Anexo E
Garantia Financeira
O presente Anexo constitui parte integrante do Contrato de Partilha de
Produção (o"Contrato") datado de ___ de _______ de 201___, outorgado pela
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola -Empresa Pública (Sonangol, E.P.), de uma Parte, e pela, ______________de outra Parte, como é
referido no Artigo 2 do Contrato.
À
Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola
-Empresa Pública - (Sonangol, E.P.)
Rua Rainha Ginga, nº 29 – 31
Direcção de Negociações
Luanda
Angola
Nós, abaixo assinados __________ ("Banco"), cujo escritório registado se
situa em _________, representados por ________, emitimos a presente Carta
de Crédito de garantia irrevogável com o nº ______ e como se segue:
Pela
presente
autorizamos
que
nos
seja
sacado,
por
conta
de
_____________________, com sede em________ ("Companhia") até ao
montante total de US$ ___________________________________________
de acordo com as condições aqui estabelecidas.
1.
Quaisquer ordens de saque emitidas de acordo com esta Carta de
Crédito são aceites desde que a Companhia não tenha cumprido com
as suas obrigações para a Fase Inicial de Pesquisa previstas nos
números 1, 2 e/ou 6 do Artigo 15 do Contrato de Partilha de Produção
para o Bloco ____, datado de __ de ______ de 20___, celebrado entre
V. Excias e a Companhia ("o Contrato”), cuja Fase Inicial de Pesquisa
expira a _________ (salvo se for prorrogada), como previsto no
número 1 do Artigo 6 do Contrato.
2.
Quaisquer levantamentos efectuados ao abrigo desta Carta de Crédito
devem ser feitos até _____, por ordens de saque assinadas e emitidas
sobre a sucursal de _____, e devem ser acompanhadas por uma
declaração escrita da Sonangol E.P., certificando que:
a)
A Companhia não cumpriu as suas obrigações acima referidas,
pelas quais a Sonangol não tenha accionado previamente esta
Carta de Crédito;
b)
O montante da reclamação representa a obrigação que o Grupo
Empreiteiro não cumpriu, como é especificado no Artigo 15 do
Contrato;
c)
A Companhia não processou à Sonangol o pagamento do
montante reclamado.
3.
4.
Quaisquer levantamentos nos termos desta Carta de Crédito devem
ser também acompanhados de cópia de uma carta da Sonangol, E.P.
para a Companhia que inclua:
a)
A descrição das obrigações não cumpridas e o montante a ser
pago pela Companhia em consequência desse incumprimento;
b)
Uma declaração de intenções da Sonangol de accionar a Carta
de Crédito no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data
de recepção da carta;
c)
Conhecimento pela Companhia da recepção da notificação.
A presente Carta de Crédito é reduzida tal como é previsto nos
números 5 e 6 do Artigo 21 do Contrato.
Cada uma dessas reduções deverá ser comprovada por declaração
escrita a ser submetida pela Companhia ao Banco, a qual deve indicar
que a Sonangol, E.P. aprovou o montante de redução solicitado.
5.
A presente Carta de Crédito deve tornar-se efectiva em _______, e
expira em ________, ou em data anterior se o total das reduções
autorizadas tiver atingido o montante original aqui garantido, ou ainda
quando as obrigações acima referidas tiverem sido cumpridas,
consoante o que primeiro ocorrer.
6.
Todos os documentos devem ser submetidos a ________ - sucursal,
que deve fazer os pagamentos correspondentes quando e se os termos
e condições estipulados nesta Carta de Crédito tiverem sido totalmente
satisfeitos.
7.
A presente Carta de Crédito fica sujeita às Regras e Usos Uniformes
relativos aos Créditos Documentários, Publicação nº 600 da Câmara de
Comércio Internacional.
A presente Carta de Crédito rege-se e é interpretada de acordo com a
Lei ________ e está sujeita à exclusiva jurisdição dos Tribunais de
________.
Pela presente assumimos perante a Sonangol, E.P. o compromisso de que
todas as ordens de saque processadas nos termos e de acordo com a
presente Carta de Crédito são devidamente honradas se sacadas e
apresentadas a pagamento na ou antes da data de expiração, tal como
prevista no número 5 desta Carta de Crédito.
Banco ______________________