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ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA -ANEEL
REQ.GCO. P.00023.2013
DESPACHO Ne 1.821/2013
PROCESSO: 48500.000245/2013-55
$ & N-
REQUISITO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA O LEILÃO DE TRANSMISSÃO N2 02/2013
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., sociedade de economia mista federal,
concessionária de serviço público energia elétrica, autorizada a funcionar pelo Decreto
Federal n? 41.066, de 28 de fevereiro de 1957, subsidiária das Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, com sede na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, no
Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica - CNPJ sob o n- 23.274.194/0001-19, vem apresentar
RECURSO ADMINISTRATIVO
em face do Despacho N? 1.821/2013, publicado no Diário Oficial da União em 12 de
junho de 2013, pelo qual restou estabelecido que esta Concessionária não atende ao
item 10.9.5 do Edital do Leilão 02/2013.
■p r o t o c o l o - g er a l
485130222452013
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1. TEMPESTIVIDADE
1.1
Considerando que o Despacho N9 1.821/2013 foi publicado no diário oficial em
12.06.2013, contados 10 dias corridos da data da publicação, na forma do art. 66 da Lei
9.784/99 c/c art. 39 da Resolução Normativa 273/2007, o prazo para interposição do
Recurso se extinguiria em 22.06.2013 (sábado). Não havendo expediente na Agência
Reguladora no sábado, prazo extinguir-se-á em 24.06.2013 (segunda-feira).
1.2.
Diante do exposto, é perfeitamente tempestivo o RECURSO interposto.
2. MÉRITO
2.1 DISPOSIÇÕES DO EDITAL DO LEILÃO DE TRANSMISSÃO 02/2013
2.1.1 No que concerne à habilitação técnica da proponente, o Edital do Leilão 02/2013,
assim estabelece:
"10.9.5 A PROPONENTE que fo r CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO deverá
dispor de declaração fornecida pela fiscalização da ANEEL sobre o seu histórico
de desempenho na implantação de obras de transmissão nos últimos 36 (trinta
e seis) meses anteriores ao da publicação do Edital, comprovando:
10.9.5.1 Não apresentar tempo médio de atraso na entrada em operação
comercia/ de instalações de transmissão superior a 180 (cento e oitenta) dias
em relação às datas previstas nos respectivos contratos de concessão ou atos
de autorização, considerando as obras concluídas nos últimos 36 (trinta e seis)
meses ou que deveriam ter sido concluídas até a publicação do Edital; e
10.9.5.2 Não ter sofrido, no mesmo período, três ou mais penalidades
relacionadas a atraso na execução de obras de transmissão, já transitadas em
julgado na esfera adm inistrativa(grifos nossos)
2.1.2 Depreende-se da leitura do dispositivo editalício que a proponente não poderá (i)
apresentar, cumulativamente, tempo médio de atraso na entrada em operação
comercial superior a 180 dias em relação às datas fixadas nos contratos ou atos de
autorização, considerando as obras concluídas nos últimos 36 meses ou que deveriam
ter sido concluídas até a publicação do Edital; e (ii) não ter sofrido três ou mais
penalidades relacionadas a atraso na execução de obras de transmissão, já transitadas
em julgado na esfera administrativa, nos últimos 36 meses.
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2.1.3 Assim, em atendimento ao item 10.9.6., II, do Edital, foi publicado no D.O.U. o
Despacho N5 1.829/2013, ora impugnado, pelo qual restou declarado que FURNAS não
atende ao requisito técnico mencionado no item 2.1.1 do presente Recurso.
2.2 Programa Geral de Empreendimentos de Transmissão - PGET
2.2.1 FURNAS vem tomando providências com o objetivo de modernizar seus sistemas
de transmissão, bem como evitar a perpetuação dos atrasos na implantação de suas
Instalações de Transmissão, conferindo maior segurança ao Sistema Interligado
Nacional.
2.2.2 Neste contexto, no ano de 2011, esta Concessionária criou o Programa Geral de
Empreendimentos de Transmissão (PGET), concebido com o objetivo de dar robustez
ao Sistema de Transmissão, conferindo maior segurança, estabilidade e confiabilidade.
2.2.3 O PGET contempla 244 empreendimentos e 4.150 melhorias. O valor total do
investimento alcança a importância de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos
milhões de reais), com realização prevista para até dezembro de 2014. Insta dizer que,
entre
os anos de 2011
e 2012, já
foram
realizados
aproximadamente
R$
600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais) em investimentos no âmbito do
programa em comento.
2.2.4 Vale esclarecer que o PGET congrega 04 Subprogramas, a saber:
•
Anexo 1 - Programa de Controle (PMI), sem receita assegurada;
•
Anexo 2 - Substituição de Equipamentos formalizada por Resolução
Autorizativa desta Agência, com receita a ser obtida no Reajuste Anual;
•
Anexo 3 - Reforços de Transmissão formalizados por Resolução
Autorizativa da ANEEL, com RAP já definida; e
•
Anexo 4 - Modernização do Sistema de Transmissão e substituição de
equipamentos no fim da vida útil, sem receita assegurada.
2.2.5 O investimento mencionado no item 2.2.4, encontra-se assim distribuído entre os
subprogramas:
Realizado (RSMM)
Subprogramas
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Anexo4
Total
2011
II
1
106
225
8
340
|
2012
13
76
124
65
278
O status atual do PGET está apresentado a seguir:
Planejado (R$MM)
2013
44
51
84
229
408
2014
Total (R$MM)
0,3
30
98
323
58
263
531
625
451
1,5 bi
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Status do PGET
Projetos
Energizado
Em Conclusão
PAC Furnas
244
46
26
172
Valores em R$ Milhões
Realizado
Orçado
2012
t
2013
Visão
Orçamentária
339,82
Energizados
I
í
Orçado
2014
132,62
Em Conclusão
61,72
42,67
PA C Fum as *
83,70
364,95
452.07
278,04
407,61
452.07
339,82
Total = R $ 1.5 B i
(*) O MME Solicitou que não fossem incluídas no PAC Furnas
obras energizadas e em fase de conclusão
Realizado
2011
Projetos
15
\
|f
Realizado
2012
Planejado
2013
Planejado
2014
30
114
85
2.2.6 Importa observar que o Plano em comento foi apresentado formalmente em
reunião realizada, no mês de abril do corrente ano, entre a Diretoria de FURNAS e a
Diretoria desta ANEEL
2.2.7 Diante do exposto, depreende-se que FURNAS possui um plano consistente e
robusto de investimentos que consubstancia melhorias e reforços, conferindo maior
segurança ao Sistema e, consequentemente, garantindo a qualidade do serviço público
de transmissão.
2.3 DESEMPENHO DE FURNAS NO RELATÓRIO MME "PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO"
2.3.1 Cumpre acrescentar que na análise comparativa dos resultados apresentados no
Relatório do Ministério de Minas e Energia "Protocolo de Avaliação dos Sistemas de
Proteção", FURNAS alcançou o terceiro melhor desempenho, quando analisado o
índice "N de Itens Satisfatórios / (N° de Itens Avaliados - N° de Itens não Aplicáveis)",
dentre as 15 empresas avaliadas, obtendo 90,1% de itens satisfatórios. Este
desempenho é ainda mais relevante quando se verifica que as duas primeiras são
empresas novas e de pequeno porte, sendo que uma delas teve apenas uma instalação
avaliada, enquanto que FURNAS foi avaliada por 12 instalações.
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2.3.2 Este resultado demonstra o quanto esta Empresa investe no aumento da
confiabilidade e segurança do sistema, uma vez que tal Protocolo foi aplicado para
avaliação dos sistemas de proteção das instalações estratégicas da Rede Básica do
Sistema Interligado Nacional -SIN .
2.3.3 O Relatório a que se faz referência, segue anexo, contendo todas as informações
minudenciadas sobre o desempenho de FURNAS.
2.4 OBRAS ELENCADAS NO DESPACHO N? 1.821/2013
2.4.1 Além dos esforços empenhados na modernização das linhas de transmissão,
mencionados no item 2.2, FURNAS tem priorizado a colocação em operação comercial
de empreendimentos que se encontram em atraso. Assim, no que concerne às obras
citadas no Despacho N? 1.821/2013, insta observar que, dos 37 empreendimentos
elencados, 23 obras já foram concluídas, 13 obras estão em curso e 1 obra está
adiantada.
2.4.2 Quanto às obras em curso, vale esclarecer que FURNAS está envidando todos os
esforços para que as citadas obras sejam entregues o mais rápido possível, sendo certo
que 04 (quatro) obras serão entregues até junho de 2013, nos termos do cronograma
anexo (Anexo I). Após este prazo, permanecerão em atraso apenas 07 (sete) obras,
quais sejam:
•
SE Parque das Emas
•
SE Mascarenhas de Moraes - 2q Banco
•
SE Tijuco Preto
•
LT Santa Cruz - Jacarepaguá
•
LT Mascarenhas - Linhares
•
LT Bom Despacho - Ouro Preto
•
LT Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, no trecho LT Itapeti - Nordeste
2.4.3 No que diz respeito às citadas obras, necessário esclarecer que elas tiveram suas
dificuldades superadas e têm seus novos cronogramas assegurados. Os atrasos foram
motivados por dificuldades de licenciamento ambiental e fundiário, bem como atrasos
na condução dos processos licitatórios, comprometendo a sua conclusão no prazo
contratualmente estipulado, conforme será pontualmente abordado.
•
SE Parque das Emas
•
O atraso deste empreendimento deve-se basicamente a prolongadas
negociações com a CELG para obtenção dos diagramas e aprovação dos
desenhos, bem como definição da locação dos vãos de linha nesta SE.
Além deste fato, este empreendimento que inclui um loop na LT 138 kV
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Rio Verde-Couto Magalhães, encontrou problemas para a liberação
fundiária. A emissão da Declaração de Utilidade Pública ocorreu em
14.06.2013.
A previsão
de
conclusão
deste
empreendimento
é
30.08.2013.
•
SE Mascarenhas de Moraes - 2 9 Banco
•
O atraso deste empreendimento se deve necessidade de substituição de
equipamentos superados e a alteração do arranjo de barramento 138
kV, de forma seqüencial, bay por bay, sendo que esta interdependência
executiva inclui desligamentos e troca seqüencial de equipamentos e
barramentos.
O cronograma deste empreendimento depende da
entrada em operação do V
Banco previsto para 30.06.2013, da
autorização dos desligamentos necessários e da seqüência lógica de
substituição dos equipamentos dos vãos de linha. O empreendimento
está previsto para ser concluído em 30.09.2014> estando seus
equipamentos e materiais disponíveis na obra, estando prevista sua
entrada em operação em 30.09.2014.
•
SE Tijuco Preto
•
O atraso deste empreendimento se deve ao fato de que durante a fase
construtiva do autotransformador 765/500 kV, Furnas em conjunto com
o Cepel resolveu, em janeiro de 2011, alterar o projeto construtivo
elevando seu nível de isolamento, no sentido de minimizar ou até
mesmo evitar novas falhas verificadas de forma recorrente nestes
equipamentos. Ensaios realizados em julho e em dezembro de 2012
mostraram-se insatisfatórios, resultando em maiores atrasos. Em 07 de
junho último, novos ensaios foram realizados com sucesso, atendendo
aos requisitos expressados por Furnas, estando a conclusão deste
empreendimento prevista para agosto de 2013.
•
LT Santa Cruz - Jacarepaguá
•
Esta linha passa por área densamente habitada por uma comunidade de
baixa renda, com invasão de sua faixa de servidão. Desta forma, Furnas
buscou soluções técnicas para o recondutoramento dos 14 km de linha
entre as SE Santa Cruz e PaImares e está tomando providências que
minimizem
os problemas sócio-ambientais, através do uso de cabos
termo-resistentes, evitando estruturas maiores que necessitam de faixa
de passagem mais largas. O licenciamento e contratação da execução
deste empreendimento estão em andamento, estando sua conclusão
prevista para 30.04.2014.
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LT Mascarenhas - Linhares
•
O atraso na implantação deste empreendimento se deve exclusivamente
ao licenciamento ambientai e a questões fundiárias. A LP fo i requerida
em 23.12.2011, e o órgão ambientai estadual retardou a análise do
pleito, tendo requerido informações complementares somente em
21.11.2012 (11 meses após o requerimento da LP). A emissão da LP só
ocorreu em 16.01.2013 (13 meses após seu pedido). Além disto, não fo i
possível negociar amigavelmente a desocupação de parte das áreas
atingidas pela LT, bem como houve necessidade de redefinição do
traçado da linha em face da interferência no cone de aproximação de
aeródromo. Por fim, devido ao insucesso das negociações com alguns
proprietários fo i necessário requer Declaração de Utilidade Pública, em
17.06.2013 a esta Agência. A previsão de conclusão do empreendimento
é 30.10.2014, considerando que a LI seja obtida até 01.03.2014.
LT Bom Despacho - Ouro Preto
•
O atraso nesse empreendimento decorre principalmente do processo de
licenciamento ambientai Após a realização do leilão em 03.10.2008,
houve demora na emissão da Licença Prévia - LP, decorrente da criação
da Reserva Biológica (Rebio) Campos Rupestres de Moeda Sul (Decreto
10/2008 de 24.10.2008), tendo sido necessária a desafetação da área,
ocorrida em 27.10.2009, através de lei municipal. A emissão da LP com a
autorização de supressão de vegetação ocorreu em 17.03.2011 (15
meses após seu requerimento). Posteriormente, o Conselho Estadual de
Política Ambiental (COPAM) exigiu para emissão da Licença de
Instalação - LI a comprovação de posse/propriedade/servidão de todos
os imóveis atingidos pela LT, bem como os Estudos de Arqueologia
solicitados pelo IPHAN. Este fato contribuiu para que a emissão da LI,
somente, ocorresse em 18.10.2012 (14 meses após seu requerimento).
Início da instalação fo i ocorreu em 15.11.2012, sendo a previsão de
conclusão 30.12.2013.
LT Tijuco Preto - Itapeti - Nordeste, no trecho LT Itapeti - Nordeste
•
0 atraso na conclusão do empreendimento se deve a demora no
processo de licenciamento ambiental e a dificuldade de contratação da
execução da obra. A LP fo i emitida em 12.02.2009. Ocorreram diversas
dificuldades para atendimento das condicionantes estabelecidas na LP,
bem como dificuldade na negociação com os proprietários obrigando o
ajuizamento de ações em face de grande parte dos proprietários dos
imóveis afetados. A LI fo i requerida em 10.10.2011 e expedida em
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31.07.2012. O processo de contratação da obra sofreu atraso em razão
de duas licitações fracassadas. Contudo, em 10.06.2013, fo i assinado
contrato para execução do empreendimento, estando prevista sua
conclusão para 30.06.2014.
2.4.4. Diante do exposto, verifica-se que, na implantação das linhas, foram enfrentados
óbices de ordem ambiental e fundiária, além de questões ínsitas ao processo de
contratação por meio de Licitação imposto às Sociedades de Economia Mista.
Contudo, conforme mencionado anteriormente, foram envidados esforços que
garantem a colocação das Instalações em operação comercial no menor prazo
possível, conforme cronogramas anexos.
2.5 AUTOS DE INFRAÇÃO TRANSITADOS EM JULGADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA
ELENCADOS NO DESPACHO N® 1.821/2013
2.5.1 Quanto aos Autos de Infração indicados no Despacho impugnado, há que se
ressaltar que referem-se aos seguintes empreendimentos:
•
SE Brasília Geral
•
SE Samambaia
•
SE Poços de Caldas
•
LT Santa Cruz - Jacarepaguá
2.5.2 Importa dizer que as três primeiras, SE Brasília Geral, SE Samambaia e SE Poços
de Caldas, já foram concluídas, sendo certo que a despeito dos Autos de Infração se
referirem a atrasos na implantação dos citados empreendimentos, os mesmos já
foram superados. A LT Santa Cruz - Jacarepaguá tem seu novo cronograma
assegurado, conforme já citado no item 2.4.
3. RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO OPERACIONAL DE FURNAS
3.1 Importante dizer que FURNAS tem suas atividades de transmissão inseridas no
centro de carga do país, bem como 40% da Energia consumida no Brasil passa pelo seu
Sistema de Transmissão, sendo ela responsável pela espinha dorsal do Sistema de
Interligado Nacional, atendendo a área onde se concentra dois terços do PIB brasileiro.
3.2 Diante de sua relevância para a estabilidade e segurança do Sistema Elétrico
Brasileiro, foi concebido o PGET que já produziu resultados mensurados, conforme
visto e, quando concluído, dará ainda maior confiabilidade a operação do SIN.
3.3 Vale dizer que, por força do Despacho n. 1.821/2013, FURNAS está inabilitada a
participar dos Leilões de Transmissão, sendo certo que a citada decisão impede esta
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concessionária de continuar contribuindo com a sua experiência e importância
favorecendo a concorrência com os demais agentes, conferindo maior competitividade
aos Leilões.
3.4 Diante do exposto,
FURNAS propõe que mediante a celebração de um
Compromisso de Ajustamento de Conduta, que regule a assunção de obrigações
relativas ao cumprimento da implantação dos empreendimentos e investimentos para
conclusão dos projetos indicados no item 2, passe à condição de adimplente e apta
tecnicamente
a participar do Leilão de Transmissão 02/2013
e dos Leilões
subsequentes.
4. AJUSTAMENTO DE CONDUTA
4.1
O Termo de Ajustamento de Conduta, instituto incorporado à Lei 7.347/1985 pela
Lei 8.078/1990, que permite aos órgãos públicos legitimados a tomar dos interessados
compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais. Diante do exposto,
resta verificada a possibilidade de celebração do referido compromisso entre esta
Agência e FURNAS.
5. PEDIDO
5.1 Diante do exposto, FURNAS requer seja reconhecida como adimplente e apta
tecnicamente
a participar do Leilão de Transmissão 02/2013
e dos Leilões
subsequentes, mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou
qualquer outra forma.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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Furnas - Centrais Elétricas S.A.
CNPJ n° 23.274,194/0001-19
NíRE sob o n° 3330009092-4
Estatuto Social
Capítulo I
Da Denominação,. Organização, Sede e Objeto
Art. I o FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A ., que usará a abreviatura Furnas, é uma
sociedade anônima de economia mista, constituída na forma do Decreto Federal n°
41 ,0 6 6 , de 28 de fevereiro de 1957, controlada peta Centrais Elétricas Brasileiras S.A , Eletrobras.
Art. 2 o Furnas tem sede na cidade do Rio de Janeiro, sua duração é por tempo
indeterminado, podendo criar sucursais, filiais, agências e escritórios no país e no
exterior.
•. ' */ 'T
Art, 3o.Furnas observará, no que forem aplicáveis, os princípios gerais da Lei n° 3.890-A,
de 25 de abril de,.1961> e suas alterações posteriores, além de obedecer a normas
estabelecidas pela Eletrobras.
Art. 4o Furnas tem por'objeta social:
a) realizar estudos, projetos, construção, operação e manutenção de usinas produtoras,
subestações, linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica, bem como a
celebração de atos de comércio decorrentes dessas atividades, de acordo com legislação
vigente;
t ) participar de pesquisas de interesse do setor energético, ligadas; *à «ç^eraçãG,
transm issão e distribuição de energia elétrica, bem como de estudos de apfovettam enhr- **
de reservatórios para fins múltiplos;
.****«
c) contribuir para a formação do pessoal técnico necessário ao setor de energia elétrica*^* «
ti) participar de entidades destinadas à coordenação operacional de sistegnas .elétricps • \
Interligados;
••••
*•**•;
e) prestar serviços de laboratório, telecomunicação, operação e manutençã&fte^isteçra
de geração e transmissão de energia eiétrlca além de apoio técnico, dperacional^ê***
administrativo às empresas concessionárias, às autorizadas e às permíistartárias
serviço público de energia elétrica;
f) participar de associações ou organizações de caráter técnico, científico ou empresarial
de âmbito regional, nacional ou internacional, de interesse para ó setor de energia
elétrica;
g) colaborar para a preservação dp melo ambiente, no âmbito de suas atividades;
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Fumas
h) colaborar com a Eletrobras nos programas relacionados com a promoção e incentivo
da industria nacional de materiais e equipamentos destinados ao setor de energia
ele tríca, bem como .para a sua normalização técnica, padronização e controle de
qualidade.
i) com ercializar direitos de uso ou de ocupação de torres, instalações eletroenergéticas e
p rediais, equipamentos e Instrumentos e demais partes que possam constituir recurso de
Infraestrutura de telecomunicações da empresa;
j) assoclar-se, mediante prévia e expressa autorização do Conselho de Administração da
Eletro b ras, para constituição de consórcios empresariais ou participação em sociedades,
com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou
indíretam ehte à exploração da produção ou transmissão de energia elétrica sob regime
de concessão, autorização ou permissão.
CapEtulo I I
Do Capital Social, das Ações e dos Acionistas
Art. 5o O capital social è de R$ 6.031.154.365,54 (seis bilhões, trinta e um milhões,
cento e cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro
centavo s) divididos em 50.827.935.141 (cinqüenta bilhões, oitocentos e vinte e sete
m ilhões, novecentas è trinta e cinco mii, cento e quarenta e uma) ações ordinárias, com
direito devoto, e 14.326,036.621 (quatorze bilhões, trezentos e vinte eseis milhões,
trinta eseis mil, selscentas evinte e uma) açõespreferenciais, sem direito de
voto,
todas nom inativas e sem valor nominal.
Parágrafo Único - As ações preferenciais não se podem converter em ações ordinárias e
terão a s seguintes preferências ou vantagens:
a) prioridade no reembolso do capital, sem direito a prêmio;
b) dividendo prioritário, mínimo cumulativo de 10% (dez por cento) ©ao «ano, e>
participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, n o s‘ lucros que*»*»
rem anescerem depois de pago um dividendo de 12% (doze por cento) ao a[itfè% açõ^?o rdm arias;9
« « ««
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*
J
c) direito de voto nas deliberações das Assembléias Gerais Extraordinária^-sobre
alteração do Estatuto.
*
1 * 1
♦ #* ♦ • « I * « o
Art. 6o Os aumentos do capital social de Furnas serão realizados mediante subscriçãa **
particular e/ou incorporação de reservas, de acordo com normas ^^qfldlçõea
estabelecidas dentre as modalidades admitidas em lei.
*
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(•M at
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§ 1 ° O aumento de capital social será encaminhado à Assembléia Geraf Extrao rd lnáriâ*'*
pèlo Conselho de Administração por proposta da Diretoria Executiva, acompanhada por
p arecer do Conselho PiscaI.
§ 2 ° O acionista que não fizer a integralização de acordo com as normas e condições a
que se refere o presente artigo ficará de pleno direito constituído em mora, aplicando-se
correção monetária, jüros de 12% (do*e por cento) ao ano e a multa de 10% (dez por
cento) sobre o valor da p r e s t a ç ã o vencida.
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.
Capítulo I I I
Da Assembléia Geral
A rt. 7° A Assembléia Geral Ordinaria realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses
seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, na sede de
Furnas para:
I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras;
II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos;
I I I - eleger os membros do Conselho de Administração, quando for o caso, e do Conselho
Fiscal, bem como fixar-lhes as respectivas remunerações, assim como os honorários da
Diretoria Executiva;
Art. 8o A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será constituída pelo
presidente do.Conselho de Administração, ou na sua ausência ou impedimento por quem
a Assembléia.escolher, e por um secretário, escolhido dentre os presentes.
§ I o O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais nos termos da Lei das
Sociedades por Ações.
§ 2o A competência para deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral é do
Conselho de Administração. A competência assiste ainda ao Conselho Fiscal e aos
acionistas, nos casos previstos em lei,
Art. 9o. A Assembléia Geral será convocada em especial para deliberar sobre:
I - alienação, no todo ou em parte, de ações do seu capital social ou de suas controladas;
abertura e aumento do capital social por subscrição de novas ações ou venda desses
valores mobiliários, se em tesouraria; venda de debêntures de que seja titular, de
evnpresas das quais participe e emissão de debêntures conversíveis em ações;
II - operações de cisão, fusão, transformação ou Incorporação;
iJ I - permuta de ações ou outros valores mobiliários;
IV - reforma do Estatuto Social; e
V - outros assuntos que forem propostos pelo Conselho de Administração^ qu pelow
Conselho Fiscal.
•
A/t. 30. O Editai de Convocação poderá condicionar a representação do atrorrlsta n a . . . .
Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em íel, ao depósito, na^ sede
sociedade, do comprovante expedido pela instituição financeira depositária daK*açÕes errt
custódia com setenta e duas horas de antecedência do dia marcado pára realização
Assembléia Geral.
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Capítulo IV
Da Administração
Art. 11. Furnas será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de
funções deliberativas, com atribuições previstas na lei e neste Estatuto, e uma Diretoria
Executiva.
Parágrafo único, E privativo de brasileiros o exercício dos cargos integrantes da
administração de Furnas, devendo os membros do Conselho de Administração ser
acionistas e os da Diretoria Executiva, acionistas ou não.
A rt. 12. Os membros do Conselho de Administração e diretores indicados deverão
atender aos atributos necessários ao exercício do cargo, conforme previsto na legislação
pertinente,
§ I o As atas de Assembléia Geral ou de reunião do Consefho de Administração que
elegerem, respectivamente, Conselheiros de Administração e Diretores de Furnas
deverão conter a qualificação de cada um dos eleitos e o prazo de gestão e, quando a lei
exigir certos requisitos para a Investidura, somente poderão ser.eleitos e empossados
aqueles que tenham exibido os necessários comprovantes, dos quais se arquivará cópia
autenticada na sede de Furnas,
§ 2 o São Inelegíveis para os cargos de administração de Furnas as pessoas declaradas
Inabilitadas em ato da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, as impedidas por lei
especial ou condenadas por crime de qualquer espécie contra a economia, a fé pública ou
a propriedade, ou à pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos.
Art. 13. Cada membro dos órgãos da administração deverá, antes de entrar no exercido
das funções e ao deixar o cargo, apresentar declaração de bens.
Art. 14. A investidura em cargos de administração de Furnas observará as condições
'inpostas pela legislação vigente, não podendo, também, ser Investidos no cargo os que
no Conselho de Administração, na Diretoria Executiva, ou no Conselho Flscai tiverem
ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau.
Art. 15. Os conselheiros e diretores serão investidos nos seus cargos, mediante
esslnatura de termo de posse no livro de Atas do Conselho de Administração ou da
Diretoria Executiva, conforme o caso.
§ 1° Se o termo de posse nao for assinado nos 30 (trinta) dias seguintes à eleição, esta
se tornará sem efeito, salvo justificativa aceita pelo órgão da administração para.o -qualo
'Jver sido eleito;
*
5 2o O termo de posse deverá conter, sob pena de nulidade; a indicação de ptíb#menos*»
um domicilio no qual o administrador receberá citações e intimações em processo^* •« t
administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, as quais reputa r-se-ãcr
cumpridas mediante entrega no domicílio indicado, o qual somente poderá ^er^alteracfiJ
mediante comunicação por escrito a Furnas.
•* •«
A rt. 16. Os membros do ConselhQ de Administração e da Díretoria##Executivg
responderão, nos termos da legislação vigente, individual e solidariamente* pelos atOç«»«,
que praticarem e pelos prejuízos ique. deles decorram para Furnas.
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Eletrobras
Furnas
Art. 17. Furnas assegurará aos seus dirigentes e conselheiros, ainda que não m ais no
exercício de seus mandatos, nos casos em que não houver incompatibilidade com os
in teresses da sociedade e na forma definida pela Diretoria, a defesa em processos
ju d iciais e administrativos contra eles instaurados pela prática de atos no exercício do
cargo ou função, observadas as disposições da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994.
Art. 18. O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva se reunirão e deliberarão
com a presença da maioria de seus membros.
§ I o Nas deliberações do Conselho de Administração e resoluções da Diretoria Executiva,
os respectivos presidentes terão, além do voto pessoal, o de desempate.
§ 2° As decisões dos administradores deverão observar as políticas corporativas e as
diretrizes estratégicas estabelecidas pela controíadora.
Capítulo V
Do Conselho de Adm inistração
Art. 19. O Conselho de Administração será integrado por até seis membros, com
reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela Assembléia Geral, os quais, dentre
eles, designarão o presidente, todos com prazo de gestão de um ano, admitida a
reeleição.
§ I o Os membros do,Conselho de Administração deverão ser eleitos na forma descrita no
caput, Inclusive o membro que for escolhido Diretor-Presidente, nos termos do art. 25
deste estatuto.
§ 2o Um dos membros do Conselho de Administração será Indicado pelo Ministro de
Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e outro membro eleito como representante
dos empregados, escolhido pelo voto direto de seus pares dentre os empregados ativos e
em eleição orgénizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os
. representem , nos termos da legislação vigente.
5 3° O conselheiro representante dos empregados não participará das discussões e
deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e
vantagens, Inclusive matérias de previdência complementar e assistenclais, hipóteses em
qüe fica configurado o conflito de Interesse.
g 4° Nas matérias em que fique configurado conflito de interesses do conselheiro de
adm inistração representante dos empregados, nos termos do parágrafo anterior, a
deliberação ocorrerá em reunião especial exclusivamente convocada para essa.Çinqjídade,^
da qual não participará o referido conselheiro.
§ : 5° Em caso de vacância do cargo de conselheiro representante dos em p’reçyaáos,
substituto será escolhido na forma da legislação vigente.
§ 6o Em caso de ausência ou impedimento temporário do titular, a Presidência d t f ' ; " :
Conselho de Administração será exercida por substituto a ser eleito d e n trff,^ g e m a is ^ * .
conselheiros.
. ' .^
**« ••
°
§ 7° Além das hipóteses previstas, èm lèi, perderá o mandato o conselheiro qwe âètxar
. c o m p a r e c e r a d u a s re u n iõ e s c o n s e c u tiv a s èèm m o tiv o J u s tific a d o .
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Eletrobras
Furnôs
§ 8° Em caso de vacância de cargo de membro do Conselho de Administração, o
substituto, exceto o indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, será indicado pela controladora e nomeado pelos conselheiros rem anescentes,
devendo servir até a primeira Assembléia Geral subsequente. O substituto eleito pela
Assem bléia.Geral, para preencher o cargo, completará o prazo da gestão do substituído.
§ 9 ° O prazo de gestão se prorrogará até a investidura dos novos membros.
A rt. 20. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e,
extraordinariam ente, sempre que se fizer necessário.
§ I o O Conselho de Administração será convocado pelo seu presidente e as suas reuniões
serão registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes, as
q uais, quando contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros,
serão arquivadas na Junta Comercial competente e publicadas.
§ 2o Os membros do Conselho de Administração terão ressarcidas suas despesas de
locomoção e estada, sempre que residentes fora da cidade em que for realizada a
reunião.
§ 3o O Conselho de Administração reunir-se-á, ao menos uma vez ao ano, sem a
presença do diretor-presidente da empresa, para avaliação dos membros da Diretoria
Executiva.
Art. 21. Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos
negócios de Furnas, o controle superior dos programas aprovados, bem como a
verificação dos resultados obtidos. No exercício de suas atribuições, cabe também ao
Conselho de.Admlnistração:
I - estabelecer em R$ 20 milhões ou 0,5% do Capital Social, o que for maior, como valor
limite a partir do qual as matérias lhe serão submetidas para deliberação;
I I - autorizar Furnas a contrair empréstimo, no País ou no exterior, conforme limites
ficados mediante sua deliberação e manifestação favorável da Eletrobras;
IJ< - autorizar a prestação de garantia a financiamentos, tomados no país ou no exterior,
conforme limites fixados mediante sua deliberação e manifestação favorável da
Eletrobras;
IV - autorizar a execução de atos negociais visando à aquisição de bens e contratação de
obras e serviços, conforme limites fixados mediante suadeliberação;
•.
V - eleger e destituir diretores, fixando-lhes suas atribuições;
*111/
V I - deliberar sobre a constituição de consórcios empresariais ou participações e ijí ’ •
sociedades que se destinem, direta ou indiretamente, à consecução do objeto* social
Furn as, sob o regime de concessão, autorização ou permissão, mediante autorização Co * t
Conselho de Administração da Eletrobras;
••••
• « ••
V II - aprovar a Indicação, feita pela Diretoria Executiva, dos membros pafej^Jrrpor«?s
diretorias e conselhos de administràção e fiscal das sociedades em que çarticipê, ^
submetendo sua escolha à aprovação d:a Eletrobras;
■•••*♦
V III - aprovar a estrutura organizacional d'e: Furnas;
6
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Furnas
IX - monitorar a gestão da empresa mediante requisição de informações ou exame de
livroá e documentos;
X - aprovar os relatórios da administração e de controles internos, bem como as contas
da Diretoria Executiva;
X I - autorizar Fumas a emitir títulos de valores mobiliários, mediante sua deliberação e
manifestação Favorável da Eletrobras;
X II - escolher e destituir auditores independentes, segundo as normas aprovadas peia
controladora, observada a legislação pertinente;
X III - elaborar e alterar seu Regimento Interno, bem como aprovar o Regimento Interno
de F u r n a s ;,
X IV - deliberar sobre as estimativas de receitas, despesas e investimentos de Furnas em
cada exercício, propostas pela Diretoria;
XV - deliberar sobre a remuneração aos acionistas, com
intermediários apurados nos termos da legislação aplicável;
base
nos resultados
X V I - deliberar sobre aquisição, alienação ou oneração de bens móveis e imóveis, não
relacionados ao cumprimento do objeto sociai de Fumas, conforme limites previamente
fixados, bem como sobre fazer e aceitar doações com ou sem encargos;
X V I I ; - autorizar a alienação ou aquisição de bens móveis e imóveis, diretamente
relacionados ao cumprimento do objeto social de Furnas, conforme os valores definidos
como de sua competência para aprovação;.
X V III - convocar as Assembléias Gerais;
X IX - autorizar a abertura de filiais, agências e escritórios no Brasil ou no exterior;
XX ~ deliberar sobre o afastamento dos diretores, quando o prazo for superior a trinta
dias consecutivos;
**•'*
‘*
X X I - avaliar o desempenho dos membros da Diretoria Executiva da empresa, pelo
menos uma vez por ano; com base nas diretrizes estabelecidas para a realização do
contrato de metas de desempenho e dos planos estratégico, de negócios e de
investim entos;
•• 4
•4 i,• • * ,
X X II - aprovar o plano anual de auditoria interna, após seu exame pelo Co nsejho^ Fiscal;
X X III - deliberar sobre o uso ou exploração, a qualquer título, e por qualquer pessoa o y. , c
entidade, de equipamentos, instalações, bens ou outros ativos da companhia, nSp . *
viínculados à concessão, cujo valor exceda a 1% (um por cento) do patrim w io líquido*.*,
apurado no balanço referente ao último exercício social encerrado;
J .**.
*
«
X X IV - aprovar a assinatura do Contrato de Metas de Desempenho Empresarial - CMDt?,
por pnelo do qual Furnas se compromete a cumprir as orientações estfafcó|»cas
definidas visando atender às metas e resultados estabelecidos pela controladpra;^
9*9 44
XXV - decidir os casos omissos ne^te Estatuto.
•
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Eletrobras
Furnss
§ 1 ° 0 valor em reais estabelecido no Inciso I será corrigido pelo IPCA - índice de Preços
ao Consumidor Amplo (índice oficial de inflação do Governo Federal) ou outro índice que
vier a substituí-lo.
H
§ 2o As matérias a serem submetidas à apreciação do Conselho de Administração serão
instruídas pela Diretoria Executiva.
§ 3o Caberá ao Conselho de Administração regulamentar a composição, atribuição e
funcionamento de Comitês a ele vinculados.
Art, 22. O Conselho de Administração submeterá à apreciação do Conselho Fiscal o
relatório anual da administração e respectivas demonstrações financeiras de cada
exercício social.
A rt. 23. O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à
decisão da Assembléia Geral Ordinária, o Relatório da Administração e as demonstrações
financeiras elaboradas pela Diretoria Executiva em conformidade com a legislação
societária vigente, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos
valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores
independentes.
Capítulo VI
Da Diretoria Executiva
Art. 24. A Diretoria é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe,
dentro da orientação traçada pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração,
assegurar o funcionamento reguiar de Furnas.
Parágrafo único. O diretor-presidente e os diretores não poderão exercer funções de
direção,
administração ou consultoria em empresas de economia privada,
concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, ou em empresas de direito
D riya d o ligadas de qualquer forma ao objeto social de Furnas, salvo na controladora, nas
subsidiárias ou controladas e empresas concessionárias sobre controle estatal ou privado,
eni que tenha .participação acionária, onde poderão exercer cargos no Conselho de
A d m in is tra ç ã o ^ o b s e rv a d a s as d is p o s iç õ e s da leg isla ção v ig e n te q u a n to a n recebimento
de remuneração.
Aft. 25. A Diretoria Executiva compor-se-á do diretor-presidente e até cinco diretores,
eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerão suas funções em reglSis cfe tem pb^ ^
Integral, com prazos de gestão de 3 (três) anos, permitidas reeleições.
•
#
•
Art. 26. Compete a cada diretor, na sua área de atuação, planejar, coordenar e e xe cu ta r.*,
as atividades da sociedade, com vistas àrealização doseuobjeto social.
*• •*
, . • • •
Árt. 27. Os integrantes da Diretoria Executiva não poderão afastar-se do ;e$efçicio do •
cargo por mais de trinta dias consecutivos, salvo em caso de férias ou IicençS**£ob pePiW**»
de perda do cargo, exceto nos casos autorizados pelo Conselho de Administração no%
termos do presente Estatuto.
•••*♦•
•
■•
•••• •
§ 1 ° É vedado o pagamento em dobro da remuneraçãorelativa àsférias nã<3*<3<32âdas
decorrer do período concessivo, v',:v
"
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Eletrobras
Furnas
§ 2° No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer dos membros da
Diretoria Executiva, a sua substituição processar-se-á pela forma determinada por seus
p ares, podendo também ser escolhida pessoa do quadro dos empregados de Furnas ou
do Sistem a Eletrobras, exceto quanto ao dlretor-presidente, cujo substituto será Indicado
dentre os demais diretores pelo Conselho de Administração.
Art. 28. Vagando definitivamente cargo na Diretoria Executiva, utilizar-se-á o mesmo
critério constante do § 2o do art. 27, para a substituição, até a realização da reunião do
Concelho de Administração que decidir pela substituição definitiva e der posse a o novo
diretor, preenchendo-se, assim, o cargo vago, pelo prazo que re s ta v a ao s u b s titu íd o .
Art. 29. No exercício das suas atribuições, compete à Diretoria Executiva, respeitadas as
diretrizes fixadas pelo Conselho de Administração:
I - aprovar, em harmonia com as diretrizes fundamentais Fixadas pelo Conselho de
Adm inistração, normas orientadoras da ação de Furnas;
I I - elaborar planos de emissão de títulos de valores mobiliários para serem submetidos
à apreciação do Conselho de Administração e posteriormente à Assembléia Geral;
,
. . * ‘'
I I I - elaborar e submeter à aprovação do Conselho de Administração:
a) os planos anuais de negócios e o plano estratégico de Furnas;
b) os programas anuais de dlspêndios e de investimentos de Furnas com os respectivos
projetos;
c) os orçamentos de custeio e de investimentos de Furnas; e
d ) a avaliação do resultado de desempenho das atividades de Furnas;
IV - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
Vr decidir sobre contratações de obras, empreitadas, fiscalização, locação deserviços,
cònsuitorias, fornecimentos e similares que envolvam recursos financeiros cujos valores
sèjam inferiores ao limite previamente -definido pelo Conselho de Administração de
Furnas;
V I - aprovar normas de cessão de uso, locaçao ou arrendamento de bens Imovels de
propriedade de Furnas;
,• *
,
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*
•
*
V II - aprovar manuais e normas de administração, técnicas, financeiras e contábeis
outros atos normativos necessários à orientação do funcionamento de F u rn a 9 ^ .6*
V III - aprovar planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens* £ , *
~egime disciplinar para os empregados de Furnas;
*
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IX - aprovar os nomes Indicados pelos diretores para preenchimento dos cartJOStjue
são diretamente subordinados;
* *
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X - delegar competência aos diretores .para decidirem, Isoladamente, sojre^puestõ^s
incluídas nas atribuições da Diretoria Êxeèütlva;
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Eletrobras
Furnas
XI
delegar poderes ao diretor-presidente, diretores e empregados para autorização de
despesas, estabelecendo limites e condições;
X II - pronunciar-se nos casos de admissão, elogio, punição, transferência e demissão
dos empregados subordinados diretamente aos diretores;
X III - prom over e prover a organização interna, mantendo-a constantemente atualizada;
XIV - encaminhar ao Conselho de Administração solicitações visando à captação de
recursos, contratação de empréstimos e financiamentos, prestação de garantia e
participação em parcerias, no país ou no exterior;
XV —, propor atos de renúncia ou transação judicial ou extrajudicial, para pôr fim a litiglos
ou pendências, submetendo-os à aprovação do Conselho de Administração, exceto para
os casos já regulamentados em lei e observando-se o limite fixado na legislação vigente;
XV I - elaborar, em cada exercício, as demonstrações financeiras estabelecidas pela
legislação societária vigente, submetendo-as ao exame dos auditores Independentes,
bem como elaborar a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores
excedentes, para serem submetidos à apreciação dos Conselhos de Administração e
Fiscal e ao exame e deliberação da Assembléia Geral;
X V II - designar empregados de Furnas para missões no exterior, observados os
procedimentos d.e aprovação junto à controladora;
X V III - movimentar recursos de Furnas e formalizar obrigações em geral, mediante
assinatura do diretor-presidente e de um diretor nos respectivos instrumentos
obrlgaclonals, podendo esta competência ser delegada a procuradores ou empregados de
Furnas, relacionados em atos específicos de Diretoria;
XIX - autorizar férias ou licenças de qualquer de seus membros, exceto o diretorpresidente, designando o substituto na forma do parágrafo 2o do art. 27 deste Estatuto;
XX - deliberar sobre a alienação de bens móveis e Imóveis de valor Inferior ao referido
no artigo 21, incisos XVI e XVII.
Art. 30. A Diretoria Executiva reunlr-se-á, ordinariamente, uma vez por sem ana, com a
maioVia dos seus membros e, extraordinariamente, mediante a convocação do diretorpresidente e as suas reuniões serão registradas em atas, que serão assinadas por todos
os membros presentes.
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Art. 31 . Sem prejuízo das demais atribuições da Diretoria, compete
diretor-^
presidente, além da orientação da política administrativa e a representação d ^ fu /tias:
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I - superintender os negócios de Furnas;
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I I _ representar Furnas, judicial ou extrajudicialmente, ou ainda pei^ rjPÍ• outras
sociedades, acionistas ou público em geral e órgãos de fiscalização e controT£, £odenQW^«
delegar tais poderes a qualquer diretor, bem como nomear representantes,
procuradores, prepostos ou mandatários;
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I I I - adm itir e demitir empregados; . j ’ t ,
*
*****
f i / i V- J-1:
IV - form alizar as nomeações apfbvad^s péla Diretoria; e
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Furnas
V - designar comissão eleitoral com o objetivo de organizar a eleição do representante
dos empregados no Conselho de Administração cabendo-lhe, ainda, proclamar o
candidato vencedor e comunicar o resultado ao sócio controlador para adoção das
providências necessárias à designação do representante dos empregados no Conselho de
Administração.
Capítulo V I I
Do Conselho Fiscal
Art. 32 . O Conselho Fiscal, de caráter permanente, compõe-se de (03) três membros
efetivos e Igual número de suplentes, sendo um indicado pelo Ministério da Fazenda,
como representante do Tesouro Nacional, não computados os eleitos pelas ações
ordinárias minoritárias e pelas ações preferenciais, quando aplicável, todos brasileiros e
residentes no país, observados os requisitos e Impedimentos fixados pela legislação
vigente.
§ 1° Os membros do Conselho Fiscal, em sua primeira reunião, elegerão o seu
presidente, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações do órgão.
§ 2o Além das hipóteses previstas em lei, conslderar-se-á vago o cargo de membro do
Conselho Fiscal que, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por mais de
duas reuniões consecutivas.
§ 3o No caso de vacância, renúncia ou impedimento de membro efetivo, o presidente do
Conselho Fiscal convocará o respectivo suplente que completará o mandato do
substituído.
Art. 33. Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos por Assembléia, permitidas
reeleições, e exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se
realizar após a sua eleição.
A ít, 34. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e
registradas no "Livro de. Atas e Pareceres do Conselho Fiscal",, cabendo ao seu
presidente, além do voto comum, o de desempate.
Parágrafo único. O Conselho Fiscal solicitará a Furnas a designação de pessoal qualificado
para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico.
Art. *35. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do re«mbçteo d a s^ ^
despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será^Q^da p el^ aA<t
Assembléia Geral que-os eleger, observado o limite estabelecido na leglslaçãd*HlOfíhte.
• * ♦♦
Art. 36. A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal podçijá solicitar *
esclarecimentos ou Informações e a apuração de fatos específicos aos*' a^udítorçs*** 2
Independentes.
'o íll*
*
,1
V i
Art. 37. O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário
ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questõçs*^ * sererji^
respondidas por perito e solicitar à Diretoria Executiva que Indique, no prazQ^màxlmoíte, * ^
trinta dias, três peritos, que podenri ser pessoas físicas ou jurídicas,o âê notÓRlrí*,
conhecimento na área em questãq/dentre òs quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos
honorários serão de responsabllldade.de Fürnas.
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Eletrobras
_ _ _ ___________________________ _ ___________
Furpas
Art. 38. Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete:
I - pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo
Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva;
II - acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo exam inar
livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações;
I I I - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;
IV - fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o
cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
V - opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as
informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da
Assem bléia Geral;
VI - opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à
Assem bléia Gerai, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de
valores mobiliários, planos de Investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de
dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão de Furnas;
V II
denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes
não adotarem as providências necessárias para a proteção dos Interesses de Furnas, a
Assem bléia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências
úteis a Furnas;
V III - convocar a Assembléia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem
por m ais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos
graves ou urgentes, Incluindo na agenda das Assembléias as matérias que considerarem
necessárias;
IX - analisar, peíó menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações
financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria;
X
- exam inar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas o^loa^
«•
XI - exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante] *c£ eventuãf "
liquidação de Furnas;
o ..
j
*
*
-XII - assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou cfe Diretoria*
Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva oplnarj rpjaflvo aos
Incisos V, VI e X deste artigo;
*" "
X III - fornecer ao acionista ou grupo de acionistas, que representarem, nõjnniBVmo 5% #
(cinco por cento) do capital social, sempre que solicitadas, Informações sopre jnatértas #
•I sua competência;e
LU !
•
de
♦
XIV - examinar o plano de auditoria Interna.
Art. 39. Os órgãos de administração são obrigados, através de comunicação por escrito,
a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Flsca!, dentro de dez dias,
cópias das atas de suas reuniões jé,'déritro de quinze dias do seu recebimento, copias dos
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Furnas
seus^balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos
relatorlos de execução de orçamentos.
Art. 40 . 0 Conselho Fiscal reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e,
extraordinariamente, por solicitação do presidente do Conselho de Administração, do
diretor-presidente de Furnas ou de qualquer de seus membros, e as suas reuniões serão
registradas em atas, que serão assinadas por todos os membros presentes.
Capítulo V I I I
Do Exercício Social e Dem onstrações Financeiras
Art. 41. O exercício social coincidirá com o ano civil, Inicíando-se a I o de janeiro, com
término em 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações
financeiras, aos preceitos da legislação sobre as sociedades por ações e ao presente
Estatuto.
§ 1 ° Em cada exercício será obrigatória a distribuição de, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado, nos termos da legislação vigente.
§ 2o A remuneração aos acionistas sofrerá Incidência de encargos financeiros, a partir do
encerramento do exercício social até o dia do efetivo pagamento, sem prejuízo da
incidência de juros moratórios, quando esse pagamento não se verificar na data fixada
pela Assembléia Geral.
Art. 42 Quando os dividendos atingirem a 6% (seis por cento) do capital social
integralizado poderá a Assembléia Geral fixar porcentagem ou gratificações, por conta
dos lucros, para á Administração de Furnas.
Art. 43. Prescreve, no prazo legal, a ação para pleitear dividendos, os quais, não
reclamados tempestivamente, reverterão em benefícios de Furnas.
Capítulo IX
Dos Em pregados
a
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Prt. 44. Os empregados de Fumas estão sujeitos à legislação do trabalho e aos seu&*.^
regulamentos internos, observando-se as demais normas legais apiicáveis,
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Art. 45. A admissão de empregados por Furnas obedecerá a concurso Jpybtiço, rtos ^
termos aprovados pela Diretoria Executiva obrigando-se, em atendimento à fêtjlSIação^
oompatlbiüzação dos percentuais de vagas destinadas ao portador de deficiência nos
concursos, de forma a constituir e manter, no mínimo, 5% do quadro de y e sse a l c9 m i# i
portadores de deficiência.
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Parágrafo único. Os empregados podem ser transferidos para qualquer local de atuação
da companhia.
Art. 46 As funções da Administração Superior e os poderes e responsabilidades dos
respectivos titulares serão definldós nó Plario de Cargos e Remuneração de Furnas.
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Furnas
^'r^' ^ * Sem prejuízo das requisições previstas na legislação, a cessão de empregados de
Furnas dependerá de autorização específica da Diretoria Executiva e será feita mediante
o reembolso dos custos correspondentes.
Art, 4 8 , Após o encerramento de cada exercício financeiro de Furnas, e .uma vez
deduzidos os prejuízos acumulados e realizada a provisão para encargos, os empregados
terão direito a participar dos lucros ou resultados, observadas as normas contidas nos
acordos e convenções coletivas de trabalho por ela firmadas e as diretrizes específicas
Fixadas peia controladora.
Art. 4 9 . Furnas prestará assistência social a seus empregados.
Capítulo X
Disposições Gerais
A rt. 50. A Auditoria Interna de Furnas vlncula-se ao Conselho de Administração e o seu
titular, escolhido dentre os empregados da ativa das empresas Eletrobras, será
designado e destituído pelo presidente do Conselho de Administração, por proposta do
diretor-presidentèf-após aprovação da Controladoria-Geral da União - CGU.
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(Cópia autêntica do Estatuto Social de Furnas, atualizado até a AsserrTBfêla G e ra ***;
Extraordinária de 12.09.2011)
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A
S e c re tá ria
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Nome: FURNAS CENTRAIS ELETRtCAS S/A
NIra : 33.3 0009092-4
-v- • ,
Protocolo: 00-201V » 7195-9 - 19J0OT011
:i~* -V. CERTIFICAMOS
QUE. ESTE DOCUMENTO Ê PA RTE MíTEGRAí/TE 0 0 R EG ISTRO
U/ ’-y 00002236708 OE 20(09/2011
NÀO PODENDO SER UTíUZADO SEPARADA
M*
5era"
SEC R ETÂ R I a ‘G6RAL
Documento Cópia - SICnet
Eletrobras
Furnas
H istó rico de alteraçõ es do Estatuto Social de Furnas
Em 1 2 .0 3 .7 6 , a A .G .E. introduziu alterações no Estatuto e fez constar da respectiva ata o
texto consolidado.
Em 1 4 .0 2 .7 8 , a A .G .E. reformou o Estatuto, aprovando nova texto adaptado às
disposições da Lei n° 6.404, de 15.12.76.
Posteriormente, o Estatuto sofreu ainda as seguintes alterações:
Em 2 1 .1 2 .7 8 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (capital sociaf);
em 1 3 .0 3 .7 9 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 0 4 ,0 4 .7 9 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 10;
em 2 8 .0 3 ,8 0 , a A.G.O . alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 2 8 .0 3 .8 0 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (eliminação do valor nominal das
a çõ e s);
em 2 5 .0 3 .8 1 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capital socfal);
em 0 5 .0 4 .8 2 , a A.G.O . alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 3 0 .1 2 .8 2 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (capitaJ social);
em 29.04^83, aA.G.O. alterou o "caput” do artigo 5 o (capital social) e a A .G .E .
alterou o "caput" do artigo 10 (composição da Diretoria) e o artigo 27 e seus parágrafos
(participação nos lucros);
em 2 7 .0 4 .8 4 , a A.G.O . alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 1 7 .1 2 .8 4 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 1 2 .0 3 .8 5 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capftal social);
em 2 7 .1 2 ,8 5 , a A .G .E, alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 0 2 .0 4 .8 6 , aA.G.O . alterou o "caput" do artigo 5o (capital social) e a A .G .E .
criou o Conselho de Administração, alterando e/ou renumerando o artigo 10 e seguintes;
em 0 9 .0 7 .8 6 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 2 3 .0 4 .8 7 , aA.G.O .alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 2 5 .0 4 .8 8 r aA.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capitai social) e a A .G .E .
alterou o artigo 16 (competência do Conselho de Administração);
em 2 8 .0 7 .8 8 , a A .G .E. incluiu o artigo 38;
em 1 3 .0 2 .8 9 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 11 e seu
parágrafo I o
(Composição do Conselho de Administração);
e.m 2 4 .0 4 .8 9 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 1 3 .1 2 .8 9 , a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 1 6 .0 4 .9 0 , a A.G.O alterou o "caput” do artigo 5°(capital social);
....
em 0 4 .0 6 .9 0 , a A.G .E. alterou os parágrafo I o e 2 o do artigo11, cr
"caput" do artigo 15, a letra "g" do parágrafo único do artigo 21, os parágrafo*.»
l b e 2o do artigo 23 e os "caput" dos artigos 24, 25 em e 26;
^
"•» • '
• em 2 2 .0 4 .9 1 , a A.G.O . alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
•
em 22.04.91 a A .G .E. incluiu o parágrafo 3o do artigo 11, o parágraÇa .tf^ico tio *
artigo 27 e criou o artigo 39;
****
em 04.07.91* a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 11 (composição do Conselho de
Adm inistração);
•...................... .*•*«
êim 2 9 .0 4 .9 2 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
.
*
’ em 1 1 .0 8 .9 2 , a A .G .E. alterou o "caput*1 o artigo 11 (composicão d oíC b faíelho4g #.f'
Adm inistração);
em 1 0 .1 2 .9 2 , a A .G .E. alterou o
"caput"
do
artigo 11 e seus paragrafos
(Composição do Conselho de em Administração)
e alterou o Parágrafo Único do
artigo 27 (Composição do Conselho.Fiscai);
em 2 7 .0 4 .9 3 a A .G .E. alterou, o “ "cãput" do artigo 11 (Composição do Conselho de
Administração) e a A.G.O. alterop.^"caput'-: do artigo 5o (capital social);
em 2 5 .0 4 .9 4 , a A.G.O. alterou o.fíaput;" dò'artigo 5o (capitai social);
v. .i
vi“'‘■r.
m % 2 Q 7 15
Documento Cópia - SICnet
Eletrobras
Furnas
em 2 0 .0 4 .9 5 , a A.G.O. alterou o "caput" do artigo 5o (capital social);
em 1 8 .0 4 ,9 6 , a A.G.O alterou o "caput” do artigo 5o (capital social e adaptação do
texto ao disposto nos em artigos 2o, in c.I, e 4o, "caput", da Lei n° 8 .0 2 9 , de
1 2 .0 4 .9 0 ) e o parágrafo 3o do artigo 16;
em 2 8 .0 5 .9 7 , a A.G .E. alterou o "caput" do artigo 5° (Capital Social);
em 2 8 .0 1 .9 8 , a A.G .E. Incluiu o parágrafo 3o do artigo 32;
em 3 0 .0 9 .9 8 , a A.G .E. incluiu o parágrafo 4o do artigo 3 2 ;
em 2 7 .1 2 .2 0 02 , a A .G .E. incluiu o artigo 21;
em 2 5 .0 7 .2 0 03 , a A .G .E incluiu o inciso V do artigo 4;
em 16.12.2004, a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (Capital Social);
em 0 9 .1 1 .2 0 05 , a A .G .E. alterou o "caput” do artigo 12 (composição da Diretoria
Execu tiva);
, em 24.04.2006, a A.G .E. alterou o "caput" e parágrafos do artigo 33 (Balanço
In te rcalar);
em 18.07.2006, a A .G .E. alterou o "caput” do artigo 12 (composição da Diretoria
E xe cu tiva );
em 25.08^2006, a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (Capital Social);
em 11.07.2008, a A.G .E. alterou: a alínea T ' do artigo 4o; o "caput" do artigo 9o; os
parágrafos primeiro e segundo do artigo 15; os incisos I , I I , XI e XVI doparágrafo I o, do
artigo 16; o parágrafo 4 o do artigo 16 e as alíneas "o" e "p" do parágrafo único, do artigo
22;
em 17.11.2008, a A .G .E. alterou o "caput" do artigo 5o (Capital Social);
em 12.09.2011, ã A.G .E. reformou o Estatuto Social de Furnas, aprovando novo texto
adaptado às disposições legats e às disposições normativas da Eletrobras.
Documento Cópia - SICnet
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EXTRATO
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Á i A DA 397a REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(Extraordinária)
REALIZADA NO DfA 22.08.2011
C N P JN Ç 23.274.194/OOOÍ-19
NiRE N° 33300090Q2-4
Cenmco, psrs os devidos fins, na quaiidade de Secretário-Gera! Corporativo, que em reunião
r&s.lizscz no dia 22 de agostc .de 2011, com inicio às 12 horas, por meie de teleconferência, em que
participaram de Brasília (DF), o Presidente do Conseihc, Sr. Jcsé da C osta Carvalho Neto s .os
Conselheiros Francisco Romário Wcjcicfei, Vlsaimir Musk3tirovic e Caries Augusto Vidoíto e, do Rio de
Janeiro (RJ), os Conselheiros Flavio Decat de Moura e Luiz Psulo Fernsndez Conde, o Conselho de
Administração de FURNAS Centrais Elétricas S A tomeu as seguintes decisões: 1) "Aprovar, nos
termos da PRCA nB 054.2011 (RCÁ 001/397), e com base no Parecer Jurídico A S E .P .i.210. 2011 , de
17.08.2011, a prorrogação dos mandâtos do Dírstor-Prestdents - Flavfc Decat de Moura e dos
D iretores Mário Márcio Rogar, Luis Fernando Paroii Santos, Luiz Henrique Hamann, Márcio Antônio
Arantes Porto e Cesar Ribeiro Zani, conferindo-lhes eficácia desde 15.05.2011 até s presente data;"
2} “Nos termos da PRCA n° 055.2011 (RCA 002/397): (í) Aprovar a redistrihuição d as
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de
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atividades da Diretoria Executrvs da Empresa conforme descrito a secuin Diretoria à s Presfdéncia
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— governança corporativa; atividades jurídicas; relações institucionais, induirrdo regtslação,
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susteníabilidade, comunicação scciai e responsabilidade social; escritórios d s fspresarásçac;
segurança da ■
informação; ouvidoria e programas especiais; Diretoria de Gestâp CarpsSr.et^ã iníraestrutura corporativa, incluindo a cadeia de suprimento de materiais, de serviçoê'; espaços físjeos
e instalações; organização e tecnciogia.de informação; gestão do conhecimento e tg ^£Sp de p^ssCfes;
D iretoria de Finanças - atividades econômico-financelras, planejamento finançsirat-e crçpapne-rjta;
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J
captação e aplicação de recursos; tesouraria; tarifas; contabilidade e controlsdoria e gestão de riscos
úa Gampanhia; Diretoria de Planejamento, Gestão de Negócios e de Participações - atividades de
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planejamento estratégico e empresarial; gestão de negócios corporativos, de empreendimentos e da
prestação de serviços; novos negócios e parcerias; comercialização de energia elétrica; estudes de
mercado; pesquisa, desenvolvimento tecnológico e snovaçãc; Diretoria de Exp an são - atividades de
estudos--e projetos de geração edè transmissão, de-engenhsria e construção tíe novas instalações,
c«íe<3 mpfíações e modificações das instalações existentes, de laboratórios e promoção das atividades
ge epgenharia relativas ao meio ambiente. Prestação de serviços na sua área de atividades; e
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D lre itJíis de Operação - atividades de^p^a^ão, de apoio técnico e manutenção das instalações de
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' pn5Õ»ção de energia elétrica, das insp^oes-c& sístem a de transmissão e das de teieccm uni cações;
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de supervisão e controle do sistema^eleiíí^vtie laboratórios e representação da Companhia nes
Documento Cópia - SICnet
' Cartorio do 5o« Oficio da Capital/RJ
R.feal Grandeia, 193 L j.i - M afrço/RJ - Tel:(
A U T E > IT X C A P £ 0
Certifico edou fé que a presente cópia
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do original que ire foi apresentado.
&sol.: 4,13
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2013.
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FABIO itTORft MAO^I)0-3LiJ]6tituto^5069n/001.RJ
uetermjnar que a Diretoria Executiva, no prazo de 15 (quinze) diss^.s^bnFeta ao Conselho de
/\c-minisíréçEo proposta de rsvlsão dc Regimento interno ds Companhia, a fim de adequá-lo è
reaisirjbüiçao dss áreas de atividades constantes tío item i acima;" 3) cEU EíÇ âO DE D IR ETO R ES ;
rcTarri submetidos ao Cciegiado, psrs composição da Diretoria Executiva, nos termos dos sriigcs 12
e 16, psragraTo I o. inciso IV, do Estatuto Social da Empresa, 03 nomes dos senhores Fiavio Decat de
ivrours, C e sa r Ribeiro Zsm, Luis Fernando Paroii Santos, Márcio de Almeida Abreu, Niimar Sisto
Foletro e Olga Cortes Rabelo Leão Simbaiista, a fim de cumprirem mandato, a fincfar-se na data da
Assembléia G srsí Ordi.nsris que ss realizar em 2014. Procedida a votação, cs indicados foram eleitos,
por unanímicade, Tícando a Diretons iiXccut.iys ds FURNAS assim constituída: Diretor-presidente Fisvéo D e c s i de M ourz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista e eletrônico, portador da carteira de
identidade MG-14.977.S54, exoedida peia SSPJM G , inscrito no C P F sob 0 n° 060.681.116-67,
Domiciliado na Rus Real G rsnrJeza, 2vS; bloco A, 16° andar, Botafogo, Rio de janeiro, RJ; Diretor de
Gestão Corporativa - Lu is Fernando Paroii Santos, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador
da carteira de identidade fvV5.307.664, expedida peia SSP/MG, inscrito no C P F sob o na 903.562.41653, domiciiisdc ns Rua Real Grandeza, 219, bíoco A, 10° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Diretor ce
Finanças - N iim ar Sisto Foletío, brasileiro, casado, administrador, portador ds carteira de identidade
n° 04637253-4,expedida
RealGrandeza, 219,
peio iFP/RJ. inscrito no CPF sob 0 ne065075570-72, domiciliado na Rua
bloco A,14° andar,Botafogo, Rio de Janeiro, R J; Diretora de Planejamento^ «G#stso
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os Negócios e Participações - Oíga C cries Habeío Leac SimbaJiste, brasileira, casaca, engenpeira
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eletricista, portadora da carteira de identidade. n° S829/D, expedida pelo CREA/MG, ifisoita fio C P F
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sob o n° 160.826.126-68, domiciliada na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, Sc andar* Botafoge*F^©*de
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Janeiro, RJ; Diretor de Expansão - Sílárcic ds Almeida Abreu, brastieiro, caSeado, ençgífiâiro
eletricista, portador da carreira de identidade n° 1/R-923.136, expedida peia SSP/SCT, inscrito» no^òPF
sob o nc‘ 116.010.353-91, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 13° and^í*;
Botafogo Kicfde
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Janeiro, R J; Diretor de Operação - Cesar Ribeiro Zani, brasileiro, casado, engenhejro eletricista,
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portador da carteira de identidade nc 500120725-5, expedida pelo CR EA/RJ, inscrito no C PF sob o n°
^ 50^ 09.007-00, domiciliado na Rua Real Grandeza, 219, bloco A, 12° andar, Botafogo, Rio de Janeiro,
Registre-se que foram apresentados o Currículo e a Declaração de Desimpedirnento, nos termos
0 *
ââ*íftstrução CVM n° 367/2002, dos Diretores eleitos, e que os mesmos assinarão o Termo de Posse
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no*prazo de até irinra cias, oorríorme d art 149 da Lei n° 6.404/76'’. As deliberações acima foram
2 p '»
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tomadas
na
3S7S
Reunião do Conseco de Administração de FURNAS Centrais Elétricas S A , cuja
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*
£tí**pcf mim lavrada, encontra-ss arquivada na Empresa.
Documento Cópia - SICnet
5SOFÍCIO DE NOTAS
NOTÁRIO
ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR
MATRIZ: Rua Real Grandeza 193, Lj 1
FILIA L: Rua da Alfandega, 91, Lj. C
ESTADO DO RIO DE JAN EIRO - CAPITAL
TRASLADO DE PROCURAÇÃO
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r . OF*CK>
n rír.K t DE
DE NOTAS
NC
5»
- RJ
o-.
L ivro
n° 3828
Procuração
Fls.
n° 191-192
CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., na forma
A to
n° 158
abaixo:
bastante
que
faz^ T U R N X S "
SA IB A M os que este público instrum ento de procuração bastante virem que no ano de dois mil e
treze (2013), 21° d ia do m ês de maio, na cidade Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no
endereço da O utorgante, perante mim, LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO, Substituto
do(a) C artório do Q U IN T O O FIC IO DE NOTAS, situado(a) na(o) Rua Real G randeza, n°
193,
L ojas 1/11/16, B otafogo, com pareceu(ram ) o/a(s) outorgante<s) abaixo qualificado/a(s), conform e
docum en tos apresentados, sendo-m e dito que por este público instrum ento o/a(s) outorgante(s)
nom eia(m ) e constitui(em ) seu/sua(s) bastante(s) pro cu rad o res), adiante denom inado/a(s) e
qualificado/a(s).
O u to rg a n te (s):
concessionária de
serviço
FU R N A S
C E N T R A IS
E L É T R IC A S
S. A.,
público de energia elétrica, inscrito(a) no C N PJ/M F
em presa
sob o n°
23.274.194/0001-19, com sede nesta Cidade, à Rua Real Grandeza, n 0 219, Botafogo, neste ato,
re p r e s e n ta d a p o r seu D ire to r-P re sid e n te , SR F L A V IO D E C A T D E M O U R A , brasileiro,
casado, engenheiro elétrico e eletrônico, portador da carteira de identidade n° M G -14.977.954,
expedida p ela SSP/M G , inscrito no CPF/M F sob o n° 060.681.116-87, O u to rg a d o (s): D E N IS E
URURAHY
PÓ V O A
D E A L M E ID A PA IV A , brasileira, casada, advogada, portadora do
docum ento de identidade n° 44.752, expedido pela OAB/RJ, inscrita no C PF sob o n° 715.968.36768, residente e d o m iciliada nesta Cidade; M A R IA N A DE M E L L O V A Z A L B U Q U E R Q U E ,
brasileira, casada, advogada, portadora do documento de identidade n° 119.926, expedido pela
O A B /R J, inscrita no C PF sob o n° 081.491.117-00, residente e dom iciliada nesta Cidade; R E N A T A
R O C H A R O D R IG U E S , brasileira, solteira, advogada, portadora do docum ento de identidade n°
99.902, expedido pela O A B /R J, inscrita no CPF sob n° 071.21 5.977-05, residente e dom iciliada
nesta C idade; C A R L O T A D E U DA S IL V A C A L D A S DE O L IV E IR A , brasileiro, solteiro,
advogado, portador do docum ento de identidade n° 100.868, expedido pela O A B /R J, inscrito no
C PF sob o ii° 013.808.127-12, residente e dom iciliado nesta Cidade; C A R L O S E D U A R D O D E
M E N E Z E S R E IS , brasileiro, solteiro, advogado, portador do docum ento de identidade n° 1 14.108,
expedido pela O A B /R J, inscrito no CPF sob o n° 074.960.967-25, residente e dom iciliado nesta
cidade; M A R C IO S ÍM Õ E S C A S IM IR O DE A BREU , brasileiro, casado, advogado, portador do
docum ento de identidade n°
106.331, expedido peia OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n°
006.095.907-07, residente e dom iciliado nesta cidade; PA U L O H E N R IQ U E
D E SO U SA
A Z E V E D O , brasileiro, solteiro, advogado, portador do docum ento de identidade n° 100.311.
expedido pela O A B /R J, inscrito no CPF sob o n° 037.353.907-06, residente e dom iciliado nesta
cidade;
CELSO
docum ento de
M OTTER
DE
identidade n°
C A R V A L H O , brasileiro, casado, advogado, portador y d á iP
/V
175.000. expedido pela OAB/RJ. inscrito no CPF sob p Q i
L a r to r io d o ‘5o. O fic io dá C a p ita l/R J
R -fíeal G randeza, 193 L j . l - B otafoqo/R J - T e lsf
A iJ T & ÍT IG A ^ D
C e r t i f i c o e dou f é que a p re s e n te c ó p ia é a rep#
do o r i g in a l que m f o i a p re s e n ta d o .
ErooZ,: 4 ,1 8
Rio de J a n e ir o , 05 d e ju n h o d e 2013.
FABIO PEREIRA
F n d s .: 0*40 Funa
tu to-4506911/001R J
Documento Cópia - SICnet
388.100.427-00, residente e dom iciliado nesta cidade; M IL E N A FA G U N D E S B A P T IS T A
F E R R E IR A , brasileira, solteira, advogada, portadora do documento de identidade n° 146.486,
expedido pela O A B /R J, inscrita no CPF sob o n° 099.890.037-00, residente e dom iciliada nesta
C idade; C A R L A D E A N D R A D E S O U Z A E AND RA DE P IN T O R O B E R T Y , brasileira, casada,
advogada, portadora do docum ento de identidade n° 151.714, expedido pela OAB/RJ. inscrita no
C PF sob o n° 097.083.637-66, residente e domiciliada nesta Cidade, aos quais confere poderes para
em coniunto ou isoladam ente: representar a O u to rg an te perante o Poder Judiciário, no Suprem o
T ribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e em qualquer órgão.
Juízo, Instância ou Tribunal, tanto da Justiça do Trabalho, quanto da Justiça Federal e Justiça
C om um de qualquer Estado, em quaisquer processos nos quais a O u to rg a n te figure com o parte
interessada,
principalm ente,
Autora,
Ré,
Impetrante,
Impetrada,
Reclamante,
Reclam ada,
Suscitante, Suscitada, A ssistente ou Oponente, podendo acompanhá-los até a sua conclusão,
requerendo tudo que for de direito e praucando todos os atos processuais de interesse da
O u to rg a n te , independente de menção especial, notadamente, ajuizar ações, contestar, recorrer, dar
e receber quitação, assistir e representar a O u to rg a n te em quaisquer Audiências e os dem ais atos de
foro em geral, im plícitos na cláusula ad-jvcficía; representar e defender os interesses da O u to rg a n te
perante o Tribunal de C ontas da União, Ministério Público Federal, Estadual e do T rabalho,
D elegacias R egionais do Trabalho, ÍNSS, INCRA, SERASA, A utarquias, Empresas Públicas,
Sociedades de Econom ia M ista, Fundações e quaisquer repartições públicas federais, estaduais,
m unicipais ou do D istrito Federal, podendo, também, substabelecer. a um ou vários procuradores,
sem pre com reserva e com as limitações que entender convenientes, os poderes aqui consignados. O
p re s e n te m a n d a to tem vigência pelo p razo de 02 (dois) anos a p a r tir d esta d a ta , su b stitu in d o a
p ro c u ra ç ã o e m itid a em 19 d e D ezem b ro de 2011, no 5o O fício, A to nu 121, L iv ro nü 3779,
F o lh a s n° 144, ressalv a d o s os p o d eres p a ra o Toro em geral q u e v ig o ra rã o a té a co n clu são d o s
resp ectiv o s pro cesso s. A ssim foi dito e pediu(ram) que lhe(s) lavrasse a presente nestas N otas, que
li em voz alta e clara, a qual aceita(m ) e assina(m) com a dispensa de testem unhas instrum entárias,
conform e é facultado pelo Artigo 240 da Consolidação Normativa da C orregedoria Geral de Justiça
deste Estado.
C ertifico que pelo presente ato são devidas custas (Portaria de custas extrajudiciais
expedida pela C orregedoria G eral da Justiça) no valor de Tab. 7,2,B R í 62,08 - A crescida da Tab.
07, obs. 13a (50% ) - 18,47 - FETJ (Lei 3217/99) RS 16,1 I - FUNDPERJ(Lei 4664/2005) R$ 4,02 F U N P E R J(U i 111/2006) R$ 4 ,0 2 -FU N A R PEN (L ei 6281/2012) R $ 3 ,2 2 - PM CM V 2% R$ 1,10,
D istribuidor R$ 19,72 - V alor M útua/Acoterj/Anoreg (Lei 489/81 e 590/82 (3.761/02)) R$ 10.86. *
Eu, f
jlAA h
LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE CASTRO, SU BSTITU TO , C TPS n ° . ^
96822, la v re i/ li e encerro o presente ato colhendo a assinatura: FURNAS C E N T R A I ^ '
E Ü & T R lC A s/s.A . - representada por seu Diretor-Presidente. SR FLAVIO DECAT DE MOÍ
E eu, ELM A N O G O M ES CARD1M JUNIOR, TITULAR, a subscrevo e assino.Trasladada
m esm a data.
CartoriD do 5o. Oficio da Capital/7?J
R.Real Grandeza, 193 L j.i - Botafoga/T?J -- í e i :(21
A lJ T fc J h J T X C A Ç a G
Íj
C ertifico e dou fé que a presente cópia é a repraft|ao
do originai que me foi apresentado.
Daol.r 4.18,1 ei
Rio de Janeira, 01 de ninho tíe 2013.
Fnds.: 0?C> Funa-'
FftiilO flQRt IRA JIACHADCKktbst i tu to-450ó9i 1/001 RJ
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G£STÍÇA'-Ki
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*JU
i
Documento Cópia - SICnet
J p Eletrobras
________________________________________________________
Furnas
SUBSTABELECIMENTO
S ub stab eleço , com
re se rva
de poderes, na pessoa da D r .a GISELA
MOREIRA MENDES DE OLIVEIRA - O AB/RJ 1 5 1 .4 4 3 os poderes que me foram
co nferido s,
sendo
proibido
su b stab e le ce r,
conform e
procuração
outorgada
por
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., lavrada no 5 o Ofício de Notas desta Cidade,
Livro n ° 3 8 2 8 , Fls. n° 191 -19 2 , Ato n° 158.
Rio de Jan e iro , 24 de junho de 2 01 3.
Documento Cópia - SICnet
Furnas
Foto: S E
-
Foz do Iguaçu (Equivalente a 1,2 Bairro de Ipanema ou 517 Maracafiãs)
Documento Cópia - SICnet
Furnas
-
G Ê p Ê S R 3 3 < íf e @ t e
flir a s E t e n íft a m
^|
S f íf e m É t J t e lt e ii H iílf e ^ t o
*<•
- —
Documento Cópia - SICnet
,------- Despacho 1.821 de 12/06/2013 - j
’ Critérios aplicados nos 36 meses anteriores
: à publicação do Edital do Leilão, para não
habilitação técnica:
I
i
j a. Tempo médio de atraso na implantação
;
de instalações de transmissão superior
iI
a 180 dias
!
+
• b. Número de penalidades por atraso na
í execução de obras de transmissão
| (irrecorríveis na esfera administrativa)
i
superior a 2
Documento Cópia - SICnet
Obras Citadas
37 obras atrasadas no despacho:
26 já concluídas na data do Despacho
11 estão em andamento, que são:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
LT Tijuco Preto Itapeti Nordeste
LT Bom Despacho Ouro Preto
LT Mascarenhas Linhares
LT Santa Cruz/Jacarepaguá
S E Ivaiporã
SE Mascarenhas de Moraes
SE Tijuco Preto
Mascarenhas de Moraes 2o Banco
SE Parque das Emas C
S E Rio Claro C
LT Brasília Sul Barro Alto
Obras com Autos de Infração
o
o
o
o
LT Santa Cruz/Jacarepaguá
S E Brasília Geral (concluída)
SE Samambaia (concluída)
SE Poços de Caldas (concluída)
Documento Cópia - SICnet
(V
Furnas
•—
.
íliw ^ f íln w if t » M f f l? s ® H t e íííT ií
faa
J
-
-
.........
J
4
Documento Cópia - SICnet
Das 37 obras que foram citadas no Désg
1.821 de Junho/2013 da ANEEL, 11 e s ti
andamento
2 0 1 2
1 2
LT Tijuco Preto Itapeti
c o n c l u íd a
2013
2 0 *
3 4 5 6 7 8 9101112 1 2 3 4 5 6 7 8 9 101112 1 2 3 4 5 6 7]Í8 9 101112 1 2 3
♦27.10.07
O!
6.1.13
LT Itapeti Nordeste
♦27.10.07
contratada
30.6.14
31.7.12
O LT Bom Desp. Ouro Preto
H fl
28.10.10
co ntratada
30.12,13
18.10.12
O LT Mascarenhas Linhares
contratada
30.11.14
O LT St. Cruz/Jacarepaguá
♦
31.1.07
0 SE Ivaiporã
♦
10.3.10
e n e r g iz a d a
30 4.14
30.4.14
9.2.12
O SE Masc. de Moraes
Q SE Tijuco Preto
♦
c o n tra ta d a
c o n tra ta d a
O Masc. de Moraes 2o Banco
contratada
23.5.10
a
♦27.7.11
...
♦
,
ie.e 11
30.6.13
■ f e . 31 8 13
30.9.14
O SE Parque das Emas
Rio Claro C
contratada
contratada
^ LT Brasília Sul Barro Alto
(Águas Lindas)
♦
♦
30.10.11
♦
30.10.11
ji
30.8.13
30.6.13
30.6.13
contratada
Data Conclusão ANEEL
A Conclusão
^ L .l .
Atrasadas
|
Autuada
5
Documento Cópia - SICnet
M ^C onsiderando o critério de tempo mécfio dèf.
|P atraso, Furnas só estaria autorizada a re t^ p
^ ^ ^ a o s leilões a partir de novembro de 2017../^|
é
Furnas
Observações
2 .1 4 1
i
Jun-13
■
—
i
i----------- 1---------- 1----------- 1-----------1----------- r
Dez-13 Jun-14 Dez-14 Jun-15 Dez-15 Jun-16 Dez-16 Jun-17 Dez-17
Com Projeção de Atraso (Despacho) —
Sem Projeção de Atraso
Sem Projeção de Atraso e Duração da LI
A média de atraso considera os
projetos concluídos nos últimos 36
meses, ou que deveriam ter sidos
concluídos, conforme previsto em
Resolução Autorizativa ou Contrato
de Concessão
• Empreendimentos:
s Águas Lindas C
s Ivaiporã 9R
s LT Santa Cruz/Jacarepaguá II
s Mascarenhas de Moraes 4R
^ Mascarenhas de Morais 8R
s Poços de Caldas 18R
^ Parque das Emas C
S Rio Claro C
S Rio Verde 16R
^ Tijuco Preto - 9R
s LT Bom Despacho Ouro Preto
^ LT Mascarenhas Linhares
s LT Tijuco Preto Itapeti Nordeste
6
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Tijuco Preto - Itapeti - NE
• Projeto: LT Tijuco Preto - Itapeti - NE
• Escopo: Linha de Transmissão em 345 kV, circuito duplo, com extensão aproximada de 50 km. Instalação de 2 vãos de
linhas e 1 vão de interligação em 345kV na SE Tijuco Preto, instalação de 3 vãos de linhas em 345kV SE Itapeti,
instalação de 1 vão de linha em 345kV SE Nordeste e demais instalações necessárias às funções de medição,
supervisão, proteção, comando, controle e telecomunicações.
• Data ANEEL: 27.10.07
• CC: 007/2006
LT 345kV TIJUCO PRETO - ITAPETI
Trecho Energizado
LT 345kV ITAPETI - Nordeste
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Tijuco Preto - Itapeti (21 Km)
Linha do Tempo
^
Emissão da Licença de Instalação - LI
26/11/2010
Emissão da Licença
Prévia - LP
12/2/2009
Solicitação da Licença
►de
rfp Operação
Onprarão - LO
Solicitação da Licença
►de
Prévia LP
Solicitação da Licença
de Instalação - LI
28/10/2009
16/5/2007
2/5/2006
Assinatura do CC
007/2006
27/10/2007
Conclusão Prevista
no CC 007/2006
Observações
Segregação dos trechos já aprovada pela ANEEL, com RAP proporcional
1/ 12/2011
Energização do Trecho
►Tijuco
Preto - Itapeti
6/1/2013
Hoje
Documento Cópia - SICnet
J
Furnas
Linha do Tempo
j|> Solicitação de Licença de Instalação - LI
10/10/2011
Emissão da Licença de Instalação - LI
3 1 /7 /2 0 1 2
Solicitação da Licença Prévia
LP
1 6 /5 /2 0 0 7
i w Contratação das Obras
Emiss.io da Licença
~
1 0 /6 /2 0 1 3
►
Prp\/i; — ! P
6^. Conclusão
^
2 7 /4 /2 0 0 6
2 7 /1 0 /2 0 0 7
Assinatura do CC
007/2006
Conclusão Prevista
no CC 007/2006
3 0 /6 /2 0 1 4
Hoje
Observações
Atraso da LI: Traçado em área urbana (região metropolitana de São Paulo) e exigência da CETESB de
liberação prévia de todos os proprietários afetados
Atraso na Contratação das Obras: Duas licitacões frustradas
9
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Bom Despacho - Ouro Preto
•
•
•
•
Projeto: LT Bom Despacho - Ouro Preto
Escopo: LT 500 kV Bom Despacho 3 - Ouro Preto 2 - Circuito Simples - 180 km
Data ANEEL: 28.10.10
CC: 003/2009
Central de pré-moldados
Montagem estrutura autoportante
H ^ ►
10
Documento Cópia - SICnet
Furnas
Obra: LT Bom Despacho - Ouro Preto
Linha do Tempo
p > Licença de Instalação - LI
18/10/2012
|s> Licença Prévia - LP
17/3/2011
de Licença
►Solicitação
Prpvia -- LP
IP
Prévia
10/12/2009
28/1/2009
Assinatura do CC
003/2009
28/10/2010
Conclusão Prevista
no CC 003/200Í'
t;^ Início da Construção
^ 15/11/2012
de Licença
►Solicitação
de Instalação - LI
Conclusão
30/12/2013
19/8/2011
Hoje
Observações
Atraso da LP: Criação da reserva Serra da Moeda após o leilão
Atraso da LI: Ministério Público exigiu no ambiío do COPAM liberação prévia de todas as propriedades
afetadas
Interferência com área de mineração da GERDAU, sendo necessário um novo traçado
Projetos sem aprovação e autorização da CEMIG, impedindo início das obras de construção das
Subestações
m m ►
11
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Mascarenhas Linhares
Dados Gerais
Projeto: LT Mascarenhas Linhares
Escopo: LT Mascarenhas - Linhares 230 kV, circuito simples, com 99 Km de extensão, com conexão na SE Linhares
230/138 kV e na SE de Mascarenhas.
Data ANEEL: 12.07.12
CC: 006/2010
Sondagem à percussão (vista 1)
Sondagem à percussão (vista 2)
M
.►
12
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Mascarenhas Linhares
Linha do Tempo (LT)
Solicitação das li; linares para Imissão na Posse <£j
25/8/2013 ^
Emissão da DUP <^J
18/8/2013
Solicitação ie prorrogação do prazo da LI < Jj
15/8/2013
Solicitação da DUP ^
18/6/2013 ^
Emissão da Licença Prévia - LP
16/1/2013
^
Data limite para solicitação da LI
16/9/2013
j|>
Emissão das liminares para Imissão
na Posse
25/11/2013
Solicitação da LI
1/12/2013
í\
^
<|j
Obtenção da LI
1/3/2014
Solicitação da Licença Prévia - LP
23/12/2011
18/6/2010
Assinatura do CC
006/2010
tefe,. Conclusão
30/11/2014
12/7/2012
Conclusão Prevista
no CC 006/2010
Hoje
Observações
• Atraso na LP: Definição do local da SE de Linhares
• Atraso na LI: Exigência do IEMA de liberação prévia de todas as propriedades afetadas
• Obra contratada da empresa INCOMISA (Consórcio Mascarenhas)
l « ■< ►
13
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Mascarenhas Linhares
Linha do Tempo (SE)
Solicitação de prorrogação do prazo da LI
(Atraso na Imissão na Posse da LT)
Solicitação de liminar para
Imissão na Posse
1 6 /8 /2 0 1 3
1 1 /6 /2 0 1 3
Previsão de obtenção de liminar para
Imissão na Posse
Emissão da DUP para SE <^j
7 /5 /2 0 1 3
1 1 /9 /2 0 1 3
Obtenção da LI
Emissão da Licença
Prévia - LP
Solicitação da Licença
Prévia - LP
^
1 /3 /2 0 1 4
1 6 /1 /2 0 1 3
Conclusão
2 3 /1 2 /2 0 1 1
3 0 /1 0 /2 0 1 4
1 8 /6 /2 0 1 0
1 2 /7 /2 0 1 2
Assinatura do CC
006/2010
Conclusão Prevista
no CC 006/2010
Hoje
Observações
Atraso na LP: Definição do local da SE de Linhares
Atraso na LI: Exigência do IEMA de liberação prévia de todas as propriedades afetadas
Obra contratada da empresa INCOMISA (Consórcio Mascarenhas)
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Santa Cruz/Jacarepaguá
• Projeto: LT Santa Cruz/Jacarepaguá II
• Escopo: Recondutoramento da LT 138 kV, com extensão de 14Km, circuito duplo, Santa Cruz - Jacarepaguá, linha 2,
entre a SE Santa Cruz e a torre 37A, nas proximidades da SE Palmares e da torre 37A até a S E Palmares.
• Data ANEEL: 31.01.07
• Resolução Autorizativa: 487/2006
Imagem dos 3 trechos da LT 138 kV entre SE Santa Cruz e S E Palmares, que possui a extensão de 14 km
’ Esta data é referente a repactuaçâo acordada por meio do procysso 48500.005647/2008-89 de 14 de setembro de 2010.
M ^
^
15
Documento Cópia - SICnet
ò
Furnas
Dados Gerais
• Projeto: LT Santa Cruz/Jacarepaguá II
• Escopo: Recondutoramento da LT 138 kV, com extensão de 14Km, circuito duplo, Santa Cruz - Jacarepaguá, linha 2,
entre a SE Santa Cruz e a torre 37A, nas proximidades da SE Palmares e da torre 37A até a S E Palmares.
• Data AN EEL: 31.01.07 (27.10.11*)
• Resolução Autorizativa: 487/2006
16
Documento Cópia - SICnet
è
Furnas
Dados Gerais
Projeto: LT Santa Cruz/Jacarepaguá II
Escopo: Recondutoramento da LT 138 kV, com extensão de 14Km, circuito duplo, Santa Cruz - Jacarepaguá, linha 2,
entre a SE Santa Cruz e a torre 37A, nas proximidaces da SE Palmares e da torre 37A até a S E Palmares.
Data ANEEL: 31.01.07 (27.10.11*)
Resolução Autorizativa: 487/2006
17
Documento Cópia - SICnet
Furnas
Linha do Tempo
Novo Critério de
Execução
3 1 /1 /2 0 1 3
Entrega do Projeto
►Básico
7 /6 /2 0 1 3
Previsão da LI
3 0 /9 /2 0 1 3
Conclusão
3 0 /4 /2 0 1 4
3 /4 /2 0 0 6
Publicação da ReA
487/2006
3 1 /1 /2 0 0 7
Conclusão Prevista
na ReA 487/2006
Observações
Area excessivamente invadida e socialmente :onflitada
Hoje
Documento Cópia - SICnet
•
•
•
•
Projeto: Ivaiporã 9R
Escopo: Instalação de dois bancos de reatores de 180 MVAr em 69 kV para o terciário dos autotransformadores.
Data AN EEL: 10.03.10
Resolução Autorizativa: 1266/2008
Local destinado à chave seccionadora
Energizado desde 09/02/2012, com RAP de 95%
19
Documento Cópia - SICnet
Linha do Tempo
p> Energização de Dois Bancos de Reatores
9 /2 /2 0 1 2
Rescisão Contratual por iv .
Inadimplência da ^
Empreiteira
j|à> Ia Licitação Fracassada - Chave Seccionadora
3 0 /1 0 /2 0 1 2
1 9 /1 /2 0 1 1
2a Licitação Fracassada - Chave Seccionadora
|»> Assinatura do Contrato
com Nova Empreiteira
1 6 /1 /2 0 1 3
1 5 /7 /2 0 1 1
Instalação da Chave
Seccionadora
3 0 /4 /2 0 1 4
1 0 /3 /2 0 0 8
1 0 /3 /2 0 1 0
Publicação da ReA
1266/2008
Conclusão Prevista
na ReA 1266/2008
Hoje
Observações
• Totalidade da instalação concluída em 9/02/2C12, a menos de uma Chave Seccionadora
• Autorizada RAP de 95% do valor definido na ReA
20
Documento Cópia - SICnet
Furnas
Dados Gerais
• Projeto: Mascarenhas de Moraes 4R
• Escopo: Instalação do 1o Banco de autotransformadores 345/138/13,8 kV - 400 MVA e dos vãos de transformação
associados constituídos de 1 disjuntor, 4 secionadores, 3 transformadores de corrente, 1 transformador de potencial
capacitivo e 3 para-raios em 138kV, bem como 1 disjuntor, 4 secionadores, 3 transformadores de corrente, 3
transformadores de potencial capacitivos e 3 para-raios em 345kV.
• Data AN EEL: 23.05.10
• Resolução Autorizativa: 1365/2008
Detalhe de uma das unidades monofásicas do
autotransformados
Vista do Banco de autotransformadores 345/138/13,8 kV
(3 unidades)
21
Documento Cópia - SICnet
Furnas
Obra: S E Mascarenhas de Moraes
,H
Linha do Tempo
Térm ino do Projeto Básico
30/9/2010
Início das Obras Civis e Montagem Eletromecânica
Com Equipamentos Principais Fornecidos
Mudança do arranjo do
setor de 138kV
solicitada pela ANEEL
(ReA 1938/2009)
15/6/2009
Licitação de
Equipamentos de
Manobra Fracassada
1/1/2009
30/9/2011
do Contrato
►Assinatura
de Fornecimento
Dificuldades de Desligamentos
N o v / lla Abr/12
29/6/2010
Energização do l 9
Banco
30/6/2013
23/5/2008
Publicação da ReA
1365/2008
2 3 /5 /2 0 1 0
Hoje
Conclusão P r 1vista
na ReA 1365 2008
Observações
Em junho de 2009 foi solitada pela ANEEL a a.íeração do arranjo do setor de 138kV, impactando o projeto
executivo do empreendimento
Documento Cópia - SICnet
•
•
•
•
Projeto: Tijuco Preto 9R
Escopo: Instalação do 4o banco de autotransformação monofásicos 765/345/20kV.
Data ANEEL: 22.07.11
Resolução Autorizativa: 2010/2009
Local de instalação do 4o banco de autotransformação
Banco de autotransformação
H ^ ►
23
Documento Cópia - SICnet
Obra: SE Tijuco Preto
_________________
Falha nos Ensaios do
Transform ador de 750/345kV
Linha do Tempo
2 /7 /2 0 1 2
Falha nos Ensaios do
►Transform
ador de 750/345kV
11/ 12/2012
Conclusão dos Ensaios do
►Transform
ador de
750/345kV
Alteração do Nivel de
Isolamento do
Transform ador
1 4 /6 /2 0 1 3
Conclusão
1 5 /1 /2 0 1 1
2 2 /7 /2 0 0 9
2 2 /7 /2 0 1 1
Publicação da ReA
2010/2009
Conclusão Prevista
na ReA 2010/2009
^
3 1 /8 /2 0 1 3
Hoje
• Falhas de isolamento em testes de fábrica, demandando retrabalho das bobinas
\< < >
24
Documento Cópia - SICnet
Obra: Mascarenhas de Moraes 2° Banco
Dados Gerais
•
•
•
•
Projeto: Mascarenhas de Moraes 8R
Escopo: Instalação do 2o Banco de autotransformadores 345/138/13,8 kV - 400 MVA
Data ANEEL: 16.06.11
Resolução Autorizativa: 1938/2009
Banco de autotransformação a ser retirado
Fase monofásica do banco que será retirado
25
Documento Cópia - SICnet
Obra: Mascarenhas de Moraes 2° Banco
Linha do Tempo
Conclusão da Modernização de ^
4 Vãos de UG1 â UG4 (6R) ^
30/12/2013
j>> Entrega do P-ojeto
Básico
30/9/2010
[•^ Liberação do Transformador
^ Instalado na SE Campos
20/2/2014
1^. Entrega do Transformador
~ na SE Campos
30/3/2011
Conclusão da
M odernização de 8 Vãos
de Linha e Manobra (5R)
3/5/2014
. Inicio das Obras Civis e
Montagem Eletromecânica
Com Equipamentos
Principais Fornecidos
30/9/2011
do lo
►Energização
Banco 345/138kV400M VA
30/6/2013
Dificuldades de
Desligamentos
Nov/11 a Abr/12
t r a i apafeffnjís
2014
>13
Conclusão da
Modernização do 2o
Banco 345/138kV400M VA
30/9/2014
'íiSS®
Á
15/6/2009
Publicação da ReA
1938/2009
16/6/2011
Conclusão Prevista
na ReA 1933/2009
Hoje
Observações
• O transformador comprado anteriormente está em operação na SE de Campos
• A modernização do 2o banco só pode ser concluída após a modernização de todos os vãos de máquina,
linha e monobra (ReA 1814/2009) e a modernização do primeiro banco (ReA 1365/2008)
• O vão de 138kV foi energizado em 17 de março/2013 (ReA 1938/2009)
H <►
26
Documento Cópia - SICnet
Obra: SE Parque das Emas
• Projeto: SE Parque das Emas C
• Escopo: Seccionamento da linha de transmissão 138 kV Rio Verde-Couto Magalhães C1, com a implantação de dois
trechos de 300 m de linha 138 kV para a SE Parque das Emas; instalação de dois módulos de entrada de linha 138 kV,
arranjo barra principal e de transferência e construção de casa de controle.
• Data ANEEL: 30.10.11
• Resolução Autorizativa: 2367/2010
H
<
►
27
Documento Cópia - SICnet
Obra: SE Parque das Emas
Linha do Tempo
Aprovação dos projetos
pela CELG
1 3 /1 1 /2 0 1 2
Autorização da
SEMARH (Meio
Ambiente) para
execução das obras
10/ 1/2012
de inicio
►Autorização
das obras na SE Parque
das Emas pela CELG
Emissão da DUP
1 5 /6 /2 0 1 3
^
Imissão na Posse da
área do Loop da LT
1 /8 /2 0 1 3
1 7 /4 /2 0 1 2
Conclusão
3 0 /8 /2 0 1 3
3 0 /4 /2 0 1 0
3 0 /1 0 /2 0 1 1
Publicação da ReA
2367/2010
Coclusão Prevista na
ReA 7.367/2010
Observações
•
Dificuldade na obtenção de desenhos e documentos na CELG
Solicitação por parte da CELG para segregação do pátio (instalação de cerca dividindo as áreas)
w H
►
28
Documento Cópia - SICnet
ê
Furnas
Obra: SE Rio Claro
Dados Gerais
Projeto: SE Rio Claro C
Escopo: Seccionamento da linha de transmissão 133 kV Rio Verde-Couto Magalhães, com a implantação de dois
trechos de 100 m de linha 138 kV para a S E Rio Claro; instalação de dois módulos de entrada de linha 138 kV, arranjo
barra principal e de transferência e construção de essa de controle.
Data ANEEL: 30.10.11
Resolução Autorizativa: 2367/2010
29
Documento Cópia - SICnet
Linha do Tempo
da
►Autorização
SEMARH (Meio
Ambiente) para
execução das obras
2 7 /1 1 /2 0 1 1
Aprovação dos projetos
pela CELG
1 3 /1 1 /2 0 1 2
2010
Assinatura do contrato
de obras civis e
montagem
Conclusão
1 5 /1 /2 0 1 2
3 0 /6 /2 0 1 3
1 2011
3 0 /4 /2 0 1 0
3 0 /1 0 /2 0 1 1
Publicação da ReA
2367/2010
Coclusao Prevista na
R e A 2367/2010
Observações
Dificuldade na obtenção de desenhos e documentos na CELG;
Solicitação por parte da CELG para segregação do pátio (instalação de cerca dividindo as áreas).
Solicitação da CELG para deslocamento dos vãos de LT de forma a criar um vão futuro para a CELG.
Serviço não contemplado na elaboração do projeto básico.
14 '4
►
30
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Brasília Sul Barro Alto
Dados Gerais
Projeto: Aguas Lindas C
Escopo: Seccionamento da linha de transmissão 230 kV, com a implantação de dois trechos de 50 m de linha 230 kV
para a S E Águas Lindas; instalação de 2 módulos de entrada de linha 230 kV, arranjo barra dupla 4 chaves e construção
de casa de controle.
Data ANEEL: 30.04.12
Resolução Autorizativa: 2367/2010
\< < ►
31
Documento Cópia - SICnet
Obra: LT Brasília Sul Barro Alto
Linha do Tempo
Liberação da execução
do barram ento auxiliar
pela CELG
27/7/2012
dos projetos
►Aprovação
pela CELG
Assinatura do
contrato de obras
civis e montagem
15/1/2012
13/11/2012
^
Conclusão
30/6/2013
r.
2010
2011
.v
„>v'.V’r. *\ í\ ‘v.’
s.
|1 2012
2013
■
V
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cÍv>
'•«-O
▲
30/4/2010
Publicação da ReA
2367/2010
30/4/2012
Coclusão Prevista na
ReA 2367/2010
Hoje
Observações
Dificuldade na obtenção de desenhos e documentos na CELG;
Solicitação da CELG para deslocamento dos vãos de LT de forma a criar um vão futuro para a CELG.
Serviço não contemplado na elaboração do projeto básico.
32
Documento Cópia - SICnet
d
Furnas
Aqenda
k .
O Despacho 1.821
Diagnóstico das Obras
Obras em Andamento Citadafno Despacho (Atraso)
Obras Citadas no Despacho (Auto de Infração)
f
Investimentos no Sistem
1:í 3]ie Transmissão
33
Documento Cópia - SICnet
Com base no número de Autuações Fi
poderá participar de leilões a partir de
Fev/2014
b. Autuações
LT St. Cruz Jacarepaguá
31.1.07 J
O Brasília Geral
13.6.09
CONCLUÍDA
O Samambaia
c o n c l u íd a
O Poços de Caldas
c o n c lu í d a
ReA 1266/2008
Rea 1497/2008
ReA 1711/2008
♦
Data Conclusão ANEEL
Conclusão
♦ Publicação do Al
|H obra Autuada
34
Documento Cópia - SICnet
Obra: Reforços Brasília Geral
Dados Gerais
•
•
•
•
Projeto: Reforços Brasília Geral
Escopo: Substituição de dois transformadores (TR1 e TR2) de 30 MVA por dois de 60 MVA e módulos de conexão
Data ANEEL: 13.06.09
Resolução Autorizativa: 1.107/2007
35
Documento Cópia - SICnet
•
•
•
•
Projeto: Samambaia
Escopo: Banco de capacitores SHUNT 345kV de 150Mvar e módulos de conexão
Data AN EEL: 31.10.09
Resolução Autorizativa: 1.080/2007
36
Documento Cópia - SICnet
•
•
•
•
Projeto: Poços de Caldas
Escopo:
Banco de capacitores SHUNT 138kV-150Mvar e módulo de conexão
Banco de capacitores SHUNT 345kV-150Mvar e módulos de conexão. Banco de autotransformadores
345kV/138kV/13,8kV-225MVAmais uma fase reserva e módulos de conexão
• Segundo banco de autotransformadores de 345/138/13,8kV-225MVA utilizando a reserva da resolução 1.497/2008
• Data ANEEL: 10.03.10 ; 20.02.10 e 20.08.10 ; 16.12.10
• Resolução Autorizativa: 1.266/2008 ; 1.497/2008 ; 1.711/2008
......
Banco de Capacitores Shunt - 138kV-150Mvar
Banco AT 05 - 345/138/13,8kV-225MVA
37
Documento Cópia - SICnet
IK
Furnas
©EE^SSSb UÊSD
||
-
•
J
nSE^ítiRSiftS©(i®©Ê^SiE)CífelídeKElnfeEgS)
Documento Cópia - SICnet
■ Em 2011 Furnas criou o Programa Geral de Empreendimentos de Transmissão
(PGET), concebido com o objetivo de dar robustez ao Sistema de Transmissão no
' i
sentido de estabilidade e confiabilidade.
j
! ■ Este programa engloba 244 empreendimentos em 52 Subestações, que
contemplam 4.150 melhorias.
; ■ O valor total de investimentos monta R$ 1.5 Bilhão, com realização prevista até
dezembro de 2014. Já foram realizados investimentos de aproximadamente R$
! 600 Milhões em cerca de 1.104 melhorias no biênio 2011-12.
Documento Cópia - SICnet
j ■ Para seu planejamento e execução o PGET foi agrupado em 4 (quatro) subprogramas,
I<
denominados:
i
!
;
■Anexo 1:
■Anexo 2:
Anual
■Anexo 3:
■Anexo 4:
útil, sem
Proteção e Controle (PMI), sem receita assegurada
Substituição de Equipamentos formalizada por ReA, com receita aser obtidano Reajuste
Reforços de Transmissão formalizados por ReA, com RAP já definida
Modernização do Sistema de Transmissão e substituição de equipamentosno fim de vida
receita assegurada
| ■ O Investimento em cada Subprograma está assim distribuído:
1
Orftm
TiPi
fU lr.»
mmwa
sdqs
2D®
Anexo 1
1
13
44
0,3
58
Anexo 2
106
76
51
30
263
Anexo 3
225
124
84
98
531
Anexo 4
8
65
229
323
625
,
i
íira n
I
m
S/Q
I
<50
I
ÍSt)
.
Q êW
1
40
Documento Cópia - SICnet
O PGET representa o esforço de Furnas
concretizar as melhorias que o sistema req
Furnas
Investim ento (R$ MM)
2011
2012
2013
T ran sfo rm ad ores
D eslig am en tos
2014
Realizado
Previsto
F ontes: SAP BW em 17/12/2012 . Levantamento Equipam entos para verificação ges:ores_rev 18_12 xis
Desligamentos - Área DF
Documento Cópia - SICnet
o previstos 57 desligamentos para realizar oS
da área DF no período de 24 meses, dos quais 30
que acontecer no primeiro semestre de 2014
Desligamento
Desligamento
12 SI K C I3 5
Desligamento
Desligamento
Desligamento Secionddot[)e5iiga!ntn{ 0 i{clo n a(j Gr
DesligamentoSeoonador
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
D*s l,eamento
Desligamento
Desligamento
D«Iigamento
D {í| ,eam<nta
°
Desligamento Seconado,
Desligamento
'■
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Desligamento
Disligdfflçnto
: i c i - » o . K DeshgamentoDesligamento
Desligamento
Desligamento Desligamento
Projetos Incluídos na Análise:
• SE Brasília Geral 10 P
• SE Brasília Sul 10P
• SE Bandeirante 10P
• SE Barro Alto 10P
• SE Samambaia 20P
Total de Desligamentos:
• Ano 2 0 13 -3
• Ano 2014-54
42
Documento Cópia - SICnet
Considerando que das 37 obras citadas no Despacho 1.821 da
ANEEL de Junho/2013, 70% já foram concluídas, o que
representa o esforço da empresa para se manter adimplente
com os compromissos assumidos, Furnas solicita a repactuação
das datas de conclusão das obras em andamento
43
Documento Cópia - SICnet
Diretoria de Operação
Análise Comparativa dos Resultados
apresentados no Relatório MME
“Protocolo de Avaliação dos Sistemas de
Proteção”
Maio 2013
Documento Cópia - SICnet
1. Objetivo
Esta análise visa comparação quantitativa e qualitativa dos resultados apresentados no Relatório
MME -"Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção” .
2. Conclusões
2.1. Verifica-se. pelo índice UN° de Itens Satisfatórios / (N° de Itens Avaliados - N° de Itens Não
Aplicáveis)” . índice que representa melhor a adequação das Empresas aos itens avaliados pelo
Protocolo, que FURNAS, com 90,1%. é a terceira melhor empresa entre quinze, sendo superada
apenas por duas empresas de pequeno porte. Destaca-se que uma destas empresas teve apenas
uma de suas instalações avaliadas (baixo número de amostras), o que pode distorcer o seu índice
para melhor ou para pior.
Índice - N° de Itens Satisfatórios / (Nft de Itens Avaliados - N° de Itens Não Aplicáveis)
Itens Satisfatórios / (Itens Avaliados - Itens Não Aplicáveis)
Melhor
I
2.2. Confirm a-se o exposto no item anterior, simetricamente, pelo índice “N° de Itens Pendentes /
(N° de Itens Avaliados - N° de Itens Não Aplicáveis)” . FURNAS., com 9.9%. é a terceira melhor
empresa, sendo superada apenas pelas mesmas duas empresas do item anterior. Destaca-se
novamente que uma destas empresas teve apenas uma de suas instalações avaliadas (baixo
número de amostras), o que pode distorcer o seu índice para melhor ou para pior.
índice - N° de Itens Pendentes / (N° de Itens Avaliados —N° de Itens Não Aplicáveis)
Itens Pendentes I (Itens Avaliados - Itens N lo Aplicáveis)
I
4?
O'
&
&
d* j *
r
^
.4 T
&
4?
cS*'
‘b
»
^
M elhor
Documento Cópia - SICnet
2.3. Quando se analisa os aspectos de manutenção e os índices relativos às pendências
observadas pela aplicação do Protocolo, verifica-se que FURNAS, com somente 1% de itens
pendentes, novamente se destaca como uma das melhores, sendo a terceira m elhor empresa nos
índices relativos a Gestão da M anutenção e a Procedimentos de M anutenção, sendo superada por
apenas duas empresas. Destaca-se que estas duas empresas tiveram apenas uma de suas
instalações avaliadas (baixo número de amostras), o que pode distorcer os seus índices para
m elhor ou para pior.
índice - Gestão da M anutenção: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
I
M elhor
índ ice - Procedimentos de M anutenção: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
4
Melhor
Documento Cópia - SICnet
2.4. Quando se analisa os aspectos de condição das instalações e os índices relativos às
pendências observadas pela aplicação do Protocolo, verifica-se que FURNAS, com somente 10%
de itens pendentes, novamente se destaca como um a das melhores, sendo a quinta melhor
empresa nos índices relativos a estes aspectos.
índice - Condição da Instalação: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
1
M elhor
2.5. Quando se analisa os aspectos de engenharia e projeto de operação e os índices relativos
às pendências observadas pela aplicação do Protocolo, verifica-se que é neste item que FURNAS
concentra a maior parte de suas pendências, ficando em décimo segundo lugar. Isto é um
resultado esperado, tendo em vista a idade média dos projetos dos empreendim entos de
FURNAS. Ressalta-se que boa parte (37%%) destas pendências será resolvida com a
modernização dos sistemas de proteção de FURNAS, já incluída 110 PM1 (Plano de
M odernização de Instalações) e que se encontra em pleno andamento com conclusão prevista
para 2013.
Engenharia e Projeto de Operação: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
Pendências I Itens Avaliados (Engenharia e Projeto de Operação)
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ê
M elhor
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0
Documento Cópia - SICnet
2.6. Quando se analisa os aspectos qualitativos dos índices relativos às recomendações emitidas
pela aplicação do Protocolo, verifica-se que FURNAS tem bom desempenho. Segundo critério
de cri ti cidade adotado por FURNAS, não houve recomendações classificadas como alta
criticidade. concentrando-se a maioria como sendo de baixa ou nenhuma criticidade. conforme
tabela a seguir.
Quantidade
Criticidade
Quantidade
%
A lta Criticidade
M edia Criticidade
Baixa Criticidade
Sem Criticidade
Total
0
20
63
10
93
0%
21%
68%
11%
100%
Documento Cópia - SICnet
3. Análise Quantitativa
A análise comparativa teve como base, exclusiva, os números apresentados no Relatório
SEE/M M E - "Protocolo de Avaliação dos Sistemas de Proteção”.
Foram calculadas relações que expressam o nível de desempenho de cada Em presa e podem
ajudar 11a sua comparação com as demais. Deve-se destacar que não foram considerados aspectos
de consistência estatística, ou seja, empresas com um pequeno número de amostras (poucas
instalações avaliadas) podem ter índices distorcidos para melhor ou para pior quando
comparadas às demais.
4. Quadro Geral
Empresa
FURNAS
N5 Instalações
Avaliadas
Total de
Itens
Avaliad os
Itens
Itens
Itens Não
Satisfatórios
Pendentes
Aplicáveis
12
1487
1215
133
139
ELETROSUL
7
868
639
75
154
ELETRONORTE
7
868
657
109
102
CHESF
3
372
249
87
36
TAESA
CTEEP
11
1364
9
1116
948
825
165
115
251
176
TBE
STATE GR1D
5
4
620
496
456
336
36
63
128
97
CEMIG
INTESA
3
3
372
372
284
250
51
38
37
84
ELECNOR
CEEE
2
1
248
124
158
84
48
19
42
21
ISOLUX
1
124
88
11
25
CIEN
ABENGOA
1
1
124
124
124
87
79
8
12
29
33
80
6435
12
982
32
1386
COPEL
TOTAL
1
71
8803
Documento Cópia - SICnet
5. índices
5.1. N° de Itens Satisfatórios / N° de Itens Avaliados
Melhor
I
5.2. N° de Itens Satisfatórios / (N° de Itens Avaliados - N° de Itens Não Aplicáveis)
Itens Satisfatórios I (Itens Avaliados - Itens Não Aplicáveis)
M elhor
t
5.3. N° de Itens Pendentes / N° de Itens Avaliados
1
M elhor
Documento Cópia - SICnet
5.4. N° de Itens Pendentes / (N° de Itens Avaliados - N° de Itens Não Aplicáveis)
Itens Pendentes / (Itens Avaliados - Itens Não Aplicáveis)
1
Melhor
5.5. Gestão da M anutenção: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
Melhor
5.6. Procedimentos de M anutenção: N” de Pendências / N° de Itens Avaliados
Melhor
Documento Cópia - SICnet
5.7. Condição da Instalação: N° de Pendências / N° de Itens Avaliados
Pendências / Itens Avaliados (Condição da Instalação)
4
M elhor
5.8. Engenharia e Projeto de Operação: N° de Pendências / N” de Itens Avaliados
I
M elhor
5.9. N° de Recomendações / N° de Instalações Avaliadas
I
Melhor
Documento Cópia - SICnet
5.10. N° de Recomendações / N° de Itens Avaliados
Recom endações I Itens Avaliados
0,25
0.19
0,20
0,06
0,07
0,06
0,07
0.19
0,07
1
M elhor
«r
^
$
6. Análise Qualitativa
A análise qualitativa foi feita baseada na classificação da criticidade das recomendações. Esta
classificação não privilegiou nenhum aspecto, avaliando-se de forma genérica o impacto
provocado, cabendo ao avaliador a definição do aspecto a ser considerado. Os pesos para a
classificação do nível de criticidade foram determinados de forma qualitativa, conforme o juízo
de valor de um especialista.
6.1. Quadro geral das recomendações
Como resultado da aplicação do Protocolo de Avaliação de Sistemas de Proteção. Furnas teve
um total de 137 recomendações. Deste total, 36 não foram acatadas pela empresa, 08 já foram
atendidas e 93 estão programadas para os anos de 2013, 2014 e 2015, conforme tabela 1.
INSTALAÇÃO
SE Ivaiporã
SE Itaberá
SE Tijuco Preto
SE Gurupi
SE Serra da Mesa
SE Samambaia
SE Vitória
SE Grajaú
Se Brasilia Sul
SE Ouro Preto
Bandeirantes
SE Foz do Iguaçu
TOTAL
TOTAL
21
7
14
8
11
17
16
7
4
6
9
17
137
137
NÃO
ACATADAS
7
4
->
6
3
3
0
0
1
3
36
36
T abela I - D istribuição das recom endações por Subestação
ACATADAS
REALIZADAS
PREVISTAS
2014
2013
2015
4
0
3
7
0
0
2
1
2
0
2
7
0
4
1
0
1
4
0
0
2
4
5
j
4
0
6
3
0
1
2
4
0
1
0
1
2
0
0
2
1
5
0
3
4
4
J
08
33
27
33
08
93
Documento Cópia - SICnet
6.2. Avaliação das recomendações por criticidade
Para a classificação das recomendações pela criticidade. foi utilizado como ferram enta o Sistema
GUT, que originalmente foi desenvolvido para se estabelecer a prioridade no tratamento de
problemas ou falhas.
A sigla GUT apresenta o seguinte significado:
Gravidade: fator que está relacionado aos efeitos que possam surgir a m édio e/ou
longo prazo no caso da ocorrência de uma falha e qual o seu impacto sobre coisas,
pessoas e resultados.
Urgência: fator que tem relação direta com tempo disponível para solução de uma
falha;
Tendência: fator relacionado à possibilidade de uma falha se tornar mais ou
menos grave ao longo do tempo:
O nível de criticidade da falha é obtido através da multiplicação dos fatores gravidade, urgência
e tendência, os quais são classificados qualitativamente com pesos de 1 a 5.
Na tabela 2. a seguir, é apresentado o sistema GUT para determinação da criticidade de falhas.
Gravidade
Tendência
As conseqüências da
falha são:
São N ecessárias açdes ?
Se nada for leito a falha
vai evoluir ?
Classificação
M áxima
GxUxT
5
Extremamente
Graves
Imediatas
Rapidamente
125
4
M uito Grave
jy
n
Grave
2
Pouco Grave
1
Sem Gravidade
Peso
Urgência
Com alguma
Em pouco tempo
urgência
Piorará em médio
0 mais cedo
possível
prazo
Pode aguardar um Piorará em longo
pouco
prazo
Não existe pressa
Não irá piorar
64
27
8
1
Tabela 2 - Matriz G U T para determinação de criticidade
Para a classificação de criticidade das recomendações do Protocolo, por ser não aplicável, foi
eliminada a linha referente ao peso 5 da tabela 2. adotando-se o critério m ostrado nas tabelas 3 e
4 a seguir.
Documento Cópia - SICnet
Gravidade
Tendência
Urgência
Classificação
Máxima
GxUxT
Peso
As conseqüências da
falha são:
4
Muito Grave
3
n
Grave
2
Pouco Grave
1
Sem Gravidade
São N ecessárias ações ?
Se nada for feito a fallia
vai evoluir 7
Com alguma
Em pouco tempo
urgência
0 mais cedo
Piorará em médio
possível
prazo
Pode aguardar um Piorará em longo
prazo
pouco
64
27
8
Não irá piorar
Não existe pressa
1
Tabela 3
Criticidade
Classificação Máxima
GxUxT
Alta Criticidade
27 < x < 64
Média Criticidade
8 < x < 27
Baixa Criticidade
K x <8
Sem Criticidade
- 1
Tabela 4 - Determinação da criticidade aplicada ao protocolo
As recomendações foram então classificadas, atribuindo pesos aos quesitos Gravidade. Urgência
e Tendência.
O resultado desta classificação está mostrado na tabela 5.
Quantidade
Criticidade
Quantidade
%
Alta Criticidade
Media Criticidade
Baixa Criticidade
Sem Criticidade
Total
0
20
63
10
93
Tabela 5 - Quantificação das recomendações por criticidade
0%
21%
68%
11%
100%
Documento Cópia - SICnet
Análise de Criticidade
11%
u Sem Criticidade
■ Criticidade Baixa
Criticiade Média
Foram distribuídas as recomendações por ano de programação e criticidade (Tabela 5).
Criticidade
Prazo
2013
2014
2015
Total
SC
BC
MC
AC
Sem
Criticidade
7
Baixa
Criticidade
17
Média
Criticidade
9
Alta
Criticidade
0
0
22
24
63
5
6
20
0
0
0
10
Tabela 5 - Distribuição das recomendações por ano/criticidade
Quantidade
27
33
93
Documento Cópia - SICnet
2013
■ 2014
■ 2015