Sindicalismo Docente e o Piso Salarial Profissional Nacional
Débora Pinheiro Donato
PIBIC/Fundação Araucária
Andréa Barbosa Gouveia
Introdução/Objetivos
A presente pesquisa tem como objetivo
analisar os efeitos da lei 11.738/08, que instituiu o
Piso Salarial Profissional Nacional para o
magistério do setor público da educação básica,
nas ações empreendidas pelo Sindicato dos
Servidores do Magistério Municipal de Curitiba, o
SISMMAC, no período de 2008 a 2013.
Resultados
TABELA 1: reivindicações e a Lei 11.738/08
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3
Política Salarial Permanente
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20% da jornada para hora- atividade
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Inibição e responsabilização pela retirada do direito a 20% de horaatividade
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Adequação a Lei 11.738/08 referente a 1/3 da jornada para hora-atividade
para o ano de 2009.
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40% da jornada para hora-atividade para o ano de 2010
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Método - Revisão de literatura sobre o tema do
50% da jornada para hora-atividade até o ano de 2012
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sindicalismo docente e do piso salarial. Pesquisa
documental sobre as Pautas de Reivindicações, Jornal
e notícias presentes no site do sindicato. Para análise
das pautas, foi utilizada uma metodologia própria
desenvolvida em um trabalho anterior, que consiste na
tabulação dos dados em planilhas, a partir da definição
de uma categoria de análise, permitindo a visualização
do ano de aparecimento e de extinção de uma
Isonomia da hora-atividade entre docentes dos anos finais e iniciais do EF
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Asseguramento de condições para os pedagogos realizarem a horaatividade
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Adequar a Lei do Estatuto do Magistério a Lei do PSNP
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Permanência concentrada para os docentes dos anos finais do ensino
fundamental
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Hora-atividade, conforme Lei do PSPN, para os docentes que atuam na
educação especial
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Hora-atividade aos docentes que atuam na rede conveniada
X
reivindicação.
Conclusões
Referências
A lei do piso prevê o valor da remuneração inicial e o tempo
destinado a hora atividade que é de 1/3 da carga horária para
os docentes da educação básica. O SISMMAC intensifica a
reivindicação para além do piso, propondo hora-atividade de
40% e de 50%.
GOUVEIA, A. B.; FERRAZ, M. A. (org.). Educação e Conflito: luta sindical docente e novos desafios. Appris: Curitiba, 2012.
Sismmac.org.br
Pautas de Reivindicações do SISMMAC.