DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2013
Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.385
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ANO XLVI
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 92, DE 11 DE JULHO DE 2013. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: determinar a suspensão do expediente no
Tribunal de Justiça, no 4º Juizado Especial Cível e no Juizado da Violência Familiar contra a Mulher da Comarca
da Capital, no dia 11 de julho de 2013, quinta-feira, a partir das 14: 00 horas. Desembargadora MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do Tribunal de Justiça.
PORTARIA GAPRE Nº 2.586/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ NORMANDO FERNANDES, Juiz de
Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, a partir do dia 11.07.2013 e até ulterior deliberação,
responder, cumulativamente pelo expediente do 1º Juizado Especial Misto da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado da magistrada substituta que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.587/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS
RODRIGUES, Juíza Substituta, para, a partir do dia 11.07.2013 e até ulterior deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente do 2º Juizado Especial Misto da Comarca de Sousa, em virtude do afastamento
justificado da titular que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 11 de julho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.588/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BERNARDO ANTÔNIO DA SILVA LACERDA, Juiz de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Sousa, para, a partir do dia 11.07.2013 e até ulterior
deliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da Diretoria do Fórum da mesma unidade judiciária,
em virtude do afastamento justificado da titular que ingressou em gozo de licença médica. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 11 de julho de 2013.
Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente
PORTARIA Nº 2.589/2013 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições
e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta data, nos autos do Processo
Administrativo nº 2013.0315-9, resolve: afastar, do cargo de Juiz de Direito da Comarca de Picuí, o Excelentíssimo Senhor Doutor MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, PB, 10 de julho de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo: Processo / Assunto / Interessado: 334.652-8 – Diária – Gilvan Lino dos Santos;
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2013.001107-8 / 001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- IMPETRANTE: Deijacir de Oliveira Lima - ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos - IMPETRADO:
Governador do Estado da Paraíba – DECISÃO: “Por essas razões, indefiro o pedido liminar”. (PUBLICADO NO
DJE 09/07/2013 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.039206-1/002 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- AGRAVANTE: Google Brasil Internet Ltda - ADVOGADO: Eudardo Luiz Brock - AGRAVADO: Dirceu Marques
Galvão Filho - ADVOGADO: Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo – DECISÃO: “Isto posto, com fulcro no artigo
558 do CPC, não vislumbrando, aparentemente, neste juízo de cognição sumária, afronta a dispositivo do Código
de Processo Civil, e, registrando que a não concessão de do pedido liminar não implica, necessariamente, na
antecipação do julgamento, vez que a decisão poderá ser novamente reformada, nego o efeito suspensivo ao
recurso, mantendo-se, “in totum”, os termos da decisão recorrida.”
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 042.2008.000431-2/001 - APELANTE: Luisa Pereira Furtado - ADVOGADO: Pedro Furtado
de Lacerda - APELADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social - PROCURADOR: Sérgio Coelho Rebouças –
DECISÃO: “Desta feita, por força do art. 108, II da Constituição Federal de 1988, declino da competência para
determinar a remessa destes autos Egrégio Tribunal Federal da 5ª Região para julgamento do recurso de apelação”.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.091.536-4/001 - RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
- AGRAVANTE: José Marcos da Silva - ADVOGADO: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima - AGRAVADO: Estado da
Paraíba/ Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – DECISÃO: Por todas essas razões, NEGO SEGUIMENTO
ao presente agravo de instrumento, mantendo-se, “in totum”, o “decisum” vergastado.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001233-2/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —
Impetrante: Daniel Rodrigo Barreto Nogueira — Advogado: Pamela C. de Castro — Impetrado: Comandante Geral
da Polícia Militar do Estado da Paraíba – (Interessado: Estado da Paraíba representado por seu procurador Roberto
Mizuki). — DECISÃO: Defiro o pedido de fl.84. — Conforme certidão de fl.87, a autoridade impetrada não
apresentou informações, sendo assim, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.
Des. João Benedito da Silva
APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2012.018310-6/001 – 1º Tribunal do Júri de Campina Grande - Relator: Exmo. Des.
João Benedito da Silva - 01 Apelante: Andriê Herculano de Oliveira - 02 Apelante: Justiça Pública - 02 Apelado:
Justiça Pública - 03 Apelado: Ewerton Fernandes de Sousa - Vistos etc. Intimem-se os Béis. Francisco de Assis
da Silva e Gilmar Fernandez de Queiroz para, no prazo de 48 horas, comparecerem à Coordenadoria Judiciária
deste Tribunal, a fim de providenciar a assinatura da petição de contrarrazões na presente Apelação Criminal às
fls. 2204/2211, sob pena de não conhecimento. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Órgãos Julgadores
Desª Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho
da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. José Di Lorenzo Serpa
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Alves da Silva
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2009.018700-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Braga Ind. e Com. de Esquadrias de Metal Ltda. (Adv. José Marcelo Dias) APELADO: Banco do Brasil S/
A (Adv. João Ricardo Coelho e Newton Marcelo Paulino Lima) […] Assim, defiro o pedido de efeito suspensivo,
para suspender a decisão até o julgamento final do presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.120801-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Leandro Prate Dias (Adv. Zaylany de Lourdes Ferreira Torres) AGRAVADO: Banco Finasa S/A […] A par
de tais considerações, indefiro o pedido liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 001.2012.123932-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S.A (Adv. Dayse Helena Brilhante Pires) 01 AGRAVADO: Emanuel Colagens Ind
Ltda (Adv. Dhelio Ramos) 02 AGRAVADO: Francisco Carlos Alves de Andrade (Adv. Dhelio Ramos) AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MULTA MORATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DO
ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 372, DO STJ. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA CORTE SUPERIOR.
APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PROVIMENTO DO RECURSO. “[...] Não cabe aplicação de multa
em caso de descumprimento de ordem incidental de exibição de documento ou coisa prevista nos artigos 355 a
363 do Código de Processo Civil, porquanto já prevêem especificamente os dispositivos legais a presunção ficta
em caso de recusa considerada ilegítima. 2.- Extensão do entendimento contido na Súmula 372/STJ às determinações incidentais de exibição de documento no processo, casos em que deverá ser observada a regra prevista
no art. 359 do CPC”. […] No caso, há jurisprudência sedimentada em sentido contrário à decisão atacada, daí
porque dou provimento ao recurso para extirpar da decisão a multa cominatória arbitrada em primeiro grau.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL N. 037.2009.000615-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
APELANTE: Município de Sousa, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Jacome e Silva APELADO:
Francisco Claudenor Faustino (Adv. Evandro Elvídio de Sousa) REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE SALÁRIOS E 13º SALÁRIO. ÔNUS DA
PROVA. INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. ART. 333, II, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC.
RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. É dever do Município efetuar o pagamento dos salários dos seus
servidores, sob pena de enriquecimento indevido da edilidade, em detrimento do esforço e trabalho dos agentes. Cabe
à Edilidade trazer elementos probatórios de fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito do autor (art. 333, II,
do CPC). Não se desincumbindo do ônus de provar o pagamento das verbas apontadas na sentença, deve ser
mantida a condenação. […] Ante o exposto, nego seguimento à remessa oficial e ao recurso apelatório, por estar a
matéria em confronto com jurisprudência desta Corte, mantendo na íntegra a decisão recorrida.
Dr. Miguel de Britto de Lyra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.113951-9/001 - Origem: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto de Lyra Filho, em substituição ao Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba -Procurador: Felipe de Moraes Andrade
- Agravados: João Nazário Pereira de Araújo Netto, Daniel Welley Santos de Medeiros, Elkizilanio Vieira da Silva
e Francisco de Assis Alves-Advogados: Bruno Delgado Brilhante e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMINAR. CANDIDATOS APROVADOS PARA O CARGO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
PEDIDO PARA IMEDIATAS NOMEAÇÃO E POSSE. CONCESSÃO. INCONFORMISMO. DEFERIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE JURÍDICO. SATISFATIVIDADE E IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. REFORMA DO
DECISUM. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO. A legislação pátria é unissona
em vedar a concessão de liminar contra o Poder Público, quando a medida almejada configurar satisfatividade
e irreversibilidade, nos moldes das Leis nº 9.494/97, nº 8.437/92 e, ainda, nº 12.016/2009. Cabe ao relator, por
meio de decisão monocrática, dar provimento a recurso, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo
Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, à luz do disposto
no art. 557, § 1º-A, do referido Diploma Processual. P. I. João Pessoa, 11 de julho de 2013.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2012.001199-7/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Itabaiana - Relator:
Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Agravante: Maria de Jesus da Silva - Advogados: Alexandre Barbosa de Lucena Leal e outro
- Agravados: Aderbal Ferreira da Silva e outros - Advogados: Luiz dos Santos Lima e outro. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.
INCONFORMISMO. FALECIMENTO DO ENTÃO COMPANHEIRO. ALEGAÇÃO. ALUGUEL DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO ESPÓLIO. PLEITO PARA RESGUARDÁ-LO PARCIALMENTE. DEPÓSITO EM NOME DA
FILHA DO FENECIDO COM A AGRAVANTE. INVIABILIDADE. HERDEIROS. EXISTÊNCIA. DIREITO SUCESSÓRIO. PARTILHA. NECESSIDADE. PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS. INEXISTÊNCIA. PERIGO
DA DEMORA. PREJUDICIALIDADE. INVASÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA.
JURISDIÇÃO EQUIVALENTE. APLICAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO. Ausente, nos autos, prova inequívoca a
amparar a veracidade do direito alegado, e não tendo sido preenchidos os requisitos legais, para o deferimento
da antecipação de tutela recursal, a manutenção do decisum recorrido é medida impositiva. Na espécie, o pleito
formulado nas razões recursais não pode ser deferido, seja por que tem reflexo no direito sucessório, atingindo
o espólio do falecido, seja pelo fato de se impossibilitar, em sede de agravo de instrumento, enfrentamento da
matéria sem invadir o mérito da demanda. A disposição constante do art. 557, caput, do Código de Processo
Civil, supõe ao julgador, de forma isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente à que seria concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, à luz do disposto no art. 557, caput, do
referido Diploma Processual. P. I. João Pessoa, 10 de julho de 2013.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 018.2009.001169-5/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Guarabira
- Relator: Juiz de Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Renato Francisco de Sousa - Advogado: Cláudio Galdino da Cunha Apelante: Município de Guarabira - Advogados: Jáder Soares Pimentel e outros - Apelados: Os mesmos Remetente: Juiz de Direito. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. PRETENSÃO. RECEBIMENTOS DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL N° 846/2009. PERCEPÇÃO DE RETROATIVO. POSSIBILIDADE. DEVIDO NO PATAMAR DE 40%. TRABALHO EXERCIDO NAS MESMAS CONDIÇÕES INSALUBRES DURANTE
TODO O PERÍODO LABORADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GOZO. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO DEVIDO. MATÉRIA REGULADA POR LEI ORGÂNICA. DIFERENÇA DE SALÁRIO-FAMÍLIA.
EQUIPARAÇÃO AO VALOR ESTABELECIDO EM NÍVEL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE. VALOR DO BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. LICENÇA-PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. IMPOSSIBILIDADE.
SERVIDOR AINDA EM ATIVIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA Nº 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. FIXAÇÃO CONSOANTE O ART. 1º – F, DA LEI Nº 9.494/97 E A LEI Nº 11.960/09. PROVIMENTO
AO PRIMEIRO APELO. NEGADO PROVIMENTO À SEGUNDA APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL. Tratandose de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera a inversão do onus probandi,
cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguir o direito da
parte autora de receber as quantias pleiteadas na exordial. Sendo previsto legalmente e reconhecido pela
Administração Pública o direito de o servidor perceber, a partir do ano de 2009, adicional de insalubridade em grau
máximo, no patamar de 40%, devido à exposição constante a agentes insalubres, possível o pagamento do
retroativo, respeitada a prescrição quinquenal, haja vista o promovente ter laborado nas mesmas condições
insalubres desde sua nomeação. De acordo com o entendimento sufragado no RE nº 570.908/RN, o pagamento
do terço constitucional de férias não depende do efetivo gozo. Adicional por tempo de serviço é uma vantagem
pecuniária concedida pela administração aos servidores em razão do tempo de serviço, destinando-se a recompensar os que mantiveram por longo tempo no exercício do cargo e, havendo previsão legal, não há como não
reconhecer como devido o pagamento do Adicional por tempo de serviço ao servidor. Diante da ausência de
previsão legal, não há como ser convertida em pecúnia a licença-prêmio, ainda mais por não ter sido rompido o
vínculo laboral entre o servidor e a Administração Municipal. O valor do salário-família encontra-se estabelecido
em lei municipal, não cabendo, portanto, falar-se em equiparação ao valor disposto na legislação federal.
Havendo constatação de sucumbência recíproca, onde cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido na
demanda, os honorários advocatícios deverão ser compensados, consoante o disposto no artigo 21, caput, do
Código de Processo Civil, e a Súmula nº 306 do Superior Tribunal de Justiça. Os juros de mora e a correção
monetária devem ser estabelecidos consoante o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97 e Lei nº 11.960/09. O art.
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que o relator der provimento ao recurso desde que a decisão
recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, ou de Tribunal Superior. Nos termos do art. 557, do Código de Processo Civil, o relator poderá negar
seguimento a recurso, através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com súmula ou com
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 06 a 08 de julho de 2013, será exercido
pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
13/07/13
14/07/13
15/07/13
ALUÍZIO BEZERRA FILHO
ESLU ELOY FILHO
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
13/07/13
Fábio Querino de Sá
Maria Seluta Vieira de Oliveira
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Edith Ramalho Feitosa
José Fábio de
Alencar Rodrigues
José de Arimatéia
da Luz
14/07/13
Genésio Gomes Pereira Neto
Albéria Karla Leite de Alexandria
Adriano Alves Lopes – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Gilson de
Sousa Melo
Paulo Ricardo
Costa da Silva
15/07/13
Genésio Gomes Pereira Neto
Gustavo Cássio Medeiros da Silva
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
José Fábio de Alencar Rodrigues
Paulo Ricardo Costa da Silva
DIA
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de julho de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo
com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual, autoriza o relator
a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o
exposto, com fundamento no art. 557, § 1ºA, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO APELO DO
PROMOVENTE, para determinar o pagamento retroativo do adicional de insalubridade pleiteado, observando-se
a prescrição quinquenal prevista no Decreto nº 20.910/32. Outrossim, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DO
DEMANDADO, BEM COMO À REMESSA OFICIAL, com fulcro no art. 557, caput, do supracitado comando
normativo. P. I. João Pessoa, 10 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.001577-3/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Juiz de Direito
Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Apelante: Maria Aparecida Agra Silva - Advogado: Edson Batista de Souza e outros - Apelado: Estado
da Paraíba - Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra. APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO PROCEDENTE EM PARTE NO 1º GRAU. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÕES DA
PERDA DE BENS. PROVAS INSATISFATÓRIAS. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO ADEQUADA. PERMANÊNCIA MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICABILIDADE DO
ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. O destinatário
das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe julgar improcedente o pedido alusivo aos danos materiais,
quando as provas carreadas não confirmam o direito da parte autora. O fato de o Estado pagar indenização, em
situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário
venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento
atestando a abdicação de direitos por parte da autora. (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). Os honorários
sucumbenciais que reflitam o grau de zelo do advogado não se sujeitam a qualquer alteração do Juízo ad quem,
máxime quando firmados em valor módico em face existência de sucumbência recíproca e padronização das
ações interpostas. O art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao relator negar seguimento a recurso
através de decisão monocrática, quando este estiver em confronto com Súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, para manter incólume a sentença. P.I. João Pessoa, 10 de julho de 2013.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2008.000334-4/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Conceição - Relator: Juiz de
Direito Convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Apelante: Banco ABN AMRO Real S/A - Advogado: Celso Marcon - Apelado: Severino Bernardino de
Moura. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO POR MAIS DE 30 DIAS. INTIMAÇÃO
PESSOAL. DECURSO DO PRAZO DE 48 HORAS. DESÍDIA DO PROMOVENTE. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº
240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Ocorre a hipótese de abandono de causa, com a extinção do processo sem
resolução do mérito, quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe compete por mais de
30 (trinta) dias e, após ter sido intimada pessoalmente para manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,
permanece inerte, consoante o art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil. Conforme a Súmula nº 240 do Superior
Tribunal de Justiça, a extinção do processo por abandono de causa, depende de requerimento do réu, mas tal
direcionamento não é aplicado à demanda vertente, porquanto não formalizada a relação jurídica processual, via
citação válida. O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, negar seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. P. I. João Pessoa, 10 de julho de 2013.
Des. José Ricardo Porto
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Nº. 073.2012.006836-3/001. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Suscitante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, José Morais Souto Filho. Suscitado:
Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. DECISÃO: CONFLITO NEGATIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AJUIZAMENTO NO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL
PREVISTA NO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MODIFICAÇÃO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. UNIDADE JUDICIÁRIA SUSCITADA QUE TAMBÉM DETÉM COMPETÊNCIA PARA JULGAR FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
APLICAÇÃO DO ART. 120, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CONHECIMENTO DO CONFLITO
PARA, DE PLANO, DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. - A
competência para tramitação e julgamento das ações fundadas em direito real sobre imóveis é do foro da
situação da coisa, devendo ser distribuído perante a vara da unidade judiciária que tenha competência para
apreciar os feitos da fazenda pública, quando uma das partes for o Estado da Paraíba. - Art. 120, parágrafo único,
CPC. “Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano
o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes,
para o órgão recursal competente.” VISTOS (…) Diante do exposto, com fulcro no art. 120, parágrafo único, do
CPC, julgo, de plano, o presente conflito para declarar competente o Juízo da Quarta Vara Mista da Comarca de
Cabedelo, para processar e julgar a demanda.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2012.000363-4/001 – Cabedelo. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco
Santander S/A .Advogado: Celso Marcon. Apelado: Alisson Tomaz da Silva. Advogado: Hilton Hril Martins Maia.
DECISÃO: PREFACIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
SOLICITAÇÃO DESNECESSÁRIA PARA VIABILIZAR AÇÃO JUDICIAL. INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO.
EXEGESE DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTENDIMENTO CRISTALINO DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário
lesão ou ameaça a direito; (...)” (Art. 5º, XXXV, da CF/88) - O Brasil não adotou, via de regra, o contencioso
administrativo, razão pela qual não se faz necessário o esgotamento da via administrativa para que a parte
prejudicada possa utilizar dos meios processuais. - “A jurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o
contratante possui interesse de agir na propositura de ação de exibição de documentos, objetivando, em ação
principal, discutir a relação jurídica deles originada, independentemente de prévia remessa ou solicitação no âmbito
administrativo.” (STJ: AgRg no AREsp 252.562/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/
12/2012, DJe 07/02/2013). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PROVA DO
3
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:
1ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO 1 (JOÃO PESSOA)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO 2 (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
LUCENA
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
RIO TINTO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
ALHANDRA
___________|________________________________________________________________________________________
2ª CIRCUNSCRIÇÃO
GRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
14/07/13
AROEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
UMBUZEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SOLEDADE e POCINHOS)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
___________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,
CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
REMÍGIO
___________|________________________________________________________________________________________
3ª CIRCUNSCRIÇÃO
PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
2ª VARA MISTA DE PATOS
___________|________________________________________________________________________________________
4ª CIRCUNSCRIÇÃO
SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
5ª VARA MISTA DE SOUSA
___________|________________________________________________________________________________________
5ª CIRCUNSCRIÇÃO
CAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,
BONITO DE SANTA FÉ.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
2ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
___________|________________________________________________________________________________________
6ª CIRCUNSCRIÇÃO
GUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.
JULHO
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
___________|________________________________________________________________________________________
16/07/13
5ª VARA MISTA DE GUARABIRA
___________|________________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 11
de julho de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
Jefferson Antônio de Sousa Araújo
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
334.647-1
Supervisor
Sousa
03 a 09/07/13
ATIVIDADE
Realizar análise e gerência administrativa
na instalação da nova sede temporária do
Fórum
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jefferson Antônio de Sousa Araújo
334.648-0
Supervisor
Campina Grande
15 a 19/07/13
Desempenhar gerência administrativa das
atividades do Núcleo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Isabella Joseane Assunção Lopes
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andrade
de Souza
334.651-0
Juíza de Direito
Pombal
03, 04, 05, 10, 11, 13, 17, 19, 20, 27 e 28/06/13 Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre
334.693-5
Juíza Substituta
Itaporanga
01 e 04/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Flávia Fernanda Aguiar Silvestre
334.696-0
Juíza Substituta
Itaporanga
17 e 20/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
334.699-4
Juiz de Direito
Bananeiras
01/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
334.687-1
Juiz de Direito
Cacimba de Dentro
25, 27 e 28/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Osenival dos Santos Costa
334.700-1
Juiz de Direito
Bananeiras
26/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
334.684-6
Juiz Substituto
Guarabira
17 e 18/06 e 21/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andreia
Matos Teixeira
334.676-5
Juíza Substituta
Brejo do Cruz
04, 12 e 17/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rusio
Lima de Melo
334.665-0
Juiz de Direito
Belém
26/06/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Romero
Carneiro Feitosa
334.726-5
Juiz de Direito
Boqueirão
22/07/13
Proceder inspeção em conflitos agrários
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio
Eimar de Lima
334.728-1
Juiz de Direito
Alhandra
01, 02, 03, 04 e 05/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
Roberto de O. Barros Filho
334.663-3
Juiz de Direito
Sapé
29 e 30/04 e 02 e 03/05/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
334.679-0
Juiz Substituto
Prata
01/07/13
Realizar audiências em processos em que
a magistrada titular averbou suspeição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
334.685-4
Juiz Substituto
Belém
01, 03 e 04/07/13
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana
Christina Soares Penazzi Coelho
334.698-6
Diretora de Fórum
João Pessoa
05/07/13
Participar de reunião administrativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rossini Amorim Bastos
334.692-7
Juiz de Direito
Piancó
04, 05, 11, 18, 19 e 25/06/13
Em substituição
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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VÍNCULO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO. CONTRATO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ACOLHIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL
DO RECURSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, §1º – A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- “Conforme assente
jurisprudência desta Corte, tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de exibi-lo,
notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto não prescrita eventual ação
sobre ele.” (STJ: AgRg no AREsp 260.973/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/
02/2013, DJe 19/03/2013)- Nas causas em que não houver condenação, os honorários serão fixados consoante
apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c do parágrafo 3.º do artigo 20 do Código de
Processo Civil. - “O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o
montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no
presente caso, em que os honorários foram arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais).”(STJ - AgRg no AREsp
146237 / RS, Rel.: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, T3- Terceira Turma, D.J.: 23/04/2013). VISTOS (…) Ante o
exposto, com fulcro no art. 557, §1.º-A do Código de Processo Civil, provejo parcialmente o apelo, apenas para
diminuir o valor dos honorários advocatícios para R$ 800,00 (oitocentos reais).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066261-0/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: Frevo Consultoria LTDA. (www. pechinchadavez.com.br). Advogado: Antônio Carlos Garrett Messeder. Agravado: Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado: Wilson Furtado Roberto. DECISÃO: AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. CONCESSÃO DE LIMINAR. DECISÃO
EXTRA PETITA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NULIDADE RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO
INTRUMENTAL. Se o juízo proferiu decisão fora dos pedidos exordiais, o referido decisório deve ser declarado extra
petita.“O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não
suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.” (art. 198 do Código de Processo Civil). VISTOS
ETC.Com essas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, provejo o agravo de
instrumento, para anular a decisão interlocutória combatida, tendo em vista a mesma ter sido extra petita.
REMESSA NECESSÁRIA N.º 025.2012.006755-5/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Promovente: Maria
Isabel Oliveira Medeiros. Advogado: Danilo de Freitas Ferreira. Promovido: Município de Patos, rep. por
sua Prefeita. Advogado: Rubens Leite Nogueira da Silva (Procurador). Remetente: Juízo de Direito da 5ª
Vara da Comarca de Patos. DECISÃO: REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO
PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS NO EDITAL. ADMISSÃO DE TERCEIROS
A TÍTULO PRECÁRIO PARA A MESMA FUNÇÃO. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRATADOS QUE NÃO
OCUPAM CARGO. INEXISTÊNCIA DE VAGA A SER PROVIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE E DE TRIBUNAL SUPERIOR. PROVIMENTO DO RECURSO. AUTORIZAÇÃO
EMANADA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O candidato aprovado em certame, fora do
número de clarões oferecidos no edital, possui mera expectativa à nomeação, somente adquirindo direito subjetivo
se comprovado o surgimento de novas vagas durante o prazo de validade do concurso público, bem como o
interesse da Administração Pública em preenchê-las. - A celebração de contrato administrativo temporário, para
exercício de função referente a cargo efetivo para o qual o candidato se classificou, em concurso público, como
excedente ao número de vagas existentes, não lhe gera o direito à nomeação, eis que tal criação (cargo) só pode
decorrer de lei.- Inexiste preterição na convocação de candidato aprovado fora do montante de vagas oferecidas
pelo edital quando a Administração efetuar contratações temporárias para aquela mesma função, pois a extinção
do vínculo contratual não faria surgir cargo para a nomeação pretendida. “Não é a simples contratação temporária
de terceiros no prazo de validade do certame que gera direito subjetivo do candidato aprovado à nomeação. Impõese que se comprove que essas contratações ocorreram, não obstante existissem cargos de provimento efetivo
desocupados.” (STJ. RMS 33875 / MT. Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima. J. Em 19/06/2012).- “Ao exercerem apenas
uma função, os servidores eventualmente requisitados de outros órgãos não ocupam nenhum dos cargos pertencentes ao quadro do órgão requisitante.” (TJPB. Tribunal Pleno. MS nº 999.2009.000162-2/001. Rel. Dr. Miguel de
Britto Lyra Filho, Juiz de Direito Convocado. J. em 17/06/2009).- “A contratação temporária fundamentada no art.
37, IX, da Constituição da República não implica necessariamente o reconhecimento de haver cargos efetivos
disponíveis. Nesses casos, a admissão no serviço ocorre, não para assumir um cargo ou emprego público, mas
para exercer uma função pública marcada pela transitoriedade e excepcionalidade, devidamente justificada pelo
interesse público.” (STJ. AgRg no RMS 34186 / MG. Rel. Min. Castro Meira. J. em 04/10/2011). VISTOS ETC.Diante
do exposto, utilizo-me do §1º-A, do art. 557, da Lei Adjetiva Civil, para prover o recurso oficial, com base na
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, revogando a sentença de primeiro
grau. Condeno, ainda, a autora, ao pagamento das despesas processuais, que ficará suspenso por força do que
dispõe o art. 12, da lei nº 1060/50.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 049.2011.000028-5/001 – UIRAÚNA/PB. Relator: Des. José
Ricardo Porto. Apelante: Município de Poço Dantas, rep. por seu Prefeito. Advogados: Gildevânia de
Souza Lins Andrade e outros. Apelado: Antônio Rufino Rodrigues. Advogados: Francisca do Rosário
Ferreira da Silva e Robevaldo Queiroga da Silva. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de
Uiraúna. DECISÃO: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE
PRESCRIÇÃO. REJEITADA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. DIREITO LÍQUIDO E CERTO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
SEGUIMENTO NEGADO A AMBOS OS RECURSOS. - Mostra-se consolidado o entendimento de que para o
candidato aprovado dentro do número de vagas veiculadas no edital, deve a Administração proceder na sua
nomeação até o término do prazo de validade do certame.“Esta Corte Superior adota entendimento segundo o
qual a regular aprovação em concurso público em posição classificatória compatível com as vagas previstas em
edital confere ao candidato direito subjetivo à nomeação e posse dentro do período de validade do certame. (…)
Recurso ordinário em mandado de segurança parcialmente provido para assegurar, no prazo de
validade do concurso, a nomeação do recorrente no cargo a que se habilitou com êxito .” (STJ. RMS
33925 / ES. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. Em 13/12/2011) VISTOS ETC. Diante do exposto, utilizome do caput do art. 557 da Lei Adjetiva Civil, para negar seguimento à remessa oficial e ao recurso apelatório.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 022.2010.000.637-2/001 - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Apelante:
Banco Santander S/A - Advogada: Elísia Helena de Melo Martini - Apelado: Arão Costa Miguel - Advogada:
Maria Idileide Araújo Ferreira Dias - Vistos, etc. Trata-se de recurso apelatório interposto pelo Banco Santander S/
A contra a sentença que julgou procedente em parte a pretensão deduzida nos autos da Ação Revisional de Contrato,
proposta por Arão Costa Miguel. Pois bem, apreciando o Recurso Especial nº 1.251.331/RS, a Ministra Maria Isabel
Gallotti proferiu recente decisão nos seguintes termos: (…) Assim, em cumprimento ao decidido no Recurso
Especial acima citado, determino que permaneçam os autos na Coordenadoria Judiciária até julgamento
final da controvérsia pelo STJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066.357-6/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes –
Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Gustavo Nunes Mesquita –
Agravada: Maria Neise de Vasconcelos Gomes – Defensor: Gildivan Lopes da Silva - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO. DIREITO À SAÚDE
QUE SE SOBREPÕE A QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde –
SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O STF interpretou restritivamente as limitações ao poder geral
de cautela do Magistrado condensadas em vários diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de
tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação no tocante à reclassificação
funcional ou equiparação de servidores públicos, à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias,
à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor
público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de
acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo visível a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder
a antecipação dos efeitos da tutela. - É possível o bloqueio de valores de conta dos entes públicos para fins de
satisfação da obrigação de fazer concernente ao custeio de fornecimento de medicação, conforme autoriza o art.
461, § 5º, do CPC. Ademais, o direito à saúde se sobrepõe a questões orçamentárias. - Nos termos do art. 557 do
CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de
Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Diante de tais considerações, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de
instrumento. P.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.039.471-3/001 – Relatora: Desa. Maria Das Graças Morais Guedes –
Promovente: Antônio Sérgio Leite Oliveira – Advogado: José Bezerra Segundo – Promovida: PBPREV –
Paraíba Previdência – Advogado: Carlos Henrique de Oliveira Dantas – Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital - REMESSA OFICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL EM SEDE DE 1º
GRAU. CONDENAÇÃO, ENTRETANTO, INFERIOR AO VALOR PREVISTO NO ART. 475, § 2º, DO CPC.
SEGUIMENTO NEGADO. - Quando contra a Fazenda Pública for proferida condenação em “valor certo” não
superior a 60 (sessenta) salários mínimos, desnecessária se apresenta a remessa obrigatória (art. 475, § 2º,
CPC). - Sentença líquida não é apenas a que determina o quantum debeatur, mas também aquela que depende
de simples cálculo aritmético elaborado pelo credor no início do cumprimento de sentença. Entender de forma
diversa, objetivando o encaminhamento da causa à revisão obrigatória do Tribunal toda vez que o valor não seja
expresso, implicaria em uma desnecessária submissão de feitos ao Judiciário. - Nos termos do art. 475 do CPC,
o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível. Vistos, etc. (…) Por tais razões, sendo
inadmissível a remessa obrigatória no caso em testilha, A ELA NEGO SEGUIMENTO (art. 557, CPC).
Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2012.015.077-4/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes – Promovente: Maria Anunciada Barbosa de Souza – Defensora: Dulce Almeida de Andrade – Promovido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, a Bela. Hannelise S. Garcia da Costa Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande - OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. RECURSO OFICIAL.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.
POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR
DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DA REMESSA NECESSÁRIA. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O direito à saúde é
assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do
recorrido. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União,
Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar
no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de
recursos financeiros. - É a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas
públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do
Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente
pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora
de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta
improcedência da remessa oficial, A ELA NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em
julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
Dr. Marcos Coelho de Salles
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.000.763-9/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO
DE SALLES. AGRAVANTE: Vanessa Speltz Farias. ADVOGADO: Lilian Sena Cavalcanti. AGRAVADO: Glauco Moreira da Cunha. ADVOGADO: Adriana Rodrigues Fernandes. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PEÇAS DE TRANSLADO OBRIGATÓRIAS. ART.525, I, E ART.557, CAPUT, AMBOS DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. A certidão de
intimação e a procuração outorgada ao advogado do agravado são peças consideradas indispensáveis à
formação do agravo de instrumento.- A juntada de cópia da certidão de intimação da decisão agravada
objetiva permitir ao julgador analisar a tempestividade do recurso, sendo dispensável a sua apresentação
apenas quando, por outro meio inequívoco, também for possível tal aferição. Todas as peças de translado
obrigatório devem ser apresentadas quando da interposição do agravo de instrumento, não havendo previsão legal que autorize a regularização posterior. Vistos, etc. (…) Desse modo, ausente a cópia da certidão
de intimação e da procuração outorgada ao advogado do agravado, mostra-se inadmissível o agravo de
instrumento. Mediante o exposto, considero inadmissível o presente agravo de instrumento, por instrução
deficiente, e, consequentemente, nego-lhe seguimento, em conformidade com os arts. 525, I, e 557,
“caput”, ambos do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.001.762-0/001. RELATOR: Juiz convocado MARCOS COELHO DE
SALLES. AGRAVANTE: Glauco Moreira da Cunha. ADVOGADO: Adriana Rodrigues Fernandes AGRAVADA:
Vanessa Speltz Farias Moreira da Cunha. ADVOGADO: Maria Salete de Melo Cunha. Vistos etc. (…) Por tais
razões, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo.Comunique-se ao Juízo de Origem da
presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV).
Intime-se a agravada para, querendo, responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das
peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Procuradoria Geral
de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2010.002808-5/001. RELATOR: Marcos Coelho de Salles – (Juiz convocado em
substituição ao Des. Leandro dos Santos).. APELANTE: Banco Finasa BMC S/A. ADVOGADO: Cristiano
Jatobá de Almeida. APELADO: João Manoel da Silva. ADVOGADO: Leda Maria Meira. ORIGEM: 1ª Vara de
Mamanguape. JUÍZA: Francilucy Rejane de Sousa Mota. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APELAÇÃO MANEJADA PELO AUTOR. RAZÕES RECURSAIS ESTRANHAS À MATÉRIA DECIDIDA NA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - Viola o princípio da
dialeticidade, requisito preconizado no art. 514, II, do CPC, o recurso que deixa de expor as razões de fato e
de direito que levaram o insurreto a voltar-se contra a sentença, debruçando-se sobre matérias estranhas aos
autos e que não foram alvo de debate no processo e tampouco na decisão recorrida. Vistos etc. (…) Ante o
exposto, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação
manejado pelo banco Finasa BMC S/A.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 058.2006.001.021-0 / 002. RELATOR: Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado
em substituição ao Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE: João Anísio das Chagas Filho. ADVOGADO: José
Francisco de Lira. AGRAVADO: Município de Rio Tinto. PROCURADOR: Clodonaldo Rodrigues de Pontes. Vistos
etc. (…) Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.
Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC), e, na mesma oportunidade,
requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para, querendo, responder no prazo da lei,
facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após o que, com ou sem resposta,
remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527, V e VI, do CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2001.004371-5/004. RELATOR: Dr. Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Leandro dos Santos). AGRAVANTE (01): Construtora Mart Ltda. AGRAVANTE (02): AMBIENTAL SOLUÇÕES LTDA (Antiga LIDER EMPRESA URBANA LTDA). AGRAVANTE (03): Mauro
Bezerra da Silva. ADVOGADO: Francisco Bezerra de Carvalho Junior e outros. AGRAVADOS: Manoel Marques
da Nobrega, Victor Alves Pereira, Ivanoe Hermano de Sá, Wilton de Albuquerque Rocco, Irene Fernandes dos
Santos e José Gildo Albuquerque. ADVOGADO: Eduardo Sergio Cabral de Lima e outros. Vistos, etc. (...)Ante o
exposto, defiro o pedido de habilitação dos novos causídicos, cuja atuação fica restrita à defesa do agravado
Ivanoe Hermano de Sá, permanecendo os demais litisconsortes representados pelo advogado subscritor da
inicial. Defiro, ainda, o pedido de vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida, devolvidos os autos,
encaminhem-nos à Gerência de Distribuição, a fim de corrigir a autuação do caderno processual, nela fazendo
constar todos os agravados/autores com os seus respectivos advogados. Ato contínuo, considerando o pedido
de efeito modificativo dos Embargos Declaratórios interpostos pelo Agravante, intimem-se os agravados para
apresentarem contrarrazões ao recurso. Após, retornem-me os autos conclusos.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2010.047947-2/001 (2ªC). Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido: MARINALVA CIRINO DOS SANTOS. Intimação ao(s) Bel.(a).
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2005.051006-0/002 (2ªC). Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Recorrido: LOCAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Intimação ao(s) Bel.(a). JOSÉ CAMARA DE
OLIVEIRA LINS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 001.2009.015207-3/001 (2ªC). Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A.
Recorrido: ANTONIO JOSÉ ARAUJO DE CARVALHO. Intimação ao(s) Bel.(a). EM CAUSA PRÓPRIA, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2011.017367-7/001 (2ªC). Recorrente: LUIZ CARLOS DE SOUZA.
Recorrido: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) Bel.(a). DANIEL GUEDES DE ARAÚJO E
OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s)
recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2010.032807-5/001 (2ªC). Recorrente: PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Recorrido: ELIANE GONDIM DE ALBUQUERQUE.
Intimação ao(s) Bel.(a). JOSEMILIA DE FÁTIMA BATISTA GUERRA, a fim de, no prazo legal, na condição de
patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2008.038944-4/001 (2ªC). Recorrente: GILVAN PEREIRA DA
SILVA. Recorrido: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. Intimação ao(s)
Bel.(a). HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2011.035529-0/001 (2ªC). Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido: PEDRO ROMÃO VIRGOLINO. Intimação ao(s) Bel.(a). JOSÉ FRANCISCO XAVIER, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 003.2009.043376-0/001 (2ªC). Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Recorrido: JOÃO MEDEIROS DE LIRA. Intimação ao(s) Bel.(a). VICTOR FIGUEIREDO GONDIM, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PROCESSO Nº 200.2009.037284-4/001 (2ªC). Recorrente: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA. Recorrido: ESTADO DA PARAÍBA . Intimação ao(s) Bel.(a). GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões
do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2009.037338-8/001 (2ªC). Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA.
Recorrido: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. Intimação ao(s) Bel.(a). MAYRA ARAÚJO DOS SANTOS, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2012.065099-5/001 (2ªC). Recorrente: WLISMARY LEITE CRISPIM. Recorrido: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Intimação ao(s) Bel.(a). DANIEL GUEDES DE ARAÚJO,
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s)
em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 075.2011.002447-0/001 (2ªC). Recorrente: MUNICÍPIO DE BAYEUX.
Recorrido: MARIA DA SILVA. Intimação ao(s) Bel.(a). MÁRCIA CARLOS DE SOUZA E OUTROS, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 073.2011.000812-2/001 (2ªC). Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL - SINDJUF. Recorrido: MUNICÍPIO DE CABEDELO. Intimação ao(s) Bel.(a). GUILHERME POLAZZO G. RODRIGUES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)
do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2006.015427-1/004 (2ªC). Recorrente: MARIA DA PENHA DE
LIMA. Recorrido: MARIA DE LOURDES GOUVEIA LEITE E OUTROS. Intimação ao(s) Bel.(a). JOSÉ MARCONI
G. DE CARVALHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL - PROCESSO Nº 200.2009.008121-3/001 (2ªC). Recorrente: ENERGISA PARAÍBA –
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Recorrido: CERÂMICA ELIZABETH S/A. Intimação ao(s) Bel.(a). JOSÉ
ARNALDO S. DE AZEVEDO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões do(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.196-1/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos; Impetrante: Filipe Alan da Silva Souza; Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos; Impetrado:
Secretário de Administração do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos,
a fim de, na condição de patrono do impetrante acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
manifestação, considerando o Ofício de fls. 54/55 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.024325-6/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: BV Financeira S/A. Apelado: Evanilde Martins Marques. Intimação da
parte apelante, através de suas representantes processuais, as Belas. LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO E JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos
comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a
veracidade das cópias já acostadas (folha 94), nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em conformidade
com a determinação contida na folha 136, dos autos da apelação em epígrafe.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.002296-5/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Banco Volkswagen S/A Arrendamento Mercantil. Agravado: Mativaldo
Vasconcelos Góis. Intimação da parte agravante, através de seus representantes processuais, os Béis. TATIANE
MOURA DE MELO E CLÁUDIO KAZUYOSKI KAWAZAKI, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos
comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade
das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em conformidade com a determinação contida
na folha 207, dos autos da apelação em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.045272-1/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: UNIMED Vitória Cooperativa de Trabalho Médico. Apelados: Ivonete
Maria de Macedo Campelo e Outro. Intimação da parte apelante, através de seus representantes processuais, os
Beis. JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA, GUSTAVO GUIMARÃES LIMA E ALEXANDRE CAVALCANTI, a fim de,
no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas e sua respectiva
guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV, do CPC, e em
conformidade com a determinação contida na folha 343, dos autos da apelação em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2008.014809-9/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá e Benevides,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: ITAÚ Seguros S/A. Apelado: Nilson Vieira Sales. Intimação da parte
apelada, através de seu representante processual, o Bel. WAMBERTO BALBINO SALES, a fim de, no prazo de
5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos documentos de folhas 224/227, em conformidade com a determinação
contida nas folhas 231 e 236, ambas dos autos da apelação em epígrafe.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2008.028401-7/002. Relator: Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado: Brastex S/A. Intimando a parte
agravada, na pessoa dos Béis. CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS, RODRIGO NÓBREGA FARIAS e
OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do
Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa, lançada nos autos da Ação de
Execução Fiscal de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2010.013869-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Leonardo de Oliveira Vieira Borges. Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Intimação ao
Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado,
responder aos termos dos embargos acima identificados
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2007.785195-0/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Construtora Earlen Ltda.. Embargado: Municpio de João Pessoa, repressentado por seu Procurador. Intimação ao Bel.
Rodrigo Farias, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos
termos dos embargos acima identificados
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.000926-2/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: Albanete Farias de Morais.. Embargado: José Martinho Candido de Castro. Intimação ao Bel. Luiz Bruno Veloso
Lucena, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos termos
dos embargos acima identificados
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.001.478-3/001. Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito Convocado em substituição à Exma Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante
da 2ª Câmara Cível. Agravante: Glória Maria Gonzaga Cavalcanti. Agravado: BV Financeira S/A Intimação
ao Bel.: José Ulisses de Lyra Júnior, para, no prazo legal, na condição de advogado do agravante, informar o
endereço correto do agravado, a fim de viabilizar sua intimação para responder ao agravo, vez que não foi
possível efetivar sua intimação no local indicado nos autos.
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.000.712-6/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de
Direito convocado em substituição à Desembargadora Maria das Neves do E A D Ferreira, integrante da 2ª Câmara
Cível. Agravante: Paulo Roberto Cirne Ramalho e outro. Agravado: Luiz Walter Cirne Ramalho. Intimação
5
ao Bel.: Paulo Wanderley Câmara, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, comparecer à escrivania da 2ª Câmara
Cível deste Tribunal, para subscrever as contrarrazões de fls. 99/107, sob pena de desentranhamento dos autos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 037.2006.001918-1/001. Relator(a): Exma. Dêsa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: TELEMAR Norte Leste S/A. Embargado: Francisco Araújo Sobrinho.
Intimação da parte embargada, através de seu representante processual, o Doutor GEORGE PETRÚCIO M. VIEIRA, a
fim de, querendo, e no prazo legal de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração de folhas 381/
386, em conformidade com o despacho proferido à fls. 459, dos autos do recurso em epígrafe.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.065415-3/001. Relator(a): Exma. Dêsa. Maria das Graças Morais Guedes,
integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Estado da Paraíba – Por sua Procuradoria Estadual. Apelado: Elenílson
Januário da Silva. Intimação da parte apelada, através de seu representante processual, o Bel. WILLAMACK
JORGE DA SILVA MANGUEIRA, a fim de, no prazo de 72 h (setenta e duas horas), trazer aos autos as razões
contrárias originais, sob pena de não conhecimento, e em conformidade com a determinação contida na folha 71,
dos autos da apelação em epígrafe.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000.853-8/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Maria das Graças Morais
Guedes; Impetrante: Valdemar Santana dos Santos; Advogadas: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Outra;
Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação as Belas. Andréa Henrique de Sousa e Silva
e Outra, a fim de, na condição de patronas do impetrante acima nominado, no prazo legal, se manifestar acerca
das informações prestadas pela Autoridade coatora, bem assim para dizer do interesse no feito. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000.246-5/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Manuel Eufrásio da Silva; Advogadas: Andréa Henrique de Sousa e Silva e Outra; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação ao Bel. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, a
fim de, na condição de Procurador da PBPREV – Paraíba Previdência, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a
Gerência de Processamento deste Egrégio Tribunal, para regularizar sua representação processual e assinar as
Informações de fls. 40/42 dos autos da ação mandamental em referência. Gerência de Processamento do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.001.760-4/001. Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira; Impetrante: Leandro da Silva Nascimento; Advogada: Mariana Raquel Palmeira de Amaral Ferreira
Coutinho; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba e Outro. Intimação a Bela. Mariana Raquel Palmeira de
Amaral Ferreira Coutinho , a fim de, na condição de patrona do impetrante acima nominado, emendar a inicial,
indicando uma única autoridade que lhe tenha negado a nomeação requestada, ou que traga elementos, em sendo
o caso, da prática conjunta do ato, sob pena de indeferimento da inicial. Gerência de Processamento do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2005.031914-1/009. Relator: Desembargador José Ricardo Porto.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Agravado: José Barbosa da Silva. Intimando o Bel. Erico de Lima Nóbrega,
a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com
a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Cominatória de igual número
RECURSO DE AGRAVO Nº 999.2013.001761-2/001. Relator: Doutor Marcos Coelho de Salles, Juiz de Direito
convocado para substituir o Desembargador Leandro dos Santos. Agravante: Estado da Paraíba.Agravado:
Iracema Alves de Carvalho. Intimando a Bela. Maria Ivonete de Figueiredo, a fim de, no prazo legal, de
conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada
pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal
de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos da
decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Obrigação
de Fazer de nº 0019632-78.2013.815.2001.
RECURSO DE AGRAVO Nº. 200.2012.123381-7/001. Relator: Dr. Miguel de Britto Lyra Filho – Juiz Convocado. Agravante: Genival de Assis da Silva. Agravado: BV Financeira S/A. Intimação ao Bel. Glauco José
da Silva Soares e outros, na condição de Patrono do Agravante, a fim de, informar o endereço atualizado da
empresa agravada.
RECURSO DE AGRAVO Nº 001.2002.005930-7/002. Relator: Desembargador José Aurélio da Cruz, integrante da
3ª Câmara Cível. Agravante: Martha Santos Leite. 1º Agravado: Alexander Jerônimo Rodrigues Leite. 2º Agravado: Rodrigo dos Santos Lima. Intimando os Béis. ALEXANDER JERÔNIMO RODRIGUES LEITE e RODRIGO
DOS SANTOS LIMA (ambos atuando em causa própria), a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto
contra os termos de decisão interlocutória do Juiz de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Execução de Honorários de igual número.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2004.059072-7/001. Relator(a): Exmo. Dês. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ª
Câmara Cível, substituído pelo Juiz Convocado Ricardo Vital de Almeida. Apelante: Banco Bradesco S/A.
Apelado: Airton Mariano da Silva. Intimação da parte recorrente, através de seu representante processual, o Bel.
WILSON SALES BELCHIOR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, firmar assinatura no mencionado recurso (folhas
949), sob pena de não conhecimento do mesmo, em conformidade com os despachos proferidos às fls. 990 e
994, dos autos da apelação em epígrafe.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2012.087443-9/001 — RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — IMPETRANTE: Pedro Mendonça da Costa — ADVOGADO: Hugo Aurélio Bortoluzzi Bezerra — PRIMEIRO IMPETRADO: Secretário de Cidadania e Administração Penitenciária da Paraíba — SEGUNDO IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba — INTERESSADO: Estado da Paraíba — MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. AUMENTO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. ATO
OMISSIVO. DESCUMPRIMENTO DE LEI. INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO DE CIDADANIA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA COMO IMPETRADOS. AUTORIDADES
QUE NÃO POSSUEM PODERES PARA CUMPRIR EVENTUAL CONCESSÃO DA ORDEM. ILEGITIMIDADE
PASSIVA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. NOVA NORMA DO MANDAMUS.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C O DISPOSTO NO ARTIGO 6º,
§ 5º, DA LEI Nº 12.016/2009. — Não se encontra dentre as atribuições do Secretário Estadual da Cidadania e
Administração Penitenciária implantar e/ou majorar verbas pecuniárias na folha de pagamento, de modo que
inviável a sua indicação em mandado de segurança com essa finalidade, eis que não detém poderes para cumprir
eventual concessão da ordem mandamental. — “A autoridade coatora no mandado de segurança é aquela que
pratica ou se omite de praticar o ato impugnado, e detém atribuições para cumprir a ordem.” (TJPB. MS nº
999.2011.001076-9/001. Segunda Seção Especializada Cível. Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. J.
em 16/05/2012). — “Se a autoridade coatora não possui atribuição para corrigir a ilegalidade e não dispõe de
meios para cumprir eventual ordem positiva, sobressai configurada a ilegitimidade passiva ad causam.” (TJSC.
AC-MS nº 2010.044545-6. Rel. Des. Sônia Maria Schmitz. J. em 29/06/2012). — A ilegitimidade ad causum
caracteriza-se como matéria de ordem pública, razão pela qual pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado.
— Reconhecida a ilegitimidade ad causum da autoridade apontada como coatora, e não restando nenhum
impetrado para compor o polo passivo da ação mandamental, a extinção do feito sem resolução de mérito é
medida que se impõe. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, — ACORDA
o Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade em denegar a
segurança, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda autoridade impetrada, nos
termos do voto Relator.(Publicado em 11.07.2013 e republicado por incorreção)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000076-6/001 — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —
Impetrante: Uanderson Santana dos Anjos e outros — Advogado: José Eduardo Dias Lins Albuquerque e outro
— Impetrado: Governador do Estado da Paraíba — Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Felipe de
Moraes Andrade — MANDADO DE SEGURANÇA — CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE
VAGAS — CONVOCAÇÃO PARA SUBSTITUIR OS CANDIDATOS DESISTENTES — PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO — APROVAÇÃO — DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO — PRINCÍPIO DA BOAFÉ NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA — PRECEDENTE DO STJ — CONCESSÃO DA SEGURANÇA. — (…) que
o comportamento da Administração Pública no decorrer do concurso público deve se pautar pela boa-fé, tanto no
sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos (RE
n. 598.099/MS, Ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, sessão de 10/8/2011). — 6. Recurso ordinário em mandado
de segurança provido.(STJ – RMS 27389 / PB – Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR – SEXTA TURMA – DJe 26/
10/2012) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA o
Tribunal Pleno do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conceder a segurança,
nos termos do voto do relator. Absteve-se de votar o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.(Publicado em
11.07.2013 e republicado por incorreção)
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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Des. Joás de Brito Pereira Filho
AÇÃO PENAL N. 999.2013.001553-3/001 – Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Autor: Ministério Público
Estadual - Réus: Erivan Dias Guarita, Prefeito de Monte Horebe/PB (Advs. Guilherme Almeida Moura) e José
Wagner Tavares da Silva Bonifácio (Adv. Manfredo Estevan Rosenstock) - PREFEITO MUNICIPAL. Ação penal.
Crime de responsabilidade. Perda do privilégio de foro. Competência. Deslocamento para o foro de primeiro grau.
I – Ocorrendo a perda do privilégio de foro no curso das investigações em torno do fato incriminado, pelo término
do mandato do prefeito, desloca-se a competência para o juízo de primeiro grau. II – Remessa do feito ao foro
de primeiro grau. ACORDA o Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão plenária, por votação unânime, em
declinar da competência para o foro de primeiro grau.
JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001416-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
IMPETRANTE: Edmunde Rodrigues Costa (Adv. Andréa Henrique de Sousa e Silva) IMPETRADO: Presidente
da PBPREV – Paraíba Previdência INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gustavo Nunes Mesquita. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO. POLÍCIA CIVIL. VANTAGEM OUTORGADA A TODOS OS SERVIDORES DAQUELA CLASSE, INDISTINTAMENTE. DIREITO À PARIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. O Adicional de Representação, previsto na alínea “k” inciso I do art. 6º da Lei nº 9.703/
2012, foi concedido de forma geral a todos os “Agentes de Investigação, Classe C”, não havendo razão,
portanto, para não estender a vantagem aos servidores inativos que possuem direito à paridade. “Estende-se
aos servidores inativos a gratificação extensiva, em caráter genérico, a todos os servidores em atividade,
independentemente da natureza da função exercida ou do local onde o serviço é prestado (art. 40, § 8º, da
Constituição)”. […] ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 61.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001.2011.002.057-3/001 – Campina Grande. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Apelante: Alexandrina Moreira Formiga. Advogado: José Ulisses de Lyra Junior. Apelado: Tim Nordeste S/A.
Advogado: Christianne Gomes da Rocha. Recorrente: Tim Nordeste S/A. Advogado: Christianne Gomes da
Rocha. Recorrido: Alexandrina Moreira Formiga. Advogado: José Ulisses de Lyra Junior. EMENTA: RECURSO
ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. SERVIÇOS
TELEFÔNICOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - Segundo o entendimento jurisprudencial, a inscrição
indevida do nome do consumidor em órgão de restrição ao crédito caracteriza, por si só, o dano moral, cuja
ocorrência prescinde de comprovação, uma vez que decorre do próprio fato, operando-se in re ipsa. - Fixado o
quantum indenizatório em patamar razoável e consoante a extensão do dano sofrido, bem como os demais
critérios firmados pela jurisprudência pátria, deve-se manter o valor arbitrado. APELAÇÃO CÍVEL. FIXAÇÃO DO
RESSARCIMENTO MORAL NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM VALOR SENSATO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL. IRRAZOABILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. - O pleito de majoração da indenização por danos morais deve ser acolhido, quando o valor fixado em primeira instância se mostra
insuficiente para recompensar o abalo moral suportado, o que não é o caso dos autos. VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.050408-7/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Banco do Brasil S/
A. Advogados: Celso David Antunes, Luís Carlos Lourenço e outros. Apelada: Marcela Lucena do Nascimento.
Advogado: José Marcelo Dias. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. INSTITUTO JURÍDICO ESTRANHO AO PACTO. PRECEDENTES. INADEQUAÇÃO. CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. PROIBIÇÃO. POSIÇÃO SEDIMENTADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DA SÚPLICA. - O contrato de arrendamento mercantil apresenta natureza jurídica diversa do financiamento e do mútuo, não
sendo o valor empregado na aquisição do bem arrendado remunerado mediante o pagamento de juros, obstando o
reconhecimento da prática de anatocismo. - Admite-se a cobrança da comissão de permanência no período da
inadimplência, desde que não cumulada com correção monetária, juros moratórios ou remuneratórios, e multa
contratual. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover parcialmente o recurso.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.429-8/001 - Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes
- Impetrante: Raimundo Martins da Silva - Advogado: Guthemberg Cardoso Agra de Castro - Impetrado: Secretário de Estado da Saúde da Paraíba - Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, a bela. Sheyla Suruagy Amaral Galvão - MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. CONCESSÃO DA ORDEM.
- O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que legítima a pretensão quando
configurada a necessidade do impetrante. -A Constituição Federal impõe o dever de proceder à reserva de
verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002
do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. ACORDA a Segunda Seção Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, à unanimidade, em CONCEDER A SEGURANÇA, em harmonia com o parecer da
douta Procuradoria de Justiça.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. José Ricardo Porto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 200.2009.041773-0/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Embargante: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado: Lourival Gonçalves da Cunha Júnior. Advogada: Lidyane Pereira Silva. EMENTA: Embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO colegIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO
EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA.- Não se afigura necessário o prequestionamento explícito para fins de interposição de futuras
irresignações no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e/ou Supremo Tribunal Federal, segundo entendimento
jurisprudencial basta que a matéria aduzida no recurso especial tenha sido objeto de manifestação pelo Tribunal
a quo, sem que seja essencial o pronunciamento específico sobre os dispositivos legais correspondentes.- É de
se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, ou quando inexiste qualquer eiva
de omissão, obscuridade ou contradição, ainda que tenham o intuito de prequestionar a matéria. - “Quando
manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante
a pagar ao embargado multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa.” (Art. 538, Parágrafo único,
do Código de Processo Civil). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de
Declaração, com aplicação de multa.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2012.083915-0/001. Relator: Des. José Ricardo
Porto. Apelante: PBPREV- Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Daniel Guedes de Araújo. Apelado:
Thiago Ivo Gonçalves de Oliveira. Advogado: Flávio Gonçalves Coutinho. Remetente: Juízo de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. EMENTA: PRESCRIÇÃO ARGUIDA PELA AUTARQUIA.
APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA PREJUDICIAL. Conforme jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, é de 5 (cinco) anos o prazo para a cobrança
de créditos contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 1º do Decreto n.º 20.910/1932 (Precedentes).
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE PENITENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE NORMATIVO LOCAL DISCIPLINANDO A MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. EXISTÊNCIA DE ROL TAXATIVO DISCRIMINANDO AS
VERBAS QUE NÃO DEVEM INCIDIR O DESCONTO TRIBUTÁRIO. ARTIGO 4º, §1º, DA REFERIDA NORMA.
PARCELA CONCERNENTE AO RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE DA EXAÇÃO. BENESSE PAGA EM
DECORRÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO. INCISO VII DA LISTA ACIMA CITADA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA NESTE PONTO. GRATIFICAÇÃO ORIUNDA DO ART. 57, VII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 58/2003. VANTAGEM NÃO INSERIDA NAS EXCEÇÕES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO SUPRA.
POSSIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO. REFORMA DO DECISÓRIO HOSTILIZADO. JUROS DE MORA.
INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO TAMBÉM NESTE QUESITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL.- Não havendo norma específica no
Estado da Paraíba definindo quais vantagens dos servidores públicos merecem ou não sofrer a contribuição
previdenciária, deve-se aplicar, por analogia, a Lei Federal nº 10.887/2004. - Segundo a previsão constante no
art. 4º, da Lei Federal nº 10.887/2004, a totalidade da remuneração do servidor público servirá de base de
contribuição para o regime de previdência. Contudo, no seu §1º, verifica-se um rol taxativo indicando as
parcelas que não poderão sofrer a exação tributária, não cabendo nenhum tipo de elasticidade. Assim, se as
benesses tratadas na exordial da demanda não se encontrarem nas exceções constantes na legislação acima,
deve haver a incidência fiscal. - No que pertine à Gratificação de Risco de Vida, considerando os termos da
Lei que dispõe sobre o vencimento e a remuneração dos Agentes Penitenciários (Grupo Ocupacional de Apoio
Judiciário – GAJ-1700), constata-se que a referida benesse é concedida em razão do local de trabalho,
portanto, encontra-se na lista das excludentes do art. 4º, §1º, VII, da Lei Federal 10.887/2004, não podendo
sofrer os descontos previdenciários, agindo com acerto a julgadora a quo, razão pela qual deve o decisório
hostilizado ser mantido neste ponto. - Impõe-se a modificação da sentença para permitir a dedução previdenciária sobre a gratificação prevista no art. 57, VII, da Lei Complementar nº 58/2003 (Gratificação de Atividades
Especiais - GPC), eis que esse benefício não está excepcionado pela Lei Federal nº 10.887/2004. - “PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ART. 1º-F DA LEI 9.494/1997. MP 2.180-35/2001. LEI 11.960/2009.
NATUREZA PROCESSUAL. APLICAÇÃO IMEDIATA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO.1. O art.
1º-F da Lei 9.494/1997, incluído pela MP 2.180-35, de 24.8.2001, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei
11.960, de 29.6.2009, tem natureza processual, devendo ser aplicado imediatamente aos processos em
tramitação, vedada, entretanto, a retroatividade ao período anterior à sua vigência.2. Entendimento firmado no
julgamento do REsp 1.205.946/SP, na sistemática do art. 543-C do CPC.3. Tratando-se de processo ajuizado
após a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, que alterou a redação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, a correção
monetária e os juros, a partir de 30.6.2009, observarão os índices oficiais de remuneração básica e juros
aplicados à caderneta de poupança.4. Já os juros moratórios somente incidem a partir da citação e não podem
ser outros que não os que compõem a remuneração da caderneta de poupança, uma vez que a citação se deu
após a vigência da Lei 11.960/2009.5. Agravo Regimental não provido.” (STJ-AgRg no REsp 1364660/RS, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 10/05/2013) (grifei). VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar levantada, e, no mérito,
por igual votação, prover parcialmente a apelação e a remessa necessária.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.070278-8/001. Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: Gleudson Silva
Farias. Advogado: Alexandre Maciel Chaves. Apelada 01: Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A. Advogado:
Julio César do Nascimento. Apelada 02: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. EMENTA:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ILEGIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. AUTOR PORTADOR DE
PROCURAÇÃO DE PROPRIETÁRIO DE AÇÃO DA ANTIGA TELPA S/A. FALTA DE LEGITIMIDADE PARA
PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES QUE NÃO SE
PERFAZ COM O PRÓPRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA CEDENTE DE COTAS/AÇÕES. INEXISTÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. - A procuração não é instrumento próprio para
a cessão de direito e obrigações quando não há aquiescência da empresa devedora das ações (Telpa S/A ou
Telemar Norte Leste S/A), com a devida anotação em seus registros da transferência de titularidade. - Cabe ao
promovente juntar documento necessário para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simples
procuração pública em seu nome, impondo-se, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao Apelo.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.024551-9/001 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Caixa Seguradora S/A. Advogados: Carlos Antônio Harten Filho e Milena Vasconcelos Neves.
Agravados: Camila Mendes Villarim Meira e Fábio Santos de Lima. Advogado: Daniel Ferreira de Lira. EMENTA:
INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO. ARGUIÇÃO NAS RAZÕES DO INSTRUMENTO. MEIO INADEQUADO. NÃO
CONHECIMENTO DA DEFEITUOSA POSTULAÇÃO. - O interessado em arguir a suspeição deve fazê-la em
incidente próprio (exceção) e devidamente fundamentado e instruído, na primeira oportunidade em que lhe couber
falar nos autos, nos termos do § 1º do art. 138 do Código de Processo Civil. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO
LEGAL. CUMPRIMENTO DAS NORMAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO DECISÓRIO. REJEIÇÃO DA MATÉRIA ARTICULADA. - Verificado o respeito às normas processuais, não há que se falar em afronta
ao devido processo legal. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO CASO CONCRETO.
INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TENTATIVA DE SE EXIMIR DA RESPONSABILIDADE. DESACOLHIMENTIO DO PLEITO. - O STJ não admite a denunciação da lide, com fundamento no art. 70,
III, do CPC, quando o denunciante objetiva eximir-se da responsabilidade pelo evento danoso, atribuindo-o com
exclusividade a terceiro. SÚPLICA REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBERTURA SECURITÁRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA
DETERMINAR O REPARO IMEDIATO E NECESSÁRIO À PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL. PERIGO DE DESABAMENTO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DE FOTOS E LAUDO TÉCNICO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. PREFERÊNCIA PELO DIREITO À MORADIA. AUSÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA
MEDIDA. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO ABRAÇADO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO HIPÓTESE DE RISCO
COBERTO. ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO DO RECURSO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - “(…)
inaplicável invocar-se a irreversibilidade do provimento de antecipação dos efeitos da tutela quando a pretensão
envolver obrigação alimentar. 3. É responsabilidade contratual da companhia seguradora custear as despesas
habitacionais dos mutuários que tiveram que desocupar suas unidades residenciais em virtude de interdição de
imóvel (TJPE, 4ª CC, Agravo de Instrumento 78355-3, Rel. Juiz Convocado Márcio Aguiar, j. 12/09/2006). 4.
Recurso improvido. (TJPE; RAG 0130343-1/02; Olinda; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Frederico Ricardo de
Almeida Neves; Julg. 05/08/2008; DOEPE 14/03/2009) (destaquei!). - “(…) Comprovada a existência de vícios
de construção que comprometem gravemente a estrutura e solidez do bem segurado, e havendo perigo de
desmoronamento, é de ser responsabilizada diretamente a seguradora pelo pagamento de indenização, mormente
porque a apólice não exclui de forma expressa a cobertura dos riscos decorrentes do sinistro. Necessário
interpretar as disposições contratuais de forma mais favorável ao consumidor, em respeito às Leis que regem
as relações de consumo. (...)”. (TJPB; AC 001.2009.003776-1/001; Relª Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti; DJPB 10/01/2012; Pág. 18). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA
a Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, rejeitar as
preliminares, e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº 032.2011.000709-6/001 SANTA LUZIA. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: David Sombra Peixoto. Agravado: Jafre Miguel Nogueira. EMENTA:
AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DA MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. INTERPOSIÇÃO VIA PROTOCOLO POSTAL. CARIMBO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. RESOLUÇÃO Nº 04/2004. CONVÊNIO DO TJ-PB COM EMPRESA DE CORRESPONDÊNCIA. COMPROVANTE ELETRÔNICO DE POSTAGEM. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. PRECEDENTES DESTA CORTE. CONSIDERAÇÃO PARA FINS DE AVERIGUAR A TEMPESTIVIDADE. DATA DE
JUNTADA PELA ESCRIVANIA. IRRESIGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ARGUMENTAÇÕES DO REGIMENTAL INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O POSICIONAMENTO ESPOSADO. DECISUM
EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
ATACADA. DESPROVIMENTO DA SUPLICA. - “§3º. É indispensável que o recibo eletrônico de postagem de
correspondência por Sedex seja colado no verso da primeira lauda do documento, com a chancela do carimbodatador da própria agência, e que sejam informados: I – a data e a hora do recebimento; II – o código e o nome
da agência recebedora; III – o nome funcionário atendente.” (§3º, do art. 2º, da Resolução nº 04/2004 do Tribunal
de Justiça da Paraíba) Grifo nosso. Não observados os requisitos previstos na Resolução n° 4/2004, que trata
do protocolo postal do Tribunal de Justiça da Paraíba, deve ser considerada como data da interposição do
recurso, para fins de aferição de sua tempestividade, o dia em que foi protocolizado no setor competente do
órgão judiciário. - Não respeitadas as regras atinentes à interposição recursal através de protocolo postal, é de
se considerar como a data de apresentação da irresignação a entrada na escrivania, que ocorreu a destempo,
razão pela qual o recurso voluntário deve ser considerado intempestivo.- Não há razão para se modificar a
decisão que nega seguimento ao apelo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, quando o
decisum atacado encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça.
VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível
do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao vertente recurso.
AGRAVO INTERNO Nº. 075.2011.004930-3/001 – Bayeux. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante:
Maria Célia Oliveira de Souza. Advogado: Márcia Carlos de Sousa Peixoto e outros. Agravado: Município de
Bayeux, representado por seu Prefeito. Advogados: Vanessa Mayra Leite Correa e outro. EMENTA: AGRAVO
INTERNO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE BAYEUX. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ASSEGURANDO A PERCEPÇÃO DA REFERIDA
PARCELA ÀQUELA CATEGORIA. VINCULAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÕES DO RECURSO INSUFICIENTES A TRANSMUDAR O ENTENDIMENTO ESPOSADO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DA
SÚPLICA REGIMENTAL. - Por ocasião do julgamento do recurso de apelação, considerou-se que a Administração
Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza.
Desse modo, ausente a comprovação da existência de disposição legal municipal assegurando aos Agentes
Comunitários do Município de Bayeux a percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba. - Não há como reconsiderar a decisão agravada,
máxime quando as razões invocadas não foram suficientes a modificar o convencimento do julgador. VISTOS,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria, conhecer e negar provimento ao vertente recurso de agravo
interno, contra o voto do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.108902-9/001. Retor: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Agravado: Valdenizio Eudes Padilha. Advogado: André Beltrão Gadelha de Sá. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. SUPOSTO
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES EVIDENCIADA. ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. CANCELAMENTO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE
PRAZO PARA CUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA EXORBITANTE. READEQUAÇÃO DA MEDIDA INCENTIVADORA. PROVIMENTO PARCIAL. - “Tratando-se de ação proposta com a finalidade de desconstituir débito em razão
de alegada ocorrência de fraude, diante dos elementos constantes nos autos, prudente o deferimento da liminar
como medida de proteção ao direito do consumidor. (...).” (Agravo de Instrumento Nº 70051870483, Vigésima
Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 09/11/2012). - Deve ser
estipulado prazo razoável para a financeira se abster de descontar parcelas de empréstimo potencialmente
fraudulento, como forma de possibilitar o cumprimento da medida da melhor maneira possível. - “O legislador
concedeu ao juiz a prerrogativa de impor multa diária ao réu com vista a assegurar o adimplemento da obrigação
de fazer (art. 461, caput, do CPC), bem como permitiu que o magistrado afaste ou altere, de ofício ou a
requerimento da parte, o seu valor quando se tornar insuficiente ou excessiva, mesmo depois de transitada em
julgado a sentença, não se observando a preclusão ou a coisa julgada, de modo a preservar a essência do
instituto e a própria lógica da efetividade processual (art. 461, § 6º, do CPC). (…).” (AgRg no REsp 1098061/RJ,
Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 11/06/2013). VISTOS, relatados e
discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, prover parcialmente o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2008.020889-1/001 – Capital. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Embargante: CIA. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Advogados: Celso Marcon e Cristiano Jatobá de
Almeida. Embargado: Cydney Gomes Correia. EMENTA: Embargos de declaração. AGRAVO INTERNO.
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ABANDONO dA causa. INTIMAÇÃO DO AUTOR. PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO DA JUSTIÇA. INÉRCIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE
FINALIZAÇÃO DO FEITO. PRAZO DE 48 HORAS. AVISO DE RECEBIMENTO. VALIDADE. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO
DO PROMOVIDO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FORMAÇÃO DA LIDE INCOMPLETA. INAPLICABILIDADE DA
SÚMULA 240 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO colegIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO COM APLICAÇÃO DE MULTA. - Não tendo sido formada a relação processual,
ante a falta da citação do promovido, é possível que o magistrado, de ofício, proceda à extinção do processo,
sem resolução do mérito, quando a causa for abandonada pelo autor (CPC, art. 267, III), não se aplicando,
nesta circunstância, o enunciado sumular nº 240 do Superior Tribunal de Justiça. Precedentes. - É de se rejeitar
os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada, ou quando inexiste qualquer eiva de
omissão, obscuridade ou contradição, ainda que tenham o intuito de prequestionar a matéria.- “Quando
manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou o tribunal, declarando que o são, condenará o embargante
a pagar ao embargado multa não excedente de um por cento sobre o valor da causa.” (Art. 538, Parágrafo
único, do Código de Processo Civil).VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA
a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
Embargos de Declaração, com aplicação de multa.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.024889-5/001 – CAMPINA GRANDE. Relator: Des. José Ricardo Porto.
Agravante: Unibanco AIG Seguros. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Agravada: Martha Laudicéia Barbosa
da Costa e Silva. Advogado: Patrício Cândido Pereira. EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. PERDA PARCIAL DOS MOVIMENTOS DO OMBRO
ESQUERDO. REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS ALTERAÇÕES DA LEI 11.945/09. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REFORMA DO DECISUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUPORTADO EXCLUSIVAMENTE PELO DEMANDADO. MANUTENÇÃO DA
MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - Esta Corte já consolidou o entendimento de que, em caso
de invalidez parcial, o pagamento do seguro DPVAT deve, por igual, observar a respectiva proporcionalidade. Após a edição da Lei n.º 11.945/09, deve-se utilizar a tabela anexa a essa norma, para efeitos de quantificar o
montante a ser recebido, de acordo com o grau de lesão sofrida. - Devido ao resultado da celeuma jurídica - em
que o autor sucumbiu em menor parte - condeno o apelado, ao pagamento das custas e honorários, sendo estes
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima
referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno.
AGRAVO INTERNO Nº. 001.2009.013935-1/001– CAMPINA GRANDE. Relator: Exmo. Des. José Ricardo
Porto. Agravante: Helenice Cecília da Silva. Advogados: Antonio José Ramos Xavier e outros. Agravado:
Município de Campina Grande, rep. por seu Prefeito. Advogada: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. EMENTA:
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AGENTES DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO ANTERIOR NO GRAU MÉDIO E ATUAL NO NÍVEL MÁXIMO. COBRANÇA
DE DIFERENÇA DOS PERÍODOS PRETÉRITOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE
QUE SEMPRE LABOROU EM CONDIÇÃO INSALUTÍFERA NO PATAMAR PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE
PREVISÃO LEGAL. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO DA SÚPLICA. - A Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei
autoriza. Desse modo, inexistindo disposição legal no período em que a apelante requer a diferença, a um
percentual de 40%, não há como se determinar o pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba.
- “A verificação pelo ente municipal em determinado período de tempo, de que a autora realiza atividades
insalubres que justificam o pagamento do adicional respectivo em grau médio, não comprova, por si só, que
estas específicas atividades foram desempenhadas anteriormente, e desde a nomeação das servidoras, o
que impossibilita o pagamento retroativo do adicional neste patamar.” (TJ/PB. AC nº 001.2009.020371-0/001.
Relª. Dra. Maria das Graças Morais Guedes, Juíza de Direito convocada para substituir a Desª Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti. J. Em 01/03/2011). VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos,
negar provimento ao Agravo Interno.
JULGADOS DA SEGUNDA CÃMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001933-1 / 001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
Convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante: UNICRED João Pessoa (Adv.: Caius
Marcellus Lacerda e outros) – Agravada: Conceição de Maria Pereira (Adv.: Nilo Trigueiro Damtas e outros). CIVIL
E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR LEVANTADA PELO AGRAVANTE. NULIDADE DA DECISÃO, ANTE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO
DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO À 30% (TRINTA
POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL
CONSOLIDADO. PROVIMENTO DO RECURSO. Não viola o princípio da obrigatoriedade da fundamentação das
decisões judiciais a exposição da motivação de forma sucinta, nem se exige que sejam corretos os fundamentos
da decisão. É possível o desconto de empréstimo consignado limitado em 30% sobre o valor líquido dos
vencimentos, conforme posicionamento pacífico da jurisprudência. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, nos termos do voto do Relator, unânime.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.091666-9/001 - RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito
convocado em substituição ao Des. José Di Lorenzo Serpa – AGRAVANTE: PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seus Procuradores Onildo Veloso Júnior e Luiz Felipe Lima Lins – AGRAVADA: Carolina Azevedo
Almeida da Silva (Adv.: Alberto Jorge Souto Ferreira). ADMINISTRATIVO – Servidor Público. Decisão Liminar.
Suspensão de descontos previdenciários. Insurgência. Incidência sobre terço de férias. Impossibilidade. Precedentes do Tribunal Superior. Demais verbas. Natureza salarial. Legalidade. Verossimilhança não caracterizada
quanto à incorporação para fins de aposentadoria. Procedência parcial do recurso. “A partir do julgamento da Pet
7296 (Min. Eliana Calmon, DJ de 28/10/09), a 1ª Seção adotou o entendimento de que é ilegítima a exigência de
contribuição previdenciária sobre a parcela de 1/3 acrescida à remuneração do servidor público por ocasião do
gozo de férias”.(AR 3974/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/
2010, DJe 18/06/2010).As demais parcelas e vantagens, diante da irreversibilidade da medida, não podem ter
sua cobrança suspensa, tendo em vista a existência de divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o tema,
bem como diante da possibilidade de restituição dos valors descontados ou compensação, em caso da parte
agravante dor vencida na demanda, bem como na ocorrência de supressão de instância caso sejam analisadas
por esta E. Corte de Justiça. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua Segunda Câmara
Cível, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
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JULGADOS DA TERCEIRA CÃMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 027.2009.001465-8/001 — Comarca de Picuí — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A — Advogados:
Samuel Marques Custódio de Albuquerque e outros — Embargado: Francisco Martins dos Santos — Advogado:
Nilo Trigueiro Dantas — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE
DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de
declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter
protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria
para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538
do CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, — ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os
Embargos de Declaração, aplicando à embargante a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1%
(um por cento) sobre o valor atribuído à causa.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2010.037155-4/001 — 9ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides — APELANTE: Kayrone Cristopher Rocha Ferreira — ADVOGADO: Luciano Honório de
Carvalho — APELADO: Administradora de Consórcio Nacional Honda LTDA — ADVOGADA: Ailton Alves
Fernandes e Adriana Katrim de Souza Toledo — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — CONSÓRCIO CONTEMPLADO — DEMORA NA ENTREGA DO BEM — DANO MORAL NÃO CONFIGURADO — MERO
ABORRECIMENTO — IMPROCEDÊNCIA — RECURSO — MANUTENÇÃO — PRECEDENTES DESTA CORTE
— DESPROVIMENTO. — “O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela
agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadas aflições ou angústias no espírito de
quem ela se dirige.” (STJ – Resp. 898005/RN – Rel. Min. Cesar Asfor Rocha – Quarta Turma – DJ 06.07.2007). —
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Terceira Câmara
Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO N.º 200.2010.014538-8/002 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital — RELATOR: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — AGRAVANTE: Município de João Pessoa, representado por sua advogada
Monique Christine Pereira Mendes. — AGRAVADO: José Paulo de Santana. — ADVOGADO: Benedito José
Nóbrega Vasconcelos. — AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — REALIZAÇÃO DE UM
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO — COMPRA DE MATERIAL APROPRIADO __ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO — PROCEDÊNCIA DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO __ VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE —
REJEIÇÃO — INVIABILIDADE DA MULTA DIÁRIA PESSOAL PARA GESTOR MUNICIPAL — IRRELEVÂNCIA —
JULGAMENTO ULTRA PETITA __ IRRELEVANTE __ DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE — ART. 196 DA CARTA
MAGNA — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. —
Quando a Constituição Federal reza que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos” (art. 196), não está emitindo
uma recomendação moral ou meramente ética. — Há tempos que os Tribunais de todo o Brasil vem entendendo que
na sentença de preceito cominatório não há óbice à fixação de multa pelo seu descumprimento, sendo a responsabilidade pessoal do gestor uma forma de impulsionar o ente público a cumprir o mais rápido possível a decisão.
— Segundo Cândido Rangel Dinamarco, “decidir nos limites da demanda proposta (art. 128) significa não ir além ou
fora deles, nem ficar aquém”. A decisão ultra petita é aquela em que o juiz analisa os pedidos ou fundamentos
invocados pela parte, mas vai além deles, concedendo um provimento não pleiteado pela parte.(DIDIER et al, Curso
de Direito Processual Civil, vol. 2, 2011). Existe, porém, situações em que o juiz pode deferir mais do que
efetivamente foi requerido, os chamados pedidos implícitos. Nesse caso, há a possibilidade de condenação ao
pagamento de honorários de sucumbência, independente de requerimento expresso da parte. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, os presentes autos antes identificados. — ACORDAM os integrantes da Terceira
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2009.004339-1/001 — 4ª Vara da Comarca de Sousa — Relator: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. — Apelante: Francisco Ferreira Sobrinho. — Advogado: Cláudio Roberto Lopes Diniz. —
Apelado: Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional. — Advogado: Luci Gomes de
Sena Formiga. — AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO — DECRETAÇÃO DA REVELIA — PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO — APELAÇÃO — PRELIMINAR — NULIDADE DA SENTENÇA QUE DECRETOU A
REVELIA — ACOLHIMENTO — EQUÍVOCO NO NÚMERO DO PROCESSO — CONTESTAÇÃO APRESENTADA
DENTRO DO PRAZO — VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA — NULIDADE DA SENTENÇA
— PROVIMENTO DO RECURSO APELATÓRIO. — PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLIZAÇÃO EM VARA DIVERSA DE UM MESMO FORO.
EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL. FORMALISMO EXCESSIVO. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO. — 1. Não deve ser considerada intempestiva a protocolização
da Apelação, no prazo legal, em Vara diversa do mesmo Foro, inexistindo má-fé ou intuito de conseguir vantagem
processual. 2. O formalismo processual excessivo é a negação do próprio Estado de Direito Democrático, uma vez
que inviabiliza, por via tortuosa e insidiosa, a garantia constitucional do efetivo acesso à Justiça. Precedentes. 3.
Agravo Regimental não provido. — (AgRg no Ag 775.617/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA
TURMA, julgado em 27/05/2008, DJe 13/03/2009) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos
acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, a unanimidade, dar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.019247-7/001 — 6ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Itaú Seguros S/A — Advogados: Samuel Marques Custódio
de Albuquerque e outros — Embargado: Martinho de Oliveira — Advogados: Wamberto Balbino Sales e Yuri
Marinho Saraiva Leão — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE
DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de
declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem
para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou
obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter
protelatório dos embargos de declaração, ainda que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria
para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538
do CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, — ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os
Embargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de
1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2011.004407-7/002 — 3ª Vara de Cabedelo — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — Apelante: Hipercard Banco Multiplo S/A — Advogados: Tânia Vainsencher e outros — Apelado:
Eduardo Porto de Melo — Advogado: Hilton Hril Martins Maia — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — PRELIMINAR — AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR — REJEIÇÃO — MÉRITO — DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES — DEVER DE
EXIBIÇÃO — MULTA COMINATÓRIA — IMPOSSIBILIDADE — SÚMULA Nº 372 DO STJ — PROVIMENTO
PARCIAL. — É facultado ao correntista pleitear a exibição de documentos em juízo, em conformidade com o que
determina o art. 844, II do CPC, restando configurado o interesse de agir. E, a propositura de
medida cautelar de exibição de documentos não fica inviabilizada diante do envio mensal de extratos e da
disponibilidade na agência bancária dos documentos referentes à relação contratual.” (TJPR; ApCiv 0962635-7;
Londrina; Décima Terceira Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Fernando Wolff Filho; DJPR 02/04/2013; Pág. 205) —
“Documento comum não é, assim, apenas o que pertence indistintamente a ambas as partes, mas também o que
se refere a uma situação jurídica que envolva ambas as partes, ou uma das partes e terceiro.” (Curso de Direito
Processual Civil, volume II, 16ª edição, Editora Forense, p. 481). — “A firme jurisprudência desta Colenda Corte
é no sentido de que a propositura de cautelar de exibição de documentos, em se tratando de documentos comuns
às partes, é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração de
relação jurídica entre as partes.”(AgRg no AREsp 207.848/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 02/10/2012, DJe 08/10/2012) — Nos termos da súmula nº 372 do STJ, é incabível
a aplicação de multa cominatória na ação exibitória de documentos. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os
presentes autos acima relatados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça
do Estado, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e dar provimento parcial ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 075.2012.001089-9/001 — 4ª Vara de Bayeux — Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides — Agravante: Banco Bradesco S/A — Advogados: Wilson Sales Belchior e outros — Agravado:
Carlos Lindaci Elias de Oliveira — Advogados: Bruno Eduardo Vilarim da Cunha — AGRAVO INTERNO —
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DA
CONDIÇÃO DE MERO MANDATÁRIO EM RAZÃO DO CONTRATO DE ENDOSSO-MANDATO — ILEGITIMIDADE PASSIVA — MATÉRIA A SER DEVIDAMENTE ANALISADA NA AÇÃO PRINCIPAL — MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — “O endossatário e portador do título, que o remeteu a
protesto, tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação cautelar, que visa a sustação deste ato, ainda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
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que tenha agido na condição de mandatário do sacador da cártula.” (TJSP; APL 0000592-70.2011.8.26.0483; Ac.
6589592; Presidente Venceslau; Vigésima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Plinio Novaes de
Andrade Júnior; Julg. 14/03/2013; DJESP 25/03/2013) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à
unanimidade, em negar provimento ao recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013.2005.002948-0/001 — 2ª Vara de Cajazeiras — Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides — Embargante: Itaú Seguros S/A — Advogados: Samuel Marques Custódio de
Albuquerque e outros — Embargado: Flaviano do Nascimento Bezerra — Advogado: José Batista Neto — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO
— IMPOSSIBILIDADE — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538,
PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das
questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo.
Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os
declaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, ainda
que interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extraordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
estes autos antes identificados, — ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando ao embargante
a multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.040487-8/001 — Vara de Feitos Especiais da Capital —
Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. —
Procurador: José Wilson Germano de Figueiredo — Apelado: Sandro Barbosa Maciel — Advogado: Antonio Anizio
Neto — Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital — REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO
CÍVEL — AUXÍLIO ACIDENTE — AMPUTAÇÃO DE MEMBRO SUPERIOR – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONCESSÃO — IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA — CORREÇÃO
MONETÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INSURGÊNCIA ACOLHIDA EM PARTE – CORREÇÃO
MONETÁRIA – INTELIGÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/
2009 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – IMPORTÂNCIA ARBITRADA SE MOSTRA JUSTA – APRECIAÇÃO
EQUITATIVA DO JUIZ – PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. — Art. 1º-F. Nas condenações impostas à
Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, remuneração do
capital e compensação da mora, haverá a incidência uma única vez, até o efetivo pagamento, dos índices
oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.960, de
2009) — A regra primordial para a estipulação dos honorários advocatícios a cargo da Fazenda Pública não se
encontra inserida no § 3º, do art. 20, do CPC, mas sim, no § 4º, do mesmo dispositivo legal, que prevê a fixação
daquela verba sucumbencial “consoante apreciação eqüitativa do juiz”, embora haja a necessidade de se
observar os critérios definidos nas alíneas no parágrafo antecedente. — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS
os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2003.081.708-0/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Apelante:
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral – Apelado: Cícero Honorato Leite EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DECRETADA. CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS. IRRESIGNAÇÃO. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES. EXECUTADO QUE NÃO CONSTITUIU ADVOGADO AO LONGO DE TODO O PROCESSO. ATIVIDADE PROFISSIONAL NÃO DESENVOLVIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - Os honorários advocatícios
pertencem ao advogado da parte vitoriosa, como ressarcimento pelo seu trabalho, atendidos o grau do zelo do
profissional, o lugar da prestação do serviço e a complexidade da causa. Logo, se o executado, a despeito de
citado, não comparece aos autos em qualquer ato processual, deixando de contratar profissional para defendêlo, a sucumbência em referida verba perde a sua razão de ser, diante da finalidade própria daquela. Acorda a
Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO.
AGRAVO INTERNO N.º 200.2010.000.210-0/001 – Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes - Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Paulo Barbosa de Almeida Filho –
Agravado: Carlos Sérgio Oliveira Santos – Advogado: Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO.
DIREITO À PERCEPÇÃO DA DIFERENÇA SALARIAL. RECONHECIMENTO. RECURSOS OFICIAL E VOLUNTÁRIO. TRABALHO EFETIVAMENTE PRESTADO. OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REMUNERAR
CORRETAMENTE, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STF E
STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM ARBITRADOS. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DA
REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - Embora não
tenha direito ao reenquadramento funcional, o servidor público que, em desvio de função, presta atividades
diversas daquelas relativas às atribuições de seu cargo efetivo, faz jus à percepção das diferenças salariais
existentes entre os respectivos vencimentos, a título de indenização, sob pena de enriquecimento ilícito do
Estado. - Fixados os honorários advocatícios com observância das normas legais, não há razão para a reforma
do julgado. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC, a recurso
manifestamente improcedente, diante da total inconsistência de suas razões. - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por
cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR AO AGRAVADO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) DO
VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
AGRAVO INTERNO Nº 999.2013.001.012-0/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em
substituição à Desa. Maria Das Graças Morais Guedes) – Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, o Bel. Renan de Vasconcelos Neves – Agravada: Ana Raquel Bezerra de Melo, representada por sua genitora, a Sra. Rozilene Bezerra – Defensor: Gildivan Lopes da Silva - AGRAVO INTERNO.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONCESSÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. PRESENÇA DOS
REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O
STF interpretou restritivamente as limitações ao poder geral de cautela do Magistrado condensadas em vários
diplomas normativos, apenas não admitindo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, que esgote, no
todo ou em parte, o objeto da ação no tocante à reclassificação funcional ou equiparação de servidores públicos,
à concessão de aumento ou extensão de vantagens pecuniárias, à outorga ou acréscimo de vencimentos e ao
pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor público. - Presente nos autos a prova inequívoca, capaz de convencer o magistrado acerca da probabilidade de acerto da pretensão inicial, bem assim, sendo
visível a possibilidade de dano irreversível à parte, é de se conceder a antecipação dos efeitos da tutela. - Não
merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557, do CPC, a recurso manifestamente
improcedente. - “Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a
pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa (...)” (Art. 557, § 2º, CPC). ACORDA
a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a unanimidade, em NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, CONDENANDO, AINDA, O AGRAVANTE, A PAGAR À AGRAVADA MULTA
DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.023.731-6/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida
(Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria Das Graças Morais Guedes) – Apelante: PBPREV –
Paraíba Previdência – Advogados: Yuri Simpson Lobato e outros – Apelada: Márcia Valéria Costa –
Advogados: Martsung F. C. R. Alencar e outros – Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (ARTS. 67 DA
LCE 58/2003 E 63 DO RATJPB). PROCEDÊNCIA EM SEDE DE 1º GRAU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA RECONHECIDA. SUSPENSÃO E DEVER DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE AS VERBAS APONTADAS NA INICIAL, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA, UNICAMENTE DA PBPREV. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE A GAE E GAJ. VERBAS COMPONENTES DA BASE DE CÁLCULO
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004).
INAPLICABILIDADE DO ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97. REMESSA OFICIAL. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA AO 2º GRAU. EXPURGO DO DEVER DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PELA PBPREV.
ATRIBUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
ESTADUAIS. MANUTENÇÃO, ENTRETANTO, DA SUA OBRIGAÇÃO PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS E JÁ DEVIDAMENTE REPASSADOS À SUA GESTÃO. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL
E DO ÍNDICE DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INCONVENIÊNCIA DE REDUÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA.
VALORES BEM SOPESADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - Inicialmente,
excluídas as verbas explicitadas no rol taxativo/exaustivo do art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 (entre
as quais não se inserem a GAE e a GAJ), as demais, portanto, comporão a base para as contribuições
previdenciárias do servidor, entrando no cálculo dos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o período
contributivo desde a competência de julho 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquele marco. Também, não se confunde incorporação de GAE e/ou GAJ à aposentadoria com a consideração do seu valor no
cálculo inicial dos proventos de aposentadoria. Isto é possível por seus valores servirem de base remuneratória
para os descontos das contribuições previdenciárias, consoante intelecção do art. 40, § 3º, da Constituição
Federal c/c arts. 1º e 4º, §1º, da Lei nº 10.887/2004. - Outrossim, havendo a Lei nº 10.887/2004 excluído
taxativamente da base de cálculo da contribuição previdenciária, tanto o adicional por serviço extraordinário
quanto a gratificação de função, sobre eles não deve incidir o desconto. - Ainda, a responsabilidade pela
suspensão dos descontos efetuados sobre a remuneração de servidores estaduais em atividade compete ao
órgão encarregado pela elaboração da folha de pagamento e, assim, habilitado para dar cumprimento ao comando
suspensivo contido no julgado. - Disso, reconhecida a incidência indevida da contribuição previdenciária sobre
parcela remuneratória percebida por servidor estadual, deve a entidade autárquica, destinatária dos valores
arrecadados, providenciar a sua devolução. - Ademais, a nova redação do art. 1°-F, da Lei nº 9.494/97, imposta
pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve seguir regramento próprio,
fixado pelo Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação formalmente mais rígida,
denominada CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar nº 118/2005, afasta a
aplicação de qualquer lei ordinária com ele conflitante. - Por outra, a correção monetária deve incorrer a partir do
recolhimento indevido (súmula 162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários
estaduais pagos com atraso. - E derradeiramente, fixados os honorários advocatícios com a observância dos
princípios da equidade e proporcionalidade, deve o seu quantum ser mantido. VISTOS, relatados e discutidos
os autos acima referenciados. ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO À REMESSA OFICIAL.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.036.387-2/002 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida
(Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) – APELANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência - ADVOGADOS: Daniel Guedes de Araújo e outros - APELADO: Jonathan Silva de
Oliveira - ADVOGADO: José Elder Valença Sena - REMETENTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Capital - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO C/C
OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUIÇÕES SOBRE TERÇO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES ESPECIAIS E RISCO DE VIDA (ARTS. 67 DA LCE 58/2003 E 5º DA LEI 8.561/2008). PROCEDÊNCIA
EM SEDE DE 1º GRAU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DA PARAÍBA RECONHECIDA NA SENTENÇA.
SUSPENSÃO E DEVER DE RESTITUIÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE AS VERBAS APONTADAS
NA INICIAL, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA, UNICAMENTE
DA PBPREV.. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS RAZÕES. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE
A GAE. VERBA COMPONENTE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, §
3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). INAPLICABILIDADE DO ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97.
REMESSA OFICIAL. DEVOLUÇÃO DE TODA A MATÉRIA DISCUTIDA AO 2º GRAU. EXPURGO DO DEVER DE
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PELA PBPREV. ATRIBUIÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DA
FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS. MANUTENÇÃO, ENTRETANTO, DA SUA OBRIGAÇÃO PELA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS E JÁ DEVIDAMENTE REPASSADOS À SUA
GESTÃO. INCONVENIÊNCIA DE REDUÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. VALORES BEM SOPESADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA OFICIAL. - Inicialmente, excluídas as verbas explicitadas no
rol taxativo/exaustivo do art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 (entre as quais não se insere a gratificação
de atividades especiais), as demais, portanto, comporão a base para as contribuições previdenciárias do
servidor, entrando no cálculo dos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média
aritmética simples das maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a
competência de julho 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquele marco. - Também, não se
confunde incorporação de GAE à aposentadoria com a consideração do seu valor no cálculo inicial dos proventos
de aposentadoria. Isto é possível por seus valores servirem de base remuneratória para os descontos das
contribuições previdenciárias, consoante intelecção do art. 40, § 3º, da Constituição Federal c/c arts. 1º e 4º, §1º,
da Lei nº 10.887/2004. - Outrossim, havendo a Lei nº 10.887/2004 excluído taxativamente da base de cálculo da
contribuição previdenciária, tanto o terço de férias quanto a parcela paga em decorrência do local de trabalho
(gratificação de risco de vida), sobre eles não deve incidir o desconto. - Ainda, a responsabilidade pela suspensão
dos descontos efetuados sobre a remuneração de servidores estaduais em atividade compete ao órgão encarregado pela elaboração da folha de pagamento e, assim, habilitado para dar cumprimento ao comando suspensivo contido no julgado. - Disso, reconhecida a incidência indevida da contribuição previdenciária sobre parcela
remuneratória percebida por servidor estadual, deve a entidade autárquica, destinatária dos valores arrecadados,
providenciar a sua devolução. - Ademais, a nova redação do art. 1°-F, da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº
11.960/2009, não se aplica à repetição do indébito tributário, que deve seguir regramento próprio, fixado pelo
Código Tributário Nacional (arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação formalmente mais rígida, denominada
CTN pelo Ato Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar nº 118/2005, afasta a aplicação de
qualquer lei ordinária com ele conflitante. - E derradeiramente, fixados os honorários advocatícios com a
observância dos princípios da equidade e proporcionalidade, deve o seu quantum ser mantido. Acorda a Terceira
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL
AO APELO E À REMESSA OFICIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.002.248-4/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes) - AGRAVANTE: Juliana Porpino do
Nascimento - ADVOGADO: Márcio Meira de C. Gomes Júnior - AGRAVADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ISENÇÃO
DE ICMS PARA A COMPRA DE VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO. PROIBIÇÃO CONTIDA NO ART. 1º, §3º, DA LEI 8.437/92 C/C O ART. 1º DA LEI
9.494/97. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA PARA A MITIGAÇÃO DAS CITADAS NORMAS. DESPROVIMENTO DO
RECURSO. - Não é cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação, incluindo, nessa
regra, também, a tutela antecipada, nos termos do art. 1º, §3º, da Lei 8.437/92 c/c o art. 1º da Lei 9.494/97. - A
mitigação desses dispositivos somente se justifica quando o direito perseguido exigir uma urgência de atendimento, o que não é o caso. Acorda a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.061.030-4/001. Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Relator:
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
Apelante: Josimar da Silva Santos. Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Apelado: HSBC Bank Brasil S.A - Banco
Múltiplo. Advogada: Maria Clara de Holanda Cordeiro. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DESCONTO EM CONTA-CORRENTE PARA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO DE CHEQUE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS
JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NÃO LIMITAÇÃO DOS JUROS A 12%. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NÃO CABIMENTO DE RESSARCIMENTO. Desprovimento. - O Superior Tribunal de
Justiça tem entendido que nas operações realizadas pelas instituições financeiras permite-se a capitalização dos
juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde que celebradas a partir da publicação da Medida Provisória
n. 1.963-17/2000, reeditada pela Medida Provisória 2.170-36/2001. - A exposição numérica entre as taxas são
dotadas de clareza e precisão para aferir a periodicidade da capitalização dos juros, pois a taxa anual é superior
ao duodécuplo da mensal. - É cabível a repetição do indébito apenas quando restar comprovado o pagamento
desnecessário de uma quantia. (...) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.011.948-2/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator:
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
Apelante: Banco Santander Brasil S.A. Advogado: Francisco Alysson Aquino de Andrade. Apelada: Mariene Braz
Barros Cavalcante. Advogado: Diego Dellyne da Costa Gonçalves. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO
DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. DESCONTOS ARBITRÁRIOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL
CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO
APELO. - A indenização por dano moral deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio
da razoabilidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de
culpa. Simultaneamente, o valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não
coibir a reincidência em conduta negligente. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005.526-6/001. Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Em substituição à Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). Apelante: TNL
PCS S.A – OI. Advogado: Wilson Sales Belchior. Apelado: Glauber Marinho Faustino. Advogado: Herlon Max
Lucena Barbosa. APELAÇÃO CÍVEL. APURAÇÃO DE DÉBITO REAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS
MORAIS. TELEFONIA MÓVEL. DESOBEDIÊNCIA DO PERÍODO COMPREENDIDO PARA GERAR A FATURA.
INCLUSÃO DE DATAS PERTENCENTES A CONTAS ANTERIORES. COBRANÇAS DUPLICADAS. PREJUÍZO
NA BONIFICAÇÃO OFERTADA PELA OPERADORA. PAGAMENTO DE TARIFA COMO CONSEQUÊNCIA.
DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. MÁ-FÉ DO FORNECEDOR COMPROVADA. REPETIÇÃO EM DOBRO
DO INDÉBITO. MANUTENÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE REPARAÇÃO CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO CAPUT DO ART. 20 DO CPC. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - A corrente majoritária, inclusive adotada atualmente pelo STJ, quanto à repetição do indébito,
é aquela que considera o elemento subjetivo da norma (Parágrafo único do art. 42, da Lei Federal n° 8.078/90 Código de Defesa do Consumidor), entendendo que, em havendo a cobrança indevida por parte do fornecedor,
este deverá devolver o excesso em dobro quando ficar demonstrada a má-fé. - A indenização por dano moral
deve ser fixada mediante prudente arbítrio do juiz, de acordo com o princípio da razoabilidade, observados a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
finalidade compensatória, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa. Simultaneamente, o
valor não pode ensejar enriquecimento sem causa, nem pode ser ínfimo, a ponto de não coibir a reincidência em
conduta negligente. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.011512-4/003. Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: Gisinaldo Lopes da Silva e outros.
Advogado: Alexei Ramos de Amorim e outros. Embargado: Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar do
Estado da Paraíba e Presidente da Comissão de Análise Documental do CHS e CHC. Advogado: Josemar Dutra
Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO MANIFESTO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E AMOLDE DE JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo as
omissões alegadas, rejeitam-se os Embargos Declaratórios, ressaltando-se que o seu manejo com efeito
infringente ao julgado só é admissível em situação excepcional, quando manifesto o equívoco cometido, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.016074-0/001. Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Relatora: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Embargante: Saulo de Tarcio da Silva. Advogado:
Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos. Embargado: Estado da Paraíba. Advogado: Delosmar Domingos de
Mendonça Junior. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DELINEADOS NO ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE TODAS AS QUESTÕES ARGUIDAS PELAS PARTES.
REJEICÃO. Não se admitem embargos declaratórios com propósito claramente modificativo, no flagrante intuito
de ver reapreciada matéria já decidida, sem, contudo, revelar a existência de qualquer omissão, obscuridade ou
contradição do acórdão, capaz de mudar o julgamento. O julgador, ao decidir a demanda, não é obrigado a
se pronunciar acerca de todas as questões arguidas pelas partes, mormente quando a decisão exarada
esteja embasada em outros fundamentos. (…) ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração .
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 094.2012.000262-4/001. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.APELANTE: Giovanna Muniz Silva. ADVOGADO: Damião Guimarães
Leite.APELADO: Município de Juru.ADVOGADO: Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa.EMENTA: APELAÇÃO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. AJUSTE ANUAL DA DISTRIBUIÇÃO DOS
RECURSOS. RATEIO, ENTRE OS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, DE 60% DO SALDO POSITIVO, REPASSADO AO ENTE FEDERADO AO CABO DO EXERCÍCIO. ART. 22, DA LEI FEDERAL N.° 11.494/2007. IMPROCEDÊNCIA. FALTA DE LEI MUNICIPAL REGULAMENTANDO A DIVISÃO PERSEGUIDA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. RECURSO. IMPUGNAÇÃO DO CAPÍTULO DA SENTENÇA QUE TRATOU DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM BENEFÍCIO DA RECORRENTE. RAZÕES DISSOCIADAS DA REALIDADE DOS AUTOS. ART.
514, II, DO CPC. APELO, NESTA PARTE, NÃO CONHECIDO. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL POR
CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. QUESTÃO DE MÉRITO UNICAMENTE
DE DIREITO. ART. 330, I, DO CPC. REJEIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA
EM ARGUMENTO NÃO AGITADO PELO MUNICÍPIO PROMOVIDO. INOCORRÊNCIA. IURA NOVIT CURIA.
POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUALQUER FUNDAMENTO JURÍDICO PELO MAGISTRADO, QUE SE
VINCULA APENAS AOS FATOS NARRADOS. REJEIÇÃO. MÉRITO. LEI FEDERAL DE EFICÁCIA PLENA.
NORMA FEDERAL, EM TESE, AUTORIZADORA DA MEDIDA. DESNECESSARIEDADE DE LEI MUNICIPAL.
PRECEDENTES DESTA CORTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, PROVIDA. 1. A
sentença que se utiliza de fundamento jurídico não agitado pelas partes não representa julgamento extra petita,
porquanto o juiz é livre para qualificar juridicamente os fatos postos à sua apreciação, consoante os brocardos iura
novit curia (o magistrado conhece o direito) e da mihi factum, dabo tibi jus (exponha os fatos e te darei o direito). 2.
O julgamento antecipado da lide de que trata o art. 330, I, do CPC, não representa cerceamento do direito de defesa,
se a questão de mérito em discussão é puramente jurídica, dispensando dilação probatória.3. O rateio do ajuste
anual da distribuição dos recursos do FUNDEB entre os professores da rede municipal de ensino não carece de lei
regulamentadora do Ente Federado envolvido, por força do princípio da legalidade. Precedentes desta Corte.4.
Apelação parcialmente conhecida e, nesta parte, provida.VISTO, relatado e discutido o presente procedimento,
referente à Apelação Cível n.º 094.2012.000262-4/001, na Ação de Obrigação de Fazer em que figuram como
Apelante Giovanna Muniz Silva e Apelado o Município de Juru.ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto
do Relator, conhecer parcialmente da Apelação e, na parte conhecida, dar-lhe provimento.VOTO.Posto isto,
rendendo-me aos argumentos da maioria de meus pares, modifico o entendimento anteriormente esposado, e
conhecendo parcialmente do Apelo, rejeitadas as preliminares, na parte conhecida, dou-lhe provimento para,
modificando a Sentença, julgar procedente o pedido exordial e determinar ao Município de Juru o pagamento à
Autora/Apelante, da quota parte a que faz jus do rateio de sessenta por cento do repasse de R$ 102.016,03,
advindos do Ministério da Educação, por força da Portaria n.° 380, de 06 de abril de 2011, correspondentes à
diferença do que fora repassado pela União no ano de 2010 da verba do FUNDEB, condenando-o, ainda, ao
pagamento de verba honorária de sucumbência que fixo no valor de R$1.000,00.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
9
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 08) Agravo de Instrumento nº
001.2012.123447-8/001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Unimed Patos
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e outros. Agravado(s): Nilton Figueiredo de Melo. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim, Célio Gonçalves Vieira e outros. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Bartolomeu Correia Lima Filho.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 09) Agravo de Instrumento nº
200.2012.127476-1/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco de Assis
Alves Júnior. Advogado(s): Florêncio Teixeira Basto Bisneto, Diego Maciel de Souza, Roberto Andrade. Agravado(s):
Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Aldenira Gomes Diniz. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Érica Tatiana S.
Amaral Freitas.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 10) Agravo de Instrumento nº
200.2003.014444-4/011. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jurandir Ointeiro de
Miranda. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Comvídeo Comunicação e Vídeo Ltda. Advogado(s):
Hallysson Lima Mendes e outro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Flávia da Costa Lins Cavalcanti.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11) Agravo de Instrumento nº
001.2012.121891-9/002. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Josemar
Morais de Barros. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo. Agravado(s): Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior e outros. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 12) Agravo de Instrumento nº
001.2012.012278-1/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Laécio
Mendonça. Advogado(s): Alisson Mendonça Guimarães. Agravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini e Patrícia de Carvalho Cavalcanti. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rosimeire
Ventura Leite.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 13) Agravo de Instrumento nº
999.2013.000396-8/001. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): José Petrônio
Pacheco Soares. Advogado(s): Kallyna Keylla Terroso Carneiro. Agravado(s): Marinéia da Silva Pacho. Defensor
Público: Manfredo Rosenstock. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Francisco Francinaldo Tavares.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 14) Agravo de Instrumento nº
200.2007.747197-3/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco – União
de bancos Brasileiros S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior, Debuse Jussara Santiago Santos e outros.
Agravado(s): Gildo Leite Bastos. Advogado(s): Dioclécio de Oliveira Barbosa. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Gustavo Procópio Bandeira de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 15) Agravo de Instrumento nº
200.2012.080900-5/001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco
Santander Brasil S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva. Agravado(s): Lenir de Sousa. Advogado(s): Marcus
Tulio Macedo de Lima Campos. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Brancio Barreto Suassuna.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 16) Agravo de Instrumento nº
200.2012.118879-7/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Bárbara Kattyclea
Galeno Palitot. Advogado(s): Tainá de Freitas. Agravado(s): Jair de Queiróz Pires Júnior. Advogado(s): Chrystiano Madruga Navarro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Maria das Graças Fernandes Duarte.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 17) Agravo de Instrumento nº 999.2013.000488-3/001. Oriundo da Comarca de Serra Branca.
Agravante(s): Lairton da Costa Conserva. Advogado(s): Fabrício Rocha de Araújo. Agravado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Eduardo Jorge Azevedo.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). 18) Agravo de Instrumento nº 200.2011.046700-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Agravado(s): Eduardo
Pereira Nogueira de Oliveira. Advogado(s): Thaisa Cristina Cantoni.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 19) Remessa Oficial nº 032.2010.001379-9/001. Oriundo da Comarca de Santa Luzia.
Impetrante(s): Margarida Janimere Batista de Medeiros. Advogado(s): Vitória Maria Costa de Medeiros e
outro. Impetrado(s): Prefeita do Município de São José do Sabugi. Advogado(s): Raimundo Nóbrega e Stenio
José de Lima. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia. Juiz(a) prolator(a) decisão: Perilo
Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 20) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 083.2005.0001649/001. Oriundo da Comarca de Cacimba de Dentro. Apelante(s): Maria Aparecida Anolino. Advogado(s): Márcio
Regis Gomes de Souza. Apelado: Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, representado por seu Prefeito.
Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho. Remetente: Juízo de Direito da Comarca de Cacimba de Dentro. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Isabelle de Freitas Batista.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
EMBARGOS DECLARAÇÃO NA ApCrim N. 063.2009.000739-2/2 – JUAZEIRINHO - Relator: Des. Joás de Brito
Pereira Filho - Embargante: José Herculano Marinho Irmão (Advs. Daniel Dalonio Vilar Filho e outros) - Embargada: A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba - APELAÇÃO CRIMINAL. Embargos de declaração.
Obscuridade. Inexistência. Pretendido reexame de matéria debatida e decidida. Inadmissibilidade. Rejeição. I –
Não há como acolher-se os embargos declaratórios opostos sob a alegação de existência de obscuridades, com
o claro objetivo de ver modificado o julgado, mediante o reexame da matéria exaustivamente apreciada e
decidida. II – Embargos rejeitados. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto).
21) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.040053-4/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraiba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson
Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): Moisés Soares da Silva. Advogado(s): Cândido Artur
Matos de Sousa e Wallace Alencar Gomes. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hermance Gomes Pereira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 22) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2011.033283-6/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante: Eliane Alves de Souza Oliveira. Advogado(s): Júlio César
da Silva Batista. 2º Apelante(s): PBPREV – Paraiba Previdência, representado por seu Procurador Yuri
Simpson Lobato. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Apelado(s): Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Silmary A. Queiroga Vita.
DIA 16 DE JULHO DE 2013. 08: 30 HORAS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº 031.2012.000386-3/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Adriana Maria da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite. Agravado(s): Município de Tavares, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 001.2012.017829-6/001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Agravado(s): Maria da Conceição Aragão de Lucena. Defensora
Pública: Dulce Almeida de Andrade. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rui Jander Teixeira da Rocha.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 031.2011.001302-1/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Adeilda Cordeiro dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Tavares, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel Arnóbio de
Sousa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 031.2011.001331-0/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Silvanira Conceição dos Santos Rego. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Tavares, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel
Arnóbio de Sousa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 031.2011.001314-6/001. Oriundo da 3ª
Vara da Comarca de Princesa Isabel.Agravante(s): Givanildo Fernandes de Siqueira. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite. Agravado(s): Município de Tavares, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Manoel
Arnóbio de Sousa. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Perilo Rodrigues de Lucena.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Embargos de Declaração nº 200.2010.024814-1/001. Oriundo
da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander Leasing S/A. Advogado(s):
Antônio Braz da Silva, Inácio Ramos de Queiróz Neto e outros. Embargado(s): Eliel Fernandes de Oliveira. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Embargos de Declaração nº 200.2010.039671-8/001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Fagner Leandro Correia Lima.
Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renovato Ferreira de Souza Júnior. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 200.2012.097247-2/001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Eurimar Barbosa da Silva. Advogado(s): Alberto Jorge Souto
Ferreira. Apelado(s): PBPREV – Paraiba Previdência, representado por seu Procurador Yuri Simpson Lobato.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo. Juiz(a) prolator(a) decisão: Aluízio Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 24) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 098.2012.000389-6/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Caio Graco
Coutinho Sousa e outra. Apelado(s): Divania Silva Damião Bernardo. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da
Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Flávia de Souza Baptista Rocha.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 25) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 001.2008.0161092/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Center Piso Material de Construção Ltda. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima. Apelado: Valmir Carvalho de Souza. Advogado(s): Thélio
Farias e outros. Recorente: Valmir Carvalho de Souza. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Recorrido: Center
Piso Material de Construção Ltda. Advogado(s): João Soares Adelino de Lima. Remetente: Juízo de Direito da 2ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Juiz(a) prolator(a) decisão: Cláudio Antonio de Carvalho Xavier.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 26) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 060.2010.000231-4/
001. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém, representado por seu Prefeito. Advogado(s):
Ana Priscila Alves de Queiróz. Apelado: Edivam dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro.
Recorente: Edivam dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha e outro. Recorrido: Município de Belém,
representado por seu Prefeito. Advogado(s): Ana Priscila Alves de Queiróz. Remetente: Juízo de Direito da
Comarca de Belém. Juiz(a) prolator(a) decisão: Andréa Carminha da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto).
27) Apelação Cível nº 041.2008.001116-0/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Rejane Maria
Nunes de Oliveira. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza. Apelado(s): José Augusto de Brito Filho. Advogado(s):
Renata Pessoa Donato e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hélder Ronald Rocha de Almeida.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 28) Apelação Cível nº 200.2010.004963-0/001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e outros. Apelado(s): Denis William Coelho. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho. Juiz(a) prolator(a)
da decisão: Marcos Aurélio Jatobá Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 29) Apelação Cível nº 200.2007.003932-2/001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Edmilton Ramos. Juiz(a) prolator(a) da decisão:
Aluízio Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 30) Apelação Cível nº 200.2010.029080-4/002.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Pedro José da Silva. Advogado(s): Gilmara Alves
Silva. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Aluízio Bezerra Filho.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 31) Apelação Cível nº 037.2011.000668-3/001.
Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de Sousa, representado por seu
Procurador Theófilo Danilo Pereira Vieira. Apelado(s): Jerismar Neves da Costa. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Ieda Maria Dantas.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32) Apelação Cível nº
200.2009.026915-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jailton
Fernandes. Advogado(s): Tatyane Guimarães Oliveira. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ivan Burity de Almeida. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Silvanna Pires Brasil Lisboa.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33) Apelação Cível nº
073.2010.002935-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s):
Ricardo Leite de Melo e outros. Apelado(s): Antonio Manoel dos Santos. Advogado(s): Yussef Asevedo de
Oliveira. Juiz(a) prolator(a) da decisão: João Machado de Souza Júnior.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos) REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34) Apelação Cível nº
200.2007.757152-5/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CASESP – Companhia de
Seguros do Estado de São Paulo. Advogado(s): Manuela Motta Moura Fonte, Milena Neves Augusto e outros.
Apelado(s): Gerlane Motta Fonte e outro. Advogado(s): Hamilton Alexandre Freire Pinto. Juiz(a) prolator(a) da
decisão: Josivaldo Félix de Oliveira.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 35) Apelação Cível nº 094.2012.000342-4/001. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s):
Ana Jacileide da Silva. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Apelado(s): Município de Imaculada, representado por
seu Prefeito. Advogado(s): Vilson Lacerda Brasileiro. Juiz(a) prolator(a) da decisão: Rúsio Lima de Melo.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 36) Apelação Cível nº 003.2008.001564-1/001. Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante: Maria de Fátyima do Nascimento. Advogado(s): Edson batista de
Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelado(s):
Os mesmos. Juiz(a) prolator(a) decisão: Thana Michele C. Rodrigues.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 37) Apelação Cível nº 200.1996.008700-1/001. Oriundo
da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Iracy Ferreira Gomes ME. Advogado(s): Maurício Lucena
Brito e outros. 1º Apelado: Bamerindos Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira,
José Mário Porto Júnior e outros. 2ºApelado(s): Fiat Automóveis S/A. Advogado(s): Jussara Iracema de Sá,
Thiago Cartaxo Patriota. 3° Apelado(s): Autovesa Autoveículos Ltda Advogado(s): Agostinho Albério Fernandes
Duarte. Juiz(a) prolator(a) decisão: Hygina Josita S. de Almeida Bezerra.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 38) Apelação Cível nº 001.2005.031622-1/001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante(s): Ranault do Brasil S/A. Advogado(s): Thiago
Cartaxo Patriota e Clávio de Melo Valença. 2º Apelante: Renacar Automóveis Ltda. Advogado(s): George Ventura
Morais e outros. Apelado(s): Rufiro Silva de Lucena. Advogado(s): José Dinart Freire de Lima. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Falkandre S. Queiróz.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 39) Apelação Cível nº 200.2007.792583-8/001. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Previ Caixa de Previdenciária dos Funcionários do Banco do
Brasil. Advogado(s): Saul Barros Brito e outros. Apelado: Janailda de Assis Camilo. Advogado(s): André Luiz de
Farias Costa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Carlos neves da Franca Neto.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 40) Apelação Cível nº 074.2010.000403-0/001.Oriundo da
Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Edvaldo Macedo. Advogado(s): Josival Pereira da Silva e outro. Apelado:
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuco e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Edivan
Rodrigues Alexandre.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 41) Apelação Cível nº 025.2008.003104-7/001. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Sabor do Sertão Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Advogado(s):
Adalberto José Fernandes Alves. Apelado: Energisa – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Leonardo
Giovanni Dias Arruda. Juiz(a) prolator(a) decisão: Ramonilson Alves Gomes.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Cia Estadual de Habitação
Popular. Advogado(s): Luciano de Mendonça Cavalcanti e outros. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu prefeito. Advogado(s): Giulianna Mariz Maia Batista. Juiz(a) prolator(a) decisão: Eduardo José de
Carvalho Soares.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 47) Apelação Cível nº 200.2011.019800-5/002.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
José Edgard da Cunha Bueno Filho e outros. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu prefeito.
Advogado(s): Paulo Sérgio Cavalcanti de Brito. Juiz(a) prolator(a) decisão: João Batista Vasconcelos.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 48) Apelação Cível nº 200.2012.077895-2/
001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio
José de Carvalho Carneiro. Apelado: Telemar Norte Leste S/A e Telecomunicações Brasileiras S/A. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Miguel de Britto Lyra Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 49) Apelação Cível nº 098.2009.001003-8/
001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Daniel Tavares Pinto. Advogado(s): Geraldo
Araújo. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. Juiz(a)
prolator(a) decisão: Andréa Dantas Ximenes.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50) Apelação Cível nº
001.2011.001294-3/001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Listenio Nóbrega
da Silva. Advogado(s): Charles Félix Layme. Apelado: WalclécioMorais Lira. Advogado(s): Gilson Guedes
Rodrigues e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: Sérgio Rocha de Carvalho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 51) Apelação Cível nº 023.2011.000201-3/001. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca, representado por seu procurador
Renan Brandão de Mendonça. Advogado(s): Ednaldo Ribeiro da Silva. Apelado: José João da Silva Filho.
Advogado(s): Humberto Trocoli Neto. Juiz(a) prolator(a) decisão: Francilucy Renan de Sousa Mota.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 52) Apelação Cível nº 200.2007.755066-9/002.
Oriundo da 6ª Vara da Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Claudenira Bezerra da Silva Santos.
Advogado(s): Abraão Costa Florencio de Carvalho. Apelado: Município de João Pessoa, representado por seu
prefeito. Advogado(s): Luiz Pinheiro Lima e outros.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 53) Apelação Cível nº 001.2009.008161-1/001. Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior e outros. Apelado: Franklin de Souza Ramalho. Advogado(s): Thelio Farias e outros. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Ritaura Rodrigues Santana.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 54) Apelação Cível nº 009.2004.000009-4/001. Oriundo
da Comarca de Taperoá. Apelante(s): Adinor Freire de Carvalho. Advogado(s): Manuel Dantas Vilar. Apelado:
Priscila Luana Souza Moreira. Advogado(s): Juarez Targino da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Iano Dantas.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 55) Apelação Cível nº 073.2010.006042-2/001. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Lord Negócios Imobiliários Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz
Macedo Porto, José Mário Porto Júnior e outros. Apelado: Washington David Feitosa da Costa. Advogado(s):
José Guilherme Souza da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Teresa Cristina Veloso.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 56) Apelação Cível nº 011.2011.000389-1/001. Oriundo da Comarca
de Cabaceiras. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e outros. Apelado: Ana
Cristina Muniz. Advogado(s): Manoel Félix Neto e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão: André Ricardo de Carvalho Costa.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 57) Apelação Cível nº 021.2009.000065-0/001. Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Município de Itaporanga, representado por seu Procurador
Jakeleudo Alves Barbosa. Apelado: Fernando Vicente. Advogado(s): João Ferreira Neto. Juiz(a) prolator(a)
decisão: Juliana Duarte Maroja.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 58) Apelação Cível nº 073.2011.004438-2/001. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.
Apelado: Focco Cambio e Turismo Ltda. Advogado(s): Patrícia Cavalcanti e outro. Juiz(a) prolator(a) decisão:
Teresa Cristina de Lyra P. veloso.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISORA: EXMA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juiza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 59) Apelação Cível nº 200.2010.001746-2/001. Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa. Advogado(s): Márcio Meira C.
Gomes Júnior e outros. Apelado: Geruso de Almeida Moura e Germano Márcio Gomes de Moura. Advogado(s):
Flávia Galvão Paiva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Jatobá Filho.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
23ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 16 DE JULHO DE 2013 (TERÇA-FEIRA)– INÍCIO ÀS 8: 30 HRS
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 42) Apelação Cível nº 200.2010.043563-1/001. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Celso Marcon, Ilana
Ramalho de Lima e outros. Apelado: Dulce Emília Athayde Estrela. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e
Otaviano Henrique S.Barbosa. Juiz(a) prolator(a) decisão: Miguel de Britto Lyra Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 43) Apelação Cível nº 200.2010.036128-2/001. Oriundo da 10ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Márcio Meira de C.G.Júnior, Cícero Pereira de Lacerda Neto e outros. Apelado: Maria Antonieta Ribeiro. Advogado(s):
Ana Clara Menezes Heim, Giordana Meira de Brito e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Marcos Jatobá Filho.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 44) Apelação Cível nº 200.2006.015368-7/001. Oriundo da Vara
de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): João Miguel de Santana. Advogado(s): Marcos Antonio
Inacio da Silva. Apelado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu procurador Flodoaldo
Carneiro da Silva. Juiz(a) prolator(a) decisão: Onaldo Rocha de Queiroga.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocadO, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 45) Apelação Cível nº 017.2010.000384-1/001. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Fernando Faustino da Silva. Advogado(s): Sebastião Araújo de
Maria. Apelado: Banco BMG S/A. Advogado(s): Fábio Montenegro e outros. Juiz(a) prolator(a) decisão: Lua
Yamaoka Mariz Maia Pitanga.
RELATOR: EXMO. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro
dos Santos). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA. 46) Apelação Cível nº 200.2011.028012-6/001.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
01 – Apelação Cível nº. 015.2011.002400-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante(s):
Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Maria Xavier Martins. Advogado(s):
Cícero José da Silva. Resultado da Sessão 02.07.13: Ratificada a revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Ramalho
(Juiz Convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). “Após o voto
do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista por antecipação, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da
Cunha Ramos. O Exmo. Dr. João Batista Barbosa, aguarda.” Resultado da Sessão 09.07.13: “O autor do pedido
de vista esgotará o prazo regimental”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
02 – Apelação Cível nº. 051.2011.001105-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s):
Maria Sueli Vieira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Sertãozinho, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Nelson Davi Xavier. Resultado da Sessão 02.07.13: Ratificada a revisão, pelo Exmo. Dr.
João Batista Ramalho (Juiz Convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira). “Após o voto do relator, que negava provimento ao apelo, pediu vista, por antecipação, o Exmo. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Dr. João Batista Barbosa aguarda”. Resultado da Sessão 09.07.13:
“O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir
a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 03- Apelação Cível Nº 001.2011.010383-3/001 Oriundo da 2ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Edigrêucio Lopes da Silva. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira.
Apelado(s): Itau Unibanco S/A. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros. Cota da Sessão do dia 10.06.13:
“Adiado o julgamento por indicação do relator”. Resultado da sessão do dia 18.06.13: “Adiado o julgamento por
falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 25.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator” Cota da Sessão
02.07.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum”. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento, por
indicação do relator”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 04 – Apelação Cível nº. 200.2011.008219-1/002. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Verde Mar Turismo – ME. Advogado(s): José Guedes Dias. Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Cota da Sessão do dia 10.06.13: “Adiado o julgamento por indicação do
relator”. Resultado da sessão do dia 18.06.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia
25.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator” Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento por falta
de quorum”. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
05 – Apelação Cível nº. 075.2011.001321-8/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1º Apelante(s):
Município de Bayeux., rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Corrêa. 2º Apelante(s): Maria do
Socorro Araújo de Oliveira. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza e João Camilo Pereira. Apelado(s): Os
mesmos. Resultado da sessão do dia 18.06.13: ”Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão
do dia 25.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator” Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento,
por indicação do Relator”. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 06 – Remessa Oficial nº. 020.2001.000587-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá
Autor (s): Município de Ingá, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra. Réu: Renaldo
Romero Rangel. Advogado(s): Humberto Cavalcanti de Melo e outros. Remetente: Juizo de Direito da 1ª Vara
da Comarca de Ingá Cota da Sessão do dia 25.06.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator” Cota da
Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do Relator”. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o
julgamento por indicação do relator”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
07 – Apelação Cível nº. 001.2010.027668-0/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Alessandro Boanova Benites. Defensora: Larissa Pilar Prado. Apelado(s): T. G. B.,
representado(a) por sua genitora Alexsandra Gomes da Conceição. Defensora: Iraci Siqueira Pequeno. Cota
da Sessão do dia 25.06.13: Ratificada a revisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz Convocado, para
substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). “Em face do Dr. Manfredo
Rosenstock, Defensor Público, já está representando neste recurso, os interesses da parte apelada, e como
a parte apelante, também beneficiária da gratuidade judicial, é representada pela Defensoria Pública, do
Estado do Rio Grande do Sul, determinou-se o sobrestamento do julgamento até que o Defensor Público Geral
do Estado da Paraíba designe um defensor para representar os interesses no julgamento retro nominado”.
Resultado da Sessão 02.07.13: “Adiado em face do Defensor Público Geral do Estado, ainda não ter designado, profissional para representar os interesses da parte apelante, neste recurso”. Cota da Sessão 09.07.13:
“Espessa-se ofício, na forma e para o fim já recomendado, na cota anterior, ficando adiado o julgamento, para
próxima sessão ordinária”
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08 – Agravo de Instrumento nº. 015.2009.001466-1/001. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Conceição. Agravante(s): Município de Conceição, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Fidel
Ferreira Leite. Agravado(s): Antônio Gomes Sobrinho. Advogado(s): Manoel Miguel Sobrinho e Cícero José da
Silva. Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do Relator”. Cota da Sessão 09.07.13:
“Adiado o julgamento por indicação do relator”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA .
09 – Apelação Cível nº. 001.2009.014940-0/002. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): J Medonho Transporte de Cargas Ltda. Advogado(s): Andrezza Melo de Almeida. Apelado(s): Banco
do Brasil S.A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza. Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento, por
indicação do Relator”. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
10 – Apelação Cível nº. 001.2010.008917-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Banco do Brasil S.A. Advogado(s): Celso David Antunes. Apelado(s): Moises de Souza Revorendo.
Advogado(s): Gustavo Guedes Targino. Cota da Sessão 02.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do
Relator”. Resultado da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator.”
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 – Agravo de Instrumento nº 200.2012.121817-2/001 Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Capital Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Felipe de Moraes
Andrade. Agravado(s): Maria Elias de Queiroga. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante e Ricardo Leite
de Melo. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – Agravo de Instrumento nº 200.2012.111101-3/001 Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. Por sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Daniel Guimarães Mendonça. Advogado(s): Flávio Fernando Vasconcelos
Costa. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento, por falta de quorum, face impedimento do Dr. Aluízio
Bezerra Filho, fls.26”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
13 – Apelação Cível nº. 200.2009.009077-6/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Samuel Severino da Silva. Advogado(s): Ilza Cilma de Lima. Apelado(s): Luciano Auto Peças. Advogado(s): José
Milton Monteiro de Figueiredo, Francisco José Gomes da Costa e outra. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o
julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR . JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – Apelação Cível nº. 094.2012.000282- /001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Maria do Socorro da Silva Santos. Advogado(s):
Jorge Márcio Pereira Apelado(s): Município de Imaculada, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vilson Lacerda
Brasileiro. Resultado da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15 – Apelação Cível nº. 200.2012.074790-8/001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Túlio José de
Carvalho Carneiro.01 Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior 02 Apelado(s):
Telebrás Telecomunicações Brasileiras. Advogado(s): Júlio César do Nascimento. Cota da Sessão 09.07.13:
“Adiado o julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
16 – Apelação Cível nº. 078.2010.000037-7/002. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Camila Amblard .Apelado(s): Cleodon Ferreira da Silva. Advogado(s):
José Dutra da Rosa Filho. Cota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento,por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
17 – Apelação Cível nº. 094.2012.000248-3/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de ÁguaBranca. pelante(s):
Giscleide de Souza Ferreira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite .Apelado(s): Município de Juru, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Fabiana Maria F. Ismael da Costa e outra. Resultado da Sessão 09.07.13: “Adiado o
julgamento por indicação do relator”.
11
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 –Agravo Interno nº. 001.2012.006105-4/001. Oriundo da 3ª Vara Cível
da comarca de Cabedelo Agravante(s): CREFISA S/A. - Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s):
José Augusto Nobre Filho e outros. Agravado(s): Ivaldo Queiroz Cabral.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 –Agravo Interno nº. 200.2012.089822-2/001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu refeito. Advogado(s):
André Leandro de Carvalho Leme e outros. Agravado(s): Nidison Di Júlio Santos. Advogado(s): Ariane Brito Tavares.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 –Agravo Interno nº. 001.2012.000790-9/001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da comarca de Campina Grande Agravante(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.
Advogado(s): Leonardo de Aguiar Bandeira, Christian Luis Rojas Borba e Alexandre Costa do Valle Filho.
Agravado(s): Vera Lúcia de Araújo Silva Costa e outros. Advogado(s): Fábio Coutinho Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 –Agravo Interno nº. 073.2012.000892-2/001. Oriundo da 3ªVara da
Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Posto de Combustíveis Oceania Ltda. Advogado(s): Roberto Vasconcelos
Alves. Agravado(s): Banco Topázio S/A.Advogado(s): Pedro Marcos Priori Campello.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 –Agravo Interno nº. 999.2013.000968-4/001. Oriundo da 5ªVara da
Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes Agravado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – Agravo Interno nº. 200.2007.010950-5/002. Oriundo da 2ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno
Filho. Agravado(s): Ivan José da Silva. Advogado(s): Wilson José da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – Agravo Interno nº. 075.2011.004943-6/001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): Eliane Ferreira Pinho do Nascimento. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza.
Agravado(s): Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Maya Leite Corrêa.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – Agravo Interno nº. 019.2010.000911-7/001. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Soledade. Agravante(s): Marinaldo Martins de Gouveia. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Agravado(s): Município de Soledade, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Walter de Agra Júnior e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – Agravo Interno nº. 200.2012.113211-8/001. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Erilandio Pinheiro Coutinho. Advogado(s): Wallace
Alencar Gomes e Candido Artur Matos de Sousa. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Ricardo Ruiz Arias Nunes.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – Agravo Interno nº. 024.2012.001047-5/001. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Monteiro. Agravante(s): Cosma Elenice Ferreira Feitosa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva. Agravado(s): Município de Monteiro, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – Agravo Interno nº. 075.2012.000727-5/001. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Agravante(s): Marcela Menezes de Souza. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza. Agravado(s):
Município de Bayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Maya Leite Corrêa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31 – Agravo Interno nº. 200.2012.1065524/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Paulo Márcio Soares Madruga Agravado(s): Ricardo Patrício de Souza Advogado(s): Bruna de
Freitas Mathieson e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32 – Agravo Interno nº. 200.2012.0664350/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): André Leandro de C. Lemes e outro. Agravado(s): Oscarina Machado de Almeida
Advogado(s): Gildian Lopes da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33 – Agravo Interno nº. 200.2011.0405749/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Paulo Márcio Soares Madruga Agravado(s): José Soares Madruga, rep. por sua genitora, Gilvanete Soares da
Silva. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavancante e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – Agravo Interno nº. 200.2011.0405749/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Joana Telma Potter Sorrentino. Advogado(s): Daniel
Braga de Sá Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – Agravo Interno nº. 200.2012.1001180/001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador,
Alexandre Magnus F. Freire. Agravado(s): Anderson José Almeida de Menezes Advogado(s): Bruna de Freitas
Mathieson e outra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – Agravo Interno nº. 200.2011.0163835/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – Agravo Interno nº. 003.2010.0009806/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Agravante: João Augusto da Silva. Advogado(s):
Edson Batista de Souza. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel de Lucena Trindade.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – Agravo Interno nº. 001.2011.0028964/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Agravante: Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador, Sheyla Suruagy A. Galvão Agravado(s): Rosália Pereira da Silva Defensor(s): Paulo
Fernando Torreão.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 39 – Agravo de Instrumento nº. 001.2000.000206-1/001. Oriundo da
4ªVara de Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): José Dinart Freire de Lima. Advogado(s): Em
causa própria. Agravado(s): HSBC – Bamerindus (HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo) Advogado(s): Tiago
Carneiro Lima e Marina Bastos da Porciúncula Benghi.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 40 – Agravo de Instrumento nº. 200.2004.057294-9/002. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante(s): Massa Falida de Urban Comércio e Participações S/A.
Advogado(s): Roseneide Araújo Pinheiro Pereira. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral,
Gilberto Carneiro da Gama.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 41 – Agravo de Instrumento nº 999.2013.000552-6/001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Ozani Maria Meireles. Advogados(s): Wellington Nóbrega Vilar
e Martinho Cunha Melo Filho. Agravado(s): BV Financeira S/A.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
18 – Apelação Cível nº. 094.2012.000270-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s):
Maria Aparecida Gonzaga. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Juru, rep. por seu
Prefeito. dvogado(s): Fabiana Maria Falcão Ismael da Costa. Resultado da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 42 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.093819-2/001. Oriundo da 13ªVara de Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Ficamp S/A Indústria Têxtil e outros. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de
Souza e Silva e valberto Alves de Azevedo Filho. Agravado(s): BIC Banco- Banco Industrial e Comercial.
Advogado(s): Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. 19
– Apelação Cível nº. 001.2009.017007-5/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Banco Itaiuleasing
S/A.Advogado(s): Celso Marcon. Apelado(s): Maria de Lourdes de Freitas Medeiros. Advogado(s): Vital Bezerra
Lopes. ota da Sessão 09.07.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 43 – Embargos de Declaração nº. 038.2010.000820-0/001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana Embargante(s): WS Construções Ltda. Advogado(s): Reginaldo
de Souza Ribeiro Embargado(s): Município de Salgado de São Félix, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):
Fábio Brito Ferreira.
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 44 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.024334-8/001. Oriundo da
5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel
Marques. Embargado(s): Valmir Marinho Mendes. Advogado(s): Angélica Gurgel Bello Brutus.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 45 – Embargos de Declaração nº. 888.2004.008110-8/001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e
outros. Embargado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Giuliana Mariz Maia V.
Batista e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 46 – Embargos de Declaração nº. 200.2009.047727-0/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): Paulo
Guedes Pereira, Márcio Meira C. Gomes Junior e outros. Embargado(s): Adalgisa Batista de Sousa. Advogado(s):
Jaime F. Carneiro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). 47 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.036163-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Embargante(s): Cícero Querubim. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e
outros. Embargado(s): Presidente da Comissão do CFSD BM/PM – 2008 do Estado da Paraíba, pelo rep. legal,
Major Fabiano Mendes de Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 48 – Embargos de Declaração nº. 200.2010.001969-0/001. Oriundo da
2ª Vara de Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel
Marques e Edna Aparecida Fidelis de Assis. Agravado(s): Maria Elza de Lima Almeida. Embargado(s): Martinho
Cunha Melo Filho.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDAFERREIRA. 49
– Apelação Cível nº. 200.2009.021851-8/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira
C. Gomes Júnior e outros. Apelado(s): Crispim José de Melo Neto. Defensora: Vera Lúcia F. Marques.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
50 – Apelação Cível nº. 200.2007.729832-7/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante(s): Aldo Lacerda da Nóbrega. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador, Ivan Burity de Almeida.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO
BEZERRA FILHO( Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 51 – Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº. 200.2011.016778-6/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante/
Recorrido: UNIMED JOÃO PESSOA – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes
Júnior. Apelado/ Recorrente(s): Selma Ferreira de Melo. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
52 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.036203-3/001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha.
Apelado(s): José Cândido de Oliveira. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
53 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2010.034843-8/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Valdemir dos Santos Brito. Advogado(s): Júlio César da Silva Batista.2º
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 3º Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha. Apelado(s): os mesmos. Remetente:
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 54 – Apelação Cível nº. 200.2011.044717-0/001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. 01 Apelante(s): FORD Motor Company do Brasil Ltda. Advogado(s): Celso
de Faria Monteiro e Coriolano Dias de Sá. 2 Apelante(s): Cavalcanti e Primo Veículos Ltda. Advogado(s): Celina
Lopes Pinto. Apelado(s): Breno Vinícius Andrade de Freitas Advogado(s): Leopoldo Fernandes Franca de Torres.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 55
– Apelação Cível nº. 200.2009.038416-1/001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Cecília Gabriela Godoi Cordeiro. Apelado(s): INASA –
Empresa de Incorporação e Empreendimentos Ltda. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
56 – Apelação Cível nº. 073.2010.002217-4/001. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Gisélia de Lima Oliveira. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho. Apelado(s): Carlos Alberto Clais. Advogado(s):
Simonne Maux Dias.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
57 – Apelação Cível nº. 200.2010.029423-6/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francisco Ramos de Assis. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
58 – Apelação Cível nº. 060.2009.000520-2/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Belém. Apelante(s):
Município de Belém, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): Kayser Nogueira Pinto Costa e Rafaella Fernanda Leitão
S. da Costa. Apelado(s): Ana Lúcia Maravilha de Lima. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa e Juliana Erika
Pessoa de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 59 – Apelação Cível nº. 032.2011.000001-8/001.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Luzia Apelante(s): Celiane Maria Santos Medeiros Advogado(s):
Francisco de Assis Camboim. Apelado(s): Fazenda Pública do Estado da Paraíba. Advogado(s): Ricardo Sérgio
Freire de Lucena.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José
Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 60 – Apelação Cível nº. 200.2006.0292758/001 Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): ACN – Engenharia Ltda. Advogado(s): Daniel
Sampaio de Azevedo Santos. Apelado(s): Célia Medeiros Marques dos Santos. Advogado(s): Maria Cecília
M. Martorelli e outro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 61 – Apelação Cível nº. 042.2011.000054-6/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s): Antônio Domingos Advogado(s): Pedro
Furtado de Lacerda Apelado(s): Justiça Pública
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 62 – Apelação Cível nº. 033.2010.001009-0/001.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Andréa Melo Soares. Advogado(s): Rafael Dantas
Valengo Apelado(s): VIVO S/A. Advogado(s): Fábio Ricardo C. Montenegro.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 63 – Apelação Cível nº. 030.2012.001449-0/001.
Oriundo da 3ª Vara da comarca de Pombal. Apelante(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de
Pombal. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior e outra. Apelado(s): Município de Pombal, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substituição à Exma.
Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira.) 64 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 200.2012.0023748/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): DETRAN – Departamento Estadual de
Trânsito. Advogado(s): Bruno Campos Lira. Apelado(s): Paulo Roberto de Mesquita Lins e outros. Advogado(s):
Marcos A. Souto Maior e Raquel Vasconcelos Souto Maior. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir a Exmo. Des. José Di
Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.
65 – Apelação Cível nº. 200.2009.021841-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Luíz Gomes
da Rocha Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Denize Cruz Cabral.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/07/2013
Processo: 001.2006.011517-5/001, Apelacao Civel, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelante: Jose Felismino Mayo, Advogado: Eliane De Oliveira Arruda, Apelados: Espolio De Jose Fernandez
Mayo, Por Seu Representante Legal, Advogado: Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra. Processo:
001.2010.007368-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante:
Enoque Ferreira Dos Santos, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2012.000604-2/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho 01 Apelante: Rutineia Costa Rosendo Ferreira, Advogado:
Ramon Dantas Cavalcante, Francisco Nunes Sobrinho, 02 Apelante: Helder Guimaraes Ramos, Advogado:
Ticiano Da Silva Ferreira, 03 Apelante: Robson Paes Cordeiro, Advogado: Amaro Gonzaga Pinto Filho,
Lindberg Martins De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2012.012840-8/001,
Conflito Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho Suscitante: Juizado Especial Crminal De Cg, Suscitado: Juizo De Direito Da
3a Vara Criminal, De Campina Grande, Reu: Adriano Da Silva Oliveira. Processo: 001.2012.013345-7/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Irakenia Campos Simao,
Advogado: Edson Ribeiro Ramos, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 001.2012.123932-9/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante: Banco Santander Brasil S.A., Advogado: Dayse Helena Brilhante Pires, 01 Agravado: Emanuel Colagens Ind Ltda, Advogado: Dhelio Ramos, 02
Agravado: Francisco Carlos Alves De Andrade, Advogado: Dhelio Ramos. Processo: 009.2012.000258-0/
001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravante: Estado Da Paraiba,
Repres. Por Seu, Proc. Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Ministerio Publico Estadual. Processo:
018.2007.003992-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Eslu Eloy Filho Apelante: Luis Rodrigues De Lima, Defensor: Marcos Antonio Maciel De Melo, Apelado:
Ministerio Publico Estadual. Processo: 018.2010.000381-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto 01 Apelante: Carlos Dos
Santos Sousa, 02 Apelante: Marley Laurentino Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Maciel De Melo,
Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 018.2012.003500-3/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord.
De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Cleia Maria De Oliveira
Gomes Dantas, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Reu: Municipio De Guarabira, Advogado: Marcelo
Henrique Oliveira, Remetente: Juizo De Direito Da 4ª Vara Da, Comarca De Guarabira. Processo:
019.2010.000913-3/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Andre Da Silva Lima, Advogado: Ramon Dantas
Cavalcante, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 035.2012.003832-4/002, Apelacao Criminal,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto
Apelante: Damiao Elias Pereira, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Ministerio Publico
Estadual. Processo: 038.2010.001435-6/002, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Otaviano Mendes Do Nascimento
Neto, Defensor: Pedro Jose Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 050.2011.000621-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelante:
Municipio De Sao Mamede, Advogado: Joao Lopes De Sousa Neto, Apelado: Jose Rosa Alves, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Sao Mamede.
Processo: 050.2011.000622-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di
Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Sao Mamede, Advogado: Joao
Lopes De Sousa Neto, Apelado: Petronio De Lucena Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da Vara Unica Da, Comarca De Sao Mamede. Processo: 055.2012.000407-6/001,
Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Geraldo Cassiano Da Silva,
Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 055.2012.000530-5/
001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Antonio Damiao
Rodrigues, Advogado: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo:
073.2010.006327-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante:
Ministerio Publico Estadual, Apelado: Aelson De Oliveira Brito, Advogado: Luiz Gonzaga Meireles Da Silva
Filh. Processo: 073.2012.000373-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Jamerson Santos De Paiva, Advogado: Edvaldo Manoel De Lima Neto, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 098.2012.000382-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelante: Ivanildo Anisio De
Assuncao, Advogado: Edson Ribeiro Ramos, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo:
200.2007.800160-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu, Proc. Felipe De Brito Lira Souto, Apelados: Terezinha Bezerra De
Sousa, Defensor: Terezinha Alves Andrade De Moura. Processo: 200.2008.039806-4/002, Habeas-Corpus,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Danilo Marcio Neves, Paciente: Josimar
Germano Da Silva. Processo: 200.2009.019817-3/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho Apelante: Cristiano Dos Santos Queiroz,
Advogado: Jose Belarmino De Souza, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2009.026036-1/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Carvarjal
Informacoes Ltda, Advogado: Fernando Denis Martins, Apelados: Eliezer Firmino Monteiro Filho, Advogado:
Maria Nivaldete De Lima O Marinho. Processo: 200.2009.041808-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelante:
Severino Ferreira Ramos, Advogado: Jose Guedes Dias, Apelados: Lojas Riachuelo S/A, Advogado: Luis
Carlos Monteiro Laurenco. Processo: 200.2010.030806-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator:
Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Gilliard Goncalves Da Silva, Advogado: Clecio Souza Do Espirito
Santo, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2010.033176-4/001, Apelacao Civel, Red.
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelante: Unicard
Banco Multiplo S/A, Advogado: Tania Vainsencher, Danielle Monique Chaves E Outros, Apelados: Marcia
Rafaela Montenegro Oliveira De Queiroga, Advogado: Humberto Malheiros Gouvea E Outros. Processo:
200.2010.034060-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Marcos Coelho De Sales Apelante: Geramildo Mangueira De Aquino, Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura,
Apelados: Estado Da Paraiba, Repres. Por Sua, Proc. Camila Amblard. Processo: 200.2011.041961-7/001,
Agravo, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Agravante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki, Tatiene Moura De
Melo, Agravado: Claudia De Lima Araujo, Advogado: Odilon Franca De Oliveira Junior. Processo:
200.2011.045809-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Paulo Guedes Pereira, Apelados: Maria Luiza Guedes De Oliveira, Advogado: Luiz De Marillac Toscano Da Silva. Processo:
200.2012.066718-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante:
Eduardo De Oliveira Carlos Da Silva, Advogado: Felipe Negreiros, Apelado: Fabiano Gomes, Advogado:
Bruno Lopes De Araujo E Outros. Processo: 200.2012.113403-1/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Recorrente: Ministerio Publico Estadual, Recorrido:
Jailton Damasio Da Silva, Advogado: Eustacio Lins Da Silva. Processo: 200.2012.113450-2/002, Recurso
Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu
Eloy Filho Recorrente: Antonio Martiliano Sobrinho, Advogado: Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju, Alberto
Domingos Grisi Filho, Recorrido: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2012.120018-8/002, Apelacao
Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Kelsio Johnnes De Santana
Araujo, Advogado: Glauco Teixeira Gomes, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 200.2012.1202333/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelante: Antonio Diogo
Lourenco Do Nascimento, Advogado: Ricardo Jose Costa Souza Barros, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 999.2013.001825-5/001, Representacao, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira
Filho, Representante: Felipe Alcantara De Barros Leal,, Delegado De Policia Federal, 01 Representado:
Marcio Nobrega Da Silva, 02 Representado: Hallison Gondim De Oliveira Nobrega, 03 Representado: Edson
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
Morete Dos Santos, 04 Representado: Izaura Falcao De Carvalho E Morais, Santana, 05 Representado:
Hamilton Alexandre Freire Pinto, 06 Representado: Manuel Cabral De Andrade Neto. Processo:
999.2013.001826-3/001, Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Suscitante: Juizo Da 3a.Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina
Grande, Suscitado: Juizo Da 2a.Vara De Executivo Fiscal Da, Comarca Da Capital, Autor: Sudema Superintendencia De Administra, Cao Do Meio Ambiente, Advogado: Djan Henrique Mendonca Do Nascimento,
Frederico Rafael Marinho De Sousa Rego, Reu: Nivan Santos Silva. Processo: 999.2013.001827-1/001,
Conflito Negativo De Competencia Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Suscitante:
Juizo Da 4a.Vara Da Comarca De Cabedelo, Suscitado: Juizo Da 2a.Vara De Executivo Fiscal Da, Comarca
Da Capital, Autor: Sudema Superintendencia De Administraca, Cao Do Meio Ambiente, Advogado: Djan
Henrique Mendonca Do Nascimento, Helena Telino Neves Godinho E Outros, Reu: Genaro Da Silva Souza
Junior. Processo: 999.2013.001847-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Impetrante: Antonio Fernando Caldas Espinola, Advogado: Nadja De Oliveira Santiago, Elton De
Oliveira Matias Santiago, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba. Processo: 999.2013.0018495/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales
Agravante: Ministerio Publico Estadual, Agravado: Secretario De Saude Do Munic. De Sape. Processo:
999.2013.001853-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Sonildo Vieira Santos, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.001855-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Agravante: Sazaki Motors Ltda, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Carla De Souza Quinho,
Agravado: Persifilm Importacao E Exportacao Ltda, Advogado: Walter De Agra Junior, Vanina Carneiro Da
Cunha Modesto E Outs. Processo: 999.2013.001856-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Associacao Dos Defensores Publicos Do, Estado Da
Paraiba-Apdp, Advogado: Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva, Impetrado: Governador Do Estado Da
Paraiba. Processo: 999.2013.001857-8/001, Acao Direta De Inconstitucionalidade, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Requerente: Associacao De Supermercados Da Paraiba, Advogado: Felipe Figueiredo Silva, Lilia Maranhao Leite Ferreira De
Melo, Requerido: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 999.2013.001860-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Aymore Credito Financiamento E, Investimento
S.A., Advogado: Antonio Braz Da Silva, Agravado: Pedro Simplicio Da Costa, Advogado: Sunaly Virginio De
Moura Peixoto. Processo: 999.2013.001861-0/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Impetrante: Maria Gorette
Brandao Da Silva, Advogado: Jaldelenio Reis De Meneses, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da
Paraba. Processo: 999.2013.001863-6/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravante: Municipio De Bayeux, Advogado: Josmar
Vinicius Souza Bezerra, Agravado: Jose Feliosberto Da Silva, Defensor: Jose Belarmino De Souza. Processo: 999.2013.001865-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Maria Do Socorro Fernandes, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira, Agravado: Bv Financeira S.A..
Processo: 999.2013.001868-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Impetrante: Savio Soares De Sarmento Vieira, Paciente: Leandro Viana Olinto. Processo: 999.2013.0018701/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. Deraldino Alves De Araujo Filho, Agravado: Alesat
Combustiveis S.A., Advogado: Thiago Milet Cavalcanti Ferreira. Processo: 999.2013.001872-7/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Impetrante: Gigliola Raquel
Rodrigues Brito, Advogado: Pollyanna Guedes Oliveira, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba.
Processo: 999.2013.001874-3/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Agravante:
Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Joao Victor Ribeiro Coutinho, Agravado:
Josmar Montenegro Da Silva, Advogado: Jose Olavo C Rodrigues. Processo: 999.2013.001878-4/001,
Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Eslu Eloy Filho
Impetrante: Edson Jorge Batista Junior, Paciente: Fabio Da Silva Ferreira. Processo: 999.2013.001880-0/
001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Jose Cavalcante Junior, Advogado:
Paula Lais De Oliveira Santana, 01 Agravado: Francisco De Assis Abreu, 02 Agravado: Marcionila Dutra De
Abreu, Defensor: Otavio Neto Rocha Sarmento. Processo: 999.2013.001882-6/001, Agravo, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravante: Joseilton Gomes De Souto Junior, Advogado:
Alisson Mendonca Guimaraes, Agravado: Consorcio Auto Itau. Processo: 999.2013.001890-9/001, Agravo,
Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Regenaldo Fernandes Machado, Advogado:
Ana Aline Moura Dantas, Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.0019022/001, Noticia Crime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Noticiante: Ministerio Publico
Estadual, 01 Noticiado: Carlos Antonio Araujo De Oliveira,, Secretario De Estado, 02 Noticiado: Leonid De
Souza Abreu, 03 Noticiado: Carlos Rafael Medeiros De Souza. Processo: 999.2013.001910-5/001, Processo
Administrativo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Promovente: Jose Edvaldo Albuquerque De
Lima, Juiz, Do 2º Juizado Especial Misto De Manga-, Beira, Advogado: Augusto Sergio Santiago De B.
Pereira, Ailton Nunes Melo Filho, Luciana De Brito Pereira Nunes,
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado
Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 261; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 853;
Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 921, 926; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 712 ;
Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 1; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 944;
Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 76; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 792; Adilson
Cardozo Araujo 014315 - Pb • 859; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 731; Adjamilton
Pereira De Araujo 005768 - Pb • 748, 749; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 950;
Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 506; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 672; Adriano
Leite De Macedo 012595 - B • 876; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1049, 1052; Adylson Batista
Dias 013940 - Pb • 604; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 708, 711; Afranio Lacet Leal
006151 - Pb • 371; Agamenon Viera Da Silva 003202 - Pb • 68; Agnes Dos Santos Souza 014447 - Pb
• 529; Agnes Pauli 010273 - Pb • 152; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 77, 735, 911;
Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 839, 936; Airton Douglas De Andrade Lucas 017404 - Ce •
497; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 92; Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 579;
Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 544, 575, 641; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb
• 543, 984; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 871; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 855;
Alberto Campos Catao 011833 - Pb • 509; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 36; Alberto Da
Franca Pereira 010891 - Pb • 325; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1029; Alberto Jorge
Souto Ferreira 014457 - Pb • 160; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 186, 203, 266, 269, 296,
297; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 403, 444; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 403, 444, 700,
994; Aldo Cesar Filgueiras Gaudencio 012923 - Pb • 67, 69; Aldrovando Grisi Junior 013302 - Pb •
409; Alessandra Francisco 179209 - A • 90; Alessandra Francisco 179209 - Sp • 323; Alessandro
Farias Leite 012020 - Pb • 545; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 97; Alexandre Da
Silva Oliveira 011652 - Pb • 872, 908; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 20, 351, 1002;
Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 905; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 438, 482, 487;
Alexsandra Gomes De Franca 012669 - Pb • 293; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 925;
Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 470; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 364; Aline
Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 923; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb •
763, 844; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 1011; Almir Fernandes Da Silva 006149 - Pb • 149;
Almira Paula Leite Marques 011947 - Pb • 771; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 579, 789;
Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 457; Aluisio De Carvalho Neto 008426 - Pb • 744; Aluisio Paredes
Junior 010893 - Pb • 48, 113; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 721, 722; Alysson Wagner
Correa Nunes 017113 - Pb • 981; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 928; Amanda De Andrade
Barduino 017383 - Pb • 1020; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 19; Amauri De Lima Costa 003594 Pb • 334 ; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 1006; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 8,
61, 88, 107, 115, 120, 123, 128, 706, 998, 1011, 1026; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb
• 939, 941; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 78, 383, 402, 480, 1018; Ana Cibelly Dos
Santos Moura 017514 - Pb • 130; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 7; Ana Claudia Teixeira
292964 - Sp • 724; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 267; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si
015729 - Pb • 222, 223, 226, 228, 273, 282, 283, 289, 290, 291; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb •
538; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 49, 93, 1048; Ana Paula De Azevedo Fonseca
015148 - Pb • 683; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 531, 537, 540, 547, 553, 568, 570, 573,
576; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 333; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 764;
Andre Fonseca Leme 172666 - Sp • 738; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 20; Andre Gustavo
Figueiredo 015385 - Pb • 434; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 16, 18; Andre Luiz Costa
Gondim 011310 - Pb • 99; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb • 222, 223, 226, 228, 282,
283, 289, 290, 291; Andrea Silvana Fernandes De Oliveir 014075 - Pb • 534; Andressa Carlos Freire
010812 - Pb • 70; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 265; Anesio Alves De Miranda Filho
008480 - Pb • 1025; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 24, 48, 113, 329; Angelina L. Souto
Pinho 016474 - Pb • 431; Aniceto Rodrigues Pereira 010813 - Pb • 342; Anna Carla Lopes Correia
Lima 013719 - Pb • 633; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - Rn • 806; Anne Karine Rodrigues
Da Silva 009526 - E • 355; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 234; Antonio Anizio Neto 008851 Pb • 646, 1000; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 154; Antonio Bernardo Nunes Filho 003515
- Pb • 902; Antonio Bezerra Do Vale Filho 016013 - Pb • 133, 742; Antonio Braz Da Silva 012450 - A
• 50, 69, 98, 108, 115, 361, 447, 477, 514, 691, 703, 931, 979, 1026; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe
13
• 655, 656; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 692; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb • 131;
Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 516; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 895, 959; Antonio
Emidio Filho 007446 - Pb • 715; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 441, 469, 544, 545, 546, 552,
560, 572, 574; Antonio Laurindo Pereira 002365 - Pb • 340; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb
• 157; Antonio Olimpio Maia De Vasconcelos 008847 - Pb • 6; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb
• 762; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 985; Antonio Rodrigues Dos Santos Junior
016882 - Pb • 306; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 624, 798, 803; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 675; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 782; Arlinetti Maria
Lins 009077 - Pb • 80; Arthur De Souza Leao Santos 014367 - Pe • 125; Artur Araujo Filho 010942 - Pb
• 1029, 1032; Auda Celi Cadena De Paula 007074 - Pb • 681; Augusto Santa Cruz Valadares 023756 Pe • 956; Augusto Sergio S De Brito Pereira 004154 - Pb • 54; Aurelio Lemos Vidal De Negreiros
013730 - Pb • 899; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 913; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb
• 955, 956, 957, 958; Brijender Pal Singh Nain 009944 - E • 467; Bruna De Freitas Mathieson 015443
- Pb • 294 ; Bruno Antonio De Oliveira Raulino 009594 - Pb • 715; Bruno Barsi De Souza Lemos
011974 - Pb • 46; Bruno Campos Lira 016871 - Pb • 496; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 770;
Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 581; Bruno Faro Eloy Dunda 010235 - Pb • 1012; Bruno Henrique
De O Vanderlei 021678 - Pe • 443; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 997; Caio Cabral De Araujo 018345
- Pb • 331, 338; Caio Cesar Torres Cavalcanti 016186 - Pb • 129; Caius Marcellus De Lacerda 005207
- Pb • 114, 742; Camilla Emanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 982; Camilla Ribeiro Dantas 012838
- Pb • 564; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 717; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 109,
204, 243, 272, 353; Canuto Fernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 865; Carla De Padua Silveira De
Melo 010773 - Pb • 642; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 359; Carlos Afonso Hartmann
005183 - Rj • 799; Carlos Alberto Carvalho 022097 - Pe • 571; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb •
824, 825, 826, 830, 835, 837, 935; Carlos Alberto Pinto Mangueira 006003 - Pb • 347; Carlos Alberto
Silva De Melo 012381 - Pb • 678, 804; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 14, 894; Carlos Antonio
Germano Figueiredo 005544 - Pb • 429; Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 721; Carlos
Francisco Ramalho Teixeira 013151 - Pb • 776; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb •
458; Carlos Henrique De Meiroz Grilo 005412 - Rn • 79; Carlos Magno Guimaraes Ramires 012238
- Pb • 1027; Carlos Roberto Scoz Junior 023456 - Pb • 512; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 Pb • 542; Carmem Regina S. Ramos 086591 - Sp • 455; Carolina Virginia Siqueira Pereira 027721 Pe • 102; Cassimira A Vieira 009169 - Pb • 716; Catarine De Oliveira Barbosa 016625 - Pb • 418;
Ceciliana Amorim Barros Sousa 017122 - Pb • 521; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb •
100; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 508; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 438, 487; Celso
David Antunes 001141 - A • 58, 61, 92, 102, 113, 453, 511, 699; Celso David Antunes 001141 - Ba • 474,
484; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 483; Celso Fernandes Da Silva Junior 011121 - Pb • 797;
Celso Henrique Dos Santos 110394 - Mg • 37; Celso Marcon 010990 - A • 120, 381, 456, 693; Cesar
Raposo De Albuquerque Maranha 028743 - Pe • 718; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 410, 499;
Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 686; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 418, 697, 777,
778; Cicero De Lima E Sousa 003149 - Pb • 354; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 541,
565; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 114, 742; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq
018141 - Pb • 1034, 1040; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 131; Claudecy Tavares Soares
006041 - Pb • 79; Claudemir Rodrigues Da Silva 010552 - Pb • 651; Claudia Caroline Valenca De
Albuque 027275 - Pe • 494; Claudia Fabiani Maranhao Faria 007726 - Pb • 307; Claudia Germana
Santos Silvino 013706 - Pb • 190; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 938; Claudio De
Sousa Silva 009597 - Pb • 527; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 823, 931; Claudio
Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 663, 810, 947, 948, 949 ; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb
• 264; Cleanto Gomes Pereira 001740 - Pb • 245; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 64, 65;
Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 903, 910, 915; Clovis Anage Novais De Araujo
Filho 013851 - Pb • 930; Clovis De Oliveira Neto 017810 - Pb • 521; Coriolano De Sa Ramalho
Loureiro 017007 - Pb • 1021; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 746, 747; Cristiani Mayer 007043
- Pb • 1060; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 38, 456, 732; Cristiano Jatoba De Almeida
029889 - Pe • 456; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 561, 562; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb
• 721; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 769, 921, 926; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 559,
653; Daniel Barreto Lossio De Souza 017074 - Pb • 379, 380; Daniel Da Rocha Cruz 012385 - Pb • 29;
Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 414, 524; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb • 201, 205,
207, 208, 211, 215; Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 712; Daniel Lima 016082 - Pe
• 679; Daniel Martins Barreto 014837 - Pb • 38, 50; Daniel Nunes Cordeiro De Assuncao 018745 - Pe
• 509; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 280, 308; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos
013160 - Pb • 100; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1031; Daniella Cabral De Albuquerque
017078 - Pb • 914; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 166, 169; Danilo Caze Braga Da
Costa Silva 012236 - Pb • 31, 112, 1010, 1023; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 875, 1064;
Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 916, 917, 918; Darlan Santos Nobre 016083 - B • 1051; David
Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 837; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 729; David Sombra
Peixoto 016477 - Pb • 1047; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 813; Debora Oliveira
Barcelos 043524 - Rs • 53; Decio Geovanio Da Silva 007692 - Pb • 981; Dejesus Ozorio Da Rocha
013670 - Pb • 408; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 771; Delano Magalhaes Barros
015745 - Pb • 443, 484; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 878; Delosmar Domingos De M.
Junior 004539 - Pb • 54; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1067, 1068, 1071, 1074; Denize
Cruz Cabral 012363 - Pb • 1016; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 990, 1001; Devid
Oliveira De Luna 017075 - Pb • 1017; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 294; Diego De
Sousa Dutra 014835 - Pb • 999; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 35; Diego Kaio
Da Silva 017516 - Pb • 386; Dimitre Braga Soares De Carvalho 012753 - Pb • 418; Diogo Flavio Lyra
Batista 012589 - Pb • 160, 490, 545, 546; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 671; Diogo
Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 187; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544 - Pb • 781; Djaci Silva
De Medeiros 013514 - Pb • 779; Djan Henrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 56, 95; Djanio
Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 41, 255; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 410, 445, 446,
449, 453, 515; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 230; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 549;
Durval De Oliveira Filho 004254 - Pb • 292; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 914 ; Edilvan
Medeiros Marques 012393 - Pb • 882; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 556; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 776; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 348; Edson Batista De Souza 003183
- Pb • 623, 625, 638, 640; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 585; Edson Jorge Batista Junior 015776
- Pb • 723, 725; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 651; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392
- Pb • 337; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 68; Eduardo Jorge A De Menezes 008204 - Pb
• 366; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 28, 493; Eduardo Jose Dos Santos P.De Hollan 023545
- A • 436; Eduardo Jose Silva De Araujo 012446 - Pb • 546; Edvaldo Leite Caldas Junior 008494 - Pb
• 848; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 644, 880; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 383; Elenir
Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 49, 72; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 545, 552, 572,
574, 791, 978; Elicely Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1068; Elisa Barbosa Machado 013521 - Pb •
294; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 731; Elisia Helena De Melo Martini 001853 A • 45, 384, 520, 668, 669, 670, 1050; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 57, 383, 649; Elmar
Nobrega De Araujo 005601 - Pb • 643; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 385; Elton Luis
Lima Da Silva 022144 - Pb • 1041; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 327, 328; Elzir Feitosa De
Arruda 006247 - Pb • 766; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 656, 1041; Emanuel Jorge
De Morais Santana 012227 - B • 368; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 488; Emerson Moreira
De Oliveira 003365 - Pb • 321; Emilio Henrique De Almeida 008145 - Pb • 901, 940; Enio Silva
Nascimento 011946 - Pb • 158, 162, 163, 164, 170, 194, 196, 197, 207, 213, 214, 215, 218, 221, 225, 227,
235, 237, 242, 246, 248, 256, 258, 259, 260, 265, 270, 271, 287, 298, 304; Enriquimar Dutra Silva
002605 - Pb • 412; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 953; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb
• 108; Erick Macedo 010033 - Pb • 87; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 536, 546, 560; Erika
Teresa Fragoso Campos 010032 - Pb • 1027; Espedito Andre Da Silva 004832 - Pb • 909; Euclides Dias
De Sa Filho 006126 - Pb • 237, 245, 260, 261, 262, 268, 270, 272, 281, 284, 289; Evaldo Maciel Da Silva
006443 - Pb • 153, 367; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 180; Evanildo Nogueira De
Souza Filho 016929 - Pb • 980; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 1020; Ewerton
Henrique J. G. Pereira 017792 - Pb • 68; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 351; Fabio
Almeida De Almeida 014755 - Pb • 526, 536; Fabio Anterio Fernandes 010202 - Pb • 436; Fabio
Coutinho Pereira 012821 - Pb • 451; Fabio De Mello Guedes 009342 - Pb • 238; Fabio Firmino De
Araujo 006509 - Pb • 148; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 544, 572; Fabio Jose Cirino Moreira
012805 - Pb • 175; Fabio Leite De F Brito 008950 - Pb • 234; Fabio Ramos Trindade 010017 - Pb • 261;
Fabio Teixeira Ozi 172594 - Sp • 454; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 783, 787; Fabricio
Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 838; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 280; Fagner
Falcao De Franca 012428 - Pb • 1060; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 507 ; Felipe
Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 676; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 59;
Felipe De Medeiros Farias 016897 - Pb • 930; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 54; Felipe Solano
De Lima Melo 016277 - Pb • 300; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 701; Felix Araujo
Filho 009454 - Pb • 461, 586; Fernanda A Baltar De Abreu 011551 - Pb • 535, 538; Fernanda Alves
014884 - Pb • 47, 300; Fernanda Bezerra Bessa Granja 015940 - Pb • 971; Fernanda Cristina Da Silva
Tavares 014163 - Pb • 1009; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 141; Fernanda
Herrera Ross 206719 - Sp • 454; Fernanda Leite Pires 017894 - Pb • 446; Fernando A Douettes Araujo
014587 - Pb • 586; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 637; Fernando J. Ribeiro Lins 016788
- Pe • 492, 999; Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima 016031 - Pb • 84; Flavia De Paiva Medeiros De
Oliveir 010432 - Pb • 193; Flaviano Da Gama Fernandes 003623 - Rn • 727; Flaviano Vasconcelos
Pereira 014840 - Pb • 134; Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 261; Flavio Fernando Vasconcelos
Costa 004567 - Pb • 161; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 537, 540, 547, 553, 568,
14
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
570, 573, 576; Flavio Miranda 020658 - Ba • 737; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 340,
341, 344, 345, 985; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1069, 1072, 1073; Francisco
Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 486, 582; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 64, 65,
862, 863; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1032; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806
- Pb • 77; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 178, 185, 277, 305, 332; Francisco De
Assis Coelho 005377 - Pb • 660; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 900; Francisco E G
Neiva 011447 - Pb • 51; Francisco Farias Batista 006261 - Pb • 279; Francisco Gomes Coelho 001475
- Ce • 104; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 584, 974; Francisco Pereira Sarmento Gadelha
009542 - Pb • 464, 988; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 583, 589; Francisco Romano
Neto 012198 - Pb • 1066, 1070; Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 516; Francisco Vieira
De Figueiredo 005667 - Pb • 364; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 1036; Fred Igor
Batista Gomes 011598 - Pb • 915; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 177, 179, 200, 202;
Gabriel Rodrigues Silva 018013 - A • 877; Gabriela Chaves A. Pessoa 018135 - Pb • 624, 629, 630, 631,
632; Gabriela Lins Motta 014557 - Pb • 240; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 324; Genival Pereira
De Araujo 009099 - Pb • 922; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 593, 594; George Ventura De
Morais 011504 - Pb • 364, 496; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 459, 464; Geraldo
Escariao Da Nobrega 008837 - Pb • 6; Geraldo Lins Rabelo Sobrinho 005842 - Pb • 741; Geraldo
Medeiros Lima 003629 - Pb • 575; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 126; Gerivaldo Dantas
Da Silva 016116 - Pb • 933; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1042, 1045; Getulio
Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 183, 191; Getulio Valezio Do Egito 001541 - Pb • 85;
Giacomo Tenorio Farias 011726 - Pb • 1002; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 159, 160, 161,
236, 239, 242, 243, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 259, 263, 264, 265, 294, 295,
299, 306, 309, 312, 313, 314, 315, 320, 321 ; Gilbrto Cesar Coelho 003105 - Pb • 898; Gildivan Lopes
Da Silva 003358 - Pb • 241, 249; Gilmar Nogueira Silva 013821 - Pe • 1065; Gilson Fernandes
Medeiros 002331 - Pb • 710; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 528; Gilvania Maciel Virginio Pequeno
009328 - Pb • 978; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 293; Giovanna Brandao Cavalcanti Leoncio
012498 - Pb • 397; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 896; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 463; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 550, 551; Giuseppe Fabiano Do Monte
Costa 009861 - Pb • 518; Giuseppe Pecorari Melotti 136165 - Rj • 254; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb
• 239; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 140; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 16;
Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb • 649; Guilherme F. M. Guerra 015161 - Pe • 509; Guilherme
Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 321; Guilherme Muniz Nunes 014406 - Pb • 57; Guilherme Oliveira
Sa 015649 - Pb • 432, 478, 650; Gustavo Botto Barros Felix 011593 - Pb • 254; Gustavo Cesar De
Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 559; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 479, 566, 567; Gustavo
Henrique F. Da Rocha 022902 - Pe • 593, 594; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 237;
Gustavo Moreira 016825 - Pb • 434; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 912; Gutemberg
Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1046; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 906, 907;
Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 416, 849; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 38, 50;
Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 346; Haroldo Wilson Martinez 020366 - Pb •
141; Hayanna Ricelle Bezerra De Souza 016118 - Pb • 284; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 878;
Hebert Levi De Oliveira 008228 - Pb • 376; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 172, 379, 380; Helder
Alves Costa 012957 - Pb • 433; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 777, 778, 781; Hellayne
Gouveia De Araujo Teotonio 012869 - Pb • 938; Heluan Jardson G De Oliveira 018442 - Pb • 392;
Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 357, 962; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 547; Henrique
Toscano Henriques 015196 - Pb • 664; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 10, 60, 332, 698;
Herleson Sarlan Anacleto De Almeida 016732 - Pb • 1068; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb
• 563; Hermann Lundgren Correa Regis 012767 - Pb • 181; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 138;
Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 274; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 963,
966; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 100; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb •
275, 278, 279; Hildebrando Evangelista De Brito 002655 - Pb • 98; Hilton Almeida Guimaraes 003430
- Pb • 568; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 1, 7, 66, 73, 74, 105, 106, 135, 137, 361, 363, 381, 701,
1020; Holdermes Bezerra Chaves Filho 012705 - Pb • 311; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 405,
960; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 973; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb
• 475, 719, 967, 972, 973; Humberto De Brito Lima 015748 - Pb • 665; Humberto De Sousa Felix
005069 - Rn • 622, 666; Humberto Luiz Teixeira 157875 - A • 51 ; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb
• 851; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 626, 801; Iane Samilli Abrantes Ferreira 017683 - Pb • 91;
Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 17; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 12; Inaldo De Souza
Morais Filho 011583 - Pb • 125; Iona Dantas Florentino Lima 002162 - Pb • 395; Irenaldo Amancio
005724 - Pb • 793, 794; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 436; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha
011071 - Pb • 414, 524; Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima 012553 - Pb • 1004; Isabelle Freire Da
Silva 016541 - Pb • 281; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - A • 82, 856; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - Pb • 754; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 369; Italo Charles Da
Rocha Souza 009677 - Pb • 369; Italo Clementino De Lima Montenegro 009865 - Pb • 533; Italo Freire
Cantalice 015392 - Pb • 397, 441; Ivamberto Carvalho De Araujo 008200 - Pb • 236; Ivan Mercedo De
Andrade Moreira 059382 - Mg • 976; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 326; Iveraldo Lopes De
Farias 010910 - Pb • 142; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 596, 599, 600, 602, 613, 618, 620;
Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 595; Jackson Andre De Sa 009162 - Sc • 415; Jackson
Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 847; Jacqueline Rodrigues Chaves 011582 - Pb • 217; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 1033; Jailson Gomes De Andrade Filho 017938 - Pb • 784, 785; Jailson
Lucena Da Silva 016214 - Pb • 152; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 572; Jaime Gomes De
Barros Junior 007676 - Pb • 2, 84; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 550, 551; Jakeleudo Alves
Barbosa 011464 - Pb • 832, 841, 845; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 773; Jamerson
Neves De Siqueira 010026 - Pb • 393; Janaina Carlas Araujo De Melo 017596 - Pb • 1007; Janaina
Rangel Monteiro 010995 - Pb • 26; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 963, 966; Jaqueline
Lopes De Alencar 009176 - Pb • 537, 540, 547, 553, 568, 570, 573, 576; Jaques Ramos Wanderley
011984 - Pb • 951, 952; Jarbas Murilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1056; Jeronimo Ferreira De Souza
009928 - Pb • 1004; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 4, 70, 357, 406, 427, 458, 962; Joao
Barbosa 134307 - Rj • 452; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 983; Joao Barboza Meira Junior 011823
- Pb • 929; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb • 937; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 57, 496;
Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 704; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 501; Joao De Abreu
Lima Neto 014648 - Pb • 733; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 752, 756, 757, 761; Joao
Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 877; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 976; Joao Ferreira
Neto 005952 - Pb • 828, 846; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 388; Joao Guilherme
Monteiro Petroni 139854 - Sp • 775; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1050, 1052, 1053; Joao
Marcelo Furtado Veloso 009843 - Pb • 440; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822 - A • 119, 863; Joao
Marcio Maciel Da Silva 000822 - Pe • 119; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1046; Joao
Menezes De Araujo 003864 - Pb • 728 ; Joao Paulino Sobrinho 004348 - Pb • 1008; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1062; Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 517; Joao Souza Da
Silva 005693 - Pb • 702, 705; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 605; Joaquim De Souza Rolim
Junior 011146 - Pb • 346; Jocel Janderlhei Alves De Freitas 003978 - Pb • 606; Joelita Luna Da
Fonseca Ribeiro 003416 - Pb • 58; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 889; Joeudes
Martins De Paiva 002661 - Pb • 390; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 206, 339, 343,
522; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 889; Jorge Marcio Pereira 016051 - Pb • 598; Jose
Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1044; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb • 627, 799, 802, 808;
Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 417; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 537,
543; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 364; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 661, 667; Jose
Armando Da Costa 006344 - Pb • 451; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 857, 859, 860; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1058; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 268;
Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 693; Jose Carlos De Lima 007475 - B • 111; Jose Carlos
Nunes Da Silva 009371 - Pb • 420, 441; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 879; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 712; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1035, 1036;
Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 448; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 841; Jose De
Paula Rego 002921 - Pb • 720; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 398, 399, 453; Jose Dutra Da
R. Filho 005071 - Rn • 694; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 1036; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126504 - A • 6; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 303; Jose Fernandes De
Albuquerque 005176 - Pb • 1059; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 535, 536, 538, 541, 545, 548, 565,
577; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 863; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 370; Jose
Francisco Xavier 014897 - Pb • 156, 220, 251, 263, 276, 288, 302; Jose Glaucio Souza Da Costa
007272 - Pb • 653; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1042, 1045; Jose Gomes Varela 008478 - Pb • 26;
Jose Haran De Brito Veiga Pessoa 013028 - Pb • 151; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 765; Jose
Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 464; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 1054;
Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 892; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 20; Jose
Laurindo Da Silva Segundo 013191 - Pb • 1044; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 621,
629, 630, 631, 632, 639, 647; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 3, 40; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb
• 229, 1028; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 35; Jose Marcos Oliveira Dos Santos
001275 - Pb • 637; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 26; Jose Mario Porto Junior 003045
- Pb • 800; Jose Marques Da Silva Mariz 011769 - B • 187; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498
- Pb • 150; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 520, 1038; Jose Moreira De Menezes
004064 - Pb • 637, 743; Jose Moura Montenegro 006346 - Pb • 464 ; Jose Nicodemos Diniz Neto
012130 - Pb • 11, 205; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 890; Jose Olavo C Rodrigues
010027 - Pb • 9, 1002; Jose Orlando De Farias 005710 - Pb • 232; Jose Pinto Quezado Neto 005993 Ce • 943; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 716; Jose Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb
• 942; Jose Rodrigues Silva Junior 008913 - A • 877; Jose Roosewelt Albuquerque De Olive 015314
- B • 365; Jose Silveira Rosa 005977 - Pb • 148; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 823; Jose
Vicente Da Silva 004518 - Pb • 143; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 657; Joseane
Feliciano 013030 - Pb • 1019; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 881, 883; Joseilson Luis Alves
008933 - Pb • 654; Joseilton Estevao Da Silva 005902 - Pb • 62; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb
• 542; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 172; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 127, 485, 730;
Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 716, 975; Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 515; Josmar
Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 1017; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 1030; Josue
Lourenco De Araujo 010645 - Pb • 753; Juciara Maria De Sousa Melo 015620 - Pb • 266; Juliana De
Abreu Teixeira 013463 - Ce • 138; Juliana De Carvalho Correia 014207 - Pb • 743; Juliana De Fatima
Pinto Azevedo 015995 - Pb • 657; Juliana De Medeiros Araujo Salvia 015887 - Pb • 545; Juliana Do O
Tejo E Torres 015203 - Pb • 507; Juliana Monteiro Portella 013196 - Pb • 46; Julianna Erika Pessoa De
Araujo 006620 - Pb • 71, 285, 286; Julianne Do Nascimento Holanda 013973 - Pb • 534, 545, 546; Julio
Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 687; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 644, 648, 664;
Julio Cesar Monteiro Neves 095483 - Rj • 1013; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 195, 262;
Julio Severino De Franca 000883 - Pb • 809; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 66, 93, 407, 459,
701, 734, 739, 946, 1035; Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 751; Jurandir Pereira Da Silva
005334 - Pb • 476; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 737, 947; Kalinka Nazare Monard Paiva
011016 - Pa • 734; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 411; Kalinka Nazare Monard Paiva
015323 - Pb • 411, 465, 1025; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 269, 271; Kallyna Keylla
Terroso Carneiro 014041 - Pb • 809; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 437; Karina Palova
Villar Maia 010850 - Pb • 326; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 861; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 43; Kelly Christine L. De S. Fernandes 011040 - Pb • 470, 915; Kelly Cordeiro Antas
011950 - Pb • 189, 960; Kennard Barbosa Medeiros 015919 - Pb • 1050, 1055; Kleanne Mara Damasceno Barros De Ol 014465 - Pb • 674; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579 - Pb • 29; Kleber Lins
Brasil 015600 - Pb • 268; Klebert Marques De Franca 011193 - Pb • 365; Kyscia Mary Guimaraes Di
Lorenzo 013375 - Pb • 307, 563; Lais Oliveira Abreu 010259 - E • 1047; Larissa De Azevedo Bonates
017285 - Pb • 389; Laura Priscila Abdon Da Fonseca 013205 - Pb • 454; Lea Maria Silva Estevam
Xavier 000835 - B • 874 ; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 13; Leidson Meira E Farias 000699 Pb • 508; Leilane Soares De Lima 015968 - Pb • 483; Lenira Simonia Moura Cavalcanti 028868 - Pe •
12; Leonardo Rodrigues Carvalho 017085 - Pb • 308; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb •
148; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 60, 335, 336; Libni Diego Pereira De Sousa 015502
- Pb • 15, 33, 103, 124; Licia Freitas Trigueiro 014733 - Pb • 5; Lidiane De Melo Muniz 013042 - Pb •
1004; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 30, 139; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 60, 118; Lilian
Santos Vital 009380 - Pb • 476, 886; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 597, 904;
Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 481; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698
- Pb • 946, 1035, 1048; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 43, 45, 63, 377; Lucas Ramalho De
Araujo 016836 - Pb • 224; Lucia De Fatima Correia Lima 006748 - Pb • 520; Lucia De Fatima Freire
Lins 004657 - Pb • 372; Lucia Helena Toscano M Trocoli 009258 - Pb • 626; Lucia Helena Vanderlei
Da Silva 004611 - Pb • 709; Luciana Azevedo Batista De Medeiros 010001 - Pb • 84; Luciana Carmelio
Silva 012687 - Pb • 559; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 64, 65; Luciana Martins Da
Silva 013673 - Pb • 454; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 421; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729
- Pb • 400; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 914; Luis Carlos Monteiro Lourenco
016780 - Ba • 58, 61, 92, 102, 113, 474, 484, 511, 699; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 462;
Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 67, 424, 467, 493; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493
- Pb • 796; Luiz Carlos Ernesto De Barros 017927 - Pb • 588; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb
• 10, 698, 999; Luiz Felipe Lima Lins 014216 - Pb • 563; Luiz Fernando Visconti 130360 - Sp • 462;
Luiz Florentino De Souza Filho 005037 - Pb • 1057; Luiz Gonzaga Gomes 004878 - Pb • 934; Luiz
Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 1063; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 564;
Luiz Phillipe Pinto De Souza 010873 - E • 538; Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 742;
Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 934; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 873, 874; Mabel
Nunes Rocha 006972 - Pb • 789; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 529; Maja Duarte Lima
016132 - Pb • 1067; Manoel Amancio Dos Santos 006828 - Pb • 659, 662; Manoel Arnobio De Sousa
010857 - Pb • 604; Manoel De Souza Santos Neto 015519 - Pb • 350; Manoel Felix Neto 009823 - Pb •
539; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 295; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 722; Manuela
Diogenes Moreira 010603 - Pb • 651; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 37; Marcela Bethulia
Casado E Silva 012058 - Pb • 10, 60; Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 601; Marcelio
Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 786; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 358; Marcelo De
Almeida Matias 008404 - Pb • 750, 755, 758, 759, 760; Marcelo Leite C Soares 014053 - Pb • 94; Marcelo
Lopes Valente 159418 - Sp • 497; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp • 470, 915 ; Marcelo
Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 5; Marcia Agra De Sousa 009824 - Pb • 430, 531; Marcia De
Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 171, 306; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 11, 411, 432, 650;
Marcilio Evangelista De Souza 011940 - Pb • 1037; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 15;
Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 32, 103, 124; Marcio De Andrade Moraes Pinheiro 011757
- Pe • 125; Marcio Dos Anjos 125489 - Rj • 810; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 233, 963, 966,
977; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb • 13; Marcio Mendes Oliveira 016725 - Pe • 132;
Marcio Rogerio M Das Neves 010167 - Pb • 108; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 27; Marconi Leal
Eulalio 003689 - Pb • 713, 970; Marcos Antonio Inacio Da Silva 000573 - Pe • 843; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 004007 - Pb • 628, 884, 904, 920, 961, 970; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 330;
Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 947, 948, 949; Marcos Evangelista Soares Da Silva 011202 Pb • 996; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 866, 870, 873, 1022; Marcos Luiz Ribeiro De
Barros 005476 - Pb • 70; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 524, 965; Marcus Andre
Medeiros Barreto 011535 - Pb • 239; Marcus De Vinicius De Lima Souza 015228 - Pb • 167; Marcus
Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 54; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 116,
130, 201, 391; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 997; Maria Cecilia Diniz Nunes 014428
- Pb • 588; Maria Cleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 36; Maria Da Gloria Medeiros 002608 - Pb • 858;
Maria De Fatima Pessoa 004892 - Pb • 677, 678; Maria De Lourdes Araujo Melo 004267 - Pb • 309, 310,
317, 318, 319, 320; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 349, 394; Maria Do Socoro
Zenaide Campos 003262 - Pb • 262, 267, 268, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 281, 282, 283, 287, 288,
290, 291; Maria Do Socorro Batista Da Rocha 007139 - Pb • 807; Maria Eliesse De Queiroz Agra
009079 - Pb • 591; Maria Elizabete De Sousa Agnese 002582 - Pb • 708, 726, 850, 1027; Maria Emilia
Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 175; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 836, 842, 866;
Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 646; Maria Gleide De Lima Fernandes 007571 - Pb • 234; Maria
Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1058; Maria Ivonete De Figueiredo 004973 - Pb • 831, 834;
Maria Kleiber Fontelles Leitao 004450 - Rn • 513; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp • 923; Maria
Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 885, 1005; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662
- Pb • 1005; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 673; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232
- Pb • 868, 869, 880; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 780; Mariana Ribeiro Do V. J. Da Costa
010856 - E • 870; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 404, 452, 854; Marilia Almeida
Vieira 012343 - Pb • 1; Marilia Figueiredo Burity 008250 - Pb • 435; Marina Bastos Da P.Benghi
000983 - Pe • 73; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 645; Marinalva Sousa Nobrega 002101 - Pb
• 634, 635; Mario Aby Zayan Toscano Lyra 007474 - Rn • 672; Mario Marcondes Nascimento 007701 Sc • 53; Mario Sergio Coutinho Soares Junior 015654 - Pb • 18; Mario Sergio Coutinho Soares
Junior 016654 - Pb • 18; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 945; Marlene Marque Da Silva 004659
- Pb • 523, 530 ; Marta Augusta De Almeida 010665 - Pb • 985; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb
• 216; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 192, 408; Matisjean Souza Lopes Matias 031835
- Pe • 104; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 000858 - Rn • 987; Mauro Rocha Guedes 012557 Pb • 450; Mayrenne Trigueiro Pereira 011164 - Pb • 293; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 477, 504;
Melissa Margallen 017671 - Pb • 31; Michelle Marinho Brasil 017467 - Pb • 426; Miguel De Farias
Cascudo 011532 - Pb • 340; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 956; Miguel Rodrigues Da Silva
015933 - Pb • 1060; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 502, 715; Milton Aurelio Dias Dos Santos
004968 - Pb • 789; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 385, 1043; Milton Gomes Soares Junior 008262
- Pb • 385, 1043; Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 398; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb
• 695, 696, 697; Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 715; Monica Caldas De Andrade 008684 - Pb •
71; Monica Cristina M. R. Lucena 012377 - Pb • 21; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb • 174,
176, 182, 184, 198, 206, 208, 209, 211, 216, 223, 224; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 911; Myrtes
Maria Costa Do Nascimento 013926 - Pb • 168; Natalicio Emmanuel Quintella Lima 011870 - Pb • 216;
Natalicio Evangelista Dos Santos Ne 014027 - Pb • 1037; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 404,
854, 1037; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 866, 870, 873, 874, 876, 1022; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 948, 949; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 96, 410, 445, 478; Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues 128341 - A • 15, 103, 648; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 103;
Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 404, 419; Neuvanize Silva De Oliveira 015235 - Pb • 22, 23,
1015; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 210, 212; Newton Nobel Sobreira Vita 010204
- Pb • 774; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 1036; Nielson Goncalves Chagas 016537
- Pb • 665; Norma Lucia Cavalcanti Do Valle 006230 - Pb • 747; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb •
1064; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 822; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb
• 362, 1011, 1043; Odimar Guilherme Ferreira 010528 - Pb • 627; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb
• 932, 940; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 519; Oscar Adelino De Lima 000903 - Pb • 517, 965;
Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 165; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362
- Pb • 1039; Osvaldo Aristides Roza Filho 018233 - Pb • 460; Osvaldo Francisco Junior 106054 - Sp
• 415; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 231; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb
• 199, 447; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 481; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb •
1022; Paloma Leite Diniz Farias 014012 - Pb • 519; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb
• 1051; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 413; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 171; Patricia
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
Da Silva Moraes 157893 - Rj • 1013; Patricia Danielle De M Apolinario 015319 - B • 454; Patricia De
Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 17, 21, 124, 644, 1050; Patricia De Santana Costa 012659 - Pb • 378;
Patricia Dias Rocha 013226 - Pb • 447 ; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 472; Paula Lais De
Oliveira Santana 016698 - Pb • 1070; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 39; Paulo
Araujo Barbosa 002616 - Pb • 1016; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 767, 833, 840; Paulo Cesar
De Medeiros 011350 - Pb • 1051; Paulo Cesar Maia Fernandes 006801 - Rn • 378; Paulo De Farias
Leite 006276 - Pb • 954; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 587, 595; Paulo Goes 009939
- Pb • 471; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 13, 76, 735, 911; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares
011268 - Pb • 1073; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 867; Paulo Jose De Assis Cunha
015998 - Pb • 426, 525; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 464; Paulo Luciano Beserra
010076 - Pb • 1004; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 544; Paulo Roberto De Aquino
Nepomuceno 002240 - Pb • 529, 569; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 850; Paulo
Sabino De Santana 009231 - Pb • 1070; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1038; Paulo
Vitor Braga Souto 015797 - Pb • 389; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 811, 812, 813, 814, 815,
816, 817, 818, 819, 820, 821, 999; Pedro Fernandes De Oliveira 003230 - Pb • 1007; Pedro Furtado De
Lacerda 006784 - Pb • 768; Pedro Goncalves Dias Neto 006829 - Pb • 425; Pedro Henrique Assis
Pitanga 009355 - Pb • 735; Pedro Leo Alves Costa 030650 - Pe • 104; Pedro Paulo Carneiro Nobrega
016932 - Pb • 624, 628, 629, 630, 631, 632; Pedro Pires 011879 - Pb • 429; Pedro Roberto Bunn 014013
- Pb • 99; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 912; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 440,
539; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 467; Pollyana Rodrigues Da Nobrega 013473 - Pb • 144;
Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 887; Priscilla Nunes Martins 016345 - Pb • 593, 594;
Quiteria Fernandes B De Andrade 001220 - Pb • 742; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb •
1021; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 556; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb
• 98, 257; Rafaella Fernanda Leitao Soares Da 014901 - Pb • 805, 985; Rafaelle Ferreira Dos Santos
017147 - Pb • 982; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1067, 1068, 1071, 1074; Raimundo
Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 612, 914; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 991,
1027; Raissa Pereira De Araujo 016226 - Pb • 532; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb •
1000; Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz 016068 - Pb • 145; Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale
015664 - Pb • 969; Raphaela Rosado De Sa Xavier 015718 - Pb • 979; Raquel Elita Alves Preto 108004
- Sp • 491; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 373; Raul Manoel Lima Cavalcanti 110171 - Sp • 736; Rayd
Santana Ferreira 016613 - Pb • 89; Rebeka Thamia De O Cabral 016709 - Pb • 376; Reinaldo Peixoto
De Melo Filho 009905 - Pb • 160; Remulo Barbosa Gonzaga 011033 - Pb • 392; Renata Franco Feitosa
Mayer 015074 - Pb • 295, 564; Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 684, 688; Renato Braz
Ximines 015543 - Pb • 374, 375; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb • 564; Renildo Feitosa
Gomes 011169 - Pb • 596; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 599, 600, 602, 603, 618, 620 ; Ricardo
Cezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 346; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 19; Ricardo
Dias Holanda 011639 - Pb • 992; Ricardo Jorge Fernandes De Aguiar 014796 - Pb • 696; Ricardo Leite
De Melo 014250 - Pb • 19, 424, 434, 467; Ricardo Madruga Coelho Novais 016730 - Pb • 930; Ricardo
Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 492; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 159,
177, 179, 200, 202, 266, 269, 296, 297, 301; Ricardo Petronio Nunes Bezerra 009911 - Pb • 957;
Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 413; Ricardo Sergio Freire De Lucena 004418 - Pb • 173, 253;
Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 705, 707; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 Pb • 55; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 653, 964, 967, 968; Robergia Farias Araujo 009844
- Pb • 430; Roberlucio Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 864; Roberta Albino Da Costa 015292 - Pb
• 475; Roberta Lima Onofre 013425 - Pb • 47; Roberto Aquino Lins 014332 - Pb • 138; Roberto Dimas
Campos Junior 010749 - E • 116; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 130, 391; Roberto
Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 9, 26; Roberto Mizuki Dias Dos Santos 006457 - B • 323;
Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1069, 1072, 1073; Robson De Paula Maia 003450 - Pb •
250; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb • 46; Robson Neves Barbosa 017460 - Pb • 535; Rodolfo
Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 377; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 461; Rodrigo
Araujo Reul 013864 - Pb • 490; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 557; Rodrigo Azevedo Toscano
De Brito 009312 - Pb • 54; Rodrigo Flavio Porto De Menezes 012877 - Pb • 146; Rodrigo Magno
Nunes Moraes 014798 - Pb • 355; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 238, 240, 241, 244, 250, 316,
318, 319, 322; Rodrigo Otavio Nobrega De Luna Frei 014000 - Pb • 34; Rogerio Anefalos Pereira
161253 - Sp • 34; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E • 438; Rogerio Magnus Varela Goncalves
009359 - Pb • 676; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 800; Ronald Neves Pereira 013079 - Pb
• 593, 594; Ronaldo Silvio Marinho 016563 - Pb • 689; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 911;
Rosa Alexandre Da Silva 002249 - Pb • 1019; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 53, 512; Rostand
Inacio Dos Santos 018125 - A • 966; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 33, 396, 419, 503, 633,
696, 715, 853, 951; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 396; Rougger Xavier Guerra Junior
151635 - Rj • 334; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 772; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb
• 646, 898; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 264; Sabrina Kelly Borges Carneiro 016094 - Pb
• 155; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 435; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 24,
416, 439, 468, 500, 1051; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 673, 1000; Sandy De
Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 157; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 413, 738; Saul
Barros Brito 014520 - Pb • 392; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 94; Saulo Costa De
Albuquerque 012509 - Pe • 485; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 352; Saulo Medeiros
Da Costa Silva 013657 - Pb • 436; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 790, 791 ; Sergio De Melo
Dantas Junior 014810 - Pb • 178; Sergio Gurgel 002799 - Ce • 943; Sergio Henrique Rojas Rojas
006855 - Pb • 1003, 1004; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 893; Sergivaldo Cobel Da
Silva 015868 - Pb • 428, 578, 580; Severino De Azevedo Neto 001986 - Pb • 548, 549, 577; Severino Dos
Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 829; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 888;
Silvana Bezerra De Lima Silva 006049 - Pb • 984; Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pb • 891;
Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 897; Simone Da Silva Thallinger 091092 - Sp • 42; Simonne Maux
Dias 008650 - Pb • 795; Sostenys Marinho Barreto 013808 - Pb • 401, 765; Stella Torres 014604 - Pb
• 852; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 532; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 485; Suenio
Pompeu De Brito 014515 - Pb • 876; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 407, 658; Taciane
Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 558; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 872, 919, 924;
Talden Queiroz Farias 010635 - Pb • 588; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 397; Tania
Vainsencher 020124 - Pe • 496; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 466, 506, 514, 682;
Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 147; Telmo Fortes Araujo 002431 - Pb • 449; Tercio Augusto
Borba Da Cruz 007843 - Pb • 440, 720; Teresa Emilia E. Aguiar 016313 - Pb • 986; Teresa Maria De
Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 239; Tertuliano Avellar 012080 - Pb • 110; Thaisa Cristina Cantoni
Manhas 035670 - A • 15, 103, 382; Thalita Lorena B. Meneses 015133 - Pb • 592; Thelio Farias 009162
- Pb • 422, 508, 1061; Therezinha De Jesus F. Campos 001707 - Pb • 455; Thiago Cartaxo Patriota
012513 - Pb • 497; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 899; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431
- Pb • 607, 608, 609, 610, 611, 614, 615, 616, 617, 619, 1048; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb
• 16; Thyago Bustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 136; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262
- Pb • 742; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 1066; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 449; Tiago
Lima Do Nascimento 015256 - Pb • 483; Ticiana Pinto De Araújo 013289 - Pb • 544; Ticiano Diniz
Nobre 011747 - Pb • 1029; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 836, 842; Tulio Jose De Carvalho
Carneiro 011312 - Pb • 99; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 1063; Urbano Vitalino De
Melo Neto 017700 - A • 360; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pb • 653; Urbano Vitalino De Melo
Neto 017700 - Pe • 653; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 16; Valdecy Fernandes Da Silva
Neto 013837 - Pb • 756; Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb • 219; Valdisio Vasconcelos De Lacerda
Fil 011453 - Pb • 315; Valeria Cornelio Da Silva 009645 - Pb • 1027; Valter De Melo 007994 - Pb • 10,
83, 356, 698, 993, 1014, 1024; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 387; Vamberto De Souza
Costa Filho 014529 - Pb • 78, 117; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 827, 842; Vanessa C. Lisboa
B. B. Cavalcanti 015632 - Pb • 969; Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 121; Vanessa Cristina De
Morais Ribeiro 009534 - Pb • 15, 39, 417, 851 ; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 52;
Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 510; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 468, 554, 555;
Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 636; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 101, 734,
739; Vilma Maria Lima De Oliveira 005162 - Pb • 912; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 774, 927;
Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 740; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 25,
75, 86, 423, 745, 995; Vinicius Fernandes De Almeida 016925 - Pb • 928; Vital Bezerra Lopes 007246
- Pb • 442, 489; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 55, 590; Wagner Marsicano De Melo
011916 - Pb • 459, 464, 594; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969 - Pb • 470; Walber Rodrigues Mota
009348 - Pb • 921, 926; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 624, 628, 629, 630, 631, 632, 644, 648,
664; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 109, 204, 243, 272; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 47;
Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 43, 45, 63, 377; Walter Londres Da Nobrega 006113 - Pb • 316;
Walter Lucio Pereira Solano 002987 - Rn • 765; Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 21; Walter
Serrano Ribeiro 010481 - Pb • 997; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 461; Wamberto
Balbino Sales 006846 - Pb • 396, 439, 468, 473, 500, 714, 788; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb •
943; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 772; Wellington Geraldo Bezerra 011039 - Pb • 1027;
Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 392; Wildes Saraiva Gomes Neto 015665 - Pb • 805;
Willamack Jorge Da Silva Mangueira 006050 - Ma • 208; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396
- E • 208; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 209, 211, 299; William Batista Nesio
070580 - Mg • 37, 976; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 680; Wilma Saraiva De Sousa 010889
- Pb • 985; Wilson Belchior 017314 - Pb • 63, 532; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 44, 46, 731;
Wilson Sales Belchior 001259 - A • 373; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 6, 7, 22, 31, 81, 122, 405,
440, 466, 495, 498, 505, 650, 980; Wilson Sales Belchior 017610 - Pb • 1039; Yuri Marques Da Cunha
016981 - Pb • 83; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 563; Zuila Hellena Montenegro Pires Borg
016653 - Pb • 685
15
NOTAS DE FORO
CAPITAL
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0000415-20.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV: MARILIA ALMEIDA VIEIRA, ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: ESTACAO FASHION CENTER
CONFECCOES LTDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: JOSEMAR COSTA DA SILVEIRA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-seos interessados para se manifestar, em 05 dias
00002 Processo: 0000557-53.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE WELINGTON LIMA
DE MORAES ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho: Intime-sea autora para impugnacao em dez dias
00003 Processo: 0012116-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE GONZAGA DA
SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS S/A Despacho: Intime-sea promovente para em cinco dias requerer o que entender de direito
00004 Processo: 0013229-93.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: SEBASTIAO SILVA
LEAL Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que homologou o pedido de extincao da acao
00005 Processo: 0016804-12.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO ALMEIDA DE CARVALHO JUNIOR ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES, LICIA FREITAS TRIGUEIRO. REU:
AMAURY DANTAS ALVES Despacho: Intime-sea parte promovente para juntar aos autos declaracao de
hipossuficiencia financeira, no prazo de 10 dias
00006 Processo: 0018788-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: I. R. M. ADV: ANTONIO
OLIMPIO MAIA DE VASCONCELOS. AUTOR: G. R. M. ADV: GERALDO ESCARIAO DA NOBREGA. REU:
B. C. S. C. C. ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: B. I. S. ADV: WILSON BELCHIOR,
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea apelada para apresentar contra razoes, em 15 dias
00007 Processo: 0021106-55.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ISAIAS PAZ DE SOUZA ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo
sem julgamento do merito
00008 Processo: 0023606-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GUILHERME
LOPES FILHO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE CRED FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte exequente para acostar aos autos planilha atualizada
e discriminada do debito
00009 Processo: 0025738-61.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIANO LUIS SILVA
ARAUJO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. AUTOR: ELANE CRISTINA SANTOS ARAUJO ADV:
JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: WAMBERTO FARIAS FONSECA ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. REU: SUETANIA VELOSO PESSOA FONSECA ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se C. o desp. de fl 311. Pub. a decisao de fls 304/307. Pelo
presente ficam as partes intimadas da decisao de fls 304/307 que NAO RECONHECEU a conexao entre
os feitos e apres. rol de test. no pz de 10 dias ap/tra
00010 Processo: 0026081-57.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR
GABRIEL MACEDO. REU: GRADIENTE ELETRONICA S/A ADV: MARCELA BETHULIA CASADO E
SILVA. Despacho: Intime-seo executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo(R$
682, 00), sob pena da multa prevista no art 475 -j
00011 Processo: 0026316-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ESTEVAM FRANCO DINIZ ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: MARCIAL
DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-seo apelado para contra arrazoar
00012 Processo: 0026745-54.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: VIVIANE CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV: LENIRA SIMONIA MOURA CAVALCANTI. REU: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-seo banco promovido para, em 05 dias, acostar aos
autos o contrato firmado com o autor, sob pena de incorrer nas consequencias contratuais desua inercia
00013 Processo: 0029329-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETH DA SILVA
BRITOREU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR, PAULO GUEDES
PEREIRA, LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho: Intime-seo patrono da demandada para dizer, em
cinco dias, se pretende produzirprovas
00014 Processo: 0035561-25.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AMOROSA A MALHARIA DO
CORACAO LTDA ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: CASTRO E SILVA LTDAREU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, em cinco dias, requerer o que entender de direito
00015 Processo: 0036645-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO CAVALCANTE DE
ALBUQUERQUE ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,
LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. AUTOR: WELLINGTON DE MELO BEZERRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE
MORAIS RIBEIRO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida
para, em 20 dias, acostar aos autos o contrato, sobpena de serem aplicadas as sancoes do art 359 do cpc
00016 Processo: 0038885-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EFIGENIO DA COSTA
VILAR ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. AUTOR:
ADAUTO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO SOBRINHO ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que
acolheu parcialmente o pedido inicial
00017 Processo: 0047074-87.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA VERAS
DE CARVALHO ADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado subscritor da peticao de fls 95/96 para
assinar a peticao
00018 Processo: 0049285-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA DANTAS FONTES ADV: MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR, MARIO SERGIO COUTINHO SOARES JUNIOR. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: ANDRE LUIZ
CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-seacerca da sentenca que acolheu parcialmente o pedido inicial
00019 Processo: 0050306-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBIRATAN CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE ADV: AMANDA LUNA TORRES, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU:
BANCO ITAU ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o
processo com resolucao do merito
00020 Processo: 0051155-79.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUGUSTINHO ALBUQUERQUE FARIAS JUNIOR ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO, JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a correspondencia devolvida, em cincodias
00021 Processo: 0100315-39.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: HERMAGORAS HENRIQUES TORRES ADV:
MONICA CRISTINA M. R. LUCENA, WALTER PEREIRA DIAS NETTO. AUTOR: ANA MARIA RODRIGUES TORRES ADV: MONICA CRISTINA M. R. LUCENA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seacerca do recebimento da apelacao apenas no
efeito devolutivo. transcorrido o prazo dessa decisao sem manifestacao, remeta-se ao tj
00022 Processo: 0101828-42.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS ADV:
NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte vencedora para querendo executar o
julgado, em dez dias
00023 Processo: 0102998-49.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ZELIA MARIA DOS SANTOS
GOUVEIA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar sobre a peticao de fls 95/96 e deposito judicial
00024 Processo: 0118837-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALDIR DA SILVA REIS
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL
MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que homologou a
composicao amigavel das partes
00025 Processo: 0128474-89.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: FRANCIMAR OLIVEIRA SOARES DOS Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o processo sem julgamento do merito
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0000074-97.1988.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANESPA BANCO DO
ESTADO DE SAO PAULO S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: CENPROL COMERCIAL E
INDUSTRIAL LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: ESTACIO AMARO DA
SILVA ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, JOSE GOMES VARELA. REU: MARIA JOSE FRANCA
AMARO ADV: JOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS, JOSE GOMES VARELA. Despacho: Intime-se o
exequente para requerer o que de direito, no prazo legal
00027 Processo: 0000265-68.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
MARCIO STEVE DE LIMA. REU: EMPRESA TRANSPORTES M LTDA Despacho: Intime-se o promovente
para emendar a inicial quanto ao valor da causa, bem como para que complemente as custas.
00028 Processo: 0000512-49.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: CLOVIS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:
Intime-se a parte autora, para esclarecimentos, no prazo legal.
16
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00029 Processo: 0002192-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLIDENOR FALCONE DE
OLIVEIRA NETO ADV: KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. REU: SHINERAY MOTORCYCLE
COMPANY ADV: DANIEL DA ROCHA CRUZ. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para
informar o endereco atualizado do seu constituinte, no prazo legal.
00030 Processo: 0003779-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARQUES FERNANDES ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10dias.
00031 Processo: 0004595-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO CANDIDO DA
SILVA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, MELISSA MARGALLEN. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:
Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de dez (10dias.
00032 Processo: 0004923-38.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO ROZENDO
PEREIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia07/08/2013, as 14:10 horas
00033 Processo: 0005523-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCILEIDE SANTOS EVANGELISTA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 25/62no prazo legal.
00034 Processo: 0006076-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUANA SEIXAS ALENCAR
CAVALCANTI ADV: RODRIGO OTAVIO NOBREGA DE LUNA FREIRE. REU: LOJAS RENNER S/A ADV:
ROGERIO ANEFALOS PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a contestacao e documentos, no prazo de (dez)dias.
00035 Processo: 0006852-09.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIZETE CRISPIM PIMENTEL NETA ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. AUTOR: FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA ADV: JOSE MARCONI GONCALVES
DE C JUNIOR, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: JOAO BERNARDO DE
ALBUQUERQUE FILHO Despacho: Intime-se a parte autora para que justifique melhgor o pedido de
gratuidade processual.
00036 Processo: 0007409-64.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZA ADV:
ALBERTO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: LUZ LAHYRA BATISTA NORONHA
Despacho: Aguarde-se os autos porseis (06) meses a execucao do julgado, nos termos do art. 475-j
00037 Processo: 0008481-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDNA FERREIRA DA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: CELSO HENRIQUE
DOS SANTOS, WILLIAM BATISTA NESIO. Despacho: Intime-se o autor para impugnar a conetstacao e
documentos, no prazo de dez (10) dias.
00038 Processo: 0008703-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: GILVAN SALES MOREIRA
ADV: HANS BARRETO MELO, DANIEL MARTINS BARRETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CRISTIANO
JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida para vir receber a peça contestatoria que
fora delcarada intempestiva.
00039 Processo: 0009903-14.2002.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: H LUCENA E
FILHOS LTDA ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. REU: HELIO LYRA DE LUCENA ADV:
PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte executada, para falar sobre a
peticao e documentos de fls.175/190.
00040 Processo: 0010660-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MERCIA MARIA TORRES
DE VASCONCELOS ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S/A
Despacho: Intime-se o autor sobre os termos do despacho de fls. 26/27
00041 Processo: 0012988-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IMOBILIARIA RESIDENCIA LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: JOSE SERGIO SOARES DE MELO ADV:
DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: JANILTON GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se o promovente para melhor justificar o pedido de gratuidade processual
00042 Processo: 0013570-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/A ADV:
SIMONE DA SILVA THALLINGER. REU: JUAREZ TENORIO DA COSTA Despacho: Intime-se o banco
promovente para manifestar-se sobre a resposta da receita federal ou requerer o que de direito, no prazo legal.
00043 Processo: 0013768-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DA
SILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE
ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho: Intime-seo promovente para complementar sua
qualificacao, informando a atividade que desenvolve.
00044 Processo: 0016601-60.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HGA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CARLOS OVIDIO LOPES DE MENDONCA NETTO Despacho: Intime-se o autor para bpromover a publicacao do edital de citacao, ja expedido
00045 Processo: 0017390-20.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE MARIA DE ARAGAO
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte autora para conhecimento da
peticao de fls. 112/113, no prazolegal.
00046 Processo: 0021564-77.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERMANA DE ALMEIDA
COSTA RAMOS GUEDES ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. REU: TAM LINHAS AEREAS AEREAS S/A ADV: BRUNO BARSI DE
SOUZA LEMOS. AUTOR: GERMANA CLAUDIA COSTA RAMOS GUEDES ADV: WILSON FURTADO
ROBERTO, ROBSON ESPINOLA FEITOSA, JULIANA MONTEIRO PORTELLA. Despacho: Intime-se as
partes para falarem sobre os calculos da contadoria.
00047 Processo: 0026145-67.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIX ONOFRE GUERRA
ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE, WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoesno prazo legal.
00048 Processo: 0028248-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA SILVA
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS, ALUISIO PAREDES JUNIOR. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se o autor/vencedor para falar sobre a peticao de fls. 151, no prazo legal.
00049 Processo: 0030572-44.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DE AZEVEDO LINS ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes sobre as informacoes e calculos da contadoria
judicial, noprazo legal.
00050 Processo: 0034771-41.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILVAN SALES MOREIRA
ADV: HANS BARRETO MELO, DANIEL MARTINS BARRETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seos litigantes, para apresentarem as alegacoes finais, no prazo
comum dedez (10) dias.
00051 Processo: 0036690-65.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: APICE CONSTRUCOES
LTDA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-se o banco promovido para pagamento das custas processuais, no prazo legal.
00052 Processo: 0040905-55.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII
ADV: VANILDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. REU: LUCIOLA FABIA ANDRADE DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a petidao de fls. 54/56, no prazo legal.
00053 Processo: 0042305-70.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PAULA PEREIRA
NASCIMENTO ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: ANTONIO JOSE SOBREIRA DE
FREITA ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: MARIA APARECIDA ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DAS NEVES RODRIGUES BARROS ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO. AUTOR: RAIMUNDA JOSE DOS SANTOS ADV: MARIO MARCONDES NASCIMENTO. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA
OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se os autores, da peticao de fls. 362/378, no prazo legal.
00054 Processo: 0043253-80.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OTAVIO MACHADO LOPES DE
MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: GRACIELI GRISI LOPES DE MENDONCA ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: CARLOS OVIDIO LOPES DE MENDONCA NETTO
ADV: MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. AUTOR: WILZA DIANE GALVAO LOPES DE MENDONCA ADV:
MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: O M CONSTRUCOES LTDA ADV: AUGUSTO SERGIO S DE
BRITO PEREIRA. REU: ANTONIO PEREIRA DA NOBREGA ADV: RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE
BRITO, FELIPE FIGUEIREDO SILVA, DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Intime-se as
partes envolvidas neste processo, dos termos da decisao proferidano TJPB, fls. 1329/1339.
00055 Processo: 0047962-32.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL RIO BRANCO
LTDA ADV: RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. REU: MICHEL DE ARAUJO PINHEIRO ADV: VITOR
CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre a
peticao de fls. 151/154, no prazo legal.
00056 Processo: 0049292-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO CARDOSO DA
SILVA ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. REU: KAKELY MOVEIS LTDA Despacho: Intime-se o advogado do autor, para manifestar-se, no prazo legal, tendo em vista o pedido e fato
mencionado na peticao de fls. 19, não dizer respeito a este feito.
00057 Processo: 0049315-34.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DURVAL FERREIRA
PRIMEIRO NETO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO, GUILHERME MUNIZ NUNES. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para as
alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00058 Processo: 0080022-48.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: REINALDO ALEXANDRE DA SILVA ADV:
JOELITA LUNA DA FONSECA RIBEIRO. REU: BANCO BMG S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se o autor para, querendo, especificar as provas
que pretnde produzir.
00059 Processo: 0083100-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA PARAIBANA
DE TURISMO S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: ASSOCIACAO DE QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICIPIO DE BAYEUX Despacho: Intime-se a parte autora, para recolhimento de diligencia
00060 Processo: 0089116-20.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: RENNAN CEZAR OLIVEIRA
DE ARAUJO ADV: MARCELA BETHULIA CASADO E SILVA, LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: ZENALDO
DA SILVA MEDEIROS ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, HERATOSTENES SANTOS DE
OLIVEIRA. REU: FABIO GERMANO LOPES DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o reu, para falar sobre
a peticao e documentos de fls. 56/58, no prazolegal.
00061 Processo: 0090252-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO JOSE DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID
ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 22/11/2013, as 10:20 horas.
00062 Processo: 0106321-82.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: JOSEILTON ESTEVAO DA SILVA. REU: H LUCENA E FILHOS LTDAREU: HELIO LYRA DE
LUCENAREU: EDUARDO HELIO SIMOES DE LUCENAREU: HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR
Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo legal.
00063 Processo: 0112975-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE MAGNO RATHGE
DE OLIVEIRA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seos litigantes para, querendo, apresentar as alegacoes finais, no prazo de dez (10) dias.
00064 Processo: 0116117-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAILTON GERALDO DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HAJA CONSTRUCOES CIVIL LTDA ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se os promovidos para manifestar-se sobre a peticao e documentos, fls. 152/163, no prazo legal.
00065 Processo: 0116117-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HAILTON GERALDO DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HAJA CONSTRUCOES CIVIL LTDA ADV:
LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REPRESENTANTE LEGAL: RENATO AUGUSTO ALMEIDA BARBOSA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia21/08/2013, as 14:15 horas.
00066 Processo: 0118265-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOHNEY PEREIRA DE
VASCONCELOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a parte autora para, especificar as provas que ainda deseja
produzir, no prazo de dez (10) dias.
00067 Processo: 0119251-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAYLSON DE MIRANDA
DUARTE ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia11/02/2014. as 17 horas
00068 Processo: 0121786-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIRGINIA CELIA REGIS
TOSCANO ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: SEBRAE SECCIONAL PARAIBA ADV:
AGAMENON VIERA DA SILVA, EWERTON HENRIQUE J. G. PEREIRA. Despacho: Pedido deferidoprazo
prorrogado de dez (10) dias.
00069 Processo: 0124285-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA FELIX
DA SILVA ADV: ALDO CESAR FILGUEIRAS GAUDENCIO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia13/02/2013, as 16:30 horas.
00070 Processo: 0125450-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, ANDRESSA CARLOS FREIRE. REU:
IGOR DE MELO BARROS ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. Despacho: Intime-se a parte
autora para manifestar-se sobre a peticao de fls. 51/52, noprazo legal.
00071 Processo: 0740560-19.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO NELSON NUNES REIS ADV: MONICA CALDAS DE ANDRADE, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o autor para requerer o que de direito, no prazo legal.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00072 Processo: 0027813-44.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINO JOSE DE JESUS ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: ANTONIO LEOPOLDINO DA SILVA Despacho: Intime-seDesigno o
dia 28/08/2013, as 14:30 min, para realizacao de audiencia de instrucao e julgamento. Intimem-se as as
testemunhas e os promovidos Intimacoes e diligencias necessarias. No forum civel - 4 anda
00073 Processo: 0056523-69.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANTOS E ELLERES LTDA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: MARINA
BASTOS DA P.BENGHI. Despacho: Intime-se Designo o dia 07/08/2013, as 15:00 horas, para realizacao
de audiencia preliminar. Intimacoes e diligencias necessarias. No forum civel - 4andar.
11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00074 Processo: 0000919-89.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS FERREIRA DE LIMA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00075 Processo: 0003381-82.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: BRUNO RAFFAEL C M EVENGELISTA Despacho: Intime-se a parte sobre a certidao do Of. de Justica, as fls prazo de 05 dias.
00076 Processo: 0020582-58.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EGIDIO DE OLIVEIRA
LIMA NETO ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Vista ao reu prazo
de 15 dias, na forma do art. 475-J, paragrafo 1, para, querendo, impugnar, a penhora realizada as fls. 278.
00077 Processo: 0040805-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL CORREIO DA
PARAIBA LTDA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. REU: MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA
LEITE. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00078 Processo: 0067113-71.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDRE LEONARDO
MONTEIRO DE BARROS ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente concedo a anecipacao da tutela requerida... Condeno a sucumbencia
reciproca...Transitada em julgado, aguarde-se o prazo do art. 475-J do cpc...
00079 Processo: 0080173-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA VASCONCELOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA ADV: CARLOS
HENRIQUE DE MEIROZ GRILO. Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao reprogramada para o dia
24/julho/2013, as 14:30 hs, perante este juizo.
00080 Processo: 0739767-80.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DULCE DANTAS DE
OLIVEIRA ADV: ARLINETTI MARIA LINS. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00081 Processo: 0000720-04.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Tendo em vista que da
pesquisa realizada nao foi encontrado nenhum valor em nome do devedor... intime-se a parte exequente
para indicar bens passiveis de penhora do executado, no prazo de 10 dias.
00082 Processo: 0001026-70.2011.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se
Processo com sentenca terminativa(54/54v) Em razao disso, indefiro opedido de f. 56.
00083 Processo: 0002326-96.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MANOEL FERREIRA DE
LIMA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA, VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovente,
atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre as certidoes de f.17/18v.
00084 Processo: 0002555-71.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADV: FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, LUCIANA AZEVEDO BATISTA
DE MEDEIROS, JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. AUTOR: MARCOS AUGUSTO TRINDADE ADV:
FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA, LUCIANA AZEVEDO BATISTA DE MEDEIROS, JAIME GOMES
DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor, atraves de seu advogado para comparecer a 15
vara a fim de receber edital para publicacao.
00085 Processo: 0002837-65.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CLARINDA MARIA SILVA
ADV: GETULIO VALEZIO DO EGITO. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f.68/69.
00086 Processo: 0004641-97.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se Assim, verificada a ausencia da
comprovacao da mora, e de se determinar a complementacao da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento.
00087 Processo: 0005869-78.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se recebo o recurso em ambos
efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00088 Processo: 0006532-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSSINI DE LIMA FERREIRA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se do despacho f. 34.... Intime-se o
promovente para emendar a inicial n o prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00089 Processo: 0008101-68.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TULIO JANSEY COELHO
DE FRANCA ADV: RAYD SANTANA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para fornecer, em 05 dias, novo endereco dos promovidos, pois nao foi sanado a contento, em virtude
da certidao de f. 318.
00090 Processo: 0012695-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: LG ELETRONICS DE SAO
PAULO LTDA ADV: ALESSANDRA FRANCISCO. Despacho: Intime-sedespacho f.134.Intime-se a promovida/vencida para cumprimento do especificado no oficio recebido do Banco do Brasil, f.112, no que
diz respeito a guia de recolhimento de taxas e custas para providenciar o pag...
00091 Processo: 0013049-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO ALVES SOBRINHO ADV: IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. AUTOR: SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES ADV:
IANE SAMILLI ABRANTES FERREIRA. Despacho: Intime-se o autor para trazer aos autos a declaracao
de hipossuficiencia financeira, firmada pelo proprio promovente, no prazo de 05 dias.
00092 Processo: 0015953-41.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RIQUELSON WAGNER
ALVES MANGUEIRA ADV: ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se recebo o
recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para apresentar contrarrazoes a apelacao no prazo legal.
00093 Processo: 0016797-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para, em 05 dias, falar sobre a peca de f. 94.
00094 Processo: 0019828-19.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
MARCELO LEITE C SOARES, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a s certidoes de f. 50v e51v.
00095 Processo: 0020677-25.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: JALINE SILVA CRISPIM ADV: DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Recebo a peca de f. 25/26 como embargos monitorios. A impugnacao, noprazo de 15 dias.
00096 Processo: 0026853-20.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes ao recurso adesivo interposto pela parte promovente, f. 206/211, no prazo legal.
00097 Processo: 0029412-13.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA ADV:
ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05
dias falar sobre a pec de f. 152/159.
00098 Processo: 0031983-25.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHEYLA ARAUJO OLIVEIRA ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO, HILDEBRANDO EVANGELISTA DE BRITO.
REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se A
decisao monocratica de 2 grau modificou parcialmente a sentenca proferida por este juizo...Intime-se o
vencedor para, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias...
00099 Processo: 0033038-74.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IMACULADA SANTOS TEIXEIRA ADV: PEDRO ROBERTO BUNN, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO, ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se Sobre a peticao e comprovantes de depositos juntados as
f. 138 a 142, fale a parte autora em 10 dias.
00100 Processo: 0033039-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE FURTADO ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA
DUARTE SANTOS, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-se o credor para juntar
a planilha atualizada de debito e requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da
regra do §5 do art. 475J do cpc.
00101 Processo: 0033924-73.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MADALENA ARRUDA DE ANDRADE ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Despacho: Intime-se Converto o
julgamento em diligencia para determinar que autora junteao processo, no prazo de 10 dias, oscomprovantes de pagamento ate entao efetuados, relativos ao pacto celebrado.
00102 Processo: 0035646-11.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DILSON JOSE ROQUE
ADV: CAROLINA VIRGINIA SIQUEIRA PEREIRA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se decisao f. 129. Considerando a decisao do STJ, suspendo o curso desta acao ate ulterior deliberacao.
00103 Processo: 0036813-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILTON GOMES DA SILVA
ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. AUTOR: JOSE ORLANDO BRILHANTE ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: JOSE JOAQUIM FERNANDES
JUNIOR ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. AUTOR: WELLINGTON MONTEIRO DE SENA
ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se
Indiquem e justifiquem as partes, por seus ilustres advogados, no prazo de 10 dias, as provas que
pretendem produzir em possivel audiencia de instrucao e julgamento.
00104 Processo: 0037870-19.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: HAMILTON CAMPOS TORREAO DE ALBUQUERQUE ADV: PEDRO LEO ALVES COSTA, MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS.
REU: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode
provas, especificando-as e justificando-as.
00105 Processo: 0039766-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: CARLA DOS SANTOS
BRAGA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sedespacho f.54. Deixo de atender o
pedido da autora no sentido de determinar a busca e apreensao dos documentos...Intime-se a autora
sobre aspecas f.47/49, bem como, que apresente, no prazo de 10 dias, as suas...
00106 Processo: 0040071-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALTER GOMES DA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se Defiro o pleito de f. 79. Cumpra-se na
forma e par os fins requeridos Vinte dias.
00107 Processo: 0040638-83.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SABRINA ALVES DOS
SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 05
dias, falar sobre as pecas de f. 84.
00108 Processo: 0044561-20.2009.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDNALDO AGOSTINHO
RIBEIRO ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES, MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e
justificando-as.
00109 Processo: 0050017-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO JORGE RUFFO
ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a
impugnacao, no prazo legal.
00110 Processo: 0050526-08.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: INTERPEL COM VAREJISTA E ATACADISTA DE PAPEL ADV: TERTULIANO AVELLAR. Despacho: Intime-se a autora para, em 05 dias, falar sobre
as informacoes de f. 21/32.
00111 Processo: 0051795-82.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV:
JOSE CARLOS DE LIMA. Despacho: Intime-se Requeira, o exequente, o que julgar de direito, em 05 dias.
00112 Processo: 0069237-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RUI TAVARES DE
MELO FILHO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no
prazo legal.
00113 Processo: 0080089-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEOBINO DA SILVA
FILHO ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho:
Intime-se as partes para especificacao e justificacao das provas que pretendemproduzir em possivel
audiencia de instrucao e julgamento, no prazo de 10 dias.
00114 Processo: 0083917-17.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MARCOLINO MADEIRAS LTDA ADV: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se o
embargado/promovente para impugnacao aos embargos monitorios no prazo de 15 dias.
00115 Processo: 0085204-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE MONTEIRO
DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se
ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as.
00116 Processo: 0087241-15.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ANTONIO VASCONCELOS DE ANDRADE
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:
Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00117 Processo: 0089537-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGDALA ARAUJO LEAL
ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. AUTOR: MAGDALA ARAUJO LEAL ADV: VAMBERTO DE
SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00118 Processo: 0093431-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO JOSE DA SILVA
FILHO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00119 Processo: 0096778-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AZUL CIA DE SEGUROS
GERAIS ADV: JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intimese as partes para dizer, em 05 dias se ainda tem interesse em producao de provas, especificando-as e
justificando-as.
00120 Processo: 0097805-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS ROSENO PEREIRA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as.
00121 Processo: 0098218-66.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PSA FINANCE BRASIL
S/A ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f.33/34.
17
00122 Processo: 0100129-16.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovente,
atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao f.115v.
00123 Processo: 0100709-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDERSON MUNIZ DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnacao, em 10 dias.
00124 Processo: 0101713-21.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EDNA DOS SANTOS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para dizer, em
05 dias, se ainda tem interesse em producaode provas, especificando-as e justificando-as.
00125 Processo: 0101836-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILMAR TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. REU: SILVIO JOSE DE SOUZA ADV: ARTHUR
DE SOUZA LEAO SANTOS, MARCIO DE ANDRADE MORAES PINHEIRO. Despacho: Intime-se Especifiquem e justifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provasque pretendem produzir em possivel
audiencia de instrucao e julgamento
00126 Processo: 0106382-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAYANA GABRIELE OLIVEIRA RIQUE ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. AUTOR: ALEXANDRE PINTO RIQUE FERREIRA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00127 Processo: 0106952-06.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se Sobre a excecao de pre-executividade, f. 37/
46, diga o exequente em 10 dias.
00128 Processo: 0107800-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALISSON MUNIZ DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00129 Processo: 0109031-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA HENRIQUES DA
SILVA ADV: CAIO CESAR TORRES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00130 Processo: 0110671-93.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDILBERTO FERNANDES PEREIRA ADV:
MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, ANA CIBELLY
DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no
prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao f.21v.
00131 Processo: 0113820-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISNALDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO
NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
00132 Processo: 0114122-29.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: ATACADAO DISTRIBUICAO COM E IND
ADV: MARCIO MENDES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado
para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondencia devolvida as f. 43.
00133 Processo: 0114971-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA LUZ SILVA ADV:
ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. AUTOR: KATHARINE KELLY SILVA ADV: ANTONIO BEZERRA
DO VALE FILHO. AUTOR: PRP PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA ADV: ANTONIO BEZERRA
DO VALE FILHO. Despacho: Intime-se A impugnacao, em 10 dias.
00134 Processo: 0116017-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO FLAVIO ANDRADE COSTA
ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00135 Processo: 0117286-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DE VASCONCELOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00136 Processo: 0117356-19.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LUCIA DOMINGOS ADV: THYAGO
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-se A impugnacao.
00137 Processo: 0121189-45.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VIRGINIA VICENTE DE ARAUJO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a autora para replica, no prazo de 05 dias.
00138 Processo: 0121532-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEANE ARAUJO ADV:
ROBERTO AQUINO LINS. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA. Despacho: Intime-se as
partes para dizer, em 05 dias, se ainda tem interesse em producao de provas, especificando-as e
justificando-as.
00139 Processo: 0125380-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON CABRAL DA
SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se Suspendo a presente audiencia e determino
a intimacao do autor, atraves de seu advogado, para indicar os enderecos corretos do autos e do
promovido.
00140 Processo: 0126493-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. Despacho: Intime-se A parte promovida juntou
requerimento de extincao e arquivamento da p resente demanda...Intime-se o autor para falar sobre a
peca de f. 49/55, sob pena de extincao da demanda...
00141 Processo: 0735697-20.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: B. B. N. B. S. ADV:
HAROLDO WILSON MARTINEZ, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intimese o credor para falar, em 05 dias, sobre a peca de f. 80/98.
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00142 Processo: 0102785-43.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. J. S. B. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO LEGALMENTE
HABILITADO PARA DIZER NOPRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS.20 DOS
AUTOS PODENDOREQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO.
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 078/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00143 Processo: 0001570-87.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. L. ADV: JOSE VICENTE
DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00144 Processo: 0015810-81.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. C. R. F. ADV: POLLYANA RODRIGUES
DA NOBREGA. REU: C. C. R. C. Sentenca: Pedido julgado procedente
00145 Processo: 0019956-68.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. O. G. C. ADV: RAPHAEL
CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ. Despacho: Intime-seintime-se a autora por seu advogado para se
manifestar sobre a certidao retro.
00146 Processo: 0019988-73.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: E. M. P. ADV: RODRIGO FLAVIO PORTO DE
MENEZES. REU: W. A. S. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/07/2013, as 15:00 h.
00147 Processo: 0020669-43.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. G. L. ADV: TATIANNE DE
LACERDA BARROS. REU: L. G. B.REPRESENTANTE LEGAL: F. C. B. S.REU: F. C. B. S. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 30/07/2013, as 15:40 h.
00148 Processo: 0024078-95.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. N. O. ADV: JOSE
SILVEIRA ROSA, LEONARDO THEODORO DE AQUINO. REU: M. R. F. O. ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. REU: G. S. O. ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. REU: P. R. F. O. ADV: FABIO FIRMINO DE
ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00149 Processo: 0071780-03.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: ALEX SANDRO VIEGAS DE LIMA ADV:
ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU: ZULEIDE DA SILVA OLIVEIRA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do
processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00150 Processo: 0084675-93.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: H. M. W. ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: J. N. W. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao
e julgamento dia 30.07.2013, a s 16:00 horas.
00151 Processo: 0085706-51.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. F. M. ADV: JOSE HARAN DE BRITO
VEIGA PESSOA. REU: C. B. M. Sentenca: Pedido julgado procedente
00152 Processo: 0087475-94.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. B. F. V. ADV: AGNES
PAULI. REU: L. F. V. ADV: JAILSON LUCENA DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido por seu
advogado para se manifestar sobre o pedido retro
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00153 Processo: 0042732-04.2009.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI REU: MARIA DE FATIMA ALCANTARA
DOS SANTOS ADV: EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte pronovida para
comparecer a audiencia designada para o dia 22/07/2013, às 14h30min, sob pena de ser nomeado defensor.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 188/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00154 Processo: 0006222-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO SERGIO DE
CARVALHO ONOFRE ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. REU: INTERPA INSTITUTO DE TERRAS
E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTAD Despacho: Intime-se da decisao de fls 46 denego o pedido
de antecipacao da tutela
00155 Processo: 0023790-50.2011.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA ADV: SABRINA KELLY BORGES CARNEIRO. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que
julgou extinto os presentes autos, sem resolucao do merito.
00156 Processo: 0046268-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO VIEIRA DE
FRANCA ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora a impugnacao.
00157 Processo: 0056912-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
ARAUJO ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO, ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Despacho:
Intime-se a parte autora da decisao que concedeu a tutela postulada.
00158 Processo: 0056915-09.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIEL FRANCISCO DE
LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 46 47 indefiro o pedido de
tutela antecipada
00159 Processo: 0088760-25.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOCEMAR DE MELO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00160 Processo: 0090131-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA VALERIA
DE FRANCA BEZERRA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO
ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de4
tutela antecipada
00161 Processo: 0102891-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DANIEL DA COSTA
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na producao de
outras provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comum de 05(cinco) dias.
00162 Processo: 0116107-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA ANDRE DOS
SANTOS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se denego o pedido de antecipacao da tutela
00163 Processo: 0118168-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
MARTINS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seda decisao de fls 50 denego o pedido de
antecipacao da tutela
00164 Processo: 0125418-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RITA DE CASSIA GOMES
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 99 denego o pedido de antecipacao da tutela
00165 Processo: 0128252-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CELSO DINIZ DE OLIVEIRA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-se da decisao de fls 23
indefiro o pedido de antecipacao da tutela
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 194/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 0010764-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERINALDO LIRA DE
SOUZA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00167 Processo: 0017583-64.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALEXANDRE SIMPLICIO
DE FREITAS ADV: MARCUS DE VINICIUS DE LIMA SOUZA. Despacho: Intime-seINDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA
00168 Processo: 0100451-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCO SILVA CALACA
ADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: RADIO TABAJARA Despacho: Intime-seintimemse as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em dez dias
00169 Processo: 0115918-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELINO BULHOES
GOMES DOS SANTOS ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00170 Processo: 0200413-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVANEIDE ALVES DE
SALES ARAUJO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00171 Processo: 0000673-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO XAVIER PEREIRA ADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA, MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00172 Processo: 0001571-24.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GETEC GRUPO ESPECIALIZADO EM TECNOLOGIA E EXTENSAO COMUNITAR ADV: JOSEMILIA GUERRA, HEITOR CABRAL
DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias dar prosseguimento do feito
00173 Processo: 0002312-59.2006.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias
requerer o que de direito.
00174 Processo: 0002581-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Sentenca: Rejeito liminarmente os presentes embargos
00175 Processo: 0004260-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO HENRIQUE
AZEREDO FONSECA ADV: MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA, FABIO JOSE CIRINO MOREIRA.
Despacho: Intime-se a advaogada da autora para sanar definitivamente o equivoco
00176 Processo: 0005209-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 05 dias comprovar o pagamento do requisitorio de fls 232
00177 Processo: 0006615-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
CANEJO NETO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00178 Processo: 0006998-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LENICE DA COSTA CAVALCANTE ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO, SERGIO DE MELO DANTAS JUNIOR.
Despacho: Intime-se o exequente em 05 dias acerca dos documentos juntados as fls 172/182
00179 Processo: 0006999-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREY GOMES FEITOSA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho:
Intime-se o promovente em 05 dias acerca dos documentos juntados as fls 97/103
00180 Processo: 0011835-27.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: SEVERINO PEREIRA PRIMO
ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00181 Processo: 0012688-31.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ALUISIO VINAGRE REGIS
ADV: HERMANN LUNDGREN CORREA REGIS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00182 Processo: 0014269-52.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo legal manifestar-se acerca do pedido de desistencia
00183 Processo: 0018590-33.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FABIO FERNANDES FONSECA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00184 Processo: 0018874-51.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte promovida no termos do art 100 9 10 da
constituicao federal
00185 Processo: 0020703-23.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO AGUSTINHO
DO NASCIMENTO SANTOS ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se
a parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00186 Processo: 0023731-96.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEMERSON PAIVA BARBOSA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias requer o que de direito.
00187 Processo: 0029073-88.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ALESSANDRO ALVES DA
SILVA ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ, DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho: Recebo a
apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00188 Processo: 0029707-84.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00189 Processo: 0029707-84.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: THIAGO PEREIRA DE SOUSA SOARES ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00190 Processo: 0030851-30.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE TADEU LIMA
SILVINO ADV: CLAUDIA GERMANA SANTOS SILVINO. Despacho: Intime-se o exequente em 05 dias
acerca da peticao juntada as fls 164
00191 Processo: 0031581-75.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: FABIO FERNANDES FONSECA ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00192 Processo: 0031741-03.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: VENEZIANO VITAL DO
REGO SEGUNDO NETO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00193 Processo: 0032837-82.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MARIA DAS DORES FERREIRA ADV: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIR. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00194 Processo: 0035440-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENIVAL LOURENCO DA
SILVA FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00195 Processo: 0036669-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA SOARES
DE ARAUJO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 10
dias requerer o que de direito
00196 Processo: 0039003-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUAREZ FREIRE DA
SILVA NETO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.
Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00197 Processo: 0040470-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONILSON BISPO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00198 Processo: 0044336-34.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10 dias requerer
o que de direito.
00199 Processo: 0045693-78.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JUACI CARDERO DE SOUZA ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00200 Processo: 0045746-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO NEVES SILVEIRA
ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00201 Processo: 0046159-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILTON LINS FIALHO
ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo
especificarem provas
00202 Processo: 0046386-62.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDER WILLIAM
PALMEIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO.
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias requerer o que de direito.
00203 Processo: 0046388-32.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARDEL DE LIMA VIANA
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00204 Processo: 0047234-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON BERTOLDO COELHO ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se
o promovente para no prazo de 10 dias em cumprimento v acordao de fls 63/66 emendar a inicial
00205 Processo: 0051427-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL MESSIAS HILARIO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo
de 05 dias querendo especificarem provas
00206 Processo: 0069773-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA JUNIOR ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo
especificarem provas
00207 Processo: 0071372-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIMAS FERREIRA LEITE
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE
ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00208 Processo: 0079660-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EPITACIO MARTINS DE
ARAUJO ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DANIEL
GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00209 Processo: 0079675-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO SOARES GOMES
ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00210 Processo: 0084930-51.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: FABIANO DE ABRANTES
VIEIRA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00211 Processo: 0092011-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMANDO SERGIO GOMES DE MEIRA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA
MANGUEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
DANIEL GUEDES DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00212 Processo: 0093449-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO DE ABRANTES
VIEIRA ADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00213 Processo: 0095211-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JESUALDO BARRETO DA
SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00214 Processo: 0096932-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERACINA FERREIRA
DA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00215 Processo: 0097878-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS BARBOSA DA COSTA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES
DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00216 Processo: 0099171-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIULIANA MENDONCA
PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no
prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00217 Processo: 0100868-86.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE ARAUJO
SERAPIAO ADV: JACQUELINE RODRIGUES CHAVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00218 Processo: 0101768-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO WANDERLEY DE ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00219 Processo: 0102362-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
SOUSA ADV: VALDEMIR NECO DE SOUZA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00220 Processo: 0102844-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO SOARES DE
ANDRADE ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00221 Processo: 0105842-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE QUINTILIANO DE
SOUZA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00222 Processo: 0106853-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEYDSON LYRA SOUZA
DE LIMA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00223 Processo: 0107569-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MADALENA GOMES PEREIRA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA
E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as
partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00224 Processo: 0107832-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCYJANE DA SILVA RIBEIRO BRITTO ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MONICA NOBREGA
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes para no prazo de 05 dias querendo especificarem provas
00225 Processo: 0109067-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GONCALVES DE SA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00226 Processo: 0109713-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA ALCOFORADO SILVEIRA DE CARVALHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA
HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00227 Processo: 0110962-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILTON FERNANDO
PEREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00228 Processo: 0114535-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00229 Processo: 0752199-34.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RAIMUNDO ALVES DE
SOUSA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00230 Processo: 0752325-84.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
ADV: DR ANTONIO JUCELIO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00231 Processo: 0752827-23.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ERASMO QUINTINO DE
ABRANTES FILHO ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00232 Processo: 0752940-74.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSE RIBEIRO DA SILVA
ADV: JOSE ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00233 Processo: 0778992-10.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: MARIO CARDOSO DE SOUZA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 119/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00234 Processo: 0000049-15.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO NOBREGA
DE ALMEIDA ADV: MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E
RODAGENS DER/PB ADV: ANTONIO ALVES DE ARAUJO. AUTOR: MARIA DA GLORIA DA CRUZ ADV:
MARIA GLEIDE DE LIMA FERNANDES. REU: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ADV: FABIO LEITE
DE F BRITO. Despacho: Intime-se declino da competencia, en conformidade com o que determina o
artigo109, I, da constituicao federal, e remeto os autos à justica federal.
00235 Processo: 0020213-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DE
FARIAS ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Defiro o
pedido de tutela antecipada, para que surtam os seus regulares efeitos.
00236 Processo: 0025715-52.2009.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SILVANA DA NOBREGA TOMAZ TROMBETTA ADV: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00237 Processo: 0026529-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANGELISTA BERNARDO DO NASCIMENTO ADV: GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo Procedente
em parte a presente demanda
00238 Processo: 0027312-22.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HANDRYS MAX DO
NASCIMENTO ADV: FABIO DE MELLO GUEDES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00239 Processo: 0029555-02.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TANIA SELENE DUARTE
GOMES ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS, GIUSEPPE PETRUCCI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00240 Processo: 0033312-04.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GABRIELA LINS MOTTA
ADV: GABRIELA LINS MOTTA. REU: SECRETARIA DE SAUDE DE JOAO PESSOAPBREU: MUNICIPIO
DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a
presente demanda
00241 Processo: 0034977-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OSCARINA MACHADO DE
ALMEIDA ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV:
RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00242 Processo: 0037216-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERALDO PEDRO DO
NASCIMENTO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00243 Processo: 0037503-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO SERGIO DE
SOUSA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00244 Processo: 0037551-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: STEPHANYE SANTIAGO
DE SOUSA RAMOSREPRESENTANTE LEGAL: KASSIANDRA DE SOUZA SANTIAGOREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00245 Processo: 0040671-05.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO NASCIMENTOREU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, CLEANTO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se intime de todo teor do despacho de fls. 116
00246 Processo: 0044711-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS DE SOUSA
ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00247 Processo: 0048790-52.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE GARCIA
MARINHO DA SILVAREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00248 Processo: 0049182-89.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO ARIMATEIA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00249 Processo: 0049370-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILMAR DE OLIVEIRA
AMORIM ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. AUTOR: ILDENEY DE OLIVEIRA AMORIMREU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00250 Processo: 0051259-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO DE PAULA MAIA
ADV: ROBSON DE PAULA MAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA
FARIAS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00251 Processo: 0065350-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PONTES DE
LIMA FILHO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00252 Processo: 0075009-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELVIRA ZACARIAS GALVAO DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00253 Processo: 0108173-44.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA, GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: JOSE BEZERRA PEREIRA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00254 Processo: 0125834-16.2012.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TRANSNORDESTINA
LOGISTICA S/A ADV: GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX, GIUSEPPE PECORARI MELOTTI. REU:
GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00255 Processo: 0052847-89.2006.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAAUTOR: CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICOREU: ARACILBA ALVES DA
ROCHAREU: DEUSDETE QUEIROGA FILHOREU: ROGACIANO DA CUNHA SOUTOREU: GUARANY
MARQUES VIANAREU: BASE CONSTRUTORA LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BATISTA GUIMARAES ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. Despacho: Intime-se ...CONCEDO O PRAZO CONSECUTIVO DE 10 DIAS PARA CADA UMA DAS PARTESAPRESENTAREM AS RAZOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS...
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00256 Processo: 0000648-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARMSTRONG DOS SANTOS LEAL ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00257 Processo: 0024382-94.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE RIACHO
DOS CAVALOS PB ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REPRESENTANTE LEGAL:
SEBASTIAO PEREIRA PRIMO ADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para
especificar provas em 10 dias.
00258 Processo: 0024594-18.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON DE MELO
BEZERRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00259 Processo: 0029351-55.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOUGLAS DA SILVA
TORRES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00260 Processo: 0029365-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AUREA MARIA CORDEIRO CARVALHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00261 Processo: 0032580-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINSDER/PB SINDICATO
DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRA ADV: FABIO RAMOS TRINDADE, ABELARDO
JUREMA NETO, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00262 Processo: 0034650-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINALDO DA SILVA
ALVINO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA
DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00263 Processo: 0034758-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERIVALDO LIBERALINO
DE CARVALHO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00264 Processo: 0036361-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADOLPHO SUELLETON
FARIAS LEITE ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. AUTOR:
ALINE MICAELLE GUEDES DE ARAUJO ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, SABRINA DANTAS
CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intimese para especificar provas em 10 dias
00265 Processo: 0036408-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDERI FERREIRA RICARDO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00266 Processo: 0038978-83.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDO DA SILVA MACIEL
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00267 Processo: 0039835-32.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAEL DEAN TARGINO DA
SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: VALDOMIRO ROQUE ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: JOAO BOSCO MIGUEL DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: SIVALDO
MENDONCA BARBOSA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: HERCILIO BEZERRA DE OLIVEIRA
ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00268 Processo: 0040581-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA MARIA DE FREITAS NOBRE FORMIGA ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, KLEBER LINS BRASIL. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00269 Processo: 0046505-86.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: RANGEL GALDINO ARAUJO ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00270 Processo: 0049962-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA GUIA SOARES
DE ARAUJO CUNHA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00271 Processo: 0051781-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO DO RAMO
MENDONCA RODRIGUES ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
19
00272 Processo: 0058791-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEAN CARLOS CAMPELO
DE SOUZA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00273 Processo: 0072857-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA DO NASCIMENTO ARAUJO PEREIRA ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: MARIA DA
PENHA CABRAL DE OLIVEIRA SALES ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR:
ANGELA MARIA ALVES DO ESPIRITO SANTO ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para
especificar provas em 10 dias
00274 Processo: 0082041-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS DE BRITO
ALVES ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO
SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00275 Processo: 0082611-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO
SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00276 Processo: 0083333-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO ALVES DA SILVA
ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE
CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00277 Processo: 0083494-57.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENIVALDO ROBERTO
DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00278 Processo: 0087364-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIZA GOMES DA SILVA
ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO
ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00279 Processo: 0090795-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KENNEDY DE CARVALHO ANDRADE ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO FARIAS BATISTA. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00280 Processo: 0093681-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONTENEGRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para especificar
provas em 10 dias
00281 Processo: 0096759-29.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDO
ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE
CAMPOS. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho:
Intime-se para especificar provas em 10 dias
00282 Processo: 0105636-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMARY OLIVEIRA
DO EGITO SOUZA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE
SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho:
Intime-se para especificar provas em 10 dias
00283 Processo: 0106259-22.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PAULO SERGIO FEITOSA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00284 Processo: 0107625-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO DE ALMEIDA
CARVALHO ADV: HAYANNA RICELLE BEZERRA DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00285 Processo: 0112076-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00286 Processo: 0112076-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAXIMIANO MUNIZ AGUIAR LIMA VENTURA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00287 Processo: 0116007-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO MARCOS
GANGORRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO
ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00288 Processo: 0116296-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILDOMAR NICOLAU DE
ARAUJO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO
ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00289 Processo: 0121301-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO DA
SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
00290 Processo: 0121641-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GETULIO DANTAS CARTAXO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-se para
especificar provas em 10 dias
00291 Processo: 0123376-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO CORDEIRO
FREITAS DE ANDRADE ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE
DE SOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS.
Despacho: Intime-se para especificar provas em 10 dias
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 0009663-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CASSIANO DE
SOUSA ADV: DURVAL DE OLIVEIRA FILHO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Despacho: Liminar deferida
00293 Processo: 0013609-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CESAR VERAS JUNIOR
ADV: ALEXSANDRA GOMES DE FRANCA, GIORDANO LOUREIRO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA. Despacho: Intime-seo patrono da parte autora para fins de direito
00294 Processo: 0014676-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURACI FERREIRA MONTENEGRO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BARBOSA MACHADO, DEYSE TRIGUEIRO
DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Liminar deferida
00295 Processo: 0022666-61.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. AUTOR: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DA PARAIBA ADV: MANOEL GOMES DA SILVA. AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seo autor para corrigir a falaha apontada, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, .
00296 Processo: 0023743-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAILSON PEDRO ALVES
DE ALMEIDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-seo autor para fins de execução nos moldes que preve o art. 475-j & 5º do cpc.
00297 Processo: 0036793-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEDRO DA
SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Despacho:
Intime-seo autor para fins de execução nos moldes do que preve o art. 475-J, & 5º do cpc.
00298 Processo: 0044826-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00299 Processo: 0074176-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR ANTAO DA SILVA
JUNIOR ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes
para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00300 Processo: 0090459-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELLEN CHRISTINE MEDEIROS BORGES ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS
DA PARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes para justificarem as provas, que
pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00301 Processo: 0090586-86.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: CLEODON MARQUES NETO ADV: RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00302 Processo: 0095160-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
BRAZ ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00303 Processo: 0101212-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELDER CANDEIA CAVALCANTE ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. AUTOR: RENATA GUIMARAES DA SILVA ADV: JOSE
ELDER VALENCA SENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00304 Processo: 0112070-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE LIMA PESSOA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao
apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00305 Processo: 0112772-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO RICARDO DE
MENDONCA COSTA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00306 Processo: 0117396-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO ALVES DE
ARAUJO ADV: MARCIA DE LIMA TOSCANO UCHOA, ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes
para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00307 Processo: 0121464-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO ANDRADE ADV: CLAUDIA FABIANI MARANHAO FARIA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas
que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.
00308 Processo: 0128074-75.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIA ALECIA MEIRELES MAIA ADV: LEONARDO RODRIGUES CARVALHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO
PEESOA ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as
provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00309 Processo: 0000806-04.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: WHV MOVEIS E DECORACOES LTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE os presentes embargos.
00310 Processo: 0000816-48.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: REPRONORTE REPRESENTACAO C LTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Sentenca: Intime-seAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos., com fulcrono
art.269, I do CPC.
00311 Processo: 0024409-29.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: TUBOS TABAJARA S/A TUBASA ADV:
HOLDERMES BEZERRA CHAVES FILHO. Despacho: Intime-se Rejeito a presente oposição retomando
com efeito o regular prosseguimento da ação executiva
00312 Processo: 0026058-77.2011.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: F FIGUEIREDO COM E REPRESENTACOES DE COSMETICOS LTDAREU: FRANCISCO F DA SILVAREU: MARIA DAS NEVES P
FIGUEIREDO Sentenca: Processo extinto.Sendo assim, acolho a pretensao para julgar EXTINTO O
PROCESSO
00313 Processo: 0033716-65.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: 3D SOM E ACESSORIOS VEICULOS
LTDAREU: AILSON OLIVEIRA DANTAS FILHOREU: TALMANY ANDRADE DANTAS Sentenca: Processo extinto.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
00314 Processo: 0033716-65.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.aNTE O QUE REQUER JULGO EXTINTO O PROCESSO
00315 Processo: 0034747-23.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA REFEICOES E LANCHES LTDA
ADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: MAURICIO DE ARAUJO GAMAREU:
MIRIAM DE ARAUJO GAMA Sentenca: Intime-seAcolho a presente oposição, para EXCLUIR MIRIAM
ARAUJO GAMA do polo passivo da ação, permanecendo os demais demandados e condeno o excepto/
exequente em honorarios advocaticios os quais fixo em R$ 200, 00.
00316 Processo: 0049206-98.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: WANDA LONDRES DA NOBREGA ADV: WALTER LONDRES DA NOBREGA. Sentenca: Intime-seACOLHO A PRESENTE OPOSIÇÃO
00317 Processo: 0055004-69.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: ANA DE CARVALHO COSTA SOBREIRO ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. Sentenca: Processo extinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO PARA EXTINGUIR OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ART.269, IV DO CPC.
00318 Processo: 0123555-57.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANA DE CARVALHO COSTA
SOBREIRO ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
JOAO PESSOA/PB ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-seJulgo Extinto o processo
sem resolução do mérito.o que faço com fulcrono art.267, VI do CPC.
00319 Processo: 0126359-95.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: IDELBRANDO SOARES
ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Intime-seante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, com fulcro noart.269, I do cpc.
00320 Processo: 0126691-62.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TARTAN ARTIGOS DE
VIAGENS LTDA ADV: MARIA DE LOURDES ARAUJO MELO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seANTE O EXPOSTO, JULGO
IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS.
00321 Processo: 0127055-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIZELIA MARIA MARTINS
ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REU: FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seJULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS.Condeno o embargante em honorarios advocaticios
os quais fixo em R$ 500, 00(quinhentos reis)
00322 Processo: 0784999-18.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: SEVERINO MIGUEL DA SILVA Sentenca: Processo
extinto.JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO
2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00323 Processo: 0003993-20.2013.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. REU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
ADV: ALESSANDRA FRANCISCO. REU: ANA MARIA F DOS SANTOS DINIZ DAVILAREU: ABILIO DOS
SANTOS DINIZREU: AUGUSTO MARQUES DA CRUZ FILHOREU: CAIO RACY MATTARREU: JOAO
PAULO F DOS SANTOS DINIZREU: AYMAR GIGLIO JUNIOR Despacho: Intime-semantenho o despacho que se pede reconsideracao, pedido este juridicamente impossivel, permissa venia, pelos seus
proprios fundamentos
00324 Processo: 0024147-11.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
ADV: GENE SOARES PEIXOTO. Sentenca: Excecao acolhidaacolho a presente excecao, para declarar
extinta a obrigacao do excipiente quanto ao pagamento de custas e honorarios.
00325 Processo: 0096840-75.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: CASA DA REFRIGERACAO LTDA
ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Cumpra-seintime-se a executada para dizer se tem
outra proposta para o adimple-mento da obrigacao tributaria, no prazo de 20 dias.
00326 Processo: 0770071-62.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CASSILDO PINTO
ADV: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA, KARINA PALOVA VILLAR MAIA. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA Despacho: Intime-sea parte autora para dizer se tem interesse no feito, em face da certidao retro
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00327 Processo: 0005826-75.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON DA SILVA NOGUEIRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Sentenca: Reu impronunciado
00328 Processo: 0006712-74.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIONTENELSON LIMA DE
OLIVEIRA ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia24/07/13, 10:30 h, 1 tribunal do juri.
00329 Processo: 0017029-34.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUIZ NAVARRO SILVA JUNIOR
ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. Despacho: Intime-sedesigno o dia 23 de julho de 2013,
pelas 09:00 horas, para ter lugaraudiência de instrução e julgamento.
00330 Processo: 0030948-90.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE DE ASSIS SANTOS DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00331 Processo: 0038434-29.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ISMAEL PORTO DO NASCIMENTO ADV: CAIO CABRAL DE ARAUJO. Despacho: Reu pronunciado
00332 Processo: 0040013-80.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: AGRILCO FERREIRA ARAUJO
ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia23/07/2013, 8:30 horas, 1 tribunal do juri.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00333 Processo: 0016984-98.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIVALDO VITORINO DA
SILVA ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para
comparecer a este tribunal do juri, no pro-ximo dia 25 de julho de 2013, as 16:00 horas, para audiencia de
instrucao e julgamento.
00334 Processo: 0039108-80.2005.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: HELTON LOPES DE LIMA ADV:
AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-seos advogados do
acusado para comparecer perante este tribunal do juri, no proximo dia 25 de julho de 2013, as 17:00 horas,
para audiencia deinstrucao e julgamento.
00335 Processo: 0072080-59.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSSIENIO SILVA DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as
alegacoes finais no prazo de 03 dias
00336 Processo: 0072080-59.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSSIENIO SILVA DOS SANTOS ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as
alegacoes finais, no prazo de 03 (tres) dias.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 063/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00337 Processo: 0036355-14.2009.815.2002 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: MARNIO SOLERMANN SILVA
COSTA ADV: EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado do reu para se
manifestar sobre o despacho de fls. 287 no prazo da Lei.
00338 Processo: 0044328-83.2010.815.2002 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: ROGERIO FERREIRA CHAVES
ADV: CAIO CABRAL DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 18/07/2013, as 15:00 horas
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00339 Processo: 0006260-35.2008.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDSON LIRA ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA DE OLIVEIRA F ARAUJO DOS SANTOS-OAB 6954-FICAIS CIENTE DE SENTE DE EXT/PUNIBILIDADE REFERENTE AO ART. 209 IMPUTADO SGT EDSON LIRADEVENDO PROSSEGUIR O FEITO REFERENTE AO ART. 240.
00340 Processo: 0006468-14.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILBERTO MARTINS
DOS SANTOS ADV: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES, ANTONIO LAURINDO PEREIRA. Despacho: Intime-seSR MIGUEL DE F CASCUDO/FRNCICLAUDIO DE F
RODRIGUES E ANTONIO LAURINDOPEREIRA-OAB 11532/12118/2365-FICAM INTIMADOS A APRESENTRA ROL DE TEST/DEFESA SE DESJAR EM FAVOR DO REU SGT GILBERTO MART DOS
SANTOS E OUTROS
00341 Processo: 0012531-26.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ROGERIO GOMES BATISTA
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS REFERENTE AO ACUSADO CB CARLOS ANTONIO DE SOUSA E OUTROS.
00342 Processo: 0012546-92.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOAO GONCALVES DE SOUSA ADV: ANICETO RODRIGUES PEREIRA. Despacho: Intime-seSR ANICETO RODRIGUES PEREIRAOAB 10813-FICAIS INTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DE SNTENÇA DE EXT DA PUNIBILIDADEPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAREFERENTE AO EX PM JOÃO GONÇALVES DE SOUSA.
00343 Processo: 0012659-46.2009.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: HUMBERTO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA
DE OLIVEIRA F ARAUJO DOS SANTOS-OAB 6954-FICAIS INTIAMDO PARA AUDIENCIA DE INQ/
TEST/MP DIA 19/07/2013 AS 10H30MIN-REFERENTE AO ACUSADO EX PM UMBERTO CARLOS P DO
NASCIMENTO.
00344 Processo: 0012676-82.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ANTONIO ADHAILTON DE
MEDEIROS ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO
DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE INQ/TEST/MP DIA 19/
07/2013 AS 10 H-REFERENTE AO ACUSADO SGTANTONIO ADHAILTON DE MEDEIROS.
00345 Processo: 0012688-96.2009.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO DE ARIMATEIA SILVA
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seSR FRANCICLAUDIO DE FRANÇA
RODRIGUES-OAB 12118-FICAIS INTIMADO PARA APRESENTAR AS AELGAÇÕES ESCRITAS REFEENTE AO ACUSADO CB JOÃO DE ARIMATEIA SILVA.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00346 Processo: 0000991-73.2012.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JARIO JOSE DA COSTA ADV:
RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: PAULO ANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADV: JOAQUIM DE
SOUZA ROLIM JUNIOR. REU: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA FILHO ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se PARA COPARECER A AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA PARA O DIA 15DE AGOSTO DE 2013 PELAS 13H30 NA SALA DAS AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
00347 Processo: 0059532-02.2012.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: DANIEL COSME GUIMARAES
GONCALVES ADV: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA. Despacho: Intime-se para que no prazo de
10(dez)DIAS SE MANIFESTE SOBRE A DEVOLUÇAO DACARTA PRECATORIA E A NÃO LOCALIZAÇAO DAS TESTEMUNHAS.
00348 Processo: 0088551-53.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEILDON FERREIRA DA
SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA CONDENANDO O ACUSADO NAS PENAS DO ART 16 DA LEI 10.826/2003 A
03(TRES) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTTITUIDA POR 02(DUAS) RESTRITIVA DE DIREITO.
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00349 Processo: 0005697-65.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DANTAS DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia30/07/2013 as 14:00hs.
00350 Processo: 0096295-02.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARINALVA MOREIRA DUTRA
ADV: MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia21/08/2013 as 14:00hs.
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 105/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00351 Processo: 0001328-96.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO EDUARDO RAMOS
SOARES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. VITIMA: CLESSIO GALDINO DO NASCIMENTO
ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00352 Processo: 0002760-82.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MICHEL SANTOS DE SOUZA
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se a defesa para apresentar razões
finais, no prazo legal.
00353 Processo: 0113576-68.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO COSTA DOS SANTOS
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. VITIMA: GLAUCIA RAMOS DA CAMARA Despacho: Intimesea defesa para, tomar conhecimento do recebimento da denuncia e apresentar defesa escrita.
00354 Processo: 0375671-05.2002.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ACACIO MARQUES MOREIRA
ADV: CICERO DE LIMA E SOUSA. Despacho: Intime-seIntimar a defesa para a audiência de proposta de
suspensão condicional do processo, no dia 09/08/2013, as 10:30H.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00355 Processo: 0001318-78.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ALYTON MARTINS DE SOUSA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES, ANNE KARINE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA PARA FALAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO DE F21/23, NO PRAZO DE
CINCO DIAS
00356 Processo: 0001968-28.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DE OLIVEIRA MELO ADV: VALTER DE MELO. REU: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO EM TRAMITACAO NO STJ OU EVENTUAL ACORDAO QUE
REFORME A MEDIDA QUE DEU ENSEJO A PARALISACAO EM QUESTAO
00357 Processo: 0003578-31.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA COM A EMENDA A INICIAL NO
PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL E EXTINCAO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MERITO
00358 Processo: 0004408-36.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: A. L. C. ADV: MARCELO
DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE SUBSCRITOR DA INICIAL ACERCA
DO CONTEUDO DA PETICAO D F73 E DOCUMENTOS QUE A GUARNECEM P/ QUE SE PRONUNCIE
EM 05 DIAS
00359 Processo: 0004498-05.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: FINANCEIRA ALFA S/A CFI
ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se DA DECISAO QUE DEFERIU O
PEDIDO LIMINAR
00360 Processo: 0008008-02.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GRADIENTE ELETRONICA
S/AREU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho:
Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE O PEDIDO DE F.117/118 NO PRAZO
DE CINCO DIAS
00361 Processo: 0033688-81.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEREIDE DE SOUZA
SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO
QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO EM TRAMITACAO NO STJ OU EVENTUAL ACORDAO QUE REFORME A MEDIDA QUE DEU ENSEJO A PARALISACAO EM QUESTAO.
00362 Processo: 0041961-49.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA DE LIMA ARAUJO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, em cinco
dias, dizer se há provas a serem produzidas em instrução.
00363 Processo: 0060118-36.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: ADENILSON TARGINO DE ARAUJO ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM CINCO DIAS,
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
00364 Processo: 0768089-07.2007.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MANOEL SOARES DE ANDRADE ADV: FRANCISCO VIEIRA DE FIGUEIREDO, ALFREDO FELICIANO JUNIOR. INTERESSADO: ANA FLAVIA PESSOA VALE CAVALCANTE ADV: JOSE ALVES CAMPOS, GEORGE VENTURA DE
MORAIS. Despacho: Intime-sea promovida para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00365 Processo: 0003131-43.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. S. M. ADV: JOSE ROOSEWELT ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, KLEBERT MARQUES DE FRANCA. Despacho: Intime-seaudiencia.27/08/13 as 14:50h
00366 Processo: 0031399-15.2010.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: C. R. M. S. ADV: EDUARDO
JORGE A DE MENEZES. Despacho: Intime-se o advogado do promovido para informar o atual endereço
deste, no prazo de 10 (dez) dias.
00367 Processo: 0095682-76.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. P. F. ADV: EVALDO
MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00368 Processo: 0024481-29.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO ESDRES VICENTE
DA SILVA ADV: EMANUEL JORGE DE MORAIS SANTANA. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazo legal
00369 Processo: 0024725-21.2010.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ALISSON
PINHEIRO DE CARVALHO ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA, ITALO CHARLES DA
ROCHA SOUZA. Despacho: Intime-seintimado para justificar a falta ao cumprimento de sursis ,
no prazo de 05 dias
00370 Processo: 0031016-37.2010.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JERSON CELESKI
ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA JUSTIFICAR O NAO
COMPARECIMENTO DO REU PARA CUJMPRIR AS CONDIÇOES DO SURSIS PROCESSUAL ,
EM CINCO DIAS.
00371 Processo: 0042757-40.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: A. M. P. O. ADV:
AFRANIO LACET LEAL. Despacho: Intime-seintmado para apresntar as alegaç~çoes finais no
prazo da lei
00372 Processo: 0768451-09.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: POLLYANA NUNES LOURENCO MESSIAS ADV: LUCIA DE FATIMA FREIRE LINS. Despacho: Intime-se intime-se o advogado constituido da re para apresentar defesa escrita, em dez dias, sob pena de ser nomeado
defensor dativo
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00373 Processo: 0000178-09.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
FERREIRA ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO QUE DETERMINOU O
SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO EM TRAMITACAO NO STJ OU
EVENTUAL ACORDAO QUE REFORME A MEDIDA DE PARALISACAO EM QUESTAO
00374 Processo: 0001694-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES ADV: RENATO BRAZ XIMINES. Despacho: Intime-seO AUTOR P/ DEPOSITAR O VALOR
QUE DEU ENSEJO A NEGATIVACAO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, A FIM DE EFETIVAR A ANTECIPACAO DE TUTELA CONCEDIDA, BEMCOMO INTIMANDO-O PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS PARA A DILIGENCIA
00375 Processo: 0001694-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES ADV: RENATO BRAZ XIMINES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA IMPUGNAR
A CONTESTACAO, NO PRAZO LEGAL
00376 Processo: 0002918-37.2013.815.2003 - DESPEJO AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE SOUSA ADV:
REBEKA THAMIA DE O CABRAL, HEBERT LEVI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO A CONTESTACAO NO PRAZO DE DEZ DIAS
00377 Processo: 0003828-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO FLAVIO MAGNO DINIZ ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, RODOLFO OLIVEIRA
TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO EM TRAMITACAO NO STJ OU EVENTUAL ACORDAO QUE REFORME A MEDIDA DE PARALISACAO EM QUESTAO
00378 Processo: 0031180-70.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEYTON ALEXANDRE
SANTANA DOS SANTOS ADV: PATRICIA DE SANTANA COSTA. REU: FRANCISCA JANEIDE DA COSTA
MAIA ADV: PAULO CESAR MAIA FERNANDES. Despacho: Intime-seas partes por todo o conteudo parte
final da sentença: Isto posto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do
art.267, III, do CPC.
00379 Processo: 0033859-38.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANI DOMINGOS ALVES ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA, HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-seo
autor da habilitacao deferida do novo advogado desde ja fica intimado para ter vistas dos autos em 05 dias.
00380 Processo: 0040982-87.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANI DOMINGOS ALVES ADV: DANIEL BARRETO LOSSIO DE SOUZA, HEITOR CABRAL DA SILVA. Despacho: Intime-seo
autor da habilitacvao deferida do novo advogado ficando intimado para rter vistas dos autos em 05 dias.
00381 Processo: 0053498-42.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE PAULA
GOMES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se AS PARTES DA DECISAO QUE DETERMINOU O
SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE DECISAO FINAL DO RECURSO EM TRAMITACAO NO STJ OU
EVENTUAL ACORDAO QUE REFORME A MEDIDA QUE DEU ENSEJO A PARALISACAO EM QUESTAO
00382 Processo: 0057878-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN CRISTIAN ARAUJO
DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO, NO
PRAZO LEGAL
00383 Processo: 0058092-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CESAR VIEIRA DA SILVA
ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, ELAINE MARIA GONCALVES. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia designadaPRELIMINAR PARA O DIA 02.10.2013, AS 14:30 HORAS
00384 Processo: 0058092-65.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia
designadaPRELIMINAR PARA O DIA 02.10.2013, AS 14:30 HORAS
00385 Processo: 0059898-38.2012.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO GMAC S/A ADV: ELTON DE OLIVEIRA
MATIAS SANTIAGO, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intimese A PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00386 Processo: 0002537-29.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. P. ADV: DIEGO KAIO DA
SILVA. AUTOR: M. P. P. G. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia reaprazada
para o dia 19 de setembro de 2013, as 16h15.
00387 Processo: 0004479-43.2006.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. M. C. ADV: VALTER
MARQUES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o advogado para informar o atual endereço da Sra.
MARGARIDA MARIA DACONCEIÇÃO, bem como o novo endereço do executado, no prazo de 10 (dez)dias.
00388 Processo: 0060303-74.2012.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. E. L. S. ADV: JOAO
GAUDENCIO DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seINTIME-SE DO PROPOSTO EM AUDIENCIA PELO
PROMOVIDO.
00389 Processo: 0060642-33.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: R. L. P. ADV: LARISSA DE AZEVEDO BONATES, PAULO VITOR BRAGA SOUTO. Sentenca: Acordo homologado
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00390 Processo: 0000698-66.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. R. F. S. ADV: JOEUDES
MARTINS DE PAIVA. Despacho: Intime-se para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
00391 Processo: 0001159-38.2013.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARCIO TOMAZ DE FARIAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se para tomar ciência do despacho de fls87v, que indeferiu o pedido.
00392 Processo: 0004529-25.2013.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: AURICELIO DO NASCIMENTO
SOARES ADV: SAUL BARROS BRITO, REMULO BARBOSA GONZAGA, HELUAN JARDSON G DE
OLIVEIRA. REU: RENATO NASCIMENTO DE BRITO ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se para tomar ciência de decisão de fls. 55-57, que indeferiu os requerimentos.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00393 Processo: 0105002-56.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDMILSON FILHO GOMES
DA SILVA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sea parte para apresentar as
alegacoes finais, em favor do seu constituinte, no prazo legal.
00394 Processo: 0116881-60.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CARLOS ANDRE DA SILVA
ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte oferecer as contrarazoes ao
recurso interposto pelo MP, no prazo legal.
2. JZ ESPECIAL REGIONAL DE MANGABEIRA NF 018/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00395 Processo: 0038515-38.2011.815.2003 - PROCEDIMENTOS INVEST AUTOR: F. ADV: IONA DANTAS
FLORENTINO LIMA. Despacho: Audiencia designadaaudiência preliminar designada para o dia 01 de
agosto de 2013, às 15h30min.
21
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00396 Processo: 0002945-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN DO NASCIMENTO
BARBOSA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGURO ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado
00397 Processo: 0007273-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PARQUE RESIDENCIAL
SANTA BARBARA II ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, ITALO
FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
ANTONIETA DA SILVA ADV: GIOVANNA BRANDAO CAVALCANTI LEONCIO DE MEDEIROS, ITALO
FREIRE CANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU: FABIO MACIEL Sentenca:
Pedido julgado procedente
00398 Processo: 0021854-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR VIEIRA DE ALIVEIRA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. REU: AGAU IND DE EQUIPAMENTOS
PARA AGUA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar memória
discriminada e atualizada do valor exequendo, bem como para requerer a citação do réu.
00399 Processo: 0022063-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MACIEL VITORINO BATISTA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00400 Processo: 0000891-43.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA
Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias se manifestar acerca da
certidão de fls. 35V e consequentemente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível
00401 Processo: 0001391-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONILDO BARBOSA
SILVA ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO. REU: BANCO BMGREU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00402 Processo: 0001931-94.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: ALINE NAYARA DE FARIAS ALVES
Despacho: Intime-se o autor para converter a ação em deposito no prazo de 30 dias
00403 Processo: 0002601-98.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligência necessária para expedir o
m andado objeto do despacho de fls. 23 dos autos
00404 Processo: 0002611-50.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DRIELE RAIANE OLIVEIRA TRAJANO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente com resolução do merito e em consequencia condeno o Itaú ao pagamento de R$ 337, 42.
00405 Processo: 0002841-68.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEVALDO NEVES DA
SILVAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais
sob pena de remessa a Procuradoria Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa
do Estado da Paraíba.
00406 Processo: 0003411-73.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOSUE CARDOSO DE
ARAUJO Sentenca: Pedido indeferido e em consequencia julgo extinto o processo sem julgamento do merito
00407 Processo: 0003531-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIA FABIANY
TAVARES SILVA ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Cumpra-se Determino a suspensão do curso do
processo até que se ultime o julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331/RS no Superior Tribunal
de Justiça
00408 Processo: 0003961-39.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA COSMO DE
BRITO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. AUTOR: JOSE
SOARES DE BRITO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA, DEJESUS OZORIO DA ROCHA.
REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo
legal. Apelação recebida em ambos os efeitos.
00409 Processo: 0004141-21.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA ADV: ALDROVANDO GRISI JUNIOR. REU: BELLE CONSTRUCAO LTDAREPRESENTANTE
LEGAL: ISABELLE SILVA ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligência
necessária para expedir o mandado objeto do despacho de fls. 49 dos autos
00410 Processo: 0004221-82.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ACILEI ALVES DA SILVA
ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,
NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Embargos declaratórios conhecidos e comaltar as omissões
existentes mantendo o julgado em seus termos
00411 Processo: 0004787-65.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
REU: IRANILDO ALVES MACIEL ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se as partes
para no prazo comum de 10 dias se manifestarem sobre osw calculos de fls 45 dos autos
00412 Processo: 0005031-09.2002.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FINGERPRINT GRAFICA
LTDAREU: FUNDACAO RUBENS DUTRA SEGUNDO ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despacho:
Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a Procuradoria
Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba.
00413 Processo: 0005091-69.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SOLANGE FREIRES RODRIGUES ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MARZUL CELULARES LTDA ADV: RICARDO RABELO BELEZA. REU: CELLSHOPREU: BENQ ELETRONICA LTDA ADV: SARAH RAQUEL
MACEDO S. DE F. AIRES. Sentenca: Pedido julgado procedente com resolução do merito condenando as
promovidas solidariamente ao pagamento de R$ 249, 00 a titulo de danos materiais e R$ 3.000, 00 a titulo
de danos morais
00414 Processo: 0005151-42.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAKRO DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS E GULOSEIMAS LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO, ISABEL XIMENES
CARNEIRO DA CUNHA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte promovente/
exequente para no prazo de 10 dias se manifestar acerca da certidão de fls. 191 e consequentemente dar
prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível
00415 Processo: 0005421-03.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: TIGRE S/A TUBOS E
CONECCOES ADV: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR, JACKSON ANDRE DE SA. REU: CONSTRUTORA ANDRADE SILVA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para recolher a diligência necessária para
expedir o mandado objeto do despacho de fls. 130 dos autos
00416 Processo: 0006011-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JEILTON SANTOS
DE FARIAS ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Acordo homologado
00417 Processo: 0006201-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIMAR BATISTA
DOS SANTOS ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: CONSORCIO NACIONAL HONDA
ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: CASA LOTERICA LOTO SHOPPING BOULEVARD Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Apelação recebida
em ambos os efeitos.
00418 Processo: 0007061-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASL COM ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA ADV: DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO, CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA.
Sentenca: Acordo homologado
00419 Processo: 0007161-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUAREZ DIAS AMORIM
JUNIOR ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição
00420 Processo: 0008131-83.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO DEODATO DA
SILVA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: JOLIVAN TRANSPORTE ICONHA LTDA Despacho:
A impugnacao, no prazo legal.
00421 Processo: 0008151-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO VIEIRA FILHO ADV:
LUCIANO PIRES LISBOA. REU: HIPERCARD Sentenca: Pedido julgado improcedente com resolução
do merito
00422 Processo: 0008271-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO BARBOSA DE
MACEDOREU: CAVESA LTDA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se nego seguimento ao recurso
interposto em razão da sua intempestividade.
00423 Processo: 0008531-97.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MONARA CRISTINE M DA SILVA Despacho:
Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial indicando corretamente o valor da
causa e a respectiva complementação das custasprocessuais sob pena de indeferimento
00424 Processo: 0008661-58.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IPELSAREU: BANCO
FINASA BMC S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a Procuradoria
Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00425 Processo: 0008991-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE DE ASSIS BATISTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte
promovente/exequente para no prazo de 15 dias informar o atual endereço da parte promovida
00426 Processo: 0009701-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ERNESTO DO
REGO FILHO ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA, MICHELLE MARINHO BRASIL. REU: EMPRESA
TAM LINHAS AEREAS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00427 Processo: 0010701-42.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JEOVA CLEMENTINO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se a parte
autora para no prazo de 10 dias emendar a inicial indicando corretamente o valor da causa e a respectiva
complementação das custasprocessuais sob pena de indeferimento
00428 Processo: 0010961-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ALEXANDRE
DOS SANTOS MONTEIRO ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A
Despacho: Intime-se a parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Apelação recebida em
ambos os efeitos.
00429 Processo: 0011651-56.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELA SILVEIRA RODRIGUESREU: LOJAS AMERICANAS S/A ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO, PEDRO
PIRES. Despacho: Intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a
penhora bacen-jud
00430 Processo: 0011711-29.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO ROBERTO PALOMO ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA, ROBERGIA FARIAS ARAUJO.
REU: PEDRO CHRISTIANO TITO ALVES PROCOPIO SILVAREU: ERICA VIEIRA DUTRA PROCOPIO
SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias se manifestar acerca
da certidão de fls. 61 e consequentemente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível
00431 Processo: 0012451-79.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MANOEL ALMEIDA ANDRADE ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 10 dias emendar a inicial atendendo ao disposto no art. 285 B do CPC.
00432 Processo: 0012521-67.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANILDO ALVES MACIEL
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias,
instruindo o pedido, com a memória discriminada e atualizada do cálculo
00433 Processo: 0012861-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILENE CAVALCANTE DE
SOUZA ADV: HELDER ALVES COSTA. REU: DIBENS LEASING S/A Despacho: Cumpra-se Determino
a suspensão do curso do processo até que se ultime o julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331/RS
no Superior Tribunal de Justiça
00434 Processo: 0014351-68.2011.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ
DA SILVA ADV: ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, GUSTAVO MOREIRA. REU: BANCO ITAU LEASING S/A
ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Pedido julgado improcedente com resolução do merito
00435 Processo: 0014651-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA FERREIRA
TAVARES ADV: SAMUEL LIMA SILVA. REU: JNW DO BRASIL IMPORT COM DE VEICULOS LTDA ADV:
MARILIA FIGUEIREDO BURITY. REU: MG MOTOS Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente
para no prazo de 30 dias informar o atual endereço do promovente. Cancelo a audiência aprazada.
00436 Processo: 0015311-58.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IND DE PAPEL DA PARAIBA S/A IPELSA ADV: EDUARDO JOSE DOS SANTOS P.DE HOLLANDA CAVALCANTI, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: ENERGISA BORBOREMA DIST DE ENERGIA S/A ADV: FABIO ANTERIO
FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00437 Processo: 0016541-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: ROSIMERE PEREIRA DA SILVAREU: ROSIMERE PEREIRA DA SILVAREU: MARIA ZELIA DE BRITO SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente/
exequente para no prazo de 15 dias se manifestar acerca da certidão de fls. 48V e consequentemente dar
prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível
00438 Processo: 0016721-54.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAO SILVERIA MOTORS
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO SILVEIRA GUIMARAES FILHOREU: JOAO BATISTA DAS NEVES
FILHOREU: FRANKLIM ROBERTO BATISTA Despacho: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu
advogado, para, no prazo de 15 dias, a contar da efetiva intimação, efetuar o pagamento da quantia
devida, sob pena de multa de 10% sobre o valor total/atual da condenação
00439 Processo: 0017051-22.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEANO PEREIRA
CHAVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado e em consequência, julgo extinto o
processo com resolução do mérito.
00440 Processo: 0017451-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA DOS SANTOS
MATEUS ADV: JOAO MARCELO FURTADO VELOSO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX, TERCIO
AUGUSTO BORBA DA CRUZ. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente condenando a promovida ao pagamento de R$
5.000, 00 a titulo de indenização por danos morais
00441 Processo: 0018091-97.2012.815.0011 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOEL ABREU CAVALCANTI ADV:
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: ANDREIA DOS SANTOS FARIAS ADV: ITALO FREIRE
CANTALICE, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de
10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00442 Processo: 0019571-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUBENIO CARDOSO
BARBOSA ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: ABN AMRO REAL ADM DE CONSORCIO LTDA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00443 Processo: 0020531-03.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILTON BENTO DE
MARIA ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE
DE O VANDERLEI. Despacho: Cumpra-se Determino a suspensão do curso do processo até que se
ultime o julgamento do Recurso Especial nº 1.251.331/RS no Superior Tribunal de Justiça
00444 Processo: 0020901-16.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: TITO LIVIO VIEIRA DE SOUZA E C
DE CASTRO Despacho: Intime-sea parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias dar prosseguimento ao feito requerendo o que for cabivel.
00445 Processo: 0020941-27.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEFFERSON POLETTOREU: DIBENS LEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se o promovido para dizer se concorda com o pedido do autor o qual requereu a
extinção do feito sem julgamento do merito
00446 Processo: 0021851-59.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENO ESTRELA DA
SILVAREU: BANCO BMG S/A ADV: FERNANDA LEITE PIRES, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a
Procuradoria Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba.
00447 Processo: 0023571-27.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NANDYARA NOBREGA
DE MEDEIROS ADV: PATRICIA DIAS ROCHA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PABLO
EMMUNUEL MAGALHAES NUNES, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Desistencia homologada e em
consequencia julgo extinto o processo com resolução do merito
00448 Processo: 0024221-40.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA GUIMARAES
SANTOS ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: SERASA S/A Despacho: Intime-se a parte
apelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Apelação recebida em ambos os efeitos.
00449 Processo: 0025001-48.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: I. B. S. ADV: TELMO
FORTES ARAUJO. REU: B. B. M. ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, TIAGO CARNEIRO LIMA.
Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez) dias se pronunciarem sobre a produção
de outras provas, além das constantes dos autos.
00450 Processo: 0025051-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALAN KEMPS MOREIRA
DANTAS ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: AYMORE S/A Despacho: Intime-se a parte agravada
para falar sobre o agravo retido no prazo de 10 dias
00451 Processo: 0025291-63.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO CORREIA DE
AMORIM ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: BANCO AMRO REAL
S/A Despacho: Intime-se o autor via advogado para no prazo de 10 dias juntar o contrato firmado com o
promovido sob pena de indeferimento da inicial
00452 Processo: 0025661-42.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDA MARIA DE FIGUEIREDO MELOREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, JOAO BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para recolher as custas processuais sob pena de remessa a
Procuradoria Geral do Estado para a devida execução ou inscrição na dívida ativa do Estado da Paraíba.
00453 Processo: 0026491-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DINART FREIRE DE
LIMA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se as partes, para no prazo comum de 10 (dez)
dias se pronunciarem sobre a produção de outras provas, além das constantes dos autos.
00454 Processo: 0027281-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO FERRAZZA
ADV: LUCIANA MARTINS DA SILVA, LAURA PRISCILA ABDON DA FONSECA. REU: IVECO LATIN
AMERICA LTDA ADV: FABIO TEIXEIRA OZI, FERNANDA HERRERA ROSS, PATRICIA DANIELLE DE M
APOLINARIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente com resolução do merito
00455 Processo: 0027711-46.2006.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ZEPPINI INDUSTRIAL
COMERCIAL S/A ADV: THEREZINHA DE JESUS F. CAMPOS, CARMEM REGINA S. RAMOS. REU:
COMRETEC COM E REPRESENTACAO LTDAREU: FRANCISCO ODILON LIMEIRA PINHEIROREU:
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PINHEIROREU: ANTONIO ELOISIO PINHEIRO LIMA NETO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00456 Processo: 0028341-39.2005.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON,
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOANA DARQUE PINTO
RAMALHO Despacho: Intime-se a parte promovente/exequente para no prazo de 15 dias efetuar o
recolhimento das diligencias necessárias ao prosseguimento da ação e dar seguimento ao feito requerendo o que for cabivel
00457 Processo: 0122941-08.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIONISIO ALEIXO DA
SILVA ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. AUTOR: LINDAURA OLIVEIRA ALEIXO ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: MARIA DE LOURDES COSTA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias
emendar a inicial no sentidode especificar os pedidos em relação a natureza da ação expondo claramente
os fatos narrados e fundamentos juridicos
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00458 Processo: 0001741-34.2012.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. REU:
SANDRA CABRAL MARINHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
(sentenca de fls.37)
00459 Processo: 0005589-34.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHARLES DE GAULE
CABRAL DA SILVA ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, WAGNER MARSICANO DE
MELO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se
da decisao de fls.190 que acolheu a impugnacao
00460 Processo: 0006764-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERO DA COSTA SANTOS
ADV: OSVALDO ARISTIDES ROZA FILHO. Despacho: Intime-se o autor para impugnacao, em dez dias
00461 Processo: 0008471-32.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA GOMES
BARBOSAREU: 7 CARTORIO DE OFICIO E NOTAS ADV: WALTERLUCIANNA ALMEIDA DE MORAES.
REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIOR ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO, FELIX ARAUJO FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente (sentenca de fls.189/193)
00462 Processo: 0019863-37.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH LITISCONSORTE: HIPERCARD
BANCO MULTIPLO S/A ADV: LUIZ FERNANDO VISCONTI. LITISCONSORTE: BANCO DO BRASIL S/
A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se os executados do despacho de fls.360
para, em quinze dias, efetuar oDeposito Judicial do quantum exequendo, como determinado no despacho
acima referido.
00463 Processo: 0020736-32.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: FRANCINETE ARAUJOREU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a promovida de
todo o teor do despacho de fls.145. Prazo: dez dias.
00464 Processo: 0024105-39.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEOVANA DO SOCORRO
VASCONCELOS MARTINS ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO, WAGNER MARSICANO
DE MELO. REU: BANCO IBI S/A ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO PEREIRA
SARMENTO GADELHA. REU: MERCADINHO GERMANO ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. REU:
MERCADINHO ECONOMICO ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: MERCADINHO MARANATA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. REU: LEOFARMA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO.
Despacho: Intime-se do despacho de fls.216 que determinou o arquivamento provisorio dos autos.
4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00465 Processo: 0003934-22.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se PARA RECOLHER DILIGENCIA PARA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA COMAR-CA DE QUEIMADAS.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00466 Processo: 0000469-05.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ CARLOS GOMES DE
OLIVEIRA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/
A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 13/08/2013 as 14:35h.
00467 Processo: 0003105-41.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DVANILSON BARBOSA
DA SILVA ADV: PLINIO NUNES SOUSA, BRIJENDER PAL SINGH NAIN. REU: BANCO ITAU S/A ADV:
RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes da
audiencia no dia 15/08/2013 as 14:40h.
00468 Processo: 0006789-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIONISIO RODRIGUES
DO NASCIMENTO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 22/08/2013 as 14:40h.
00469 Processo: 0010214-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANICLEIDE ALVES DE LIMA
PEREIRA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se OAUTOR DA DECISÃO DE FL. 17/18.
00470 Processo: 0010459-54.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDUARDO RANNIERY
HILUEY CORREIA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY. REU: HONDA AUTOMOVEIS DO
BRASIL ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. REU:
ARNALDO COM DE VEICULOS E PECAS LTDA ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS.
Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 13/08/2013 as 14:30h.
00471 Processo: 0010554-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO PEREIRA ADV:
PAULO GOES. Despacho: Intime-se O AUTOR DA DECISÃO DE FL. 21.
00472 Processo: 0010839-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS WANUSSIO DA
SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 06/08/2013 as 14:30h.
00473 Processo: 0010929-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADONIAS PRAZERES DA
SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se as partes da audiencia no
dia 06/08/2013 as 14:45h.
00474 Processo: 0012926-50.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-seO exequente
em 05 dias.
00475 Processo: 0016236-20.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: SEVERINO BARBOSA MACIEL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. Despacho: Intime-seO autor para impugnar.
00476 Processo: 0024274-60.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELSON ALMEIDA DE
OLIVEIRA ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, LILIAN SANTOS VITAL. Despacho: Intime-se a parte
adversa para contrarrazoar o recurso de apelação.
00477 Processo: 0025155-95.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO FARIAS DE
OLIVEIRA ADV: MELINA COSTA ALVES. REU: AYMORE S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 29/08/2013 as 14:40h.
00478 Processo: 0025559-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUELI DA SILVA LEITE
ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes da audiencia no dia 07/08/2013 as 14:35h.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 119/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00479 Processo: 0000474-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVERTON SILVA DO
NASCIMENTO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO DO BRASIL Despacho: Intime-separa
impugnacao, no prazo legal.
00480 Processo: 0008534-52.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sea parte
autora para complementar custas e emendar a inicial atribuindo o valor da causa de acordo com o valor
constante no despacho de fls.20
00481 Processo: 0012181-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOANA DARC DUARTE
ADV: PABLO GADELHA VIANA. REU: BONSUCESSO ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA.
Despacho: Intime-se a parte promovida para especificacao de provas a serem produzidas emaudiencia.
00482 Processo: 0016718-94.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANA CLAUDIA MOUSINHO
FERREIRA DE LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE
Despacho: Intime-se a autora do despacho de fls. 71 que majorou a multa para R$ 8.000, 00por dia de
atraso, ate o limite de R$ 100.000, 00.
00483 Processo: 0025078-23.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SCYLA ROCHA BARBOSA
ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. REU: VEPEL VEICULOS E PECAS LTDA ADV: LEILANE SOARES
DE LIMA. REU: FORD MOTOR COMPANY LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho:
Intime-seas partes para de manifestarem sobre a proposta do perito de fls. 140, no prazo de 10 dias.
00484 Processo: 0026653-66.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREA MELO DE LIMA
ADV: DELANO MAGALHAES BARROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES,
LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00485 Processo: 0001074-82.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.
REU: MARIA ARLETE FELIPE Despacho: Autos vista a parte autora, nos termos do despacho de fl. 31,
pelo prazo de 10 dias
00486 Processo: 0001887-17.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE WALTER MANGUEIRA DE SOUZA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: ESPOLIO DE RIVALDO PEREIRA BAZANTE Despacho: Intime-se o autor para recolher as diligências necessárias à citação ordenada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00487 Processo: 0002941-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX COSTA FERREIRAREU: CESREI ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00488 Processo: 0003498-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LADICY DE SOUSA
JATOBA ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00489 Processo: 0013248-89.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TEREZINHA PEREIRA DE
MELO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. REU: HIPERCARD Despacho: Autos vista a parte autora, por 10
dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00490 Processo: 0014455-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEPOL IND DE POLIMEROS LTDA ADV: RODRIGO ARAUJO REUL, DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Autos vista a parte autora, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar.
Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00491 Processo: 0016767-72.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PANIFICADORA NOSSA
SENHORA DA ROSA MISTICA LTDAREU: RODOVIARIO RAMOS LTDA ADV: RAQUEL ELITA ALVES
PRETO. Despacho: Audiencia designada preliminar para o dia 24/07/2013, às 15:30 horas.
00492 Processo: 0016906-29.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA SANTOS
LAIMEREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO, FERNANDO
J. RIBEIRO LINS. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00493 Processo: 0019403-11.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEMAR SOUSA BATISTAREU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO.
Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não
havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00494 Processo: 0019685-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLA MARIA BARBODA
DA SILVAREU: IPAD ADV: CLAUDIA CAROLINE VALENCA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Autos
vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera
requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00495 Processo: 0021903-50.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO FERNANDES SANTANA MOURAREU: TAI FINANCEIRA ITAU CDB S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00496 Processo: 0022077-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE VICTOR RODRIGUES SIMOESREU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. REU:
RENACAR MULTISERVICOS ADV: GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOAO BRITO DE GOIS FILHO,
BRUNO CAMPOS LIRA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em
transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00497 Processo: 0022530-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO CABRAL INTERAMINENSEREU: EMBRACOM ADM DE CONSORCIOS LTDA ADV: AIRTON DOUGLAS DE ANDRADE
LUCAS, MARCELO LOPES VALENTE, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Autos vista aparte re,
por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00498 Processo: 0022927-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COLORSHOPREU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Autos vista
aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer
produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00499 Processo: 0023706-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ITALO RUBENS SILVA
SANTOS ADV: CHARLES FELIX LAYME. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Autos vista a parte autora,
por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00500 Processo: 0024517-38.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-se as partes de todo teor da sentença
de fls. 115/118.
00501 Processo: 0024637-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIETE DIAS DE ARAUJO
ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: ITAU S/A Despacho: Autos vista a parte autora, por 10
dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00502 Processo: 0029819-14.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISABETH SALES DE
ALMEIDAREU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a
parte promovida para receber o alvará expedido.
00503 Processo: 0121463-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BRUNA PORTO BESERRAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Autos vista aparte re,
por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de
provas, ou o julgamento antecipado da lide.
00504 Processo: 0124325-06.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAUL SILVA PANERAREREU: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA ADV: MELINA COSTA ALVES. REU: LUCIO
CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA ADV: MELINA COSTA ALVES. REU: MARCIO ALBERTO DE LIMA
CAVALCANTI ADV: MELINA COSTA ALVES. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar
se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento
antecipado da lide.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00505 Processo: 0002162-24.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA BORBOREMA
DIST DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se
a parte contrária, por seu advogado, para, querendo, contra-arrazoaro recurso, em 15 (quinze) dias.
00506 Processo: 0002321-69.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURIZETE NOBREGA
PESSOA ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo, contrarrazoar o
recurso recebido, no prazo de 15(quinze) dias.
00507 Processo: 0006104-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTOS ESPECI REU: DIOMAR TADEU DANTAS DE
FARIAS ADV: FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, JULIANA DO O TEJO E TORRES. Despacho:
Intime-se a parte contrária, por seu advogado, para, querendo, contra-arrazoaro recurso, em 15 (quinze) dias.
00508 Processo: 0007190-17.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FELINTO IND E COM LTDA
ADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS, CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, THELIO FARIAS. Despacho: Intimese a parte promovida para recolhimento das custas processuais de fl.607, sob pena de inscrição na
dívida ativa do estado.
00509 Processo: 0008058-29.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MOINHO CRUZEIRO DO
SUL S/A ADV: DANIEL NUNES CORDEIRO DE ASSUNCAO, GUILHERME F. M. GUERRA, ALBERTO
CAMPOS CATAO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem nos autos, no prazo de 10 (dez)
dias, sobre os cálculos de fls. 519.
00510 Processo: 0008105-27.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para, no prazo de 15 (quinze)
dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10%, estabelecido
no art. 457-j do CPC.
00511 Processo: 0010941-02.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Despacho: Intime-se as partes
para em 10 dias dizerem se existe interesse numa composiçãoamigável. Em caso negativo digam em
igual prazo se há alguma prova a produzir com advert. que o silêncio poderá ter o julgamento antecipado.
00512 Processo: 0013726-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO CAVALCANTE
DE ANDRADE ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:
ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes para em 10 dias dizerem se existe
interesse numa composição amigável. em caso negativo digam em igual prazo se há prova a produzir
com advert. que o silêncio poderá implicar no julg. antecip. da lide
00513 Processo: 0015654-25.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IGREJA EVANGELICA
VITORIA CRISTA ADV: MARIA KLEIBER FONTELLES LEITAO. Despacho: Intime-se a parte sucubente
para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da
multa de 10%, estabelecida no art. 457-j do CPC.
00514 Processo: 0017197-97.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FRANCISCO DE SALES JOVEM DE ARAUJO ADV: TANIO
ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 689/693.
00515 Processo: 0018779-64.2009.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOAO CEZARIO SOBRINHO ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. Despacho: Intime-se A PARTE
CONTRÁRIA, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 15 (QUINZE) DIAS, CONTRA-ARRAZUAR O RECURSO.
00516 Processo: 0021985-23.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCINETE CAVALCANTE
SABINO ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho:
Intime-se a parte autora para requerer o levantamento das quantias depositadasàs fl. 208/209.
00517 Processo: 0022055-98.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO ANTONIO FERREIRA BRAGA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES ADELINO DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA BOSCA DO NASCIMENTO BRAGA ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA, JOAO SOARES
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ADELINO DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 61, que declinou da competência
para a 2ª Vara Cível desta Comarca.
00518 Processo: 0022566-33.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO ANDRADE
MARINHO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para para
informar se concorda com a proposta de acordo formulado pelo réu às fls. 59.
00519 Processo: 0024493-05.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JULIANA GOMES COELHO ADV: PALOMA LEITE DINIZ FARIAS, OLIMPIO DE MORAES ROCHA. Despacho: Intime-se a parte
autora para falar sobre o depósito de fl. 68, no prazo de 05 (cinco) dias.
00520 Processo: 0027210-19.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CLEIDE OLIVEIRA ALVES
ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA, JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: BANCO
SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para, em 10
(dez) dias, juntarem aos presentes autos os termos de acordo mencionado no petitório de fls. 131/133.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00521 Processo: 0016716-27.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. S. ADV: CLOVIS DE
OLIVEIRA NETO, CECILIANA AMORIM BARROS SOUSA. Despacho: Intime-sedespcho de fls.63
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00522 Processo: 0000147-68.2001.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. S. S. F. ADV: JOILMA DE
OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seCONCEDO VISTAS AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00523 Processo: 0000295-40.2005.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: V. P. L. A. ADV: MARLENE
MARQUE DA SILVA. Despacho: Intime-seCONCEDO VISTAS A REQUERENTE PELO PRAZO DE 05 DIAS.
00524 Processo: 0007268-45.2004.815.0011 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: N. A. C. ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA, DANIEL DALONIO VILAR
FILHO. Despacho: Intime-seA PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE PRONUNCIAR
SOBRE O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 184/190.
00525 Processo: 0011718-16.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. S. P. ADV: PAULO JOSE DE
ASSIS CUNHA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS
APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO.
00526 Processo: 0013929-98.2008.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: G. P. X. J. ADV: FABIO ALMEIDA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seA PARTE PROMOVIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS
SE PRONUNCIAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 124/125.
00527 Processo: 0016096-15.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: N. H. A. C. ADV: CLAUDIO
DE SOUSA SILVA. AUTOR: J. M. M. C. ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA. Sentenca: Sentenca julgada
procedenteHOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO PROPOSTO NA EXORDIAL E DECRETO O
DIVORCIO DO CASAL PONDO TERMO AO VINCULO MATRIMONIAL.
00528 Processo: 0025152-43.2011.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: O. P. L. ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-seO REQUERENTE DO DESPACHO DE FL 103 QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE FL 101.
00529 Processo: 0122875-28.2012.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. A. M. S. ADV: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. REU: R. N. S. ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA, AGNES DOS
SANTOS SOUZA. REU: A. T. S. M. ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA, AGNES DOS SANTOS SOUZA.
Despacho: Intime-separa querendo acompanhar seus cointituintes ao exame de DNA designadopara o dia 08/
10/2013, pelas 14h00, no hemocentro da paraiba, situado na av.dom pedro II, 1119, torre, joao Pessoa
00530 Processo: 0123622-75.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. A. S. ADV: MARLENE
MARQUE DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCCOM FULCRO NO ART 267, INCISO III E
§ 1º DO CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0003360-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISTELA AGRA DE
SOUZA ADV: MARCIA AGRA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA RITA FEITOSA TORRAO
BRAZ. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO DO ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00532 Processo: 0012777-39.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR, RAISSA PEREIRA DE ARAUJO, SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho: Intime-seintimar o embargante para, em dez dias emendar a inicial
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 212/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00533 Processo: 0024039-88.2010.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABIANO LUNA AZEVEDO ADV: ITALO CLEMENTINO DE LIMA MONTENEGRO. Sentenca: Mandado de seguranca denegado
“no caso dos autos, a existência das multas resta demonstrada, vindoa autoridade apontada como
coatora, proceder a juntada de notificação(fls. 30), restando por satisfeita a exigência legal...”
00534 Processo: 0025179-94.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HEBERTY BARBOSA FARIAS ADV: ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Sentenca: Intime-se o autor para tomar ciência da sentença:”julgo procedente em parte o pedido,
para declarar como nula a multa aplicada e desconsiderar a pontuação decorrente da mesma. ainda,
condeno a parte promovida a pagar...”
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00535 Processo: 0001922-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER BARBOSA TAVARES ADV: ROBSON NEVES BARBOSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos
para no prazo de 10 dias informarem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00536 Processo: 0003141-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO TAVORA MAIA
ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ, ERIKA GOMES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos
para no prazo de 10 dias informarem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00537 Processo: 0003150-11.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PEREIRA DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 5 dias informar provas que ainda pretenda produzir.
00538 Processo: 0003821-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEKSSANDRA CANDIDO VIEIRA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. AUTOR: JOSE
GOMES DE ANDRADE ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA.
AUTOR: WALMER CANUTO DE OLIVEIRA ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO
DE SOUZA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ,
FERNANDA A BALTAR DE ABREU. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10
dias informarem as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as.
00539 Processo: 0003992-88.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EVANDRO SILVA DE
ALMEIDA ADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Sentenca: Intime-seas
partes por seus patronos da sentenca de fls. 92/95 que julgou extinta a acao, sem resolucao de merito,
nos termos do art. 6 da Lei 12.016de 2009.
00540 Processo: 0004011-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as
provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00541 Processo: 0004433-06.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimeseao promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende
produzir, especificando-as.
00542 Processo: 0006750-45.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMIRA LUCIA CAVALCANTI FREIRE DO NASCIMENTO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL
FERREIRA. AUTOR: IRIS PEREIRA DE ALMEIDA ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL FERREIRA. AUTOR: JOSELIA CRISTOVAO DO NASCIMENTO ADV: CARMEM RACHEL
DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL FERREIRA. Despacho: Intime-seaos promoventes por seu patrono
para no prazo de 05 dias falarem sobrea certidao de fls. 228, requerendo o que de direito.
00543 Processo: 0006839-63.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INGRID YOHANNA DA
COSTA SANTOS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: MARCIA ALEKSANDRA PEREIRA DA COSTA ADV:
JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 5 dias informar a este juizo provas que
ainda pretenda produzir.
00544 Processo: 0007033-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ORDENIRA DOS SANTOS
ANDRIOLA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. LITISCONSORTE: IPSEM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MUNICIPAIS C GRANDE ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE
OLIVEIRA, TICIANA PINTO DE ARAÚJO. Despacho: Intime-sea parte exequente para em 5 dias falar
sobre a peticao e documentos de fls. 110/111, requerendo o que entender de direito.
00545 Processo: 0007342-84.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELANE MACHADO IZIDORO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPI-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
NA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, ALESSANDRO FARIAS LEITE. REU: IPSEM INSTITUTO
DE PREVIDENCIA SERVIDORES M CAMPIAN GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANA
DE MEDEIROS ARAUJO SALVIA, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Despacho: Intime-seas
partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que ainda pretendem produzir,
especificando-as.
00546 Processo: 0007514-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERTO NASCIMENTO
DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIAS SERVIDORES MUNICIPAIS DE C G ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA, EDUARDO
JOSE SILVA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte executada para no prazo de 10 dias falar sobre o
pedido de sequestro formulado.
00547 Processo: 0007801-86.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENIVALDO SANTOS DA
COSTA ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR
DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que ainda
pretendem produzir, especificando-as.
00548 Processo: 0007941-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despacho:
Intime-seao promovido por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende
produzir, especificando-as.
00549 Processo: 0008010-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES SANTOS ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
ADV: SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despacho: Intime-sea parte promovida para no prazo de 5 dias
informar provas que ainda pretenda produzir.
00550 Processo: 0008619-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSANIEL DE MEDEIROS
COSTA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE PB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00551 Processo: 0008622-90.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA DA SILVA NASCIMENTO ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00552 Processo: 0009561-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO TRAJANO DA
SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
00553 Processo: 0010161-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as
provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00554 Processo: 0010321-19.2013.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO
NORDESTE S/A ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seao patrono da parte
executada para no prazo de 10 dias juntar procuracao aos autos, sob pena de desconsideracao.
00555 Processo: 0010322-04.2013.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: W M S SUPERMERCADOS DO
NORDESTE MAXX ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Despacho: Intime-seao patrono da parte
executada para no prazo de 10 dias juntar o instrumento procuratorio, sob pena de desconsideracao.
00556 Processo: 0011440-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOILTON GERMANO QUEIROZ ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00557 Processo: 0012149-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBSON BATISTA DE
SOUSA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: UEPB UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00558 Processo: 0014000-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE NIVALDO MANGUEIRA DE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DAS CARMELITAS ROBERTO
DE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00559 Processo: 0014669-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CSF S/A BANCO
CARREFOUR S/A ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LUCIANA CARMELIO SILVA, GUSTAVO CESAR
DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA. REU: PROCON MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PBREU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB Despacho: Intime-seas partes do indeferimento do pedido de concessao
de medida liminar.
00560 Processo: 0014698-04.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PAZ DUARTE
BARBOSA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00561 Processo: 0015229-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO MARTINHO GUEDES CORREIA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte promovente para
emendar a inicial no prazo de 10 dias trazendo aos autos documentos q possam demonstrar a ocorrencia
dos descontos tal como ficha financeira completa da parte promovente.
00562 Processo: 0015321-97.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MOREIRA DE COUTO
FILHO ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Intime-seao promovente por seu patrono para no
prazo de 10 dias trazer aos autos copia de suas fichas financeiras a fim de viabilizar a analise do pedido liminar.
00563 Processo: 0016654-21.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA DE FATIMA SOUSA
CANDIDO ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
YURI SIMPSON LOBATO, KYSCIA MARY GUIMARAES DI LORENZO, LUIZ FELIPE LIMA LINS. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias informarem a este juizo provas queainda pretendam
produzir, especificando-as.
00564 Processo: 0017407-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA MOTA ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO, RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU:
PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem as provas que
ainda pretendem produzir, especificando-as.
00565 Processo: 0019420-47.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH, JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intimesea parte promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende
produzir, especificando-as.
00566 Processo: 0020735-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
GORETE NUNES MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ALUSKA NUNES DE MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sedo despacho
de fls. 258 que suspendeu o cumprimento da decisao de fls. 250/252, inclusive a expedicao de alvara,
(a ser devolvido ao cartorio), tendo em vista informacao de recebimento da medicacao.
00567 Processo: 0020735-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
GORETE NUNES MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. AUTOR: ALUSKA NUNES DE MIRANDA ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a informacao e documentos de fls. 257/258, no prazo de 5(cinco) dias.
00568 Processo: 0021626-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARTINS DA COSTA ADV: HILTON ALMEIDA GUIMARAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JAQUELINE LOPES DE
ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10
dias informarem a estes juizo provas que ainda pretendam produzir, especificando-as.
00569 Processo: 0021749-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALICE MARIA QUEIROGA
DE SOUSA ADV: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA
APARECIDA QUEIROGA DE SOUSA ADV: PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte promovente para no
prazo de 10 dias especificar provas que ainda deseja produzir.
00570 Processo: 0021753-69.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as
provas que ainda pretende produzir, especificando-as.
00571 Processo: 0022070-04.2011.815.0011 - EXECUCAO FISCAL REU: REDE NORDESTE DE FARMACIAS
LTDA ADV: CARLOS ALBERTO CARVALHO. Sentenca: Intime-sea parte executada por seu patrono da
sentenca de fls 66 que julgou extinta a acao nos termos do art 794, I, do CPC, condenando a parte
executada no pagamento das custas processuais.
00572 Processo: 0025472-30.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIETE ANDRADE NASCIMENTO CAMPOS ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MAIRA
MIKAELE FARIAS SILVA SALVADOR ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JAIME CLEMENTINO DE ARAUJO. Despacho:
Intime-sea parte promovente para em 5 dias falar sobre os documentos de fls. 221/222, podendo requerer
o que entender de direito.
00573 Processo: 0026483-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono do despacho de fls 47 que indeferiu o
pedido de pericia medica formulado.
00574 Processo: 0035473-79.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seao
exequente por seu patrono para no prazo de 05 dias falar sobre o documento de fls. 116, requerendo
o que de direito.
00575 Processo: 0037868-83.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO CESAR CASTRO COSTA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. AUTOR: FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA
ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES
PUBLICOS STTP ADV: GERALDO MEDEIROS LIMA. Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo
de 10 dias informar se o RPV a que serefere na peticao de fls. 193 é de Franklin Antonio de Oliveira.
00576 Processo: 0123681-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono do despacho de fls. 56 que indeferiu
o pedido de pericia medica formulado.
00577 Processo: 0125001-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ, SEVERINO DE AZEVEDO NETO. Despacho: Intime-seao
promovido por seu patrono para no prazo de 10 dias informar as provas que ainda pretende produzir,
especificando-as.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00578 Processo: 0004763-66.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE RAFAEL CABRAL
SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: DINAH ARAUJO SILVA CARDOSO Despacho:
Intime-se pelo prazo e para os fins do art. 422 do CPP
00579 Processo: 0010635-62.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUIZ CARLOS GABRIEL DE
ARAUJO ADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. VITIMA: DOUGLAS NASCIMENTO FREIRE Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoes finais.
00580 Processo: 0017802-67.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: GILMAR FERNANDESREU:
JORGE CANDIDO DA SILVA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se pelo prazo e
para os fins do art. 422 do CPP.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 069/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00581 Processo: 0000636-22.2012.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO PEREIRA FERNANDES ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se para em 05 (cinco) dias fornecer o nome e
demais dados de qualificacao do proprietario da linha telefonica (83) 8773-7123.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 091/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00582 Processo: 0003997-13.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITAMAR PEREIRA LAURENTINO
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. VITIMA: SAMARA ALMEIDA ARAUJO Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 27/08/2013, pelas 15:30hs, neste juizado da mulher.
00583 Processo: 0018731-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CRISOSTOMO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: ANA PAULA DA SILVA SOUSA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21/08/2013, pelas 16:00hs, neste
juizado da mulher.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 065/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00584 Processo: 0018823-15.2011.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET ADOLESC AUTOR DO ATO: E. J. G.
D. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia18 DE
SETEMBRO DE 2013, PELAS 14.30 HORAS, NESTE JUIZO.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 097/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00585 Processo: 0000229-60.2005.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENATO LINS GUERRA ADV:
EDSON FREIRE DELGADO. Despacho: Intime-se o advogado do reu do despacho que concedeu vista
aos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.
00586 Processo: 0010233-49.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GILSON MARQUES MENDES
MADUREIRA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-se
o advogado do reu para informar se pretende requerer alguma diligencia no prazo de 24 horas.
00587 Processo: 0010373-15.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAFAEL DA SILVA ROQUE ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento redesignada para o dia 15.08.2013, as 16:00h, na sala de audiencias desta 1ª vara criminal.
00588 Processo: 0010715-26.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: SANTANA INSTITUTO DE
BELEZAREU: JOSE ADNILSON VIEIRA DA SILVA ADV: TALDEN QUEIROZ FARIAS, MARIA CECILIA
DINIZ NUNES, LUIZ CARLOS ERNESTO DE BARROS. REU: RENATA MONTEIRO ERNESTO DE
MELO ADV: TALDEN QUEIROZ FARIAS, MARIA CECILIA DINIZ NUNES, LUIZ CARLOS ERNESTO DE
BARROS. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento dos documentos de fls. 54/65, bem como para
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 20 de agosto de2013, pelas 14:30 horas.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00589 Processo: 0007438-02.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO LENNON ARAUJO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-se para nova data de
audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 13/08/2013, as 16h, neste juizo.
00590 Processo: 0010552-46.2013.815.0011 - PEDIDO DE BUSCA E AP AUTOR: DELEGACIA DE CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO JP ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se o
advogado para tomar ciencia do indeferimento do pedido de desbloqueio formulados por Alexandre Carlos
de Souza e Francisca Ferreira.
00591 Processo: 0015520-56.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RICARDO PEREIRA
LEALREU: ZENAIDE COSME DA SILVA ADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intimese para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
00592 Processo: 0018136-04.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JORDY CHAVES GONCALVES
DA COSTA ADV: THALITA LORENA B. MENESES. Despacho: Intime-se a advogada para apresentar as
alegaçoes finais, no prazo de 5 dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 102/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00593 Processo: 0001750-59.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO DE VASCONCELOS
CALABRIA NETO ADV: GUSTAVO HENRIQUE F. DA ROCHA. REU: JOAO NETO LUIZ DE OLIVEIRA
ADV: RONALD NEVES PEREIRA, PRISCILLA NUNES MARTINS. REU: JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. Despacho: Intime-se participarem da audiencia da oitiva
das testemunhas de acusaçãoe defesa.
00594 Processo: 0001750-59.2013.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: EDUARDO DE VASCONCELOS
CALABRIA NETO ADV: GUSTAVO HENRIQUE F. DA ROCHA. REU: JOAO NETO LUIZ DE OLIVEIRA
ADV: RONALD NEVES PEREIRA, PRISCILLA NUNES MARTINS. REU: JULIO CESAR LUIZ DE OLIVEIRA ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS, WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Intimese para participarem da audiencia das testemunhas de acusação/de-fesa, designada para o dia 31/07/
2013, pelas 15:15 horas.
00595 Processo: 0027817-32.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE IALE RODRIGUES DA
SILVA ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Sentenca:
Intime-se para tomarem conhecimento da sentença condenatória.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00596 Processo: 0000045-49.2013.815.0941 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: V. P. B. ADV: JACIELBE
GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. REPRESENTANTE LEGAL: F. C. P. ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia de concialiacao
dia 19/09/2013 as 08h10min.
00597 Processo: 0000239-49.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON FERREIRA NUNES ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia
25/11/2013 as 08h40min.
00598 Processo: 0000306-14.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIVALDO GONCALVES
DA SILVA ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 25/11/
2013 as 08h05min.
00599 Processo: 0000395-37.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: ROSANGELA DO ROCIO MENEZES DOS
SANTOS ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 26/09/2013 as 10h20min.
00600 Processo: 0000396-22.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: RITA MACIEL DE LIMA ADV: JACIELBE
GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o
dia 19/09/2013 as 08h20min.
00601 Processo: 0000408-36.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: JUCINEIDE PEREIRA GONCALVES
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: JOSE PEREIRA GONCALVES ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 19/09/2013 as 08h00min.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00602 Processo: 0000482-90.2013.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. M. R. S. ADV: JACIELBE
GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia de instrucao e
julgamento dia 19/09/2013 as 08h30min.
00603 Processo: 0000492-37.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIO JERONIMO DA
SILVA ADV: RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 25/11/
2013 as 08h00
00604 Processo: 0000531-34.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA ALVES DA
SILVA ADV: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA, ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-se audiencia
designada para o dia 26/09/2013 as 09h40min.
00605 Processo: 0000573-83.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: JOAO LUIZ DOS SANTOS ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 26/09/2013 as 10h00min.
00606 Processo: 0000575-53.2013.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. L. S. ADV: JOCEL JANDERLHEI ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 26/09/2013 as
10h10min.
00607 Processo: 0000580-75.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE ALVES DE
CARVALHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 25/11/2013 as 08h50min.
00608 Processo: 0000581-60.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE ALVES DE
CARVALHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 25/11/2013 as 08h55min.
00609 Processo: 0000582-45.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE ALVES DE
CARVALHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 25/11/2013 as 08h45min.
00610 Processo: 0000583-30.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE ALVES DE
CARVALHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia
designada´para o dia 25/11/2013 as 09h05min.
00611 Processo: 0000584-15.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE ALVES DE
CARVALHO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada
para o dia 25-11-2013 as 09h00min.
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 104/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00612 Processo: 0000228-35.2004.815.0941 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO LUIZ BEZERRA
ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se da Audiencia de Instrucao e
Julgamento designada para o dia 18/07/2013, as 08h45min, no Forum local.
00613 Processo: 0000728-23.2012.815.0941 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCOS ANTONIO PEREIRA
PROCOPIO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se Intime-se da Audiencia de
Instrucao, designada para o dia 18/07/2013, as 08h25min, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00614 Processo: 0000457-77.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PEDRO FERNANDES DA
SILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o
dia 25/11/2013 as 08h15min.
00615 Processo: 0000458-62.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES
PIRES ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para
o dia 25/11/2013 as 08h10min.
00616 Processo: 0000487-15.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALZIRA TEREZA DA ANUNCIACAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para
o dia 25/11/2013 as 08h30min.
00617 Processo: 0000488-97.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALZIRA TEREZA DA ANUNCIACAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/11/2013 AS 08H25MIN.
00618 Processo: 0000493-22.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TEREZINHA MARTINS DE
LIMA ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES, RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 25/11/2013 as 08h20min.
00619 Processo: 0000545-18.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIAO MENDES RODRIGUES ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia designada para o
dia 25/11/2013 as 08h35min.,
00620 Processo: 0000569-46.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO SOARES RODRIGUES ADV: RENILDO FEITOSA GOMES, JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se
audiencia designada para o dia 28/10/2013 as 08h00min.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00621 Processo: 0000054-16.1999.815.0031 - DESPEJO POR FALTA DE REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUAREZ TAVORA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para no prazo de 30
dias, para fins de eventual compensacao de credito, nos termos do art. 100 paragrafos 9 e10 da
Constituicao federal.
00622 Processo: 0000082-27.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SEVERINA DA
CONCEICAO ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para, no prazo comum de
cinco dias, indicarem as provas que pretendem produzir.
00623 Processo: 0000102-57.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELY PENHA DOS SANTOS ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista
ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00624 Processo: 0000222-27.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILEIDE FIDELIS DE
LIMA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES
A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00625 Processo: 0000243-76.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANUEL HORACIO SABINO ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para conhecimento do retorno dos autos,
aguardando manifestacao por trinta dias.
00626 Processo: 0000272-87.2012.815.0031 - INVENTARIO AUTOR: ERONILDO VIEIRA ADV: HUMBERTO
TROCOLI NETO, LUCIA HELENA TOSCANO M TROCOLI. AUTOR: IVANILDO VIEIRA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, LUCIA HELENA TOSCANO M TROCOLI. AUTOR: MARIA JOSE VIEIRA
MONTENEGRO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, LUCIA HELENA TOSCANO M TROCOLI. AUTOR: NATALIA VALESSA LIRA VIEIRA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, LUCIA HELENA TOSCANO M TROCOLI. AUTOR: NATANAELE CRISTINA LIRA VIEIRA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO,
LUCIA HELENA TOSCANO M TROCOLI. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, falarem sobre as
declaracoes iniciais.
00627 Processo: 0000273-58.2001.815.0031 - MONITORIA AUTOR: MANOEL SIMAO DE FREITAS ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ODIMAR GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se para indicarem
bens a penhoras, face a inexistencia de valores ou veiculos a serem penhorados.
00628 Processo: 0000382-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA FERREIRA
CAVALCANTE DE MIRANDA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00629 Processo: 0000422-34.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIANNA CLARA ALVES
SANTOS DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES
A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00630 Processo: 0000423-19.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VIVIANNA CLARA ALVES
SANTOS DA SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES
A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00631 Processo: 0000442-25.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO COSTA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00632 Processo: 0000443-10.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MOACIR CARLOS DA
SILVA ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA, GABRIELA CHAVES A. PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00633 Processo: 0000483-94.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intimese para, em 15 dias, pagar a importancia de R$ 828, 30, sob pena de multa de dez por cento sobre o
debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente.
00634 Processo: 0000592-50.2006.815.0031 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARINALVA SOUSA NOBREGA ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA. AUTOR: INOCENCIO NOBREGA FILHO ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA. AUTOR: ELVIRA DOS SANTOS SOUZA ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA.
AUTOR: MARINESIO DOS SANTOS SOUZA ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA. AUTOR: MARISTELA DOS SANTOS SOUZA ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-separa falar sobre
avaliacao em 10 dias
25
00635 Processo: 0000630-18.2013.815.0031 - HABILITACAO DE CREDI REU: JOSE VITORINO DE SOUZA
ADV: MARINALVA SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a habilitacao, no
prazo legal.
00636 Processo: 0000673-52.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON PEREIRA BACALHAU ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi mantida a decisao atacada.
00637 Processo: 0000762-17.2009.815.0031 - REINTEGRACAO / MANUT REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS, JOSE MOREIRA DE MENEZES, FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo legal, embargar/
impugnar a penhora.
00638 Processo: 0000763-36.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA BATISTA NUNES
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para conhecimento do retorno dos autos,
aguardando manifestacao portrinta dias.
00639 Processo: 0000773-41.2012.815.0031 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. C. C. F. ADV: JOSE LUIS
MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: L. C. F. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. AUTOR: A. C.
C. B. ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Processo extinto.
00640 Processo: 0000786-06.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: VALDELICE PAULO DA SILVA
ADV: EDSON BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, querendo, impugnar os
embargos.
00641 Processo: 0000787-88.2013.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ELIANA AVELAR DE MELO
MACENA ADV: ALBA LUCIA DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar os
embargos, no prazo legal.
00642 Processo: 0001097-02.2010.815.0031 - HABILITACAO DE CREDI AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO. Despacho: Intime-se para conhecimento que
foi deferido o prazo requerido.
00643 Processo: 0001372-14.2011.815.0031 - INTERDICAO AUTOR: HILDA BENTO TEIXEIRA ADV: ELMAR
NOBREGA DE ARAUJO. Sentenca: Interdicao de direitos decretada
00644 Processo: 0001392-05.2011.815.0031 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIVANIA BARBOSA BENTO
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, PATRICIA DE CARVALHO
CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente
00645 Processo: 0001673-63.2008.815.0031 - EXECUCAO FISCAL REU: GUARAGAS COM DE GLP LTDA ADV:
MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-se para conhecimento que foi julgada procedente a
excecao de pre-executividade, determinando a extincao da execucao.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00646 Processo: 0001412-98.2008.815.0031 - PROCEDIMENTO COMUM REU: FABRICIO NOBREGA DE ALBUQUERQUE ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: PAULO ANGELO DEININGER NASCIMENTO FILHO ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: ARTHUR FRANCA HENRIQUE ADV:
RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: JOSE HILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR ADV:
ANTONIO ANIZIO NETO, MARIA FERREIRA DE SA. Despacho: Intime-se que foi designado o dia 17/07/
2013, as 09:30hs, aud. na precatoria remetida a comarca de Goiana/PB, perante o Juiz da primeira vara.
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 013/89 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00647 Processo: 0000403-28.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA DE FATIMA ALMEIDA GUEDES ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para, em cinco dis,
manifestar sobre os embargos declaratorios.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00648 Processo: 0000111-43.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO CRISPIM DA SILVA
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: BANCO CRUZEIRO
DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se para conhecimento
que o feito encontra-se suspenso.
00649 Processo: 0000832-63.2011.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, GUILHERME ARAUJO
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se que o alvara foi expedido e enconra-se a disposicao.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00650 Processo: 0000261-91.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES MARTINS RUFINO DE SOUZA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. REU:
BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intimese as part3es do despacho que determinou a suspensao do Processo, por ter como objeto de discussao
as TAC. e TEC., até decisão final do STJ. Despacho datado de 17/06/2013.
00651 Processo: 0000538-78.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVAN ENEDINO LUCIO ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS, MANUELA DIOGENES MOREIRA, CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaPARA O DIA 14/08/
2013, ÁS 9:15 HORAS
00652 Processo: 0000538-78.2011.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o diaPARA O DIA 14/08/2013, ÁS 9:15 HRS.
00653 Processo: 0001157-42.2010.815.0041 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CAPEMISA SEGURADORA
DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, URBANO VITALINO DE
MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. REU: TERESINHA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE
GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: LUCIANA BARBOSA DE SALES MONTEIRO ADV: RINALDO
BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seos Advogados das partes, para no prazo de dez dias, se
manifestarem acerca do lauo pericial de fls. 225/262.
00654 Processo: 0001619-28.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ALVES DA SILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Audiencia designadaINTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INST.JULGAMENTO PARTA O DIA06/08/2013, ÁS
10:0 HORAS.
00655 Processo: 0001707-66.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAB BRAGA DOS SANTOSREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seo Advogado da pate re, para ficar ciente que em despacho datado de 04.07.13, este
Juizo suspendeu a presente acao por conter objeto discussao TAC e TEC, ate decisao final do STJ.
00656 Processo: 0001946-70.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVAN COELHO DANTASREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA
RIBEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo Advogado da parte re, para ficar ciente que
em despacho datado de 05do corrente mes e ano, este Juizo suspendeu a presente acao por conterobjeto
discussao TAC e TEC, ate decisao do STJ.
00657 Processo: 0002040-18.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA DE SOUZA AMARAL
ADV: JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO, JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. Despacho:
Audiencia designada para o dia 05/02/2014, pelas 10:00h., no Forum local.
00658 Processo: 0002091-29.2012.815.0041 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO ARAUJO
PERONICO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito (Art. 267, VIII, CPC. - Sentença datada de 11/06/2013).
ALAGOINHA
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0000153-82.2010.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: SANDRA MEIRELES DA SILVA ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia31/07/2013, pelas 10:20 h, no Forum local.
00660 Processo: 0000337-67.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: FABIANA MARIA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/07/
2013, pelas 09:30 h, no Forum local.
00661 Processo: 0000467-57.2012.815.0521 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. I. S. ADV: JOSE ANCHIETA
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaAudiencia de reconciliacao ou, se a mesma for frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 31/07/2013, pelas 08:40
h, no Forum local.
00662 Processo: 0000554-47.2011.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: JERONIMO OLEGARIO LEANDRO ADV:
MANOEL AMANCIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia31/07/2013, pelas 09:50 h, no Forum local.
00663 Processo: 0000679-78.2012.815.0521 - EMBARGOS REU: JOSEFA MARINHO DE SOUZA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo legal,
acerca dos embargos interpostos tempestivamente.
00664 Processo: 0000741-21.2012.815.0521 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. N. S. ADV: WALCIDES
FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: M. S. S. S. ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Audiencia designadaAudiencia de reconciliacao ou, se a mesma for frustrada, em seguida, de instrucao e julgamento: dia 17/07/2013, pelas 10:00 h. O advogado devera informar
ao seu constituinte o dia/hora da audiencia designada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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00665 Processo: 0000762-94.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO GARCIA DE
SOUZA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, HUMBERTO DE BRITO LIMA. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia17/07/2013, pelas 09:20 h. O advogado devera informar ao
seu constituinte o dia/hora da audiencia designada.
00666 Processo: 0001303-30.2012.815.0521 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ARLINDO FRANCISCO DA
SILVA ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 24/07/2013, as 08:00, no Forum local. O advogado devera informar ao seu constituinte o dia/
hora da audiencia designada.
00667 Processo: 0001639-68.2011.815.0521 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. E. F. ADV: JOSE ANCHIETA
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaAudiencia de reconciliacao ou, se a mesma for frustrada,
em seguida, a de instrucao e julgamento para o dia 31/07/2013, pelas 08:50 horas
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA NF 072/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00668 Processo: 0000007-07.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte
executada para impugnação no prazo legal.
00669 Processo: 0000558-84.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte
executada para impugnação no prazo legal.
00670 Processo: 0000759-76.2011.815.0521 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a
parte executada para impugnação no prazo legal.
ARARUNA
1A. VARA DE ARARUNA NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00671 Processo: 0000555-83.2013.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SOLANGE PONTES ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DA PARTE
AUTORA, PARA RECEBER OS DOCUMENTOS ORIGINAIS ANEXADOS A EXORDIAL E PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
00672 Processo: 0001424-80.2012.815.0061 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FERNANDO
DOS SANTOS OLIVEIRA ADV: MARIO ABY ZAYAN TOSCANO LYRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA PB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Mandado de seguranca concedido
2A. VARA DE ARARUNA NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00673 Processo: 0001090-17.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARISETE AZEVEDO AVELAR
ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO SEGURO S/A ADV: SAMUEL MARQUES
CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteda demanda.
2A. VARA DE ARARUNA NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00674 Processo: 0000104-29.2011.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. H. B. M. ADV: KLEANNE
MARA DAMASCENO BARROS DE OLIVEIRA. REU: G. L. S. ADV: KLEANNE MARA DAMASCENO
BARROS DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2013, AS 08:00H, NO FORUM
LOCAL DA CIDADE DE ARARUNA.
00675 Processo: 0000317-69.2010.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. M. C. ADV: ARGEMIRO
QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: A. L. L. C. ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. REU: T.
C. P. F. ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designadaINTIME-SE
PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08/
08/2013, AS 10:30H, NO FORUM LOCAL DA CIDADE DE ARARUNA.
00676 Processo: 0000635-38.1999.815.0061 - CARTA DE ORDEM CRIMI REU: J. B. ADV: FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-se o acusado, na
pessoa do seu defensor, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse, tendo em
vista o depoimento desua testemunha ter sido prejudicado.
00677 Processo: 0000926-28.2005.815.0061 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. Despacho: Intime-se a parte autora para
dizer sobre a certidão de fls 43v (notificação do réu negativa), no prazo legal.
00678 Processo: 0000934-05.2005.815.0061 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPO DE SANTANA PB ADV: MARIA DE FATIMA PESSOA. REU: JOSEMAR BELMONT ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para que ofereça impugnação,
querendo, no prazo de 10(dez) dias.
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 123/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00679 Processo: 0000508-16.2012.815.0071 - CRIMES AMBIENTAIS REU: MARCELO SOUZA RIBEIRO ADV:
DANIEL LIMA. Despacho: Intime-se da audiencia de oitiva de testemunha, redesignada para o dia 08/08/
13, as 15:45 hs, na 4 vara criminal de Joao Pessoa/PB, devendo o Dr. Daniel Lima, comunicar ao reu para
comparecer a referida audiencia.
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00680 Processo: 0000210-22.2011.815.0471 - GUARDA AUTOR: MARIA DO ROSARIO COSMO DO NASCIMENTO ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
00681 Processo: 0000252-37.2012.815.0471 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARINA BARBOSA DE
LIMA ADV: AUDA CELI CADENA DE PAULA. Despacho: Intime-seao exequente para que requeira o que
entender de direito, no prazo de10 dias.
00682 Processo: 0000330-36.2009.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUETONIO DE BRITO
INACIO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no
prazo de 10 (dez) dias, dizer se renuncia aocredito que excede ao limite definido para as obrigacoes de
pequeno valor pela Lei Complementar n.795/2010 do Municipio de Aroeiras.
00683 Processo: 0000350-22.2012.815.0471 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E VETERINARIA DA PARAIBA ADV: ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. Despacho: Intime-se
a parte exequente para ter vista dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista ter expirado o prazo
de suspensao.
00684 Processo: 0000380-57.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE PEREIRA LIMA
ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00685 Processo: 0000390-67.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE LOURDES
DA SILVA ADV: ZUILA HELLENA MONTENEGRO PIRES BORGES. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a peticao inicial, fazendo as alteracoes necessarias, a fim de
adequar o feito ao rito ordinario.
00686 Processo: 0000442-68.2010.815.0471 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA LUCIA BEZERRA
DE ANDRADE ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para no
prazo de 10 dias, manifestar-se noa aautos e requere o que entender de direito.
00687 Processo: 0000442-97.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
VIEIRA DE LIMA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Despacho: Intime-sea parte autora para
impugnar no prazo legal.
00688 Processo: 0000782-41.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO ALBERTO GOMES
DE ASSIS ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar no prazo legal.
00689 Processo: 0000820-53.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA TAVARES DE
LUNA ADV: RONALDO SILVIO MARINHO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho que decretou a revelia do reu e concedeu-lhe o prazo de 10 (dez) dias para dizer se tem interesse na conciliacao ou
se pretende produzir outras provas, especificando-as.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE AROEIRAS NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0000182-88.2010.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO SOARES DE
SOUZA Despacho: Intime-seo xequente para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a certidão defl. 335v
00691 Processo: 0000980-15.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se os advogados do promovido para, no prazo de 05 (cinco)
dias, subscreverem a peticao de fls. 74/75, eis que aprocrifa.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00692 Processo: 0000387-55.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA PEREIRA DA
SILVA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se Mantenho a decisao recorrida. Com as cautas legais, remetam-se os
autos ao egregio Tribunal Regional Federal da 5a. Região, para o devido processamento e julgamento
do recurso interposto.
00693 Processo: 0001166-15.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO DA
COSTA ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: CELSO
MARCON. Despacho: Intime-se transitada esta em julgado, intime-se o Embargante para o pagamento do
quantum executado, no prazo legal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00694 Processo: 0000177-72.2011.815.0781 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. G. O. B. ADV: JOSE DUTRA
DA R. FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: S. O. A. ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: J. A. D. B.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 15/10/2013, as 08:30
horas.
00695 Processo: 0000213-46.2013.815.0781 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IRENE NEVES DOS SANTOS
SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte autora para que, no prazo
de 15 dia, emende a inicial.
00696 Processo: 0000435-19.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIS CARLOS FREIRE
DA SILVA ADV: RICARDO JORGE FERNANDES DE AGUIAR, MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA.
REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se as partes para em 05 dias se manifestarem acerca do expediente de fls 99/100.
JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0000903-80.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA QUEIROZ
DE OLIVEIRA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente
BAYEUX
4A VARA DE BAYEUX NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00698 Processo: 0000453-96.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA PEREIRA
DE SOUZA ADV: VALTER DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL
MACEDO. Despacho: Intime-se do despacho que defiriu vistas dos autos por 10 (dez) dias.
00699 Processo: 0000663-16.2012.815.0751 - EXIBICAO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
extinguiu o processo, sem resolucao de merito, em virtude do banco promovido haver exibido o documento objeto da lide.
00700 Processo: 0000745-13.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu a acao sem resolucao de merito.
00701 Processo: 0000923-93.2012.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MELKEEM MARINHO CRISPIM DA SILVA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLA V
ALBINO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que
julgou procedente os embargos de declaracao, a fim de corrigir a contradicao apontada. Decisao disponivel no inteiro teor.
00702 Processo: 0000924-88.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOANA D ARC
COELHO ARAUJO ADV: JOAO SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-se o credor para esclarecer se ja
recebeu o numerario requisitado as fls 48/49 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.
00703 Processo: 0001235-69.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
FAZER JUNTADA DE COPIA DO(S) CONTRAT0(S) EM CONSIGNACAO FIRMADO(S) PELAS PARTES,
COM TODAS AS RENEGOCIACOES, SE FOR O CASO.
00704 Processo: 0001355-78.2013.815.0751 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS DE MORAIS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-se o embargado para impugnacao
no prazo de 15(quinze) dias.
00705 Processo: 0001774-69.2011.815.0751 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO
SERVULO FONSECA DA COSTA. REU: MARIA JOANA DARC COELHO ARAUJO ADV: JOAO SOUZA
DA SILVA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CALCULOS.
00706 Processo: 0002163-20.2012.815.0751 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: CLAUDIA MOREIRA DE
SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a promovente para se pronunciar
sobre a contestacao e documentos de fls. 24 a 39, no prazo de 10 (dez) dias.
00707 Processo: 0002483-07.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE BAYEUX
ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho: Intime-se o apelante para que compareca
em cartorio, a fim de receber a apelacao de fls. 60/65, desentranhada dos autos por ser intempestiva.
5A. VARA DE BAYEUX NF 089/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00708 Processo: 0000630-26.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DIEGO DA SILVA LIMA ADV:
MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: ANDERSON MIRANDA DE SOUZA ADV: AECIO FLAVIO
FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 de
setembro de 2013 as 14:30 horas
00709 Processo: 0001013-72.2010.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEILDO DE ALMEIDA ADV:
LUCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia04 de setembro de 2012, as 14:30 horas
00710 Processo: 0001825-80.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO RAFAEL GALDINO DA
SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09 de setembro de 2013, as 15 horas
00711 Processo: 0003660-06.2011.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: PEDRO DOS SANTOS
POLICARPO ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00712 Processo: 0000875-75.2007.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERISOMAR SOARES DA
SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO
GUEDES P DE ALBUQUER. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR ACERCA DO OFICIO DE FLS. 73.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00713 Processo: 0000330-60.2013.815.0741 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: ESPOLIO DE JOSE FLOR DO NASCIMENTOREPRESENTANTE LEGAL: CLODOALDO DO NASCIMENTOREPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO DO NASCIMENTOREPRESENTANTE LEGAL: ANA MARIA NASCIMENTO Despacho: Intime-se autor para
se manifestar em cinco(5) dias, sobre as certidões de fls. 51, 53 e 59, requerendo oque entender
de direito.
00714 Processo: 0000692-62.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS VINICIUS BATISTA DE FIGUEIREDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO
NORMANDIO DE FIGUEIREDO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT S/A Despacho: Audiencia
de conciliacao designada para o dia 21 de agosto de 2013, às 08:00 horas, no Fórum local.
00715 Processo: 0000717-85.2007.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH REPRESENTANTE LEGAL: CELIA
DE ANDRADE SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: MARTA MILENA COSTA SILVA ADV:
ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: INGRID GABRIELY COSTA SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO.
REU: UNIBANCO AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO.
REU: MISAEL GLEYDSON SOUSA COSTA ADV: MONI CARVALHO DA SILVA, BRUNO ANTONIO DE
OLIVEIRA RAULINO. Despacho: Pedido indeferido ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.138/139.
ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO.
00716 Processo: 0001469-28.2005.815.0741 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE
SANTANA PB ADV: CASSIMIRA A VIEIRA, JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: OSCAR FERREIRA DE
MELO SOBRINHO ADV: JOSE RIVALDO RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL ALMEIDA
DE ANDRADE ADV: CASSIMIRA A VIEIRA, JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0000320-76.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL CELESTINO DA
SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia
de conciliação e instrução designada para o dia 03/09/2013, às 09:00h, no fórum local.
JUIZADO ESPECIAL DE CAAPORA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0001531-84.2011.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JOSE SIMOES DE ARAUJO
ADV: CESAR RAPOSO DE ALBUQUERQUE MARANHAO. Despacho: Intime-se o patrono do promovido
para comparecer a audiência designada para o dia 03/09/2013, às 11:30h, no fórum local.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
27
CABACEIRAS
CAJAZEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0000305-31.2012.815.0111 - USUCAPIAO AUTOR: ALESSANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Audiencia designada DIA 19/09/2013, AS 09H40MIN.,
NO FÓRUM LOCAL.
00720 Processo: 0000503-68.2012.815.0111 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. F. P. ADV: TERCIO AUGUSTO
BORBA DA CRUZ. REU: J. P. P. ADV: JOSE DE PAULA REGO. Despacho: Audiencia designada dia 04/
09/2013, as 09:00 horas, no Fórum local.
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 040/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00748 Processo: 0000196-59.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ERCILIO DIAS DE
ANDRADE ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintima-se o advogado para sessao de julgamento pelo tribunal do juridia 13/08/2013 as 08:00hs na comarca de
cajazeiras-pb
00749 Processo: 0003066-09.2011.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CAETANO LACERDA DE
ALENCAR ADV: ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintima-se o advogado para
sessao de julgamento pelo tribunal do juridia 15/08/2013 as 08:00hs na comarca de cajazeiras-pb
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00721 Processo: 0000159-12.2008.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MANOEL DA SILVA OLIVEIRA
ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: SERGIO FONSECA DE SOUZA ADV: ALUIZIO NUNES DE
LUCENA. REU: ANDRE LUIZ SILVESTRE DAMIAO ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO.
REU: JOSE LUIZ DE LIMA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. REU: AECIO JOAO DO
NASCIMENTO SOUSA ADV: CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia de intrucao e julgamento designada para o dia 25/07/2013, as08:30 horas.
00722 Processo: 0000159-12.2008.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ERIVALDO GOMES DA SILVA
ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: SEVERINO GOMES DOS SANTOS ADV: ALUIZIO NUNES
DE LUCENA. REU: EDILSON DOS SANTOS SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: EDUARDO DE LIMA PINHEIRO ADV: MANOEL SALES SOBRINHO. REU: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA
MONTEIRO ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seauidencia de instrucao e julgamento designada para o dia 25/07/13, as08:30 horas.
00723 Processo: 0000430-16.2011.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO DA SILVA
CARDOSO ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem
a audiencia de instrucao designada para odia 16 de agosto de 2013, as 08:30 hs
00724 Processo: 0000597-19.2000.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA TRINDADE ADV: ANA CLAUDIA TEIXEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 28/08/2013, as08:30 horas, na sala de audiencias da 1 vara de Cabedelo PB.
00725 Processo: 0001025-44.2013.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEANDRO ALFREDO DOS
SANTOS ADV: EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 19 de agosto de 2013, pelas 14:00 horas
00726 Processo: 0001366-41.2011.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELENILDO DE MOURA SILVA
ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 12 de agosto de 2013, pelas 14:00 horas no Forum de Cabedelo
00727 Processo: 0001521-73.2013.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: CLESIO BARBOSA DE
SOUZA OLIVEIRA ADV: FLAVIANO DA GAMA FERNANDES. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio do acusado CLESIO BARBOSA DE SOUSA OLIVEIRA designado para o dia 18/07/13, as
14:00 horas.
00728 Processo: 0002226-47.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO MARCOS DO
NASCIMENTO SILVA ADV: JOAO MENEZES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao designada para o dia 14 de agosto de 2013 pelas 14 horas no Forum
de Cabedelo
2A. VARA DE CABEDELO NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000012-44.2012.815.0731 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para conhecimento
do resultado do bacen jus requerendoo que entender ser de direito
00730 Processo: 0000958-16.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA
REQUERER A CITACAO DA PARTE PROMOVIDA
00731 Processo: 0004242-37.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON JUNIOR DE
BRITO AMADOR ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.
REU: VRG LINHAS AEREAS S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intimeseas partes da sentenca julgada parcialmente procedente condenando a promovida a pagar danos
morais, custa e honorarios
00732 Processo: 0073372-75.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO JSAFRA S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 05 ( cinco ) dias, juntar aos
autos comprovante de que o promovido fora notificado da mora, sob pena de indeferimento da inicial
3A. VARA DE CABEDELO NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0000005-96.2005.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: AGL ENGENHARIA LTDA ADV: JOAO
DE ABREU LIMA NETO. Despacho: Intime-seo devedor por seu advogado para tomar conhecimento do
alegado pela exequente no petitório retro, sob pena de designação de data para leilão, conforme os arts.
22 e 23 da LEF.
00734 Processo: 0000443-44.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
REU: MAGNOLIA DOS SANTOS OLIVEIRA PONTES ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00735 Processo: 0000467-19.2006.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ECIISA ENGENHARIA LTDA ADV:
PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, PEDRO HENRIQUE ASSIS PITANGA. Despacho: Intime-seIntime-se a embargada para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar
ascontrarrazões.
00736 Processo: 0000593-74.2003.815.0731 - EMBARGOS AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RAUL MANOEL LIMA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seO EMBARGANTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS REFERENTES AOS PRESENTES EMBARGOS.
00737 Processo: 0001740-23.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ATIVOS S/A ADV: FLAVIO
MIRANDA, KADMO WANDERLEY NUNES. Despacho: Intime-se a parte re para se manifestar acerca do
pedido de extincao de fl. 54, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Sumula n. 240, do STJ.
00738 Processo: 0001891-57.2010.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA ADV: SARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES, ANDRE FONSECA LEME. Despacho:
Intime-sefale a parte embargante sobre os novos documentos juntos aos autos àsfls. 72/85, no prazo de
05 (cinco) dias, nos termos do art. 397 do CPC
00739 Processo: 0002259-66.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGNOLIA DOS SANTOS
OLIVEIRA PONTES ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, do retorno
dos autos a este Juizo a fim de que requeiram o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00740 Processo: 0003075-48.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: ANTONIO JUSTINO DE SOUTO
FALCAO ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-seO EXECUTADO DA SENTENÇA
QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASENO ART. 794, I DO CPC, BEM COMO
EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
00741 Processo: 0003866-80.2011.815.0731 - EMBARGOS AUTOR: CONSTRUTORA UNIDAS LTDA ADV:
GERALDO LINS RABELO SOBRINHO. Despacho: Intime-seda suspensao por 30 dias dos embargos.
00742 Processo: 0003921-31.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINA MOREIRA DA
SILVA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. AUTOR:
ANGELA MARIA MOREIRA NEVES ADV: QUITERIA FERNANDES B DE ANDRADE, ANTONIO BEZERRA DO VALE FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, CICERO PEREIRA DE
LACERDA NETO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. (INTEIRO TEOR DA SENTENCA
DISPONIBILIZADO NA INTERNET).
00743 Processo: 0004110-77.2009.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES, JULIANA DE CARVALHO CORREIA.
Despacho: Intime-seo apelado por seu advogado para apresentar sua resposta ao recurso interposto no
prazo de 15 dias nos termos do art. 518 c/c art. 508 ambosdo cpc.
00744 Processo: 0004349-52.2007.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: HELMA CASTRO VILLAR
DE AQUINO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sea embargante para, no prazo de
10 (dez) dias, efetuar o pagamento dascustas processuais devidas, sob pena de inscrição do débito em
dívidaativa estadual.
00745 Processo: 0006300-08.2012.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: HILDEGARD RIBEIRO DA SILVA Sentenca:
Pedido julgado procedente (INTEIRO TEOR DA SENTENCA DISPONIBILIZADO NA INTERNET).
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00750 Processo: 0000087-74.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELIA MARIA BATISTA
ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado para dizer em
48h, se ainda tem interesse nofeito, sob pena de extincao.
00751 Processo: 0000229-54.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE PEREIRA
ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sejugo procedente os embargos interpostos.
00752 Processo: 0000290-36.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA PEREIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 07 de
agosto de 2013, as 17:00 horas, no forum local
00753 Processo: 0000473-70.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DE
LIRA ADV: JOSUE LOURENCO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00754 Processo: 0000866-58.2013.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seo autor para manifestacao apenas sobre o requerimento de purgacao de mora, no prazo de 5
(cinco) dias
00755 Processo: 0000992-45.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ANALUCIA DE
OLIVEIRA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Audiencia designadapara o dia 21 de
agosto de 2013, as 14:00 horas, no forum local.audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, devendo
apresentar rol detestemunhas.
00756 Processo: 0001697-48.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANGELITA PEREIRA DE
MESQUITA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito,
no prazo de cinco dias.
00757 Processo: 0001930-74.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEMBERGH GONCALVES ROLIM ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. ASSIST.AUTOR: RITA GONCALVES ROLIM ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para manifestacao sobre o laudo
pericial no prazo de cincodias.
00758 Processo: 0002030-97.2009.815.0131 - EMBARGOS REU: MARIA GOMES CANDIDO GONCALVES ADV:
MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seo embargado para contrarrazoar no prazo legal.
00759 Processo: 0002061-93.2004.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DE FREITAS DA
SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-sedeclaro extinta a presente execucao
00760 Processo: 0002168-98.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-seo embargado para contrarrazoar no
prazo legal.
00761 Processo: 0002397-19.2012.815.0131 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: MARIA DA GUIA FAUSTINO SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da autora para
manifestar-se requerendo o que entender dedireito, no prazo de cinco dias.
00762 Processo: 0002475-52.2008.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECI DANTAS DE
ARAUJO ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. Despacho: Intime-se o advogado do autor para, no
prazo de dez dias, juntar aos autos requerimento devidamente instruido com os documentos necessarios
para habilitacao do substituto processual nos termos do art. 43 do cpc
00763 Processo: 0002897-85.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO LIMA ADV:
ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao,
instrucao e julgamento para o dia 07de agosto de 2013, as 14:00 horas, no forum local.
00764 Processo: 0003488-57.2006.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CARMELITA DA
CONCEICAO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Despacho: Intime-sedeclaro extinta a presenete
execucao.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00765 Processo: 0001969-46.2008.815.0141 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EVANGELISTA BARRETO ADV:
JOSE HERCILIO MAIA. REU: ERASMO BARRETO ADV: SOSTENYS MARINHO BARRETO, WALTER
LUCIO PEREIRA SOLANO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12 de Agosto de
2013, as 11h30min
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00766 Processo: 0000529-77.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BASILIO ADV:
ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sedo julgamento dos embargos declaratorio julgado
improcendente.
00767 Processo: 0002370-10.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MANGUEIRA
LOPES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se sobre a decisao de fls. 56.
00768 Processo: 0002463-70.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIA MARCULINO DE
MOURA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. REPRESENTANTE LEGAL: IVANILDA MARCULINO
DE LACERDA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-sePARA QUERENDO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TECNICO, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00769 Processo: 0000794-45.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITO NUBIO PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para impugnar
a contestacao no prazo legal.
00770 Processo: 0000949-82.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-se o exequente, via advogado,
da suspensao do feito ate 30/12/2013, conforme requerido as fls. 80/81.
COREMAS
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00771 Processo: 0000069-53.2013.815.0561 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. L. S. ADV: DELANO
ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. AUTOR: E. L. S. ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. AUTOR: E. L. S. ADV:
DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. AUTOR: E. L. S.
ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: M. J. S. L. ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE
MARQUES. REU: J. L. F. Despacho: Intime-sea parte autora para corrigir o valor da causa,
conforme parecer ministerial.
00772 Processo: 0000196-64.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILTON DE ALMEIDA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: BANCO FINASA S/S ADV: RUBENS GASPAR SERRA.
Despacho: Intime-se PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO
DE 10 DIAS.
00773 Processo: 0000350-53.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:
Intime-sea parte promovida para no prazo de 10 dias pagar as custas processuais
00774 Processo: 0001386-23.2012.815.0561 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE LOPES ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho:
Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000147-18.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AVON ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI. Despacho: Intime-seas partes da senca de fls. 51/52 que julgou procente em
parte o pedido
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
5A. VARA DE CABEDELO NF 056/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00746 Processo: 0006201-38.2012.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. R. S. ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. Despacho: Intime-se audiencia designada para o dia 18/07/2013 as 15:30 horas, no
forum local.
00747 Processo: 0006201-38.2012.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. R. S. ADV: CRISTIANE
VIDAL QUEIROZ. REU: Z. A. C. M. ADV: NORMA LUCIA CAVALCANTI DO VALLE. Despacho: Intimese audiencia designada para o dia 18/07/2013 as 1530 horas, no forum local.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00776 Processo: 0000657-31.2012.815.0291 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO
SANTO/PB ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: GILSON RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. Sentenca: Intime-se julgado procedente os embargos
para estabelecer a condenaçao em honorarios no valor da sentença de fls. 10/11. Condenado o embargado/exequente ao pagamento de honorarios arbitrados em 20% sobre o valor da dif
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
28
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000367-81.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA FERREIRA
DOS SANTOS ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES
S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se audiencia dia 05/09/2013 as 8:30h.
00778 Processo: 0000368-66.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ERIVAN DA SILVA
ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se para audiencia de inst. e julgamento dia 05/09/
2013 as 8:00h
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 096/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00779 Processo: 0001085-20.2009.815.0161 - EXECUCAO DA PENA REU: JOSE ROBEERTO DOS SANTOS
PIMENTA ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para falar sobre a certidao de fls 06.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 103/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00780 Processo: 0000356-23.2011.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: E. M. S. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se o executado para em 3 dias pagar o débito remanscente de R$436,
80, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de pagamento, sob penade prisao.
00781 Processo: 0000409-67.2012.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. E. P. S. N. ADV: DIRCEU
ABIMAEL DE SOUZA LIMA. REU: H. B. S. N. ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14/08/2013 as 09:30 h.
00782 Processo: 0000476-03.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALVA MARIA DOS
SANTOS ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Sentenca: Intime-se da sentenca que
extingue o processo de execucao.
00783 Processo: 0000761-88.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. S. ADV: FABIO VENANCIO
DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 14/08/
2013 as 10:00 h.
00784 Processo: 0000768-80.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. S. S. ADV: JAILSON
GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar
a inicial ou demonstrar a legitimidade, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC.
00785 Processo: 0000769-65.2013.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. P. N. ADV: JAILSON
GOMES DE ANDRADE FILHO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia 14 de agosto de 2013 as 09:45 h.
00786 Processo: 0000878-16.2012.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. W. S. L. ADV: MARCELIO
ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Intime-se da sentenca que extingue o processo sem resolucao de merito.
00787 Processo: 0001101-66.2012.815.0161 - EXECUCAO DE ALIMENTO ASSIST.AUTOR: S. A. G. D. F. ADV:
FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias regularilar a representacao no processo, falta de dprocuracao, sobe pena de nao conhecimento do pedido.
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0003012-83.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO DE OLIVEIRA
SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE
SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-serevelia decretada. intime se o autor para querendo, no prazo de
10 dias, especificar as provas que pretende produzir.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 109/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00789 Processo: 0002506-44.2011.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIELSON DINIZ DA SILVA ADV:
MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. REU: YONES LUIZ BARROS ADV: MABEL NUNES ROCHA.
REU: FERNANDO SALES NASCIMENTO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intimese DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2013 PELAS 09:30 HORAS
2A. VARA DE ESPERANCA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0000714-31.2006.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. A. B. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: J. V. S. B.ASSIST. DO REU: M. F. S. Despacho: Intime-separa ter vistas dos
autos, no prazo de4 10(dez)dias.
00791 Processo: 0000714-31.2006.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. A. B. ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: J. V. S. B. ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. ASSIST. DO REU: M. F. S.
Despacho: Intime-separater vista dos autos, no prazo de dez dias.
00792 Processo: 0001216-23.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I. V. B. ADV: ADEILSON
DOS SANTOS. AUTOR: A. P. S. A. ADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Intime-seDA AUDIENCIA 17.09.2013, PELAS 11HS. NESTE FORUM.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 105/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00793 Processo: 0000171-81.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDILSON BERTOLDO DOS
SANTOS ADV: IRENALDO AMANCIO. VITIMA: MARGARETE RODRIGUES Despacho: Intime-seo advogado do reu, para no prazo de cinco dias, apresentar suas alegacoes finais.
00794 Processo: 0002569-35.2012.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: MARIA DAS GRACAS XAVIER
ADV: IRENALDO AMANCIO. VITIMA: TEREZINHA XAVIER Despacho: Intime-seo reu, por seu advogado,
para no prazo de cinco dias, apresentar suasalegacoes finais.
00807 Processo: 0004008-51.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: EDIRSON PEREIRA DA SILVA ADV:
MARIA DO SOCORRO BATISTA DA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00808 Processo: 0004448-86.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUENIA SHIRLEY MADRUGA CANDIDO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seo recorrido para oferecer
contra razoes, no prazo legal.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00809 Processo: 0003257-06.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. V. M. ADV: KALLYNA
KEYLLA TERROSO CARNEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: R. M. G. G. ADV: JULIO SEVERINO DE
FRANCA. Despacho: Audiencia designadade instrucao e julgamento, para o dia 14/08/2013, as 09:00
horas, no Forum local.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00810 Processo: 0001181-33.2013.815.0181 - CARTA PRECATORIA CIV REU: PEDRO HERCULANO INACIO
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. AUTOR: FRANCINETE BARBOSA DA SILVA ADV: MARCIO DOS
ANJOS. Despacho: Audiencia designada para o dia 31/07/2013, as 09:30h.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 087/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00811 Processo: 0123543-37.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO DA COSTA TERTO
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da parte autora para
comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as 09.440
horas, a fim de participar da audiencia preliminar.
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00812 Processo: 0000402-78.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRRO
BEZERRA DE LIMA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da
autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/
2013, as 11.00 horras, a fim de participar da audiencia preliminar.
00813 Processo: 0001553-79.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA SANTANA
VIEIRA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:
Intime-seIntime-se o advogado da autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na
sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, ás 10.40 ho-ras, a fim de participar da audiencia
preliminar.
00814 Processo: 0123534-75.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAROLINE CARVALHO
DE MELO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da autora
para comparaecer ao Forum da Comarca de Guarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013,
as 11.10 ha fim de participar da audiencia preliminar.
00815 Processo: 0123535-60.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JADIR FERNANDES DA
COSTA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do autor para
comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as10.00
horaa fim participar da audiencia preliminar.
00816 Processo: 0123536-45.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELYENE DE CARVALHO
COSTA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado da autora para
comparecer ao Forum da Comarca de GuGuarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, as
10.50 hora fim de participar da audiencia preliminar.
00817 Processo: 0123537-30.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE INACIO
EVANGELISTA ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntimacao do Advogado da
autora para comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/
2013, as 10.10 horaa fim de participar da audiencia preliminar.
00818 Processo: 0123539-97.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA MARIA DE ANDRADE GUARRIDO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o advogado da
parte autora para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/
08/2013, as 10.330 horas, a fim de participar audiencia preliminar.
00819 Processo: 0123540-82.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA CARVALHO
BONIFACIO DA TRINDADE ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntime-se o
advogado da parte autora para comparecer ao Forum da Comarca de Guarabira na sala de audiencia da
5 vara, dia 20/08/2013, as 09.550 horas, a fim de participar da audiencia preliminar.
00820 Processo: 0123541-67.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA GUEDES RIBEIRO ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se Intime-se o advogado da autora para
comparecer ao Forum da Comarca deGuarabira na sala de audiencia da 5 vara a fim de participar da audiencia preliminar, dia 20/08/2013, as 10.20 horas.
00821 Processo: 0123543-37.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO DA COSTA TERTO
ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-seIntimar o advogado do autor para comparecer
ao Forum da Comarca de Guarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 20/08/2013, às 09.40 horas, a fim
de participar da audiencia preliminar.
INGA
2A. VARA DE INGA NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00822 Processo: 0000386-64.2013.815.0201 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALEXANDRE JOSE ANACLETO
AGUIAR ADV: ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se da decisão que converteu a prisão
em flagrante em preventiva.
ITAPORANGA
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 052/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00795 Processo: 0001943-83.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSEANE LORDAO DE SOUZA ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e julgamento designada
para a data de 31/07/2013, as 14:00 horas, bem como para acostar aos autos a procuração para defesa
da acusada, no prazo de dez dias.
00796 Processo: 0002291-38.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda audiencia de instrucao e
julgamento designada para a data de 30/07/2013, as 14:00 horas, na 1 vara da comarca de guarabira.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00797 Processo: 0001981-32.2011.815.0181 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FLAVIA GUILIANNA DA
CRUZ PAULINO ADV: CELSO FERNANDES DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-se Defiro a habilitacao. Vista dos autos por 10 dias.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 086/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00798 Processo: 0002274-31.2013.815.0181 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MATEUS QUIRINO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Pedido indeferido de revogacao de prisao preventiva.
3A. VARA DE GUARABIRA NF 051/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00799 Processo: 0000066-26.2003.815.0181 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: COSMONOR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADV: CARLOS AFONSO HARTMANN. REU: ANA LUCIA ARANHA DE
SOUZA ME ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
00800 Processo: 0000825-58.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FAZENDA CORROPICADO
ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: NILTON MAXIMO MONTENEGRO
ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho: Intime-seo devedor para comprovar opagamento,
advertindo-o que, em caso de inadimplemento, serao devidos honorarios da fase de cumprimento de
sentenca que fixo em 2% sobre o valor do debito, alem de multa de 10% -475-j
00801 Processo: 0001945-53.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: MARIA SALETE PINTO DA SILVA ADV:
HUMBERTO TROCOLI NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00802 Processo: 0002817-68.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO JOSE ROCHA
MADRUGA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora a fim de
oferecer impugnacao a contestacao no prazo de10 dias.
00803 Processo: 0002835-94.2009.815.0181 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MESSIAS BAZILIO MARTINS
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00804 Processo: 0003155-76.2011.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: LUZIMAR GUEDES DOS SANTOS ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00805 Processo: 0003837-94.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO LAUDELINO DE SENA ADV: WILDES SARAIVA GOMES NETO, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES
DA COSTA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de tramitacao em apenso do pleito de anulacao
de doa cao c/c adjudicacao compulsoria, devendo o feito apenas versar sobre materia vinculada ao
juizo de familia.
00806 Processo: 0003985-08.2012.815.0181 - INTERDICAO AUTOR: JOSE EDUARDO FERREIRA ADV:
ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 061/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00823 Processo: 0000594-23.2010.815.0211 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO DE ITAPORANGA PB ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. REU: ANTONIO PORCINO SOBRINHO ADV: CLAUDIO
FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 119/121, na qual foi declinada
a competencia paraprocessar e julgar o processo, determinando a sua remessa para justica federal de
sousa-PB, apos a baixa.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 075/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00824 Processo: 0000879-11.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: CICERA SOARES OLIVEIRA
DE SOUSA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar os embargos, no
prazo de 15 dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 075/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00825 Processo: 0000021-48.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIJANE SOARES VICENTE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento.
00826 Processo: 0000038-16.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA ANGELO DE
ARAUJO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar al constestação no
prazo de 10 dias.
00827 Processo: 0000254-16.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LENICE BIDO
CORDEIRO ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do processo, cumprindo a determinacao
inserta no ultim despacho, sob pena de exticao do feito.
00828 Processo: 0000335-62.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO DESTERRO
SILVA LOPES ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez
dias, informar se pretendem produzir outras provas e especifica-las, em caso positivo
00829 Processo: 0000426-60.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENERISVAN MOSSORO
DE SOUZA ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte autora
para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo
com o determinado no último despacho, sob pena de extincao sem resolução do merito
00830 Processo: 0000653-50.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA AUXILIADORA
FELIX FAUSTINO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias.
00831 Processo: 0001082-70.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: DEUSALINA GALDINO DE
SOUSA ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para, querendo, no prazo de 15
dias, apresentar impugnacao aos embargos.
00832 Processo: 0001223-89.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ROSIMEIRA DINIZ
ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora do indefirimento do pedido de
tutela antecipada.
00833 Processo: 0001302-05.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIAO BENTO FILHO
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.
00834 Processo: 0001469-22.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DANTAS DA
SILVA NETO ADV: MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação no prazo de 10 dias
00835 Processo: 0001531-62.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DE ALMEIDA
LEITE ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestação, no
prazo de 10 dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
00836 Processo: 0001594-58.2010.815.0211 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente para efetua o recolhimento das custas concernente a citacao do executado, uma vez que o comprovante de custas ajoujado aponta a diligencia penhora/avaliacao, em dez dias.
00837 Processo: 0001603-49.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IANCA MARIA PIRES
SILVA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se intime-se para impugnar a contestação, no prazo de 10 dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 075/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00838 Processo: 0000682-61.2010.815.0211 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: VIDAL ANTONIO DA SILVA
ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 29/07/2013, as 10 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.
00839 Processo: 0000766-67.2007.815.0211 - CRIMES DE RESPONSABI REU: ARMANDO SERGIO GOMES
DE MEIRA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 29/07/2013, as 10:30 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00840 Processo: 0000702-81.2012.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA MARIA GOMES
FERNANDES ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia 07 de agosto de 2013, as 08:40 horas.
00841 Processo: 0000736-95.2008.815.0211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. O. S. ADV: JAKELEUDO
ALVES BARBOSA. REPRESENTANTE LEGAL: M. G. S. ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. REU: J.
C. O. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHAVES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia 01 de agosto 2013, as 13:00 horas. Trazer as testemunhas.
00842 Processo: 0001154-28.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, TICIANO MACIEL COSTA. REU:
FRANCISCO DE ASSIS JUCA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 26 de agosto de 2013, as 10:00 horas.
00843 Processo: 0001256-50.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEVI AMANCIO RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia
preliminar designada para o dia 26 de agosto de 2013 as 10h20min (art. 331 do cpc)
00844 Processo: 0001521-52.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZABETE BATISTA DA
SILVA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 14 de agosto de 2013, as 08:30 horas.
00845 Processo: 0002161-55.2011.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA FLORENTINO
PEREIRA ADV: JAKELEUDO ALVES BARBOSA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de
instrucao e julgamento designada parao dia 09 de agosto de 2013 as 08h30min
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00846 Processo: 0000229-95.2012.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUVENAL ANDRELINO PEREIRA ADV: JOAO FERREIRA NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
07 de agosto de 2013, as 10:00 horas.
00847 Processo: 0000568-54.2012.815.0211 - CRIMES DE RESPONSABI REU: THARCIO FERREIRA BAIAO
ADV: JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para
o dia 08 de agosto de 2013, as 08:00 horas.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00848 Processo: 0000447-02.2011.815.1071 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE IVALDO DA SILVA ADV: EDVALDO
LEITE CALDAS JUNIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14/10/
2013, às 09:30 horas. No Fórum local.
00849 Processo: 0000576-70.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA PEREIRA DUARTE ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. Despacho: Intime-se comparecer ao dml munido de
atestado medico com cid-10, no dia 01/08/2013, para exame, procurar a funcionaria Patricia de Oliveira
Barros.Endereco: Rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo Redentor, Joao Pessoa-PB.
00850 Processo: 0001176-28.2011.815.1071 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: L. M. C. S. ADV: MARIA
ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. AUTOR: E. M. C. ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU:
M. G. V. F. ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se comparecer ao
Hemocentro da Paraíba, Av. Dom Pedro II, n° 1119, torre, João Pessoa-PB, em 30/09/13, 7:30h, coletar
material p/ exame DNA. Munidos de original e cópia de documento de identificação.(CNH, RG, CN)
00851 Processo: 0001263-18.2010.815.1071 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: HUMBERTO LUIZ TEXEIRA, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se o
autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez)DIAS.
29
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0000107-63.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDENCY MARQUES
DE ARAUJO WANDERLEY ADV: CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: MUNICIPIO DE
MALTA Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, para interesse a parte autora.
00866 Processo: 0000150-39.2006.815.0531 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOAO DE OLIVEIRA SOUSA Despacho: Intime-se a parte suplicante
para tomar conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito.
00867 Processo: 0000257-10.2011.815.0531 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: W. P. G. ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. G. E. ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE
MEDEIROS. REU: J. W. P. G. Despacho: Intime-se a parte autora para informar em juizo o atual endereco
do suplicado, em 10 (dez) dias.
00868 Processo: 0000287-89.2004.815.0531 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. V. S. P. ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. A. S. P. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. REU: J. C. R. S. Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomar conhecimento do
documento retro, e requerer o que entender de direito.
00869 Processo: 0000492-45.2009.815.0531 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. V. P. R. ADV: MARIA
TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: D. A. S. P. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE
OLIVEIRA. REU: J. C. R. S. Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomar conhecimento do
documento retro, e requerer o que entender de direito.
00870 Processo: 0000669-04.2012.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIANA RIBEIRO DO V. J. DA COSTA,
NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: SANDRO RAMALHO GOMESREU: PEDRO GOMES
FILHOREU: MARIA RAMALHO GOMES Despacho: Intime-se a parte suplicante para tomar conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito.
00871 Processo: 0000693-66.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LARISSA PEREIRA DE
LUCENA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho:
Aguarde-se os autos por 30 dias, para interesse a parte autora.
00872 Processo: 0000713-96.2007.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RITA GUILHERME
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO PB ADV: TACIANO FONTES
DE FREITAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00873 Processo: 0000884-14.2011.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: JOSE BEZERRA PEREIRA Despacho: Intime-se a parte
suplicante para tomar conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito.
00874 Processo: 0000901-50.2011.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER, LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, NAZIENE
BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: GILDEMAR SOARES BARBOSA Despacho: Intime-se a parte
suplicante para tomar conhecimento do documento retro, e requerer o que entender de direito.
00875 Processo: 0000954-94.2012.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. L. A. A. ADV: DANILO DE
FREITAS FERREIRA. REU: G. N. F. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito art. 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Penal.
00876 Processo: 0001009-11.2013.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. REU: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte
autora para tomar ciencia da certidao retro, e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
00877 Processo: 0001125-17.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON LIRA DA SILVA
ADV: JOSE RODRIGUES SILVA JUNIOR, GABRIEL RODRIGUES SILVA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00878 Processo: 0001349-52.2013.815.0531 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. B. S. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: L. H. L. S. Despacho: Intime-se a parte autora
para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.
00879 Processo: 0001396-26.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. REU: APOLONIO CARVALHO DA SILVA Despacho: Intime-se
a parte autora para tomar ciencia da certidao retro, e requerer o que entender de direito, em 10 (dez) dias.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00880 Processo: 0000374-64.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ERICA RENATA FERREIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: EIMAR DE PAIVA
MACEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
MAMANGUAPE
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00852 Processo: 0000090-22.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV: STELLA TORRES. Despacho: Intime-se para comlementar o valor devido, depositando a
quantia de R$ 1.857, 43 no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
00853 Processo: 0001160-74.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARGARIDA MARIA LUCAS ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento dos cálculos
acostados à fl. 143, em 05 dias.
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0000307-90.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se o reu do despacho de fls 120 que homologou por sentença,
ocalculo das custas de fls. 115 para que produza seus efeitos juridicos e legais.
00855 Processo: 0000903-16.2008.815.0631 - PROCEDIMENTOS ESPECI REU: ANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ ADV: ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se o sucumbente, condenado ao pagamento da
quantia certa, para adimplira obrigação imposta, arbitrada em R$ 1.500, 00, no prazo de 15 dias.
00856 Processo: 0000993-19.2011.815.0631 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRED FINANC E
INVEST S/A SANTANDER FINANCIAMENTOS ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que de direito, em 10 dias.
00857 Processo: 0004763-49.2013.815.0631 - INTERDICAO AUTOR: M. J. A. O. ADV: JOSE BARROS DE
FARIAS. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, juntando-se
prova da enfermidade do interditando, sob pena de indeferimento.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 093/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00858 Processo: 0000395-36.2009.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE MANOEL MOTA ADV:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoria, como incurso nas penas do art. 214
c/c art. 224, alinea “a”, ambos do CP.
00859 Processo: 0000824-37.2008.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: HERNANDO CICERO DA
SILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. INDICIADO: ABEL COSTA NETO ADV: ADILSON CARDOZO
ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentença que absolveu os reus.
00860 Processo: 0000824-37.2008.815.0631 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAIMUNDO CARLOS DE ARAUJO ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se o reu da sentença que condenou o mesmo.
3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 067/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00881 Processo: 0000893-32.2013.815.0231 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. J. D. ADV: JOSEFA
VICENTE DA COSTA. AUTOR: J. M. F. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE RECONCILIAÇÃO OU
RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2013 ÀS 08:30 HORAS NESTA 3ª VARA.
00882 Processo: 0001069-11.2013.815.0231 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO ALBINO VIDAL DA CRUZ
ADV: EDILVAN MEDEIROS MARQUES. AUTOR: ALBYANNE MYCHELY SILVA DA CRUZ ADV: EDILVAN
MEDEIROS MARQUES. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER
À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.
00883 Processo: 0001129-81.2013.815.0231 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. A. S. ADV: JOSEFA
VICENTE DA COSTA. AUTOR: J. L. G. ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE RECONCILIAÇÃO OU
RATIFICAÇÃO DO PEDIDO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/2013 ÀS 09:15 HORAS NESTA 3ª VARA.
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000248-31.2013.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: R. P. O. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA. REU: M. F. O. C. Despacho: Audiencia designada para o dia 07/08/2013, as 10:20 horas, no
forum de Mari/PB.
00885 Processo: 0000302-94.2013.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: M. P. S. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: M. C. S. F. Despacho: Audiencia designada para o dia 07/08/2013, as 10:40
horas, no forum de Mari/PB.
VARA UNICA DE MARI NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00886 Processo: 0000618-10.2013.815.0611 - CRIMES DE CALUNIA, I VITIMA: ASSIS FIRMINO DA SILVA ADV:
LILIAN SANTOS VITAL. REU: SEVERINO RAMOSREU: MARCOS SALES Despacho: Intime-se Declino
da competencia para processamento e julgamento do feito, razaopela qual determino que sejam os autos
remetidos ao setor da distribuicao, para que se proceda a redistribuicao ao juizado especial criminal.
JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00887 Processo: 0000078-59.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARLY LIMA DA SILVA ADV:
PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 12/08/2013, as 09:00 horas, no forum de Mari/PB.
MONTEIRO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JUAZEIRINHO NF 093/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00861 Processo: 0001060-52.2009.815.0631 - PROCESSO DE EXECUCAO REPRESENTANTE LEGAL: JAN
JORIS RIETVELD ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. AUTOR: PAROQUIA SAO JOSE ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se o exequente para trazer aos autos planilha atualizada do
débito, em 10 dias.
1A. VARA DE MONTEIRO NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00888 Processo: 0000901-13.2012.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDERALDO BEZERRA SOARES ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. VITIMA: PEDRO CARLOS DE PAIVA CALDEIRA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20 de agosto de 2013, pelas 08:00
horas no forum de Monteiro
LUCENA
VARA UNICA DE LUCENA NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00862 Processo: 0000388-11.2013.815.1211 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO LUCENA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: MARTA MARIA QUEIROGA DE FREITAS Despacho: Intimeseas partes para tomarem conheciemnto da sentença que declarou extinta a presente execução.
00863 Processo: 0000577-28.2009.815.1211 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CRISTIANE GONZAGA DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE
EDUCACAO E CULTURA ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA.
Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia preliminar art 311 CPC designad apara o
dia 28 de agosto de 2013, as 09:00hs no Forum local.
00864 Processo: 0000637-30.2011.815.1211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. F. ADV: ROBERLUCIO
FERNANDES DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: F. S. A. ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA
COSTA. REU: J. S. F. Despacho: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da decisao qeu
declarou extinto os presentes autos.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00889 Processo: 0002365-72.2012.815.0241 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ESMERALDO BELIZ ADV:
JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE, JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. Despacho: Intimese a parte embargada para apresentar impugnação aos embargos no prazo de 10 dias.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00890 Processo: 0001211-19.2012.815.0241 - ADOCAO AUTOR: A. R. C. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os requerentes para tomarem ciencia de todo teor do despacho de
fls.29, informando o atual endereço da sra.rosangela vital da silva.
2A. VARA DE MONTEIRO NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00891 Processo: 0001966-48.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE JOSIEL GOMES BEZERRAREU: OSIEL ANTONIO FILHO ADV: SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se
da sentenca
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
30
00892 Processo: 0002264-40.2009.815.0241 - CRIMES DE RESPONSABI REU: MARIA DE LOURDES ARAGAO CORDEIRO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se para tomar ciencia de todo
teor do despacho de fls.52.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00893 Processo: 0000235-12.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Intime-se a parte
apelada, por intermédio de seu patrono, para apresentar suascontrarrazões, no prazo legal. ref proc
0242012000235-7.
00894 Processo: 0000235-12.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: EDNACE ALVES SILVESTRE
HENRIQUE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-se retificando a nota de foro anterior,
a parte apelada representada pela nominada Ednace Alves Silvestre Henrique, por meio de seu patrono,
para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.ref:0242012000235-7.
00895 Processo: 0000888-82.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. P. I. ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada, por intermédio de seu patrono, para apresentar
suascontrarrazões, no prazo legal. ref proc 0242010000888-7.
00896 Processo: 0001191-28.2012.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: LUZINEIDE CHAVES DE FREITAS ADV:
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente
00897 Processo: 0001219-93.2012.815.0241 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. V. S. J. ADV: SILVIA
LORENA CAIAFFO. Sentenca: Intime-seo advogado da parte autora da sentença de extinção sem
resolução do merito. 0242012001219-0
00898 Processo: 0001650-30.2012.815.0241 - EMBARGOS AUTOR: ADALBERTO BRUNO IBIAPINO ADV:
GILBRTO CESAR COELHO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL
HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se as partes apeladas, promovente e promovido, por intermédio se seus patronos, para apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal. ref proc 0242012001650-6
(apenso ao principal 0242012000207-6)
00924 Processo: 0004211-60.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDAILTON XAVIER DA
SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, em cinco (05)
dias, informar e comprovar a secretaria para a qual concorreu, se saúde, educação ou administração.
00925 Processo: 0004266-11.2013.815.0251 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSEVAN ROSENO DE
OLIVEIRA ADV: ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS. Despacho: Intime-se por todo o teor da decisão
de fls. 112/115 que concedeu a liminar edeterminou as providências para convocação e satisfeitos os
requisitos do edital, posse da parte impetrante.
00926 Processo: 0006865-88.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS PAULINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se por todo o
teor da sentença de fls. 76/77 que julgou extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267,
vi do CPC.
5A. VARA DE PATOS NF 117/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00927 Processo: 0003479-89.2007.815.0251 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
TERESINHA PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-separa no prazo de 5(cinco)
dias, falar sobre a documentação juntada através do ofício nº 36/2013.
6A. VARA DE PATOS NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00928 Processo: 0002272-79.2012.815.0251 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: ARQUIMEDES FAUSTINO
LEITE ADV: VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA, AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: IntimesePedido indeferido.
00929 Processo: 0004172-63.2013.815.0251 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ISRAEL ALURENTINO SANTIAGO ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER A AUDIENCIA
DESIGNADA PAREA O DIA 06/08/2013, AS 09H00MIN, NO FORUM LOCAL.
PEDRAS DE FOGO
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00899 Processo: 0003946-63.2010.815.0251 - NOTICIA-CRIME REU: INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS
ADV: THIAGO LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, AURELIO LEMOS VIDAL DE NEGREIROS. Despacho: Intime-seda sumula 273 do STJ, expedida carta precatória a Comarca de cabedeloPB
a fim de interrogar o denunciado
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 088/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00930 Processo: 0006088-45.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERONICA MARIA QUIRINO ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO, FELIPE DE MEDEIROS FARIAS, RICARDO
MADRUGA COELHO NOVAIS. Despacho: Intime-sea parte autora através do seu advogado para falar
sobre as preliminares arguidas na contestacao no prazo de 10 (dez) dias.
PIANCO
2A. VARA DE PATOS NF 046/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00900 Processo: 0003601-92.2013.815.0251 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ROMERO CHAGAS DA CRUZ
ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 65/66 que indeferiu o
pedido de revogação de prisão
00901 Processo: 0006916-65.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO DE DEUS PORFIRIO DE
LUCENA ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia17/09/2013 pelas 09:30 horas.
3A. VARA DE PATOS NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00902 Processo: 0000907-53.2013.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. O. G. ADV: ANTONIO
BERNARDO NUNES FILHO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00903 Processo: 0001540-64.2013.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. V. S. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00904 Processo: 0001810-25.2012.815.0251 - INTERDICAO AUTOR: S. C. G. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO
DA SILVA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00905 Processo: 0003007-49.2011.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. N. B. S. ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00906 Processo: 0003550-81.2013.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JANDERSON LEITE DE
FIGUEIREDO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: ISLAIANY TRINDADE DE LUCENA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Extincao Art. 269 do CPC.
00907 Processo: 0003550-81.2013.815.0251 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: JANDERSON LEITE DE
FIGUEIREDO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: ISLAIANY TRINDADE DE LUCENA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00908 Processo: 0004616-33.2012.815.0251 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. G. M. ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00909 Processo: 0004632-55.2010.815.0251 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GABRIELLY ARAUJO DE
LUCENA BATISTA ADV: ESPEDITO ANDRE DA SILVA. AUTOR: DAMIANA FERREIRA DE SOUSA ADV:
ESPEDITO ANDRE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00910 Processo: 0007423-26.2012.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. ADV: CLODOALDO
PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
4A. VARA DE PATOS NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00911 Processo: 0006124-82.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO J REU: RADIO PANATI LTDA AM E FM
ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, MUCIO SATIRO
FILHO. AUTOR: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho: Intime-se as partes da Audiência designada para o dia 22/08/
2013, às 08:30 no gabinete desta vara.
4A. VARA DE PATOS NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0000400-34.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MILTON TRAJANO DA
SILVA ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. REU: BANCO BMC S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: BMC NEPROM PATOS ADV: VILMA MARIA LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: IRENE PEREIRA
PROCOPIO ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 22/08/2013, as 09:30 horas
00913 Processo: 0000458-03.2010.815.0251 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: ADELGICIO BALDUINO DA
NOBREGA FILHO ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para
apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00914 Processo: 0002368-94.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SETTA DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, LUIS AUGUSTO DE MENDONCA
RIBEIRO, DANIELLA CABRAL DE ALBUQUERQUE. REU: ANTONIO CANDEIA BORGES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a
audiencia designada para o dia 15/08/2013, as 09:30 horas na sala de audiencias da 4a Vara
00915 Processo: 0002567-87.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEREIS GLEYDSON
SANTOS BENICIO DE SA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: MARAVILHA
MOTOS LTDA ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. REU: MOTO HONDA AMAZONAS LTDA ADV:
MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO, KELLY CHRISTINE L. DE S. FERNANDES. Despacho: Intime-se
partes para comparecerem audiencia no dia 15/08/2013, as 10:00hs, na4ª vara de Patos/PB, bem como
para apresentarem rol de testemunha, noprazo de dez dias
5A. VARA DE PATOS NF 117/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000346-44.2004.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: RUTIE KATUZIA DOS SANTOS
GOMES ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Intime-sepor todo o teor da sentença de fls. que
extinguiu o processo diante do pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC.
00917 Processo: 0000348-14.2004.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: RUTIE KATUZIA DOS SANTOS
GOMES ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Intime-sepor todo o teor da sentença de fls. que
extinguiu o processo diante do pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC.
00918 Processo: 0000350-81.2004.815.0251 - EXECUCAO FISCAL REU: RUTIE KATUZIA DOS SANTOS
GOMES ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Sentenca: Intime-se por todo o teor da sentença de fls. que
extinguiu o processo diantedo pagamento, nos termos do art. 794, I do CPC.
00919 Processo: 0002601-57.2013.815.0251 - ACAO POPULAR AUTOR: CRISTOVAO VICTOR DE ALMEIDA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA DOS SANTOS ADV: TACIANO
FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar ciência da DECISÃO INDEFERIU
O PEDIDO EMERGENCIAL e determinou a citação dos promovidos.
00920 Processo: 0002628-40.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
impugnar a contestacao.
00921 Processo: 0002740-43.2012.815.0251 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, WALBER RODRIGUES MOTA. REU: MARIA DA CONCEICAO
DOS SANTOS PAULINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sepor todo o teor da
decisão de fls. 14 que julgou procedente o pedido e atribuiu como valor da causa R$ 15.400, 00 (quinze
mil e quatrocentosreais).
00922 Processo: 0003148-97.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARACY DA SILVA RODRIGUES ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
impugnar a contestacao.
00923 Processo: 0003549-96.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ALINE
PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se a parte promovente por todo o teor do despacho de fls 47 para levantamento e requerer o
que de direito.
1A. VARA DE PIANCO NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00931 Processo: 0000861-68.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARCOS NETO
BERNARDO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para apresentacao das contrarrazoes
recursais, no prazo legal.
1A. VARA DE PIANCO NF 111/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00932 Processo: 0000249-72.2008.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO PAULO SILVA BATISTA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se da expedição de carta precatoria, copia
nos autos , para a comarca de pombal.
2A. VARA DE PIANCO NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00933 Processo: 0000544-36.2013.815.0261 - USUCAPIAO AUTOR: REGINALDO MATIAS LEITE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA. AUTOR: OTILIA MARIA BALCONTE LEITE ADV: GERIVALDO DANTAS DA SILVA.
Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para dar cumprimento ao despacho de fls.15dos autos.
00934 Processo: 0001018-07.2013.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: WALDBERGUE QUEIROZ FERNANDES ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE, LUIZ GONZAGA GOMES. Despacho: Intime-seO
ADVOGADO DO PROMOVENTE DA LIMINAR DEFERIDA FLS.
00935 Processo: 0001082-17.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUSA JUSTINO DA
SILVA ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Pedido julgado improcedenteDenego a antecipação de tutela.
00936 Processo: 0001111-72.2010.815.0261 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. F. V. M. ADV: AILTON
AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para indicar bens do executado, para serempenhorados.
00937 Processo: 0001250-97.2005.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSELIA DAVID
DA SILVA ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para se
pronunciar sobre a planilha de calculos de fls.122/125, dos autos.
00938 Processo: 0001264-08.2010.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAGUIA AVELINO
SILVA ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO.
Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito em cinco dias.
00939 Processo: 0001301-30.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO DESTERRO
FERREIRA DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pedido julgado improcedenteDenego a antecipação de tutela.
00940 Processo: 0001585-43.2010.815.0261 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: F. S. S. ADV: ODON PEREIRA
BRASILEIRO. REU: M. B. F. S. S. ADV: EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seos
advogados das partes interessadas do laudo de avaliação de fls. 55, no prazo de dez dias.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 107/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00941 Processo: 0001507-15.2011.815.0261 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
BATISTA VICENTE DA SILVA ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Audiencia
designadapara o dia 30/07/2013, as 09h00min, no Forum local.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00942 Processo: 0000757-17.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA SILVA
DANTAS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: Intime-seP´RICIA DESIGNADA
PARA O DIA 26 DE JULHO DE 2013, A PARTIR DAS 13:00 HORAS NA sRA. FRANCISCA DA SILVA
DANTAS, NO CENTRO CENTRO ESPECIALIDADES DESTA CIDADE DE PICUÍ-PB.
00943 Processo: 0004448-68.2012.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FIORI VEICOLO LTDAREU: MUNICIPIO DE PICUI ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. LITISCONSORTE: VEREDA COM
DISTRIBUIDOR DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADV: SERGIO GURGEL, JOSE PINTO QUEZADO
NETO. Despacho: Intime-se Do inteiro teor da Decisao de fls. 680/688.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 095/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00944 Processo: 0000665-72.2011.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVERALDO JOSE DO NASCIMENTO ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia designada admonitoria no
dia 08 08 2013 as 11 40h no Forum local.
PILOES
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00945 Processo: 0000009-29.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE LOURENCO DA SILVA
FILHO ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : A parte adversa para contrarrazões.
00946 Processo: 0000315-32.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V
ALBINO. Despacho: Intime-se : O executado para oposição de embargos.
00947 Processo: 0000631-16.2010.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA EPIFANIO DE
OLIVEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ATIVOS S/A
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADV: KADMO WANDERLEY NUNES. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com fulcro nas razões de fato e de direito acima elencadas, máxime art. 535, inc. I do CPC,
acolho parcialmente os embargos, para determinar que os juros obedeçam à mesma disciplina da correção.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 089/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00948 Processo: 0000567-08.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALQUIRIA DA CRUZ
CARDOSO VIEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se
sunscitado conflito negativo de competencia. Remessa ao stj.
00949 Processo: 0000569-75.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JONILDO PONTES NOGUEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SERTAOZINHO ADV: NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-se suscitado conflito
negativo de competência. Remessa ao stj.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
POMBAL
2A. VARA DE POMBAL NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00950 Processo: 0001580-32.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AIRTON DANTAS MONTEIRO FILHO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Sentenca: Intime-seo autor, por seu
advogado, para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou procedente em parte
os pedidos constantesna inicial.
00951 Processo: 0001697-86.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA
VIEIRA MACHADO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para tomarem conhecimento da sentença prolatada, a qual HOMOLOGOU o acordo firmado.
00952 Processo: 0002592-81.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HELIO ABREU
MOREIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o promovente, por seu Advogado,
para tomar conhecimento da decisão de fls. 81 dos autos.
2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00953 Processo: 0002559-23.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HELIO MOURA
NUNES ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para dizer, em dois dias, se a
obrigacao foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.
PRATA
VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00954 Processo: 0000154-14.2006.815.0681 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDO CLEMENTE DE
SOUZA ADV: PAULO DE FARIAS LEITE. REU: SUL AMERICA SEGUROS S/A Despacho: Intime-se a
parte autora para informar o endereco atualizado da promovida, ante o teor do documento de fls. 146, no
prazo de 10 (dez) dias.
00955 Processo: 0000237-83.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAURICIA GOMES ADV:
BRENON NUNES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25.09.2013, as
09h00, a ser realizada no Forum da Comarca de Prata-PB, situado na Rua Vicent Neri, centro, Prata-PB.
00956 Processo: 0000347-53.2011.815.0681 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA IZABEL DE LIMA
ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, BRENON NUNES DE FREITAS. REU: MARIA HORTENCIA
DOS SANTOS ADV: AUGUSTO SANTA CRUZ VALADARES. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao redesignada para o dia 17 de setembro de 2013, as 09h00, no Forum
Ministro Democrito Ramos Reinaldo, na cidade de Prata-PB.
00957 Processo: 0000646-93.2012.815.0681 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: VALQUIRIA SIMONE DE LIMA
MARQUES ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. AUTOR: EDIVANIA MARIA DE OLIVEIRA ADV: BRENON
NUNES DE FREITAS. REU: PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRATA ADV: RICARDO PETRONIO NUNES
BEZERRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATA Sentenca: Mandado de seguranca concedido
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 099/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000074-06.2013.815.0681 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO MARCOS DA SILVA
ADV: BRENON NUNES DE FREITAS. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 25 de
setembro de 2013, as 09h30, no Forum Ministro Democrito Ramos Reinaldo, na cidade de Prata-PB.
JUIZADO ESPECIAL DA PRATA NF 099/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00959 Processo: 0000045-58.2010.815.0681 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: EDUARDO MANOEL DA
SILVAAUTOR DO FATO/JZ ESP: DOUGLAS NUNES DE ANDRADE ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.
Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 19 de setembro de
2013, as 11h30, no Forum Ministro Democrito Ramos Reinaldo, na cidade de Prata-PB.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 051/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00960 Processo: 0000272-86.2013.815.0311 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: KELLI CORDEIRO ANTAS
ADV: KELLY CORDEIRO ANTAS. REU: NILCE GIOVANA PEREIRA LIMA BARROS ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se as partes da redesignação da audiencia para o dia 16/07/13 as 08:25
horas, na sala de audiencias da 1ª vara, forum local.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0001599-64.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DELMIRO DOS SANTOS
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciência da
chegada deste processo, bem como para requerer o que de direito em 10 (dez) dias.
00962 Processo: 0001727-16.2013.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHA
FILHO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Trazendo aos autos a devida
notificação extrajudicial do devedor, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que a que consta nos
autosnão chegou a ser entregue pelos Correios.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0001337-46.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS
DA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. Despacho: Intime-se sobre a devolucao da correspondicia pelos correios, diga a parte
autora em 10(dez) dias.
00964 Processo: 0001491-06.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ESTANISLAU DO
NASCIMENTO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora para ciencia da
chegada dos autos bem como para requerer o que entender de direito em 30(trinta) dias.
00965 Processo: 0002496-58.2012.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: ANA MATERNA DE SOUZA LEITE ADV:
OSCAR ADELINO DE LIMA, MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ESPOLIO DE JOSE DE
ANCHIETA BARBOSA LEITEINTERESSADO: ANA CAROLINA DE SOUZA LEITE ADV: OSCAR ADELINO DE LIMA, MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. INTERESSADO: JOSEFA GALDINO DA SILVA
LEITE Despacho: Intime-seA AUTORA POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 20 (vinte) dias
prestar asprimeiras declaracoes da inventariante que consistem na apresentacaoda relacao de bens com
sua caracteristicas conf desp de fls 22
00966 Processo: 0003127-02.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA BEATRIZ GOMES
PERES ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO, MARCIO MACIEL BANDEIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 096/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00967 Processo: 0000249-41.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILES RIBEIRO DA
SILVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: PREFEITTURA MUNICIPAL DE FAGUNDES/PB
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-seas partes para manifestarem-se sobre a
viabilidade de acordo ou especificarem outras provas a produzir em audiencia no prazo de 10(dez) dias
00968 Processo: 0000856-59.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DEODATO DE
SOUZA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seo advogado de geralda deodato de
souza, para emendar a peticao de fl 192, requerendo a habilitacao de todos os sucessores do autor, na
forma do art. 1056, inciso II do CPC. Prazo de 30(trinta) dias.
00969 Processo: 0002081-41.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYLLENA DA SILVA COSTA ADV: VANESSA C. LISBOA B. B. CAVALCANTI, RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE. Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido de liminar de antecipacao dos efeitos da tutela pretendida.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00970 Processo: 0002370-13.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO
BARBOSA CLEMENTINO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-se AS PARTES DO INTEIRO TEOR DO
DESPACHO DE FLS.400, E PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00971 Processo: 0000198-30.2011.815.0981 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS/PBREU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. Despacho: Intime-seda sentenca de fls.
92/99, na qual o pedido foi julgado procedente.
00972 Processo: 0000297-29.2013.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RENIZ SILVA MADUREIRAREU: JOSE PEDRO DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-sedo
despacho de fl.26v, defiro a habilitacao requerida as fls. 23. Anotacoes necessarias. Dê-se vista dos
autos, pelo prazo legal.
31
00973 Processo: 0001303-71.2013.815.0981 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ADEMALHO VICENTE DA
SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO CARMO BARBINO DA SILVA Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 23/
24, na qual o pedido foi julgado procedente.
00974 Processo: 0001335-47.2011.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: IVANILDO JERONIMO DA SILVA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa dar cumprimento ao despacho de fl. 12 quanto
a promocao da citacao do herdeiro Edielson Jeronimo da Silva, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de
remocao da inventarianca.
00975 Processo: 0001570-77.2012.815.0981 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: AMAURY FERREIRA
DE SOUSA ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: ARTHUR EUCLIDES FERREIRA DE
SOUZA Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 18/19, na qual julgou extinto o processo sem
resolucao do merito.
00976 Processo: 0002683-66.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA MORAIS DE ARAUJO ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. REU: BANCO BOMSUCESSO S/A ADV: WILLIAM BATISTA NESIO,
IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar
conciliatoria designada para odia 23/07/2013, as 10hs00min, nesta 2 Vara da Comarca de Queimadas.
00977 Processo: 0003103-71.2012.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: WALLACE JUSTINO DA SILVA
ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. AUTOR: WESLEY JUSTINO DA SILVAAUTOR: SUELY JUSTINO DA
SILVA Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 34/35, na qual o pedido foi julgado procedente emparte.
00978 Processo: 0003149-60.2012.815.0981 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: IVERONEDE LEDA DA
SILVA FARIAS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: JOSE CARLOS DE SOUZA REGO ADV:
GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: MARCIA MARIA AGRA ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. Despacho: Intime-seda sentenca de fls. 132/135, na qual os pedidos foram julgados
improcedentes.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00979 Processo: 0002213-35.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO BEZERRA DA
SILVA ADV: RAPHAELA ROSADO DE SA XAVIER. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seO devedor atraves de seu advogado para efetuar o pagamento do valor
dacondenacao correspondente a R$ 2.195, 38 no prazo de 15 (quinze) diassob pena de incidencia da multa
no percentual de 10% art 475-J do CPC
00980 Processo: 0003063-89.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO BEZERRA RAMOS ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON
BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes da suspensao dos presentes
autos determinada pelo stj.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 077/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00981 Processo: 0000552-16.2013.815.0551 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. G. D. ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: L. R. F. P. ADV: DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia
designada dia 06 de agosto de 2013 as 09:40h
00982 Processo: 0001691-37.2012.815.0551 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. A. ADV: CAMILLA EMANUELLE LISBOA DA COSTA. REU: J. R. A. ADV: RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Despacho:
Audiencia designada dia 06 de agosto de 2013 as 09:50h
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00983 Processo: 0001266-10.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ECILDO LIMA SILVA ADV:
JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Audiencia designada dia 27 de agosto de 2013 as 08:30h
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 119/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00984 Processo: 0000803-80.2009.815.0581 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: EDILEUSA DA SILVA BEZERRA ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. AUTOR: JOAO BATISTA DE PAULA CAVALCANTI ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: CIA DE TECIDOS RIO TINTO ADV: SILVANA BEZERRA DE
LIMA SILVA. Despacho: Intime-se Audiencia preliminar de conciliacao designada para o dia 21 de agosto
proximo, as 0940 horas, no forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 119/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00985 Processo: 0001492-56.2011.815.0581 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAGNA LIRA DE SOUZA ADV:
WILMA SARAIVA DE SOUSA, MARTA AUGUSTA DE ALMEIDA, RAFAELLA FERNANDA LEITAO SOARES
DA COSTA. REU: LINDON JAKSON GOMES DO OLIVEIRA ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA
FILHO. VITIMA: JOSEELDO PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-se OS NOBRES PATRONOS HABILITADOS NOS AUTOS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAOE JULGAMENTO DESIGANDA PARA O DIA 08 DE AGOSTO PELAS 09 HORAS, BEM COMO PARA
CIENCIA DA EXPED. DE PRECATORIA PARA JOAO PESSOA E GUARABIRA
JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 119/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00986 Processo: 0001208-77.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEUSA BENICIO DE SOUSA ADV: TERESA EMILIA E. AGUIAR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o dia30 DE AGOSTO DE 2013, AS 09:00 HORAS
SANTA LUZIA
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00987 Processo: 0001979-93.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU S/A ADV:
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea fim de que especifique as
provas que pretende produzir, no prazo dedez (10) dias
SANTA RITA
1A. VARA DE SANTA RITA NF 054/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00988 Processo: 0002524-36.2012.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DERIMARQUES JOSE SABINO
ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Sentenca: Intime-se o advogado do réu do teor da
sentença prolatada nos autos.
00989 Processo: 0003405-81.2010.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO NOBREGA DA
SILVA Despacho: Intime-se o advogado de defesa para se pronunciar nos termos do artigo 422 do CPP.
00990 Processo: 0003405-81.2010.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO NOBREGA DA
SILVA ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogado do réu para
se pronunciar nos termos do artigo 422 do CPP.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00991 Processo: 0003546-32.2012.815.0331 - ADOLESC AUTOR DO ATO: GILCLEDSON TERTO GOMES ADV:
RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte e advogado quanto a sentença proferida nos autos.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00992 Processo: 0000170-72.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM REU: SEVERINO DOS RAMOS
NUNES ADV: RICARDO DIAS HOLANDA. Despacho: Intime-sea parte promovida para informar se
concorda com o pedido de desistência, no prazo de 05 (cinco) dias.
00993 Processo: 0001935-10.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDA NUNES DE ARAUJO BEZERRA ADV: VALTER DE MELO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intimeseda decisão que declarou a imcompetencia do juizo e determinou a remessa dos autos à Justica FEderal
00994 Processo: 0002150-25.2009.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-sea parte promovente para informar se tem interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias.
00995 Processo: 0002200-80.2011.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para informar se
tem interesse no prosseguimento dofeito, no prazo de 20 dias.
00996 Processo: 0002753-30.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO DA SILVA ADV:
MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedentejulgado parcialmente procedente o pedido de dano moral e improcedenteo pedido
de dano material.
00997 Processo: 0002790-67.2005.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DE BRITO ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: VAREJAO DO PRECO ADV:
BRUNO MAIA BASTOS, WALTER SERRANO RIBEIRO. Despacho: Intime-seas partes para tomarem
conhecimento do cálculo, no prazo de 10 dias.
00998 Processo: 0003410-06.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL NOBERTO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: LOJA NOVO MUNDO MOVEIS E UTILIDADES LTDA
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
32
00999 Processo: 0003436-67.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA REJANE DA SILVA
OLIVEIRA ADV: DIEGO DE SOUSA DUTRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: BRADESCO VIDA
E PREVIDENCIA S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA, FERNANDO J. RIBEIRO LINS. Despacho:
Intime-seas partes para dizerem, em 10 (dez) dias, se desejam conciliar em audiência e, em caso
negativo, especificar as provas que ainda desejam produzir, no mesmo prazo.
01000 Processo: 0005327-94.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DA
SILVA MAROJA. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls.158.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0000092-16.1990.815.0331 - INVENTARIO INTERESSADO: ROSA BANDEIRA VELLOSO DE
AZEVEDO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-seo advogado da
parte promoida para audiencia designada para o dia 16 de agosto de 2013, as 09:30hs, no Forum local.
01002 Processo: 0000092-16.1990.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: MARCELO DA FONSECA DOURADO DE
AZEVEDO ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, GIACOMO TENORIO FARIAS. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia designada para o dia 16 de
agosto de 2013, pelas 09:30hs, no Forum Local.
01003 Processo: 0001763-44.2008.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOANA DARQUE DIAS ADV: SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. Despacho: Intime-seo advogado das herdeiras Marli e Helen para
audiencia de conciliacao designada para o dia 07/08/2013, pelas 14:00hs, na sala de audiencias
desta vara.
01004 Processo: 0001763-44.2008.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: JOANA DARQUE DIAS ADV: PAULO
LUCIANO BESERRA, JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. REU: JOSE ARAUJO DE MELO ADV:
SERGIO HENRIQUE ROJAS ROJAS. AUTOR: JOANA D ARQUE DIAS ADV: LIDIANE DE MELO
MUNIZ, ISABELA COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA. Despacho: Intime-seos advogados das partes
para audiencia designada para o dia 07/08/2013as 14:00hs, na sala de audiencia desta vara.
01005 Processo: 0003064-21.2011.815.0331 - INTERDICAO AUTOR: W. F. S. C. B. ADV: MARIA LUCINEIDE
DE LACERDA SANTANA, MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-se o advogado
da parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos copia da certidao de nascimento do interditado, pois a
que consta dos autos esta totalmente ilegivel.
01006 Processo: 0003178-91.2010.815.0331 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: IOHANA AURORA BLANQUEZ
VEGA ADV: AMBROSIO ALYSSON NUNES. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, em
10 dias, juntar aos autos contrato do promessa de compra e venda em beneficio da menor autora,
conforme ficou determinado em audiencia de fls. 84.
01007 Processo: 0033429-87.2013.815.0331 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: L. V. L. ADV: PEDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, JANAINA CARLAS ARAUJO DE MELO. Despacho: Intime-se a parte autora, tendo
em vista a ausencia de citacao do promovido, para requerer o que entende de direito.
3A. VARA DE SANTA RITA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01008 Processo: 0000320-87.2010.815.0331 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: M. L. J. ADV: JOAO PAULINO
SOBRINHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora da decisao que reconheceu a incompetencia dete juizo e, com efeito, determinou a remessa dos autos a Justica Federal.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 061/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01009 Processo: 0000004-06.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ANTONIO GOMES DA SILVA
ADV: FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar
sobre os embargos declaratorios com efeitos modificativos, no prazo legal.
01010 Processo: 0001078-61.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO FERNANDO DA SILVA
LIMA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.
01011 Processo: 0001177-31.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BATISTA
FIDELIS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ODILON FRANCA DE
OLIVEIRA JUNIOR, ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se processo suspenso até o julgamento do recurso representativo em tramite no STJ.
01012 Processo: 0001208-95.2006.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: IBAMA ADV: BRUNO FARO ELOY
DUNDA. Despacho: Intime-se suspenso por 01 ano, salvo nova determinacao.
01013 Processo: 0001432-86.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDA VITORINO DO
NASCIMENTO ADV: PATRICIA DA SILVA MORAES. REU: DEMILLUS COM E IND DE ROUPAS S/A ADV:
JULIO CESAR MONTEIRO NEVES. Despacho: Intime-seas partes para informarem se ainda pretendem
produzir provas, especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
01014 Processo: 0001445-85.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: EDINEIDE DIAS DOS SANTOS ADV: VALTER
DE MELO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por falta de interesse
de agir da parte autora.
01015 Processo: 0001558-39.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA ADV: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
reconhecendo a falta de interesse de agir da parte autora.
01016 Processo: 0001594-18.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIANO SOBRINHO DA SILVA ADV: PAULO ARAUJO BARBOSA. REU: ENERGISA ADV: DENIZE CRUZ CABRAL.
Despacho: Intime-se as partes, para informarem se pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
01017 Processo: 0001993-13.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MANOEL PAULO DE ALMEIDA ADV: DEVID
OLIVEIRA DE LUNA, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por falta de interesse de agir da parte autora.
01018 Processo: 0002298-65.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se o promovente, sobre
a certidao de fls. 56V, no prazo de 10 dias.
01019 Processo: 0002707-22.2003.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA ALEXANDRE DA
SILVA ADV: ROSA ALEXANDRE DA SILVA, JOSEANE FELICIANO. Despacho: Intime-se pedido de fls
177/178 foi indeferido.
01020 Processo: 0002902-89.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOEMISSON DE MENEZES BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: EVANIZIO
ROQUE DE ARRUDA NETO, AMANDA DE ANDRADE BARDUINO. Despacho: Intime-se processo
suspenso ate o julgamento do recurso representativo em tramite no STJ.
01021 Processo: 0003447-62.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE BORGES BARBOSA ADV: CORIOLANO DE SA RAMALHO LOUREIRO, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-se, sobre a devolucao da carta citatoria, ouca-se a autora, no prazo de10 dias.
01022 Processo: 0004202-96.2006.815.0331 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, MARCOS
FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se, pois o pedido de fls. 228 foi deferido, no prazo de 10 dias.
01023 Processo: 0004515-86.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DALVA DE SOUZA
BARBOSA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para se
manifestar sobre o depósito efetuado‘as fls.234/235, no prazo de 10 dias.
01024 Processo: 0753738-98.2007.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS
SILVA DO NASCIMENTO ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se as partes, para informarem se
ainda pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01029 Processo: 0000028-38.2009.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. G. S. G. ADV: ARTUR
ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: G. A. S. ADV: TICIANO DINIZ NOBRE.
Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTE DO TEOR DA SENTENÇA “ JULGO EXTINDO O
PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO” ... INTIME SE
01030 Processo: 0000118-07.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ENEDINA RAFAEL DA
SILVA ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se PARA O ADVOGADO DA
PARTE PARA TER CONHECIMENTO DO TEOR DA DECISÃO” JULGO EXTINTO O PROCESSO” ...
INTIME SE
01031 Processo: 0000785-61.2011.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BRADESCO CIA DE
SEGUROS S/A ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-se DA DECISÃO “
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO” PARA CONHECI-MENTO DO TODO TEOR.
INTIME SE
01032 Processo: 0001166-69.2011.815.0881 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DE LOURDES MACEDO ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. AUTOR: RENATO DE MACEDO CLEMENTINO DA SILVA ADV:
ARTUR ARAUJO FILHO. REU: JOAO CLEMENTINO DANTAS ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.
Despacho: Intime-se OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO DIA 01/08/
2013 ÀS 08:00HORAS . COMPARECER NO FROUM LOCAL DESSA COMARCA NA DATA EHORA
MARCADA. INTIME SE
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 092/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01033 Processo: 0000219-83.2009.815.0881 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCELO CLEMENTINO DOS
SANTOS ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 02/08/2013 às 12:00horas . PARA COMPARECER NO FORUM LOCAL DA COMARCADE SAO
BENTO , ACOMPANHADO DO ACUSADO SR MARCELO CLEMENTINO DOS SANTOS E TESTEMUNHAS DE DEFESA, CASO TENHA SIDO ARROLADAS. INTIME SE
SAO JOAO DO CARIRI
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000364-71.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILIP NIVALDO DA SILVEIRA MARACAJA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls. 20/21, que julgou
extinto oprocesso, sem apreciar-lhe o merito.
01035 Processo: 0000378-89.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA MENDES DA
COSTA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. REU:
BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE
BARRETO. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de folhas 74/83, que julgou procedente o pe-dido.
01036 Processo: 0000384-33.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROSELITO DE
QUEIROZ FARIAS BEZERRA DE ALCANTARA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTORES DE CREDITOS ADV: FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS, NIANI GUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO.
Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls. 84/86, que julgou improdente a demanda.
01037 Processo: 0000445-88.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEILSON ARAUJO DE
LIMA ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Pedido julgado procedente por
sentenca deste juizo datada de 05 de julho de 2013
01038 Processo: 0000515-37.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVA CUNHA DE OLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADV:
JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Despacho: Intime-seAS PARTES DE TODO O INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 21
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 107/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01039 Processo: 0000275-48.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SILVANEIDE ARAUJO DOS
SANTOS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: TNL PCS SA OI ADV: WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia06 de agosto de 2013, pelas 10h15
01040 Processo: 0000305-83.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CAMILO RICHELLE ALVES
FEITOSA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: MOVELETRO REDE NORDESTE Despacho: Audiencia designadapara o dia 30.08.2013, pelas 10h45, no forum local
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0000549-09.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. ADV: ELTON LUIS
LIMA DA SILVA, EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Sentenca: Extincao Desistencia do autor.
01042 Processo: 0000868-74.2013.815.0051 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: EDIFRANCA MOREIRA DA
SILVA ADV: JOSE GOMES DE MELO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se do
despacho de fls.13v.
01043 Processo: 0001219-52.2010.815.0051 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 43.
01044 Processo: 0001398-15.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. Despacho:
Intime-se do despacho de fls. 54v.
01045 Processo: 0001466-62.2012.815.0051 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. F. S. B. ADV: JOSE GOMES
DE MELO, GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 082/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01046 Processo: 0000012-18.1995.815.0221 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LAMARCK DOUGLAS MIRANDA DIASREU: FRANCISCO DIAS VIEIRA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA, GUTEMBERG
SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-se para que digam as testemunhas que irao ser ouvidas em
plenario no prazo de 05(cinco) dias.
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01047 Processo: 0000929-12.2010.815.0221 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, LAIS OLIVEIRA ABREU. Despacho: Intime-se para
tomar ciencia do despacho de fls. 54, cujo despacho e Considerando os termos da medida provisoria n
610/2013, da presidencia da republica, intime-se para manifestar-se no prazo de 10 dias.
SAO MAMEDE
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01048 Processo: 0000004-44.2013.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DA
NOBREGA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINA
ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 23/07/2013, as 09:30 horas, no
Forum local (preliminar).
01049 Processo: 0000045-21.2007.815.0501 - SUPRIMENTO DE IDADE AUTOR: OZORIO GONCALLO DA SILVA
ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para arrolar duas testemunhas que
tenham presenciado o falecimento da referida, a fim de possibilitar a inquiricao destas ultimas em juizo.
01050 Processo: 0000067-06.2012.815.0501 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: DAMIAO FERREIRA DA SILVA
ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO, KENNARD BARBOSA MEDEIROS. REU: BANCO AYMORE
FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01051 Processo: 0000419-61.2012.815.0501 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL RENIO LUCENA
DE MEDEIROS ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU:
MAPFRE SEGUROS ADV: DARLAN SANTOS NOBRE, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia designadapara o dia 23/07/2013, as 10:15 horas, no Forum local (preliminar)
01052 Processo: 0000421-02.2010.815.0501 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. S. M. ADV: ADRIANO TADEU
DA SILVA. REU: L. K. G. M. ADV: JOAO LOPES DE SOUSA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente
01053 Processo: 0000521-83.2012.815.0501 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. D. C. ADV: JOAO LOPES DE
SOUSA NETO. Sentenca: Divorcio decretado
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 122/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01028 Processo: 0000153-34.2012.815.1161 - PROCESSO ESPECIAL DE REU: JOSE CARLOS SOARES ADV:
JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-seo reu para audiência no dia 23.07.13, as 11h50 em Brasília-DF.
VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 062/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01054 Processo: 0000284-83.2011.815.0501 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: J. P.INTERESSADO: J. G. S.
C. ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. VITIMA: K. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia18/07/2013, as 09:15 horas, no Forum local.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000711-71.2012.815.0331 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: EDVALDO DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: ATLANTICO FUNDO INVEST DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: ExtincaoJULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO e o faco com fulcro no art 267 e seguintes do CPC.
01026 Processo: 0001871-68.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO CLEMENTINO DO
NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Sentenca: ExtincaoEXTINGO O PROCESSO com julgamento do merito e DECLARO
EXTINTA A PRESENTE ACAO.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01027 Processo: 0001382-94.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SANDRELANDIA DE OLIVEIRA SILVA ADV: VALERIA CORNELIO DA SILVA, ERIKA TERESA FRAGOSO CAMPOS. REU: LENICE DE
FREITAS ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, WELLINGTON GERALDO BEZERRA. REU: MARIA DAS NEVES BEZERRA DOS SANTOS ADV: CARLOS MAGNO GUIMARAES RAMIRES. REU:
FABIO SEVERINO DOS SANTOS ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Sentenca: Sentenca
condenatoriaJulgo procedente em parte a denúncia para condenar FÁBIO SEVERINO DOSSANTOS arts. 33 e 35; SANDRELÂNDIA OLIVEIRA DA SILVA - art. 35; LENICE DE FREITAS - art. 35 e MARIA
DAS NEVES BEZERRA DOS SANTOS - art. 35
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO MAMEDE NF 062/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01055 Processo: 0000379-16.2011.815.0501 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
LUCENA ADV: KENNARD BARBOSA MEDEIROS. Sentenca: Desistencia homologada
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01056 Processo: 0000525-20.2013.815.0911 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. K. S. A. ADV: JARBAS MURILO
DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL.
Despacho: Intime-se Audiencia de Conciliacao designada para dia 03 de outubro 2013, as 11h20.
SOLEDADE
VARA UNICA DE SOLEDADE NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0000640-67.2013.815.0191 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. A. S. ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO. AUTOR: M. G. L. A. ADV: LUIZ FLORENTINO DE SOUZA FILHO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 30/07/2013, as 15:20 horas.
01058 Processo: 0000677-65.2011.815.0191 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. F. L. S. ADV: MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: I. G. S. ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 22/07/2013, as 14:15 horas.
01059 Processo: 0001328-63.2012.815.0191 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: M. A. R. ADV: JOSE
FERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: I. A. R. ADV: JOSE FERNANDES DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 22/07/2013, as 15:20 horas.
SUME
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01060 Processo: 0000709-32.2012.815.0451 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSEFA MONICA VERISSSIMO MENDES ADV: CRISTIANI MAYER, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, FAGNER FALCAO DE
FRANCA. Despacho: Intime-separa devolver os autos acimamencionado em virtude de que no dia 15 a
18 de julho havwra correicao nesta comarca
VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01061 Processo: 0004031-12.2002.815.0451 - CRIMES DE RESPONSABI REU: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-separa comparecer ao forum local a fim de participar da
audiencia de oitiva do promovido no dia 18/09/2013 pelas 11:10 horas.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 107/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01062 Processo: 0000585-33.2010.815.0091 - PROCEDIMENTO COMUM REU: JURACI VILAR DE QUEIROZ
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de instrucao e
julgamento designada parao dia 13/08/2013 as 09h00min.
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 115/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01063 Processo: 0000341-72.2013.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE HILTON MEIRA BEZERRA ADV: URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU: NAPOLEAO DE ALMEIDA ADV: LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-seDr. Urbano Gomes de Sousa Junior e Dr. Luiz Gustavo de Sousa
Marques, para tomarem conhecimento da sentenca desfavoravel - ordem indeferida, no prazo legal.
01064 Processo: 0001179-20.2010.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. G. M. D. ADV: NUBIA
SOARES DE LIMA. REU: F. A. R. ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-seDra.
Nubia Soares de Lima Goes e Dr. Danilo de Freitas Ferreira, paratomarem conhecimento da sentenca
julgada improcedente o pedido, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 115/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
01065 Processo: 0000054-46.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALEKSANDRO LEITE FRAGOSO ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-seDr. Gilmar Nogueira
Silva, para tomar conhecimento da sentenca de extincao da punibilidade, no prazo legal.
UIRAUNA
VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01066 Processo: 0000039-05.2011.815.0491 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ISABEL MARIA DA CONCECAO ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: MARIA DO SOCORRO DANTAS ALENCAR ADV:
TIAGO BASTOS DE ANDRADE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01067 Processo: 0000371-69.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA MARIA DE
JESUS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA. Despacho: Intime-se para requerer a execucao do julgado, no prazo de 10(dez) dias.
01068 Processo: 0000390-41.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA DE FREITAS
ASSELINO ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU:
MUNICIPIO DE UIRAUNA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA, ELICELY CESARIO
FERNANDES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01069 Processo: 0000794-63.2010.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GOMES DA
SILVA ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte autora par no prazo de (10) dez dias, requerer a execucao dojulgado.
01070 Processo: 0000816-87.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NOGUEIRA VIEIRA
ADV: FRANCISCO ROMANO NETO. REU: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA NETO ADV: PAULO SABINO
DE SANTANA, PAULA LAIS DE OLIVEIRA SANTANA. Sentenca: Acordo homologado
01071 Processo: 0000883-23.2009.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAMALHO JOSE DE SOUSA
ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa apresentar cotrarrazoes no prazo legal.
01072 Processo: 0001329-21.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DO
NASCIMENTO ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA.
Despacho: Intime-se a autora, para no prazo de (10) dez dias, se manifestar sobre o laudo pericial apresentado.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 0000760-83.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA NOGUEIRA ADV: FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.
REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Pedido
julgado procedente
01074 Processo: 0001032-77.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE
ANDRADE ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia una , de conciliacao , instrucao e julgamento desiganada para
o dia 23/08/2013, as 08:00 horas, no forum local.
EDITAIS
33
– recorrido: Maria José Ribeiro Vieira - advogado(a/s): Andre Matos Goncalves de Medeiros - relator: Adhailton
Lacet Correia Porto.06)e-jus– recurso inominado: 3001076-7420138152001– 3º Juizado Especial Cível da
Capital – recorrente: Ana Carolina Palitot de Oliveira Lima- advogado(a/s): Josauro pereira da costa– recorrido:
Banco ABN AMRO Real S.A- advogado(a/s): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI- relator: Adhailton Lacet
Correia Porto.07)e-jus– recurso inominado: 30011035720138152001– 3º Juizado Especial Cível da Capital –
recorrente: RONALDO TORRES SOARES- advogado(a/s): RONALDO TORRES SOARES FILHO– recorrido:
BANCO GMAC S/A - advogado(a/s): MILTON GOMES SOARES JUNIOR- relator: Adhailton Lacet Correia
Porto.08)e-jus– recurso inominado: 30473113620128152001– 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente:
MAYKON DOUGLAS DA SILVA GOMES- advogado(a/s): Americo Gomes de Almeida– recorrido: BV FINANCEIRA SA- advogado(a/s): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.09)e-jus–
recurso inominado: 30508232720128152001– 2º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: ZENEIDE
FERNANDES ARAÚJO DE ALMEIDA- advogado(a/s): Pollyana Karla Teixeira Almeida– recorrido: BANCO
HONDA S/A- advogado(a/s): AILTON ALVES FERNANDES- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.10)e-jus–
recurso inominado: 30308647020128152001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: MATHEUS
MENDES BRAGA- advogado(a/s): CLECIO SOUZA DO ESPERITO SANTO– recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS- advogado(a/s): Advogado não cadastrado no sistema- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.11)ejus– recurso inominado: 30394985520128152001– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: MAURO
MARTINS DA SILVA- advogado(a/s): Giullyana Flavia de Amorim– recorrido: BV FINANCEIRA SA- advogado(a/
s): JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.12)e-jus– RI: 300332765.2013.815.2001–3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: MAPFRE SEGUROS/ VERA CRUZ
SEGURADORA - advogado(a/s): ROSTAND INACIO DOS SANTOS– recorrido: THALES JUSTO GADELHA–
advogado(a/s): Stelio Timotheo Figueiredo -relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.13)e-jus– RI:
20020119183719– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - advogado(a/
s): Wilson Belchior– recorrido: JOSÉ CÍCERO DA SILVA– advogado(a/s): RODOLFO NOBREGA DIAS -relator:
Alexandre Targino Gomes Falcão.14)e-jus– RI:30358792020128152001– 3º Juizado Especial Cível da Capital
– recorrente: MARIA DE FATIMA DINIZ FREITAS DE ARAUJO - advogado(a/s): DIEGO KAIO DA SILVA–
recorrido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS– advogado(a/s): Wilson Belchior -relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.15)e-jus– RI:2002011924401-6– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: JOSÉ VIEIRA DE MELO IRMÃO - advogado(a/s): Ítalo Charles da Rocha Sousa– recorrido: CAGEPA CIA
DE AGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA– advogado(a/s): Allisson Carlos Vitalino -relator: Alexandre Targino
Gomes Falcão. 16)e-jus– RI:3007699-57.20138152001– 3º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente:
Roosevelt Delano Guedes Furtado - advogado(a/s): Ítalo Charles da Rocha Sousa– recorrido: BANCO VOLKSWAGEN– advogado(a/s): Parte sem advogado -relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.17)e-jus–
RI:075.2012.902.698-7– Juizado Especial Misto de Bayeux– recorrente: JOSÉ DOS SANTOS SILVA - advogado(a/
s): marcel vasconcelos Lima – recorrido: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA – advogado(a/
s): Feliciano Lyra Moura -relator: Alexandre Targino Gomes Falcão. 18)e-jus– RI:3001411-93.20138152001– 3º
Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: LINDINALDO GOMES DA SILVA - advogado(a/s):Pollyana
Karla Teixeira Almeida– recorrido: BANCO PANAMERICANO– advogado(a/s): Feliciano Lyra Moura -relator:
Alexandre Targino Gomes Falcão.19)e-jus– RI: 075.2011.969.742-5– Juizado Especial Misto de Bayeux –
recorrente: EVALDENICE TAVARES DA SILVA – advogado(a/s): LUCAS FREIRE ALMEIDA– recorrido: BANCO
GMAC S/A– advogado(a/s):DIEGO PAICAN STEIN MEIRA -relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.20)e-jus–
RI: 30105787120128152001–Juizado Especial Misto de Bayeux – recorrente: BANCO HONDA S/A – advogado(a/
s): Adriana Kátrim de Souza Tolêdo– recorrido: HERBERT NASCIMENTO DA SILVA – advogado(a/s):Alysson
Ricardo de Lima Miguel-relator: Alexandre Targino Gomes Falcão.21)e-jus– recurso inominado:
30005056720128150731 – Juizado Especial de Cabedelo– recorrente: Banco do Brasil S/a - advogado(a/s): Luiz
Carlos Monteiro Laurenço– recorrido: ROMULO CLAUDINO SALES E RODRIGUES COSTA- advogado(a/s):
Maria Lucineide Diogenes de Castro- relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.22)e-jus– recurso inominado:
75.2011.917.507-5 – Juizado Especial Misto de Bayeux– recorrente: PAULO GONÇALVES DA SILVA- advogado(a/
s): newton Marcelo Paulino de Lima– recorrido: ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- advogado(a/s):
CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO- relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.23)e-jus– recurso
inominado: 20020119533095 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: EMMANUELLI VIANA COSTAadvogado(a/s): RODRIGO ÁLVARO VIDAL– recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - advogado(a/s): Rodrigo
Menezes Dantas- relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.24)e-jus– recurso inominado:
30480605320128152001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: JOSE MARQUES MARIZ advogado(a/s): Ricardo da Costa e Sousa– recorrido: CIA AMERICAN AIRLINES - advogado(a/s): Thiago
Cartaxo Patriota- relator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.25)e-jus– recurso inominado: 300266249.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– recorrente: BANCO BMG - advogado(a/s): Daniel
Arruda de Farias– recorrido: RENILDA CORDEIRO DE OLIVEIRA - advogado(a/s):Maria Goretti Souto Batistarelator: Inácio Jário Queiroz de Albuquerque.26)E JUS – Recurso Inominado: 3000424-21.2012.815.0731 –
Juizado Especial de Cabedelo – Recorrente: ARLETE BATISTA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) RODRIGO
MAGNO NUNES MORAES – Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s): Dr(a) JULLYANNA KARLLA
VIEGAS ALBINO - Relator: Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque.27)E JUS – Recurso Inominado:
3003089-46.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: JOSEFA DA SILVA PEREIRA
- Advogado(a/s): Dr(a) Marcos Antonio Inacio da Silva – Recorrido: BANCO HONDA S/A - Advogado(a/s):
Dr(a) Arlinetti Maria Lins - Relator: Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque.28)E JUS – Recurso
Inominado: 3039835-44.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Valmir Silva de
Medeiros - Advogado(a/s): Dr(a) Elaine Maria Goncalves – Recorrido: BV FINANCEIRA SA - Advogado(a/s):
Dr(a) JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO - Relator: Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque.29)E
JUS – Recurso Inominado: 200.2011.968.504-4 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
DIOGENES ANTONIO TAVARES PAIVA - Advogado(a/s): Dr(a) DAVI LEITE PAIVA – Recorrido: BANCO
FINASA S/A. - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Inácio Jario Queiroz de Albuquerque.30)E
JUS – Recurso Inominado: 200.2011.958.012-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente:
JOSENILDO MACENA DA SILVA - Advogado(a/s): Dr(a) Aderaldo Cavalcanti da Silva – Recorrido: BRADESCO FINANCIAMENTOS - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Inácio Jario Queiroz de
Albuquerque. OBS: Julgamento com observância ao texto implícito no enunciado 85 do FONAJE que giza:“O
Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “ As
intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e
“ § 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – ” As partes
serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei
11.419/2006.” João Pessoa, 11 de julho de 2013 – Nina Izaura de Azevedo Maciel – Secretária da 1ª Turma
Recursal da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
850170720128152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, atraves deste, INTIMA
o Sr. ANTONIO IVO ALBUQUERQUE, brasileiro, autonomo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para, em
48 (quarenta e oito) horas, impulsionar os autos da acao de Indenizacao, n.85170720128152001, movida em face
de JOSE HELENO CASSIANO DA CUNHA, nos termos do § 1º, art.267, do CPC, sob pena de extincao do feito.
O prazo do Edital correra em Cartorio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no
futuro alegar ignorancia, expedi o presente que sera publicado e afixado em local de costume, na forma da
lei.Joao Pessoa, 10 de julho de 2013. Eu, Maria Risomar Jacinto Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Ana
Amelia Andrade Alecrim Camara - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 12A. CIVEL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
947587120128152001 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que, atraves deste, INTIMA
a Sra. MARIA DE LOURDES SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF 396.707.084-00, atualmente em lugar incerto
e nao sabido, para, em 48 (quarenta e oito) horas, impulsionar os autos da acao Revisional de Contrato,
n.00947587120128152001, movida em face do BANCO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, nos
termos do § 1º, art.267, do CPC, sob pena de extincao do feito. O prazo do Edital correra em Cartorio. E para que
chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente que sera
publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Joao Pessoa, 10 de julho de 2013. Eu, Maria Risomar
Jacinto silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra Ana Amelia Andrade Alecrim Camara - Juiza de Direito.
CAPITAL
PAUTA DE JULGAMENTO – 1ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL. Ficam cientes as partes e intimados para a
Sessão Ordinária de julgamento da 1ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL a realizar-se no dia 16 DE
JULHO DE 2013, a partir das 08:30h, na sala de sessões situada no 8º andar do Fórum Des. Mário Moacyr
Porto, na Av. João Machado, s/n, nesta Capital, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos
seguintes processos:01)e-jus– recurso inominado: 20020119579569– 2ºJuizado Especial Misto de Mangabeira
– recorrente: BRADESCO FINANCIAMENTOS - advogado(a/s): Wilson Belchior – recorrido: Maria Aparecida
dos Santos Leal - advogado(a/s): Cicero de Lima e Souza- relator: Adhailton Lacet Correia Porto.02)e-jus–
recurso inominado: 20020129117764– 1º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: RICARDO ANTÔNIO
DA SILVA ARAÚJO - advogado(a/s): RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ – recorrido: BANCO
HSBC - advogado(a/s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - relator: Adhailton Lacet Correia
Porto.03)e-jus– recurso inominado: 30268296720128152001– 4º Juizado Especial Cível da Capital – recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - advogado(a/s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho – recorrido:
DANIELA FERNANDES SOARES - advogado(a/s): TIBÉRIO GRACCO DE ARAÚJO MONTEIRO - relator:
Adhailton Lacet Correia Porto.04)e-jus– recurso inominado: 30244262820128152001– 2º Juizado Especial Cível
da Capital – recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - advogado(a/s): Adilson de Queiroz
Coutinho Filho – recorrido: ANA MARIA COURA TATRAI - advogado(a/s): BARTIRA MARAÍNA DE SOUZA relator: Adhailton Lacet Correia Porto.05)e-jus– recurso inominado: 20020089303792– 3º Juizado Especial
Cível da Capital – recorrente: VRG LINHAS AEREAS S/A - advogado(a/s): Adilson de Queiroz Coutinho Filho
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14028520138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO de
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA, conforme senten-ca proferida por este juizo, nos autos, sendo nomeada
CURADORA a Sra. MARIA DE LOURDES ALVES RODRIGUES, para responder pela vida civil do interditando
sob as penas da Lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo este edital ser publicado por 03 vezes,
com intervalo de10 dias. Dado o passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de junho do ano de
2013.Eurides Pontes, tecnica judiciaria digiteiSIVANILDO TORRES FERREIEA-Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 158108120138152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a interdição de
CAMILA CAMPOS ROCHA FREIRE, sendo nomeada sua curadora a Sra.FERNANDA CAMPOS ROCHA FREIRE,
para exercer cargo de curadora, da interditada, sob as penas da Lei, devendo o edital ser publicado por 03 vezes
com intervalo de (10) dez dias, . Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 15 dias do mês de julho do ano
2013 , (as) Lindinalva Barbosa Agliardi, Analista Judiciário, o digitei. (ass.) Sivanildo Torre Ferreira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
715488820128152001 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa perante este Juizo a
acao supra, promovida por Vania Lucia Ferreira Coelho em face de Jose Ribamar Coelho e que o MM. Juiz determinou
34
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
a intimacao por este edital da autora, Sra. VANIA LUCIA FERREIRA COELHO, para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, em48 horas, sob pena de extincao. Dado e passado, nesta cidade em 10 de julho de 2013.
Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, Tec. Judiciaria o digitei. Ass. Sivanildo Torres Ferreira, JUiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 857065120128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Que foi decretada a interdição de
CREUSA BATISTA DE MARTINS, sendo nomeada sua curadora o Sr JOVELINO FELIPE MARTINS, para exercer
o cargo go de curador, da interditada, sob as penas da Lei, devendo o edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de (10) dez dias, . Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 15 dias do mês de julho, do ano 2013
, (as) Lindinalva Barbosa Agliardi, Analista Judiciário, o digitei(ass.) Sivanildo Torre Ferreira Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 280680220088152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticia tiverem que poreste Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que
tem como parte autora CECILIA AGOSTINHO SOARES em face do interditando, parte promovida, MARIA
ALEXANDRE SOARES, ficando por este edital todos intimados acerca da sentenca que decretou a interdicao de
MARIO ALEXANDRE SOARES, tendo como causa da interdicao o CID 10 F 31.3 - Transtorno Afetivo Bipolar,
nomeando-lhe curadora a sua mae, Sra. CECILIAAGOSTINHO SOARES, para reger a pessoa do curatelado,
velando por ele, praticando todos os atos da sua vida civil, prestando-lhe alimentos. Epara que ninguem alegue
ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera publicado por 03 vezes no DJ, com intervalo
de 10 dias para cada publicacao, bem como afixado uma copia no atrio deste forum. Dado e passado aos 10 de
julho de 2013, eu, servidor judiciario o fiz digitar e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1022597620128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 4a Vara de Família da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por ANA LÚCIA SOARES PAIXÃO em face de FELIX ANTÔNIO DE PADUA GOMES DA SILVA
cuja sentença teve o seguinte final: Vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição
absoluta de FELIX ANTÔNIO DE PADUA GOMES DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de ANA LÚCIA SOARES PAIXÃO mediante compromisso. Daniela Rolim Bezerra, Juíza de Direito. Márcia R. Marinho. Téc Judiciária, o digitei.J.Pessoa
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 217457820088152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSEFA GONCALVES DA SILVA como CURADOR(A) de IEDA GONCALVES DA SILVA por ser portador(a) do CID 10 F 71 + 10 F 29(Retardo mental e psicoce não especificada), sendo
incapaz de gerir e cuidar de seus bens, de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, EDA, Tecnico
Judiciario, o digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 243863420118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JUDITE PAIVA DA COSTA como CURADOR(A) de ANTONIO DA COSTA
NETO por ser portador(a) do CID 10 I 69 ( Seqüelas de Doença cérebro vascular), sendo incapaz de gerir e cuidar
de seus bens, de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de Albuqueque, Tecnico
Judiciario, o digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 337714020108152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) MARLIETE ARUDA DE LIMA como CURADOR(A) de MARIA GERMINA
SEBASTIAO por ser portador(a) do CID 10 F 20(Esquizofenia), sendo incapaz de gerir e cuidar de seus bens, de
acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de Albuquerque, Tecnico Judiciario, o
digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 363372520118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) CRISLANE SOUZA DA SILVA como CURADOR(A) de JOSINETE TEIXEIRA
DE SOUZA por ser portador(a) do CID 10 F 33(Transtorno depressivo), sendo incapaz de gerir e cuidar de seus
bens, de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes
com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de Albuqueque, Tecnico Judiciario,
o digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 513670320118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) ANTONIO DE SOUZA E SILVA como CURADOR(A) de MARCOS ANTONIO
DE SOUZA SILVA por ser portador(a) do CID 10 F 20(Esquizofenia), sendo incapaz de gerir e cuidar de seus bens,
de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de Albuquerque, Tecnico Judiciario, o
digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 639091920128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) TATIANA CRUZ DA SILVA como CURADOR(A) de MARIA APARECIDA
CRUZ por ser portador(a) do CID 10 F 48 + 10 F 32.1( Transtorno neurótico e depressivo moderado ), sendo
incapaz de gerir e cuidar de seus bens, de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de
Albuqueque, Tecnico Judiciario, o digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito
COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 828095020128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSEANE ARAUJO DA SILVA como CURADOR(A) de CLISSIANA ARAUJO
DE SOUSA por ser portador(a) do CID 10 T 90.5 ( Seqüelas de Trauma Craniano), sendo incapaz de gerir e cuidar
de seus bens, de acordo com os arts 1.780 do CC e 1.775 do CPC, devendo o presente edital ser publicado por
03 vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Eliane Delgado de Albuqueque, Tecnico
Judiciario, o digitei. Almir Carneiro da Fonseca Filho, Juiz Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE VENDA EM ARREMATACAO. PRAZO: 10 DIAS Processo:
159508620118152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaação de INTERDIÇÃO, movida
por YEDA CORDEIRO LINHARES, como autos, em face de DÉCIO SALES DÉCIO SALES LINHARES MOURA
por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue
ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs
do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 18/
06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei.Dra. Vanda Elizabeth marinho.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 397476220098152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por EXPEDITA REMIGIO CABRAL,
como autor, em face de JEOLSON REMIGIO CABRAL, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,
nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de JEOLSON REMIGIO CABRAL, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza
de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente
edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, em 18/06 2013. Eu, Francisca Francy
de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 620523520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MÔNICA SOUZA DOS
SANTOS, como autor, em face de MARIA DE SOUZA GONDIM, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O
PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de MARIA DE SOUZA GONDIM, , por ter sido
julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância,
mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,
devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 18/06/2013Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, tecnica Judiciária, digitei. Dra. Vanda Elizabeth marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 660813120128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta varaação de INTERDIÇÃO, movida por ADALGISA SILVA
COSTA como autor, em fa ce de IVANILDA COSTA DE PONTES, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de IVANILDA COSTADE PONTES, por ter
sido julgado absolutamente incapaz de exercer os a tos da vida civil. E para que mais tarde não alegue
ignorância, mandoua MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1 .767 do CC e 1.177
e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa,
PB, 18/06/201Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
664883720128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório tramita uma ação
de Ação de INTERDIÇÃO, tendo como parte autora, JEILMA FERNANDES DA COSTA, estando a mesma em
lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde não alegue ignorância, a MM juíza mandou expedir o
presente edital de intimação da parte autora para no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), se persiste
interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de
JP/PB, aos 18/06/2013. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho,
Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 668122720128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de interdição, movida por Maria da Conceição Silva
Lisboa em face de Flávio da Silva Lisboa, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) Maria da Conceição Silva Lisboa como CURADOR(A) de FLÁVIO DA SILVA LISBOA por
ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue
ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177
e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa
PB, 18/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
674489020128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A TODOS.quantos virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório tramita uma ação
de Ação de INTERDIÇÃO, tendo como parte autora, ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, representante do menor ,
estando o mesmo em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde não alegue ignorância, a MM juíza mandou
expedir o presente edital de intimação da parte autora para no prazo de 48hs (quarenta e oito horas), se
persisteinteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se Dado e passado nesta cidade
de JP/PB, aos 18/06/2013. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, //
jUIZA DE dIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 678178420128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por LUZINETE DOS SANTOS
COSTA, como autor, em face de JOSÉ DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO DOS SANTOS, tendo a sentença JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de JOSÉ DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO DOS SANTOS, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais
tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do
CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João
Pessoa/PB, em 18/06/2013. EuFrancisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda
Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 691021520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaação de interdição, movida por Maria de Fátima Borba de
Azevedo em fa ce de Gilmar Cosme Borba de Azevedo, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,
nomeando o(a) autor(a) MARIA DE FÁTIMA BORBA DE AZEVEDO como CURADOR(A) de GILMAR COSME
BORBA DE AZEVEDO por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que
maistarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o p resente edital nos termos do arts
1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo dede
10 dias. João Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei.
Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 694953720128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de interdição, movida por MARIA HELENA DE MELO em
face de MARIA DAS NEVES SANTOS DE MELO, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,
nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de MARIA DAS NEVES SANTOS DE MELO por ter sido
julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância,
mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,
devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 diasJoão Pessoa, PB, 18/06/2013//Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 724581820128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quanto virem ou conhecimento
tiverem que tramita por esta vara ação deINTERDIÇÃO, movida por MARIA EDILENE DE ANDRADE, como
autos, em face de CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO,
nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE, por ter sido julgado
absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a
MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 18/06/2013Francy de
Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 824587720128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por LUCIA DE FATIMA DA
CONCEIÇÃO, como autor, em face de PEDRO ROSA DO NASCIMENTO SOBRINHO, tendo a sentença
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de PEDRO ROSA
DO NASCIMENTO SOBRINHO, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E
para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos
do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo
de 10 dias João Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei.
Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 869155520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA TABOSA DA SILVA
HERCULANO como autor, em face de MARIA SALETE HERCULANO FORMINO DA SILVA, tendo a sentença
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de MARIA SALETE
HERCULANO FORMINO DA SILVA, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
E para que mais tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos
do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias João Pessoa, PB, 18/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o
digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 898913520128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por JOSÉ VIEIRA DA SILVA
FILHO, como autosPROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de MARIA
DO CÉU por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não
alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177
e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa,
PB, 18/06/2013.Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digi-tei.Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 970000320128152001 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA PATRICIA PINHO DE
LIMA DUARTE, como autor, em face de PETRUCCI PINHO DE LIMA, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de PETRUCCI PINHO DE LIMA, por ter
sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não alegue ignorância,
mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa PB18/06/2013. Eu,
Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho,
Juíza Direito. /06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda
Elizabeth Marinho, Juíza Direito. /06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros Martins, Técnica Judiciária, o
digitei. Dra. Vanda Elizabeth Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 970000320128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem
ou conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA PATRICIA
PINHO DE LIMA DUARTE, como autor, em face de PETRUCCI PINHO DE LIMA, tendo a sentença
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de PETRUCCI
PINHO DE LIMA, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais
tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767
do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10
dias. João Pessoa PBem 18/06/2013. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins, digitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1029768820128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara ação de INTERDIÇÃO, movida por MARIA DAS GRAÇAS
SANTOS DE HOLANDA, como autor, em face de RIVALDO DE HOLANDA FILHO, tendo a sentença JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de RIVALDO DE HOLANDA
FILHO, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais tarde não
alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do CC e 1.177
e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João PessoaPB,
em 18/06/2013. Eu Francisca Francy de Medeiros Martins, Tecnica Judiciária, o digitei. Dra. Vanda Elizabeth
Marinho, Juíza Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1246407820128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta varaação de INTERDIÇÃO, movida por REJANE DE FÁTIMA
OLIVEIRA, como autor, em face de MARCONDES ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA, tendo a sentença JULGADO
PROCEDENTE O PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) acima como CURADOR(A) de MARCONDES ANTÔNIO DE
OLIVEIRA LIMA, por ter sido julgado absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. E para que mais
tarde não alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito expedir o presente edital nos termos do arts 1.767 do
CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias//
mJoão Pessoa/PB, em 18/06/2013. Eu, Francisca Francy de Medeiros MartinsTécnica Judiciária, o digitei. Dra.
Vanda Elizabeth Marinho, Juíza
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1286333220128152001 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem
ou dele conhecimento tiverem que por este juizoe cartorio tramita uma acao de Interdicao movida por Ronaldo
Eudes Costa em face de Maria de Lourdes Costa, cuja sentenca, foi declarada a interdicao da Sra. Maria de
Lourdes Costa, declarando absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio o curador o autor
acimamencionado. E para que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM.Juiza expedir o presente edital nos
termos do art. 1187 do CPC que devera ser publicado no diario da Justica, por tres vezes, com intervalo de dez
dias. cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, Arnaldo Oliva Proenca Junior, o digitei. MM. Juiza de Direito, 12
de junho de 2013, Vanda Elizabeth Marinho.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 19406219968152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de
Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado JAPEL COMERCIO DE PEÇAS
PARA AUTOS LTDA E OUTROS, CNPJ 35.426.774/0001-63 e IE 16.086.762-2, tendo como co-responsáveis JOSÉ
PAULINO CANDIDO SILVA, CPF 008.553.674-15, MARIA ANTONIETA DA SILVA, CPF 094.901.164-91 e JOSÉ
PAULINO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, CPF 753.656.424-49. E o presente para cobrança da divida no valor de R$
29.741, 80, proveniente da falta de recolhimento de ICMS e MULTA por infração, conforme a CDA N° 000208950003512,
acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia
no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes
de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 21470319928152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado CARTOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DESCARTAVÉIS LTDA inscrita sob o CNPJ: 24.294.068/
0001-99 e IE:16.085.020-7 e seus co-responsáveis FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SILVA inscrito sob o
CPF:087.085.844-00 e WASHINGTON DA MOTA SILVA inscrito sob o CPF: 788.364.924-87 . E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 4.227, 14 proveniente da falta de recolhimento de ICMS E MULTA POR
INFRAÇÃO, com multa e correção conforme CDA n° 1991/01117-6, acrescidas das cominações legais. E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario
Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria
Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 23454920068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado W L
COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 40.966.046/0001-84 e IE:16.093.503-2 E o
presente para cobrança da divida no valor de R$ 652, 77 proveniente da falta de recolhimento de ICMS , com
multa e correção conforme CDA n° 002.14.2002.0877-5, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania
Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
30614220078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado RODCAR COMERCIO DE RODAS LTDA, CNPJ 01.215.541/0001-08 e IE 161121802, na pessoa de
seu representante legal, e os co-responsáveis ADRIANO VARANDAS PAIVA, CPF 839.221.724-15 e RODRIGO
DE CARVALHO BRANDÃO, CPF 067.631.124-59. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte EXECUTADA para pagamento de custas no valor
de R$ 2.793, 96 + taxa bancaria, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta capital aos 10 dias do mes de Julho
de 2013. Eu Luciana Guerra Lyra Teixeira, Tec Jud o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 30995420078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado RANIERE DE CARVALHO OLIVEIRA inscrita sob o CNPJ: 03.853.170/001-07 e IE:16.127.801-9 E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 2.198, 83 proveniente da falta de recolhimento de ICMS , com multa e correção
conforme CDA n° 0200.018.2006.093-0, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital
que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de
costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S.
Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
36936820078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado SANTA BARBARA PERFUMES LTDA E OUTROS, CNPJ 04.672.760/0002-87 e IE 161340270, na
pessoa do seu representante legal, e os co-responsáveis CELIA LEMOS DE SOUZA, CPF011.264.387-66;
MARCIO LUIZ F A DA SILVA UMAR, CPF 016.659.347-86; FABIANA LEMOS PEREIRA, CPF045.477.737-00 e
ACRISIO BEZERRA DE SOUZA, CPF045.578.327-68. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para DECLARAR extinto o processo, sem resolução do mérito, o
que faz com base no art. 1º, §2º, da lei nº 9.170/2010 c/c art.267, VI, do CPC. Dado e passado nesta capital aos
10 de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei
35
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 80588319988152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado RENAN´S
CALÇADOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 09.405.515/0003-08 e IE:16.048.498-7 e seus co-responsáveis REMI
TOMAZONI inscrita sob o CPF:025.569.950-68 e NANCICLARICE TOMAZONI 181.797.204-97. E o presente
para cobrança da divida no valor de R$ 16.364, 60 proveniente da falta de recolhimento de ICMS e MULTA POR
INFRAÇÃO, com multa e correção conforme CDA n° 1998/0227-3, acrescidas das cominações legais. E para
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario
Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013. Eu, Maria
Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
112584920088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado
AUTOCLASS VEICULOS LTDA., CNPJ: 04.592.359/0001-56 e IE: 16.132.406-1. e seus co-responsáveis ADRIANA LEAL NUNES CAMELO, CPF: 691.176.674-53 e ELZO MANOEL QUINDERE CAMELO CPF: 753.463.544-68
E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR
o executado para pagar as custas processuais no valor de R$ 96, 42 + taxa bancária. Dado e passado nesta capital
aos 10 dias do mes de JULHO de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
130310820038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de IRINALDO GALDINO DA SILVA.
na pessoa do seu representante legal. Por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar
as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos 10 de Julho
de 2013, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 144127520088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MAXIM’S
PERFUMARIA LTDA, CNPJ 35.581.032/0009-60 e IE 161385524, na pessoa de seu representante legal e a coresponsável MARIA ALBA BEZERRA NUNES, CPF 312.107.834-87. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 136, 037, 75, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme
a CDA N° 020001820071896, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 145391320088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado FALE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 04.940.703/0001-50 e IE 161344810, tendo como co-responsáveis LUCIANE BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF 021.315.454-44 e MARIA JOSE ALVES BATISTA, CPF 147.881.524-87.
E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.520, 32, proveniente da falta de recolhimento de ICMS ,
com multa e correcao , conforme a CDA N° 020001920072181, acrescidas das cominacoes legais. E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario
Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria
Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 167813720118152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado BEIRA
RIO COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ 04.896.864/0001-94 e IE 16134110-1, tendo como co-responsável EUCLIDES
JOSE PINTO DE MENEZES, CPF 185.677.974-20. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 10.548,
73, proveniente da falta de recolhimento de ICMS , com multa e correcao , conforme a CDA N° 020002120117239,
acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa
alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e
afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
183256520088152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de ACIOLY E CIA LTDA, CNPJ
09100637000124 e IE 160087392, na pessoa do seu representante legal e os co-responsáveis LUIZ ARTHUR DE
SOUZA ACIOLY, CPF 008.497.824-49; REGINALDO CABRAL ACIOLY, CPF 003.373.404-63 e MARCUS ANTONIUS MAIA DE SOUSA, CPF 057.830.114-87 Por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos
10 de Julho de 2013, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 207222920108152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado SAF
NORDESTE ARTEFATOS PARA CALÇADOS LTDA, CNPJ 07.914.265/0001-44 e IE 16148062-4, na pessoa de
seu representante legal e o co-responsável CRISTIANO GRAMS LAND, CPF 815.066.430-00. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 14.288, 23, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E
CORREÇÃO por infração, conforme a CDA N° 020002020095304, acrescidas das cominacoes legais E para que
a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario
Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria
Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 228846520088152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado PARAÍBA SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 04.379.813/0001-95 e IE:16.139.815-4 E o
presente para cobrança da divida no valor de R$ 11.493, 13 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com
multa e correção conforme CDA n° 0002.16.2004.1907-1, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia
chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania
Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
251267520008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado RESTAURANTE PESSOA LTDA E OUTROS, CNPJ 00.603.016/0001-99 e IE 16.108.169-0, na pessoa
de seu representante legal, e os co-responsáveis LUIZ GONZAGA PESSOA, CPF 113.647.934-15 e ANA
FRANCISCA PESSOA DE MOURA, CPF 436.945.194-91. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte EXECUTADA para pagamento de
custas no valor de R$ 7.155, 42 + taxa bancaria, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta capital aos 10 dias
do mes de Julho de 2013. Eu Luciana Guerra Lyra Teixeira, Tec Jud o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:
254955420098152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa
que por este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica
Estadual e Executado VASCONCELOS E ANDRADE LTDA, CNPJ 02.272.629/0001-16 e IE 16118424-3, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis EDILSON CAVALCANTE DE ANDRADE,
CPF132.572.004-63 e FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS, CPF 058.205.374-91. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 11.541, 98, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E
CORREÇÃO por infração, conforme a CDA N° 020002020094154, acrescidas das cominacoes legais. E para
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do
Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de
2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 257083120078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao de
Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado PLÁSTICOS PHOENIX LTDA,
CNPJ 01.932.304/0001-50 e IE 161165800, tendo como co-responsáveis GENIVALDO ANTONIO DA SILVA, CPF
148.058.044-91 e SILVIA REGINA M C DA SILVA, CPF 190.915.084-34. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 2.714, 49, proveniente da falta de recolhimento de ICMS , com multa e correcao , conforme a CDA N°
020001820061215, acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e
ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario
da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
269463220008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma ação de
Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município da Paraíba em face de QUEIROZ E XAVIER LTDA
inscrita sob o CNPJ: 01.699.110/0001-56 e IE: 16.116.483-8 e seus co-responsáveis ANA MARGARIDA G. PEREIRA
XAVIER inscrita sob o CPF: 930.939.264-91 e EMERSON FERREIRA QUEIROZ inscrito sob o CPF:840.896.364-34
, por este Edital fica o executado intimado a sentença de fls. 50, que extingue a execução fiscal . Dado e passado
nesta capital aos 15 de Maio 2013 , Eu Maria Delânia Tavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
287532419998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de MUNDO ELETRONICO LTDA,
CNPJ 12.931.986/0001-00 e IE 16.075.551-4, na pessoa do seu representante legal e os co-responsáveis
VICENTE MARCELO DE SOUZA FILHO, CPF 101.307.994-91e GENOVEVA RODRIGUES DE SOUZA, CPF
078.355.744-20. Por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao
recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos 10 de Julho de 2013, Eu Maria
DelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
294449120068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de GILVANIA DOS SANTOS
LUCIANO, CNPJ 41.225.418/0001-84 e IE 161010784, na pessoa do seu representante legal. Por este Edital fica
o executado intimado para, no prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo
Estado. Dado e passado nesta capital aos 10 de Julho de 2013, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu,
Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 301609420018152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se processam ação de
Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado ZINGARA INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 01.945.323/0001-10 e IE:16.116.614-8 e seus coresponsáveis SALVATORE MACRI inscrito sob o CPF:526.255.244-72 . E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 16.364, 60 proveniente da falta de recolhimento de ICMS e MULTA, com multa e correção conforme CDA n°
2001/0480-7, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça
e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos
10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 303069620058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado JA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE BEBIDAS E ALIMENTOS, CNPJ 00.761.267/0001-00 e IE 161093361, na
pessoa de seu representante legal e os co-responsáveis ALEXANDRO DE MELO SIQUEIRA, CPF 011.004.53431 e IREMAR CABRAL GOMES, CPF 024.759.224-27. E o presente para cobrança da divida no valor de R$
529.812, 38, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a CDA
N° 0002.14.2002.1412-0, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 309370620068152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado SINDIGAS COMÉCIO DE AUTOPEÇAS LTDA inscrita sob o CNPJ: 03.439.815/0001-60 e IE:16.125.513-2 e seus coresponsáveis JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR inscrito sob o CPF:009.565.537-96 e CLAUDIA MARIA A.
W. ASSAYAG inscrito sob o CPF: 847.786.017-34 . E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.593,
96 proveniente da falta de recolhimento de ICMS , com multa e correção conforme CDA n° 002.14.2002.08775, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e
afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade
aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 311180220098152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado JLS
CONSTRUÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 02.660.655/0001-11 e IE:16.120.852-5 e seus co-responsáveis
FRANCISCO NICOLAU DA SILVA inscrito sob o CPF:313.063.904-78 e JUVENAL MARTINS DE OLIVEIRA
inscrito sob o CPF: 029.453.164-55 . E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 4.824, 12 proveniente
da falta de recolhimento de ICMS , com multa e correção conforme CDA n° 0200.020.2009.429-6, acrescidas das
cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da justiça e afixada copia no
átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mês
de Julho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
316692120058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado PLÁSTICOS PHOENIX LTDA, CNPJ 01.932.304/0001-50 e IE 161165800, na pessoa do seu representante legal, e os co-responsáveis GENIVALDO ANTONIO DA SILVA, CPF148.058.044-91 e SILVIA REGINA M C
DA SILVA, CPF 190.915.084-34. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para DECLARAR extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faz com base no
art. 1º, §2º, da lei nº 9.170/2010 c/c art.267, VI, do CPC. Dado e passado nesta capital aos 10 de Julho de 2013
Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
317362020048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado RODCAR COMERCIO DE RODAS LTDA, CNPJ 01.215.541/0001-08 e IE 16.112.180-2, na pessoa de
seu representante legal, e os co-responsáveis MARIA DE LOURDE VARANDAS PAIVA, CPF 267.167.124-53 e
ADRIANO VARANDAS PAIVA, CPF 839.221.724-15. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o
MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte EXECUTADA para pagamento de custas no
valor de R$ 1.740, 93 + taxa bancaria, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta capital aos 10 dias do mes de
Julho de 2013. Eu Luciana Guerra Lyra Teixeira, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 342983620038152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado MMF
COMÉRCIO DE TELECOMNICAÇÕES LTDA inscrita sob o CNPJ: 02.744.598/0001-59 e IE:16.121.262-0 e seus
co-responsáveis FABRICIO MELO BRITO inscrito sob o CPF:024.755.634-35 e MURIEL FERNANDES CAMELO
BRITO inscrito sob o CPF: 029.398.034-98 . E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 117.625, 86
proveniente da falta de recolhimento de ICMS E MULTA , com multa e correção conforme CDA n°
0200.018.2006.093-0, cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diário da
justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta
cidade aos 10 dias do mês de Julho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
465683419998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de A.. PAULINO E CIA LTDA, CNPJ
08.676.439/0001-40 e IE 16.012.973-7, na pessoa do seu representante legal e os co-responsáveis ALIPIO
PAULINO DA SILVA, CPF 003.588.504-49; ALIPIO PAULINO DA SILVA JUNIOR, CPF 204.858.084-04 e IVONIA
FERNANDES DA SILVA, CPF 714.734.754-49. Por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal,
apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta capital aos
10 de Julho de 2013, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 640378320058152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartório se
processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exeqüente Fazenda Publica Estadual e Executado FALCÃO
COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA inscrita sob o CNPJ: 00.763.558/0001-29 e 161090796 e sua coresponsável
AUREA CELENE C. FALCÃO inscrita sob o CPF:132.959.934-91. E o presente para cobrança da divida no valor
de R$ 1.298, 02 proveniente da falta de recolhimento de ICMS, com multa e correção conforme CDA n°
0002.142.2002.082-36, acrescidas das cominações legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no
diário da justiça e afixada copia no átrio do edifício do Fórum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado
nesta cidade aos 20 dias do mês de Junho de 2013. Eu, Maria Delania Tavares dos S. Irineu, Tec Jud, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1254403419978152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado LOJAS
DULAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ 09.292.327/0001-59 e IE 16.077.260-5, na pessoa de
seu representante legal e os co-responsáveis VICENTE DURVAL F DE OLIVEIRA, CPF 009.242.104-00 e
HELENA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, CPF 771.221.004-72. E o presente para cobrança da divida no valor de
R$ 6.519, 79, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a
CDA N° 000209970008259, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de
todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado
no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
1258075819978152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado ATHLETA IND E COM DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA, CNPJ 08.843.716/0001-62 e IE 16.028.0044, na pessoa de seu representante legal, e os co-responsáveis JUSSARA NEVES DE FREITAS NAZION, CPF
289.748.751-87 e RAIMUNDO NAZION FILHO, CPF 221.151.701-30. E para que mais tarde alguem alegue
ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR a parte EXECUTADA para
pagamento de custas no valor de R$ 802, 20 + taxa bancaria, no prazo de 20 dias. Dado e passado nesta capital
aos 10 dias do mes de Julho de 2013. Eu Luciana Guerra Lyra Teixeira, Tec Jud o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
1408231320018152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município da Paraíba em face de FACIL PARAÍBA
CIMENTO LTDA inscrita sob o CNPJ: 41.223.694/0001-03 e IE: 16.116.573-7 e seus co-responsáveis HERMES
GALVÃO DE SÁ FILHO inscrito sob o CPF: 008.878.384-72 , por este Edital fica o executado intimado a sentença
de fls. 26, que extingue a execução fiscal . Dado e passado nesta capital aos 10 de JULHO de 2013 , Eu Maria
Delânia Tavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
3009358720008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara uma
ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual em face de PARAIBA TOLDOS LTDA E
OUTROS, CNPJ12.621.800/0001-42 e IE 16.038.433-8, na pessoa do seu representante legal e os co-responsável JOSÉ CORIOLANO DE SOUZA SÁ, CPF 161.176.204-97 Por este Edital fica o executado intimado para, no
prazo legal, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Estado. Dado e passado nesta
capital aos 10 de Julho de 2013, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu, Técnica judiciária o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
5155656220038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e
Executado PRISMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.263.847/0001-69 e IE 161057179, na
pessoa do seu representante legal, e os co-responsáveis AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA, CPF 169.824.87415 e GERALDO MOREIRA DE MENEZES, CPF 205.712.834-20. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para DECLARAR extinto o processo, sem resolução do
mérito, o que faz com base no art. 1º, §2º, da lei nº 9.170/2010 c/c art.267, VI, do CPC. Dado e passado nesta
capital aos 10 de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:
5157258720038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este
Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado
JOSELIO GOMES MARTINS, CNPJ 24.218.471/0001-39 e IE 160831695, na pessoa do seu representante legal. E
para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para DECLARAR
extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faz com base no art. 1º, §2º, da lei nº 9.170/2010 c/c art.267, VI,
do CPC. Dado e passado nesta capital aos 10 de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu .Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7297984120078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado ADRIANA HELENA PAES FONSECA RODRIGUES, CNPJ 00.593.453/0001-79, na pessoa de seu representante
legal. E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 10.634, 11, proveniente da falta de recolhimento de
ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a CDA N° 020001820060804, acrescidas das cominacoes
legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio
do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de
2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7790389620078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado JP
COMERCIAL DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA CNPJ 05.667.988/0001-60 e IE 161389872, na pessoa
de seu representante legal e os co-responsáveis FRANKLIM RICARDO DA S CARDOSO, CPF 981.469.984-53
e LUCIANO DOS SANTOS DA SILVA, CPF 013.863.854-33. E o presente para cobrança da divida no valor de R$
56.873, 50, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORREÇÃO por infração, conforme a CDA
N° 020001820071703, acrescidas das cominacoes legais. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos
e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no
diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e
passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7930441120078152001
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se
processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado BENEDITO APARECIDO DE MORAES, CPF 552.353.108-10, na pessoa de seu representante legal. E o presente para
cobrança da divida no valor de R$ 8.266, 09, proveniente da falta de recolhimento de ICMS, MULTA E CORRE-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
ÇÃO por infração, conforme a CDA N° 020001820071826, acrescidas das cominacoes legais. E para que a
noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir
o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr
Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de Julho de 2013 Eu Maria Delânia T.
S. Irineu, Tec Jud o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 15611920138152004
Acao: MEDIDAS DE PROTECAO A O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que se processam nesta 1a vara da Infancia e
Juventude uma ação de Medida Protetiva tendo como vitima a menor M. L. e por seus genitores estarem emlugar
incerto e não sabido é o presente para Citar WILLAMY DA SILVA MACIEL e PATRICIA SANTOS CONÇALVES
SILVA para constestarem a presente açao, no prazo de 10 dias, sob as penas legais.E, para não alegarem no
futuro ignorancia, foi expedido o Presente Edital, que será publico na forma da Lei. Eu, Elisabete Paiva de Sousa
Muribeca o digitei. Aylzia Fabiana Borges Carrilho. Juiza de Direito Auxiliar.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
309529320118152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Ao acusado JEFFERSON SILVA DE ALCANTARA, brasileiro, solteiro, natural de Olinda-PE,
filho de Brenam Alexandre de Alcantara e Irany Damião da Silva, residente na Rua Luiz Gonzaga de Barros, s/
n, Vila Bom Jesus, Bairro dos Ipês, nesta Capital o qual atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido,
mandou o mm juiz expedir o presente edital de INTIMACAO pelo qual intima o mesmo para se manifestar nos
autos sobrte a propriedade do dinheiro apreendido nos autos, sob pena de ser decretada a sua perda.CUMPRASE. Adilson Fabricio Gomes Filho, juiz de direito. Dado e passado nesta cidade aos 10 dias do mes de julho de
2013. Eu, Maria das Gracas A. Freire, Tecnica judiciaria digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 9507220138152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR RICARDO DA SILVA, brasileiro, natural de Fortaleza-CE, casado, nascido em 13/09/1979,
filho de José Joaquim da Silva e de Maria de Lourdes Silva, morador de rua, atualmente em lugar incerto e não
sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396
- A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidadem que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em
que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo
em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue
ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de
João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis de Souza, Técnico Judiciário, o digitei. Dra.
Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 13135920138152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR PAULO ROBERTO FELIPE SILVANO, brasileiro, natural de Timbauba-PE, solteiro, nascido
em 09/11/1986, filho de Antônio José Silvano e de Maria de Lourdes Felipe, atualmente em lugar incerto e não
sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396
- A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em
que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo
em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue
ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de
João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis de Souza, Técnico Judiciário, o digitei. Dra.
Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
225892020118152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 15 DIAS. O MM.
Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele
noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processa uma AÇÃO PENAL que move a
Justiça Publica em desfavor de JOSÉ RAMOS DA SILVA, filho de Severino Ramos da Silva e de Josefa Tereza
da Conceição, atualmente em local incerto e não sabido, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o
presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR o acusado supramencionado, da sentenca condenatoria cujo teor
diz o segunte: Julgo proce -dente, em parte, para condenar o réu nos termos do art. 155 § 4º, inc. II, c/c o art. 14,
inc. II, ambos do CP a pena de 01 ano e 04 meses de reclusao em regime aberto, pena substituida por dua
restritiva de direito. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Reis,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juiza de Direito
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 912805220128152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR EDVALDO DUARTE DO NASCIMENTO JÚNIOR, brasileiro, natural de João Pessoa-PB,
casado, nascido em 18/08/1992, RG 2727751-SSP/PB filho de Edvaldo Duarte Nascimento e de Maria Ivanice
Marinho, atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da
denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar
documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal
do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não
sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis
de Souza, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1009987320128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se processa
uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a
finalidade de CITAR DIEGO FRANCISCO DE LIMA, brasileiro, natural do Rio de Janeiro-RJ, solteiro, filho de Paulo
Cesar Felix de Lima, atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado da ação supramencio nada, de todo o
conteúdo da denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo
de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudoo que interesse a sua defesa,
apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento
pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto
e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume.
Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis de
Souza, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1009987320128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL
com a finalidade de CITAR JOANDERSON SANTOS DA SILVA, brasileiro, natural do João Pessoa, solteiro,
nascido em 03/09/1992, RG 3825119-SSP/PB, filho de Marinézio Marques da Silva e de Berenice dos Santos,
atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia
de fls. 02/05, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado
ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E
para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e
passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis de Souza,
Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1104259420128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL
com a finalidade de CITAR JANECLEIDE ALVES DE MEDEIROS, brasileira, natural do João Pessoa, solteira,
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nascido em 04/02/1978, filha de Francisco Neri de Medeiros e de Vilalba Alves de Medeiros , atualmente em lugar
incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/05, para os
fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que
poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor
constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido. E para que mais
tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta
cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria Silva Reis de Souza, Técnico
Judiciário, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1200903720128152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos que virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juizo se
processa uma Ação CRIME C/ PATRIMONIO, pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL
com a finalidade de CITAR CARLOS ROBERTO RAMOS DA SILVA, brasileiro, natural do João Pessoa, solteiro,
nascido em 14/01/1988, RG 3405076-SSP/PB, filho de José Marcone Ramos da Silva e de Maria Goreti de Sousa
Ramos da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado da ação supramencionada, de todo o
conteúdo da denuncia de fls. 02/05, para os fins do art. 396 - A do CPP (responder a acusação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa,
apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificandoas e requerendo sua intimação, quando necessário), em que o prazo começará a fluir a partir do comparecimento
pessoal do acusado ou do defensor constituído, tendo em vista o referido encontrar-se atualmente em lugar
incerto e não sabido. E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL sera publicado e afixado no local de
costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 10 de julho de 2013. Eu, Irinéia Maria
Silva Reis de Souza, Técnico Judiciário, o digitei. Dra. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves . Juíza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 17950420138152003
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o
presente, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem e quem possa interessar que nesta vara tramita uma
ACAO DE USUCAPIAO movida por JOANITA MARIA DA CONCEICAO, MARIA DE FATIMA DA SILVA, SEVERINA ANTONIA DA SILVA, MARIA DA PENHA SILVA, VALDEMIR PEDRO DAS NEVES, SEVERINO PEDRO DA
SILVA e JOAO PEDRO DA SILVA FILHO, do imovel rural, situado a rua. Sao Geraldo, 356, bairro do Rangel, nesta
Capital, com area de 0, 8 ha e, para que mais tarde nao alegue ignorancia, inclusive as partes, mandou a MM.
Juiza de Direito, expedir o presente edital, para que os terceiros incertos e não sabidos, inclusive os confinantes
desconhecidos fiquem CITADOS para responderem aos termos desta acao, ate sentenca final, sob as penas da
lei. Ficando advertidos, se nao contestarem a presente demanda no prazo de 30 dias, torna-se-ao verdadeiros os
fatos elencados na peca inicial pela promovente(art.232 do CPC). Tudo isto, conforme despacho de f.49, a
saber: Vistos, etc. Citem-se, ainda, por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados que estejam em lugar
incerto ou desconhecido. Aos 28.05.2013, Dra. Leila Cristiani Correia de Freitas e Souza, Juiza de Direito. Dado
e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 10.07.2013. Eu, Bel. Sergio Manuel Carneiro da Cunha, SubCoordenador de Secretaria-Mat.470.929-2, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 28794020138152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
05.07.2013 foi decretada a interdicao de DIRCE JORGE DE AZEVEDO, nomeando-lhe curador SAULO JORGE
SANTOS DE AZEVEDO, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da
vida civil da interditanda. E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MMa Juíza Claudia Evangelina Chianca
Ferreira de Franca publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade aos 10.07.2013. Eu, EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
39002720088152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de ´divorcio Litigioso movida por ANTONIA MARTINS DE AZEVEDO contra JOAO EVANGELISTA DE AZEVEDO,
encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital,
a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48 horas, tudo sob pena de
extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 10.07.2013. Eu, MESG, Tecnica
Judiciaria, digitei . Dr. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
40402720098152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de ALIMENTOS movida por VERBENIA FERREIRA ANDRE, representando filha menor contra PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
horas, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu,
MESG, Tecnica Judiciaria, digitei.Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 342517520118152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente
Edital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
29.08;2012 foi decretada a interdicao de TEREZINHA PEREIRA portador(a) de CID 10 F 29 nomeando-lhe
curador JOSÉ NILDO PEREIRA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os
atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou a MM Claudia Evangelina
Chianca f. Franca publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e
passado nesta cidade aos 10.07.2013 Eu, MESG, Tec.Jud, digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
352110220098152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER Direito em substituição .dital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Exoneração de ALIMENTOS movida por ROSIBERTO DAS NEVES NUNES, contra ALANA BABUSKA
MONTEIRO NUNES, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
horas, e em caso efetivo cumprimento ao despacho de fls. 29, tudo sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu, MESG, Tecnica Judiciaria, digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em Substuicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
431012120118152003 Acao: ALVARA JUDICIAL - LEI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de Alvara movida por Anne Caroline S F de Lima, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido,
mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito no 48 horas, e em caso efetivo cumprimento ao despacho de fls. 29, tudo sob pena de
extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu, MESG, Tecnica Judiciaria,
digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
593614220128152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de INVESTIGACAO DE PATERNIDADE movida por PATRICIA SANTOS DE AQUINO, representando filha menor
contra MARCOS JOSE DE SANTANA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM
Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do
feito no 48 horas, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013.
Eu, MESG, Tecnica Judiciaria, digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
732410420128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER de Direito em substituição .al virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao
de ALIMENTOS movida por AMANDA DE SOUSA COSTA, representando filho menor contra JANIO BENTO DE
SOUSA ANDRADE, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
horas, e em caso efetivo cumprimento ao despacho de fls. 29, tudo sob pena de extincao do processo sem
julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu, MESG, Tecnica Judiciaria, digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca F. Franca, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
805403220128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de
ALIMENTOS movida por GYSLAYNE TAMYRES DA SILVA ARAUJO, representando filha menor contra RONALDO
SANTOS DA SILVA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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horas, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu,
MESG, Tecnica Judiciaria, digitei.Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
805403220128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de
ALIMENTOS movida por GYSLAYNE TAMYRES DA SILVA ARAUJO, representando filha menor contra RONALDO
SANTOS DA SILVA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
horas, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu,
MESG, Tecnica Judiciaria, digitei.Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
809517520128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de
ALIMENTOS movida por LIGIANE LIM DE SOUTO, contra WILSON JOSE DA SILVA, encontrando-se a(o) autor(a)
em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para
dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48 horas, e em caso efetivo cumprimento ao despacho de fls.
29, tudo sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu, MESG,
Tecnica Judiciaria, digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substiticao.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7364714420078152003 Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Dissolucao de Sociedade de Fato movida por Valdi Guimaraes almeida contra Geisele Bernardo de
Sousa, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o
presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48 horas, tudo
sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. JP, 10.07.2013. Eu, MESG, Tecnica
Judiciaria, digitei. Drª. Claudia Evangelina C F Franca - Juiza de Direito em substituição .
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
119131520088152003 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER C F Franca - Juiza de Direito em substituição .iverem conhecimento, que tramita nesta vara
Acao de Procedimento Ordinário movida por ROSANILDA CARNEIRO DE LIMA contra ESPOLIO DE JOSE
PEDRO DA SILVA, encontrando-se a(o) autor(a) em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no 48
horas e em caso afirmativo dar o efetivo cumprimento ao despacho de fls. 26, tudo sob pena de extincao do
processo sem julgamento do merito.. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 10.07.2010. Eu, MESG, Tecnica Judiciaria,
digitei . Dr. Clauddia Evangelina C. F. Franca, Juiza de Direito em Substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 624706420128152003 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER de Direito em Substituicao.
al virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em
19.04.2011 foi decretada a interdicao de EDNALDO DA COSTA portador(a) de CID 10 F 03 nomeando-lhe curador
EDNALVA DA SILVA COSTA permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exercicio de todos os atos da
vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Silvio Jose da Silva publicar este
edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nesta cidade aos 10.07.2013
Eu, MESG, Tec.Jud, digitei.Dra. Claudia Evangelina Chianca F. Franca Chianca F Franca.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 05 DIAS Processo:
815718720128152003 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de
Interdicao movida por Maria de Deus Pereira Xavier, encontrando-se esta em lugar incerto e nao sabido, mandou
o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de INTIMA-LA(O) p/ dizer se pronunciar sobre a certidao de
fls. 17 v, no prazo de cinco dias. CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 10.07.2013.Eu, MESG, Tec Judiciaria, digitei. Dra.
Andrea Dantas Ximenes, Juiza de Direito em substituicao.
CAMPINA GRANDE
2º TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE/PB PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/07/2013,
PELAS 18 HORAS. Embargos (Ejus) – 30061795220128150011 – Embargante: Thiago Augusto Ludgério
Borba – Adv: Osmário Medeiros Ferreira – Embargado(A): Gol Linhas Aéreas Inteligentes Sa – Adv: Adilson De
Queiroz Coutinho Filho - Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo. Recurso Inominado (Ejus) –
30024242020128150011 – Recorrente: Banco Santander Banespa Sa– Adv: Elisia Helena De Melo Martini –
Recorrido(A): Maria Da Conceição Alves Rodrigues – Adv: Saulo José Rodrigues De Farias - Relator: Juiz
Manuel Maria Antunes De Melo. Recurso Inominado (Ejus) – 1620109581807 – Recorrente: Ivana Luciene
Dos Santos Pereira – Adv: Aristóteles Santos Pessoa Furtado – Recorrido(A): Cagepa Cia De Água E Esgotos
Da Paraíba – Adv: Marcel Joffily De Souza - Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo. Recurso Inominado (Ejus) – 120119465704 – Recorrente: Seguradora Líder Dos Consórcios Dpvat – Adv: Rostand Inácio Dos
Santos – Recorrido(A): Jessica Ohanna Rodrigues De Almeida – Adv: Humberto Albino De Moraes - Relator:
Juiz Manuel Maria Antunes De Melo. Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120007574/001 –
Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Marilene Correia Silva – Adv:
Anna Rafaella – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120007434/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Leonide
Do Nascimento Souza – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da
Comarca De Alagoa Grande) – 00320120010206/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes
Da Rocha – Recorrido: Rita De Cássia Morais Silva – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes
De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120007517/001 – Recorrente: Tim Celular Sa
– Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Gracilete Cavalcante Pinto – Adv: Anna Rafaella –
Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120007459/
001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Lucineide Agostinho De
Mendonça Costa – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da
Comarca De Alagoa Grande) – 00320120007681/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes
Da Rocha – Recorrido: Sueli Pereira Da Silva – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De
Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 003020120012707/001 – Recorrente: Tim Celular Sa –
Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Jocy Kessia Paulino De Araújo – Adv: Júlio César De O. Muniz
– Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120012681/
001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Ricardo Barbosa De
Oliveira – Adv: Júlio César De O. Muniz – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da
Comarca De Alagoa Grande) – 00320120011162/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes
Da Rocha – Recorrido: Humberto Salustiano De Miranda – Adv: Júlio César De O. Muniz – Relator: Juiz Manuel
Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120012665/001 – Recorrente:
Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Wagner Jesse Dos Santos Silva – Adv: Júlio
César De O. Muniz – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120009828/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Alexandro Dos Santos De Melo – Adv: Júlio César De O. Muniz – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De
Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120012590/001 – Recorrente: Tim Celular Sa –
Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Antonio Henrique De Paiva Lins – Adv: Júlio César De O.
Muniz – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120008648/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Lorena
Rafaella Melo Silva Oliveira – Adv: Márcia Moreira Da Silva – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De
Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120008226/001 – Recorrente: Tim Celular Sa –
Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Das Graças Da Luz Ferreira – Adv: Márcia Moreira Da
Silva – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120008564/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Euzebiana De Cassia Alves De Melo – Adv: Márcia Moreira Da Silva – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De
Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120012202/001 – Recorrente: Tim Celular Sa –
Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Roniery Augustinho Da Silva – Adv: Walcides Ferreira Muniz
– Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Areia) – 00720120011817/001 –
Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Petronio Felix Da Silva E Outros
– Adv: Felippe Garcia – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Areia) –
00720120008474/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Rivaldo
Pereira Da Silva E Outros – Adv: Felippe Garcia – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso (Jec
Da Comarca De Areia) – 00720120017509/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da
Rocha – Recorrido: Isabel Cristina Do Nascimento – Adv: Edinando Diniz – Relator: Juiz Manuel Maria Antunes
De Melo.Recurso (Jec Da Comarca De Areia) – 00720120011817/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv:
Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Valdemir Rodrigues Dos Santos – Adv: Nielson Gonçalves Chagas
– Relator: Juiz Manuel Maria Antunes De Melo.Recurso Inominado (Ejus) – 120089208431 – Recorrente:
Clube Campestre – Adv: Elvira Carmen Farias Agra Leite – Recorrido(A): Michel Platiny Gomes, Joab Pereira
De Sousa E Celenilson Do Nascimento Moura – Adv: Bruno Cezar Cade E Outros - Relator: Juíza Ritaura
Rodrigues Santana.Recurso Inominado (Ejus) – 120119490017 – Recorrente: Semp Toshiba – Adv: Paula
De Ghivizzano Prado E Outros – Recorrido(A): Leonardo Firmino De Araújo – Adv: Maria Auxiliadora De Jesus
(Defensora Pública) - Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso Inominado (Ejus) –
30040126220128150011 – Recorrente: Celb – Cia Energética Da Borborema – Adv: Wilson Sales Belchior –
Recorrido(A): Layde Dayana Nascimento Gonçalves – Adv: Maria Letícia Vidal Queiroz - Relator: Juíza Ritaura
Rodrigues Santana.Recurso Inominado (Ejus) – 120119687117 – Recorrente: Darci Rosendo – Adv: Robérgia Farias Araújo Da Nóbrega – Recorrido(A): Banco Santander Banespa Sa – Adv: Elisia Helena De Melo
Martini - Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120024181/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Severino
De Araújo Soares – Adv: Luiz Fernando Martins Santos – Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120020114/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Aparecida De Souza – Adv: Luiz Fernando Martins Santos – Relator: Juíza
Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120015221/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: João Maurício De Barros – Adv: Luiz
Fernando Martins Santos – Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120013770/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: José Lúcio Cabral De Macedo – Adv: Walcides Ferreira Muniz– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues
Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120014158/001 – Recorrente: Tim Celular Sa
– Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Severina Francisca Da Silva – Adv: Walcides Ferreira
Muniz– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120023878/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Severino
Pereira De Farias – Adv: Walcides Ferreira Muniz– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da
Comarca De Alagoa Grande) – 00320120020346/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes
Da Rocha – Recorrido: Regina Elizabeth Dos Santos Pereira – Adv: Walcides Ferreira Muniz– Relator: Juíza
Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120019546/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Geusa Da Silva Melo Dutra – Adv:
Walcides Ferreira Muniz– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120019538/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Danielle De Melo Dutra – Adv: Walcides Ferreira Muniz– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120021450/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Betania Miranda Santos – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juíza Ritaura
Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120014844/001 – Recorrente: Tim
Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Luzia Santana Da Silva – Adv: Anna Rafaella –
Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120020817/
001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Larissa De Oliveira Lucena
– Adv: Anna Rafaella – Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120026541/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Do Socorro Sobral Chaves – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso
(Jec Da Comarca De Picuí) – 02720120014173/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes
Da Rocha – Recorrido: Cícera Rosália Dantas Bezerra – Adv: Atemário Gomes Dos Santos– Relator: Juíza
Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Picuí) – 02720120014314/001 – Recorrente: Tim
Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Da Guia Passos De Oliveira – Adv:
Atemário Gomes Dos Santos– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Picuí)
– 02720120011518/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Carlos
André De Medeiros Casado – Adv: Atemário Gomes Dos Santos– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues
Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Picuí) – 02720120011864/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv:
Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: André Marcos Da Silva Casado – Adv: Atemário Gomes Dos
Santos– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Picuí) – 02720120011468/
001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Valdenora Dos Santos –
Adv: Atemário Gomes Dos Santos– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso (Jec Da Comarca De
Picuí) – 02720120014660/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido:
Maricélia Dinis De Oliveira – Adv: Atemário Gomes Dos Santos– Relator: Juíza Ritaura Rodrigues
Santana.Recurso (Jec Da Comarca De Picuí) – 02720120015014/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv:
Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Hebe Lima Araújo Guimarães – Adv: Atemário Gomes Dos Santos–
Relator: Juíza Ritaura Rodrigues Santana.Recurso Inominado (Ejus) – 120119738001 – Recorrente: Juliana
Gomes Coelho – Adv: Olímpio De Moraes Rocha E Outros – Recorrido(A): Anésio Figueira Catão-Me – Adv:
Andrea De Lacerda Gomes E Outros - Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso Inominado (Ejus)
– 120119187746 – Recorrente: Jailson Almeida Costa – Adv: Plínio Nunes Souza E Outros – Recorrido(A): Tam
Linhas Aéreas – Adv: Michele Trindade Medeiros E Outros - Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
Inominado (Ejus) – 30036229220128150011 – Recorrente: Gol Linhas Aéreas – Adv: Adilson De Queiroz
Coutinho Filho – Recorrido(A): Tamar Nogueira Duarte Medeiros – Adv: Davi Livingston Lauro De Sales Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso Inominado (Ejus) – 120109019826 – Recorrente: Banco
Do Brasil Sa – Adv: Luiz Carlo S Monteiro Laurenço – Recorrido(A): Lúcio Mauro Costa Ferreira – Adv:
Rossandro Farias Agra - Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120007566/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Suenia Pereira Da Silva – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120022094/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Clivia Cristina Barbosa – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Gutemberg
Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120014760/001 – Recorrente: Tim
Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Joaquim De Lima – Adv: Anna Rafaella –
Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120019744/
001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Lucélia Soares Ferreira
Bragante – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De
Alagoa Grande) – 00320120010271/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha –
Recorrido: Maria Aparecida Alves – Adv: Anna Rafaella – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120008416/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Carlos Eduardo Dos Santos Celani – Adv: Lorena Dantas Montenegro– Relator:
Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120021211/001 –
Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido:Maria José De Oliveira Lima Félix
– Adv: Lorena Dantas Montenegro– Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De
Alagoa Grande) – 00320120019504/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha –
Recorrido: Andreia Batista Da Silva – Adv: Lorena Dantas Montenegro– Relator: Juiz Gutemberg Cardoso
Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120023597/001 – Recorrente: Tim Celular Sa –
Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Alcimar Ferreira Do Nascimento – Adv: Lorena Dantas
Montenegro– Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) –
00320120019512/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Marcelo
Gomes Do Nascimento – Adv: Lorena Dantas Montenegro– Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120015551/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Avany Evelynn Salvador Da Silva – Adv: Lorena Dantas Montenegro– Relator:
Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120019058/001 –
Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Lucia Da Costa Melo Silva –
Adv: Márcia Moreira Da Silva – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120018555/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Vagner Da Silva Santos– Adv: Márcia Moreira Da Silva – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120020254/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Cecília Hermano Da Silva – Adv: Márcia Moreira Da Silva – Relator: Juiz
Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120017382/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Marineide Valcacio Da Silva – Adv:
Walcides Ferreira Muniz – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa
Grande) – 00320120013606/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Odete Da Silva – Adv: Walcides Ferreira Muniz – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec
Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120025196/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Weudes Santos Da Silva – Adv: Elmar Nóbrega De Araújo – Relator: Juiz
Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120024421/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido: Alexandre Rodrigues Araújo – Adv: Elmar
Nóbrega De Araújo – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso (Jec Da Comarca De Alagoa Grande)
– 00320120026574/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne Gomes Da Rocha – Recorrido:
Severino Enedino De Brito – Adv: Elmar Nóbrega De Araújo – Relator: Juiz Gutemberg Cardoso Pereira.Recurso
(Jec Da Comarca De Alagoa Grande) – 00320120021070/001 – Recorrente: Tim Celular Sa – Adv: Christianne
Gomes Da Rocha – Recorrido: Maria Das Graças De Souza Alves – Adv: Roberto L. Oliveira – Relator: Juiz
Gutemberg Cardoso Pereira. Angélika Karla Meira Lins – Secretária da 2ª TRM.
ATA DA 022/13 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. AOS 10
DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, PELAS 18 HORAS, no auditório das Turmas
Recursais, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma
Recursal Mista, sob a Presidência do Exmo. Sr. Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Presentes os
Juízes Ritaura Rodrigues de Santana e Gutemberg Cardoso Pereira. Lida e aprovada a Ata da sessão
anterior foram julgados os seguintes feitos: RECURSO INOMINADO – 00120040184655/001 – RECORRENTE: ANAILDE BATISTA DE ARAÚJO – ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA E OUTRO –
RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA - RELATOR: JUIZ
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO – 00120040257329/001 – RECORRENTE:
SOCORRO SUELI URTIGA DE SOUSA – ADV: WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA E OUTRO –
RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA - RELATOR: JUIZ
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120109522159 – RECORRENTE: AMANDA CAPISTRANO DE ANDRADE – ADV: MELINA COSTA ALVES – RECORRIDO: MÁRCIO
AGLAI CAVALCANTE DE LIMA - ME – ADV: GILVANIA MACIEL VIRGÍNIO PEQUENO - RELATOR: JUIZ
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120119249561 – RECORRENTE: DENIZIANE ROCHA DINIZ – ADV: GLAUBER ALCANTARA SOUZA SANTOS E OUTRO – RECORRIDO: MIDWAY SA – ADV: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – LOJA RIACHUELO – ADV: LUIZ
CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120109617389 – RECORRENTE: VALDEMAR RODRIGUES DE LIMA e JOSENILDO
FIGUEIREDO DAS MERCES – ADV: ELVIRA CARMEM FARIAS AGRA LEITE – RECORRIDO: CELB – CIA
ENERGÉTICA DA BORBOREMA – ADV: WILSON BELCHIOR - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO
PEREIRA. COMPARECEU O BEL. ROSSANDRO AGRA, ADVOGADO DOS RECORRENTES. RECURSO
INOMINADO (EJUS) – 30037233220128150011 – RECORRENTE: LISMAR SAULO C. TEIXEIRA – ADV:
PABLO EMMANUEL MAGALHÃES NUNES – RECORRIDO: BOMPREÇO SA SUPERMERCADOS DO NORDESTE – ADV: RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO
PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e
honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120119357661
– RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA – ADV: WILSON SALES BELCHIOR –
RECORRIDO(A): FRANCISCO ROGACIANO DA SILVA – ADV: DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR: JUIZ
MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120119410825 – RECORRENTE: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA – ADV: FÁBIO SEVERIANO DO NASCIMENTO E OUTROS –
RECORRIDO: PATRÍCIA CARLA ARAÚJO ROCHA – ADV: ANTONIO GONÇALVES VIEIRA NETO - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120119462792 –
RECORRENTE: LOJAS RABELO – ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAÚJO E OUTRO – RECORRIDO:
MARIA GORETTI GOMES MELO – ADV: ROBSON NEVES BARBOSA E OUTRO - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 3005368-92.2012.815.0011 – RECORRENTE: TNL – PCS SA - OI – ADV WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: ANTONIO REGINALDO NUNES – ADV:
WILLIAM WAGNER DA SILVA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente
súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 01620119114961 – RECORRENTE: CAGEPA CIA DE ÁGUA E
ESGOTOS DA PARAÍBA – ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA – RECORRIDO(A): MARIA APARECIDA
XAVIER DA SILVA – ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA
ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 01620119119762 – RECORRENTE: CAGEPA CIA
DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – ADV: MARCEL JOFFILY DE SOUZA – RECORRIDO: GERALDA
JANUÁRIO DA SILVA – ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO - RELATOR: JUÍZA RITAURA
RODRIGUES SANTANA. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FALTA DE ÁGUA: Falta de água em
dias alternados - Problemas climáticos – Região do semi-árido nordestino - Defeito na prestação do serviço
– Inocorrência - Malefício ao seu bem-estar físico e mental do consumidor – Não caracterização – Dano
moral não configurado - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.No presente caso concreto, a r. Sentença
recorrida condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba a reparar danos morais supostamente
sofridos pelo(a) autor(a) em razão falta e água durante um período aproximado de vinte dias durante o mês de
outubro de 2009 na cidade de Cuité (Evento 27).No entanto, perfilho entendimento contrário ao do MM Juiz
sentenciante, uma vez que a simples falta de água, notadamente quando em dias alternados, não tem o
condão de per si, afetar o patrimônio ideal dos respectivos consumidores, a ponto de caracterizar um dano
moral.Com efeito, para a configuração do dano moral não basta a mera prática de um ato ilícito, sendo
mister a presença de um dano e uma relação de causa e efeito.É que, para que o dano moral surja, faz-se
mister que o ato danoso acarrete para o sujeito passivo algo mais que o incômodo trivial, o aborrecimento
comum ou a mera insatisfação, devendo, ao contrário, refletir-se numa perturbação do estado de espírito,
num desequilíbrio emocional capaz de investir de forma traumática no desenrolar da vida e no relacionamento das pessoas, o que, efetivamente, não se verificou na hipótese em disceptação.A propósito, adverte a
melhor doutrina1:“Enfatiza Cretella Jr. que ‘em nenhum caso, a responsabilidade das pessoas físicas ou
jurídicas pode prescindir do evento danoso. A ilegitimidade ou a irregularidade da ação, sem dano algum a
terceiros, não é suficiente para empenhar a responsabilidade, mas, tão-só, quando for o caso, a invalidade do
ato’ (cf. Guido Zanobini, Corso di diritto amministrativo, 6ª ed., 1950, vol. I, p. 269)”.A jurisprudência, por seu
turno, sufraga idêntica linha de raciocínio:“Somente danos diretos e efetivos, por efeito imediato do ato
culposo, encontram no Código Civil suporte de ressarcimento. Se dano não houver, falta matéria para a
indenização. Incerto e eventual é o dano quando resultaria de hipotético agravamento da lesão” (TJ/SP 1ª CC.
– Ap. Rel. Octávio Stucchi, j. 20.8.85, RT 612/44).“MERO DISSABOR, ABORRECIMENTO, MÁGOA, IRRITAÇÃO OU SENSIBILIDADE EXACERBADA ESTÃO FORA DA ÓRBITA DO DANO MORAL, PORQUANTO, ALÉM
DE FAZEREM PARTE DA NORMALIDADE DO NOSSSO DIA A DIA, NO TRABALHO, NO TRÂNSITO, ENTRE
AMIGOS E ATÉ NO AMBIENTE FAMILIAR, TAIS SITUAÇÕES NÃO SÃO INTENSAS E DURADOURAS A
PONTO DE ROMPER O EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO DO INDIVÍDUO. SE ASSIM NÃO SE ENTENDER,
ACABAREMOS POR BANALIZAR O DANO MORAL, ENSEJANDO AÇÕES JUDICIAIS EM BUSCA DE INDENIZAÇÕES PELOS MAIS TRIVIAIS ABORRECIMENTOS” (TAMG – AC 301729-0 – 7ª CC. – Rel. Juiz Lauro
Brancarense, j. 02.03.00). Não se trata, por óbvio, de se exigir da vítima a prova do dano moral, mas
inequívoca demonstração de fatos que levem o intérprete a inferir sua existência, sob pena de vulgarização
deste nobre instituto, colocando as pessoas e instituições a serviço dos profissionais do Direito, fomentando o que a doutrina denomina de “industrialização do dano moral”.A falta de água em dias alternados, em
cidades localizadas no Semiarido Nordestino, é tão comum que já faz parte do quotidiano das pessoas,
estando mais ligada a fenômenos climáticos do que propriamente a um defeito do serviço. Daí porque
não se pode conceber o aproveitamento desse “nicho” para se artificializar situação que, nem de longe, está
a caracterizar dano moral, em sua conceituação genuína.Neste sentido, além dos vários precedentes do c.
TJ/PB colacionados pela suplicada, convém trazer à lume a lição sempre abalizada do Des. Sérgio Cavalieri
Filho2 para quem, na tormentosa tarefa de definir o que configura ou não dano moral “[...] Deve (o juiz) tomar
por paradigma o cidadão que se coloca a igual distância do homem frio, insensível, e o homem de extrema
sensibilidade”. Seguindo a trilha da lógica do razoável, só deverá reconhecer o dano moral quando resultar
numa agressão à dignidade de alguém.Assim, seguindo essa linha de raciocínio, “[...] só deve ser reputado
como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústias e desequilíbrio
em seu bem-estar... Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando
ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.” (sem grifos no
original).Ressalte-se que, em situação análoga a que ora se debruça, este magistrado já atuou em diversas
cidades do interior onde a falta de água era uma constante, sendo que, a exemplo dos demais operadores
do direito, jamais sequer imaginou qualquer dano em sua integridade moral, isto é, no seu patrimônio
ideal.Com estas considerações, peço vênia ao ilustre Relator para votar pelo conhecimento do recurso e,
dando-lhe provimento parcial, afastar a condenação por danos morais. É como voto. RESULTADO:
Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte, para excluir a condenação em Danos Morais, deixando de condenar a parte
recorrente em honorários por ser vencedora em parte razoável do pedido – contra o voto do Juiz
Gutemberg Cardoso Pereira que mantinha a sentença, integralmente, por seus próprios fundamentos. Acórdão em mesa. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 30035068620128150011 – RECORRENTE:
VALMA RAVANNY VIEIRA DA ROCHA – ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA – RECORRIDO(A): BANCO
BMG – ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO – BANCO SANTANDER BANESPA SA – ADV:
DOUGLAS ANTÉRIO DE LUCENA E ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR: JUIZ MANUEL
MARIA ANTUNES DE MELO. PRESENTE O BEL. ROSSANDRO FARIAS AGRA – ADVOGADO DA RECORRENTE. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para,
dando-lhe provimento, reformar a sentença recorrida no sentido de homologar a decisão proferida
pela juíza leiga no evento 20, utilizando como razão de decidir os mesmos fundamentos jurídicos
expostos na decisão proferida pela juíza leiga em 08/11/2012. Sem custas e honorários. Servirá de
Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120099205492 – RECORRENTE: TNL
PCS SA/OI – ADV: WILSON BELCHIOR – RECORRIDO: EDMILZA BATISTA DE CARVALHO ROCHA –
ADV: MACIELMA CÂNDIDO - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, declinar da competência e determinar a redistribuição do
feito para a 3ªTRM, tendo em vista o julgamento já proferido no evento 67, por prevenção. RECURSO
INOMINADO (EJUS) – 30045755620128150011 – RECORRENTE: BCP SA - CLARO – ADV: ROSSANA
BITTENCOURT DANTAS E OUTROS – RECORRIDO: MARINÁCIA TEJO DI PACE NUNES – ADV: RUI
RICARDO DI PACE NUNES E OUTRO - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, dar provimento, em parte, ao recurso, para
reduzir o valor da Indenização por Danos Morais, para o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) para
cada autora, mais adequado e coerente com o fato registrado nos autos, segundo os critérios de
suficiência, adequação e razoabilidade, tendo em vista que o dano relatado foi de pequena monta,
e nos termos do art. 944 do CC – a Indenização mede-se pela extensão do dano. Sem sucumbência
por ser o recorrente vencedor em parte do pedido. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO
INOMINADO (EJUS) – 30023973720128150011 – RECORRENTE: BCP SA - CLARO – ADV: ROSSANA
BITTENCOURT DANTAS E OUTROS – RECORRIDO: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE – ADV: VERUSKA
MACIEL CAVALCANTE - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, dar provimento, em parte, ao recurso, para reduzir o valor da
Indenização por Danos Morais, para o valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), mais
adequado e coerente com o fato registrado nos autos, segundo os critérios de suficiência, adequação e razoabilidade, tendo em vista que o dano relatado foi de pequena monta, e nos termos do art.
944 do CC – a Indenização mede-se pela extensão do dano. Sem sucumbência por ser o recorrente
vencedor em parte do pedido. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS)
– 00120109047439 – RECORRENTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA – ADV:
CARLOS GOMES FILHO E OUTROS – RECORRIDO: EDSON GUEDES DA SILVA – ADV: ALEXANDRE
39
BARBOSA DE LUCENA LEAL E OUTROS - RELATOR: JUÍZA RITAURA RODRIGUES SANTANA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL PELO RECORRENTE O BEL. ALBERTO CAMPOS CATÃO. Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causum, extinguindo o feito sem resolução de mérito, sem prejuízo
do autor demandar contra a administradora de cartão de crédito, no caso o Banco do Brasil.
Lavrará Acórdão a Relatora. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 00120119343356 – RECORRENTE:
JOÃO LOURENÇO DA SILVA – ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO E OUTRO – RECORRIDO:
PORTOCRED SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV: SARAH RAQUEL MACEDO
SOUSA DE FARIAS AIRES E OUTRO - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RECURSO
INOMINADO (EJUS) – 00120119119053 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA – ADV: WILSON
BELCHIOR – RECORRIDO: GERALDO RÔMULO FILHO – ADV: DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR:
JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Retirado de pauta para melhor tramitação. EMBARGOS
(EJUS) – 01.2009.925.8848 – EMBARGANTE: ADMA CRISTINA BANDEIRA DE GOES – ADV: ALISSON
HALEY DOS SANTOS - EMBARGADO: ENERGISA – ADV: WILSON BELCHIOR – RELATOR: JUIZ
GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
retirar o feito de pauta e determinar a intimação da parte embargada para, em cinco dias, se
manisfestar sobre os Embargos Declaratórios opostos pela autora, dado seu caráter infringente.
Eu, Angélika Karla Meira Lins, Secretária da 2ª TRM, a digitei.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS JULGAMENTOS PELA 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB:
RECURSO INOMINADO – 00120040184655/001 – RECORRENTE: ANAILDE BATISTA DE ARAÚJO – ADV:
WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA E OUTRO – RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV:
CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. RECURSO INOMINADO – 00120040257329/001 – RECORRENTE: SOCORRO SUELI URTIGA DE SOUSA – ADV: WELLINGTON
BARBOSA DE LUCENA E OUTRO – RECORRIDO(A): TELEMAR NORTE LESTE SA – ADV: CAIO CÉSAR
VIEIRA ROCHA - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. Eu,
Angélika Karla Meira Lins, Secretária da 2ª TRM, a digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 174025820098150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e a quem deste conhecimento tiver que tramitou neste juizo a acao suopra promovida por MARIA EUNICE
SEVERIANO NASCIMENTO em face de ADRIANO SEVERIANO NASCIMENTO e ALBER GALDINO DO NASCIMENTO, e que por força da sentença de fls 63/64, ficaram o Sr Adriano Severiano Nascimento e Alber Galdino
do Nascimento devidamente interditados, tendo sido prestado termo de compromisso definitivo pela Sra Maria
Eunice Severiano Nascimento, que ora passa a ser responsavel por todos os atos da vida civil, por ter sido
nomeada curadora em definitivodos interditados. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz
de Direito, Dr Alexandre Jose Gonçalves Trineto, publicar o presente edital o qual sera afixado no atrio do Forum
Afonso Campos e publicado no diario da justiça do estado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos 27 dias do mes de junho do ano de 2013. Eu, Ana Soraya Agra de Mello
Laime, Tecnica Judiciaria o digitei e assino
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1230753520128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e a quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença, nos autos da açao de interdiçao,
processo acima referido, promovida por jose lucildo da silva em face de maria herminia da silva, a interdiçao de
maria herminia da silva, tendo como causa doenca mental CID F.01.0, NOMEANDO-LHE CURADOR JOSE
LUCILDO DA SILVA, QUE O REPRESENTARA EM TODOS OS ATOS DE SUAVIDA CIVIL.DITO EDITAL DEVERA SER PUBLICADO 03 VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, PARA CADA PUBLICACAO.ASS.THEO
CRITO MOURA MACIEL MALHEIRO, JUIZ DE DIREITO.AOS 17/06/2013.EU DENISE SOARES BATISTA, O
DIGITEI EASSINO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 230570620128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra
mencionado, promovido(a) por ROSILDA DE OLIVEIRA GOMES, a INTERDICAO de AMELIA MARIA DE OLIVEIRA portador de deficiencia mental CID: F 00.1 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O presente edital
sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 14 dias de junho de de 2013.
Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 250684220118150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa, e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por SENTENCA, nos autos do processo supra
mencionado, promovido(a) por AFONSO EDUARDO FELISBERTO DE CALDAS, a INTERDICAO de MARIA DO
SOCORRO DE CAUDAS SANTANA portador de deficiencia mental CID: C 50 , sendo nomeado(a) curador(a) a
parte promovente. O presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez)
dias. Aos 14 dias de junho de de 2013. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito
Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 162575920128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos supra, na qual foi decretada a
interdicao de Lidiane Cavalcante de Sousa, brasileira, solteira, maior, incapaz, residente na rua Antonio Gomes
Barbosa, 362, centro, Lagoa de Dentro, sendo-lhe nomeda curadora Geralda de Sousa, brasileira, casada,
Funcionaria Publica, residente na rua Antonio Gomes Barbosa, 278, centro, Campina Grande/Pb, a qual devera
responder por toda vida civil da interditada, sem limites.Editalo publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes,
com intervalos de dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira Arau-jo/Juiz de Direito. dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 18/06/2013.Eu, Ana Maria Lucena Damasceno/Tecnica
Judiciario o digitei
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 225992320118150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada
a interdicao de Aparecida de Almeida Barbosa, brasileira, casada, incapaz, com 29anos de idade, residente na rua
Manoel Mota, 850, Serrotao, Campina Grande/Pb, , sendo-lhe nomeada curadora Ines de Almeida Barbosa,
brasileira, casada, Missionaria, residente no mesmo enderco da interditada, devendo a curadora responder por toda
vida civel da interditada, sem limites.Edital publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de
dez(10) em dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito.dado e passado nesta cidade de Campina
Grande, Estado da paraiba, aos 18/06/2013.Eu, Ana maria Lucena damasceno/Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1234088420128150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi
decretada a interdicao de Jose Vicente da Silva, brasileiro, viuvo, aposentado, incapaz de gerir sua vida, com
mais de 90 anos, residente e domiciliado na rua Joao Lucena, 5, Cruzeiro, Campina Grande/Pb, sendo-lhe
nomeada curadora Maria das Neves Vicente de Andrade, que devera responder por toda vida civel do interditado,
sem limites. Edital publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) em dez(10)
dias.Dr.Fabio Jose de Oliveira Araujo/Juiz de Direito.dado e passado nesta cidade deCampina Grande, Estado da
paraiba, aos 18/06/2013.Eu, Ana maria Lucena damasceno/Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11608220138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e deste conhecimento tiver, que por este juizo, se processam os autos da acao supra, na qual foi
decretada a interdicao de Maria leticia Freire Irineu, brasileira, viuva, aposentada, incapaz de gerir sua vida,
residente e domiciliada na rua Major Belmiro, 332, sao jose, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeado curador
Rossandro Klinjey Irineu Barros, brasilei, casado, psicologo, residente na rua Wilson Goncalves de Oliveira, 423,
itarare, Campina Grande/Pb, devendo o curador, responder por toda vida civel da interditada, sem limites.Edital
publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10) dias.Dr. Fabio Jose de Oliveira
Araujo/Juiz de Direito. dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da paraiba, aos 18/06/2013.Eu,
Ana Maria Lucena damasceno/Tecnica Judiciario o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2098820138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada
promovida por Maria de Lourdes deAraujo, brasileira, solteira, aposentada, residente na rua Jose do Precipicio,
273 - Bodocongo - Campina Grande-PB, a INTERDICAO de SEBASTIAO NUNES DA SILVA, brasileiro,
separado, aposentado, residente no mesmo endereco da autora, declarado absolutamente incapaz de exercer,
pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente MARIA DE LOURDES DE
ARAUJO.E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio R. Nunes, expedir este
editalque sera publicado por 01 (UMA) VEZ e afixado no atrio deste forum Afonso Campos. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande, aos dez dias do mes de julho do ano de dois mil e treze. Eu, Walmir Feliciano
de Lucena, o digitei e assino.
40
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 30886820138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem
interessar possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada
promovida por Elizete BasilioDias, brasileira, casada, Autonoma, residente na rua Samuel Araujo Diniz, 128
- Cruzeiro - Campina Grande-PB, a INTERDICAO de SEVERINA TEOFILO BASILIO, brasileira, solteira,
Aposentada, residente no mesmo endereco da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente ELIZETE BASILI DIAS. E,
para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio R. Nunes, expedir este editalque
sera publicado por 01 (UMA) VEZ e afixado no atrio deste forum Afonso Campos. Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande, aos dez dias do mes de julho do ano de dois mil e treze. Eu, Walmir Feliciano de
Lucena, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 89797020138150011
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar
possa e quem deste, conhecimento tiver, que foi decr etada nos autos da acao supracitada promovida por
Helena Silva Barbosa, brasileira, viuva, Comerciante, residente na rua Portugal, 365 - Bodocongo - Campina
Grande-PB, a INTERDICAO de MARIAJOANA DA SILVA, brasileira, viuva, sem profissao, residente no mesmo
endereco da autora, declarada absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A), o(a) promovente HELENA SILVA BARBOSA.E, para que ninguem possa alegar ignonorancia, mandou o MM. Juiz, Dr.Antonio Reginaldo Nunes, expedir este editalque sera publicado por 01 (UMA) VEZ e
afixado no atrio deste forum Afonso Campos. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos dez dias
do mes de julho do ano de dois mil e treze. Eu, Walmir Feliciano de Lucena, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
150595020138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa e a quem, deste, conhecimento tiver, em especial a EDVALDO DA SILVA
GONDIM, brasileiro, casado, Manut. em computadoresatualmente em lugar incerto e nao sabido, que por este
Juizo e Cartorio tramita a acao supra citada promovida por MARIA DE FATIMA FIALHO GONDIM, brasileira,
casada, Tec.Enfermagem, residente na rua Sergio Agostinho de Souza, 184, Centro - Lagoa Seca- PB. Pelo
presente fica Vossa Senhoria, EDVALDO DA SILVA GONDIM, CITADO para, querendo, no prazo de quinze dias,
CONTESTAR a presente acao, sob pena de revelia e de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados
na inicial. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz, Dr. Antonio Reginaldo Nunes expedir
este edital que sera publicado no Diario da Justica deste Estado e afixado no atrio deste Forum Afonso Campos.
Dado e passado nesta Comarca de Campina Grande, em dez de julho de dois mil e treze. Eu, Walmir Feliciano
de Lucena, Tecnico Judiciario, o digitei e assino.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRB JUR CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
73038720138150011 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento e a quem interessar
possa que por este Juizo e cartorio tramitam os autos de uma Acao Penal de Competencia do Júri promovido pela
Justica Publica desta Comarca contra RAFAEL NUNES DE SOUSA, vulgo PIMBA, brasileiro, solteiro, ajudante
de servente, nascido em 04/08/1993, filho de Eduardo Nunes de Sousa e Helena Garcia de Sousa, residente na
Favela do Papelao, bairro Dinamerica, nesta cidade e HUGO PEREIRA DOS SANTOS, vulgo NEGO HUGO,
brasileiro, solteiro, nascido em 05/05/1993, filho de Rosaria Pereira dos Santos e Carlos Antonio Lima dos
Santos, residente na rua Chile, bairro Jose Pinheiro, nesta cidade, ambos estando em em lugar incerto e nao
sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de CITACAO com prazo de 15(quinze)dias, para em 10(dez)
dias responder a acusacao, na forma do art. 406 do Codigo de Processo Penal, oportunidade em que poderao
arguir e alegar tudo o que interesse suas defesas, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar
testemunhas. O referido Edital sera afixado no Atrio do Forum, local de costume e publicado no Diario da
Justica.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos dez dias do mês de julho de dois mil ede dois
mil e treze (10.07.2013). Eu, Juliana Christina Machado de Moura, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dr.ALBERTO
QUARESMA-JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
125842420138150011 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos que do presente EDITAL DE CITAÇÃO tomarem conhecimento que por este juízo se
processam os autos da Ação Penal acima mencionada contra o acusado GUSTAVO HENRIQUE CASTELLON
AGUDELO, colombiano, solteiro, professor, nascido em 28/03/1972, natural de Cali-Valle, filho de Castellon B.
D. Agudelo Reyes e de Eloy Guillermo, residente na Rua Tavares Cavalcante, 301, apto 102, Centro, nesta,
atualmente emlugar incerto e não sabido, denunciado como incurso nas sanções do art. 306, do Código de
Trânsito Brasileiro, com o presente fica o mesmo CITADO para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez)
dias, podendo na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificadores, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, devendo constituir advogado ou procurar a defensoria pública. E para que ninguém
alegue ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL que será afixado no átrio do
Fórum, no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos dez dias do mês de julho de dois mil e treze (10/
07//2013). Eu, Ivanoska Salgado de Assis Bandeira, Técnica Judiciário, o digitei. Dra. Ana Christina Soares
Penazzi Coelho . Juíza de Direito em substituição.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 8752620128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABEao acusado MARCIO JOSÉ MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro,
mesario de som, nascido no dia 01-12-1989, natural de Campina Grande/PB, filho de Wagner Washington alves
Gama e de Ilma Montenegro Gama de Albuquerque, residente na rua Arnaldo de Albuquerque, 816 . 1. andar, Alto
Branco, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, que nos autos da presente ação penal
que lhe move a Justiça Publica desta Comarca, denunciado como incurso nas penas do art. 157, par. Segundo,
incisos I, e II, e art. 307, c.c art. 69, todos do Codigo Penal Brasileiro, foi proferida sentenca no dia 18-03-2013,
cuja parte dispositiva é a seguinte: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva
do Estado para, em consequencia, CONDENAR o acusado MARCIO JOSÉ MONTENEGRO GAMA DE ALBUQUERQUE, anteriormente qualificados, nas penas do art. 157, par. Segundo, inciso II, do Codigo Penal. Pena:
20 (vinte) dias multa e 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de reclusao, a ser cumprida em regime semiaberto no
Presídio do Serrotão, nesta cidade ou em outro estabelecimento penal, a criterio do Juizo das Execucoes Penais.
E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com prazo de 90 (noventa)
dias, que sera publicado e afixado como de costume. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos
10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnica Judiciaria, digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de
Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
17782720138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado JONATHAN FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, desempregado,
natural de Feira de Santana/BA, nascido no dia 04-04-1984, filho de Jonas Ferreira do Nascimento e de Miriam
Ferreira da Silva Santos, residente e domiciliado na rua Francisco Melquiades, 299, Bodocongo, nesta cidade,
atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por
escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal
acima mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do
crime previsto no 180 do Codigo Penal, por fatos ocorridos no dia 05-12-2012, nesta cidade. Narra a denúncia que
foi encontrada com a parte acusada uma motocicleta Honda Twister placa MNM 9517, que teria sido roubada no
dia 21-10-2012 da vitima Michael Alisson Gomes da Silva. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao
conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera
afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da
Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) PAULO
SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 49406420128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABao acusado ELTON JOHNS TEIXEIRA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, nascido
no dia 14/07/1990, natural de Campina Grande/PB, filho de Joao Teixeira de Andrade e de Edjane Herculano da
Silva, residente na rua Projetada, s/n, Quadra O, Lote 04, Nova Brasília, nesta cidade, atualmente residindo em
lugar incerto e não sabido, que nos autos da presente ação penal que lhe move a Justiça Publica desta
Comarca, denunciado como incurso nas penas do art. 157, par. Segundo, incisos I, e II, e art. 307, c.c art. 69,
todos do Codigo Penal Brasileiro, foi proferida sentença no dia 18-03-2013, cuja parte dispositiva é a seguinte:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR os
acusados ELTON JOHN TEIXEIRA DE ANDRADE e EDUARDO MOURA DA SILVA, anteriormente qualificados, nas penas do art. 157, par. Segundo, incisos I, e II, do Codigo Penal Brasileiro. ABSOLVO o réu ELTON
JOHN TEIXEIRA DE ANDRADE da pratica delitiva prevista no art. 307 do CPB, com fulcro no art. 386, II, do
CPP. Pena: 14 (quatorze) dias multa e 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses de reclusao, a ser cumprida em regime
semiaberto no Presídio do Serrotão, nesta cidade ou em outro estabelecimento penal, a criterio do Juizo das
Execucoes Penais. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, com
prazo de 90 (noventa) dias, que sera publicado e afixado como de costume. Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande-PB, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnica Judiciaria, digitei. (a)
Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 59383220128150011 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER ao acusado DAVI PESSON HERCULANO DA SILVA, brasileiro, em uniao estavel, natural
de Serra Branca-PB, nascido no dia 05-12-1992, filho de Pedro Herculano da Silva e de Inacia Almeida de Lima,
residente e domiciliado na rua Amaro Coutinho, sn, Jose Pinheiro, nesta cidade, atualmente residindo em lugar
incerto e não sabido, que nos autos da presente ação penal que lhe move a Justiça Publica desta Comarca,
denunciado como incurso nas penas do art. 157 do Codigo Penal Brasileiro, foi proferida sentença no dia 09-052013, cuja parte dispositiva e a seguinte: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo
procedente em parte a denúncia para CONDENAR DAVI PESSON HERCULANO DA SILVA, qualificado anteriormente, nas penas do art. 157 do CPB. Pena: 24 (vinte e quatro) dias multa e 04 (quatro) anos de reclusao, a
ser cumprida em regime aberto no Presídio do Serrotão, nesta cidade ou em outro estabelecimento penal, a
criterio do Juizo das Execucoes Penais. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o
presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que sera publicado e afixado como de costume. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnica
Judiciaria, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
85065520118150011 Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado BRUNO DE VASCONCELOS PEDROSA, brasileiro, solteiro, motorista, natural de
Feira de Santana/BA, nascido no dia 18-10-1982, filho de Temistocles Feliciano Pedrosa e de Celia Maria de
Vasconcelos Pedrosa, residente e domiciliado na rua Isaac Catao, 395, Jardim Paulistano, nesta cidade,
atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por
escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal
acima mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do
crime previsto nos art. 147 e 331, c.c art. 69, todos do Codigo Penal, por fatos ocorridos no dia 29-08-2010, nesta
cidade. Narra a denúncia que a parte acusada ameaçou e desacatou a vítima Daniel Felix da Silva, Policial Militar.
E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente
edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de
Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 112274320128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAao acusado PAULO AUGUSTO ROSA DE JESUS, brasileiro, casado, operador de
maquinas, nascido no dia 05-12-1971, natural de Campina Grande/PB, filho de pai não declarado e de Deonice Rosa
de Jesus, residente na rua Ilheus, n. 55, Malvinas, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido,
que nos presentes autos foi proferido despacho determinando a sua intimaçao para no prazo de 10 (dez) dias,
constituir novo advogado, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo legal, sera nomeado defensor para
patrocinar a sua defesa. E para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.
Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 10 de julho de 2012. Eu, Maria
Ivone Neves de Sousa, Técnico Judiciário, o digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
133850820118150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER ao acusado JOSILDO MIGUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, reciclador, natural de Campina Grande/
PB, nascido no dia 24-09-1977, filho de Jorge Miguel da Silva e de Roseli Gomes da Silva, residente e domiciliado
na rua Projetada, Quadra L, Lote 32, Gloria II, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido,
para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares
e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do mesmo,
dando-o como incurso nas penas do crime previsto nos art. 155, caput, c.c art. 14, II, ambos do Codigo Penal, por
fatos ocorridos no dia 02-06-2011, na rua Belmiro Gouveia, em frente ao numero 380, nesta cidade. Narra a
denúncia que a parte acusada tentou furtar cinco caixas de latas de cerveja de um caminhao que ali efetuava
entregas. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir
o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves
de Sousa, Tecnica Judiciaria. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
161660320118150011 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER ao acusado FABRÍCIO DOS SANTOS GOMES, brasileiro, solteiro, chaveiro, natural de Campina
Grande/PB, nascido no dia 27-01-1979, filho de Jose Eliomar Gomes e de Lourdes Lasdilau dos Santos, residente
e domiciliado na rua Adiel Valdivino, 33-A, Centenário, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao
sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario,
sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo Ministerio
Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do crime previsto no 155, caput, do Codigo Penal,
por fatos ocorridos no periodo matutino do dia 28-06-2011, no Hospital Regional de Emergencia e Trauma, nesta
cidade. Narra a denuncia que a parte acusada realizava servicos de chaveiro no interior do hospital, contudo ao
adentar no quarto de repouso da vítima na intencao de retirar o cilindro da porta para fazer copias da chave,
identificou, em uma bolsa no chao, o aparelho de netbook, quando resolveu subtrai-lo, escondendo-o dentro de
um capacete. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz
expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria
Ivone Neves de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
161660320118150011 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER ao acusado FABRÍCIO DOS SANTOS GOMES, brasileiro, solteiro, chaveiro, natural de Campina
Grande/PB, nascido no dia 27-01-1979, filho de Jose Eliomar Gomes e de Lourdes Lasdilau dos Santos, residente
e domiciliado na rua Adiel Valdivino, 33-A, Centenário, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e nao
sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario,
sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo Ministerio
Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do crime previsto no 155, caput, do Codigo Penal,
por fatos ocorridos no periodo matutino do dia 28-06-2011, no Hospital Regional de Emergencia e Trauma, nesta
cidade. Narra a denuncia que a parte acusada realizava servicos de chaveiro no interior do hospital, contudo ao
adentar no quarto de repouso da vítima na intencao de retirar o cilindro da porta para fazer copias da chave,
identificou, em uma bolsa no chao, o aparelho de netbook, quando resolveu subtrai-lo, escondendo-o dentro de
um capacete. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz
expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado
e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria
Ivone Neves de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
234035420128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a empresa acusada CONSTRAL . Construtora e Consultora Santo Antonio Ltda., pessoa juridica de
direito privado, inscrita sob CNPJ n. 10.758.9020001-45, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 415,
Sala 305, Tambau, Joao Pessoa-PB, e ao acusado CLEAN PATRÍCIO ALMEIDA, brasileiro, solteiro, auxiliar
administrativo, filho de Caitano Batista de Almeida e Adriana Maria Patrício Almeida, portador do CPF nº 058.692.40433, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 415, Sala 305, Tambau, Joao Pessoa-PB,
atualmente residindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem a acusacao, por
escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas
intimacoes, quando necessario, sendo os mesmos denunciados neste juizo, nos autos da acao penal acima
mencionada, movida pelo Ministerio Publico em face do mesmo, dando-os como incursos nas penas do crime
previsto nos art. 46, par. Unico, da Lei 9.605-98, por fatos ocorridos no dia 21-07-2010, por volta das 09h50, nesta
cidade. Narra a denúncia que a parte acusada estava transportando produto florestal nativo sem licenca do
vendedor. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir
o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado ne publicado como de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves
de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS
Processo: 251949220118150011 Acao: ACAO PENAL - PROCED IM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SAao acusado PAULO CESAR DE ARAUJO SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante de
pedreiro, nascido no dia 06/12/1986, natural de Campina Grande/PB, filho de Walfredo de Araújo Silva e de Juraci
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
Alves da Silva, residente na rua Marinheira Agra, 586, Jose Pinheiro, nesta cidade, atualmente residindo em lugar
incerto e não sabido, que nos autos da presente ação penal que lhe move a Justiça Publica desta Comarca,
denunciado como incurso nas penas do art. 155 do Codigo Penal Brasileiro, foi proferida sentença no dia 16-052013, cuja parte dispositiva e a seguinte: Isto posto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO
PROCEDENTE A DENUNCIA para CONDENAR PAULO CESAR ARAUJO SILVA, qualificado anteriormente, nas
penas do art. 155 do CPB. Pena: 17 (dezessete) dias multa e 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusao, a
ser cumprida em regime semiaberto no Presídio do Serrotão, nesta cidade ou em outro estabelecimento penal,
a criterio do Juizo das Execucoes Penais. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz expedir o
presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, que sera publicado e afixado como de costume. Dado e passado
nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnica
Judiciaria, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
260944120128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado DAVI PESSON HERCULANO DA SILVA, brasileiro, em uniao estavel, natural de
Serra Branca-PB, nascido no dia 05-12-1992, filho de Pedro Herculano da Silva e de Inacia Almeida de Lima,
residente e domiciliado na rua Amaro Coutinho, sn, Jose Pinheiro, nesta cidade, atualmente residindo em lugar
incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem a acusacao, por escrito, podendo, na
oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando
necessario, sendo os mesmos denunciados neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo
Ministerio Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do crime previsto nos art. 157, caput,
c.c art. 14, II do Codigo Penal, por fatos ocorridos no dia 04-09-2012, por volta das 20 horas, em frente a Escola
Estadual do Jose Pinheiro, nesta cidade. Narra a denúncia que a parte acusada tentou subtrair, mediante
violencia, o celular e a bolsa de propriedade da vitima Dione Cabral de Amorim. E para que ninguem alegue
ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15
(quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de Sousa, Tecnico
Judiciario, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
1228276920128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado JOSE MESSIAS MACIEL DA SILVA, brasileiro, casado, eletricista, natural de
Queimadas-PB, nascido no dia 24-12-1966, filho de Severino Joao da Silva e de Alzinete Maciel, residente e
domiciliado na rua Lindolfo Albuquerque, 242, Rocha Cavaçcanti, nesta cidade, atualmente residindo em lugar
incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responderem a acusacao, por escrito, podendo, na
oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando
necessario, sendo os mesmos denunciados neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo
Ministerio Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do crime previsto nos art. 306 do Codigo
de Transito Brasileiro, por fatos ocorridos no dia 10-11-2012, por volta das 11 horas, na BR 230, em frente a
fabrica Coteminas, nesta cidade. Narra a denúncia que a parte acusada foi visto por policiais federais conduzindo
uma motocicleta Sundown, placa MNP 7771, fazendo uma ultrapassagem proibida e ao efetuarem a abordagem
no indivíduo e realizarem o exame de alcolemia, constatou-se o excesso de alcool no sangue do denunciado. E
para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente
edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves de
Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA, Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:
1244792420128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER ao acusado ALLEF SILVA DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Campina
Grande/PB, nascido no dia 01-09-1993, filho de Severino Antonio de Andrade e de Maria Jareni Batista Silva,
residente e domiciliado na rua Riachuelo, 407, Liberdade, nesta cidade, atualmente residindo em lugar incerto e
nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir
preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessarrio,
sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pelo Ministerio
Publico em face do mesmo, dando-o como incurso nas penas do crime previsto no 12 da Lei 10.826-03 e 180 do
Codigo Penal, por fatos ocorridos no dia 05-12-2012, nesta cidade. Narra que a parte acusada, juntamente com
o outro acusado, possuia arma de fogo de uso permitido, tendo adquirido a referida arma sabendo ser produto de
crime. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o
presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria Ivone Neves
de Sousa, Tecnico Judiciario, digitei. (a) Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.
BARRA DE SANTA ROSA
COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8985820108150781
Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que perante este Juizo e Serventia Unica tramita a Acao
supracitada, promovida por JOSIMARIA DE SOUSA RAIMUNDO, tendo sido decretada por sentenca a INTERDICAO de JOSIMIEL CONFESSOR RAIMUNDO, por ser portador de doenca mental, sendo absolutamente
incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe CURADOR(A) a sua irmã JOSIMARIA DE
SOUSA RAIMUNDO, que respondera por toda a vida civil do(a) interditand0(a). E, para que ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM. Juiz publicar o presente Edital, por 03(tres) vezes, no Diario da Justica, com intervalo
de 10(dez) dias entre uma publicacao e outra. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Barra de Santa RosaPB, aos 27 de JUNHO de 2013. Eu, Neiry Delania Araruna Carvalho, Tecnica Judiciaria, o digitei. Renan do Valle
Melo Marques, Juiz de Direito Substituto.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:
10965920088150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente Edital virem, conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que por este
Juizo se processam acao de Execucao Fiscal nº 0001096-59.2008.815.0751 em que figura como Exequente
Fazenda Publica do Estado da Paraiba e Executado Jose Ronaldo da Silva Melo. E o presente para cobrança da
divida atualizada ate 29/05/2012 no valor de R$ 964, 45 (novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinca
centavos), cujo debito foi constituido em 09/11/2006, conforme CDA nº 750000320060066 (fls. 35). E, considerando que a parte executada acima mencionada, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para
que ninguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que seja intimada
da sentenca que decretou a EXTINCAO DA PRESENTE EXECUCAO FISCAL sem resolucao de merito, com base
no art. 1º, § 3º da Lei nº 9.170/2010 c/c art. 267, IV, CPC. O presente edital sera expedido nos termos do Art. 8º,
inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada copia no atrio do edificio do Forum Juiz Inacio Machado de Souza .
Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB aos 10 dias
de julho de 2013. O presente edital foi digitado pelo Tecnico Judiciario, Ronaldo Cartaxo Filgueiras Junior, em
cumprimento a determinacao do Dr. Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito desta 4ª Vara.
BONITO DE SANTA FE
COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11232320128150421
Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa que, neste juizo, foi
proferida sentenca em 06 de marco de 2013, a qual extinguiu o encargo da falecida MARIA ARARUNA PAULINO,
de curadora de LUIZ ERNUY ANTAS ARARUNA, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA ELIANI ANTAS FURTADO, brasileira, casada, agricultora, portadora de RG n 594708 SSP/PB, residente e domiciliada na rua Mãe Bilina,
Bonito de Santa Fé-PB. E para que a referida sentenca produza os seus efeitos legais, mandou o MM Juiz publicar
o presente Edital por 03 (tres) vezes no Orgao Oficial. Dado e passado nesta cidade de Bonito de Santa Fe-PB,
aos 17 de junho de 2013. Eu, Jair Alves Soares Palitot, Analista Judiciario, o digitei. Dr(a). VANESSA MOURA
PEREIRA, Juiz(a) de Direito Substituta.
CAAPORA
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 4824220108150021 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente virem ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada
requerida por SEVERINA FERREIRA DA SILVA a favor de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, portador de
DEFICIÊNCIA MENTAL, classificada no CID 10 F 33.3, que compromete inúmeras funções mentais que lhe
causa total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus bens, tendo sido decretada a sua interdição
por sentença cujo final e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade do art 1.177 e ss do CPC, e 1.767 e ss.,
do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para decretar a interdição de ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, devidamente qualificado, nomeando-lhe curadora da sua genitora SEVERINA
FERREIRA DA SILVA, também qualificada nos autos, que devera prestar compromisso, no prazo de cinco
41
dias, independente de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa idônea. Expeça-se edital na forma do
art. 1184 do CPC. Transitada em julgado inscreva-se a sentença no registro das Pessoas Naturais, arquivando-se dando baixa no SISCOM. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caapora, 22 de setembro de
2008. ass) Daniere Ferreira de Souza - Juíza de Direito. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM
Juíza expedir o presente que sera publicação no Diário da Justiça por03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez)
dias e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Caapora, aos 14
de junho 14 de Junho de 2013. Eu, Renata Lyra Alves, Analista Judiciária, digitei e assina a Dra. Daniere
Ferreira de Souza - Juíza de Direito.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6890720118150021 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
virem ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada requerida por
ROSE MARY GOMES DA CUNHA em desfavor de DOUGLAS VINICIUS GOMES DA SILVA, portador de
DIPLEGIA ESPATICA, classificado no CID 10 G 80.3 + RETARDO MENTAL, classificado no CID 10 F 71, que
compromete inúmeras funções mentais que lhe causa total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus
bens, tendo sido decretada a sua interdição por sentença cujo final e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade
do art 1.767, inc. I, do CPC, c/c o art 1177 e ss., do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido
constante na inicial para decretar a interdição de DOUGLAS VINICIUS GOMES DA SILVA portador de doença
mental CID 10 G 80.3 + RETARDO MENTAL, classificado no CID 10 F 71, nomeando-lhe curador a Sra. ROSE
MARY GOMES DA CUNHA, que devera prestar compromisso, no prazo de cinco dias, independente de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa idônea. Expeça-se edital na forma do art. 1184 do CPC. Transitada em
julgado inscreva-se a sentença no registro das Pessoas Naturais, arquivando-se dando baixa no SISCOM. Sem
custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. DIGITEI E ASSINA A DRA. DANIERE FERREIRA DE SOUZA JUIZA DE DIREITO. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM Juiza expedir o presente que sera
publicado no Diário da Justiça por 03 (tres) vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixada copia no local publico
de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Caapora, aos 18 de Junho de 2013. Eu, Irley de Souza
Carneiro da Cunha, técnico judiciário.
COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 15211120098150021 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
virem ou dele conhecimento tiverem que se se processa aos termos da ação acima mencionada requerida por
SEVERINA BARBOSA DA SILVA em desfavor de GILDO BERNARDO DA SILVA, portador de RETARDO
MENTAL MODERADO, classificado no CID 10 F 71, que compromete inúmeras funções mentais que lhe causa
total incapacidade para gerir sua vida, sua pessoa e seus bens, tendo sido decretada a sua interdição por
sentença cujo final e o seguinte: ISTO POSTO, na conformidade do art 1.767, inc. I, do CPC, c/c o art 1177 e ss.,
do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial para decretar a interdição de
GILDO BERNARDO DA SILVA, nomeando-lhe curador a Sra. SEVERINA BARBOSA DA SILVA, que devera
prestar compromisso, no prazo de cinco dias, independente de especialização de hipoteca legal, por ser pessoa
idônea. Expeça-se edital na forma do art. 1184 do CPC. Transitada em julgado inscreva-se a sentença no registro
das Pessoas Naturais, arquivando-se dando baixa no SISCOM. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimese. DIGITEI E ASSINA A DRA. DANIERE FERREIRA DE SOUZA - JUIZA DE DIREITO. E para que ninguém
alegue ignorância mandou a MM Juiza expedir o presente que sera publicado no Diário da Justiça por 03 (tres)
vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade
e comarca de Caapora, aos 18 de Junho de 2013. Eu, Irley de Souza Carneiro da Cunha, técnico judiciário.
CABEDELO
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3087120098150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ANTONIO
CARLOS RAPOSO CANDIDO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital,
a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como
para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina
Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 3548920118150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de FABIANO
DE SOUZA CAVALCANTI e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a
fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como
para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina
Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 5419720118150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de JUACI
LOURENÇO DA SILVA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim
de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC. Cabedelo, 10/
07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 6450720028150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de A MARKAS
MARKETING ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido
o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso
I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/
2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza dedireito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 8355220118150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de TRES DE
MAIO CONST E INCORP LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente
Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana
Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 8372220118150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Di reito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este
Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de ED WILSON
F DE SANTANA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que
o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar
o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de
Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
13688920038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de HAROLDO FLAVIO LEMOS NEIVA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L.
Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
14693919978150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de MANOEL RAIMUNDO PORDEUS BRINGEL e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e
expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794,
inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/
07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
16651820118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que
perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de
AFRANIO CABRAL DE CARVALHO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente
42
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana
Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
20192420038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar
possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE
CABEDELO em face de IMOBILIARIA SÃO JOÃO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e
expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art.
794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias.
Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega,
Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 20714420088150731
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que perante este Juízo
tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de PAULA FRANCINETE CARNEIRO DOS S COELHO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital,
a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como
para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina
Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direit
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
26156120108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar
possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE
CABEDELO em face de JOSE DA COSTA PIMENTEL e estando o executado em lugar incerto e não sabido,
e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no
art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias.
Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega,
Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
26225320108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de SIDCLEI BEZERRA DO VALE e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013.
Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
28564020078150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de JOSE DA COSTA PIMENTEL e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente
Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana
Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
30641920108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de VERTICAL ENGENHARIA LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013.
Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
35500420108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de NACIONAL CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e
expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794,
inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/
07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
36453420108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de IVONALDO ALVES PEREIRA FILHO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido
o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso
I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/
2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
39147320108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de RAIMUNDO HENRIQUE PEDROSA NETO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e
expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794,
inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/
07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
39666920108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de CARLOS ALBERTO REGIS TOSCANO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido
o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso
I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/
2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
41705020098150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de JOSE DAS NEVES e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente Edital,
a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como
para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina
Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
45991720098150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar
possa, que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE
CABEDELO em face de VALDIVIA SOARES NOBREGA LEITE e estando o executado em lugar incerto e não
sabido, e expedido o presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com
arrimo no art. 794, inciso I, do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10
(dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra
L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
50766920118150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que
perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em face de
AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente
Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana
Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
55109220108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de BRUNO NOBREGA CAVALCANTI e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013.
Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
122233020038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de SEBASTIAO FLAVIO DE ARAUJO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o
presente Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I,
do CPC, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013.
Eu, Ana Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:
128312820038150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa,
que perante este Juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida pelo MUNICIPIO DE CABEDELO em
face de ROBERTO M DE ARAUJO e estando o executado em lugar incerto e não sabido, e expedido o presente
Edital, a fim de que o mesmo seja intimado da Sentença de Extinção com arrimo no art. 794, inciso I, do CPC,
bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, em 10 (dez) dias. Cabedelo, 10/07/2013. Eu, Ana
Carolina Santiago de Brito, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra L. Nóbrega, Juíza de Direito.
CACIMBA DE DENTRO
COMARCA DE CACIMBA DE DENTRO. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS
Processo: 12275620068150831 Acao: ALVARA JUDICIAL - LEI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que nesta Vara e
Comarca se processa ação de Alvará Judicial n.: 0001227-56.2006.815.0831, movida por Francisco de Assis
Ananias dos Santos. Pelo presnete fica o autor FRANCISCO DE ASSIS ANANIAS DOS SANTOS, que se encontra
em local incerto e não sabido, para, em 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extinção. E, para que mais tarde não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai por
mim asssinado. Dado e passado nesta cidade de Cacimba de Dentro, aos 10 dias, do mês de julho de 2013. eu,
Maria da Luz dos Santos Costa, o digitei. Dr. Philippe Guimarães padilha Vilar, Juiz de Direito em Substituição.
CAJAZEIRAS
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pr ocesso: 8163220138150131
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e serventia do segundo oficio,
tramita a Acao Penal, processo 0000816-32.2013.815.0131, movida pela Justica Publica contra o denunciado
FRANCISCO ERIVAN FERREIRA DE SOUSA, brasileiro, natural de Sao Jose de Piranhas/PB, uniao estavel,
motorista, filho de Luiz Ferreira de Sousa e de Luzia Maria Ferreira de Sousa, residente na Rua Geraldo Luiz da Silva,
167, Remedios, Cajazeiras/PB, dando-o como incurso nas penas do art. 129, paragrafo nono do CP, alterado pela
Lei 11.340/2006. E como o denunciado atualmente encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandei expedir o
presente Edital com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica CITADO da denuncia e para oferecer defesa preliminar
no prazo de 10 (dez) dias art. 361 do CPP, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua
defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessario. E, para que chegue ao conhecimento do referido denunciado, foi expedido o presente edital que sera afixado no local publico de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de Cajazeiras, Estado da Paraiba, aos 10 de julho de 2013. Eu, Maria do Socorro Lima R Holanda,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Adriana Lins de Oliveira Bezerra . Juiza Substituta.
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
17430320108150131 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos termos
de uma Acao de Curatela/Interdicao PROCESSO Nº 0001743-03.2010.815.0131, ajuizada por Ercina Temoteo
Maciel de Souza em face de JOSE MANOEL DE SOUSA, na qual foi proferida a SENTENCA que JULGOU
PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO de JOSE MANOEL DE SOUSA, nomeando-lhe
curador(a) na pessoa de ERCINA TEMOTEO MACIEL DE SOUZA, que devera prestar o compromisso de estilo
(CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveisou de qualquer
natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue
ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por
03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos dezoito dias do
mes de junho do ano de dois mil e treze. Eu, Francisco G. Lima Ferreira. Tecnico Judiciario, digitei e assino.(aas)
Dra Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara
COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:
22737520088150131 Acao: TUTELA E CURATELA - R O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e 3o Cartorio se processam aos
termos de uma Acao de Substituicao/Curatela/Interdicao PROCESSO Nº 0002273-75.2008.815.0131, ajuizada
por Romario Diniz Ferreira em face de MARIZA DINIZ FERREIRA, na qual foi proferida a SENTENCA que
JULGOU PROCEDENTE o pedido inicial, para decretar a INTERDICAO de MARIZA DINIZ FERREIRA, nomeando-lhe curador(a) na pessoa de ROMARIO DINIZ FERREIRA, que devera prestar o compromisso de estilo
(CPC, art. 1.187), e nao podera de qualquer modo alienar ou onerar bens moveis, imoveis ou de qualquer
natureza, porventura pertencentes a(o) interditanda(o), sem autorizacao judicial. E para que ninguem alegue
ignorancia, determinou a MM Juiza de Direito a expedicao do presente edital nos termos do art. 1.184 do CPC, por
03(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos dezoito dias do
mes de junho do ano de dois mil e treze. Eu, Francisco G. Lima Ferreira. Tecnico Judiciario, digitei e assino.(aas)
Dra Dayse Maria Pinheiro Mota - Juiza de Direito da 3a Vara.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 25710220118150151 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital
virem ou dele tomarem conhecimento e interessar possa, que foi prolatado o despacho a seguir transcrito: .RH.
CLS. Foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO INTEGRAL de AIDAGLAN
BERNARDO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, nomeando-lhe curadora a requerente RAIMUNDA
BERNARDO SILVA, sob a alegação de que o interditando é portador de doença mental, estando, por este motivo,
totalmente impossibilitado de praticar os atos da vida civil e bem como para administração de seus bens. E para
que mais tarde nao alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, sendo publicado por 03 (três)
vezes no Diario da Justiça Estadual, e o mesmo afixado no atrio do Forum local . Dado e passado nesta cidade
de Conceicao-PB, aos 18 de junho de 2013. Eu, Mariano Lemos Filho, Tecnico Judiciario, o digitei.
CUITE
COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 11536220128150161 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que por esta vara se processa os autos da ação supra requerida por REGINA APARECIDA SSUNÇÃO AMARAL, brasileira, casada, professora, contra REGINADE ASSUNÇÃO DANTAS, brasileira,
viuva, aposentada, residente no mesmo endereço da requerente, que por sentença foi decretada a interdição
dapromovida, declarando-oa absolutamente incapaz de gerir os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora da
promovente. E para que mais tarde não venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edi-tal
que sera afixado no Diário da Justiça com intervalo de 10(dez)diasentre cada publicação e afixadem lugar de
costume. Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos dezessete dias do mes de junho de 2013. Eu, Francisca
Sueli Furtado da Costa Azevêdo - Tecnica Judiciaria que digitei e inseri no SISCON, Dr. Anyfrancis Araujo da
Silva- Juiz de Direito.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12272720108150181 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente EDITAL
virem, ou dele tiverem conhecimento que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito desta vara,
decretou, por sentença, a interdição de MARIA DE FÁTIMA BELARMINO FERREIRA, brasileiro(a), portador do
RG nº 1.226.429-SSP/PB, residente na rua Travessa Solon de Lucena, N. 73, Centro, Guarabira/Pb, portador(a)
de Esquizofrenia - CID 10 F 20.8, que o(a) torna incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, nomeandolhe curador(a) na pessoa de MARIA EDJANE BELARMINO DE OLIVEIRA, brasileiro(a), portador(a) do RG nº
1.922.797 . 2ª via . SSDS/PB, residente no mesmo endereço do(a)interditado(a), que não poderá de qualquer
modo alienar ou onerar bens moveis ou imoveis de qualquer natureza pertencente ao(a) interditado(a), sem
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
autorização judicial. Do que para constar ordenou o(a) MM. Juiz(a) a expedição do presente edital que devera ser
publicado por três vezes, nos termos do art. 1184 do CPC. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de
Guarabira, em 18/06/2013. Eu, Ronaldo Felipe da Silva, Técnico Judiciário o digitei. Dr.(a) Hígia Antônia Porto
Barreto . MM. Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 18979420128150181
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao supracitada que tem como
inventariante SUZI EMIDIO DA SILVA e inventariado SEVERINO EMIDIO DA SILVA. E como consta nos autos
que os herdeiros SILEIDE DE ARAUJO SILVA, SAULO DE ARAUJO SILVA E SANDI EMIDIO DA SILVA
encontram-se residindo em outras jurisdicao, ordenou a MM. Juiza a expedicao do presente edital para citalospara, querendo, impugnarem as primeiras declaracoes no prazo comum de 10 dias. Guarabira, 10 de julho de
2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 25486320118150181
Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara a acao supracitada que tem como
inventariante MARIA DO CARMO HENRIQUE CANDIDO, brasileira, viuva, auxiliar de servicos, Residente na rua
Colombia, 42, Bairro das Nascoes, nesta cidade, dos bens do falecido JOAO COANDIDO DA SILVA. E como
consta nos autos que osherdeiros JOAO BATISTA LOURENCO CANDIDO, LEANDRO JOSE DA SILVA, ANA
PAULA CANDIDO SILVA e FRANCISCO CARLOS DA SILVA encontram-se domiciliados noutra jurisdicao, ordenou
a MM. Juiza a expedicao do presente edital para cita-los para, querendo, impugnarem as primeiras declaracoes
nocomum de 10 dias. Guarabira, 10 de julho de 2013. Eu, Givaldo de Pontes, tecnico judiciario o digitei.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1363620108150201 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele
tiverem conhecimento que por este juízo tramitam os autos da acao acima epigrafada, movida por Maria de
Lourdes Henrique Pereira em face de Severino Henrique Pereira, na qual foi decretada a INTERDICAO, por
sentença, de Severino Henrique Pereira, brasileiro, solteiro, nascido aos 04/02/1955, residente no distrito de
Pontina, cidade de Ingá/PB, tendo em vista o mesmo ser portador de doenca que lhe reduz a incapacidade civil,
declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos arts. 3º, II,
1.767, 1.768, inciso II, inciso I, do Codigo Civil, nomeando-lhe curador Maria de Lourdes Henrique Pereira, a qual
respondera por todos os atos da vida civil do interditado. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados
e nao possam no futuro alegar ignorancia, expedi o presente, que será publicado na imprensa oficial por 03 (tres)
vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. Inga, 14/06/2013. Eu, Karla Fernandes
Machado, Técnica Judiciaria, digitei-o. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito Titular.
JACARAU
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 422920128151071
Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER 0
todos quantos virem o presente Edital de Citacao, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem que neste Juizo
e Comarca de Jacarau . PB, tramitam aos termos da Acao de Execuçao, Processo n 0000042-29.2012.815.1071,
requerido pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra ANA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA,
brasileira, solteira, agricultora, inscrito no no CPF n. 452983.27-00, ficando citado pelo presente Edital a ré
ausentes incertos e eventuais interessado para querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da
publicacao deste, contestar a presente acao. Ficando advertido que nao sendo contestado acao, presumir-se-ao
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, sendo-lhe decretado a revelia. E para que
chegasse ao conhecimento de todos mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital, afixando-se copia
no local de costume e publicando-se no Diario da Justica, pela Justica Gratuita. Cumpra-se. Dado e passado aos
10 de julho de 2013. Eu, (Lailton Firmo Fideles), Tecnico Judiciario o digitei. (ass) Judson Kíldere Nascimento
Faheina . Juíz de Direito.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 570320098151071
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem o presente Edital de Citacao, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem que neste Juizo e Comarca
de Jacaraú - PB, correm aos termos da Ação de Usucapião n° 1072009000057-4, ajuizada por JOSE ANTONIO
DE SANTANA. Ficando pelo presente Edital citados os reus ausentes e eventuais interessados, para querendo
apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo do Edital que tem inicio na data da publicacao
bem como o prazo para contestação, e, não sendo contestada a presente acao presumir-se-ão aceitos como
verdadeirosos fatos articulados pelos autores na inicial, sendo-lhe decretado a revelia. E para que chegasse ao
conhecimento de todos mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital, afixando-se cópia no local de
costume e publicando-se no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos 10 de julho de 2013. Eu, Edmilson
Lira de Sousa, Técnico Judiciário digitei. - Dr. Judson Kíldere Nascimento Faheina - Juiz de Direito.
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo:
2746120008151071 Acao: RETIFICACAO OU SUPRIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de Intimação, ou dele conhecimento tiverem ou
interessarem que neste Juizo e Comarca de Jacaraú - PB, se processam os termos da ação em epigrafe, ajuizada
por HUMBERTO MATIAS DE SOUZA, residente em lugar incerto e não sabido, o qual fica intimada pelo presente
Edital de Intimacao da sentenca cujo teor final e o seguinte: Isto posto, nos termos do Art. 267, inc III do CPC,
Extingo o processo sem resolução de mérito. E para que chegasse ao conhecimento de todos mandou a MM.
Juiza que fosse expedido o presente Edital, afixando-se copia no local de costume e publicado no diario da
justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos 10 de julho de 2013. Eu, Lailton Firmo Fideles, Tecnico Judiciario, digitei
- Dr. Judson Kildere Nascimento Faheina . Juiz de Direito.
MONTEIRO
COMARCA DE MONTEIRO. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proc esso: 2885620138150241
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER JOÃO
MARQUES DA SILVA, vulgo João da Loca, brasileiro, convivente, agricultor, natural de Monteiro- PB, com 51
anos de idade, filho de Isabel Marques de Melo e de Delmiro Marcolino da Silv, residente na Vila Santa MariaMonteiro- PB atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, que contra ele é movida a Ação Penal Publica
no 0000288-56.2013.815.0241/1a Vara, movida pela JUSTICA PUBLICA DESTA COMARCA, dando-o como
incurso nas penas do Art. 180, paragrafo 3º do CPB, tem o presente EDITAL o fim de CITAR o denunciado JOÃO
MARQUES DA SILVA, para querendo, vir responder aos termos da acusação, NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS,
contando o decêndio apos o decurso da citação editalícia. A DEFESA SERÁ ESCRITA e nela poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, como oferecer documentos e justificações, especificar
provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificando e requerendo suas intimações, quando necessário,
devendo a petição ser subscrita por advogado constituído e, na falta deste, sera nomeado defensor publico para
patrocinar a defesa do acusado. Tudo conforme preceitua o art. 396 do CPP, incluído pela Lei n. 11.719/2008. E,
para que não alegue ignorância, mandou expedir este que sera publicado e afixado na forma da lei. DADO e
passado na escrivania da 1a Vara, aos 10 ( dez) dia do mês de julho do ano de 2013. Eu, Gilmar Neves Rafael,
técnico judiciário, o digitei, conferi e assino. (as) Andrera Arcoverde Cavalcante Vaz- Juiza de Direito
PATOS
COMARCA DE PATOS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Process o: 13219020098150251 Acao:
ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, por este Juizo e Cartorio do 1º Oficio tramita uma acao
penal movida pelo Ministerio Publico desta comarca contra REGINALDO DOS SANTOS NASCIMENTO, brasileiro, casado, nascido em 3.5.1975, natural de Patos-PB, filho de Francisco de Assis e Lindalva dos Santos
Nascimento, incurso no art. 163, Paragrafo Unico, III do Codigo Penal, atualmente em lugar incerto e nao sabido,
o qual fica citado para responder a acusacao por escrito no prazo de 10 dias, podendo alegar tudo que interesse
a defesa do acusado, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas ate no maximo de 8 (oito).
PICUI
COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2620220128150271 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processam os termos da acao acima mencionada,
promovida por JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA em favor de seu genitor SEVERINO VIRGILIO DE OLIVEIRA,
tendo sido decretada por sentenca datada de 04/06/2013, a interdicao de SEVERINO VIRGILIO DE OLIVEIRA,
brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Getúlio Vargas, n.º 95, Centro, Picuí . PB, para todos os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe Curador o requerente JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, o qual prestara compromisso de estilo, bem como respondera por todos os atos da vida civil do interditado. Ficam suspensos os direitos
politicos do interditado. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente
edital, que sera publicado por tres (03) vezes no Diario da Justica, com intervalo de dez (10) dias entre cada
publicacao. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos 18/06/2013. Eu, Marily Cileide de B. Medeiros, Tecnica
Judiciaria o digitei. a) Juiz de Direito.
43
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Proces so: 3703820128150301
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quanto o presente edital virem ou delel conhecimento tiverem que por este Cartorio tramitam os autos da
acao supra, sendo parte re JACKSON FERREIRA DE BARROS, brasileiro, solteiro, nascido em 18/10/1986, filho
de Jose Ferreira de Barros e de Josefa Andre, atualmente em lugar incerto enao sabido. Sendo assim, detrminou
o MM. Juiz a sua citacao para no prazo de 10 dias, oferecer resposta a denuncia ofertada, arguir preliminares,
especificar provas, arrolar testemunhas, do contrario ser-lhe-a nomeado defensor publico. E, para que nao fosse
alegada ignorancia foi expedido o presente. Dado nesta Comarca de Pombal, aos 10/07/2013. Eu, Janilda
Ferreira de Sousa Ramalho, o digitei. Diego Fernandes Guimaraes - Juiz de Direito.
PRINCESA ISABEL
COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:
998220018150311 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a quem interessar possa, que por esta vara e cartório, tramitam os autosda Ação Penal supra,
promovida pelo Ministério Publico em face de CASSYUS CLEAY PEREIRA DE SOUSA, conhecido por Kecio,
brasileiro, solteiro, com20 anos a època do fato, nascido aos 07.08.1980, natural de Princesa Isabel/PB, filho de
FRancisco Teodorico de Sousa e Carmem Lucia Pereira de Souza, residente a rua Miguel Lucena, nº 33, bairro do
Matadouro, nesta cidade e Comarca, e esstando o mesmo em lugar INCERTO E NÃO SABIDO, mandou o MM
Juiz expedir o presente Edital para INTIMA- LO para comparecer a este Forum local, ocasião em que sera
submetido a julgamento pelo Tribunal do Juri, designado para o dia 13/08/2013 as 14h00min. E, considerando as
inovações legais nos procedimentos do Tribunal do Juri, inclusive quanto a possibilidade de julgamento do réu,
mesmo com a sua ausência. Dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel-PB, aos 10/07/2013.
Eu, Daisy Leandro da Silva Lopes, Técnico Judiciário, o digitei. Em conformidade com a determinação do MM.
Juiz de Direito o Dr. Francisco Hilton Domingos de Luna Filho.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 01 Processo: 167820108150981
Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2 Vara da Comarca
de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE ALIMENTOS, Processo nº 000016-78.2010.815.098, em que
é autor o menor V.E.L.P, representado por sua genitora MARIA GERUZA PESSOA, brasileira, solteira, residente e
domiciliada no Sítio Laranjeiras, próximo a Totinha . Fagundes/PB, em face de EVERALDO LEANDRO DA SILVA,
brasileiro, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido. Servindo o presente edital para cientificar e INTIMAR
o Sr. EVERALDO LEANDRO DA SILVA da sentença de fls.61/63 que adiante transcrevo: ... Diante do exposto e
considerando tudo mais que dos autos consta, julgo extinto processo sem resolução do mérito em relação ao pedido
feito em desfavor de José Leandro da Silva e o faço com fundamento no inciso VI do art. 267 do CPC. Contudo,
quanto a obrigação em desfavor de Everaldo Leandro da Silva, homologo, por sentença, o acordo de fl. 22, para
todos os fins, fiando o processo em relação a ele extinto com julgamento de mérito. Sem custas e Honorários.
Intime-se o pai do menor para ciência de que está obrigado ao pagamento da pensão, nos exatos termos de fl. 22,
ciente de que o inadimplemento poderá importar em execução e, inclusive, prisão civil. Deve ficar ciente ainda que
a atualização é automática, a cada aumento do salário mínimo. Certificar se o pai do autor foi incluído no
cadastramento. Em caso negativo , providenciar. P. R.I. Transitada em julgada, arquive-se. Queimadas, 01 de
novembro de 2011. Andréa Dantas Ximenes . Juíza de Direito. E, para que no ninguém alegue ignorância, é expedido
o presente que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.. Dado e passado nesta cidade
de Queimadas-PB, aos 10 de julho de 2013. Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, Téc. Judiciária, que o digitei.
ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA - JUIZA DE DIREITO TITULAR
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 5147220138150981
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2ª Vara da Comarca
de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo n. 000051472.2013.815.0981, em que é autora TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS PACHECO, brasileira, casada,
aposentada, residente e domiciliada na Rua Severino Cabral, nº 266, Centro Queimadas/PB, em face de
MAMEDIO MARTINS PACHECO, brasileiro, casado, pedreiro, atualmente residente em lugar incerto e não
sabido. Servindo o presente para cientificar e CITAR o Sr. MAMEDIO MARTINS PACHECO, a fim de que o
mesmo tome conhecimento da presente ação e oferte defesa ou contestação no prazo de quinze 15 dias,
contados do encerramento do presente EDITAL, através de advogado, sob pena de revelia. E, para que chegue
ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza Érica
Virgínia Pontes da Costa e Silva, Juíza de Direito Titular desta 2ª Vara da Comarca de Queimadas, expedir o
presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na
forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de Julho do
ano de 2013(10/07/2013). Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, Técnica Judiciária o digitei e assino. ÉRICA
VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA - JUIZA DE DIREITO TITULAR
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 14275420138150981
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital possa interessar que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca,
processa-se aos termos da Acao acima citada, tendo como parte autora AMADEU MARTINS DE OLIVEIRA,
brasileiro, divorciado, residente na Rua Joao Dias de Araujo, 05, centro, Fagundes - PB, cuja propriedade
usucapiendo situado na localidade Rua Engenheiro Edmundo Borba, Fagundes . PB, com uma area total de 653,
06m2 sem edificacao, com as seguintes confrontacoes: AO NORTE: com o Sr. Joao Rodrigues da Silva; AO
SUL: com Amadeu Martins de Oliveira; AO LESTE: com Josivaldo Felinto da Silva e AO OESTE: com a Rua
Engenheiro Edmundo Borba. E o presente para citar todos os reus incertos e eventuais interessado, para
querendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias E para que mais tarde nao se alegue ignorancia
mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do
Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 10 de julho de 2013. Eu, Heyde Dayzzyanne Leal Medeiros, Tecnica
Judiciaria o digitei. Dra. Erica Virginia Pontes da Costa e Silva, Juiza de Direito.
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 15877920138150981
Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a
todos quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2ª Vara da
Comarca de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL,
Processo n. 0001587-79.2013.815.0981, em que é autora IRACEMA MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar,
inscrita no RG sob o nº 3.336.611 SSP/PB e CPF nº 072.850.554-17, residente e domiciliada na Rua Filgueira
Gonçalves, nº 967, Loteamento Cássio Cunha Lima . Queimadas/PB, em face dos herdeiros de JOSÉ TAVARES
DA SILVA, falecido, as Sras. MAYSA DA SILVA E MÁRCIA DA SILVA, brasileiras, atualmente residente em lugar
incerto e não sabido. Servindo o presente para cientificar e CITAR as Sras. MAYSA DA SILVA E MÁRCIA DA
SILVA, a fim de que as mesmas tomem conhecimento da presente ação e oferte defesa ou contestação no prazo
de quinze 15 dias, contados do encerramento do presente EDITAL, através de advogado, sob pena de revelia. E,
para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM.
Juíza Érica Virgínia Pontes da Costa e Silva, Juíza de Direito Titular desta 2ª Vara da Comarca de Queimadas,
expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar de
costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês
de Julho do ano de 2013(10/07/2013). Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, Técnica Judiciaria o digitei e assino.
ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA COSTA E SILVA - JUIZA DE DIREITO TITULAR
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 17826420138150981
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL, virem e ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório da 2ª Vara da Comarca
de Queimadas, Estado da Paraíba, tramita a AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Processo n. 000178264.2013.815.0981, em que é autora ALESSANDRA ALBUQUERQUE SILVA FÉLIX, brasileira, casada, balconista,
RG nº 3305199 SSP/PB e CPF 073.237.634-36, residente e domiciliada no Sítio Capivara, Queimadas/PB, em
face de ADEMIR PEREIRA FÉLIX, brasileiro, casado, autônomo, atualmente residente em lugar incerto e não
sabido. Servindo o presente para cientificar e CITAR o Sr. ADEMIR PEREIRA FÉLIX, a fim de que o mesmo tome
conhecimento da presente ação e oferte defesa ou contestação no prazo de quinze 15 dias, contados do
encerramento do presente EDITAL, através de advogado, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM. Juíza Érica Virgínia Pontes
da Costa e Silva, Juíza de Direito Titular desta 2ª Vara da Comarca de Queimadas, expedir o presente EDITAL,
que será publicado no Diário da Justiça e afixado no átrio do Fórum, lugar de costume, na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Queimadas, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de Julho do ano de 2013(10/07/
2013). Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, Técnica Judiciária o digitei e assino. ÉRICA VIRGÍNIA PONTES DA
COSTA E SILVA - JUIZA DE DIREITO TITULAR
COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 22064320128150981
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente Edital possa interessar que por este Juizo, no expediente do Segundo Cartorio desta Comarca,
processa-se aos termos da Acao acima citada, tendo como parte autora JOSE GUEDES GONCALVES, brasileiro, divorciado, residente na rua Josefina de Sousa Montenegro, 135, Ligeiro - PB, cuja propriedade usucapiendo
situado na localidade Sítio Floresta, zona rural do municipio, com area total de 250, 86m2, medindo 10, 50m de
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2013
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2013
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frente e 11, 70m de fundos, por 22, 60m de ambos os lados, com as seguintes confrontações: FRENTE/SUL:
com a rua projetada; LADO DIREITO/OESTE: com a rua projetada; LADO ESQUERDO/NORTE: com a casa do
autor e FUNDOS/LESTE: com Rozinaldo Nunes de Souza. E o presente para citar todos os reus incertos e
eventuais interessado, para querendo, apresentar contestacao no prazo de 15(quinze) dias E para que mais tarde
nao se alegue ignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica
e afixado no atrio do Forum. Dado e passado nesta cidade, aos 09 de julho de 2013. Eu, Heyde Dayzzyanne Leal
Medeiros, Tecnica Judiciaria o digitei. Dra. Erica Virginia Pontes da Costa e Silva, Juiza de Direito.
REMIGIO
COMARCA DE REMIGIO. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 9136720128150551 Acao:
CARTA PRECATORIA CIVE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 13 de agosto de 2013, as 10:00h, no atrio
do Forum de Remigio-PB, sera levado a publico pregao de venda e arrematacao a quem maior lance oferecer,
acima da avaliacao, o seguinte bem penhorado nos autos acima mencionados, para a execução forçada: um
automovel gm-veraneio lx, ano/modelo 1973, placa ckm 9276, carroceria não aplicavel, cor verde, a diesel, com
pequenas avrias na pintura, mas em pleno funcionamento, avaliado em R$ 15.000, 00 (quinze mil reais) pelo oficial
de justica, tendo como depositario fiel o sr. Isac Rodrigo Alves, residente a rua Francisco Pinto de Carvalho, 43,
Algodao de jandaira-pb.No caso de o bem nao alcance lance superior ao valor da avaliacao, sera ele alienado no dia
27 de agosto de 2013, as 10:00h, no mesmo local, a quem maior lance oferecer. E para que chegue ao
conhecimento de todos sera o presente edital afixado no atrio do Forum e publicado no DJ devendo a publicacao
anteceder pelo menos 10 (dez) dias a data marcada para hasta publica. Lembrando ainda que o processo tem como
partes Município de Remigio e Paulo Cesar de souza. Dado e passado em remigio-PB, aos 10 de julho de 2013. Eu,
Patrícia Dias Rocha, Analista Judiciaria, o digitei. Dra. Ana Carmem Pereira Jordao Vieira, Juiza de Direito.
RIO TINTO
COMARCA DE RIO TINTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 17628020118150581 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem o
presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo, tramita os autos da ação supra mencionada,
requeridapor MARCOS ANTONIO DA CONCEIÇÃO, em face da sua mãe MARIA FRANCISCA CONCEIÇÃO DA
SILVA, portadora do (CID 10 G 30), o que a torna civilmente incapaz dos atos da vida civil, tendo sido decretada
a sua INTERDIÇÃO, por sentença e nomeado o autor seu curador. E, para que ninguém alegue ignorancia
mandou a MM. Juíza expedir o presente que sera publicadono Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo
de 10 (dez)dias e afixada cópia no local público de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Rio
Tinto, aos 17 de junho de 2013. eu, Tereza Cristina Fernandes Alcoforado, Técncia Judiciária, digitei e asino.(a)
Adriana Barreto Lóssio de Souza. Juíza de Direito em Substituição nesta Vara.
SANTANA DOS GARROTES
COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8124320128151161
Acao: TUTELA E CURATELA - N O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem ou dele conhecimednto tiverem que por este juizo e cartorio do unico oficio se
processam os termos da acao supra onde foi pelo MM. Juiz decretada a interdição de JOSE RODRIGUES E
DIVANILDA RODRIGUES, para fim especifico de representá-lo junto ao INSS e recebewr mensalmente o
benefício previdenciário a quem fazem juz, bem como regularizar a situaçao de tais benefícios quando necessarios, sendo nomeada curadora especial a Sra. ANTONIA OZANA RODRIGUES, genitora dos interditados,
residnete e domiciliada em Barrinhos, Pitombeira. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados
determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital que sera publicado no diario por 03 vezes, com intervalo
de 10 dias pela Justiça Gratuita. Santana, 27.06.2013. (as.) Carlos Gustavo Guimaraes Albergaria Barreto, Juiz
de Direito. Averlandia Araujo Leite, Tecnica Judiciária.
SANTA RITA
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
4868520118150331 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os
autos da Acao supra mencionada requerida por THAMIRES CARNEIRO DE OLIVEIRA, contra EDNALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA e pelo presente edital INTIMA-SE a parte promovida, EDNALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA ,
atualmente em lugar incerto e nao sabido, da parte final da sentenca que tem o seguinte teor: Isto posto, em
consonancia com o entendimento do Orgao Ministerial, julgo extinto o feito sem resolucaodo merito, nos termos do
art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, arquive-seP.R.I. E para que mais tarde nao aleguem ignora
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
11179220128150331 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo tramita os autos
da acao supra, requerida por DIOGENES CORREIA DIAS em face de MARIA JOSÉ CORREIA CAMILO e pelo
presente edital, INTIME-SE o promovente, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, EM 48 HORAS,
COMPARECER EM JUÍZO E INFORMAR SEU ATUAL ENDEREÇO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. E para que mais tarde não alegue ignorancia, determinou, a MM Juíza de Direito,
a expedicao do presente edital. Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2013. Eu, Luiz Eduardo Braga Lacerda,
Tecnico Judiciario, o digitei Lilian Frassinete Correia Cananeia, Juiza de Direito em substituição.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:
16777320088150331 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita os autos
da Acao supra mencionada requerida por DANIEL FELIPE SOARES E OUTROS, contra ANTHONY CANAAN VIANA
e pelo presente edital INTIMA-SE a parte promovida, ANTHONY CANAAN VIANA , atualmente em lugar incerto e nao
sabido, da parte final da sentenca que tem o seguinte teor: Isto posto, em consonancia com o entendimento do Orgao
Ministerial, julgo extinto o feito sem resolucao do merito, nos termos do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em
julgado, arquive-se. P.R.I. E para que mais tarde naonao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a
expedicao do presente edital. Aos, 10(DEZ) dias do mes de JULHO de 2013. Eu, Maria de Fatima Fernandes Lira,
Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra.Lilian Frassinetti Correia Cananeia . Juiza de Direito em Substituição.
SAO BENTO
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 6106720118150881
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por
este Juízo de Vara Única, processam-se os termos da Ação de Execução Fiscal, promovida pelo(a) FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA contra MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA, com endereço Av Rui
Carneiro, 890, Cicero Dias, São Bento-PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, na qual mandou o MM Juiz
Substituto expedir o presente edital de Citação, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a quantia de R$ 1.759, 312,
07 (um milhão setecentos e cinquenta e nove mil trezentos e doze reais e sete centavos), proveniente de o Auto
de Infração acrescida de juros, multa, correção monetária, e demais encargos conforme consta da petição inicial,
estando o débito representado pela CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA n° 880000320100128, de 15 de julho de 2010,
ou garantir e execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens a penhora sob
pena de lhe serem penhorados bens quantos bastem para integral solução da dívida. Se não forem oferecidos
embargos no prazo de 30(trinta) dias, contados do depósito, ou da prova de fiança bancaria, ou da intimação da
penhora, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor, prosseguindo nos termos do
pedido. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado por
uma só vez no Diario da Justiça e Publicado no átrio do Fórum da Comarca de São Bento. CUMPRA-SE. Dado
e passado nesta cidade de São Bento-PB, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (10.07.2013).
Eu, Rosetânia Fernandes Lúcio, Técnico Judiciário, o digitei e assino. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)
executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima
cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,
da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da
intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,
mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos
do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 10 dias do mes de Julho
do ano 2013. Eu, Rosetania Fernandes Lucio, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 9203920128150881
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por
este Juízo de Vara Única, processam-se os termos da Ação de Execução Fiscal, promovida pelo(a) FAZENDA
PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA contra GEDEAN OSNI DA SILVA, com endereço Rua Dr Jarques Lúcio da
Silva, 304, Herculanos, São Bento-PB, atualmente em lugar incerto e não sabido, na qual mandou o MM Juiz
Substituto expedir o presente edital de Citação, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a quantia de R$ 18.049,
27 (dezoito mil, quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), proveniente de o Auto de Infração acrescida de
juros, multa, correção monetária, e demais encargos conforme consta da petição inicial, estando o débito
representado pela CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA n° 16.158.313-0, de 06 de janeiro de 2011, ou garantir e
execução por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens a penhora sob pena de lhe
serem penhorados bens quantos bastem para integral solução da dívida. Se não forem oferecidos embargos no
prazo de 30(trinta) dias, contados do depósito, ou da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora,
presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo credor, prosseguindo nos termos do pedido.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado por uma só vez
no Diário da Justiça e publicado no átrio do Fórum da Comarca de São Bento. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de São Bento-PB, aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (10.07.2013). Eu,
Rosetânia Fernandes Lúcio, Técnico Judiciário. a) Glauco Coutinho Marques - Juiz Substituto. pelo que chamo e
cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a
importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,
contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem
possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,
g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,
aos 10 dias do mes de Julho do ano 2013. Eu, Rosetania Fernandes Lucio, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 10004220088150881
Acao: PROCEDIMENTO COMUM. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem este edital ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo se processam-se os termos da ação
penal supracitada, promovida pelo MINITÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de FRANCINALDO CLEMENTINO
DE SOUSA SEGUNDO, vulgo .NENEM DE DADAU., brasileiro, solteiro, vendedor, analfabeto, nascido em 07/12/
1987, natural de Brejo do Cruz-PB, filho de Francinaldo Clementino de Sousa e de Rita de Araújo, residente no sitio
Lagoa do Bairro, próximo ao sitio de Dausto da Grava-som, São Bento-PB, atualmente em local ignorado, e para que
mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelo próprio réu, mandou o MM. Juiz expedir o presente EDITAL DE
CITAÇÂO, para que o réu tome ciência da denúncia apresentada pelo Ministério Público, cuja transcrição principal
é a seguinte: .O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, vem a
presença de Vossa Excelência, DENÚNCIAR FRANCINALDO CLEMENTINO DE SOUSA SEGUNDO, qualificado
acima, pela conduta delitiva a seguir descrita. [.] No dia 26/08/2008, por volta das 11:40 horas, na estrada que liga
a cidade de São Bento e Paulista, o autor do fato foi surpreendido dirigindo veiculo automotor sendo esta uma moto
HONDA . NXR, 125, BROZ de placas MMV-7126 PB sem possuir a devida permissão ou habilitação para dirigir
veículo automotor. Narram os autos que no dia e hora supra mencionados o acoimado dirigia uma moto em alta
velocidade gerando risco de danos a si e para as demais pessoal que transitavam na Rodovia. Por assim ter agindo,
encontra-se o denunciado incurso nas penas do artigo 309 da Lei 9.503/97, requerendo o processamento regular do
feito com a sua posterior condenação. Rol de Testemunhas na fl. 04. Em atenção ao disposto no art. 89, da Lei
9.099/95 e verificando que o acusado preenche os requisitos de ordem objetiva e subjetiva, o MP propõe a
suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, que sendo aceito pelo denunciado e seu defensor
ficará ele(acusado) sujeito às condições previstas no citado dispositivo legal, sem prejuízos de outros que possam
ser estipulados pelo Juiz. Lean Matheus de Xerez, Promotor de Justiça. Recebo a denúncia apresentada, por
satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP [.] José Márcio Rocha Galdino, Juiz de Direito em substituição. O presnete
EDITAL será afixado no local de costume e publicado no DJE-PB, para que fique o denunciado devidamente
CITADO da presente denúncia, para, querendo, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias,
conforme a dicção do art. 396, caput, do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/08, podendo argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A). Não respondendo, será nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento do reu, mandou o MM. Juiz, que fosse
expedido o presente Edital, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Dado e passado
nesta cidade de São Bento, Estado da Paraiba, aos 10 dias do mes de julho de 2013. Eu Rosetânia Fernandes Lucio,
Técnico Judiciário, a) Glauco Coutinho Marques . Juiz Substituto.
SAPE
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 5771820118150351 Acao: CARTA
PRECATORIA CIVE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER COMARCA DE SAPE,
2ª VARA, EDITAL DE PRACA E LEILAO. PRAZO DE 10 DIAS. A Excelentissima Dra. Juiza de Direito em Substituicao
na Vara supra, em virtude da lei etc... Faz saber a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento
tiverem, que o Leiloeiro Oficial, Sr. CLEBER DA SILVA MELO, levara a publico o LEILAO de venda e arrematacao a
quem maior lanco oferecer, igual ou acima do valor de avaliacao, no dia 23 de julho de 2013 a partir das 08:30 horas,
e por qualquer preco, em 2º LEILAO de acordo com o art. 22 da Lei nº 6.830, no dia 06 de agosto de 2013 a partir das
08h30, no Atrio do Forum Des. Joaquim S. Madruga. Endereco: R: Padre Zeferino Maria, s/n. Nova Brasilia, municipio
de Sape, os bens penhorados nos autos da ACAO DE EXECUÇÃO FISCAL. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo
presente Edital os Srs. Executados e conjuge (s), se casado (s) for (em), caso nao tenham sido encontrados para
intimacao pessoal, bem como credores hipotecarios/fiduciarios e demais interessados, acerca do Leilao designado.
BEM (NS): Um tanque em aco carbono com capacidade para 500.000 litros (Quinhentos mil litros de agua), com
razoavel estado de conservação. Avaliado em R$: 45.000, 00 (Quarenta e Cinco Mil Reais). O onus referente ao custo
da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na forma do paragrafo 2º do art. 23 da LEF, bem como pelo
executado ou remitente, nos casos de remicao da divida ou do bem, no valor de 5%(cinco por cento) sobre o valor
remido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e dos possiveis credores terceiros passou-se o
presente EDITAL, aos 10 dias do mes de julho do ano de dois mil e treze (2013), nesta cidade de SAPE, Estado da
Paraiba que vai publicado uma vez no Diario da Justica do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no
local de costume, ficando desse ja, os executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora
dos leiloes designados. Eu, Flavia Bandeira Montenegro, Tecnica Judiciaria o digitei, e assino. Dra. Virginia de Lima
Fernandes Moniz, Juiza de Direito em Substituicao na 2ª VARA DE SAPE.
COMARCA DE SAPE. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 6054019988150351 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro Oficial, Sr. CLEBER DA SILVA MELO, levara a
publico o LEILAO de venda e arrematacao a quem maior lance oferecer, igual ou acima do valor de avaliacao,
no dia 23 de julho de 2013 a partir das 08:30 horas, e por qualquer preco, em 2 LEILAO de acordo com o art. 22
da Lei n 6.830, no dia 06 de agosto de 2013 a partir das 08:30 horas, no Atrio do Forum Des. Joaquim S. Madruga.
Endereco: R: Padre Zeferino Maria, s/n. Centro . municipio de Sape, os bens penhorados nos autos da ACAO DE
EXECUCAO FISCAL. ADVERTENCIA: Ficam intimados pelo presente Edital os Srs. Executados e conjuge (s),
se casado (s) for (em), caso nao tenham sido encontrados para intimacao pessoal, bem como credores
hipotecarios/fiduciarios, acerca do Leilao designado. BEM (NS): Uma centrifuga automatica SA35, em aco inox
acoplada com motor 25 RPM, em bom estado de conservacao e funcionamento. Avaliado em R$: 110.000, 00
(Cento e Dez Mil Reais). O onus referente ao custo da comissao de arrematacao sera pago pelo arrematante, na
forma do paragrafo 2 do art. 23 da LEF, bem como pelo executado ou remitente, nos casos de remicão da divida
ou do bem, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. E, para que chegue ao conhecimento dos
interessados e dos possiveis credores terceiros passou-se o presente EDITAL, aos 10 dias do mes de julho do
ano dedois mil e treze (2013), nesta cidade de SAPE, Estado da Paraiba que vai publicado uma vez no Diario da
Justica do Estado, conforme preceitua a Lei 6.830/80 e afixado no local de costume, ficando desse ja, os
executados, credores e terceiros interessados, intimados do local, dia e hora dos leiloes designados. Eu,
MANOEL ANIZIO DO N. N. JUNIOR, Tecnico Judiciario o digitei, e assino. Virginia de Lima FERNANDES
MONIZ, JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NESTA 2 VARA.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 3664020128150191 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este
Edital virem ou dele conhecimento tiver que neste Cartório se processa uma ação de Interdição, acima
mencionada, promovida por MARIA DO SOCORRO COSTA em face de sua irmã ROSILEIDE COSTA SILVA,
brasileira, natural de Campina Grande-PB, filha de João Tranquelino Costa e Maria José da Silva, residente à Rua
Manoel Onofre de Souto, 173 . Alto São José . Soledade-PB. E, por ser, esta, portadora de trastorno mental
irreversível, - CID F.71.1 -, e tendo sido considerada, absolutamente incapaz de gerir, pessoalmente, os atos da
vida civil, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, e por conseguinte, nomeada, como sua curadora, sua irmã, Srª
MARIA DO SOCORRO COSTA, com esteio nas disposições do art. 1.775, do Código Civil. E, para que não se
alegue ignorância, mandou a MM Juíza de Direito substituta, desta Comarca de Soledade-PB, Drª Barbara
Bortoluzzi Emmerich, expedi o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, no atrium deste Fórum,
bem como, publicado no Órgão Oficial, por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Soledade-PB, 27/06/
13. Eu, Verônica Maria Avelino Pereira, Técnica Judiiária, o digitei.
UIRAUNA
COMARCA DE UIRAUNA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 4983620138150491
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e expediente da Serventia
Judicial, esta se processando uma Acao Penal - 0000498-36.2013.815.0491, que move a Justica Publica contra
JOCILAN DE ANDRADE, brasileiro, casado, ajudante geral, filho de Joa Pedro Luiz de Andrade e de Maria das
Dores de Andrade, denunciado como incurso nas penas do art.155, caput cp. Como consta dos autos que o reu se
encontra em lugar incerto e nao sabido, pelo presenteCITA-O e CHAMA-O pelo prazo do Edital, por todos os termos
da denunciapara responder a acusacao (defesa preliminar), por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez)
dias, na qual podera apresentar excecoes, arguir preliminares, oferecer documentos e justificacoes e desde ja
especificar as provas que pretende produzir. Para que nao se alegue ignorancia do fato, determinou que fosse
publicado o presente editalna forma legal. Dado passado nesta cidade e Comarca de Uirauna - PB, aos 10 de julho
de 2013. Joao Nonato Fernandes Neto, Analista Judiciario. Alirio Maciel Lima de Brito, Juiz de Direito Substituto.