Direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios, independente da espécie ou classe de suas ações/quotas e na proporção destas vinculação proporcional entre poder de voto e participação no capital é fundamental para favorecer alinhamento de interesse entre todos os sócios. 14 IBGC Condições de saída Estatuto ou Contrato Social deve prever com clareza as situações nas quais o sócio terá direito de retirarse da sociedade e as condições para qual, que deverão obedecer a critérios de valor econômico. 15 Introdução Neste contexto é que a governança corporativa torna-se importante, visto lidar com os problemas de assimetria de informação, buscando maior transparência na obrigatoriedade de divulgação de informações e na proteção dos direitos dos acionistas minoritários. 16 Os Objetivos da Governança Corporativa Melhorar o desempenho da empresa; Aumentar a confiança dos investidores; Facilitar o acesso ao capital. BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA AUMENTAM O VALOR DA EMPRESA 17 Criação dos Segmentos Diferenciados Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000 Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil: 1) necessidade limitada de investimentos (economia fechada) e de recursos (recursos governamentais subsidiados), 2) desinteresse das empresas em abrir o capital (informalidade e predominância de estruturas familiares), 18 Criação dos Segmentos Diferenciados Base: Estudo “Desafios e Oportunidades para o Mercado de Capitais Brasileiro”, elaborado em junho de 2000 Causas da atrofia do mercado de capitais no Brasil: 3) legislação inadequada (regulamentação insuficiente para proteger adequadamente o investidor e garantir os fundamentos da boa governança), 4) falta de liquidez e de densidade do mercado (ciclo vicioso), 5) oferta insuficiente de papéis de qualidade (empresas com boas perspectivas e com práticas de governança corporativa). 19 Criação dos Segmentos Diferenciados Condições para o desenvolvimento do mercado de capitais: estudos (1) relacionam a maior proteção ao acionista minoritário a (i) mercados acionários relativamente maiores; (ii) menor grau de concentração da propriedade de empresas abertas; (iii) maior número de empresas abertas; (iv) maior número de IPOs; (v) maior captação de recursos por intermédio do mercado acionário; e (vi) melhor avaliação das empresas por parte do mercado (investidores tendem a aplicar descontos nas ações devido à falta de transparência e de direitos) (1) Por exemplo, La Porta et al. (1997), (1998) e (1999) 20 Governança Corporativa e “Precificação” Valor ajustado ao risco da empresa Desconto por falta de informação Desconto por desigualdade de direitos Valor ajustado ao risco do investidor Valor justo (-) desconto pela baixa transparência Governança Fonte: Seminário Bradesco Templeton (-) desconto pelo desequilíbrio de direitos (=) valor de mercado - Transparência - Participação - Representação - Remuneração 21 Governança Corporativa e Mercado de Capitais Governança Corporativa permite o alinhamento de interesses: Para o investidor: mitigação de riscos; Para a companhia: redução do custo financeiro e acesso ao capital (“precificação” mais favorável); Boas práticas de governança corporativa tendem a aumentar o valor das empresas, diante dos novos parâmetros para a avaliação risco x retorno, proporcionando condições mais favoráveis a novas aberturas de capital. 22 Criação dos Segmentos Diferenciados Criação de um mercado específico (segmento diferenciado), pautado por critérios de governança corporativa e regulado por contratos privados entre a BOVESPA e as companhias listadas (auto-regulação). Concepção dos segmentos diferenciados voltados à proteção dos acionistas minoritários, caracterizados (i) por um conjunto de regras de governança corporativa; (ii) por um fluxo contínuo de informações relevantes (disclosure); e (iii) por mecanismos que permitam aos investidores que seus direitos sejam efetivamente respeitados (enforcement). 23 A Governança no Brasil Em 2001, a BOVESPA cria o Novo Mercado, composto por ações de empresas que se comprometem com as melhores práticas de Governança Corporativa. O Novo Mercado é dividido em três estágios: - Nível 1, - Nível 2 e - Novo Mercado em si O que distingue cada nível de estágio é o seu maior comprometimento para com regras específicas de governança. 24 A Governança no Brasil A adesão de uma empresa é voluntária e concretiza-se com a assinatura de um contrato entre a companhia, seus controladores, administradores e a própria BOVESPA. Foi instituída pela BOVESPA a Câmara de Arbitragem com o objetivo de agilizar a solução de eventuais conflitos societários. Iniciativas do Setor Privado: BOVESPA Novo Mercado Adesão voluntária da empresa; Equilíbrio dos direitos dos acionistas; Maior transparência, mais informações ao mercado (disclosure) – dados acurados, registros contábeis fora de dúvida e relatórios entregues nos prazos combinados. 26 Segmentos Diferenciados Caráter Privado e Contratual Criação dos Níveis 1, 2 e do Novo Mercado, em dezembro de 2000, consistiu numa alternativa de âmbito privado para o aperfeiçoamento do mercado acionário. Em 2005, foi criado o BOVESPA MAIS, mercado de balcão organizado, baseado no Novo Mercado e destinado a empresas que pretendam acessar o mercado de forma gradual. Adesão das companhias às regras é voluntária (base contratual): companhias assumem compromissos e a BOVESPA fiscaliza o seu cumprimento. 27 Segmentos Diferenciados Estrutura Requisitos de governança corporativa adicionais aos exigidos pela regulamentação Trinômio: dispersão acionária (liquidez e potencial de representação no Conselho de Administração), transparência (fornecimento de informações para acompanhamento e fiscalização) e eqüidade (maior equilíbrio de direitos entre os acionistas) Mecanismo de enforcement: aplicação de multas e sanções e solução de controvérsias por meio de arbitragem 28 As Questões de Governança Corporativa no Brasil No Brasil, a principal fonte de conflito decorre do relacionamento entre os acionistas controladores e minoritários. A estrutura de controle brasileira, altamente concentrada e a falta de proteção aos direitos dos acionistas minoritários estão por detrás dos problemas mais relevantes de governança. [cf. Silvia Valadares (2002 a, b) e Okimura (2003)] 29 As Questões de Governança Corporativa no Brasil Controle acionário da maioria das empresas é familiar ou exercido por um grupo regido por acordo de acionistas. Normalmente, os controladores fazem parte da diretoria ou, no mínimo, do Conselho de Administração, exercendo interferência direta nas ações da diretoria. 30 As Questões de Governança Corporativa no Brasil Não temos acionistas ausentes (embora tenhamos outro tipo de problema em função desta estrutura, principalmente a limitação ao crescimento das empresas). 31 Como Lidar com os Problemas de Governança Corporativa - Alteração na Lei das S.A (2001) - Alteração na Lei do Mercado de Valores - Introdução do Novo Mercado e Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa (dez/2000) 32 Estrutura Acionária e Mercado para o Controle Corporativo - mais de 60% das empresas de capital aberto contam com um único acionista que controla mais de 50% das ações com direito a voto e, em média, detém 70% do total do capital votante. - isto implica que existe um espaço bastante limitado para tomadas de controlo hostis. Assim, a disciplina de administração imposta por tais mecanismos não é um aspecto relevante do mercado para o controle de empresas no Brasil. 33 Obstáculos ao Desenvolvimento do Mercado de Ações no Brasil Altas taxas de juros deslocando a poupança para o segmento de renda fixa - necessidade de financiamento do setor público; Obstáculos culturais – imagem do mercado; Inexistência de investidores; incentivos ficais para empresas e Modelo de privatização que não favoreceu a pulverização das ações; Globalização - tendência do mercado de procurar os grandes centros de liquidez. 34 Empresas Listadas no Bovespa Listagem Tradicional (cumpre a lei) Nível 1 de Governança Corporativa (mais transparência) Nível 2 de Governança Corporativa (mais transparência + direitos para os acionistas) Novo Mercado (só ações ordinárias) 35 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Adicionalmente, atender requisitos de transparência Adicionalmente, atender requisitos societários Ter apenas ações ordinárias Atender a Regulamentação Mercado Tradicional Nível 1 Nível 2 Novo Mercado 36 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa A BOVESPA define como um conjunto de normas de conduta para empresas, administradores e controladores consideradas importantes para uma boa valorização das ações e outros ativos emitidos pela companhia. A adesão a essas práticas distingue a companhia como Nível 1 ou Nível 2, dependendo do grau de compromisso assumido pela empresa. Todas essas regras estão consolidadas em um Regulamento de Listagem, cuja adesão é voluntária. Os compromissos assumidos pela companhia, seus controladores e seus administradores são firmados em contrato entre essas partes e a BOVESPA. 37 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa As Companhias Nível 1 se comprometem, principalmente, com melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária. Assim, as principais práticas agrupadas no Nível 1 são: Manutenção em circulação de uma parcela mínima de ações, representando 25% do capital; Realização de ofertas públicas de colocação de ações por meio de mecanismos que favoreçam a dispersão do capital; 38 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Melhoria nas informações prestadas trimestralmente, entre as quais a exigência de consolidação das demonstrações contábeis e de revisão especial de auditoria; Informar negociações de ativos e derivativos de emissão da companhia por parte de acionistas controladores ou administradores da empresa; Disponibilização de um calendário anual de eventos corporativos; Apresentação das demonstrações do fluxo de caixa. 39 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Para a classificação como Companhia Nível 2, além da aceitação das obrigações contidas no Nível 1, a empresa e seus controladores adotam um conjunto bem mais amplo de práticas de governança e de direitos adicionais para os acionistas minoritários. Resumidamente, os critérios de listagem de Companhias Nível 2 são: Conselho de Administração com mínimo de cinco membros e mandato unificado de um ano; Disponibilização de balanço anual seguindo as normas do US GAAP ou IFRS; Extensão para todos os acionistas detentores de ações ordinárias das mesmas condições obtidas pelos controladores quando da venda do controle da companhia e de, no mínimo, 70% deste valor para os detentores de ações preferenciais (tag along); 40 Níveis de Governança Corporativa no Brasil - Bovespa Direito de voto às ações preferenciais em algumas matérias, como transformação, incorporação, cisão e fusão da companhia e aprovação de contratos entre a companhia e empresas do mesmo grupo sempre que sejam deliberados em assembléia geral; Obrigatoriedade de realização de uma oferta de compra de todas as ações em circulação, pelo valor econômico, nas hipóteses de fechamento do capital ou cancelamento do registro de negociação neste Nível; Adesão à Câmara de Arbitragem para resolução de conflitos societários. 41 Entrada nos níveis mais elevados de Governança Corporativa Próximas Ofertas NOVO MERCADO Ofertas Iniciais (IPOs): OHL Ofertas Primária e Secundária EDP Ofertas Primária e Secundária Nossa Caixa Oferta Secundária Adesão de companhias já listadas: Lojas Renner Ofertas Primária e Secundária Situação atual Participação dos Segmentos Especiais Volume Negociado 23,3% 33,8% 44,0% 24,5% 14,4% 19 29 36 47 52 2001 2002 2003 2004 mai/05 número de empresas Situação atual Participação dos Segmentos Especiais Número de Negócios 24,0% 35,4% 46,8% 28,0% 15,9% 19 29 36 47 52 2001 2002 2003 2004 mai/05 número de empresas Situação atual Participação dos Segmentos Especiais Capitalização de Mercado 35,0% 39,1% 40,9% 23,3% 19,1% 19 29 36 47 52 2001 2002 2003 2004 mai/05 número de empresas Segmentos Diferenciados Regras Incrementais Mercado Tradicional + requisitos de dispersão acionária e transparência Nível 1 + requisitos societários e arbitragem Nível 1 Nível 2 Nível 2 + ações ordinárias exclusivamente Atender à regulamentação Mercado Tradicional Novo Mercado 47 O prêmio de governança corporativa O fato de que o mercado está disposto a pagar um “prêmio de governança” sobre o preço das ações parece estar relacionado ao menor risco de crédito associado a essas empresas. Isto seria devido a que a governança corporativa, ao propiciar a redução da assimetria de informação existente entre as empresas e os gentes envolvidos, tende a provocar a redução no custo de capital. [cf. Vieira & Mendes (2004,p.117)] 48 CÓDIGO BRASILEIRO DAS MELHORES PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PRINCIPAIS PONTOS CRÍTICOS PARA O EXERCÍCIO DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL 49 GOVERNANÇA CORPORATIVA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: a) Transparência (disclosure) b) Eqüidade (fairness) c) Prestação de Contas (accountability) d) Cumprimento das Leis (compliance) e) Ética 50 Propriedade Uma ação/um voto Esse princípio deve valer para todos os tipos de sociedades. As empresas que contemplam a abertura de capital devem pensar exclusivamente em ações ordinárias. As empresas com capital já aberto, com ações ordinárias e preferenciais, devem pensar em converter estas em ordinárias, ou, se houver dificuldades intransponíveis, em conceder às preferenciais voto restrito aos assuntos de interesse direto dos preferencialistas. Propriedade Mudança no controle da empresa Tendo em vista que a maioria das empresas brasileiras tem um controlador ou um grupo controlador, a compra do controle ou o fechamento do capital são, na atualidade, dois dos problemas mais críticos da governança corporativa no Brasil. Propriedade Opção de venda dos minoritários (tag along) A transferência do controle deve ser feita a preço transparente. As vendas das participações dos minoritários e/ou preferencialistas devem ser feitas nas bases previstas no estatuto, que deve ter as condições de venda bem definidas. Propriedade Fechamento de capital Um controlador ou grupo de controle que queira obter 100% do capital e proceder ao fechamento do capital da empresa deve informar os demais acionistas de suas intenções. Para companhias fechadas ou limitadas devem também valer sempre que possível, os mesmos princípios. O controlador não deve valer-se de sua posição de único comprador para deprimir o preço de aquisição. Conselho de Administração Conselho de Administração - representando a propriedade Independentemente de sua forma societária e de ser aberta ou fechada, a empresa deve ter conselho de administração. 55 Conselho de Administração Missão do Conselho de Administração A missão do Conselho de Administração é proteger o patrimônio e maximizar o retorno do investimento dos proprietários, agregando valor ao empreendimento. O Conselho manutenção de dos Administração valores da deve empresa, zelar pela crenças e propósitos dos proprietários, discutidos, aprovados e revistos em reunião do Conselho de Administração. 56 Conselho de Administração Conselheiros internos e externos Há três classes de conselheiros: - Independentes - Externos (conselheiros que não trabalham na empresa, mas não são independentes) - Internos (conselheiros que são diretores ou empregados da empresa) 57 Conselho de Administração O conselho fiscaliza a gestão dos diretores. Fiscalizar a si mesmo é uma situação típica de conflito de interesses. Por conseguinte, deve-se evitar acumulação de cargos entre conselheiros e diretores. 58 Conselho de Administração A maioria do conselho deve ser formada de conselheiros independentes. O conselho, como um todo, deve reunir diversidade de conhecimentos e experiências. 59 Conselho de Administração 2.16. Conselheiro independente A definição de independência é: - Não ter qualquer vínculo com a empresa, exceto eventual participação de capital - Não ter sido empregado da empresa ou de alguma de suas subsidiárias -Não estar oferecendo serviço ou produto à empresa 60 Conselho de Administração - Não ser empregado de entidade que esteja oferecendo serviço ou produto à empresa - Não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum diretor ou gerente da empresa; - Não receber outra remuneração da empresa além dos honorários de conselheiro e eventuais dividendos (se for também proprietário) 61 Conselho de Administração O conselho da empresa deve ser formado, em sua maioria, por conselheiros independentes. O conselheiro deve trabalhar para o bem da empresa e, por conseguinte, de todos os acionistas. O conselheiro deve buscar a máxima independência possível em relação ao acionista, grupo acionário ou parte interessada que o tenha indicado ou eleito para o cargo, consciente de que, uma vez eleito, sua responsabilidade refere-se ao conjunto de todos os proprietários. 62 Conselho de Administração Presidente do conselho e presidente da diretoria Deve-se buscar a separação dos cargos do presidente do conselho e do presidente da diretoria (executivo principal - CEO). A lógica é a mesma do caso de evitar conselheiros internos. O conselho fiscaliza a gestão dos diretores. Por conseguinte, o presidente do conselho não deve ser também presidente da diretoria. 63 Conselho de Administração Liderança independente do conselho No caso em que o presidente do conselho e o presidente da diretoria sejam a mesma pessoa, é importante que o conselho tenha um membro de peso, respeitado por seus colegas e pela comunidade empresarial em geral, que possa servir como um contrapeso ao poder da pessoa que é presidente do conselho e da diretoria. 64 Conselho de Administração Relacionamento com o executivo principal (CEO) e a diretoria O Conselho de administração elege e destitui o executivo principal (CEO) e fixa sua remuneração.O conselho decide sobre a proposta de eleição de diretores apresentada pelo executivo principal (CEO). 65 Gestão – executivo principal (CEO) e diretoria Transparência (disclosure) O executivo principal (CEO) deve prestar todas as informações de real interesse, obrigatórias ou espontâneas, para os proprietários e para todas as partes interessadas. 66 Relatório Anual Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa O relatório anual deve conter uma declaração a respeito de quais práticas de governança corporativa são cumpridas 67 Transparência Transparência As informações da empresa devem ser equilibradas, abordando tanto aspectos positivos quanto negativos, para facilitar ao leitor a correta avaliação da empresa. 68 Código de Ética A diretoria deve desenvolver um código de ética a ser aprovado pelo conselho de administração. 69 Relacionamento com a partes interessadas (stakeholders) As partes interessadas são normalmente empregados, clientes, fornecedores, bancos, governos, organizações ambientais, organizações não governamentais, entre outros. O executivo principal (CEO) e a diretoria devem satisfação a elas e são responsáveis pelo relacionamento com as partes interessadas. 70 Direito & Finanças: O Caso do Brasil Mercados Financeiros mais Transparentes Mercados Financeiros mais Desenvolvidos A predição fundamental da abordagem legal das finanças é que a proteção aos investidores, sejam eles acionistas ou credores, encoraja o desenvolvimento dos mercados financeiros. Quando os investidores são protegidos da expropriação, eles tendem a pagar mais por ações, tornado mais atrativo para os empresários emitir ações. Isto se aplica também aos credores. O direito dos credores encoraja o desenvolvimento de empréstimos. Países que protegem melhor seus credores, tem um mercado de crédito maior. [cf. La Porta (2000,p. 15)] 72 A Pirâmide Legal do Sistema Financeiro [cf. Beim & Calomiris (2001, p. 152)] Regulação financeira Proteção anti-fraude Proteção de minoritários Padrões de informação Capacidade de manter e dividir as garantias; leis de falência Regras básicas do cumprimento das leis prevalecem: pouca corrupção. Direitos de propriedade bem definidos, contratos facilmente feitos cumprir 73 Law & Finance [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)] La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998,p.1114) destacam que os direitos relacionados as ações tornam-se críticos quando os administradores das firmas agem em seu próprio interesse [ou seja, quando o problema de agência for significativo]. Tais direitos dariam aos investidores o poder de extrair dos administradores os retornos sobre seus investimentos. 74 Civil Law é o Sistema Adotado no Brasil - os códigos como sistemas fechados; - as cortes não têm o poder de revisar as decisões executivas ou legislativas; - distinção entre direito público vs. direito privado; - é assumido que os juízes não fazem as leis; - importância da doutrina 75 http://www.droitcivil.uottawa.ca/world-legal-systems/eng-monde.html http://www.droitcivil.uottawa.ca/world-legal-systems/eng-tableau.html#B 76 O Direito dos Acionistas 1 - uma ação, um voto; 2 - procuração pelo correio; 3 - ações não bloqueadas antes das assembléias; 4 - representação proporcional; 5 - Minoria oprimida; 6 - direito de subscrever novas emissões; 7 - percentual do capital necessária para convocar uma nova assembléia; 8 - índice de direitos anti-controlador; 9 - dividendos obrigatórios; 77 O Direito dos Acionistas [La Porta et. Al (1998)] Item Brasil EUA Alemanha Japão Chile Procuração pelo correio 0 1 0 0 0 Ações não bloqueadas antes da assembléia 1 1 0 1 1 Minoria oprimida 0 1 0 1 1 Direito de subscrever novas emissões 1 0 0 0 1 % do capital para convocar assembléia extraordinária 0,05 0,10 0,05 0,03 0,10 3 5 1 4 5 Índice de direitos anticontrolador 78 O Direito dos Credores [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)] O problema da proteção dos credores diz respeito ao comprometimento da firma com relação a certos fluxos de caixa sobre a firma. O principal problema aqui é o de especificar o comprometimento com relação a certos fluxos de caixa. Deste modo o problema com relação aos direitos dos credores é o de especificar o que acontece quando as dívidas não são pagas. 79 O Direito dos Credores [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)] 1- cerceamento do direito a firma de reter ativos quando da concordata; 2- senioridade dos credores assegurada em casos de falência; 3- restrições para entrar em concordata; 4- interventor em caso de concordata 80 Países Índice Países Suécia 83 Alemanha 62 Reino Unido 78 Coréia 62 Cingapura 78 Dinamarca 62 Finlândia 77 Itália 62 Malásia 76 Bélgica 61 Austrália 75 México 60 Canadá 74 Nigéria 59 Noruega 74 Índia 57 Estados Unidos 71 Grécia 55 África do Sul 70 Áustria 54 Nova Zelândia 70 Brasil 54 França 69 Chile 52 Hong Kong 69 Turquia 51 Suíça 68 Colômbia 50 Filipinas 65 Argentina 45 Formosa 65 Venezuela 40 Japão 65 Peru 38 Espanha 64 Portugal 36 Holanda 64 Uruguai 31 Israel 64 Egito 24 Tailândia 64 Fonte: La Porta, Lopes-de-Silanes & Shleifer (1998) Índice 81 Rule of Law [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)] 123456- Eficiência do sistema judiciário; Rule of Law; Corrupção; Risco de expropriação; Risco de repúdio dos contratos; Padrão contábil. 82 Rule of Law [La Porta, Lopez-de-Silanes & Shleifer (1998)] País Eficiência do Sistema Judiciário Rule of Law Corrupção Risco de Expropriação Risco de Repúdio contratual 10,00 10,00 8,52 9,27 8,71 9,25 10,00 10,00 9367 8,96 Hong Kong 10,00 8,22 8,52 8,29 8,82 Reino Unido 10,00 8,57 9,10 9,71 9,63 EUA 10,00 10,00 8,63 9,98 9,00 Argentina 6,00 5,35 6,02 5,91 4,91 Brasil 5,75 6,32 6,32 7,62 6,30 França 8,00 8,98 9,05 9,65 9,19 Itália 6,75 8,33 6,13 9,35 9,17 Coréia do Sul 6,00 5,35 5,30 8,31 8,59 Alemanha 9,00 9,23 8,93 9,90 9,77 Japão 10,00 8,98 8,52 9,67 9,69 Finlândia 10,00 10,00 10,00 9,67 9,15 Suécia 10,00 10,00 10,00 9,40 9,58 Austrália Canadá 83 Qualidade Percebida das Instituições Públicas Fonte: World Economic Forum (2004) BRASIL EUA Alemanha Argentina México Índice de Leis e Contratos 4,03 5,28 5,89 2,59 3,60 Proteção legal dos acionistas minoritários (1) 4,50 6,1 6,10 3,7 4,50 Padrões contábeis e de auditoria (2) 5,00 6,1 6,10 3,7 4,50 Efetividade da lei de falências (3) 4,30 6,3 6,50 3,7 4,40 Regulação das trocas (4) 5,20 5,8 6,20 4,8 5,30 3,7 6,1 4,90 3,5 3,40 4,54 6,08 5,96 3,88 4,42 Prevalência de fusões e aquisições (5) Média (2) – (6) 84 Qualidade Percebida da Governança ao nível de firmas - Fonte: World Economic Forum (2004) BRASIL EUA Alemanha Argentina México Eficácia dos Conselhos de Administração (1) 4,4 5,6 5,4 4,4 4,4 Comportamento Ético das Firmas (2) 4,7 5,8 6 3,8 4,2 Confiança na Administração Profissional (3) 5,3 6,2 6,1 4,6 4,3 Média (1) – (3) 4,8 5,87 5,83 4,27 4,30 85 Doing Business 2004 86 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 País Iniciar um novo negócio Número de dias Número de procedimentos 5 5 18 6 152 17 Argentina 32 15 México 58 8 EUA Inglaterra Brasil 87 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 Iniciar um négócio Indicador Brasil Média Regional OECD 17 11 6 Tempo (Dias) 152 70 25 Custo (% da renda per capita) 11,7 60,4 8 0,0 28,9 44,1 Número de procedimentos Capital Min. (% da renda per capita) 88 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 País Cumprimento de um contrato [enforcing a contract] Dias Procedimentos EUA 250 17 Inglaterra 288 14 Brasil 566 25 Argentina 520 33 México 421 37 89 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 País Registro da Propriedade Dias Procedimentos EUA 12 4 Inglaterra 21 2 Brasil 42 14 Argentina 44 5 México 74 5 90 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 País Índice de Rigidez de horas Índice de dificuldade de demissão Índice de rigidez de emprego 0 0 10 3 8 Inglaterra 11 40 10 20 25 Brasil 67 80 70 72 165 Argentina 44 80 30 51 94 México 67 60 90 72 83 EUA Índice de Dificuldade de Contratação Custo de demissão [em semanas] 91 Competitividade & Instituições Fonte: Doing Business 2004 País Resolução da Insolvência EUA 3,0 Inglaterra 1,0 Brasil 10,0 Argentina 2,8 México 1,8 92 Complexidade Judicial e Corrupção 93 30% 28% Venezuela 26% Columbia 24% Indonesia Thailand Malaysia Korea Mexico Argentina Chile 20% Italy Brazil 22% Greece Germany Taiwan Franc e Spain Japan 0 16 US UK Switzerland 18% America Latina Asia Source: McKinsey Investor Opinion Survey 1999/2000 Europa Continental Anglo-saxão IGC x IBOVESPA x IBRX 50 Performance Comparada 4.238 5.000 IGC 4.500 3.455 IBOVESPA 4.000 IBRX 50 3.500 2.614 3.000 2.500 2.000 1.500 1.000 500 jun-01 set-01 dez-01 mar-02 jun-02 set-02 dez-02 mar-03 IGC IBOVESPA IBRX50 jun-03 set-03 dez-03 mar-04 jun-04 set-04 dez-04 mar-05 jun-05 set-05 dez-05 mar-06 mar/06 2006 desde 26/06/01 -2,31% 15,86% 324% -1,71% 13,44% 161% -2,82% 13,58% 245% 95 IGC x Ibovespa - Performance Comparada http://www.acionista.com.br/governanca/cotacoes.htm 96 Características da Governança Corporativa no Brasil - estrutura de propriedade com forte concentração das ações com direito a voto (ordinárias) e alto índice de ações sem direito a voto (preferenciais); - empresas com controle familiar ou compartilhado por alguns poucos investidores alinhados por meio de acordo de acionistas para resolução das questões relevantes; - presença de acionistas minoritários pouco ativos; 97 Características da Governança Corporativa no Brasil - - - - alta sobreposição entre propriedade e gestão, com membros do conselho representando os interesses dos acionistas controladores; Pouca clareza na divisão dos papéis entre conselho e diretoria, principalmente nas empresas familiares; escassez de conselheiros profissionais no conselho de administração; Remuneração dos conselheiros como fator pouco relevante; Estrutura informal do conselho de administração, com ausência de comitês para tratamento de questões específicas, como auditoria e sucessão; 98 Características da Governança Corporativa no Brasil - há um elevado índice de emissão de ações sem direito a voto (preferenciais). Segundo o estudo de Leal (2002, p.10), cerca de 11% das companhias abertas não adotam esta estratégia, que compromete, em média, 46% do capital total das companhias abertas. A principal implicação disto é que há uma separação entre a propriedade e o controle, permitindo que o acionista majoritário mantenham o controle com uma participação menor no capital da empresa e, conseqüentemente, aumentando o incentivo para a expropriação dos acionistas minoritários. 99 O CASO GERDAU O Grupo Gerdau busca ... “Ser reconhecido pelo esforço de divulgação de informações ao mercado, pela transparência, seriedade, lucratividade, solidez e segurança” Fonte: Objetivo no Balance Scorecard do Grupo 02 Estratégias de Comunicação Agentes Reguladores do Mercado PRINCIPAIS PRODUTOS/ DOCUMENTOS PRODUZIDOS PARA ATENDER EXIGÊNCIAS LEGAIS PRODUTO PERIODICIDADE PRAZO Anual 90 dias Informações relevantes Trimestral 45 dias ITRs (arquivo CVM) Trimestral 45 dias IAN (arquivo CVM) Anual 150 dias DFP (arquivo CVM) Anual 90 dias Form 20-F (arquivo SEC) Anual 180 dias Posições de debêntures Trimestral 15 dias Pagamento de dividendos Trimestral -15 dias Relatório Instrução CVM 358 Mensal 10 dias Relatório Nível 1 Bovespa Mensal 10 dias Anual - Demonstrações contábeis Apresentação Pública com Analistas 102 06 RI em Números - 2003 205 VISITAS ( recebidas e realizadas) ATENDIMENTOS E CONSULTAS Brasil: 32 Exterior: 173 Telefonemas (consultas) 7.331 55 INSTITUIÇÕES QUE COBREM GERDAU Buy-Side: 27 E-mails (consultas) 6.121 Sell-Side: 28 Tempo médio de resposta 24 APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 dia Exterior: 8 Brasil: 16 E-mails de alerta disparados (website) 195.229 08 TELECONFERÊNCIAS Audiência: 244 (por telefone) E-mails disparados para o mercado Website: 260 (webcasting) 25.860 Replay: 137 (website) PÚBLICO CADASTRADO Total de Acionistas: aproximadamente 72 mil Registros voluntários no site: 6.000 endereços (acionistas e público em geral) Registros específicos: 1.000 (analistas e investidores) 103 08 Resultados da Estratégia de Comunicação Aumento na liquidez das ações Incremento no número de negócios Aumento do volume negociado Públicos diferentes acessando informações específicas Maior número de analistas (sell-side e buy-side) cobrindo as ações do Grupo 104 09 Estratégias Complementares Cotações unitárias Bonificações em ações Política de dividendos crescentes Pagamentos trimestrais de dividendos Entrada no Latibex Adesão ao Nível 1 de Governança Corporativa Registro dos ADRs na Bolsa de Nova York 105 10 Resultado das Estratégias Adotadas Performance das Ações – em US$ Cotações Unitárias GGBR/GOAU 30.04.03 Gerdau S.A. Metalúrgica Gerdau S.A. 1.400 Ibovespa 1.200 Boni 100% GOAU 30.04.03 1.000 800 600 400 Boni 30% Split 70% GOAU 30.04.04 Boni 30% GGBR 30.04.03 Split 100% GGBR/GOAU 17.04.00 ADR NÍVEL 2 GGB na NYSE 10.03.99 Adesão Nível 1 Bovespa GGBR 26.06.01 Pgto. Trimestral de Dividendos 31.03.03 100% BONI GGBR no 30.04.03 Latibex R$ 15,78 02.12.02 Boni 100% GGBR 29.04.04 Adesão Nível 1 Bovespa GOAU 25.06.03 200 jan-99 jan-00 jan-01 jan-02 jan-03 jan-04 PERFORMANCE JANEIRO 99 - JUNHO 04 Fonte: Economática – Base 100 Período: 04.01.1999 a 04.06.2004 Ajustado por proventos GGBR4 = 920% GOAU4 = 967% IBOVESPA = 10% DOW JONES = 12% 106 11 Resultado das Estratégias Adotadas Valorização das Ações - em US$ GGBR4 +1.170% BRASIL (Bovespa) GOAU +867% GOAU +659% GOAU4 +565% GGBR4 +394% GOAU4 GGBR4 +141% IBOV +117% +34% 1 ano GGBR4 +390% IBOV -1% 3 anos IBOV -2% 5 anos IBOV +66% 10 anos EUA (NYSE) Metalúrgica Gerdau S.A. GGB +293% Gerdau S.A. Ibovespa Gerdau S.A. - ADR Dow Jones GGB +107% DOW +13% 1 ano Fonte: Economática Data Base: 04.06.2004 Ajustado por Proventos GGB +260% DOW -7% 3 anos DOW -5% 5 anos 107 12 Sites Recomendados http://www.acionista.com.br/governanca/cotacoes.htm http://www.novomercadobovespa.com.br/ http://www.gerdau.com.br/relatoriogerdau/2004/port/governanca.asp http://www.kornferry.com.br/pt/informacao/artigos_360.asp http://www.randon.com.br/home_Empresas.asp http://www.weg.com.br/index.htm 108 Governança Corporativa: A Experiência Brasileira Recente Giácomo Balbinotto Neto PPGE/UFRGS