Edital de Convocação de Audiência Pública sobre os baixos Índices de
Desenvolvimento da Educação Básica nas escolas públicas do Município
de Santana do Livramento/RS
Ministério Público Federal, representado pela Procuradora
da República Luciane Goulart de Oliveira, e o Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Sul, representado pelos Promotores de Justiça
Fernanda Broll Carvalho e Marcelo de Souza Gonzaga, no exercício de
suas atribuições legais e constitucionais, no âmbito dos Inquéritos Civis
Públicos
ns.
1.29.009.000441/2015-42
(MPF)
e
02/2015
00858.0002/2015 (MPE), respectivamente, instaurados para apurar o
motivo pelo qual o IDEB do Município de Santana do Livramento foi de
apenas foi de apenas 5.1 (4ª série/5º ano) e 3.4 (8ª série/9º ano), no ano
de 2013, bem como para verificar a efetividade dos programas do
MEC/FNDE, convocam Audiência Pública a realizar-se no dia 01 de julho
de 2015, às 14 horas, no auditório do IFSUL, localizado na Rua Paul
Harris, 410, Centro, Santana do Livramento/RS, com o objetivo de
identificar as variantes responsáveis pelos baixos índices apontados, bem
como ouvir os órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual,
comunidade e instituições locais sobre as demandas na área, de modo a
orientar a atuação do Ministério Público Federal e Estadual do Município
de Santana do Livramento, destinada à defesa dos direitos envolvidos sob
a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições. A
Audiência
Pública será gravada em áudio e vídeo e será lavrada, em até 20 dias
após a audiência, ata sucinta dos trabalhos, sendo ambas disponibilizadas
aos interessados após o referido prazo. Cada expositor poderá ter até 15
minutos para as suas apresentações sobre os temas acima; nos debates,
esse tempo será reduzido para 05 minutos, seja para responder a
perguntas feitas pelo auditório, seja para qualquer manifestação do
público presente. As inscrições para participar deverão ser realizadas
através do e-mail: [email protected], sendo que as
participações serão limitadas à capacidade do auditório.
Divulgue-se o presente Edital.