Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL SANT’ANA
DO LIVRAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EXIGÊNCIAS E DE DATA
Concorrência nº 010/2015 – Registro de Preço aquisição óleos lubrificantes.
Alteração de Exigências: Licitação Exclusiva participação ME, MEI e EPP - conforme Lei
Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014.
Apresentar junto a DOCUMENTAÇÃO – ENVELOPE 01: Comprovação da condição de ME, MEI
e EPP conforme item 11.1 do edital, acompanhada de DECLARAÇÃO, devidamente assinada por
profissional da área contábil, de que na data presente, permanece a condição de enquadramento
como ME, MEI ou EPP.
Alteração de Data: Do dia 28/08/2015 às 09 hs. para o dia 22/09/2015 às 09 hs.
Ficam mantidas todas as demais condições.
Edital à disposição: www.santanadolivramento.rs.gov.br.
Informações: (55) 3968-1014 - [email protected]
Sant’ Ana do Livramento, 20 de agosto de 2015.
Lessane M de Barros - Chefe Departamento de Licitações e Contratos