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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
"Boletim Oficial do Município"
Criado pela Lei Municipal n.º 073 de Outubro de 1974
BOLETIM N.º 005 – XII / 2015
LIVRAMENTO PB, 12 DE MAIO DE 2015
PODER EXECUTIVO
Prefeita: Carmelita Estevão Ventura Sousa
Vice-Prefeita: Maria Gorete de Araújo Chaves
Assessor (A):
Sec. Geral e de Planejamento:
Sec. de Adm e Finanças: Rosa Martha Ventura Nunes
Sec. de Saúde: Irys Latyery Ventura Nunes
Sec. de Educação: Neumany Cristina Soares de Araújo
Sec. de Ação Social: Maria do Socorro Silva Eduardo
Sec. de Agric. e Desenv. Rural: Leonardo Arruda Ventura
Sec. de Serv. Urbanos: Magno Lopes da Silva
ATOS DO PODER EXECUTIVO
A PRESIDENTE DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE (CMDCA-LIVRAMENTO) torna
público as alterações a seguir no Edital nº 01 –
CMDCA, de 06 de abril de 2015, publicado no Diário
Oficial de Livramento, conforme relacionadas a
seguir:
a) Retificação do Parágrafo Primeiro do Art. 06, do
Processo de Inscrição de Candidatos, o qual passará
a ter a seguinte redação:
Art. 06º [...]
Parágrafo primeiro: Os candidatos desclassificados
nesta etapa terão os dias 14 e 15 de julho de 2015
para apresentar recurso da decisão para o próprio
CMDCA-Livramento, de forma escrita e
fundamentada.
[...]
TERÇA- FEIRA
PODER LEGISLATIVO
Presidente da Mesa:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:
Vereador:
Vereadora:
Vereador:
Vereador:
Vereador:
Manoel Adeilson Filho
Joana Paula de Farias Pereira
Francisco Edinildo Dias da Silva
Aliomar Soares de Araújo
Alzenhall das Neves Bezerra
Aureliana de Oliveira Silva
Guilherme Torres Vilar
Ozemar Alves Ramos
Paulo Marcelo Anastácio Segundo
c) Retificação do Art. 44º, da Posse, o qual passará a
ter a seguinte redação:
Art. 44º O candidato só poderá tomar posse
mediante frequência integral na capacitação
referida no artigo 46º do presente edital.
d) Retificação do Art. 48º, das disposições finais, o qual
passará a ter a seguinte redação:
Art. 48º - O Anexo I deste Edital – Cronograma de
Eventos – prevê as datas de todo o PROCESSO
ELEITORAL UNIFICADO QUE OCORRERÁ EM 04
DE OUTUBRO DE 2015.
Permanecerão inalterados os demais artigos, incisos e
parágrafos do Edital nº 01/2015/CMDCA.
Livramento/PB, 12 de maio de 2015
Luzia Santos da Silva
Presidente do CMDCA – Livramento
b) Retificação do Parágrafo Terceiro do Art. 40, da
apuração, o qual passará a ter a seguinte redação:
[...]
§3°- Os Conselheiros Tutelares suplentes poderão
ser convocados para exercer o mandato no
Conselho Tutelar do município de Livramento.
[...]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
"Boletim Oficial do Município"
Criado pela Lei Municipal n.º 073 de Outubro de 1974
BOLETIM N.º 005 – XII / 2015
LIVRAMENTO PB, 12 DE MAIO DE 2015
TERÇA- FEIRA
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO
ELEITORAL
UNIFICADO DE CONSELHEIROS
TUTELARES NO MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO – PB
25 de Maio a 26 de
Junho de 2015
13 de Julho de 2015
14 e 15 de Julho de 2015
16, 17 e 20 de Julho de
2015
21 de Julho de 2015
21 de Julho a 29 de
Setembro de 2015
04 de Outubro de 2015
10 de Janeiro de 2016
Período de Inscrições de candidatos
à função de Conselheiro Tutelar
Art. 2º
Publicação no Diário Oficial do
Município da lista nominados
candidatos que preencheram os
requisitos do edital. Art. 6º
Apresentação de recurso dos
candidatos desclassificados da
decisão para o próprio CMDCALivramento, de forma escrita e
fundamentada.
Parágrafo
Primeiro, Art. 6º.
Julgamento de impugnações das
inscrições indeferidas. Parágrafo
Único, Art. 07º.
Publicação no Diário Oficial de
Livramento, dos candidatos que
obtiveram o deferimento de suas
inscrições definitivas. Art. 08º
Período
de
realização
de
Campanhas. Art. 10º
A realização do Processo de
Votação para a Escolha dos
Conselheiros
Tutelares
do
Município de Livramento. Art. 23º
Posse dos Conselheiros Tutelares
eleitos e devidamente capacitados.
Art. 45º
Luzia Santos da Silva
Presidente do CMDCA – Livramento
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