P u b l i c a d o n o Valor Econômico d e
11 d e n o v e m b r o d e 20 0 5 ( p á g i n a
A 12) s o b o t í t u l o L e is B ras ile iras
Es t imu lam o Eng aj ame nt o no C rime .
CRIMINALIDADE: O PAPEL DOS INCENTIVOS
Luciane C. Carpena* e A l ex and re B . Cunh a**
N o tíc ia s d e a s s a s s in a to s , c o rru p ç ã o e o u tro s c rim e s tê m re c e b id o d e s ta q u e n a
im p re n s a n a c io n a l. H á u m a s e n s a ç ã o g e n e ra liz a d a d e q u e v io lê n c ia e c o rru p ç ã o a tin g ira m
p a t a m a r e s e l e v a d o s . D e f a t o , e s s e s p r o b l e m a s s ã o h o je d e t a l m a g n i t u d e q u e a r e d u ç ã o
d rá s tic a d o s m e s m o s d e v e ria s e r u m a d a s p rin c ip a is m e ta s d a s p o lític a s p ú b lic a s .
E m 1 9 9 5 a ta x a d e h o m ic íd io n o B ra s il d e n tre a p o p u la ç ã o m a s c u lin a d e 1 0 a 2 9
a n o s f o i ig u a l a 5 9 ,6 p a r a c a d a c e m m il h a b ita n te s . A s e s ta tís tic a s e q u iv a le n te s d e C h ile ,
C o s ta R ic a , E s ta d o s U n id o s , M é x ic o , N ic a rá g u a , P a ra g u a i, P o rtu g a l e R ú s s ia fo ra m ,
r e s p e c tiv a m e n te , 5 ,1 ; 8 ,4 ; 1 7 ,9 ; 2 7 ,8 ; 1 2 ,5 ; 1 8 ,7 ; 2 ,1 e 2 7 ,5 .
N ã o s e d e v e te r ilu s ã o s o b re a d im e n s ã o d o p ro b le m a d a v io lê n c ia . A ta x a d e
h o m ic íd io d e 5 9 ,6 a c im a lis ta d a f o i d e c o r r e n te d e 1 8 ,5 m il a s s a s s in a to s d e m e n in o s e
jo v e n s a d u l t o s n o B r a s i l e m 1 9 9 5 . A t í t u l o d e c o m p a r a ç ã o , c o n s i d e r e o n ú m e r o d e m o r t o s
e d e s a p a r e c i d o s n o r t e -a m e r i c a n o s d u r a n t e o s o i t o a n o s e m q u e t r o p a s d o s E U A
c o m b a te r a m n o V ie tn ã . A q u e la s b a ix a s a tin g ir a m a m é d ia a n u a l d e 7 ,3 m il.
A v io lê n c ia n ã o s e re s u m e a a s s a s s in a to s . E la a b ra n g e ta m b é m ro u b o s , fu rto s ,
a g re s s õ e s , e tc . L o g o , o p ro b le m a é a in d a m a is a m p lo d o q u e o s u g e rid o p e lo s d a d o s
a c im a a p re s e n ta d o s .
N ã o é p o s s ív e l m e n s u ra r a c o rru p ç ã o d e fo rm a a c u ra d a . P a ra q u e is to fo s s e
fa c tív e l, s e ria m n e c e s s á ria s in fo rm a ç õ e s s im p le s m e n te in e x is te n te s . P o r e x e m p lo , s e ria
p re c is o c o n h e c e r o to ta l d e re c u rs o s p ú b lic o s d e s v ia d o s e m u m d a d o a n o . D e s ta fo rm a ,
p o d e r -s e -i a e x p r e s s a r a c i f r a e m q u e s t ã o c o m o p e r c e n t a g e m d a a r r e c a d a ç ã o t r i b u t á r i a n o
m e s m o p e río d o .
A p e s a r d a e s c a s s e z d e d a d o s , a in d a é p o s s ív e l e s ta b e le c e r q u e a c o rru p ç ã o é d e
g ra n d e m a g n itu d e . S e g u n d o n o ta d iv u lg a d a e m m a io d e 2 0 0 4 p e la S e c re ta ria d e
C o m u n ic a ç ã o d a P re s id ê n c ia d a R e p ú b lic a , u m ú n ic o g ru p o d e fra u d a d o re s d e s v io u
q u a n tia s u p e rio r a R $ 8 0 0 m ilh õ e s d o s c o fre s d o IN S S .
A a r r e c a d a ç ã o d o im p o s to d e r e n d a p e s s o a f ís ic a ( IR P F ) e m 2 0 0 3 a tin g iu R $ 3 7 ,5
b ilh õ e s . L o g o , o m o n ta n te d e s v ia d o p o r u m a ú n ic a q u a d rilh a d u ra n te s e u in c e rto p e río d o
d e a tiv id a d e c o r r e s p o n d e u a a p r o x im a d a m e n te 2 ,1 % d a r e c e ita a n u a l d o g o v e r n o c o m o
trib u to e m q u e s tã o .
U s u a lm e n te o d e b a te s o b re p o lític a s p ú b lic a s v o lta d a s a o c o m b a te d a c rim in a l i d a d e g i r a e m t o r n o d e p r o p o s t a s c o m o ‘ m o d e r n i z a ç ã o d a ju s t i ç a ’ , ‘ r e a p a r e l h a m e n t o d a s
f o r ç a s p o l i c i a i s ’ , e t c . O u s e ja , o g o v e r n o d e v e b u s c a r a e l e v a ç ã o d a s u a c a p a c i d a d e d e
i d e n t i f i c a r , p r e n d e r e ju l g a r o s c r i m i n o s o s . A u m e n t a r a e f i c i ê n c i a d a p o l í c i a e d o ju d i c i á r i o
d e v e ria c o n trib u ir p a ra a re d u ç ã o d a v io lê n c ia e d a c o rru p ç ã o . C o n tu d o , n o c a s o
p a r t i c u l a r d o B r a s i l , é p o s s í v e l q u e i n v e s t i m e n t o s a d i c i o n a i s e m s e g u r a n ç a e ju s t i ç a n ã o
s e ja m , i s o l a d a m e n t e , e f i c a z e s p a r a g e r a r d e c r é s c i m o s e x p r e s s i v o s n a c r i m i n a l i d a d e .
*
P h .D . e m E c o n o m i a p e l a U n i v e r s i d a d e d e M i n n e s o t a , e c o n o m i s t a d o B N D E S e p r o f e s s o r a d o I B M E C R J .
P h .D . e m E c o n o m i a p e l a U n i v e r s i d a d e d e M i n n e s o t a , p r o f e s s o r d o I B M E C R J e p e s q u i s a d o r d o C N P q .
**
1
U m fa to r c e n tra l n a d e te rm in a ç ã o d o c o m p o rta m e n to d o s in d iv íd u o s e in s titu iç õ e s
s ã o o s in c e n tiv o s p e c u n iá rio s e n ã o p e c u n iá rio s d e c o rre n te s d a s a ç õ e s a lte rn a tiv a s a e le s
d i s p o n í v e i s . I n f e l i z m e n t e , o a r c a b o u ç o l e g a l e ju r í d i c o d a s o c i e d a d e b r a s i l e i r a e s t i m u l a
q u a l q u e r i n d i v í d u o a s e e n g a ja r e m a t i v i d a d e s c r i m i n o s a s . E m o u t r a s p a l a v r a s , a
im p u n id a d e in c e n tiv a o c rim e .
O re c e n te e s c â n d a lo d o m e n s a lã o ilu s tra p e rfe ita m e n te o p é s s im o d e s e n h o d o s
in c e n tiv o s n o B ra s il. P o r ra z õ e s q u e fo g e m a o e s c o p o d e s te a rtig o , d iv e rs o s c o n g re s s is ta s
t ê m a s s e g u r a d o a p r e r r o g a t i v a d e s e a p o s e n t a r e m a q u a l q u e r m o m e n t o q u e d e s e ja r e m .
A s s u m a q u e o p a r l a m e n t a r X já t e n h a d i r e i t o a u s u f r u i r d a s u a a p o s e n t a d o r i a c a s o
a s o lic ite . S u p o n h a a g o ra q u e X re c e b a u m a p ro p o s ta p a ra o b te r re c u rs o s d e le g a lid a d e
d u v id o s a . C a s o e le o p te p o r n ã o in g re s s a r e m ta l e s q u e m a , o s e u b e n e fíc io p e c u n iá rio s e rá
c o m p o s to s o m e n te p e lo s e u p ro v e n to d e c o n g re s s is ta . C a s o d e c id a in g re s s a r e a
l e g a l i d a d e d o e s q u e m a n ã o s e ja q u e s t i o n a d a , X r e c e b e r á o s e u p r o v e n t o e o s r e c u r s o s d e
le g a lid a d e d u v id o s a . S e o e s q u e m a fo r d e s c o b e rto e a s u a le g a lid a d e v ie r a s e r d is c u tid a ,
X p o d e rá s im p le s m e n te re n u n c ia r a o m a n d a to e s e a p o s e n ta r.
O b s e rv e q u e n o e x e m p lo d o p a rá g ra fo a n te rio r, a ú n ic a p e rd a fin a n c e ira q u e X
p o d e rá s o fre r é u m e v e n tu a l d ife re n c ia l e n tre o s p ro v e n to s q u e a u fe re n a a tiv a v e rs u s a
a p o s e n t a d o r i a . O u s e ja , a s r e g r a s d o jo g o d i z e m “ X , p a r t i c i p e d o m e n s a l ã o . S e v o c ê n ã o
f o r d e s c o b e r to , ó tim o . S e o e s q u e m a f o r d e n u n c ia d o v o c ê p o d e r á s e a p o s e n ta r .”
C la r a m e n te X te m u m g r a n d e in c e n tiv o p a r a p a r tic ip a r d o m e n s a lã o .O c a s o a c im a ilu s tr a
u m a g ra n d e d is to rç ã o n o s in c e n tiv o s e x is te n te s n o B ra s il. A s re g ra s s ã o ta is q u e e x is te
e n o rm e p ro b a b ilid a d e d e q u e p e s s o a s e n v o lv id a s e m
a t i v i d a d e s ju r i d i c a m e n t e
q u e s tio n á v e is (o u m e s m o c rim in o s a s ) n ã o s e d e fro n te m c o m p e rd a s m a te ria is e d e b e m e s ta r e x p re s s iv a s m e s m o q u a n d o s ã o d e s c o b e rta s . O n o tó rio e p is ó d io d o e d ifíc io P a la c e II
ta m b é m c o n s titu i b o a ilu s tra ç ã o . T ra ta r m e n o re s in fra to re s d e fo rm a p a te rn a lis ta é u m
o u tro e x e m p lo d o m e s m o p ro b le m a .
N e n h u m g o v e rn o te m c o m o im p a c ta r a c o n d iç ã o e c o n ô m ic a e s o c ia l d o s
c rim in o s o s q u e n ã o fo re m c a p tu ra d o s . C o n tu d o , a s itu a ç ã o d a q u e le s q u e fo re m fla g ra d o s
é u m a v a riá v e l s o b c o n tro le d a a d m in is tra ç ã o p ú b lic a . E n q u a n to ta l s itu a ç ã o a c a rre ta r
p o u c o p r e ju í z o a o s i n f r a t o r e s , h a v e r á i n c e n t i v o s p a r a q u e o s i n d i v í d u o s o p t e m p e l a
c rim in a lid a d e . E s s e s in c e n tiv o s e x is tirã o m e s m o q u e o B ra s il v e n h a a te r u m a p o líc ia
e f i c i e n t e e u m a ju s t i ç a c é l e r e .
E l i m i n a r o s i n c e n t i v o s à c r i m i n a l i d a d e c o n s i s t e e m c r i a r u m a e s t r u t u r a ju r í d i c a
q u e re s p e ite u m p rin c íp io s im p le s : u m c rim in o s o a p a n h a d o p e lo p o d e r p ú b lic o fic a rá e m
u m a s itu a ç ã o s u b s ta n c ia lm e n te p io r d o q u e a q u e la q u e s e e n c o n tra ria c a s o tiv e s s e o p ta d o
p e la le g a lid a d e . N o c a s o d o m e n s a lã o , n ã o d e v e ria s e r p o s s ív e l a u m p a rla m e n ta r q u e
v ie s s e a s e r c o n d e n a d o m a n te r u m a a p o s e n ta d o ria s u b s id ia d a p e lo p o d e r p ú b lic o . O s
re s p o n s á v e is p e la c o n s tru ç ã o d o P a la c e II d e v e ria m
s e d e fro n ta r c o m
p e n a s
e x tre m a m e n te e le v a d a s e re c e b e r u m a o fe rta d a p ro m o to ria d e re d u ç ã o d o te m p o d e
p ris ã o s e in d e n iz a s s e m a s s u a s v ítim a s e m c u rto e s p a ç o d e te m p o .
In v e s tir n o a p a re lh a m e n to d o s ó rg ã o s p ú b lic o s re s p o n s á v e is p e lo c o m b a te à
c rim in a lid a d e n ã o s e rá s u fic ie n te p a ra e lim in a r e s s a m a z e la . U m a s p e c to m u ito m a is
p ro fu n d o d o p ro b le m a é d a d o p e lo s in c e n tiv o s . E le s e s tã o d e s e n h a d o s d e fo rm a q u e o
c rim e m u ita s v e z e s c o m p e n s e . E n q u a n to e s s e s in c e n tiv o s n ã o fo re m re d e fin id o s ,
v io lê n c ia e c o rru p ç ã o c o n tin u a rã o e m p a ta m a re s e le v a d o s .
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