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Resenha
DOS DELITOS E DAS PENAS
Amanda Vasconcelos Campos Gomes
Nesta obra de Cesare Beccaria, vemos o início de uma nova visão do sistema
penal, trazendo à luz as deficiências do sistema criticado. O livro publicado no ano de
1764 é uma crítica às leis penais vigentes, que são, para Beccaria, em sua aplicabilidade,
brutas, injustas e desumanas.
Logo no início de seus argumentos o autor cita um dos motivos pelos quais há a
má administração no uso das normas, ele expõe sua contestação ao modelo distributivo
dos ganhos produzidos pela sociedade, que são retidos no domínio de alguns homens,
não sendo interessante a possibilidade de optar por uma forma equitativa. Estes ganhos
são utilizados para o benefício de uma minoria, enquanto a maioria sofre com as lacunas
deste sistema.
Assim, por parte de Beccaria, temos a defesa de uma ideologia democrática que
visa a elaboração de leis que tenham eficácia plena, que garantam a aplicação justa e
proporcionaldas penas.
Expondo então as falhas que o código vigente de sua época carregava, podemos
citar como uma das fontes geradoras da má aplicação das normas, a arbitrariedade nos
tribunais (o que era uma prática comum da época), pois, na visão do autor, a
interpretação das leis cabe aos legisladores, e não aos juízes, que dependendo do estado
de espírito em que se encontram, julgam da maneira que lhes convém, a estes, diz
Beccaria, cabe julgar os crimes, obedecendo a um silogismo.
Outras imperfeições do sistema penal são citadas, como por exemplo, o uso
cruel da tortura, opôr recompensa à captura de um indivíduo ( que a seu ver mostra uma
debilidade estatal, o que também compromete a moral da sociedade), a
desproporcionalidade da pena ao crime cometido, entre outros.
Embora a obra, na época em que foi publicada, tenha sido alvo de muitas
críticas, ela fez parte da evolução do direito penal, e não só isto, mas também contribuiu
no desenvolvimento de um pensamento mais humano na aplicação deste.
Resenha: Dos delitos e das penas. Autor: Cesare Beccaria; Editora: Martin Claret;
Cidade da Editora: São Paulo; Ano da publicação:2002. [email protected]