As Políticas Educacionais e a Valorização
dos/as Profissionais da Educação
A
remuneração, a carreira e as
condições de trabalho
envolvem o debate sobre a
problemática da qualidade do
ensino e o processo de
valorização do magistério.
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dos/as Profissionais da Educação
 Durante
décadas os trabalhadores e
trabalhadoras em educação e suas
organizações sindicais apontaram a
valorização do magistério como
elemento constitutivo para a garantia da
escola pública, gratuita e de boa
qualidade.
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A
universalição do atendimento
escolar não foi acompanhada
pelo crescimento dos
investimentos públicos na
educação ampliação jornada
docente + maior número de
estudantes por turma
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 No
setor público, a relação entre
tributos, matrículas e salários
docentes ficou explícita a partir da
vinculação entre a arrecadação de
impostos e sua destinação à
educação pública, tal como ocorreu
no FUNDEF e ocorre no FUNDEB.
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Principais reivindicações do magistério:
• piso salarial profissional nacional
• plano de carreira
• melhores condições de trabalho
• tempo coletivo de planejamento e
avaliação
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 As
lutas do funcionalismo
público estabeleceram bases
dos planos de carreira na
Constituição Federal: artigos
37, 39, 41
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 As políticas de valorização do magistério
estão presentes em diversas legislações
nacionais, estaduais e municipais:
• CF – artigo 206
• LDB – artigo 67
• Lei FUNDEF – artigos 09 e 10
• Lei FUNDEB – artigos 21 e 22
• Lei do Piso – artigos 2, 5, 6
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Documentos internacionais definidores de princípios
de carreira docente.
• Recomendação Relativa à Condição Docente –
UNESCO 1966.
• Recomendacion para la ejecucion del proyecto
principal de educacion en el período de
1993-1996.
• Declaração de Cochabamba – 2001.
•
OCDE – 2005 - Le role crucial des enseignants: attirer,
former et retenir des enseignants de qualité.
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•
Documentos nacionais definidores de princípios de
carreira docente.
Projeto de Plano Nacional de Carreira da Educação Básica
– CNTE - 1989/1993.
Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade
Brasileira – CONED – 1997.
Documento do MEC sobre Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público – 1997/2000.
Plano Nacional de Educação – Lei 1.172/2001.
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – 2007.
Resolução CEB/CNE 02/2009.
PNE/PME.
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Resistência dos/as trabalhadores/as em educação às
novas estratégias governamentais do controle do seu
trabalho.
• Relação entre feminilização do magistério e as
estratégias de controle estatal sobre o trabalho
docente (APPLE, 1988; ENGUITA, 1991).
• Novas formas de regulação do trabalho docente a
partir das reformas educacionais na AL nos anos de
1990 (OLIVEIRA, 2006; MARTINÉZ, 2006; GARCIA e
ANADON, 2006).
•
Redução dos direitos conquistas, novas políticas
remuneratórias, politica de bônus (ARELARO, 2004).
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As políticas direcionadas para a redução da
desigualdade do trabalho feminino exigem:
• capacidade organizativa do movimento
sindical;
• presença das mulheres na elaboração e
negociação das mesmas;
• reflexão sobre as concepções de Estado, as
opções políticas dos governos, a repercussão
nas relações sociais da divisão social e sexual
do trabalho.
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