PREENCHER PELOS SERVIÇOS
Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se exclusivamente à gestão e processamento dos serviços do Município de Boticas. Os titulares dos dados podem aceder à informação que lhes respeite e solicitar por escrito, junto do Serviço de Atendimento, a sua atualização ou correção.
ENTRADA
Exmº Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Boticas
DATA
Nº DE ENTRADA
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Nº DE REQUERIMENTO
PROCESSO
O FUNCIONÁRIO
Pedido de Autorização de Utilização
REQUERENTE
Nº. DE CONTRIBUINTE
MORADA
LOCALIDADE
CÓDIGO POSTAL
-
FREGUESIA
TELEFONE
TELEM.
B.I. / N.º ID CIVIL
DATA VALIDADE
FAX.
E-MAIL
----------------------->
ESTADO CIVIL
C.A.E.
Objeto do Requerimento
Requer a Vª Exª, nos termos do artigo 63º, 64º e 65º, do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de
dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro,
que:
Seja apreciado o pedido de Emissão da Autorização de Utilização para o edifício
construído ao abrigo do Alvará de Licença de Construção nº
ao Processo de Obras Particulares nº
_ __ , correspondente
, registado nessa Câmara Municipal.
Espera Deferimento,
O Requerente,
Aos 22
OBS:
, etc.
Para o efeito, anexa os seguintes elementos necessários para análise:
Cópia B. Identidade/ Cartão de Cidadão
Cópia Nº Contribuinte
Livro de Obra preenchido
Outros
Presidência / Vereação
Resolução:
Telas Finais e respetivos Termos
Termo de conformidade do técnico responsável pela fiscalização da obra
Data: ______/_____/_____
CMB _REQ_OBP_ 02.0