 1.ª vez
 Actualização
Requerimento do “Subsídio para Idosos”
Nome do requerente (em português / língua estrangeira) _________________________________________________________
Sexo □Masculino □Feminino
Data de nascimento _____(dia) /_____(mês) /________(ano)
Bilhete de identidade n.° _____________________________________ Telefone de contacto ___________________________
Localidade de residência □Macau
□Continente Chinês
□Taiwan
□Hong Kong
□Estrangeiro (nome do país) ___________________________________________
Morada ________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
Conta bancária em Macau através da qual é efectuado o levantamento do subsídio (assinale apenas uma opção)
□ Conta individual
□ Conta conjunta
□ Conta de terceiros
Nome do banco_________________________________________ Conta bancária n.° _________________________________

Declaro que ao/à _________________________________________________ (representante) confiro poderes para em meu
nome entregar ao Instituto de Acção Social o presente requerimento e os respectivos documentos.
Morada do representante_____________________________________________________________________________
___________________________________________________________ Telefone ______________________________

Declaro que todas as informações prestadas neste requerimento são verdadeiras e que é com o meu consentimento a reme
ssadestas informações pelo Instituto de Acção Social às autoridades competentes para efeitos de verificação.
O/A requerente _______________________________________
(assinatura)
________(dia) /________(mês) /___________(ano)
___________________________________________________________________________________
Declaração
(É preenchida pelo titular da conta bancária de terceiros.)
Para os devidos efeitos, eu ________________________________________________________, portador(a) do Bilhete de
Identidade n.° _________________, com telefone de contacto _________________, residente em _______________________
______________________________________________________________________________________________________,
declaro que é com o meu conhecimento e consentimento a utilização da minha conta bancária para o levantamento do “Subsídio
para Idosos”. Mais me comprometo a entregar ao requerente a totalidade do subsídio recebido.
O/A Declarante _____________________________________
(assinatura)
_______(dia) /________(mês) /___________(ano)
Nota de Advertência
As informações prestadas no presente requerimento, incluindo os certificados e os documentos apresentados, devem ser verdadeiras. Caso se
verifiquequalquer acto ilegal, o Instituto de Acção Social irá apurar as responsabilidades conforme a legislação em vigor, nomeadamente o
disposto nos seguintes artigos do Código Penal:
- Artigo 250.° (Uso de atestado falso)
Quem fizer uso de atestado ou certificado falsos, com o fim de enganar autoridade pública, prejudicar interesses de outra pessoa ou obter para
si ou para outra pessoa benefício ilegítimo, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
- Artigo 251.° (Uso de documento de identificação alheio)
Quem, com intenção de causar prejuízo a outra pessoa ou ao Território, ou de obter para si ou para outra pessoa benefício ilegítimo utilizar
documento de identificação emitido a favor de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
Obs.: A multa a aplicar varia entre 50 e 10.000 patacas por dia.
社工局格式166A
IAS – Mod. 166A
A4 規格印件 2013 年 9 月
Formato A4 Imp. Sept. 2013
Instruções para o Preenchimento
1. Nome: Por favor preencher, conforme o BIR da RAEM, de uma forma legível o nome redigido em português ou na língua es
trangeira (em letras maiúsculas).
2. Data de nascimento: Conforme a ordem indicada no BIR, isto é, DD/MM/AAAA.
3. Sexo: Por favor marque com ( ) ou () no quadrado correspondente.
4. Residência actual: Por favor marque com () ou () no quadrado correspondente à residência que se encontra na altura em
que se requero subsídio.
5. Morada: Morada da residência actual, podendo esta ser preenchida conforme a indicada na factura da água, e lectricidade oude
telefone; a morada no estrangeiro deve ser preenchida de forma legível e correcta para facilitar contactos futuros.
6. N.o da conta bancária destinada à percepção do subsídio: Por favor marque com ( ) ou () no quadrado correspondente
preenchendoa designação do banco e o número da conta. É necessário ainda fazer juntar ao requerimento uma fotocópia clara
da caderneta da dita conta.
7. Declaração passada pelo requerente: Quando o requerente pretender que o seu requerimento seja entregue por se u
representante, é necessário que o mesmo passe uma declaração donde consta o nome, endereço e o telefone de contactode
sse representante e juntar para os devidos efeitos a fotocópia do BIR desse mesmo.
8. Por fim, o pedido só é considerado válido quando o requerimento for assinado pelo requerente. Na impossibilidade de o
requerente assinar o requerimento, pode a sua assinatura ser substituída por carimbo ou impressão digital.
9. No caso de o requerente pretender utilizar a conta bancária de terceiro para a percepção do subsídio, deve o terceiro pr
encher a parte de “Declaração” constante do requerimento, deixando para efeitos, dados como o nome, número do BIR
telefone de contacto,morada, bem como a sua assinatura como sinal de confirmação. Igualmentedeve fazer acompanhar o re
querimento da fotocópia do seu BIR.
Nota: Para a actualização de dados, bastava somente preencher os dados que sofriam alterações.
_________________________________________________________________________________________
Documentos a serem apresentados
1. Requerimento devidamente preenchido.
2. Fotocópia do BIR da RAEM válido do requerente.
3. Fotocópia da caderneta destinada à percepção do “Subsídio para Idosos”.
4. Quando o requerimento for entregue pelo representante, deve este aquando da apresentação do requerimento entregar
fotocópia do seu BIR.
5. No caso de o requerente pretender utilizar a conta bancária de terceiro para a percepção do subsídio, deve ser entregue
afotocópia do BIR deste terceiro.
6. Fotocópia de uma das facturas da água ou electricidade ou de telefone da morada actual. (Entrega facultativa).
_________________________________________________________________________________________
Exclusivo do Instituto de Acção Social
Pessoa que apresenta o requerimento
 O requerente
Data de entrada do requerimento: ____(dia)/____(mês)/________(ano)
 O representante
Freguesia a que pertence ___________________
Revisor do requerimento (Letra legível) _______________________________________
____(dia)/____(mês)/________(ano)
Funcionário responsável pela introdução de dados (Letra legível) ___________________
____(dia)/____(mês)/________(ano)