Linha Programática
Responsabilidade Social e Ética nas Organizações
Processo de Consulta Pública 2006
Selo Balanço Social Ibase/Betinho
(versão preliminar)
AGOSTO
DE
2006
Processo de Consulta Pública 2006 – Selo Balanço Social Ibase/Betinho
Com o intuito de promover na sociedade uma cultura do “olhar atento”
sobre as práticas empresariais e o balanço social, o Ibase promoveu durante os
meses de junho e julho de 2006 uma consulta pública para que qualquer cidadão
ou cidadã pudesse se manifestar sobre as empresas que solicitaram o “Selo
Balanço Social Ibase/Betinho 2005”. As opiniões foram analisadas e a relação
final das empresas, as sugestões e as críticas recebidas – além, é claro, das
respostas e esclarecimentos prestados pelas próprias empresas durante a
consulta – estão disponíveis no site do Balanço Social: www.balancosocial.org.br
Este processo pioneiro desenvolvido pelo Ibase também faz parte dos
preparativos para 2007, onde ampliaremos e aperfeiçoaremos a consulta pública
e lançaremos um Selo especial, marcando os 10 anos do lançamento do modelo
de balanço social e o falecimento do sociólogo Herbert de Souza (o Betinho) –
criador deste movimento no Brasil.
A consulta
●
A consulta pública iniciou-se em 1º de junho de 2006, quando o Ibase
começou a colher informações sobre as 54 empresas pré-selecionadas
pela equipe (anexo I), segundo critérios definidos anteriormente
(disponíveis no Site do BS). Os nomes destas companhias ficaram
disponíveis no site www.balancosocial.org.br por 60 dias e qualquer
pessoa ou organização pôde opinar e enviar informações. O objetivo deste
processo de consulta pública é desenvolver na sociedade uma cultura de
monitoramento e controle social sobre as práticas internas e externas das
empresas e seus balanços sociais anuais, ampliando o debate sobre a
responsabilidade social e a validade do balanço social para um universo
além do âmbito das próprias empresas.
●
A consulta foi divulgada na imprensa e o convite à participação foi
distribuído em listas de discussão, malas diretas e listas de organizações
parceiras.
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A consulta pública encerrou-se no dia 31 de julho de 2006 às 24:00.
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O resultado do processo foi divulgado no dia 9 de agosto. Este dia foi
escolhido por marcar o falecimento de Betinho, responsável pelo
lançamento do tema balanço social no Brasil. Foi este também o último
projeto no qual Betinho esteve à frente pessoalmente no Ibase, antes de
sua morte.
As informações recebidas
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O Ibase recebeu 147 mensagens com informações sobre 23 diferentes
empresas.
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Foram consideradas relevantes manifestações sobre 12 empresas.
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52 empresas receberam o Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2005 no dia
9 de agosto de 2006 e 2 (duas) terão que prestar esclarecimentos, ficando
a concessão do Selo suspensa até que todos os fatos e processos
estejam devidamente resolvidos.
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A relação nominal destas empresas encontra-se no Anexo II.
A procedência e análise das informações recebidas
●
Durante o processo, a equipe de Responsabilidade Social e Ética nas
Organizações do Ibase começou a analisar e verificar a procedência e
veracidade das informações recebidas, a autenticidade das pessoas e
organizações, além do conteúdo das mensagens.
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Foram solicitadas informações, documentos, clipping de notícias e cópias
de ações judiciais para cada pessoa/organização que participou do
processo. Foram realizados contatos telefônicos e enviados e-mails
solicitando todo tipo de material que pudesse embasar e comprovar as
críticas e sugestões enviadas.
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O Ibase também solicitou informações sobre as 54 empresas candidatas
diretamente a algumas organizações parceiras na área de meio ambiente,
direitos trabalhistas e consumo (foram consultadas as organizações da
Red Puentes Brasil: Imaflora, Idec e Instituto Observatório Social).
●
Durante o mesmo processo, foram realizadas verificações que nos
ajudaram a garantir a veracidade das informações recebidas, construindo
uma base documental e jurídica às críticas e sugestões recebidas,
auxiliando na análise de cada caso apresentado.
A classificação dos casos e os encaminhamentos
●
Após verificada a veracidade e procedência de cada crítica e sugestão
recebida, todas as mensagens confirmadas e que apresentaram alguma
consistência foram atendidas, respondidas e encaminhadas também para
as empresas, sem a identificação dos remetentes.
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Foram utilizados os seguintes critérios de avaliação da consulta pública
para concessão do Selo:
1) Empresas que não receberam comentários e aquelas cujas informações
foram consideradas irrelevantes: passaram a ter o direito de utilizar o “Selo
Balanço Social Ibase/Betinho 2005” a partir do dia 9 de agosto.
2) Quando a crítica ou sugestão possuía um caráter individual, pessoal e/ou
pontual (não afetando ou não relacionado à publicação, aos dados do BS e à
operação da empresa como um todo ou que não significasse algum risco ou
impacto negativo para a sociedade): encaminhamos para cada empresa as
críticas e sugestões recebidas e informamos esse procedimento às pessoas
que enviaram cada sugestão/crítica. Todas as respostas e comentários das
empresas foram encaminhados aos seus remetentes. As empresas nesta
situação passaram a ter o direito de utilizar o “Selo Balanço Social
Ibase/Betinho 2005” a partir do dia 9 de agosto.
3) Se a crítica ou sugestão estava relacionada aos dados e conteúdo do BS
e/ou operação da empresa e/ou significasse algum risco ou impacto negativo
para a sociedade e o meio ambiente, mas não contavam com a existência de
ação civil pública, processo ou documentos judiciais que embasasse,
caracterizasse ou comprovasse o fato: encaminhamos para cada empresa
citada as críticas e sugestões recebidas, que estão disponibilizadas no Site do
BS, bem como as respectivas respostas, comentários e justificativas. As
empresas nesta situação passaram a ter o direito de utilizar o “Selo Balanço
Social Ibase/Betinho 2005” a partir do dia 9 de agosto.
4) Se a crítica ou sugestão estava relacionada ao conteúdo e veracidade dos
dados do BS e/ou operação da empresa e/ou significavam algum risco ou
impacto negativo para o corpo funcional, consumidores, a sociedade e/ou
meio ambiente e contavam com a existência de ação civil pública,
processo
ou
documento
judicial
que
fundamentasse
o
fato :
encaminhamos para cada empresa citada as críticas e sugestões recebidas,
que estão disponibilizadas no Site do BS, bem como as respectivas
respostas, comentários e justificativas. As empresas nesta situação só
terão o direito de utilizar o “Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2005”
depois de esclarecidos os fatos e/ou encerrados os processos e ações
judiciais citados nas opiniões, sugestões e críticas envidas durante a
consulta pública. (Ver no anexo III a relação das empresas)
●
Durante todo o ano e a qualquer momento o Ibase estará pronto a receber
informações e documentos de organizações da sociedade, empresas ou
instâncias públicas que poderão alterar o quadro de empresas que
possuem o Selo Balanço Social (retirando o direito de utilizá-lo) ou que
altere a lista das empresas que estão com o Selo suspenso (concedendo
este direito).
●
O recebimento do Selo Balanço Social Ibase/Betinho não significa que o
Ibase esteja classificando qualquer empresa como socialmente
responsável ou ambientalmente correta, mas sim atesta que a mesma
cumpriu os critérios de transparência e divulgação do balanço social
exigidos pelo instituto e que a mesma se submeteu, de alguma forma, às
críticas e sugestões da sociedade.
●
O Ibase busca com esse processo de consulta pública desenvolver na
sociedade uma cultura de monitoramento e controle social sobre as
práticas internas e externas das empresas, ampliando o debate sobre a
responsabilidade social das empresas e a própria utilidade do balanço
social para movimentos, organizações sociais, sindicatos, consumidores,
cidadãos e cidadãos em geral.
●
O objetivo último do Ibase é abrir um amplo e democrático debate crítico
sobre transparência, balanço social e a responsabilidade sócio-ambiental
das empresas, buscando sempre e em todo o momento, ouvir e
disponibilizar espaço no Site do BS para todas as partes interessadas
neste processo.
Anexo I
As 54 empresas pré-selecionadas para a consulta pública para o Selo
Balanço Social Ibase/Betinho 2005
01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
Açúcar Guarani S/A – www.acucarguarani.com.br
Agrovale – Agro Indústrias do Vale do São Francisco – www.agrovale.com
Apsen Farmacêutica S/A – www.apsen.com.br
Bahiagás – Cia de Gás da Bahia – www.bahiagas.com.br
Banco do Brasil – www.bb.com.br
Brasilsaúde Cia de Seguros – www.brasilsaude.com.br
Caesb – Cia de Saneamento do Distrito Federal – www.caesb.df.gov.br
Canguru Embalagens S/A – www.canguru.com.br
CEG Rio – Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – www.ceg.com.br
Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – www.celesc.com.br
Celpe – Cia Energética do Pernambuco – www.celpe.com.br
Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira – www.cedro.ind.br
Coan Alimentação e Serviços – www.coanfoodservice.com
Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda – www.única.com.br
Coelba – Cia de Eletricidade do Estado da Bahia – www.coelba.com.br
Coelce – Cia Energética do Ceará – www.coelce.com.br
Construtura Queiroz Galvão S/A – www.queirozgalvao.com
Copag da Amazônia S/A – www.copag.com.br
Copasa – Cia de Saneamento de Minas Gerais – www.copasa.com.br
Copel – Cia Paranaense de Energia Elétrica – www.copel.com
Cosern – Cia Energética do Rio Grande do Norte – www.cosern.com.br
Descartáveis Zanatta – Ind. de Plásticos – www.descartaveiszanatta.com.br
Dori Alimentos Ltda – www.dori.com.br
EBAL – Empresa Baiana de Alimentos S/A – www.ebal.ba.gov.br
Ferrari Agroindústria Ltda – www.usinaferrari.com.br
Hospital de Clínicas de Porto Alegre – www.hcpa.ufrgs.br
IESA – Projetos, Equipamentos e Montagens S/A – www.iesa.com.br
Imbralit Ind. e Com. De Artefatos de Fibrocimento Ltda – www.imbralit.com.br
Itaipu Binacional – www.itaipu.gov.br
Jalles Machado S/A – www.jallesmachadosa.com.br
Laboratório Sabin de Análises Clínicas – www.sabinonline.com.br
Maeda S/A Agroindustrial – www.maeda.com.br
Masa da Amazônia Ltda – www.masadaamazonia.com.br
Metasa S/A Indústria Metalúrgica – www.metasa.com.br
35. Milenia Agrociências S/A – www.milenia.com.br
36. Paraíso Bioenergia Ltda – www.paraisobioenergia.com.br
37. Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A – www.petrobras.com.br
38. Refrigerantes Marajá S/A – www.marajarefrigerantes.com.br
39. Saint-Gobain Canalização S/A – www.saint-gobain-canalizacao.com.br
40. Samarco Mineração S/A – www.samarco.com.br
41. Santa Cruz S/A Açúcar e Álcool – www.usinasantacruz.com.br
42. Sercomtel Celular S/A – www.sercomtelcelular.com.br
43. Sercomtel S/A Telecomunicações – www.sercomtelfixa.com.br
44. Sulcatarinense Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções –
www.sulcatarinense.com.br
45. TAM Linhas Aéreas S/A – www.tam.com.br
46. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A – Usiminas – www.usiminas.com.br
47. Usina Açucareira São Manoel S/A – www.saomanoel.com.br
48. Usina Alvorada Açúcar e Álcool Ltda – www.usinaalvorada.com.br
49. Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A – www.cerradinho.com.br
50. Usina Mandu S/A – www.mandu.com.br
51. Usina São Domingos Açúcar e Álcool S/A – www.usinasaodomingos.com.br
52. Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool – www.usinaestiva.com.br
53. Vale do Ivaí S/A Açúcar e Álcool – www.valedoivai.com.br
54. Virgolino de Oliveira S/A Açúcar e Álcool – www.gvo.com.br
Anexo II
As empresas citadas durante a consulta pública
Apsen Farmacêutica S/A – www.apsen.com.br
Banco do Brasil – www.bb.com.br
Caesb – Cia de Saneamento do Distrito Federal – www.caesb.df.gov.br
CEG Rio – Cia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro – www.ceg.com.br
Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – www.celesc.com.br
Coan Alimentação e Serviços – www.coanfoodservice.com
Coelce – Cia Energética do Ceará – www.coelce.com.br
Construtura Queiroz Galvão S/A – www.queirozgalvao.com
Copasa – Cia de Saneamento de Minas Gerais – www.copasa.com.br
Copel – Cia Paranaense de Energia Elétrica – www.copel.com
Cosern – Cia Energética do Rio Grande do Norte – www.cosern.com.br
Descartáveis Zanatta – Ind. de Plásticos - www.descartaveiszanatta.com.br
Itaipu Binacional – www.itaipu.gov.br
Jalles Machado S/A – www.jallesmachadosa.com.br
Laboratório Sabin de Análises Clínicas – www.sabinonline.com.br
Masa da Amazônia Ltda – www.masadaamazonia.com.br
Metasa S/A Indústria Metalúrgica – www.metasa.com.br
Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A – www.petrobras.com.br
Saint-Gobain Canalização S/A – www.saint-gobain-canalizacao.com.br
Samarco Mineração S/A – www.samarco.com.br
TAM Linhas Aéreas S/A – www.tam.com.br
Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S/A – www.cerradinho.com.br
Vale do Ivaí S/A Açúcar e Álcool – www.valedoivai.com.br
As 12 empresas cujas manifestações foram consideradas relevantes:
A) manifestações encaminhadas para a empresa e respostas enviadas para
os remetentes das críticas e sugestões:
Apsen Farmacêutica S/A – www.apsen.com.br
Banco do Brasil – www.bb.com.br
Construtura Queiroz Galvão S/A – www.queirozgalvao.com
Saint-Gobain Canalização S/A – www.saint-gobain-canalizacao.com.br
TAM Linhas Aéreas S/A – www.tam.com.br
B) manifestações encaminhadas e disponibilizadas no Site do BS junto com
as respostas das empresas:
Celesc – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – www.celesc.com.br
Descartáveis Zanatta – Indust. Plásticos - www.descartaveiszanatta.com.br
Itaipu Binacional – www.itaipu.gov.br
Jalles Machado S/A – www.jallesmachadosa.com.br
Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A – www.petrobras.com.br
C) manifestações encaminhadas e disponibilizadas no Site do BS junto com
as respostas das empresas – Selos suspenso devido a processos judiciais:
Caesb – Cia de Saneamento do Distrito Federal – www.caesb.df.gov.br
Copel – Cia Paranaense de Energia Elétrica – www.copel.com
Anexo III
As empresas, as críticas e reclamações recebidas – Estas informações
permanecerão no Site do Balanço Social do Ibase (com as respostas e
esclarecimentos de cada empresas)
Se a crítica ou sugestão estava relacionada aos dados e conteúdo do BS e/ou
operação da empresa e/ou significasse algum risco ou impacto negativo para a
sociedade e o meio ambiente, mas não contavam com a existência de ação civil
pública, processo ou documentos judiciais que embasasse, caracterizasse ou
comprovasse o fato: encaminhamos para cada empresa citada as críticas e
sugestões recebidas, que estão disponibilizadas no Site do BS, bem como as
respectivas respostas, comentários e justificativas. As empresas nesta situação
passaram a ter o direito de utilizar o “Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2005” a
partir do dia 9 de agosto.
CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A
Segundo as informações recebidas, a empresa possui uma linha aérea que
atravessou e trouxe problemas ao Parque Estadual localizado ao Sul da Ilha de
Santa Catarina. As reclamações questionam ainda o EIA/RIMA apresentado, a
falta de discussão sobre o tema e a inexistência de debate com a comunidade,
organizações sociais e movimento ambiental da região.
DESCARTÁVEIS ZANATTA – Ind. de Plásticos Zanatta Ltda (SC)
As críticas questionam os números divulgados no balanço social da empresa,
que não apresenta nenhum investimento social externo e que, internamente, são
poucos os investimentos em saúde, educação e segurança no trabalho,
representando pouco mais de 1% da folha de pagamento.
ITAIPU Binacional – (PR)
As informações recebidas falam de problemas ambientais e impacto na vida das
famílias que vivem à volta do lago da empresa. Além disso, falam do impacto nas
populações indígenas da região e o não cumprimento das medidas
compensatórias prometidas para pescadores e populações removidas.
JALLES MACHADO S.A. (GO)
As informações recebidas questionam a empresa por não realizar nenhuma ação
interna ou externa sobre diversidade de raça, gênero ou para pessoas portadoras
de deficiência. Além disso, outra crítica recebida sugere que a empresa deveria
investir na “sustentabilidade das comunidades próximas e não ficar somente no
assistencialismo”.
PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S/A (RJ)
As reclamações recebidas informam sobre problemas ambientais e com
populações indígenas na reserva de Yasuní no Equador e sobre o não
cumprimento de decisões do Ministério do Meio Ambiente daquele país. Além
disso, recebemos questionamento sobre número de funcionários portadores de
deficiência e o nº de negros apresentados no balanço social da empresa.
Se a crítica ou sugestão estava relacionada ao conteúdo e veracidade dos dados
do BS e/ou operação da empresa e/ou significavam algum risco ou impacto
negativo para o corpo funcional, consumidores, a sociedade e/ou meio ambiente e
contavam com a existência de ação civil pública, processo ou documento judicial
que fundamentasse o fato: encaminhamos para cada empresa citada as críticas e
sugestões recebidas, que estão disponibilizadas no Site do BS, bem como as
respectivas respostas, comentários e justificativas. As empresas nesta situação só
terão o direito de utilizar o “Selo Balanço Social Ibase/Betinho 2005” depois de
esclarecidos os fatos e/ou encerrados os processos e ações judiciais citados nas
opiniões, sugestões e críticas envidas durante a consulta pública.
CAESB – Cia de Saneamento do Distrito Federal
As reclamações recebidas tratam de um questionamento judicial sobre o destino
do resíduo das Estações de Tratamento de Esgoto da companhia (“lodo de
Esgoto Classe C”) e contaminação de nascentes e propriedades na região do
Distrito Federal. Segundo as informações enviadas, existe uma Ação Civil
Pública (ACP) em andamento e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que não
estaria sendo cumprido pela empresa.
COPEL – Cia Paranaense de Energia Elétrica
As críticas e informações enviadas na consulta pública tratam de mais de uma
Ação Civil Pública (ACP) que a empresa estaria respondendo por problemas nos
seus EIA/RIMA e no licenciamento ambiental para atuar “na bacia do Tibagi
(Mauá) e na bacia do Iguaçu (Salto do Chopin e Baixo Iguaçu)”. Além disso,
outras reclamações recebidas sobre outras ACPs informam que a empresa
prejudicou populações ribeirinhas, “alagou áreas indígenas” e ameaça espécies
em extinção, na construção de barragens em áreas protegidas.