Câmara de Vereadores de Valente
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Ata da 71ª (setuagésima primeira) Sessão Ordinária da 14ª
(décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de
Valente, realizada em 26 de novembro de 2014.
Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze, às 09:00 horas, na sede do
Poder Legislativo Valentense, situada à Rua José Mota Lopes, 54, nesta Cidade de Valente, Estado
da Bahia, por convocação do Exmo. Senhor Presidente, Vereador Gabriel Oliveira Mota,
constatadas as presenças dos Vereadores Anatalino Inácio de Sousa Filho, Antonio Aloizio Araújo
de Oliveira, Gessivaldo Souto Martins, Gilberto Martins dos Santos, José Robson Duarte Cunha,
Lomanto Queiroz da Cunha, Maria Madalena Oliveira Firmo, Reginaldo Mota Barreto, Romilson
Cedraz Mascarenhas e Rone de Oliveira Santos, aconteceu a 71ª (setuagésima primeira) Sessão
Ordinária da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente. Constatados hora e
número legais, o Presidente Gabriel Oliveira Mota, em nome da comunidade valentense, declarou
aberta a sessão, dando início ao EXPEDIENTE, o qual constou do seguinte: Leitura da Ata da
sessão anterior, a qual foi aprovada sem restrições, à unanimidade; Leitura das matérias dirigidas à
Câmara, a saber: Matérias do Executivo – Of. GP nº. 518/2014, subscrito pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, Ismael Ferreira de Oliveira, dirigido ao Presidente da Câmara de Vereadores
de Valente, encaminhando, em anexo, texto substitutivo ao Projeto de Lei nº. 090/2014, que
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valente para o exercício financeiro de 2015 e
dá outras providências”. Mensagem GP nº. 033/2014, subscrita pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal, Ismael Ferreira de Oliveira, dirigida ao Presidente da Câmara de Vereadores de Valente,
encaminhando o anexo Projeto de Lei nº. 100/2014, de procedência do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de
Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária e
calamidade pública no Município de Valente - BA e dá outras providências”. Mensagem GP nº.
034/2014, subscrita pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, Ismael Ferreira de Oliveira, dirigida
ao Presidente da Câmara de Vereadores de Valente, encaminhando o anexo Projeto de Lei nº.
098/2014, de procedência do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alterações na Lei nº. 608/2014 e
dá outras providências”. Mensagem do Gabinete do Prefeito, subscrita pelo Chefe do Poder
Executivo Municipal, Ismael Ferreira de Oliveira, dirigida ao Presidente da Câmara de Vereadores
de Valente, encaminhando o anexo Projeto de Lei nº. 099/2014, de procedência do Poder
Executivo, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, revoga as
Leis nº 318/06 e nº 607/14 e dá outras providências”. Matérias do Legislativo – Projeto de Lei nº.
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101/2014, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Dispõe sobre a criação e
implantação do projeto “Ronda Escolar”, no âmbito do Município de Valente, Estado da Bahia e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº. 102/2014, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da
Cunha, que “Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Ronda Rural”, no âmbito do
Município de Valente, Estado da Bahia e dá outras providências”. Projeto de Lei nº. 103/2014, de
autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Institui o programa “Remédio solidário”, de
captação, de doação e distribuição de medicamentos no Município de Valente, Estado da Bahia e dá
outras providências”. Of. nº. 023/2014, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, seja procedida à
manutenção da Rua Alto Bonito, no Bairro Petrolina, sede deste Município. Of. nº. 024/2014, do
Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Obras, Transporte e Serviços Públicos, seja procedida a iluminação pública da barragem do açude
público local (via pública que interliga os Bairros Juazeiro e Petrolina), na sede deste Município.
Of. nº. 025/2014, do Vereador Anatalino Inácio de Sousa Filho, solicitando da Secretaria Municipal
de Infraestrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, seja procedida a poda das árvores do
pontilhão, Bairro Juazeiro, na sede deste Município. Of. nº. 026/2014, do Vereador Anatalino Inácio
de Sousa Filho, solicitando a intercessão da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras,
Transporte e Serviços Públicos junto ao Departamento de Infraestrutura de Transportes do Estado
da Bahia - DERBA, no sentido de que seja intensificada a realização de operações de captura de
animais na Rod. BA 120 e Rod. Luis Eduardo Magalhães, nos trechos que compreendem os
municípios de Retirolândia, Valente, Santaluz e São Domingos. Matérias Diversas – Convite para o
Seminário “Projeto Rede Sisal de Cidadania”, sobre o tema: Papel do Judiciário no Sistema de
Garantia de Direitos da Infância, com a presença do Desembargador e Coordenador da Infância do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Dr. Emílio Salomão Pinto Resedá e apresentação cultural
do Projeto Faça Mais Bonito, a ocorrer em dia 05/12/2014, na Casa Brasil, nesta cidade de Valente.
Observado o disposto no art. 85, c/c o § 5º do art. 88, do RICMV, pronunciaram-se os seguintes
Vereadores: Romilson Cedraz Mascarenhas (PROS) – Cobrou a adoção de providências da
secretaria municipal competente em relação à execução de serviços de manutenção das principais
estradas vicinais, sobretudo do trecho compreendido entre a sede e o Povoado de Poço. Solicitou ao
Comandante do Departamento de Polícia Militar local, a realização de rondas policiais nos
povoados, com o intuito de reduzir os frequentes acidentes envolvendo condutores de motocicletas,
assim como de inibir a criminalidade. Teceu considerações alusivas à eleição dos membros da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo para a gestão do biênio 2015/2016, conforme dispõe o parágrafo
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único do art. 41 da Lei Orgânica Municipal. Lomanto Queiroz da Cunha (PP) – Discorreu sobre
frequentes ocorrências policiais no Povoado de Valilândia e localidades adjacentes, a exemplo de
assaltos à mão armada e furtos de motocicletas. Reivindicou a adoção de providências urgentes do
Chefe do Executivo Municipal, no sentido de que seja enviada proposição a esta Casa de Leis,
dispondo sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Deu ciência da sua visita ao Batalhão da
Polícia Militar, localizado na cidade de Serrinha - BA, onde solicitou o aumento de contingente
policial para esta municipalidade. Justificou a apresentação das seguintes proposições, ambas de sua
autoria: PL nº. 101/2014, que “Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Ronda Escolar”,
no âmbito do Município de Valente, Estado da Bahia e dá outras providências”; PL nº. 102/2014,
que “Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Ronda Rural”, no âmbito do Município de
Valente, Estado da Bahia e dá outras providências”; PL nº. 103/2014, que “Institui o programa
“Remédio solidário”, de captação, de doação e distribuição de medicamentos no Município de
Valente, Estado da Bahia e dá outras providências”. Aludiu-se à eleição da Mesa Diretora desta
Casa Legislativa para a gestão do biênio 2015/2016. Propôs o fim da reeleição para os membros da
Mesa Diretora deste Legislativo Municipal. Na forma do art. 85, c/c o § 7º do art. 88, do RICMV,
pronunciaram-se os seguintes Vereadores: Antonio Aloizio Araújo de Oliveira (PSB) – Considerou
como caótica a situação da saúde pública no Estado da Bahia. Teceu considerações acerca da
eleição dos membros da Mesa Diretora para a gestão do biênio 2015/2016. Deu ciência do seu
apreço pela pessoa do Vice - Prefeito Eduardo Cedraz. Maria Madalena Oliveira Firmo (PT) –
Reportou-se ao processo de eleição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para a gestão do
biênio 2015/2016. Felicitou-se com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, pela realização da
campanha de vacinação contra a paralisia infantil. Discorreu sobre as ações do Poder Executivo
Municipal, bem como dos projetos que se encontram em início de execução, a exemplo do Plano
Municipal de Saneamento Básico - PMSB. Parabenizou tanto a Secretaria Municipal de Educação
quanto o Diretor Municipal de Cultura, pela realização da “Semana da Consciência Negra”, cujo
evento contou com a apresentação de shows musicais e de grupos de capoeira e samba de roda.
Teceu considerações alusivas à tramitação do PL nº. 097/2014, que “Altera o Plano Plurianual do
Município de Valente para o período 2014/2017”. Anatalino Inácio de Sousa Filho (PROS) –
Reforçou os Ofícios de nºs 023/2014, 024/2014, 025/2014 e 026/2014, objetos de sua autoria.
Reiterou ao órgão competente da administração pública municipal, a construção de redutores de
velocidade no Bairro Bom Jardim. Discorreu sobre a reunião ocorrida entre 06 (seis) vereadores e o
Vice - Prefeito Eduardo Cedraz, que resultou na formação da chapa para concorrer à eleição da
Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Valente, para a gestão do biênio 2015/2016. José
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Robson Duarte Cunha (PMDB) – Aludiu-se ao crescimento de índices de ocorrências policiais,
principalmente nas adjacências do Povoado de Valilândia, sugerindo à Mesa Diretora, na pessoa do
Senhor Presidente, o agendamento de uma reunião entre os Edis e o Comandante da Polícia Militar
local, no sentido de propor ações com vistas à inibição da criminalidade. Cobrou providências do
Poder Executivo Municipal, quanto à conclusão da obra da unidade de saúde do PSF do Povoado de
Queimada do Curral. Deu ciência da parceria firmada entre a Prefeitura Municipal de Valente e o
CONSISAL, que resultou na construção de barragens no âmbito desta municipalidade. Gessivaldo
Souto Martins (PSD) – Cobrou providências do Poder Executivo Municipal, em relação à execução
de serviços de manutenção das principais estradas vicinais, sobretudo do trecho compreendido entre
a sede e o Povoado de Santa Rita de Cássia. Reiterou ao Secretário Municipal de Saúde, a
implantação de uma unidade de saúde do PSF no Povoado de Ferros, visando atender à demanda
dos moradores das localidades circunvizinhas. Teceu comentários sobre o andamento da obra de
extensão de água encanada à Localidade de Capoeira. Reivindicou ao Chefe do Executivo
Municipal, a implantação de uma torre de telefonia móvel no Povoado de Santa Rita de Cássia, no
sentido de atender à demanda dos usuários. Reginaldo Mota Barreto (PRB) – Discorreu sobre a
eleição da Mesa Diretora desta Casa de Leis, a ser realizada em 15 de dezembro do corrente ano ou
na última sessão que anteceda o recesso parlamentar, discordando da posição do Vice - Prefeito
Eduardo Cedraz, sobretudo da maneira como intermediou a formação de uma chapa apoiada por 06
(seis) vereadores, enfatizando que, não houve consideração ou até mesmo reciprocidade por parte
do Senhor Eduardo Cedraz, em relação ao mesmo, tendo em vista que, quando da definição de
apoio a um candidato a deputado federal, juntamente com o Vereador Sissi (PSD), decidiu apoiar o
candidato Arthur Maia, em razão da sua amizade e consideração ao Vice - Prefeito Eduardo Cedraz.
Rone de Oliveira Santos (PP) – Requereu à Mesa, seja elaborado um ofício, a ser assinado por todos
os vereadores e posteriormente enviado ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e ao
Coordenador do Departamento de Polícia do Interior (DEPIN), com vistas à nomeação de 01 (um)
Delegado de Polícia titular para o Município de Valente. Deu ciência ao plenário e, em especial, aos
portadores de marca-passo, da intenção de apresentar um projeto de lei, no sentido de obrigar os
estabelecimentos de acesso ao público que tenha portas com detector de metais, dispositivos
antifurtos e outros equipamentos que provoquem interferências no funcionamento de aparelhos tipo
marca-passo, de afixar em local visível, sobre os riscos à saúde dos portadores deste tipo de
equipamento. Cobrou a adoção de providências tanto do Chefe do Executivo Municipal quanto do
secretário municipal de saúde, com vistas à reposição de pneus e serviços de manutenção do
microônibus destinado ao transporte de pacientes, no sentido de preservar a integridade física tanto
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dos motoristas quanto dos passageiros. Observado o disposto nos arts. 145 a 168 do RICMV, o
Senhor Presidente submeteu à ORDEM DO DIA, a qual constou do seguinte: Segundo turno de
discussão e votação do Projeto de Lei nº. 096/2014, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária, na forma que indica e dá outras
providências”, aprovado por unanimidade. Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei
nº. 097/2014, que “Altera o Plano Plurianual - PPA do Município de Valente para o período 2014 a
2017”, aprovado por unanimidade. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto
Legislativo nº. 016/2014, de autoria da Vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo, que “Concede
Título de Cidadão Honorário Valentense ao Senhor Cleiton de Almeida Gonçalves”, aprovado por
unanimidade. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 017/2014,
de autoria da Vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo, que “Concede Título de Cidadão
Honorário Valentense ao Senhor Del Feliz Ramos de Oliveira Santos”, aprovado por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar, às 10:47 horas, deu o Presidente por encerrada a Sessão, convocando
outra, em caráter ordinário, para o dia 03 de dezembro de 2014, com a seguinte Ordem do Dia: o
que houver. E, para constar, eu, Arturo Lucas Oliveira Lima, Redator ad hoc deste Poder
Legislativo, lavrei a presente ata, cujo áudio ficará registrado em inteiro teor no arquivo digital do
Departamento Legislativo desta Casa, a qual após submetida ao crivo do Plenário e achada
conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos os vereadores presentes. Plenário
Nemésio Martins da Silva, em 26 de novembro de 2014.