DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 03 de setembro de 2015
Publicação: sexta-feira, 04 de setembro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.886
RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL PLENO
RESOLUÇÃO Nº 22, de 02 de setembro de 2015. Regulamenta a atuação da autoridade judiciária em relação ao
juízo arbitral na Comarca de João Pessoa. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, e CONSIDERANDO a Meta 2, da Corregedoria Nacional de Justiça para o exercício de 2015,
que estabelece a especialização de duas Varas Cíveis, dentre as existentes nas Capitais, para o processamento
e julgamento, com exclusividade, das ações decorrentes da Lei de Arbitragem; CONSIDERANDO a complexidade das ações advindas da Lei de Arbitragem que exige crescente especialização do juiz, como forma de contribuir
para o princípio da celeridade processual; CONSIDERANDO o aumento significativo dos conflitos advindos da
Lei de Arbitragem; CONSIDERANDO o dever do Poder Judiciário de ser partícipe e incentivador dessa maneira
alternativa de solução de conflitos, contribuindo, decisivamente, para a sua eficiência; CONSIDERANDO o
pedido de providências nº 0000138-55.2015.8.15.1001; CONSIDERANDO o parecer da douta Corregedoria Geral
de Justiça, lançado nos autos do Processo Administrativo n° 366.956-4; CONSIDERANDO o disposto no art.
162, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010 cuja alteração está sendo objeto de projeto de lei,
em tramitação neste Tribunal, a fim de ser-lhe acrescentado um parágrafo único com vistas à ampliação da
competência de duas varas cíveis da Capital no que pertine aos conflitos originários da Lei nº 9.307, de 23 de
setembro de 1996. CONSIDERANDO a necessidade de atender, com a urgência necessária, aos reclamos da
Corregedoria Nacional de Justiça acerca da matéria, em análise, com o estabelecimento de procedimentos
provisórios de cumprimento da referida Meta, até que seja aprovada modificação na Lei de Organização
Judiciária do Estado, resolve: Art. 1º Compete às 8ª e 12ª Varas Cíveis, da Comarca da Capital, além do disposto
no caput do art. 164, da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, processar e julgar os conflitos
decorrentes da Lei de Arbitragem, resguardada a compensação na distribuição em relação às demais varas
cíveis. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 23, de 2 de setembro de 2015 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão Socioambiental e do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. O TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, Considerando o teor da Resolução CNJ
n.º 201, de 03 de março de 2015, que dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos
socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística
Sustentável (PLS-PJ). Considerando o dever da Administração Pública de otimizar seus recursos socioambientais, visando uma melhor prestação de serviços à população e uma gestão administrativo-financeira mais
eficiente; Considerando a necessidade de organizar e de gerir as atividades e responsabilidades deste
Tribunal em relação às metas, recomendações e resoluções do Conselho Nacional de Justiça,; Considerando
o disposto no artigo 170, VI, da Constituição da República, que trata da defesa do meio ambiente, inclusive
mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; Considerando a necessidade de promoção da cidadania, estimulando a
responsabilidade socioambiental na governança institucional, inserida como um dos objetivos estabelecidos
no planejamento estratégico deste Tribunal; Considerando a necessidade permanente de planejamento e
gerenciamento dos atos regulamentares expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça no âmbito da competência do Tribunal de Justiça da Paraíba, resolve: Art. 1º Fica criado o Núcleo de Gestão Socioambiental,
subordinada diretamente à Presidência do Tribunal de Justiça, a quem incumbe estimular a reflexão e a
mudança dos padrões de compra, de consumo e de gestão documental, bem como promover políticas de
conscientização e capacitação do seu corpo funcional e da força de trabalho auxiliar. Art. 2º São atribuições do
Núcleo de Gestão Socioambiental: I – coordenar as ações e projetos de responsabilidade socioambiental
ANO XLVI
desenvolvidos no âmbito deste Tribunal; II – incentivar o uso consciente e sustentável dos recursos naturais e
dos bens públicos; III – fomentar a racionalização e o aperfeiçoamento contínuo do gasto público realizado por
este Tribunal; IV – propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos ambientais resultantes das atividades
desenvolvidas pela Instituição; V – orientar e acompanhar o gerenciamento dos resíduos gerados pelas atividades deste Tribunal em sintonia com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em atuação conjunta com a Diretoria
Administrativa; VI – promover a gestão sustentável de documentos juntamente com a Gerência de Acervos; VII
– estimular o consumo consciente e a adoção de critérios de sustentabilidade nas contratações da Instituição;
VIII – promover a sensibilização e a capacitação de magistrados e servidores, no que se refere à responsabilidade socioambiental, em atuação conjunta com a Gerência de Capacitação e a Escola Superior da Magistratura
(ESMA); IX – promover ações que venham contribuir para a qualidade de vida no ambiente de trabalho, em
atuação conjunta com a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Gerência de Qualidade de Vida; X – realizar estudos,
pesquisas e levantamentos em sua área de competência; XI – zelar pela execução do Plano de Logística
Sustentável deste Tribunal; XII – manter atualizados os indicadores mínimos para avaliação do desempenho
socioambiental da Instituição; XIII – elaborar relatório anual com os indicadores e ações de responsabilidade
socioambiental desenvolvidas pelo Órgão; § 1º. O Núcleo de Gestão Socioambiental será composto por: I - um
Assessor da Administração Superior (símbolo CAS-01) II - um servidor da Diretoria de Gestão Estratégica; III um servidor da Diretoria Administrativa; IV - um servidor da Diretoria de Gestão de Pessoas; V - um servidor da
Diretoria de Tecnologia da Informação. § 2º Os servidores de que tratam os incisos II a V do § 1º deste artigo
devem ser efetivos e ter graduação superior, preferencialmente na área de gestão ambiental. Art. 3º Deverá ser
elaborado, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação deste ato, o Plano de Logística Sustentável (PLS)
do Tribunal de Justiça, instrumento vinculado ao planejamento estratégico, com o objetivo de estabelecer as
ações, as metas, os responsáveis, os prazos de execução, os mecanismos de monitoramento e a avaliação de
resultados que permitam acompanhar as práticas de responsabilidade socioambiental, no âmbito de uma visão
sistêmica do Tribunal. Art. 4º O Plano de Logística Sustentável deverá conter, no mínimo: I – relatório consolidado do inventário de bens e de materiais deste Tribunal, com a identificação dos itens nos quais foram inseridos
critérios de sustentabilidade quando de sua aquisição; II – práticas de sustentabilidade, racionalização e consumo
consciente de materiais e serviços; III – responsabilidades, metodologia de implementação, avaliação do plano
e monitoramento dos dados; IV – ações de divulgação, sensibilização e capacitação; V – indicadores mínimos de
desempenho socioambiental e econômico, observando-se o detalhamento contido no Anexo I, da Resolução
Conselho Nacional de Justiça n.º 201, de 3 de março de 2015. Art. 5º Para fins de atualização e de ajuste dos
indicadores previstos no inciso V, do artigo anterior, as respectivas unidades técnicas deste Tribunal deverão
fornecer ao Núcleo de Gestão Socioambiental as informações que se fizerem necessárias. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESOLUÇÃO Nº 22, de 02 de setembro de 2015. Decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 1ª Vara Mista
da Comarca de Catolé do Rocha, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, de conformidade
com o que dispõe o art. 287, §2º da LOJE. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso de
suas atribuições legais, Considerando que as metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça têm
por finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão – jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República
Federativa do Brasil; Considerando o que estabelece o artigo 5º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 96/2009 e
Resolução nº 006/2015/TJPB, que visam otimizar o andamento dos Processos de Execução Penal, agilizando a
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
(Vice-Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Ouvidor Substituto)
Bel. Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(Presidente)
Des. José Ricardo Porto
Des. Arnóbio Alves Teodósio
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Alves da Silva
Des. Leandro dos Santos
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
SUPLENTES
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(1º suplente)
José Aurélio da Cruz (2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo Duda
Ferreira (Presidente)
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
Des. João Benedito da Silva (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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concessão de direitos ainda pendentes de análise; e tendo em vista o grande volume de Processos de Execução
Penal em andamento na Comarca de Catolé do Rocha - 1ª Vara Mista; Considerando o calendário de mutirões e
inspeções apresentado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado da Paraíba,
resolve, ad referendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Fica decretado o Regime de Jurisdição Conjunta
de que trata esta Resolução na 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha, exclusivamente nos Processos
de Execução Penal, pelo período 30 dias, a ter início no próximo dia 09/09/2015, observando-se o seguinte: I –
a Dra. Lilian Frassinetti Correia Cananéa, Juíza de Direito, atuará como Coordenadora do Regime de Jurisdição
Conjunta, de conformidade com o que estabelece a Resolução nº 06/2015, do Egrégio Tribunal Pleno e Portaria
GAPRE nº 277/2015, com jurisdição plena, sendo responsável pela organização dos trabalhos, e autorizada a
proferir despachos, decisões e sentenças nos processos respectivos, sem prejuízo do exercício da jurisdição
pelo Juiz Titular; II – o exercício jurisdicional conjunto desenvolver-se-á no Fórum da Comarca de Catolé do
Rocha, bem como na Penitenciaria e Cadeia Pública respectiva, de segunda-feira à sexta-feira, e consistirá: na
analise dos Processos de Execução Penal para fins de concessão dos benefícios carcerários e, ainda, na analise
dos prontuários dos apenados com a realização de audiências nas Penitenciárias, caso necessário, além de
outras iniciativas inerentes a matéria. Art. 2º A Presidência do Tribunal de Justiça designará, para atuar durante
o regime de jurisdição conjunta, um servidor, mediante indicação do Juiz Coordenador. Art. 3º O Juiz Titular da
unidade judiciária referida no artigo 1º desta Resolução deverá disponibilizar os processos em trâmite, para que
sejam submetidos ao Regime de Jurisdição Conjunta. Art. 4º A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria
Administrativa, adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a
serem utilizados durante o regime de jurisdição conjunta. Art. 5º A Diretoria do Fórum da Comarca disponibilizará
espaço físico, material de expediente e demais estruturas necessárias para funcionamento do Regime de
Jurisdição Conjunta. Art. 6º O Juiz Coordenador deverá apresentar, ao final dos trinta dias, ao Conselho da
Magistratura, relatório circunstanciado dos trabalhos realizados. Art. 7º O presente Regime de Jurisdição Conjunta terá a duração máxima de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias. Art. 8º O Coordenador do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dará ciência do presente Regime de Jurisdição Conjunta ao
Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Geral do Estado. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente do Tribunal de
Justiça da Paraíba
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 91/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 368.083-5;
Considerando a necessidade de economia de custos, no âmbito das metas estabelecidas pelo Conselho
Nacional de Justiça; Considerando a necessidade de compensação de horas de trabalho, na Comarca de
Umbuzeiro; Considerando que dia 24 de setembro é feriado Municipal, Lei Municipal nº 285/2013, resolve:
determinar que o expediente forense na Comarca de UMBUZEIRO nos períodos indicados, se desenvolva da
seguinte forma: DIAS / HORÁRIO - 21/09/15 - 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 18:00hs; 24/09/15 - Feriado
Municipal; 25/09/15 - Ponto Facultativo. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em
João Pessoa, 1º de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1781, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 363106-1, RESOLVE: exonerar, a pedido, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS, matrícula
476477-3, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro
de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo junto a 17ª Vara Cível da comarca da Capital.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19 de agosto de 2015.
Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1782 DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 363106-1, o disposto nos artigos 237 e 238 da LOJE, RESOLVE: Nomear DANILO HENRIQUES
JERÔNIMO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo
PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, com exercício junto a 17ª Vara Cível da
comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 19
de agosto de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 360.560-4 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e GB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME. - INSTRUMENTO:
Ata de Registro de Preços nº 026/2015, decorrente do Pregão Eletrônico nº 007/2015. - PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. - OBJETO: Fornecimento de material de expediente para atender as
necessidades das Unidades Judiciárias e Administrativas de todo o Poder Judiciário, conforme discriminação contida no Termo de Referência, cujos quantitativos máximos, especificações, preços e fornecedores foram
previamente definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe, conforme quadro abaixo:
LOTE 07
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Especificação/Marca
Unid.
Quant. estimada
Valor unitário
Valor total do item
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Papel sulfite de papelaria, para uso em impressoras laser, jato de tinta, copiadoras e duplicadoras, gramatura 75 g/m2,
formato A4, medindo 210 x 297 mm, pH alcalino, cor branca, alvura mínima de 90%, opacidade mínima de 87%, umidade entre
3,5% (+/-1,0), conforme norma TAPPI, corte rotativo, produto com certificação ambiental FSC e/ou CERFLOR, produzido com
100% de celulose de madeira de florestas plantadas e sustentáveis, resmas contendo 500 (quinhentas) folhas com embalagem
revestida em BOPP, selo e código de licença impressos, contendo a marca do fabricante.
Resma
89.558
R$ 10,44
R$ 934.985,52
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR DO LOTE 07
R$ 934.985,52
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária – 05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material
de Consumo; Fonte de Recurso – 100 e/ou Unidade Orçamentária – 05.901; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4216 – Manutenção de Serviços Administrativos; Natureza da Despesa – 33.90.30
– Material de Consumo; Fonte de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decretos Estadual nº 34.986/2014 e Federal nº 7.892/2013, e Resolução do Tribunal Pleno do TJPB Nº 15/2014. João Pessoa, 28 de julho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
de 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do
Tribunal de Justiça nos dias 05, 06, 07 e 08 de setembro de 2015, será exercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
05/09
JOÃO ALVES DA SILVA
06/09
MARIA DE FÁTIMA MORAES B. CAVALCANTI
07/09
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
08/09
SAULO HENRIQUE DE SÁ E BENEVIDES
SERVIDORES
DIA
05/09
06/09
07/09
08/09
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Leonoura de Paiva Melo
Mário Angelo Cahino Júnior – Wallene Ribeiro
Aranha – Oficial de Justiça
Severino Maurício da Costa Júnior
Júlio Carreira Neto
Gilson de Souza Melo
José Edgar de Sousa
Luiz Simão Neto
Nadja Dolores Braga leite – Wallene Ribeiro
Aranha – Oficial de Justiça
Francisco Vieira Bezerra Filho
Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro
Gilson de Souza Melo
Marinezio Gomes da Silva
Renilson Lins Rocha
Andrezza Burity Pimentel – Jair Victor
da Silva – Oficial de Justiça
Ronaldo Rafael Gomes Filho
Paulo Andrey Queiroga Melo
Gilson de Souza Melo
Roberto José Lins Rocha
Uilamar Batista da Nobrega
Monica Raquel Bento – Wallene Ribeiro
Aranha – Oficial de Justiça
Severino Maurício da costa Júnior
Getúlio Bustorff Quintão Filho
Gilson de Souza Melo
Abilio Manoel Ferreira Xavier
Leonoura de Paiva Melo
Leonoura de Paiva Melo
Genésio Gomes Pereira Neto
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
PORTARIA GAPRE N.º 1882/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo
nº 365983-6 RESOLVE: dispensar a servidora, MARIA LUCICLEIDE DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula
470159-3, da função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca de Bananeiras, com efeito a
contar do dia 28.05.2015.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, 31 de agosto de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 1883/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
administrativo nº 365.983-6, RESOLVE: designar o servidor ALISSON ALBUQUERQUE GONDIM CABRAL,
Analista Judiciário, matrícula 476632-6, para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da Vara Única
da Comarca de Bananeiras, com efeito a contar do dia 28.05.2015.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de agosto de 2015.Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.885/2015, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo
Administrativo de nº 366950-5, RESOLVE Dispensar a servidora Simone de Andrade Arruda, Analista Judiciário
– Especialidade Contabilidade , Matrícula: 477538-4, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de
Campina Grande, da função de confiança de Chefe da Contadoria Judicial, Nível I, da Comarca de Guarabira,
a contar de 13/07/2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
em João Pessoa, 31 de agosto de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.886/2015, de 31 DE AGOSTO DE 2015. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo
de nº 366950-5,RESOLVE Designar a servidora Simone de Andrade Arruda, Analista Judiciário – Especialidade
Contabilidade, Matrícula: 477538-4, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, para
exercer a função de confiança de Chefe da Contadoria Judicial, Nível II, da mesma unidade judiciária, a contar de
13/07/2015. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 31 de agosto de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque - PRESIDENTE
PORTARIA GAPRE Nº 1.889/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA em
exercício, no uso de suas atribuições legais, resolve ad referendum do Conselho da Magistratura:designar a
Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADE ALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito, para no período
de 03.09 a 02.10.2015, exercer jurisdição, cumulativamente, como juíza auxiliar, exclusivamente nos processos
do EJUS e PJE no Juizado Especial Misto da Comarca de Santa Rita.Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 2 de setembro de 2015.Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE -Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.893/2015 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNA LISBOA ARAÚJO DE
SOUZA, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 02.09.2015, realizar os casamentos agendados no
Fórum Affonso Campos da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 2 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.895/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições
legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora FRANCILENE LUCENA MÉLO JORDÃO, Juíza de
Direito, para nos dias 08 e 09.09.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Remígio,
em virtude do afastamento justificado da titular. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 2 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.898/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA no
uso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA, Juiz de Direito, para, excepcionalmente, no dia 19.09.2015, às 18 horas, na unidade judiciária de Alagoa
3
Nova, realizar o casamento civil dos nubentes ERONILDO JOSÉ PEREIRA e EDELMA TARGINO.Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 02 de setembro de
2015.Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º1896 /2015, DE 02 DE SETEMBRO DE 2015-O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a servidora LUCIANA
MARIA MILANEZ GUIMARÃES, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços na Diretoria Judiciária.Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 02 de setembro de
2015.Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
PORTARIA GAPRE Nº 1.903, de 3 de setembro de 2015 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Resoluções nº 96/2009, do Conselho
Nacional de Justiça, e 4/2012, do Tribunal Pleno, resolve: convocar os magistrados, titulares ou substitutos, que
respondem pelas 1ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina
Grande, 1ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, , a partir de 14 de agosto
de 2015 e até ulterior deliberação, as Excelentíssimas Senhoras Doutoras Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga e
Higyna Josita Simões de Almeida para atuarem, em regime de plantão, nas audiência de custódia na Comarca
da Capital, na forma do Provimento Conjunto nº 1/2015, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria
Geral de Justiça. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.907/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012, do
Egrégio Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão realizada no dia 02 de
setembro de 2015, quando da apreciação do processo nº355.306-0, resolve suspender, a pedido, para gozo
oportuno, a partir do dia 08 de outubro, as férias regulamentares da Excelentíssima Senhora Desembargadora
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, programadas para o período de 08 de setembro a 06 de
novembro próximo. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro
de 2015. Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.908/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Resolução 33, de 09 de maio de 2012, do Egrégio
Tribunal, bem como os termos de decisão de seus integrantes, tomada em sessão realizada no dia 02 de
setembro, quando da apreciação do processo nº 353.081-7, resolve conceder férias regulamentares do Excelentíssimo Senhor Desembargador LEANDRO DOS SANTOS, concernentes ao 2º período de 2009, programadas
para gozo no período de 01 a 31 de outubro próximo, incluído 01 (um) dia de compensação do plantão judiciário.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro de 2015.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.909/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia
02.09.2015 e o que consta do Processo Administrativo nº 351.688-1, resolve: convocar, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Vara Militar Comarca
da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a Primeira Seção Especializada Cível e a Primeira Câmara
Especializada Cível, no período de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2015, em virtude do afastamento
justificado do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RICARDO PORTO, que ingressará em gozo de
férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03
de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.910/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia
02.09.2015 e o que consta do Processo Administrativo nº 352.185-1, resolve: convocar, pelo critério de merecimento, o Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno, a Primeira Seção Especializada Cível e a Segunda
Câmara Especializada Cível, no período de 01 a 31 de outubro de 2015, em virtude do afastamento justificado
do Excelentíssimo Senhor Desembargador OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
2015.047.693
Juiz de Direito
João Pessoa
30/07, 17 e 31/08/2015
Participar de reuniões da ERA e do Comitê
de Priorização do 1º Grau
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Maciel de Negreiros
2015.047.812
Motorista
João Pessoa
31/08/2015
Conduzir magistrados
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renata Barros de Assunção Paiva
2015.047.652
Juiz de Direito
João Pessoa
31/08/2015
Participara de reunião do Grupo Gestor da
Meta 06/CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Márcio
Pontes da Silva
2015.047.636
Motorista
Catolé do Rocha
08 a 11/09/2015
Conduzir Juiz Auxiliar da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Antônio Gonçalves Cruz
2015.047.628
Motorista
Caiçara
03/09/2015
Conduzir o Diretor de Segurança Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo
Sousa de Paiva Oliveira
2015.047.669
Juiz de Direito
Serra Branca
06, 19 a 20 e 26 a 27/08; 01 a 02/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilberto Moura Santos
2015.047.601
Diretor de Segurança Institucional
Caiçara
03/09/2015
Realizar vistoria técnica na área de segurança
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Aloísio Rodrigues Moura Filho
2015.046.944
Diretor da Corregedoria-Geral de Justiça
Conceição
21 a 25/09/2015
Acompanhar Juiz Corregedor em auditagem
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Eduardo
José de Carvalho Soares
2015.047.845
Juiz Auxiliara da Presidência
Remígio
03/09/2015
Realizar audiência do Mutirão de RPV
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maira
Brito Marques
2015.047.845 Assessora de Juiz Auxiliar da Presidência
Remígio
03/09/2015
Acompanhar Juiz Auxiliar da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre
Lemos Dutra de Andrade
2015.047.845 Assessor de Juiz Auxiliar da Presidência
Remígio
03/09/2015
Acompanhar Juiz Auxiliar da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailson
Melo de Moraes
2015.047.845
Motorista
Remígio
03/09/2015
Conduzir Juiz Auxiliar da Presidência
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cristianna Barbosa Soares
2015.47.853
Assessora de Gabinete
Cacimba de Dentro
26/8 e 02/09/2015
Realizar atividades referentes ao cumprimento da Meta 04, CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz Rogéria Morais Fernandes
2015.047.982
Assessora de Gabinete
Uiraúna, Pombal, Sousa e
26 a 27/08/2015
Realizar atividades referentes ao cumpriSão João do Rio do Peixe
mento da Meta 04, CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Anadácia
Domingos de Lima
2015.046.491
Requisitada
Patos
24 a 28/08 e 31/08 a 04/09/2015
Ministrar treinamento do PJE referentes
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz Rogéria Morais Fernandes
2015.048.055
Assessora de Gabinete
João Pessoa
30 a 31/07/2015
Realizar atividades referentes ao cumprimento da Meta 04, CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Liz Rogéria Morais Fernandes
2015.048.039
Assessora de Gabinete
João Pessoa
30 a 31/08/2015
Realizar atividades referentes ao cumprimento da Meta 04, CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Lins de Oliveira Bezerra
2015.048.047
Juíza de Direito
São José de Piranhas
25/08; 01 e 02/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2015.048.071
Juiz de Direito
Catolé do Rocha
11 a 12, 18 a 19 e 20 a 21/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
2015.048.135
Juíza de Direito
Brasília e Picuí
18 a 20 e 26 a 29/08/2015
Participar do Seminário “Poder Judiciário e
o Novo CPC” e em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Tony Fábio Cavalcante Viana
2015.048.178
Auxiliar Judiciário
Campina Grande
04/09/2015
Auxiliar administrativamente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no mutirão DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rosaly Montenegro Menezes de Sá
2015.048.160
Técnico Judiciário
Campina Grande
04/09/2015
Auxiliar administrativamente o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no mutirão DPVAT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ana Christina Soares Penazzi Coelho
2015.048.127
Juíza de Direito
Picuí
24 a 25/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe Guimarães Padilha Vilar
2015.048.071
Juiz de Direito
Brejo do Cruz
11 a 12, 18 a 19 e 20 a 21/08/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana Lins de Oliveira Bezerra
2015.048.047
Juíza de Direito
São Jose de Piranhas
25/08; 01 e 02/09/2015
Em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Débora Vicente da Silva
2015.048.151
Gerente de Fórum
João Pessoa
30 a 31/07/2015
Participar de treinamento do ADM Eletrônico
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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PORTARIA GAPRE Nº 1.911/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no
dia 02.09.2015 e o que consta do Processo Administrativo nº 353.511-8, resolve: convocar, pelo critério de
antiguidade, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e a Câmara Especializada Criminal, no período de
05 de outubro a 04 de novembro de 2015, em virtude do afastamento justificado do Excelentíssimo Senhor
Desembargador CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0002846-83.2011.815.0301. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. 1º) RECORRIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO. 2º)
RECORRIDA: MARIA DO CARMO DE SOUSA NUNES ONIAS – ADV.: DJONIERISON JOSÉ FELIX DE
FRANÇA.
PORTARIA GAPRE Nº 1.912/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia
02.09.2015 e o que consta do Processo Administrativo nº 355.306-0, resolve: desconvocar, a partir do dia
08.10.2015, o Excelentíssimo Senhor Doutor RICARDO VITAL DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Vara Militar da
Comarca da Capital, de exercer as atribuições junto ao Egrégio Tribunal Pleno, a Primeira Seção Especializada
Cível e a Primeira Câmara Especializada Cível, em virtude da suspensão das férias da Excelentíssima Senhora
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
RECURSO ESPECIAL - Nº 0123708-79.2012.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: FELIPE DE MORAES ANDRADE RECORRIDO: LUIZ ANTÔNIO GOMES
MONTEIRO – ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA.
PORTARIA GAPRE Nº 1914/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
de suas atribuições legais, resolve exonerar, ROBSON BEZERRA DE MELLO, matrícula 477861-8, do cargo, em
comissão, de Supervisor da Gerência de Projetos, Símbolo CAE-01, da Estrutura Organizacional Administrativa
deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1915/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve exonerar IVANEIDE DE ALBUQUERQUE PATRICIO, matrícula 4771389, do cargo, em comissão, de Supervisor, Símbolo CAE-01, da Estrutura Organizacional Administrativa deste
Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
RECURSO ESPECIAL Nº. 2007585-90.2014.815.0000. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - ADV.
FÁBIO RAMOS TRINDADE E OUTROS. RECORRIDO: MARLUCE ALVES DOS SANTOS – ADV.: SEBASTIÃO
ARAÚJO DE MARIA.
RECURSO ESPECIAL Nº 2012117-10.2014.815.0000. RECORRENTE: RAIMUNDO THELSANIO FERNANDES
– ADV.: OZAEL DA COSTA FERNANDES. RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0098024-66.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: ROBERTO BARROS DA
SILVA – ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA.
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0000576-96.2012.815.0351. RECORRENTE: MARIA DA PAZ REGIS – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ – ADV.: LEOPOLDO WAGNER
ANDRADE DA SILVEIRA.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
PORTARIA GAPRE Nº 1916/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do art. 102 da Lei 9.316/2010, resolve nomear,
ROBSON BEZERRA DE MELLO, matrícula 477861-8, para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor, Símbolo
CAE-01, da Estrutura Organizacional Administrativa deste Tribunal, com exercício na Coordenadoria da Infância e
Juventude. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João
Pessoa, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Presidente
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
PORTARIA GAPRE Nº 1917/2015 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, resolve nomear, IVANEIDE DE ALBUQUERQUE PATRICIO, matrícula nº 4771389, para exercer o cargo, em comissão, de Supervisor da Gerência de Projetos, Símbolo CAE-01, da Estrutura
Organizacional Administrativa deste Tribunal. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 de setembro de 2015. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - Presidente
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05/2015 AO CONTRATO Nº 046/2010 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
254.055-0 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO/PB E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogar, com fundamento no art.57, §4º da Lei 8.666/93, pelo prazo de até 07 (sete) meses, a partir
de 15.08.15 até 20.03.16, o período de vigência do contrato, bem ainda reajustar, com base no art.65, II-D, da
Lei nº 8.666/93, o valor mensal do acordo para R$ 4.882,57 (quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e
cinquenta e sete centavos de real) e de 7 (sete) meses de R$ 34.178,00 (trinta e quatro mil, cento e setenta e
oito reais). - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2015 ao Contrato nº 046/2010. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária 05.101; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 –
Manutenção de Serviços de informatização; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – 40.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 ou
Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 126; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4219 –
Manutenção de Serviços de informatização; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica – 40.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 270. FUNDAMENTAÇÃO: Art.57, §4º e art.65, II-D, da Lei nº 8.666/93 da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa/PB, 14 de
AGOSTO de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 028/2014 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 345.3553 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAIBA e a EMPRESA CASA FORTE ENGENHARIA
LTDA. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Locação nº 028/2014. - OBJETO: Prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/07/2015 até 16/07/2016, ou até que o Fórum da
Infância e Juventude da Capital seja transferido para outro prédio, bem como reajuste do valor previsto na
Cláusula Quarta do Contrato principal. - PRAZO: 16/07/2015 até 16/07/2016, ou até que o Fórum da Infância e
Juventude da Capital seja transferido para outro prédio. - VALOR MENSAL: R$ 11.655,39 (onze mil, seiscentos
e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos). - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária
05.101; Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 – Aluguel de Imóveis;
Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 100 e/
ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 04; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4199 –
Aluguel de Imóveis; Natureza da Despesa – 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte
de Recurso – 270. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.245/91 c/c as derrogações constantes da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. - João Pessoa, 16 de julho de 2015. - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2015.043.745 – Francisco de Assis de Lima Araújo.
O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte
processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 2015.043.874 – Alexsandre Pereira de Lima. Publicada no DJ/PB
do dia 03/09//2015. Republicada por incorreção.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0011411-09.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: ZENILDA CAVALCANTI DE
ALMEIDA MARINHO, REPRESENTADA PELO DEFENSOR PÚBLICO DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0588565-35.2013.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. RECORRIDA: JULIETTI CARLA
DE AZEVEDO NASCIMENTO – ADVS.: JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO E THALLES GARRIDO MEDEIROS ARAÚJO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0028508-27.2010.815.2001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVS. ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ
MACIEL DE LIMA – ADV.: VALTER DE MELO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2011517-86.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDA: DISTAC
DISTRIBUIDORA E ATACADISTA COMERCIAL LTDA – GLAYDSON MEDEIROS DE ARAÚJO SOUZA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 2012518-09.2014.815.0000. RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO
MÚLTIPLO S/A – ADVS.: MARINA BASTOS PORCIUNCULA BENGHI E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA – ADV.: JOSÉ VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001515-16.2012.815.0371. RECORRENTE: FLÁVIO PINHEIRO DE ABRANTES –
ADV.: LINCON BEZERRA DE ABRANTES. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR: THEÓFILO DANILO PEREIRA VIEIRA.
08/09/15
VARA DE SUCESSÕES DA CAPITAL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
JUIZADO DA VIOL. DOM. E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
1ª VARA MISTA DE MONTEIRO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
1ª VARA MISTA DE ITAPORANGA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
08/09/15
ARAÇAGI
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 03
de setembro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo irá responder pelo plantão
judiciário nos dias e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
SETEMBRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dia
Magistrado(a)
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
05
e 06/09/15
Dra. Andréa Carla Mendes Nunes Galdino
1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
______________|____________________________________________|__________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002552-09.2010.815.2001. RECORRENTE: DANIELLE CRISTINA FERREIRA
RANGEL ALVES - ADV.: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO – ADV.:
CELSO DAVID ANTUNES E LUIS CARLOS LAURENÇO.
feira, 03 de setembro de 2015. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
RECURSO ESPECIAL – Nº 0013732-17.2013.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADV.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO. RECORRIDO: ROSEMARY
COUTINHO FERREIRA – ADV.: LUCAS FREIRE ALMEIDA E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0118745-39.2012.815.2001. RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A –
ADV.: GUSTAVO DAL BOSCO. RECORRIDO: RISOMAR NUNES DOS REIS – ADV.: VICTOR HUGO DE
SOUSA NÓBREGA E ANTONIO EMILIO DE S. GUIMARÃES.
5
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 566.471 E NO RE N.º 855.178 A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.” (TEMA 06 E TEMA 793).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0004838-71.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES. RECORRIDO: GABRIEL BEZERRA
FAUSTINO, REPRESENTADO POR SEU GENITOR - HÉLIO FAUSTINO – DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002125-30.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA SABINA DE LIRA – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB – ADVª.: PAULA LAÍS
DE OLIVEIRA SANTANA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001436-39.2012.815.0241. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA – PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000969-68.2006.815.0371. RECORRENTE: JOSÉ DE ABRANTES GADELHA –
ADV. MARIANA ZENAIDE NÓBREGA GADELHA. RECORRIDO: FRANCISCO FELINTO FURTADO – ADV.:
KALINE LIMA DE OLIVEIRA MOREIRA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0000249-07.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA: MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. RECORRIDO: RITA DE LIMA
ARAÚJO, REPRESENTADA POR SEU DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTONIO GERBASI.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0000276-10.1992.815.0231. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: ABACANA ABACAXI E CANA DO NORDESTE LTDA – ADV.: AMILTON MANOEL.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0010180-97.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELOS SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDA:
BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA FLAVIANA DE OLIVEIRA ALVES –
DEFENSOR PÚBLICO.: MARCOS ANTÔNIO GERBASI.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0001797-04.2011.815.0011. RECORRENTE: SHOPPING BOULEVARD CAMPINA
GRANDE – ADV.: DAVI TAVARES VIANA E OUTROS. RECORRIDO: TIAGO DE ALMEIDA OLIVEIRA – ADV.:
FÁBIO ALMEIDA DE ALMEIDA.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000945-43.2012.815.0981. RECORRENTE: LAINE VILARIM DA SILVA – ADV.:
MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUEIMADAS – ADVS.: MÁRCIO
MACIEL BANDEIRA E JOSIVAL PEREIRA DA SILVA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0105484-07.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JAILTON
SANTOS PEREIRA – ADVS.: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0089477-37.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: IVANILDO
DOS SANTOS MACENA – ADV.: DENYSON FABIÃO ARAÚJO BRAGA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0051571-47.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: HÉLIO
ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS – ADVS.: WALLACE ALENCAR GOMES E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0000404-20.2006.815.0011. RECORRENTE: GILVANDO CARNEIRO LEAL. - ADV.:
GILSON GUEDES RODRIGUES. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL – Nº. 0002030-70.2013.815.0321. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA. .
RECURSO ESPECIAL - Nº 0107715-07.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: JOSÉ TADEU
BARROS DE FARIAS – ADV.: JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0009577-34.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: EDIVANILDO LUIZ DOS
SANTOS – ADV.: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0091596-68.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: RICARDO FERREIRA DE
PAIVA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0065417-97.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: NIVAN TRINDADE DE
LACERDA. – ADV.: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0039973-96.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: NILSON BERTO DE SOUSA
– ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0009727-49.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: EDUARDO FERREIRA DA
SILVA JÚNIOR. – ADV.: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0046463-66.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: GENTIL DA
SILVA LIMA – ADV.: BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0066243-26.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: ERIOSVALDO GOMES FERREIRA – ADVS.: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0007457-52.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. RECORRIDA: ALINE COELI DOS PASSOS
LIMA – ADV.:DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0116319-54.2012.815.2001. RECORRENTE: JORGE FRANCISCO DE MACEDO –
ADV.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTROS. RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA – ADV.
RENAN RAMOS RÉGIS.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0116348-07.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: JOSÉ PACÍFICO PEREIRA
DA SILVA FILHO – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0101567-77.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MARINALDO DE ANDRADE
VIEIRA – ADV.: JOSÉ FRANCISCO XAVIER.
RECURSO ESPECIAL - Nº 0123363-27.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: GERALDO ANTÔNIO SILVA
– ADV.: FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0004959-61.2005.815.2001. RECORRENTE: LABORATÓRIO DE ANALISES MÉDICAS ADOLPHO LUTZ LTDA – ADV.: CAIUS MARCELLUS LACERDA. RECORRIDO:JANEIDE ARANHA TRIGUEIRO – ADV.: MAURÍCIO LUCENA BRITO E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0048584-67.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: EDUARDO JORGE DE
SOUZA DE ANDRADE LIMA – ADV.: ALEXANDRE G. CÉZAR NEVES E OUTRO.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0064273-88.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEUS PROCURADORES GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. RECORRIDO: CARLOS
SOARES DOS SANTOS – ADVS.: ÊNIO SILVA NASCIMENTO E OUTRO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0014936-52.2013.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELO SEU PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. RECORRIDA: MARIA DO
CARMO PEREIRA DONATO – DEFENSORIA PÚBLICA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0011411-09.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: ZENILDA
CAVALCANTI DE ALMEIDA MARINHO, REPRESENTADA PELO DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL
DE SOUZA LIMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS
CASOS.” (TEMA 642).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 2003090-03.2014.815.0000. RECORRENTE: DAVID SAMPAIO FALCÃO –
ADV.: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 0123991-16.2012.815.2001. RECORRENTE: MAXIMIANO MACHADO ALBINO DE SOUZA – ADV.: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. RECORRIDO: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0002125-30.2009.815.0131. RECORRENTE: MARIA SABINA DE LIRA –
ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB – ADVª.:
PAULA LAÍS DE OLIVEIRA SANTANA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº 0001960-94.2012.815.0351. RECORRENTE: JOSENILDA FERNANDES
DOS SANTOS – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ –
ADV.:CLARISSA PEREIRA LEITE E OUTRO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO.”
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº. 0085252-71.2012.815.2001. AGRAVANTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI E OUTROS.
AGRAVADO: JÚLIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO – ADV.: RODRIGO OTÁVIO NÓBREGA DE
LUNA FREIRE.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0046439-09.2011.815.2001. RECORRENTE: DAMIÃO TEODORICO DA
COSTA – ADV.: EDGAR SMITH NETO. RECORRIDO: BANCO FIAT S/A – ADV.: CELSO MARCOM.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., REMETA-SE O MENCIONADO RECURSO AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU, A FIM DE QUE ESTE FIQUE RETIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS.”
RECURSO ESPECIAL - Nº 2007480-16.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDA: GADI EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. – ADV.: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 2007480-16.2014.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA. RECORRIDA: GADI EMPRESA
DE VIGILÂNCIA LTDA. – ADV.: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
E INADMITO O RECURSO ESPECIAL. ”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0033505-19.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA
REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PROCURADOR LUIZ FELIPE LIMA LINS. RECORRIDA 01: ADRIANA FERREIRA DE FRANÇA – ADV.: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES E OUTROS. RECORRIDO
02: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADO NESTE ATO POR SEU PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., ADMITO O RECURSO ORDINÁRIO, DEVENDO-SE
REMETER OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ORDINÁRIO Nº. 2000476-59.2013.815.0000. RECORRENTE: WASHINGTON FERREIRA DE LIMA
– ADV.: PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DA
DECISÃO DO JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DESTA CAPITAL, ATÉ DECISÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO SUSO MENCIONADO. ”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR Nº. 0002876-12.2015.815.0000. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR ADERALDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR. REQUERIDO: JUÍZO DA 1.ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DESTA CAPITAL. INTERESSADO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 2011423-41.2014.815.0000. RECORRENTE: ALCEU FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO – ADV.: VAGNER MARINHO DE PONTES. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/
A – SEM ADVOGADO.
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE OS PROCESSOS DE PRECATÓRIOS N.º 888.2002.0069213/001 E N.º 888.2002.006652-4/001 SÃO DE SIMILAR MATÉRIA A SER ENFRENTADA NOS PRESENTES
AUTOS, TAMBÉM EM FACE DE AGRAVO INTERNO, E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO TIVERAM RELATOR
DEFINIDO DIANTE DA SUCESSIVA AVERBAÇÃO DE IMPEDIMENTO E/OU SUSPEIÇÃO DOS DD. DESEMBARGADORES MAIS ANTIGOS NA ORDEM ADMINISTRATIVA DE VOTAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO DESTA
EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ A ASSUNÇÃO
POR UM RELATOR INTEGRANTE DO TRIBUNAL PLENO PARA ENFRENTAR A MATÉRIA E/OU SE VERIFICAR A HIPÓTESE DA ALÍNEA ‘N’ DO INCISO I DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.” NOS AGRAVOS INTERNOS CONSTANTES NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS:
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001960-94.2012.815.0351. RECORRENTE: JOSENILDA FERNANDES DOS SANTOS – ADV.: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ – ADV.:CLARISSA
PEREIRA LEITE E OUTRO.
PRECATÓRIO: 0000237-12.2001.815.0000. CREDORA: MARIA ALMANDINA DE LIMA COSTA. ADVOGADOS:
GENIVANDO DA COSTA ALVES E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DE
DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ
RECURSO ESPECIAL Nº. 0799382-87.2007.815.0000. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO CORDEIRO BARROS DE VASCONCELOS – ADV.: CÍCERO GUEDES RODRIGUES. RECORRIDO: CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL –PREVI – ADV.: PAULO FERNANDO PAZ
ALARCÓN.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
6
PRECATÓRIO: 0000110-74.2001.815.0000. CREDORA: MARIA DAS NEVES DE LIMA. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA
DE CUITÉ
PRECATÓRIO: 0000112-44.2001.815.0000. CREDORA: MARIA JOSÉ PEREIRA. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUITÉ
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS N° 0002838-97.2015.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:
Marllus Andre Sousa Crispim. PACIENTE: Alex Jardel Valenca Accioly. IMPETRADO: Juizo da 1a. Vara de
Cabedelo. Ante o exposto, com base no art. 659 do CPP c/c art. 257 do RITJPB, julgo prejudicado o presente
habeas corpus.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
REEXAME NECESSÁRIO N° 0013701-16.2014.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 1A. VARA DA
FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. JUÍZO: Jose de Sousa Pires. DEFENSOR: Maria Zenilda Duarte E Bruno Romano do Amorim Gaudencio. POLO PASSIVO: Municipio de Campina
Grande, Rep. P/s Proc. Hannelise S. Garcia da Costa. CONSTITUCIONAL E PROCESSSUAL CIVIL –
Reexame necessário - Ação de obrigação de fazer - Preliminar - Ilegitimidade passiva “ad causam” - Rejeição
pelo magistrado “a quo” - Conformidade com as decisões do STJ e deste Tribunal - Fornecimento de medicamento para tratamento de saúde – Enfermidade devidamente comprovada – Direito à vida e à saúde – Art. 196
da CF – Norma de eficácia plena e imediata – Jurisprudências consolidadas no Superior Tribunal de Justiça e
neste Tribunal de Justiça – Manutenção da decisão – Súmula 253 do STJ - Seguimento negado. - A União, os
Estados-membros e os Municípios são responsáveis solidários no que pertine à proteção e ao desenvolvimento do direito da saúde. Assim, ainda que determinado medicamento ou serviço seja prestado por uma das
entidades federativas, ou instituições a elas vinculadas, nada impede que as outras sejam demandadas, de
modo que qualquer delas (União, Estados e Municípios) têm, igualmente, legitimidade, individual ou conjunta,
para figurar no pólo passivo em causas que versem sobre o fornecimento de medicamentos. — Em uma
interpretação mais apressada, poder-se-ia concluir que o art. 196 da CF seria norma de eficácia limitada
(programática), indicando um projeto que, em um dia aleatório, seria alcançado. Ocorre que o Estado (“lato
sensu”) deve, efetivamente, proporcionar a prevenção de doenças, bem como oferecer os meios necessários
para que os cidadãos possam restabelecer sua saúde. É inconcebível que entes públicos se esquivem de
fornecer meios e instrumentos necessários à sobrevivência de enfermo, em virtude de sua obrigação
constitucional em fornecer medicamentos vitais às pessoas enfermas e carentes, as quais não possuem
capacidade financeira de comprá-los. - O art. 557, caput, do CPC, permite ao relator negar seguimento ao
recurso quando for manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. De acordo com a Súmula 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do mesmo Diploma Processual,
autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos
etc. Diante desse delineamento jurídico e das razões fáticas do caso vertente, não há outro caminho a ser
trilhado NEGAR SEGUIMENTO à Remessa Oficial, com espeque no artigo 557, caput, do Código de Processo
Civil e Súmula 253 do STJ, em consonância ao entendimento categoricamente firmado nas cortes pretorianas
devendo, portanto, ser mantida a decisão “a quo”.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000345-14.2010.815.0101. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Jocielio de Souza Fernandes. ADVOGADO: Jose Odivio Lobo
Maia. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL — INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL —
INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA — NÃO CONHECIMENTO. Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o preenchimento de alguns pressupostos legais, dentre eles, a obrigatoriedade de ser
oposto dentro do prazo legal. O recebimento do recurso apelatório pelo juízo a quo não inibe que o tribunal ad quem
decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de admissibilidade recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO
O PRESENTE APELO.
APELAÇÃO N° 0001260-45.2013.815.0461. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Solânea. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Francisco Caninde da Silva. ADVOGADO: Robesmar Oliveira da
Silva. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, RESISTÊNCIA E DESACATO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ACUSAÇÃO COM A ABSOLVIÇÃO DO
DELITO DO ART. 329 DO CÓDIGO PENAL. CABIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL. BENEFÍCIO NÃO
OFERECIDO AO RECORRENTE. SÚMULA 337 DO STJ. NULIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO. PROVIMENTO.
1. “Modificada a imputação trazida pela denúncia, por outra que se amolde aos requisitos determinados pelo arts.
76 e 89 e da Lei n.º 9.099/1995, deve o juízo processante conferir oportunidade ao Ministério Público para que se
manifeste sobre o oferecimento da suspensão condicional do processo e da transação penal. Precedentes do
Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça” (HC 224.665/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ,
QUINTA TURMA, julgado em 24/04/2012, DJe 14/05/2012). 2. Decisão anulada de ofício, baixando-se os autos
ao juízo “a quo” e facultando-se ao órgão ministerial a proposição da suspensão condicional do processo. ANTE
O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, § 1º-A DO CPC, APLICÁVEL POR
ANALOGIA (ART. 3º DO CPP), ANULANDO DE OFÍCIO A DECISÃO HOSTILIZADA E DETERMINANDO QUE
O JUÍZO A QUO FACULTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO A POSSIBILIDADE DE OFECIMENTO DE SURSIS
PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) AO APELANTE.
IMPOSTA PELO PROCON EM RAZÃO DE SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA. TELEFONIA MÓVEL.
PLANO EMPRESA. TARIFAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ENTENDENDO INEXISTIR PROPAGANDA ENGANOSA. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA E INEXIGIBILIDADE DA MULTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTE NO
TJPB. DESPROVIMENTO. — “REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA
APLICADA PELO PROCON. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IMPROCEDENTE
COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE PROPAGANDA ENGANOSA. TARIFAÇÃO ZERO RESTRITA
APENAS ÀS LIGAÇÕES DENTRO DO MESMO GRUPO. COISA JULGADA ERGA OMNES. ANULAÇÃO DA
DECISÃO PROFERIDA EM SEDE ADMINSTRATIVA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. A lei nº
7347/85 em seu art. 16 preleciona: A sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência
territorial do órgão prolator, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, hipótese
em que qualquer legitimado poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova.
(Redação dada pela Lei nº 9.494, de 10.9.1997) (REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.002698-6/001 - Relator:
Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em substituição à Desa. Maria das Graças Morais Guedes)- Terceira
Câmara Cível – TJPB – julgado em 1/05/2013)” Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos termos do art.
557, caput, do CPC, nego seguimento aos recursos, ante suas manifestas improcedências, mantendo a
sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000666-54.2013.815.0421. ORIGEM: Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ricardo Francisco
Palitot dos Santo. APELADO: Miguel Alves de Moura. ADVOGADO: Joaquim Daniel E Daniel Alves.. - APELAÇÃO CÍVEL — ORDINÁRIA DE COBRANÇA —EXECUÇÃO — DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS ENTRE AS
PARTES — CONTADORIA JUDICIAL — SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS — SEGUIMENTO
NEGADO. — 93616029 - RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Divergência
entre os cálculos apresentados pela parte autora e pela parte ré, a fim de se estabelecer o valor correto da
execução. Conversão do feito em diligência. Remessa dos autos á contadoria judicial para readequeação dos
cálculos aos parâmetros definidos pelo juízo a quo na decisão de fl. 217.Homologação dos cálculos de fl. 243,
diante da inércia das partes, após intimação a cerca daqueles cálculos. Decisão recorrida mantida. Recurso
improvido.(TJRS; RecCv 57048-38.2011.8.21.9000; Feliz; Primeira Turma Recursal Cível; Rel. Des. Lucas
Maltez Kachny; Julg. 28/05/2013; DJERS 03/06/2013 . Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0000820-72.2013.815.0421. ORIGEM: Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Municipio de Bonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ricardo Francisco
Palitot dos Santo. APELADO: Diana Ferreira Lira Braga. ADVOGADO: Joaquim Daniel E Daniel Alves.. APELAÇÃO CÍVEL — ORDINÁRIA DE COBRANÇA —EXECUÇÃO — DIVERGÊNCIA DE CÁLCULOS ENTRE
AS PARTES — CONTADORIA JUDICIAL — SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS — SEGUIMENTO
NEGADO. — 93616029 - RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Divergência
entre os cálculos apresentados pela parte autora e pela parte ré, a fim de se estabelecer o valor correto da
execução. Conversão do feito em diligência. Remessa dos autos á contadoria judicial para readequeação dos
cálculos aos parâmetros definidos pelo juízo a quo na decisão de fl. 217.Homologação dos cálculos de fl. 243,
diante da inércia das partes, após intimação a cerca daqueles cálculos. Decisão recorrida mantida. Recurso
improvido.(TJRS; RecCv 57048-38.2011.8.21.9000; Feliz; Primeira Turma Recursal Cível; Rel. Des. Lucas
Maltez Kachny; Julg. 28/05/2013; DJERS 03/06/2013 . Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos termos do
art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, ante sua manifesta improcedência, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 0001253-18.2013.815.0311. ORIGEM: 1ª Vara de Princesa Isabel . RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Francisca Teodosio da Silva. ADVOGADO: Clodoaldo Jose de
Lima. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. - APELAÇÃO CÍVEL —
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER— IMPROCEDÊNCIA
DO PEDIDO — IRRESIGNAÇÃO — JULGAMENTO CITRA PETITA — AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE
PONTO ESPECÍFICO — NULIDADE DA SENTENÇA EX OFFICIO — DECRETAÇÃO DE NULIDADE. — O
magistrado, ao proferir sua sentença, deve apreciar toda a questão deduzida em Juízo, sob pena de proferir
decisão citra petita, podendo sua nulidade ser decretada ex officio pelo Tribunal ad quem, por não ter dado, por
inteiro, toda a prestação jurisdicional reclamada. Precedentes do STJ. — É nula a sentença que deixa de apreciar
algum pedido deduzido pela parte, não podendo a omissão ser suprida pelo Tribunal, porque implicaria em
supressão de um grau de jurisdição. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020000274676001 - Órgão (2ª Câmara
Cível) - Relator DR. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO - JUIZ CONVOCADO - j. Em 01/12/2009). Vistos,
etc., - DECISÃO: Pelo exposto, e nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO
de fls. 103/113, ante o reconhecimento, de ofício, da nulidade descrita, determinando a devolução dos autos ao
juízo de origem para que outra decisão seja proferida, levando-se em consideração todos os pedidos formulados
pela parte autora.
APELAÇÃO N° 0002571-61.2009.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat. ADVOGADO:
Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Luzia Alves de Sousa. ADVOGADO: Daniele de Sousa Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PETIÇÃO INICIAL APÓCRIFA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO
DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE PROMOVENTE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, i DO CPC. NULIDADE E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
— Havendo defeito de representação, e não sendo suprida a falha, a peça exordial deve ser indeferida,
extinguindo-se, em consequencia, o processo em análise de mérito. Vistos etc. - DECISÃO: Isto posto, declaro
a nulidade do processo e, em consequencia, julgo-o extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV
do Código de Processo Civil. Prejudicado o recurso apelatório. Condeno o autor nas custas e honorários, no
importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), observando o contido no art. 12 da Lei 1.060/50.
Dr. João Batista Barbosa
NOTÍCIA-CRIME N° 0799970-94.2007.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. NOTICIANTE: Jose Pinto Neto. ADVOGADO: Jose Augusto Nobre Filho. NOTICIADO: Ministerio Publico Estadual. QUESTÃO DE ORDEM. NOTÍCIA-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO. ARTIGO 14 DA LEI 10.826. EX-PREFEITO. LEI Nº 10.628/02. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DERROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA JULGAR EX-AGENTES POLÍTICOS.
REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU. – Havendo o STF declarado a inconstitucionalidade dos
parágrafos 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal, com a redação imposta pela Lei nº 10.628/02, que
conferiam aos Tribunais a competência para julgar ex-agentes políticos, deixou de existir o foro por prerrogativa
de função para pessoa que não mais detém a função pública, o que, in casu, derroga a competência originária
desta Corte de Justiça Estadual para julgar o ex-alcaide. Diante do exposto, SUSCITO QUESTÃO DE ORDEM
NO SENTIDO DE DECLARAR ESTA CORTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR OS PRESENTES AUTOS, DETERMINANDO SUA REMESSA AO JUÍZO PRIMEVO, qual seja, a Comarca de Itaporanga,
instância competente para tal desiderato.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002682-12.2015.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE SOUSA. RELATOR:
Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: Maria de Lourdes Silva. ADVOGADO: Lincon Beserra
de Abrantes. AGRAVADO: Segundo Agravado: Secretário de Administração do Município de Sousa E Prefeito do
Municipio de Sousa. - ADMINISTRATIVO — AGRAVO DE INSTRUMENTO — MANDADO DE SEGURANÇA —
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL — REMOÇÃO — ATO DISCRICIONÁRIO — NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO — ALEGAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA — NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO — LIMINAR
NÃO CONCEDIDA NO JUÍZO A QUO — PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO —
INDEFERIMENTO. — O ato de remoção, no caso dos autos, traz consigo o mínimo de fundamentação capaz de
justificar os motivos determinantes à sua consolidação. Sendo assim, não conseguiu a agravante demonstrar o
fumus boni juris necessário à concessão do efeito suspensivo requerido. Logo, o indeferimento do pedido é
medida que se impõe. Vistos etc. - DECISÃO: Isto posto, indefiro a liminar requerida. - Dê-se ciência da presente
decisão a juíza prolatora, solicitando-lhe informações. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, de acordo com o art. 527, V, do mesmo diploma legal.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000962-10.2015.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara de Família de Campina Grande.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. AGRAVANTE: S. B. S. A, Representada Por Sua
Genitora Maria do Carmo Soares Brito. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa E Edjunior Ferreira de
Medeiros. AGRAVADO: Marcelo Pereira de Almeida. ADVOGADO: Mário Félix de Menezes. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. ART.
557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. — Art. 557. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou contrário à súmula do respectivo tribunal ou tribunal superior.
Vistos, etc. - DECISÃO: Por tais razões, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, em harmonia com parecer
ministerial, nego seguimento ao recurso.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0022445-20.2009.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Remetente: Juízo de Direito
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital E Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Sancha Maria
F. C. R. Alencar. APELADO: Tnl Pcs S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros. - REMESSA OFICIAL
E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA
APELAÇÃO N° 0000210-15.2009.815.0011. ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE. RELATOR:
Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE:
Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. APELADO: Vijay Pal Singh Nain. ADVOGADO: Jose Osenaldo de Castro. Vistos etc. Portanto, considerando que o recurso apelatório diz respeito ao plano
econômico “Verão”, determino o seu sobrestamento até ulterior manifestação do Supremo Tribunal Federal nos
citados recursos que tramitam naquela Corte Superior. Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0587650-83.2013.815.0000. ORIGEM: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO
TJPB. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. IMPETRANTE: Associacao dos Defensores Publicos do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Ciane
Figueiredo Feliciano da Silva. IMPETRADO: Presidente da Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata F. F.
Mayer. Vistos etc. Determino a intimação da PBPREV, por sua Procuradoria, via DJe, para, no prazo de 10
(dez) dias, manifestar-se sobre as petições de f. 601/605 e 608/610. Ordeno, também, a citação da PBPREV,
por seu representante legal, para compor o processo de execução do julgado proferido no Mandado de
Segurança nº 0587650-83.2013.815.0000, informando-lhe, nessa oportunidade, que detém o prazo de 30
(trinta) dias para manejar os embargos à execução, nos termos do art. 1º-B da Lei nº 9.494/97. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0011671-62.2008.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Flavio
Jose Costa de Lacerda. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. APELADO: Jose Leonel de Moura.
ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FORÇADA DE MULTA APLICADA
PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE POLÍTICO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO
ESTADO DA PARAÍBA PARA PROPOR A DEMANDA. RECURSO PROVIDO. 1. Com a expressa ressalva do
meu entendimento, que se alinha à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Estado da Paraíba tem
legitimidade ativa para ajuizar ação de execução visando à cobrança de multa imposta pelo Tribunal de Contas
a agente político municipal, conforme decidido pelo Pleno deste Tribunal, nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000. 2. STJ: “A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do
EAg 1.138.822/RS, pacificou o entendimento de que a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multas
aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte.” (AgRg no REsp 1415296/RJ,
Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2013, publicação: DJe 04/02/2014). 3.
Recurso provido. Vistos etc. Ante o exposto, dou provimento à apelação cível, o que faço arrimado no art. 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, para, reformando a sentença recorrida, assentar a legitimidade ativa ad
causam do Estado da Paraíba e determinar o retorno dos autos à origem, para que o feito siga seu itinerário
natural. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO N° 0111506-75.2012.815.2003. ORIGEM: 4ª vara regional de mangabeira/capital. RELATOR: Dr(a).
Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Jose
Eriberto dos Santos. ADVOGADO: Valter de Melo. APELADO: Banco Panamericano Arrendamento Mercantil.
ADVOGADO: Felician Lyra Moura. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO QUE TRAZ FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO
DA DIALETICIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Quanto à aplicação do princípio da dialeticidade recursal,
as razões recursais devem impugnar, com transparência e objetividade, os fundamentos suficientes para manter
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
íntegro o decisum recorrido. (STJ, AgRg no REsp 1201539/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA
TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 14/02/2011). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. Vistos etc. Assim,
resulta cristalino que a petição recursal fere o princípio da dialeticidade, razão por que não conheço da apelação
cível e nego-lhe seguimento, o que faço com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. Por fim, cabe
advertir que, estando a presente decisão fundamentada em entendimento jurisprudencial pacífico, a eventual
oposição de embargos de declaração ou agravo interno poderá ensejar aplicação de multa processual. Intimações necessárias. Cumpra-se.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002013-56.2015.815.0000. ORIGEM: 5.ª Vara do Município de Sousa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Municipio de Santa Cruz. ADVOGADO:
Francisco Valdemiro Gomes. AGRAVADO: Elaine Cristina Goncalve de Oliveira. ADVOGADO: Jimmy Abrantes
Pereira. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. PREJUDICIALIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557,
CAPUT, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Se, no curso do procedimento do Recurso sobrevém despacho
revogando a Decisão agravada, resta prejudicado o Agravo de Instrumento. Posto isso, considerando que o
Recurso encontra-se manifestamente prejudicado, nego-lhe seguimento, com fulcro no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil. Comunique-se. Intime-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002014-41.2015.815.0000. ORIGEM: 1.ª Vara da Comarca de Itaporanga.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Steferson Gomes Nogueira Vieira.
ADVOGADO: Francisco Glauberto Bezerra Junior. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA LIDE. INFORMAÇÃO PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO. Resta prejudicado o agravo quando a ação de que decorre for julgada, tendo em
vista a perda do objeto da irresignação. Isso posto, julgo prejudicado o Agravo, em razão da perda do seu objeto.
Pubique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005917-84.2014.815.0000. ORIGEM: 4.ª Vara de Família da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Maluh Marinho Costa. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. AGRAVADO: Edigardo Guedes Pereira Junior. ADVOGADO: Clóvis
Souto Guimarães Junior. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA LIDE. INFORMAÇÃO
PELO JUÍZO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Resta prejudicado o agravo quando a ação de
que decorre for julgada, tendo em vista a perda do objeto da irresignação. Isso posto, julgo prejudicado o Agravo,
em razão da perda do seu objeto. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0002612-92.2015.815.0000. ORIGEM: 4.ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Banco Santander(brasil) S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo
Martini. APELADO: Siene da Guia Soares. ADVOGADO: Marcus Tulio Macedo de Lima Campos. EMENTA:
APELAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
HOMOLOGAÇÃO. Requerida a desistência da Apelação Cível, homologa-se o pedido com base no art. 501, do
CPC, c/c art. 127, XXX do RITJPB. Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 501 do Código de
Processo Civil c/c o artigo 127, inciso XXX, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010757-40.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado P/ Seu
Procuradorthyago Luis Barreto Mendes Braga. AGRAVADO: Marcos Felipe Ferreira da Costa. ADVOGADO:
Marizete Batista Martins. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DO
OBJETO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 557, CPC, E 127, XXX, DO RITJ/PB. RECURSO PREJUDICADO. - Julgado
o processo que originou o agravo de instrumento, resta prejudicado o recurso, por falta do objeto necessário.
Feitas estas considerações, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001622-04.2015.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Município de Patos Representado
Pelo Procurador Walber Rodrigues Mota. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DEFERIMENTO DA MEDIDA EMERGENCIAL.
IRRESIGNAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL. COMUNICAÇÃO AO JUÍZO A QUO POR MEIO DE SIMPLES
PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DO COMPROVANTE DE SUA INTERPOSIÇÃO E DO ROL DE DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM O PROCESSO. EXIGÊNCIA EXPRESSA NO ART. 526, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. ARGUIÇÃO PELA
PARTE ADVERSA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - O não cumprimento do disposto no art. 526, do
Código de Processo Civil, quando arguido pela parte agravada e demonstrado nos autos, importa na inadmissibilidade do recurso. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do art. 526, do Código de Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2014274-53.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Francisco Aldeone Abrantes, Zenias
Alves da Silva E Diógenes Ferreira da Silva. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes, Bruno Lopes de
Araújo E Outros. AGRAVADO: Renato Soares Virginio E Outro, AGRAVADO: Assis Estrela de Oliveira. ADVOGADO: Thiago Leite Pereira E Outro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ORDEM CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Tem-se
por prejudicado o agravo de instrumento, quando a decisão interlocutória guerreada é abraçada pela superveniência de sentença, prolatada no bojo do processo de origem, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por
se encontrar prejudicado, em razão da prolatação de sentença na demanda originária, nos moldes do art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000085-20.2009.815.0311. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: José Edgar Marcelino Diniz, Representado Por Sua
Genitora Vera Lúcia Marcelino Diniz. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. APELADO: Unibanco Aig
Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL DESFAVORÁVEL À PRETENSÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS O PRAZO LEGAL. APLICABILIDADE DO ART.
508, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTEMPORANEIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - Considera-se intempestiva a apelação interposta
após o prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 508, do Código de Processo Civil. - É de se negar
seguimento a recurso interposto fora do prazo legal, eis que a tempestividade é matéria de ordem pública, pelo
que cabe ao relator apreciá-la, independentemente de provocação. - O art. 557, caput, do Código de Processo
Civil confere poderes ao relator para negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, por decisão
monocrática. Vistos. DECIDO: Ante do exposto, dada a sua flagrante intempestividade e, por conseguinte,
inadmissibilidade, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, fulcrado no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0000784-11.2013.815.0201. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: Des. Frederico
Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Inga. ADVOGADO: Anderson Amaral Beserra.
APELADO: Joeldison da Silva Lopes. ADVOGADO: Paulo Sergio Garcia de Araujo. APELAÇÃO. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. INDICAÇÃO DO VALOR CORRETO. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO DOS
EMBARGOS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL.
CRITÉRIOS ATENDIDOS E SUFICIENTE MOTIVAÇÃO DO DECISÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLANILHA DE
CÁLCULO. EXIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5º, DO CÓDIGO DE RITOS. NÃO CUMPRIMENTO. INCIDÊNCIA DO
ART. 557, CAPUT, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO. - Não há que se falar em inépcia da inicial, quando a peça inaugural atende a todos os requisitos necessários.
- A mera alegação de excesso de execução não é bastante para satisfazer a exigência legal, sendo necessário,
ainda, ao embargante apresentar a prova de seu inconformismo, consistente na memória de cálculo, apontando
o equívoco do exequente, sob pena de rejeição liminar dos embargos, segundo a dicção contida no art. 739-A,
§ 5º, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0004988-61.2013.815.0181. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Joao Alisson Costa. ADVOGADO: Humberto de
Sousa Felix. APELADO: Armando Mendes da Silva. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COM BASE
NOS ARTS. 732 E 733, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. NECESSIDADE DE REPA-
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RO. ORDENAÇÃO DE EMENDA REFERENTE À ADEQUAÇÃO DOS RITOS E À CORREÇÃO AO VALOR DA
CAUSA. EQUÍVOCO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO. DEFESA DA COMPATIBILIDADE ENTRE AS
MEDIDAS E INÉRCIA QUANTO AO VALOR DA CAUSA. DESÍDIA CONFIRMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. SEGUIMENTO NEGADO. - Verificando o juiz que
a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e
irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete,
no prazo de dez dias, nos termos do art. 284, do Código de Processo Civil. - Deve ser imposta à parte autora
que descumprir a determinação de emenda à inicial, referentes à compatibilidade de ritos e ao valor da causa,
a extinção de sua ação sem resolução do mérito, nos ditames do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do Código de
Processo Civil. - A aplicabilidade do art. 557, do Código de Processo Civil, permite ao julgador, de forma
isolada, negar seguimento ao recurso, conferindo à parte, prestação jurisdicional equivalente à que seria
concedida caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO.
APELAÇÃO N° 0006470-06.2012.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Camina Grande.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Campina Grande,
Rep.p/s Procuradora Erika Gomes da Nóbrega Fragoso. APELADO: Landilina de Almeida Brito. ADVOGADO:
Antônio José Ramos Xavier E Elibia Afonso de Sousa. APELAÇÃO. SENTENÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. CONFIGURAÇÃO.
NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INÉRCIA DO ENTE MUNICIPAL. RECURSO INADMISSÍVEL.
INTELIGÊNCIA DO ART. 473, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE DO ART. 557, CAPUT,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. - A ausência de oposição de embargos à
execução pelo executado, no processo de execução de título judicial, implica na perda da faculdade de rediscussão das matérias arroladas no art. 741 do Codigo de Processo Civil. - Nos termos do art. 473, do Código de
Processo Civil, é defeso à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, cujo respeito se operou
a preclusão. - Nos termos do art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO N° 0016289-30.2013.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria da Conceicao Cortez Sousa.
ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte Costa. APELADO: Hsbc Bank Brasil S/a. ADVOGADO: Marina
Bastos da Porciuncula Benghi. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. SUBLEVAÇÃO DA PARTE AUTORA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE
TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ. INOVAÇÃO DE TESE RECURSAL. CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CLARA E EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PACTUAÇÃO EXPRESSA. ADMISSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. - A revisão contratual é possível
ao interessado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. Não resta dúvida da aplicação aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - As matérias não
suscitadas e debatidas no Juízo a quo não podem ser apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição, à luz do art.
517, do Código de Processo Civil. - As matérias não suscitadas e debatidas no Juízo a quo não podem ser
apreciadas pelo Tribunal na esfera de seu conhecimento recursal, pois, se o fizesse, ofenderia frontalmente
o princípio do duplo grau de jurisdição, à luz do art. 517, do Código de Processo Civil. - Nos termos da Lei
nº 4.495/64 e da Súmula nº 596 do Supremo Tribunal Federal, a limitação dos juros a 12% (doze por cento)
ao ano constante do Decreto nº 22.626/33 deve ser afastada, haja vista a aludida norma não incidir sobre
as operações realizadas por instituições do Sistema Financeiro Nacional. - É dever da parte a quem
aproveita, demonstrar que o índice de juros aplicado no contrato, a deixa em excessiva desvantagem com
relação àqueles habitualmente aplicados no mercado à época da celebração do negócio jurídico em discussão - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmente reeditada sob o nº
2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja
expressa previsão contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considerou dotada de clareza
e precisão para se aferir a pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposição numérica, no
instrumento contratual, da taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal, situação verificada no
instrumento contratual em debate. - De acordo com o art. 557, do Código de Processo Civil, o relator negará
seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO:
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0003103-08.2011.815.0011. ORIGEM: Vara de Entorpecentes de Campina Grande.. RELATOR:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco Vieira Barros. ADVOGADO: Altamar Cardoso da
Silva. APELADO: Justica Publica. Vistos etc. Ao habilitar-se às fls. 524, o advogado Altamar Cardoso da Silva,
assumiu o ônus de defender o réu em todos os atos processuais. O Causídico interpôs apelo às fls. 615, todavia,
apesar de intimado de todo o conteúdo do despacho de fls. 637, deixou fluir o prazo sem apresentar as razões
recursais, conforme se verifica da certidão de fls. 639. Sendo assim, nomeio o Defensor Público do Estado com
exercício na Câmara Criminal deste Tribunal, a fim de assumir a defesa do apelante no sentido de apresentar as
razões recusais. Com as razões, abra-se vista ao representante do Ministério Público para oferecimento das
contrarrazões recursais. Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Após retornem-me os
autos. Publique-se o inteiro teor deste despacho. Intime-se. Cumpra-se.
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009252-15.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado
Por Seu Procurador, O Bel. Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. APELADO: Helena de Macedo. ADVOGADO:
Dulce Almeida de Andrade. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA
“RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO
EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO
APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do
Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de
modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde
é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do
interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos nela contidos. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste
diapasão, nego seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0019218-80.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador,
O Bel. Alexandre Magnus F. Freire. APELADO: Luiza Goncalves Satiro. ADVOGADO: Nadja Soares Baía.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. PRETENSA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE
DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS
INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO
EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO
APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do
Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de
modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que
objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado o
mal que aflige a promovente, por meio de documentação médica assinada por profissional sem qualquer mácula
indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta da abertura de fase
instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever
do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - A Carta Constitucional
impõe ao Estado o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde
da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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constitucionalmente estabelecida. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência
dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, nego
seguimento ao apelo e ao reexame necessário.
APELAÇÃO N° 0041214-52.2004.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Município de João Pessoa, Representado Por Sua
Procuradora, A Bela. Lulyana Perrelli de Ayalla Dória. APELADO: Estado da Paraíba, Representado Por Sua
Procuradora, A Bela. Silvana Simões de Lima E Silva. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. TAXA DE COLETA DE
RESÍDUOS SOBRE PRÉDIOS PÚBLICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. COBRANÇA INERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003. ILEGALIDADE DA EXAÇÃO COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR
Nº 16/1998. DESCRIÇÃO LEGAL QUE NÃO INCLUI A CATEGORIA PRÉDIOS PÚBLICOS. PREVISÃO ULTERIOR, APENAS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2006. APELO EM CONFRONTO COM A
SÚMULA Nº 46 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO
CPC). - Nos termos da Súmula nº 46 do TJPB, “É ilegal a cobrança da TCR – Taxa de Coleta de Resíduos sobre
imóveis públicos situados no município de João Pessoa, relativa ao período anterior à vigência da LC Municipal
nº 41/2006, por ausência de previsão legal”, devendo ser extinta a execução fiscal. Neste diapasão, diante do
confronto entre o apelo e a Súmula 46 deste Egrégio Tribunal de Justiça, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
APELAÇÃO N° 0081883-69.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Dibens Leasing S/a E Nilton Nunes Rodrigues. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araujo e ADVOGADO: Emerson Neves de Siqueira. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). PRIMEIRO APELO. INCAPACIDADE DE CONQUISTA MAIS CONFORTÁVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. - O interesse em recorrer faz alusão à
obtenção de uma situação mais favorável do que aquela imposta pela decisão vergastada. SEGUNDO APELO.
LEASING. INEXISTÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO NA Periodicidade MENSAL.
Cobrança antecipada de VRG. INOCORRÊNCIA DE DESCARACTERIZAÇÃO DA NATUREZA DO CONTRATO
DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Ausência DE ABUSIVIDADE. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO
PREJUDICADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO
CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - No contrato de arrendamento mercantil não há cobrança de juros remuneratórios ou capitalização de juros, tendo em vista que o valor da prestação é sempre o mesmo, composto de um
aluguel mais o VRG. - Inexistindo cobrança de prestação indevida, incabível restituição, restando prejudicada a
análise da configuração da má-fé para fins de devolução em dobro. - O relator negará seguimento a recurso
manifestamente inadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Com essas considerações, NÃO
CONHEÇO DO PRIMEIRO RECURSO APELATÓRIO por falta de interesse recursal. Conheço do segundo apelo
e NEGO-LHE SEGUIMENTO por estar em confronto com a jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça.
APELAÇÃO N° 0092003-74.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Procurador
Rodrigo Nóbrega de Farias. APELADO: Maria Edione Leite. ADVOGADO: Juliana Cabral de Lima. REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS JULGADA PROCEDENTE. SUPOSTA NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDOS JULGADOS
IMPROCEDENTES. APLICAÇÃO DO ART. 577, § 1o-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO.
Em se tratando de ação anulatória, incumbe ao autor o ônus da prova, no tocante à desconstituição do crédito
já notificado ao contribuinte, em face da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo, sendo,
pois, necessário prova irrefutável do autor para desconstituir o crédito (EDcl no REsp 894571/PE, rel. Ministro
Humberto Martins, Segunda Turma, DJE de 23/6/2009). Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao
reexame necessário e ao apelo para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pleitos autorais, consequentemente, tornando sem efeito a antecipação dos efeitos da tutela concedida no corpo da decisão e
condenando a apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes em R$
1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, suspendendo sua exigibilidade de acordo com a
hipótese legal delineada no art. 12, da Lei Federal n° 1.060/50.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0004820-76.2010.815.0371. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Ministério Público do Estado da Paraíba. POLO
PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). Presentes as prerrogativas institucionais do Ministério Público, previstas no art. 127 da Constituição Federal, na
defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, está legitimado o parquet à execução de medidas
concretas para efetivação desse direito. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
por isso que legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. - A Carta Constitucional impõe
o dever do ente proceder à reserva de verbas públicas para atender à demanda referente à saúde da população,
descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente
estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos
excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de
cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude
necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará
seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou
com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste
diapasão, diante da manifesta improcedência do reexame necessário, A ELE NEGO SEGUIMENTO.
APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0004148-05.2009.815.0371 Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcant .
Apelante: MUNICIPIO DE SOUSA-PB. Apelada: MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA. Intimação a parte
apelada acima identificada, através do seu Adv. Dr.AÉLITO MESSIAS FORMIGA, para que no prazo de 15
(quinze) dias, comparecer nesta escrivania da 1ª Câmara Cível, para assinar a procuração outorgando
poderes ao seu patrono acima mencionado, que encontra-se apócrifa, e, também providenciar a juntada da
declaração de pobreza devidamente assinada. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0001551-37.2013.815.0981 Relator Exma. Desa. Maria de Fátima M. B.
Cavalcant .Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: JOÃO TAVARES PEREIRA. Intimação a Bela. LOUISE
RAINER PEREIRA GIONÉDIS, para no prazo de 15 (QUINZE) dias, assinar o recurso apelatório, que se encontra
apócrifo, sob pena de ser o apelo considerado ato inexistente. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0003961-73.2013.815.0171 Relator Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. Apelante: BANCO DO BRASIL S/A. Apelado: PETRONIO PEREIRA DA SILVA. Intimação a Bela. LOUISE
RAINER PEREIRA GIONÉDIS, subscritora do Recurso Apelatório de fls. 50/59, para no prazo de 05 (CINCO)
dias, comparecer nesta Escrivania para assinar a referida peça. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL: 0008588-62.2006.815.0011. Relator(a): Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª
Câmara Cível. Apelante: Terezinha Maria Cavalcante Cochrane. Apelado: Cecilia Melo Cochrane. INTIME-SE o
novo Advogado da Apelante Dr. Francisco de Assis Xavier – OAB – CE – 24.377, da concessão de vistas dos
autos pleo prazo de 05 (cinco) dias). Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 3 de Setembro de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002310-63.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des. Leandro dos Santos; Impetrante: Sidcley João do Monte; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. JOÃO
PAULO DE ARAÚJO MELO, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 10
(dez) dias, pronunciar-se sobre os documentos de fls. 131/133. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 0001329-34.2015.815.0000. Relator: Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; Promovente: Município de Cabedelo; Promovido: Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Cabedelo – SINDCAB. Intimação ao Bel. JOSÉ GUILHERME SOUZA DA SILVA, na
condição de patrono do promovido, acima nominado, a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito
do requerimento de extinção do processo sem resolução de mérito apresentado pelo Autor à f. 180. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002776-57.2015.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz
convocado em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Impetrante: Raimunda
Bezerra Pereira; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. JÚLIO CÉSAR
BARROS RANGEL, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,
manifestar-se sobre a documentação apresentada e dizer se ainda tem interesse no seguimento da ação
mandamental. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117714-70.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Eliomar Santana Rosa Farias; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
Intimação as Belas. ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA e ANDRÉA HENRIQUE DE SOUSA E
SILVA, na condição de patronas do impetrante, acima nominado, a fim de, comparecer nesta Gerência para
recebimento do Alvará expedido nos autos do mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0587503-57.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides; Impetrante: Josefa Maria Silva Cavalcanti e outros; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência. Intimação ao Bel. ORLANDO GONÇALVES LIMA, na condição de patrono dos impetrantes, acima
nominados, a fim de, comparecer nesta Gerência para recebimento do Alvará expedido nos autos do mandamus
em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006435-74.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. João Batista Barbosa, juiz convocado em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Autor: Francisco Fagner Gomes de
Mesquita; Réu: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, na condição de
patrono do autor, acima nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar impugnação a contestação. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000896-75.2014.815.0061. Relator: Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelado: MARCELO DE MORAIS
CORDEIRO. Intimação ao Apelante por seu Advogado, Bel. João Alberto da Cunha Filho, para tomar ciência do
Despacho de f. 89, o qual deferiu o pedido de f.87.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000614-38.2013.815.0751. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz convocado para
substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Apelante: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Apelado: ADERVAL JOÃO DE ANDRADE. Intimação aos Advogados da Apelante, Bel. André Menezes, e Bel.
Fábio Rivelli, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar procuração com poderes específicos para desistir, a fim
de analisar os pleitos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0002196-70.2012.815.0731. Relator: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho integrante da 2ª Câmara Cível. Embargante: Cláudio Germano Mendes Farias. 01 Embargado: Banco
Bradesco S/A. 02 Embargado: Capital Distribuidora de Veículos Ltda. Intimação ao(s) Advogado(s) do(s) 01
Embargado(s), Bel. Wilson Sales Belchior, e Intimação ao(s) Advogado(s) do(s) 02 Embargado(s),Bel. Zenildo
Gonçalves de Mendonça, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar(em)/impugnar(em) o(s)
Embargos com efeitos modificativos interpostos.
Dr. Gustavo Leite Urquiza
APELAÇÃO N° 0031658-11.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).
Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Manuela
de Souza de Almeida Leite. ADVOGADO: Danilo Caze Braga da Costa Silva. APELADO: Banco Santander Brasil
S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
ART. 267, III, DO CPC. NECESSIDADE IMPERIOSA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA. NULIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PROVIDO. – A extinção do processo com base no art. 267, III, do CPC, ou seja, por abandono de causa,
requer prévia intimação da parte para, em 48 (quarenta e oito) horas manifestar seu interesse no prosseguimento
do processo. Constatada a inobservância de requisito essencial, outro caminho não há a ser percorrido que não
o da anulação da sentença, com o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular tramitação do feito. A par
das referidas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ANULAR A SENTENÇA recorrida, e, por conseguinte, determinar o retorno dos autos ao juízo a quo, a fim de que
seja dada regular tramitação do feito. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de julho de 2015.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2011476-22.2014.815.0000. Relator: Des. José Ricardo Porto. Agravante: Construtora Hema Ltda e outro. Agravado: Intituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da
Paraíba. Intimando o Bel. Danilo de Sousa Mota, advogado do ora agravante, a fim de, no prazo de cinco (05)
dias, informar se tem interesse no prosseguimento da súplica
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0004266-31.2010.815.0731
Relatora Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: ESTADO DA PARAIBA. Embargado:
TECAB – TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CABEDELO/PB. Intimação ao Bel. GILVANDRO DE ALMEIDA
F. GUEDES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazoes aos referidos embargos. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0000346-88.2012.815.0081
Relatora Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS
GERAIS. Embargado: JOÃO SOARES DA SILVA. Intimação aos Beis. ALANA NATASHA MENDES PEREIRA
MARTINS e OUTROS, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem as contrarrazoes aos referidos embargos.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL– PROCESSO Nº 0107446-65.2012.815.2001
Relatora Exma. Desa. Maria de Fátima M. B. Cavalcanti. Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A. Embargado:
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO BARBOSA. Intimação ao Bel. SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA,
para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contrarrazoes aos referidos embargos. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009922-92.2010.815.0011. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz convocado para
substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelada: Inácia Oliveira Barreto. Intimação à Advogada da Apelante,
Bela. Leila Mejdalani Pereira, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a documentação informada na petição de
fs. 216-219, a fim de viabilizar a extinção do processo nos termos postulados (art. 794, I, CPC).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006038-50.2013.815.0011. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz convocado para
substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Apelante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Apelada: Isabella de Albuquerque Cunha Silva. Intimação aos Advogados da
Apelante, Bel. Henrique José Parada Simão e Bela. Elísia Helena de Melo Martini, para, no prazo de 05 (cinco)
dias, dizer se ainda tem interesse no seguimento da apelação que interpôs, em razão do alegado cumprimento da
obrigação, pois já ter-se-ia depositado judicialmente a quantia devida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009922-92.2010.815.0011. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz convocado para
substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Apelante: CREFISA S/A CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Apelada: Inácia Oliveira Barreto. Intimação à Advogada da Apelante,
Bela. Leila Mejdalani Pereira, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a documentação informada na petição de
fs. 216-219, a fim de viabilizar a extinção do processo nos termos postulados (art. 794, I, CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0743991-61.2007.815.2001. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
convocado para substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Embargante: Município de
João Pessoa. Embargada: R. L. A C. S., representado por sua genitora, Valdenice Correia de Siqueira. Intimação
à Advogado da Embargada, Bel. Romilton Dutra Diniz, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar(em)/
impugnar(em) o(s) Embargos com efeitos modificativos interpostos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0036386-03.2010.815.2001. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
convocado para substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Embargante: Antônio
Soares da Silva. Embargados: PBPREV e outro. Intimação ao Advogado do Embargante, Bel. Ricardo Nascimento Fernandes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos procuração com outorga de poderes para defesa
de Antônio Soares da Silva, sob pena de não conhecimento dos embargos declaratórios interpostos (fs.242-244).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0022942-58.2007.815.0011. Relator: Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz
convocado para substituir o Exma. Desa. Maria das Neves do Egito A..Duda Ferreira. Embargante: Viviane
Bezerra dos Santos. Embargado: Reginaldo Silva. Intimação à Advogada do Embargado, Bela. Inaldo Nunes da
Silva, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar(em)/impugnar(em) o(s) Embargos com efeitos modificativos interpostos.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080189717.2015.8.15.0000. Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Espedito Soares de Lima. Intimação aos Béis. Anna Karina Martins Soares Reis, Adriana Marques da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Costa Nogueira e José Alberto Evaristo da Silva, na condição de patronos do Agravado, a fim de tomar ciência
da decisão monocrática proferida no agravo em referência.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - RECURSO DE AGRAVO Nº 0801542-07.2015.8.15.0000/PJE Relator:
Desa. Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Agravante: OI Móvel S/A. Agravado: Klaus Marcus Paranayba.
Intimando o Bel. Marcus Tulio Macêdo de Lima Campos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de
dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,
apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, do agravo em referência, interposto contra os termos de
decisão do Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Capital, lançada nos autos da Impugnação ao Valor da Causa,
processo nº 0015759-36.2014.815.2001.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Joás de Brito Pereira Filho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0904948-54.2009.815.0000.
RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. PROCESSANTE: Comarca de Campina Grande, Valerio Andrade
Porto, Juiz de Direito da 5a Vara Civel da E Alexei Ramos de Amorim E Outros. ADVOGADO: Valter Vandilson
Custodio de Brito. ADMINISTRATIVO. Embargos de declaração. Juiz de Direito. Aposentadoria compulsória.
Prescrição. Matéria examinada. Equívocos alegados. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretendida rediscussão de temas decididos. Inadmissibilidade. Rejeição. I - Os embargos de declaração visam à
supressão de eventuais irregularidades contidas no julgado, não se podendo admiti-los quando opostos com o fito
de se proceder a novo julgamento do feito ou se adequar às indevidas pretensões do embargante. II - Embargos
rejeitados. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão plenária e por votação unânime, em
rejeitar os embargos opostos.
JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AÇÃO RESCISÓRIA N° 2010850-03.2014.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AUTOR: H. D. A. J., D. M. D., J. S., J. S. S., J. J. S., M. R. S.,
P. S. E. R. S. F. M., U. A. S. E H. D. A.. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO
OBRIGATÓRIO (DPVAT) JULGADA IMPROCEDENTE. MORTE DECORRENTE DE CAUSA DESCONHECIDA.
NÃO COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. PEDIDO RESCISÓRIO FUNDAMENTADO EM
DOCUMENTO NOVO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS. DOCUMENTO NÃO COLACIONADO AO PROCESSO
ORIGINÁRIO POR DESÍDIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBANTE. INCAPACIDADE DE ALTERAR
O JULGADO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Consoante doutrina e jurisprudência pátria, o documento novo deve
possuir um conjunto de requisitos, devendo ser: i) contemporâneo à prolação da sentença; ii) apto a, por si só,
sustentar julgamento favorável ao postulante; iii) ser ignorado pela parte que o aproveita ou estar por ela
impossibilitada de lançar mão e iv) manter estreita relação com fato alegado no processo em que se formou a
coisa julgada que se pretende desconstituir. – In casu, não há como considerar matérias jornalísticas veiculadas
em sites abertos ao público em geral, como “documentos novos”. Assim, se não foram colacionados aos autos
no momento oportuno, não foi por impedimento ou desconhecimento, mas desídia dos promoventes. Ademais,
não há que se relevar a fragilidade probatória dos mesmos, consubstanciados em meras matérias jornalísticas
cuja veracidade não se pode presumir, não estando aptos a, por si só, sustentarem julgamento favorável aos
requerentes. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Primeira Seção
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, julgar improcedente a ação, nos
termos do voto do relator, unânime. Primeira Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, em João Pessoa, no dia 02 de setembro de 2015.
MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000563-78.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. IMPETRANTE: Anacleon Mario da Silva. ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. IMPETRADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba.. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PASSAGEM PARA RESERVA REMUNERADA. INDEFERIMENTO. EXIGÊNCIA DE, NO MÍNIMO, 30 ANOS DE
TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO. IMPETRANTE CONDENADO A 2 ANOS DE RECLUSÃO PELA
JUSTIÇA MILITAR. CONCESSÃO DE SURSIS POR 3 ANOS. DESCONTO DO PERÍODO REFERENTE À
PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE COMINADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PERÍODO. DIREITO À CONTAGEM DO TEMPO. INAPLICABILIDADE DO ART. 122, § 4º DO ESTATUTO DOS MILITARES.
CONCESSÃO DA SEGURANÇA. - Nos termos do art. 89 do Estatuto da Polícia Militar, a promoção do policial,
bem como sua transferência para reserva remunerada exige que este conte com, no mínimo, 30 (trinta) anos
de serviço. - Não computar como tempo do serviço do impetrante o período em que estava no gozo de sursis,
exercendo plenamente seu labor, caracteriza verdadeiro enriquecimento ilícito da Administração Pública e,
ainda, viola o princípio da contributividade, considerando que somente devem incidir contribuições previdenciárias sobre parcelas que efetivamente serão contabilizadas para os fins de aposentadoria VISTOS, relatados
e discutidos os presentes autos. ACORDA a Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em sessão ordinária, conceder a segurança, por unanimidade, nos termos do voto do relator. Primeira
Seção Especializada Cível, Sala de Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
no dia 19 de agosto de 2015.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000354-11.2012.815.0681. ORIGEM: COMARCA DE PRATA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Maria Regineide Bezerra Alexandre. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. AGRAVADO: Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Augusto Santa Cruz Valadares. CONSTITUCIONAL
e ADMINISTRATIVO – Agravo interno – Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação Cível –
Ação de cobrança – Agente comunitário de saúde – Regime jurídico estatutário – Pretensão ao adicional de
insalubridade – Ausência de previsão constitucional – Lei local – Necessidade – Súmula 42 do TJPB – Inexistência – Afronta ao princípio da legalidade – Art. 37, “caput”, CF/88 – Pagamento – Impossibilidade – Desprovimento. Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito que determine
expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser
concedido se houver previsão em lei. - Conforme a súmula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. - Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois não
havendo previsão expressa na Carta Magna nem comprovada a existência de lei regulamentadora no Município
de Esperança quanto ao direito da servidora municipal, agente comunitária de saúde, à percepção do adicional de
insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/
88). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de foha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000355-93.2012.815.0681. ORIGEM: COMARCA DE PRATA. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Paula Risoneide Ferreira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. AGRAVADO: Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Augusto Santa Cruz Valadares. CONSTITUCIONAL
e ADMINISTRATIVO – Agravo interno – Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação Cível –
Ação de cobrança – Agente comunitário de saúde – Regime jurídico estatutário – Pretensão ao adicional de
insalubridade – Ausência de previsão constitucional – Lei local – Necessidade – Súmula 42 do TJPB – Inexistência – Afronta ao princípio da legalidade – Art. 37, “caput”, CF/88 – Pagamento – Impossibilidade – Desprovimento. Para o Supremo Tribunal Federal, como não há na Constituição da República preceito que determine
expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser
concedido se houver previsão em lei. - Conforme a súmula 42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade
aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. - Correta a decisão que negou seguimento ao recurso de apelação, pois não
havendo previsão expressa na Carta Magna nem comprovada a existência de lei regulamentadora no Município
de Esperança quanto ao direito da servidora municipal, agente comunitária de saúde, à percepção do adicional de
insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/
88). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de foha retro.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001938-22.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Cicero Rolim das Chagas. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. AGRAVADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. CONSTITUCIONAL e ADMINISTRATIVO – Agravo interno – Insurgência contra decisão que negou seguimento à apelação cível
– Ação de cobrança – Agente comunitário de saúde – Regime jurídico estatutário – Pretensão ao adicional de
insalubridade – Direitos Sociais – Art. 7º c/c o art. 39, § 3º, CF/88 – Ausência de previsão constitucional – Lei local
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– Necessidade – Súmula 42 do TJPB – Existência – Não comprovação – Afronta ao princípio da legalidade – Art.
37, “caput”, CF/88 – Pagamento – Impossibilidade – Desprovimento. Para o Supremo Tribunal Federal, como não
há na Constituição da República preceito que determine expressamente o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos civis, este só poderá ser concedido se houver previsão em lei. Conforme a súmula
42 do TJPB o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo
jurídico-administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao qual pertencer. Correta a decisão que negou
seguimento ao recurso de apelação, pois não havendo previsão expressa na Carta Magna nem comprovada a
existência de lei regulamentadora no Município de Cajazeiras quanto ao direito da servidora municipal, agente
comunitária de saúde, à percepção do adicional de insalubridade, essa possibilidade encontra óbice no princípio
da legalidade administrativa (Art. 37, “caput”, CF/88). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima
identificados. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000151-23.2013.815.0161. ORIGEM: CUITE - 1A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Roberto de Souza Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio
da Silva. EMBARGADO: Municipio de Nova Floresta. ADVOGADO: Jose Aguinaldo Cordeiro de Azevedo.
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento – Irrelevância da
ausência de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado –
Exigência de que a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja
considerada prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz
necessário que o julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas
partes. O que se exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da
controvérsia. - “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo
necessário que o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente,
bastando que realize juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp
1314163/GO) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000206-14.2013.815.0471. ORIGEM: COMARCA DE AROEIRAS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Dulcinea Pereira da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Gado Bravo. ADVOGADO: Antonio Nilson Pereira da Silva.
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento – Irrelevância da
ausência de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado –
Exigência de que a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja
considerada prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz
necessário que o julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas
partes. O que se exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da
controvérsia. - “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo
necessário que o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente,
bastando que realize juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp
1314163/GO) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000293-49.2011.815.0241. ORIGEM: MONTEIRO - 3A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Federal de Seguros S/a E Outro. ADVOGADO: Marilia
Albernaz Pinheiro de Carvalho. EMBARGADO: Jailson Freitas Nunes. ADVOGADO: Bruno Cesar Brito Mendes.
PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em apelação cível – Contrariedade externa – Pretensão de
rediscussão da matéria – Efeitos infringentes – Impossibilidade – Pretensão de novo julgamento – Rejeição. – A
contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente
dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos
aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação
a outra decisão (contrariedade externa). – Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que
esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para
adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. – A pretensão de novo julgamento não pode
ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que este serve unicamente para clarear,
eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. – A jurisprudência é firme no sentido de que os
embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição de
recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou
obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em
que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e de súmula de
julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000842-59.2008.815.0081. ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Unibanco Aig Seguros. ADVOGADO: Rostand
Inacio dos Santos. EMBARGADO: Romao Germano de Lima E Maria Severina dos Santos. ADVOGADO: Katia
Regina Freire Numeriano. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em apelação cível – Contrariedade
externa – Pretensão de rediscussão da matéria – Efeitos infringentes – Impossibilidade – Pretensão de novo
julgamento – Rejeição. – A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tão-somente,
aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação e o
dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o
entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). – Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões,
acaso existentes na decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. – A
pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que
este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. – A
jurisprudência é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de
prequestionamento visando à interposição de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos
quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator e de súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001367-27.2011.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Isabel Cristina da Costa Silva. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Ronaira Costa Ribeiro E Marcelo
Henrique Oliveira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento
– Irrelevância da ausência de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma
violado – Exigência de que a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada
questão seja considerada prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não
se faz necessário que o julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos
pelas partes. O que se exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução
da controvérsia. - “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não
sendo necessário que o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente,
bastando que realize juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp
1314163/GO) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001851-66.2009.815.0131. ORIGEM: CAJAZEIRAS - 4A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Edilza Rolim Mangueira. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento – Irrelevância da ausência
de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado – Exigência de que
a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja considerada
prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz necessário que o
julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas partes. O que se
exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da controvérsia. “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo necessário que
o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente, bastando que realize
juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp 1314163/GO)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001887-04.2012.815.0261. ORIGEM: PIANCO - 1A. VARA. RELATOR:
Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat
S.a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. EMBARGADO: Digleisson Tomaz da Silva E
Douglas Tomaz da Silva E Jeferson David Gambarra Tomaz. ADVOGADO: Maurilio Wellington Fernandes
Pereira e ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Ii. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em
apelação cível – Contrariedade externa – Pretensão de rediscussão da matéria – Efeitos infringentes –
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Impossibilidade – Pretensão de novo julgamento – Rejeição. - A contradição que autoriza o manejo dos
embargos de declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja,
entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual
contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão
(contrariedade externa). - Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. - A pretensão de novo julgamento não pode ser
objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que este serve unicamente para clarear,
eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. - A jurisprudência é firme no sentido de que
os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição
de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou
obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e de
súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002371-71.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 3A. VARA DA FAZENDA
PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc.
Paulo Barbosa de Almeida Filho. EMBARGADO: Jefferson Franklin Gomes de Medeiros E Outros. ADVOGADO: Saulo de Tarso de Araujo Pereira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Alegação de
obscuridade no corpo do aresto vergastado – Definição da pensão auferida – Esclarecimento - Acolhimento
sem efeitos infringentes. - Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. - Constatada a obscuridade apontada no acórdão,
impõe-se supri-la. Contudo, a reparação não implica mutação do desfecho dado ao acórdão embargado, ante
a inalterabilidade do entendimento ali manifestado. - Em sede de embargos de declaração, o apontamento da
contradição, omissão ou obscuridade no “decisum” é pressuposto para que o recurso seja acolhido. VISTOS,
relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher sem efeitos infringentes os Embargos de Declaratórios,
nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003133-02.2011.815.0251. ORIGEM: PATOS - 4A. VARA. RELATOR: Des.
Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Antonio Carlos dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Quixaba. ADVOGADO: Adalberto Jose Fernandes Alves. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento – Irrelevância da ausência
de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado – Exigência de que
a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja considerada
prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz necessário que o
julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas partes. O que se
exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da controvérsia. “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo necessário que
o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente, bastando que realize
juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp 1314163/GO)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto
do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004169-52.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA
CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do
Seguros Dpvat. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. EMBARGADO: Lucio Jeferson da Silva. ADVOGADO:
Emmanuel Saraiva Ferreira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em Apelação Cível – Contrariedade externa – Pretensão de rediscussão da matéria – Efeitos infringentes – Impossibilidade – Pretensão de novo
julgamento – Rejeição. – A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tão-somente,
aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação e o
dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o
entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). – Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões,
acaso existentes na decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. – A
pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que
este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. – A
jurisprudência é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de
prequestionamento visando à interposição de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos
quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator e de súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0022876-68.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA
CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do
Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. EMBARGADO: Elpidio Domingos dos Santos Neto.
ADVOGADO: Dartwnz Wamberto B Sales. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em apelação cível
– Contrariedade externa – Alegação de omissão no corpo do aresto vergastado – Pretensão de rediscussão da
matéria – Efeitos infringentes – Impossibilidade – Pretensão de novo julgamento – Rejeição. – A contradição que
autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tão-somente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio
julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a
eventual contradição entre a decisão vergastada e o entendimento da parte ou mesmo em relação a outra
decisão (contrariedade externa). – Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça
obscuridade, elimine contradições ou supra omissões, acaso existentes na decisão, e não para adequar a
sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. – A pretensão de novo julgamento não pode ser objeto
de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que este serve unicamente para clarear, eliminar
contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. – A jurisprudência é firme no sentido de que os
embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento visando à interposição de
recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos quando inexistentes omissão, contradição ou
obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em
que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator e de súmula de
julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0023749-39.2011.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 4A. VARA
CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do
Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. EMBARGADO: Jose Clementino da Silva Filho.
ADVOGADO: Patricio Candido Pereira. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de Declaração em Agravo Interno –
Contrariedade externa – Pretensão de rediscussão da matéria – Efeitos infringentes – Impossibilidade – Pretensão de novo julgamento – Rejeição. – A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é, tãosomente, aquela que ocorre internamente dentro do próprio julgado, ou seja, entre o relatório, a fundamentação
e o dispositivo. Não enseja o cabimento dos aclaratórios a eventual contradição entre a decisão vergastada e o
entendimento da parte ou mesmo em relação a outra decisão (contrariedade externa). – Os embargos declaratórios têm por escopo solicitar do julgador que esclareça obscuridade, elimine contradições ou supra omissões,
acaso existentes na decisão, e não para adequar a sentença ou o acórdão ao entendimento do embargante. – A
pretensão de novo julgamento não pode ser objeto de análise em sede de Embargos de Declaração, visto que
este serve unicamente para clarear, eliminar contradições, dúvidas e omissões existentes no julgado. – A
jurisprudência é firme no sentido de que os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de
prequestionamento visando à interposição de recursos nos Tribunais Superiores, não podem ser acolhidos
quando inexistentes omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de embargos de declaração em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos
termos do voto do relator e de súmula de julgamento de folha retro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0101964-73.2011.815.2001. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da C Ramos. EMBARGADO: Municipio de Alagoinha. ADVOGADO: Marinaldo
Bezerra Pontes. EMBARGANTE: Selma Gonzaga da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Exclusivo propósito de prequestionamento – Irrelevância da
ausência de menção na decisão combatida dos artigos de lei ou da Constituição que se afirma violado –
Exigência de que a tese jurídica seja inequivocamente discutida - Rejeição. - Para que determinada questão seja
considerada prequestionada, conforme entendimento sedimentado tanto no STF quanto no STJ, não se faz
necessário que o julgador mencione expressamente os artigos de lei ou da Constituição Federal referidos pelas
partes. O que se exige é que o tema jurídico tenha sido discutido e decidido, com a consequente solução da
controvérsia. - “Admite-se, no âmbito do recurso especial, o prequestionamento implícito da matéria, não sendo
necessário que o Tribunal a quo faça menção expressa aos dispositivos de lei indicados pelo recorrente,
bastando que realize juízo de valor sobre o conteúdo normativo dos preceitos legais suscitados no apelo.” (REsp
1314163/GO) VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara
Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos
do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha retro.
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009950-89.2012.815.0011. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Banco Santander S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. AGRAVADO: Josefa Ferreira do
Nascimento. ADVOGADO: Jose Ulisses de Lyra Junior. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO
QUE NÃO HOSTILIZA QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO CONSTITUI MEIO IDÔNEO PARA VEICULAR DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA
MOSTRAR A DESARMONIA DO PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT,
E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente
a explicitar o desencontro entre a decisão monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de
provimentos unipessoais. Em suma, no agravo interno, a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ter
sido lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de
Processo Civil. 2. Não é propriamente o mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas
a subsunção, o encaixe, o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo
Civil, razão pela qual não deve ser conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal,
descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não
conhecido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0009951-06.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. AGRAVADO: Edileuza
Barbosa Lacerda. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade. AGRAVO INTERNO EM REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS RECURSOS. HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO NÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois
se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão monocrática e as hipóteses do CPC que
autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no agravo interno, a parte tem o dever, o ônus de,
ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento
vergastado não poderia ter sido lavrado de forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art. 557,
caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente o mérito da decisão monocrática que é
desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557,
caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser conhecido o recurso quando o
agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, iniciso II, do
Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0016068-47.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
AGRAVANTE: Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. ADVOGADO: Nildeval Chianca
Rodrigues Jr. AGRAVADO: Maria Vieira Farias. ADVOGADO: Carlos Frederico Martins Lira Alves. AGRAVO
INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE NÃO HOSTILIZA QUALQUER HIPÓTESE AUTORIZADORA
DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSURREIÇÃO QUE NÃO CONSTITUI MEIO IDÔNEO PARA VEICULAR
DISCUSSÃO MERITÓRIA, MAS PARA MOSTRAR A DESARMONIA DO PROVIMENTO UNIPESSOAL COM AS
PREVISÕES DOS ARTS. 557, CAPUT, E § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão monocrática e as hipóteses
do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no agravo interno, a parte tem o dever,
o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o
provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de modo monocrático, por não se encaixar nas previsões do
art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente o mérito da decisão monocrática
que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste do conteúdo às disposições do art.
557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser conhecido o recurso quando o
agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, inciso II, do
Código de Processo Civil. 3. Agravo interno não conhecido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0019411-17.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. AGRAVADO: Roselia
Franca dos Santos. DEFENSOR: Dulce Almeida de Andrade. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL E
REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA CARENTE
DE RECURSOS FINANCEIROS. DECISÃO UNIPESSOAL QUE REJEITOU PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE
PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGOU SEGUIMENTO AO REEXAME E À APELAÇÃO COM ARRIMO NO ART. 557
DO CPC E NA SÚMULA 253 DO STJ. HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO NÃO
AFASTADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o desencontro entre a decisão
monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos unipessoais. Em suma, no agravo
interno, a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio claro, preciso e cartesiano,
tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de forma monocrática, por não
se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil. 2. Não é propriamente o
mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção, o encaixe, o ajuste do
conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão pela qual não deve ser
conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o
disposto no art. 514, iniciso II, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, não
conhecer do agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0021002-48.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZ. PÚB. DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. AGRAVADO: Lucinéia
Guimarães Alcântara. DEFENSOR: José Alípio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA CARENTE DE RECURSOS
FINANCEIROS. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL COM ARRIMO
NO ART. 557 DO CPC E NA SÚMULA 253 DO STJ. HIPÓTESE AUTORIZADORA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO NÃO AFASTADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESATENDIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo interno é recurso de fundamentação vinculada, pois se cinge estritamente a explicitar o
desencontro entre a decisão monocrática e as hipóteses do CPC que autorizam a lavratura de provimentos
unipessoais. Em suma, no agravo interno, a parte tem o dever, o ônus de, ao manejá-lo, desenvolver raciocínio
claro, preciso e cartesiano, tendente a demonstrar que o provimento vergastado não poderia ter sido lavrado de
forma monocrática, por não se encaixar nas previsões do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil.
2. Não é propriamente o mérito da decisão monocrática que é desafiado pelo agravo interno, mas a subsunção,
o encaixe, o ajuste do conteúdo às disposições do art. 557, caput, e § 1º-A, do Código de Processo Civil, razão
pela qual não deve ser conhecido o recurso quando o agravante se desgarra desse aspecto formal, descumprindo flagrantemente o disposto no art. 514, iniciso II, do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos
estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, não conhecer do agravo interno.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000640-75.2009.815.0751. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
EMBARGANTE: N. S. A. C., Rep. Por Sua Genitora, Nissia da Silva Almeida. ADVOGADO: Maria Lucineide de
Lacerda Santana. EMBARGADO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Camila Ribeiro Dantas. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DE NORMAS. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Como já decidiram os Tribunais Superiores, “os embargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade, não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio
de Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17/02/2004 - DJU 22/03/2004 p. 291).” - Os aclaratórios que somente visam
tentar rediscutir matéria já discutida, e devidamente resolvida no acórdão, ensejam sua rejeição por se apartarem
claramente das hipóteses dispostas no art. 535 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA
a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001852-51.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. EMBARGANTE: Josefa Pereira da Silva. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO:
Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE
COBRANÇA. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL. NR-15 DO MTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA AO CASO. ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. “Por ocasião do julgamento do
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
recurso de apelação considerou-se que a Administração Pública está vinculada ao princípio da legalidade, segundo
o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, ausente a comprovação da existência de disposição
legal municipal assegurando aos Agentes Comunitários do Município de Bayeux a percepção do adicional de
insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba”. (TJPB,
1ª Câmara Cível, Agravo Interno n. 075.2011.003849-6/001, Rel. Des. José Ricardo Porto, DJPB 24/01/2013). 2.
“É patente o entendimento de que, em se tratando de servidor público regido pelo regime estatutário, não se aplica
a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, pois a jurisprudência do STF é unânime em afirmar que o
adicional de insalubridade só será devido após expressa regulamentação pelo ente público competente”. (TJPB,
Agravo Interno n. 075.2011.004915-4/001, 3ª Câmara Cível, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz Convocado
para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, DJPB: 30/01/2013). VISTOS, relatados e discutidos estes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
acolher os embargos de declaração, com efeitos meramente integrativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001892-33.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. EMBARGANTE: Simone Rolim Duarte Temoteo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL. NR-15 DO MTE. IMPOSSIBILIDADE
DE APLICAÇÃO ANALÓGICA AO CASO. ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO. 1. Do TJPB: “Por ocasião
do julgamento do recurso de apelação considerou-se que a Administração Pública está vinculada ao princípio da
legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo, ausente a comprovação da
existência de disposição legal municipal assegurando aos Agentes Comunitários do Município de Bayeux a
percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento. Precedentes do Tribunal de
Justiça da Paraíba”. (Agravo Interno n. 075.2011.003849-6/001, 1ª Câmara Cível, Rel. Des. José Ricardo Porto,
DJPB 24/01/2013). 2. “É patente o entendimento de que, em se tratando de servidor público regido pelo regime
estatutário, não se aplica a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, pois a jurisprudência do STF é
unânime em afirmar que o adicional de insalubridade só será devido após expressa regulamentação pelo ente
público competente”. (TJPB, Agravo Interno n. 075.2011.004915-4/001, 3ª Câmara Cível, Relator: Dr. João Batista
Barbosa, Juiz Convocado para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, DJPB 30/01/2013). VISTOS,
relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos meramente integrativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0001906-17.2009.815.0131. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D
Ferreira. EMBARGANTE: Gerlandia Oliveira de Figueiredo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
EMBARGADO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO. RECONHECIMENTO. ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE LEI MUNICIPAL. NR-15 DO MTE.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANALÓGICA AO CASO. ACOLHIMENTO COM EFEITO INTEGRATIVO.
1. “Por ocasião do julgamento do recurso de apelação considerou-se que a Administração Pública está
vinculada ao princípio da legalidade, segundo o qual o gestor só pode fazer o que a lei autoriza. Desse modo,
ausente a comprovação da existência de disposição legal municipal assegurando aos Agentes Comunitários do
Município de Bayeux a percepção do adicional de insalubridade, não há como se determinar o seu pagamento.
Precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba”. (TJPB, 1ª Câmara Cível, Agravo Interno n. 075.2011.0038496/001, Rel. Des. José Ricardo Porto, DJPB 24/01/2013). 2. “É patente o entendimento de que, em se tratando
de servidor público regido pelo regime estatutário, não se aplica a NR-15 da Portaria 3.214/78 do Ministério do
Trabalho, pois a jurisprudência do STF é unânime em afirmar que o adicional de insalubridade só será devido
após expressa regulamentação pelo ente público competente”. (TJPB, Agravo Interno n. 075.2011.004915-4/
001, 3ª Câmara Cível, Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz Convocado para substituir o Des. Márcio Murilo
da Cunha Ramos, DJPB: 30/01/2013). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher os embargos
de declaração, com efeitos meramente integrativos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0121817-34.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PÚB. DA CAPITAL.
RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Desa. Maria das Neves do Egito D Ferreira.
EMBARGANTE: Maria Elias de Queiroga. ADVOGADO: Aleksandro de Almeida Cavalcante. EMBARGADO:
Sheyla Suruagy Amaral Galvao. EMBARGADO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO EM MOMENTO OPORTUNO. TENTATIVA DE REABRIR A FASE
INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal
dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua
adequada utilização – não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de
recurso, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cujo acórdão não se ressente de
qualquer dos vícios de obscuridade, omissão ou contradição.” (STF - AI-AgR-ED-ED 177313/MG - Rel. Min. Celso
de Mello - 1ª Turma - jul. 05/11/1996). 2. “Os embargos se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade,
não a adequar a decisão ao entendimento do embargante.” (STJ - EDcl na MC 7332/SP - Rel. Min. Antônio de
Pádua Ribeiro - 3ª Turma - jul. 17.02.2004 - DJU 22/03/2004 p. 291). 3. Embargos rejeitados. VISTOS, relatados
e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001299-96.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Mag Patrimonial E Participacoes Ltda.
ADVOGADO: Ramiro Beckera. AGRAVADO: Município de João Pessoa. Procuradora: Kátia Regina Farias..
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECEBIMENTO DO recurso COMO
AGRAVO INTERNO. - É possível o recebimento da irresignação aclaratória como agravo interno, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal e dado o caráter infringente, desde que tenham sido opostos no prazo
de 05 (cinco), como ocorreu no presente caso. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO
DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRAZO DECADENCIAL
PREVISTO NO ART. 23 DA LEI Nº 12.016/2009. TERMO A QUO. DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO. INOBSERVÂNCIA DO LAPSO TEMPORAL DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. ACOLHIMENTO DA
PREJUDICIAL ARGUIDA PELA PARTE AGRAVADA. RECURSO INSTRUMENTAL MANIFESTAMENTE PREJUDICADO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO. - É considerado lei de efeitos concretos o ato normativo consignado como lei em sentido formal, porém, que
não atende aos critérios da generalidade e abstração, revelando um objeto determinado e destinatários certos,
bem como produzindo efeitos à esfera jurídica do indivíduo independentemente de qualquer ato intermediador. Verificando-se que a inovação da ordem jurídica promovida pelo advento da lei impugnada trouxe uma obrigação
de fazer autoexecutável e de prejuízo concreto, direto e imediato para o impetrante, constata-se a presença da
insurgência em face de uma lei de efeitos concretos. - De acordo com o princípio da actio nata, ocorrendo um
prejuízo à esfera jurídica do impetrante, o curso do prazo para que ingresse com o competente mandado de
segurança deve ser contado a partir do ato concretizador da lesão, que, em sendo veiculado por meio de lei de
efeitos concretos, tem como termo a quo a data de sua publicação. - Constatado o desrespeito ao prazo
decadencial de 120 (cento e vinte) dias, previsto no art. 23 da Lei nº 12.016/2009, correto se revela o acolhimento
da prejudicial arguida pela parte agravada e consequente extinção do mandado de segurança processado em
primeira instância sem resolução de mérito. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, receber o recurso como agravo
interno e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
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BRADO ANTES DO NOVO CÓDIGO CIVIL. ANULABILIDADE. PRESCRIÇÃO QUADRIENAL. ART. 178, §9º, V,
“b”, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO. ART. 2.035 DO CC/2002. PRETENSÃO ANULATÓRIA PRESCRITA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA
EM PRIMEIRO GRAU. REFORMA DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. A mudança advinda do novel
código civil alterou a natureza do ato simulado, que deixou de ser anulável, passando a ser nulo, nos termos do
art. 167. Ou seja, os negócios jurídicos simulados firmados antes da entrada em vigor do Código Civil atual,
portanto, sob o império do CCB/1916, eram anuláveis, devendo ser aplicado o prazo decadencial de 04 anos, ante
ao princípio tradicional de direito intertemporal “tempus regit actum; in stipulationibus id tempus spectatur quo
contrahimus.” Tratando-se de um negócio jurídico aparentemente simulado, ocorrido no ano de 1978, ou seja,
durante a vigência do Código Civil de 1916, é de se aplicar o prazo de prescrição quadrienal previsto no art. 178,
§9º, V, “b”, deste diploma legal Em que pese a sucessão ter se iniciado na vigência do Novo Código Civil, não
há que se cogitar a imediata subordinação do negócio às regras da legislação em vigor de forma a considerá-lo
nulo. A pronta submissão do contrato à nova norma diz respeito tão somente aos efeitos do negócio jurídico. No
caso, a alegada simulação atinge não o campo da eficácia, mas da própria validade do negócio. Assim, a regra
de transição a se observar é a disposta no art. 2035 do Código Civil de 2002, que estabelece que a validade dos
negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor deste Código, obedece ao disposto nas
leis anteriores. - Diante da provável prescrição da pretensão anulatória do autor, ausente mostra-se a fumaça do
bom direito autorizadora da concessão da tutela antecipada em primeiro grau, merecendo, pois, reforma o
decisum vergastado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 01 de setembro de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0100221-91.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Karine Assis Vinagre E. ADVOGADO: Luz
Augusto Crispim Filho. AGRAVADO: Marcella Quinho Ramalho,. ADVOGADO: Marcio Henrique Carvalho
Garcia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
propósito de Rediscussão da matéria apreciada. JULGADOR DEVE MOTIVAR SUAS DECISÕES SEM NECESSIDADE DE ANALISAR TODOS OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS ARGUIDOS PELAS PARTES. Finalidade de
preques-tionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. Os embargos de declaração têm
cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do
julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. Não é encargo do julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos jurídicos indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que a prestação jurisdicional seja motivada, indicando as bases legais que deram suporte à
decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do relator.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 01 de setembro de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012626-38.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Bayeux.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Fibrasa-fiacao Brasileira de Sisal. ADVOGADO:
Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva. AGRAVADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBSCURIDADE. INOCOR-RÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. FINALIDADE DE PREQUES-TIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANU-TENÇÃO DO
DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material. Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no
caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos
dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de
declaração. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que
se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos,
à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000183-57.2015.815.2004. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: J. P. N. A. P., J. 1. V. I. E. J.,
P. B. A. F., E. P. P., M. V. L. F. G. E C.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento
não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada
análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada
por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001266-45.2014.815.2004. ORIGEM: 1ª Vara da Infância e da
Juventude da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: M. C. N., J. T. C., L.
Y. T. T., C. V. T., C., J. 1. V. I. E. J. E E. P. P.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DA
SÚMULA VINCULANTE Nº 10. INOCORRÊNCIA. ENTENDIMENTO ACERCA DA DISPENSABILIDADE DO
REQUISITO ETÁRIO PARA A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE. DESNECESSIDADE DA REMESSA AO PLENÁRIO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Não há que se falar em violação
à Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal, uma vez que, ainda que se visualize o possível
afastamento incidental de ato normativo que preveja a idade de 18 (dezoito) anos para a concessão da certidão
de conclusão de ensino médio, tal entendimento se fundamentou em pronunciamento do plenário desta Corte de
Justiça, em plena observância com o regramento da cláusula de reserva de plenário. - A menção quanto ao
interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer
omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente
fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se
cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos,
à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001352-77.2015.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pombal.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba, Em
Substituição Processual A Karlúcia dos Santos Feitosa.. AGRAVADO: Municipio de Pombal. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. NECESSIDADE COMPROVADA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PESSOA ACOMETIDA DE DOENÇA GRAVE.
RISCO IMINENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS. PROVIMENTO. - É entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça o fato de que os entes públicos são
responsáveis solidariamente no que se refere ao atendimento amplo à saúde. - O direito fundamental à saúde,
uma vez manifestada a necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não pode ser obstado por
atos administrativos restritivos, a exemplo de rol elaborado pelo Poder Público ou de escusas quanto à competência interna dos entes solidariamente responsáveis. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000159-28.2014.815.0981. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Queimadas.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Queimadas. ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira. APELADO: Luzinete Clementino da Costa Santos. ADVOGADO: Humberto Albino de Moraes. APELAÇÃO
CÍVEL. PRELIMINARES. FALTA DE INTERESSE E ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. PESSOA NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. MANUTENÇÃO DO ÉDITO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. - É por demais sabido o entendimento, já pacificado, no
âmbito da Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da responsabilidade de todos
os entes públicos quanto ao atendimento amplo à saúde, matéria na qual figura a realização da cirurgia ora em
discussão. Já é entendimento há tempos consolidado de que o particular não necessita requerer administrativamente um direito seu, ainda mais quando se trate de bem jurídico de fundamental importância como é o caso do
direito à saúde (corolário direto e recíproco do direito à vida), podendo, sim, buscar junto ao Judiciário que lhe seja
assegurado o bem da vida pretendido sem quaisquer condicionamentos estatais burocráticos. Além do mais, a
urgência e a necessidade da cirurgia pretendida, demonstrada nos autos através dos receituários médicos, bem
como a ausência de recursos para sua aquisição, justificam a procura do Judiciário, sob pena de lesão a direito
constitucionalmente garantido. - A proteção constitucional à vida e à saúde, como valores corolários da dignidade
da pessoa humana, impõe sua primazia sobre princípios de direito financeiro e administrativo, como são
exemplos a questão orçamentária invocada. - Constatada a imperiosidade da realização de cirurgia em paciente
que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao sustento familiar, bem como a responsabilidade do ente demandado em custeá-lo, não há fundamento capaz de retirar da promovente o direito de buscar,
junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitucional do direito à saúde. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, rejeitar as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001560-61.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Espolio de Joao Ferreira Dantas. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim. AGRAVADO: Josimar Inacio da Silva. ADVOGADO: Giuseppe Fabiano do Monte
Costa. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL POR PESSOA INTERPOSTA (ASCENDENTE PARA DESCENDENTE). APARENTE SIMULAÇÃO. FILHO RECONHECIDO QUANDO DA ABERTURA DA SUCESSÃO DO GENITOR. NEGÓCIO JUÍDICO CELE-
APELAÇÃO N° 0000344-72.2012.815.0161. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cuité.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Joao Vitoria Ribeiro. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva.
APELADO: Municipio Cuite Pb. ADVOGADO: Vivian Steve de Lima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse
de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão,
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os
argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. - Tendo o acórdão embargado
solucionado a lide de forma devidamente fundamentada, com pormenorizada análise dos argumentos e elementos colhidos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba
em rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000471-72.2012.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Janaina Buriti de Araujo Fernandes E Cristiane
Stefani Lima Silvestre. ADVOGADO: Tanio Abilio de Albuquerque Viana. APELADO: Ensine ¿ Escolas Superiores
Integradas do Nordeste Ltda. E Anhanguera Educacional Participações S/a.. ADVOGADO: Sylvio Torres Filho E
Outros. e ADVOGADO: Patrick Camargo Neves. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento
não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada
análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada
por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos declaratórios
opostos, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada
Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000736-45.2010.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara da Comarca de Campina Grande.. RELATOR:
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ricardo Guerra Barreto. ADVOGADO: Daniel Thadeu
Moura Duarte Santos. APELADO: Jose Fernandes Filho E Outros. ADVOGADO: Eduardo Sergio Sousa Medeiros.
PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECI-MENTO DO RECURSO POR DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. FATOS E FUNDAMENTOS ATACANDO A
SENTENÇA. REJEIÇÃO. - O princípio da dialeticidade impõe, à parte, ao manifestar sua contrariedade ao
provimento jurisdicional proferido, o dever de indicar os fundamentos fáticos e jurídicos, pelos quais entende
merecer reparo a decisão guerreada, nos limites desta. AGRAVO RETIDO. INSURGÊNCIA QUANTO AO
INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECES-SIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. IRRELEVÂNCIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. DESPROVIMETO. O julgador é o destinatário da prova, sendo prerrogativa deste, aferir o amadurecimento
do acervo probatório, podendo afastar as provas que se mostrem inúteis ou protelatórias, sem que isso configure
violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, decorrentes do devido processo legal
aplicável ao processo administrativo. - A produção de perícia grafotécnica para analisar suposto vício no título
dominial seria irrelevante ao deslinde da questão, mormente porque qualquer que fosse a conclusão aferida após
a averiguação pericial, não teria ela o condão de modificar a análise da pretensão, haja vista que nas ações
possessórias é incabível a discussão sobre a propriedade. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE.
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE AÇÃO CONHECIDA COMO REINTEGRATÓRIA DE POSSE. REQUISITOS
PREVISTO NO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO. POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS. DISCUSSÃO DO DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. DESPRO-VIMENTO DO APELO. DANO
MORAL DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. – Uma vez
verificado que houve esbulho e não turbação da posse e, em observância ao princípio da fungibilidade das ações
possessórias estatuído no artigo 920 do CPC, é lícito ao julgador adequar a pretensão do autor ao rito correto,
qual seja, reintegração de posse. - Vislumbrando-se que os documentos colacionados e as provas produzidas na
fase de instrução da ação possessória fazem prova satisfatória dos requisitos exigidos pelo art. 927 do Código
de Processo Civil, tem cabimento a reintegração. - Em demandas possessórias, o direito é originado da situação
jurídica da posse, independentemente da preexistência de uma relação jurídica que lhe dê causa, sendo
incabível, assim, a discussão sobre a propriedade. - O ato ilícito perpetrado pelo réu, consistente na invasão do
terreno cuja posse restou comprovadamente pertencente aos demandantes, com a derrubada de muros que o
circundavam e ainda ameaçando os trabalhadores que lá se encontravam, é algo que transborda o mero
aborrecimento, configurando dano moral indenizável. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, desprover o agravo retido,
e, rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo, nos termos
do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0000762-96.2009.815.0231. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Mamanguape.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Consorcio Cr Almeida/emsa. ADVOGADO: Adilson de Queiroz
Coutinho Filho. APELADO: Maria Bernadete Cavalcante. ADVOGADO: Jailton Chaves da Silva. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões suscitadas no
caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e jurídica dos
dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de embargos de
declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos declaratórios opostos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 01 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0000771-07.2012.815.0311. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Valdilene Marinho dos Santos Vieira. ADVOGADO: Damiao
Guimaraes Leite. APELADO: Municipio de Tavares. ADVOGADO: Manoel Arnobio de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL
E REMESSA NECESSÁRIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFESSORA
DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO E
NÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO
A PARTIR DE 27/04/2011. INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO. ADEQUAÇÃO DA
CARGA HORÁRIA. ART 2º, §4º DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. UM TERÇO DA JORNADA RESERVADO
PARA ATIVIDADES EXTRACLASSE. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS PROPORCIONALMENTE. ARTIGOS 20, §4º, E 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME E
RECURSO VONLUNTÁRIO PROVIDOS EM PARTE. - Segundo o disposto no artigo 475 do Código de Processo
Civil e no enunciado da Súmula nº 490 do Superior Tribunal de Justiça, a sentença ilíquida, proferida contra a
Fazenda Pública, suas autarquias e fundações de direito público, está sujeita ao duplo grau de jurisdição
obrigatório. - Por ocasião do julgamento da ADI nº 4.167-/DF, o Supremo tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei n.º 11.738, de 2008, que instituiu o Piso Nacional Salarial Profissional para os Professores da
Educação Básica do Magistério Público Estadual com base no vencimento básico do servidor. - Julgando os
embargos declaratórios opostos em face daquele acórdão, a Corte Suprema modulou os efeitos da decisão para
considerar que o pagamento do piso salarial, com base no vencimento básico, somente seria devido a partir do
julgamento definitivo da ação, que se deu em 27 de abril de 2011. - O piso salarial fixado na Lei nº 11.738/2008
é devido aos docentes com carga horária de até 40 horas semanais, devendo os cálculos serem realizados
proporcionalmente com relação aos professores com jornada inferior. - Aplicando-se a regra de proporcionalidade
à carga horária cumprida pela autora, infere-se que os valores percebidos ultrapassaram os pisos salariais
fixados anualmente para a categoria, não havendo que se cogitar, assim, em diferenças a serem ressarcidas à
recorrida. - É de observância obrigatória do Município a regra federal que define a jornada do trabalho dos
docentes da educação básica, reservando o percentual mínimo de 1/3 (um terço) da carga horária para a
dedicação às atividades extraclasse. Entrementes, a desobediência de tal disposição não autoriza o pagamento
de hora extra, por não se tratar da realização de labor além da carga horária paga. - Havendo sucumbência
recíproca, os ônus sucumbenciais devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, na medida da derrota
de cada parte, conforme o disposto no caput do art. 21 do CPC. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial aos recursos, assim como ao recurso apelatório, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala
de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001295-82.2012.815.0091. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Jarbas Correia Bezerra. ADVOGADO: Jarbas Italo de
Oliveira Vilar. APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO APELO. IRRESIGNAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO DECORRER O PROCESSO. AUSÊNCIA DE PREPARO.
VÍCIO INSANÁVEL. DESERÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Inexistindo pedido expresso da parte
acerca da concessão de assistência judiciária gratuita, não cabe ao julgador presumi-lo e, por isso, o litigante
tem o dever de recolher o preparo do recurso interposto. - O preparo consubstancia-se em um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Cabe à parte recorrente o ônus de realizá-lo e comprovar sua efetivação, sob
pena de deserção. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 01 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0001342-46.2011.815.0041. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alagoa Nova.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Energisa Borborema-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Ademar Jose de Freitas. ADVOGADO: Celeide Queiroz E Farias.
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA INDENIZATÓRIA. CORTE INDEVIDO DE ENERGIA ELÉTRICA. ATO ILÍCITO
DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. Danos morais que se presumem.
VALOR FIXADO EM DESCOMPASSO COM O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE. NECESSÁRIA REDUÇÃO A PATAMAR RAZOÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - No
tocante à responsabilização do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado delegatárias do serviço público,
adota-se, em regra, a teoria do risco administrativo, através da qual, para que reste demonstrada a responsabilidade, o prejudicado apenas terá de demonstrar o dano suportado e o respectivo nexo de causalidade com a
conduta perpetrada pelos agentes prestadores do serviço público. - Em casos em que o consumidor tenha que
suportar o corte indevido do fornecimento de energia elétrica, o dano moral é presumido, pois tal situação, por si
só, é suficiente para gerar aflição e sofrimento psicológico que ultrapassam o mero dissabor do cotidiano. - O
valor indenizatório do abalo moral comporta redução, pois fixado sem a devida observância aos critérios da
proporcionalidade e da razoabilidade. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001380-71.2006.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Alessandra Cristina Correia da Silva-me. ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves. APELADO: Suzana Figueiredo Coutinho Guerra. ADVOGADO: Remulo Barbosa
Gonzaga. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR SENTENÇA
ULTRA PETITA. DECISÃO JUDICIAL EM ESTRITA RELAÇÃO COM AS PRETENSÕES DO AUTOR. REJEIÇÃO.
CUMULAÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO LOCATÍCIO PRETÉRITO E ATUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO
DA ECONOMIA PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO PELAS OBRAS REALIZADAS. DIREITO DE RETENÇÃO.
RENÚNCIA EXPRESSA DO LOCATÁRIO A ESSE DIREITO. SÚMULA 335 DO STJ. PRINCÍPIO “PACTA SUNT
SERVANDA”. INDENIZAÇÃO POR ACESSÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE
DE UTILIZAÇÃO DA VIA JUDICIAL PRÓPRIA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Mantendo a decisão judicial
estrita relação com as pretensões do autor estabelecidas na inicial, afastada resta a preliminar de nulidade da
sentença por vício ultra petita. - Possível a cumulação de cobrança referente ao passado e ao atual contrato
locatício em ação de despejo quando tratar-se das mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir,
homenageando, assim, o princípio basilar da celeridade que preconiza o máximo resultado na atuação do direito
com o mínimo emprego possível de atividades processuais. - Irrelevante discutir a natureza das construções
dispendidas no imóvel locado, se benfeitorias ou acessões, uma vez existir cláusula contratual expressa no
sentido de que toda e qualquer obra realizada no imóvel locado não será indenizada pelo locador, e, ainda,
expressa renúncia ao direito de retenção. - A validade de tal estipulação contratual é matéria já pacificada pelo
Superior Tribunal de Justiça, que sumulou seu entendimento, afirmando que, “nos contratos de locação, é válida
a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção” (Súmula nº 335, STJ). - Tendo a
locatária aventurado-se a realizar obras no imóvel locado, mesmo ciente dos termos contratuais, não pode agora
vindicar direito expressamente renunciado por livre e espontânea vontade, inexistindo qualquer circunstância que
obstaculize a aplicabilidade do princípio “pacta sunt servanda”. - Pretendendo a parte ré indenização por acessão,
necessário se faz a utilização da via judicial própria, que não a ação de despejo. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
rejeitar a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0001766-60.2013.815.0351. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sapé.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Municipio de Sape Representado Por Sua Procuradora Clarissa Pereira
Leite. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba, Em Substituição Processual A Celeide Maria de
Oliveira.. REMESSA DE OFÍCIO E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE TODOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRIMAZIA DA DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO. - Os entes públicos são responsáveis
solidariamente no que se refere ao atendimento amplo à saúde. Assim, constatada a imperatividade da aquisição
do remédio para a paciente que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao seu próprio
sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu fornecimento, não há
fundamento capaz de retirar da necessitada o direito de buscar, junto ao Poder Judiciário, a concretização da
garantia constitucional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o art. 196 da Carta Magna.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em consonância com o parecer ministerial, negar provimento à Remessa Oficial e à apelação, nos
termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0002048-15.2010.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos.. RELATOR: Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Silvino Corcino de Medeiros Neto. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. APELADO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO
DA MATÉRIA. IMPOSSIBI-LIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração
têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do
julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-se a sua rejeição. - O recurso integrativo não se presta
a determinar o reexame do conjunto da matéria, com ampla rediscussão das questões, se não estiver presente
alguma das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em rejeitar os embargos, à
unanimidade, nos termos do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0002717-69.2015.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: S/a Diário da Borborema.. ADVOGADO: Rogério
Varela E Guilherme Furtado.. APELADO: Ana Maria Coura Tratai.. ADVOGADO: Carlisson Djanylo da Fonseca
Figueiredo.. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE
DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção
quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos aclaratórios, quando
ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. - O magistrado não está obrigado a abordar especificamente no julgado todos os argumentos de que se valem as partes, bastando fundamentar a sua decisão. Tendo o acórdão embargado solucionado a lide de forma devidamente fundamentada, com pormenorizada
análise dos argumentos e elementos colhidos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio
de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar os embargos, à unanimidade, nos termos
do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0008042-07.2006.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Ana Ligia Barbosa da Silva, Marcel Barbosa Loureiro
G.de Medeiros E Cozete Barbosa Loureiro G.de Medeiros. ADVOGADO: Thelio Queiroz de Farias, ADVOGADO:
Erico de Lima Nobrega e ADVOGADO: Severino Ramos de Oliveira Filho. APELADO: Ministerio Publico do
Estado da Paraiba. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO
DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o
acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro
material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões
suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e
jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de
embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU
ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - A menção quanto ao interesse de prequestionamento não é suficiente
para o acolhimento dos aclaratórios, quando ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro
material. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso interposto, apreciando as questões
suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada, após pormenorizada análise fática e
jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha que possa ser sanada por meio de
embargos de declaração. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0018764-71.2011.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Vrg Linhas Aereas S/a. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota. APELADO: Joao Gaudencio Diniz Cabral. ADVOGADO: Defensor: Dirceu Abimael de Souza Lima.. APELAÇÃO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PEDIDO DE REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS.
EXIGÊNCIA DE TAXA. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. COMUNICAÇÃO FEITA EM TEMPO HÁBIL À RENEGOCIAÇÃO DAS VAGAS. VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 740, §3º, DO CÓDIGO CIVIL. LIMITAÇÃO AO
PERCENTUAL DE 5% DO VALOR DOS BILHETES. NECESSIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL. DESPROVIMENTO DO APELO. QUANTUM INDENIZATÓRIO CORRETA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
MENTE ARBITRADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Malgrado seja possível a cobrança de
taxa de remarcação de passagens, é preciso se ter em mente que a licitude da referida penalidade não pode ser
utilizada como justificativa para que as empresas aéreas a estipulem livremente, sem qualquer tipo de limitação.
Assim, afigurando-se a relação travada entre as partes como inconteste relação de consumo, tem-se que a
fixação da multa ou tarifa deve atender aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, de modo a não colocar
os passageiros em situação desarrazoada e desproporcional. - Nos termos do art. 740, §3º, do Código Civil,
assegura-se ao passageiro além do direito de arrependimento de viajar, a limitação da multa ao percentual de 5%
(cinco por cento) do valor do bilhete, desde que a manifestação de desistência se dê em tempo hábil para que
o transportador venda a vaga ou embarque outro passageiro no respectivo lugar. Verificando-se do acervo
documental existente nos autos que a comunicação ocorreu mais de 10 (dez) dias antes da data de embarque,
possibilitando a revenda das passagens por parte do transportador, conclui-se que a cobrança da multa no valor
estipulado pela recorrente mostrou-se infundada, devendo ser limitada ao teto previsto em lei. - A imposição da
ré em somente reagendar as passagens mediante o pagamento de custos adicionais exorbitantes causaram
grande abalo, sofrimento e angústia ao terceiro apelado, portador de doença crônica nos rins, ante o fundado
receio da não concretização da viagem e, consequentemente, da impossibilidade de realização do tratamento de
saúde a que precisa se submeter. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso apelatório, nos
termo do voto do relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa, 01 de setembro de 2015.
APELAÇÃO N° 0020353-20.2012.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Fiat S/a. ADVOGADO: Vinicius Araujo
Cavalcanti Moreira. APELADO: Romero Figueiredo Correia Lima. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO.
BEM APREENDIDO POR MEIO DA LIMINAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO.
DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. POSSIBILIDADE. VENDA DO BEM EM LEILÃO. CONDUTA QUE NÃO AFASTA O
DEVER DE RESPONSABILIDADE, EM CASO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DA VENDA DO VEÍCULO. DESPROVIMENTO DO APELO. - Com a extinção do processo sem resolução do
mérito, tem-se, como consequência lógica, a revogação da medida liminar, sendo, portanto, devida a determinação judicial de devolução do veículo apreendido. - Registre-se, ainda, que, apesar de o banco ser autorizado a
vender o veículo no decorrer da lide, tal conduta não o exime de eventual responsabilidade no caso de revogação
da medida liminar, porquanto esta possui caráter provisório. - Por isso, considerando que não houve comprovação da venda do bem em leilão, a restituição do veículo é medida que se impóe, já que a liminar de busca e
apreensão foi revogada com a extinção do processo sem resolução do mérito. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba em negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0025402-52.2013.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior. APELADO: Lindinaldo Domingos da Mota. ADVOGADO: Rodrigo Magno Nunes Moraes. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. INCONFORMISMO. RAZÕES DA
PRESENTE SÚPLICA. ARGUMENTOS REFERENTES AO PRÓPRIO MÉRITO DA QUESTÃO DEDUZIDA NA
APELAÇÃO. MATÉRIA ESTRANHA AO DECISUM ORA AGRAVADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS
PONTOS ESPECÍFICOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA
DIALETICIDADE. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. O princípio da dialeticidade exige que os recursos ataquem os fundamentos específicos das decisões
que objetivam impugnar. No caso vertente, vê-se claramente que a decisão agravada negou seguimento ao
recurso apelatório por ausência de dialeticidade, ao passo que o presente agravo interno não se contrapôs a
tal fundamento. É necessária a impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, de modo que
impugne os motivos que levaram o referido decisum a negar seguimento ao apelo. Consoante precedentes
deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de agravo interno, cujas
razões referem-se ao próprio recurso de apelação, quando a decisão monocrática do relator sequer adentrou
nas questões ali dispostas, negando seguimento de plano à apelação diante da intempestividade recursal.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, em sessão ordinária, não conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa,
25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0089524-11.2012.815.2001. ORIGEM: Vara dos Feitos Especiais da Comarca da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Edvaldo Alves Calixto. ADVOGADO: Dinarte
Paulino de Araujo Segundo. APELADO: Inss, Rep.por Seu Procurador Jose Wilson Germano de Figueiredo.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. CUMULAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. LESÃO INCAPACITANTE E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ANTES DA EDIÇÃO DA
LEI 9.528/1997. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A REFERIDA LEGISLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento
do REsp 1.296.673/MG, representativo da controvérsia, pacificou o entendimento no sentido de que é possível
a cumulação do benefício do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, caso a lesão incapacitante e a
concessão de aposentadoria sejam anteriores à edição da Lei nº 9.528/1997. Sobre o tema, inclusive, foi editada
a Súmula nº 507 do STJ: “A acumulação de auxílio-acidente com aposentadoria pressupõe que a lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213/1991 para
definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho”. In casu, verifica-se que a
aposentadoria somente foi concedida após a edição da citada lei e, por isso, incabível a sua cumulação com o
benefício do auxílio-acidente. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
APELAÇÃO N° 0091862-55.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Josias Gomes dos Santos Neto.
APELADO: Fernanda Margareth P Oliveira. ADVOGADO: Elionora Correia Abrantes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição verificada. Acórdão que erroneamente afirma a não oferta de contrarrazões ao
recurso apelatório. INTEGRAÇÃO DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO SEM EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS. Os embargos de
declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão. No caso em liça,
entendo que assiste razão, em parte, ao insurgente, posto que, realmente, diversamente do afirmado no
acórdão, houve a oferta de contrarrazões ao recurso apelatório. Entretanto, apesar de reconhecido o vício,
deixa-se de aplicar o efeito modificativo, pois demonstrado que a eiva apontada não possui o condão de
reformar o acórdão hostilizado, passando a integrar a decisão recorrida. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária,
acolher parcialmente os embargos sem modificação do julgado, à unanimidade, nos termos do voto do
relator. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 25 de agosto de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000824-15.2012.815.0981. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Queimadas..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Josenilda Maria da Silva Verissímo.. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva.. POLO PASSIVO: Município de Queimadas.. ADVOGADO: José
Corsino Peixoto Neto.. REMESSA OFICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. VANTAGEM INSTITUÍDA A PARTIR DA
EDIÇÃO DA LEI Nº 159/2009. IRRETROATIVIDADE DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BENESSE DEVIDA A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI REGULAMENTADORA. REFORMA DA SENTENÇA
NESTE PONTO. INDENIZAÇÃO DO PIS/PASEP. PAGAMENTO DEVIDO. TERÇO CONSTITUCIONAL E 13º
SALÁRIOS. VERBAS DEVIDAS. ADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO PELO MUNICÍPIO. PROVIMENTO
PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. - Por força da ausência de previsão normativa no art. 39, § 3º, da
Constituição da República, os agentes públicos não fazem jus, de forma automática, ao adicional de
insalubridade, mostrando-se necessária interposição legislativa para que essa garantia a eles se estenda. O tema em debate foi objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, processo nº 200062203.2013.815.0000, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
tendo sido decidido que o benefício em questão depende de lei regulamentadora específica nos respectivos
Municípios. - A partir da edição da Lei Municipal nº 159/2009, é devido aos agentes comunitários de saúde
o adicional pelo desempenho de atividade insalutífera. - O Município possui a obrigação de depositar os
valores referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) em benefício do
servidor público que presta serviços a seu favor. - O 13.º salário e o terço de férias são direitos constitucionalmente garantidas aos trabalhadores celetistas e extensíveis àqueles com vínculo jurídico-administrativo, nos termos do art. 39, § 3.º, da Constituição Federal de 1988. - É ônus do Município a produção de prova
de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos servidores, em face à natural e evidente
fragilidade probatória destes. No caso em apreço, a edilidade promovida não trouxe aos autos prova do
efetivo pagamento das férias e gratificações natalinas do período de labor da demandante, não se descuidando de demonstrar de forma idônea o fato impeditivo do direito da autora. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão
ordinária, dar provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de
Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João
Pessoa, 01 de setembro de 2015.
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REEXAME NECESSÁRIO N° 0001386-65.2012.815.0741. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Boqueirão..
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Adélia Cordeiro do Rêgo.. ADVOGADO: Defensor: Carlos Antonio Albino de Morais.. POLO PASSIVO: Município de Boqueirão.. REMESSA OFICIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES. DESPROVIMENTO DO
REEXAME NECESSÁRIO. É plenamente pacificado – seja pelo Supremo Tribunal Federal, seja pelo Superior
Tribunal de Justiça – a responsabilidade solidária entre os entes públicos no que se refere ao atendimento
amplo à saúde, assunto no qual figura o fornecimento de remédios ora em discussão. Assim, constatada a
imperiosidade da aquisição do remédio para o paciente que não pode custeá-lo sem privação dos recursos
indispensáveis ao próprio sustento da família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu
fornecimento, não há argumentos capazes de retirar dA demandante o direito de buscar do Poder Público a
concretização da garantia constitucional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196,
da Carta Magna. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba em negar provimento ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, João Pessoa, 01 de setembro de 2015.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0011419-39.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Virgínia Ferreira Guedes.. ADVOGADO:
Defensor: José Roberto Coutinho de Queiroz E José Cloves Ramos de Farias.. POLO PASSIVO: Estado da
Paraíba. Procuradora: Jaqueline Lopes de Alencar.. REMESSA DE OFÍCIO. TRATAMENTO CIRÚRGICO E
FORNECIMENTO DE PRÓTESE A NECESSITADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. ALEGAÇÃO DE ESCUSAS QUANTO À COMPETÊNCIA INTERNA DOS ENTES
SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS. VEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA QUE EXCEDA O CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO. IRRELE-VÂNCIA. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DA
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO.
IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. DESPROVIMENTO. - O direito fundamental à saúde, uma vez manifestada a
necessidade de uso de remédio consoante prescrição médica, não pode ser obstado por atos administrativos
restritivos, a exemplo da confecção do rol de medicamentos ofertados pelo Poder Público ou de escusas quanto
à competência interna dos entes solidariamente responsáveis. - Constatada a imperiosa necessidade da realização de cirurgia e do fornecimento de prótese para a paciente, que não pode custeá-los sem privação dos recursos
indispensáveis ao próprio sustento e de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado em seu
fornecimento, não há argumentos capazes de retirar da demandante, ora apelada, o direito de buscar do Poder
Público a concretização da garantia constitucional do acesso à saúde, em consonância com o que prescreve o
artigo 196 da Carta Magna. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, João Pessoa, 01 de setembro de 2015.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000047-13.2013.815.0361. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Borborema. ADVOGADO: Petronilo Viana de Melo Junior. APELADO: Alyne Patricia Candido de Lima. ADVOGADO: Joselito de
Meneses Pinheiro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO
CONTRADITÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 577, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253,
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO. — Os servidores públicos concursados,
nomeados, empossados e que estejam em estágio probatório não podem ser exonerados em razão de anulação
de concurso público sem que lhes seja assegurada a observância dos princípios constitucionais da ampla defesa
e do contraditório. Precedentes. (STJ - REsp 623.027/MA, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 5ª T, DJ 05.12.2005,
p. 354). — “Têm os Tribunais assegurado a tais servidores o direito ao contraditório e ampla defesa nos moldes
estabelecidos no art. 5º, LV, da CF. Nesse caso, “a orientação da jurisprudência do Pretório Excelso se firmou no
sentido de que a anulação de concurso público, com a conseqüente exoneração dos servidores já empossados,
somente é possível com a instauração de processo administrativo que possibilite o exercício da ampla defesa
e o direito ao contraditório.” Face ao exposto, por decisão monocrática, reformo a sentença, tão somente para
excluir a condenação do Município de Borborema “a ressarcir os impetrantes de possíveis custas adiantadas, na
ocasião do ajuizamento da presente ação mandamental.”, NEGANDO SEGUIMENTO à remessa oficial e à
Apelação Cível quanto aos demais termos constantes do decisum, por confrontar a jurisprudência da Corte
Superior e deste egrégio Tribunal de Justiça.
Dr. Ricardo Vital de Almeida
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001672-46.2013.815.0761. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Municipio de Caldas Brandao. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. AGRAVADO: Wanderley da Silva Pinto. ADVOGADO: Henrique Souto Maior. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EXONERAÇÃO. 13º SALÁRIO, FÉRIAS E RESPECTIVOS TERÇOS NÃO PAGOS.
PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. INSURREIÇÃO VOLUNTÁRIA. SÚPLICA PELA TOTAL REFORMA
DO JULGADO. ALEGADA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. DESEMPENHO DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFIA. PRETENSÃO AUTORAL NÃO DERRUÍDA PELA EDILIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO APELATÓRIO. DESPROVIMENTO. - Aos comissionados, aplicam-se as regras do art. 39, § 3º, da Constituição Federal, que reconhece aos servidores ocupantes
de cargo público o disposto no art. 7º, inciso XVII (férias), entre outros. - É direito líquido e certo de todo
servidor público, ativo ou inativo, perceber seus proventos pelo exercício do cargo desempenhado, nos
termos do artigo 7º, X, da Carta Magna, considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Em processos envolvendo questão de retenção de salários, cabe ao Município comprovar que fez o
pagamento, pois, ao reverso, subtende-se que não o efetuou na forma devida. - Não merece reforma a
decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente.
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0002379-95.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Joana Maria Ferreira de Morais. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. AGRAVADO:
Pbprev-paraiba Previdencia. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DETERMINAÇÃO DE
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA. INÉRCIA DA
AUTORA. INDEFERIMENTO DA BENESSE. IRRESIGNAÇÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. DILIGÊNCIA
FACULTADA PARA FORMAÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE
ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A CONDIÇÃO DE POBREZA NA FORMA DA LEI. DESPROVIMENTO. - Pode o Magistrado, para fins de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e a despeito da
declaração de hipossuficiência jurídica, investigar sobre a real situação financeira do requerente, haja vista a
presunção relativa de veracidade que ostenta a alegação. - Oportunizada a prova sobre a alegada hipossuficiência, a omissão do interessado em produzi-la justifica o indeferimento da gratuidade judiciária, ante a ausência de
elementos capazes de lhe servir de lastro. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0017295-38.2014.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Renan de Vasconcelos Neves.
AGRAVADO: Rita da Costa Regis. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA
“RESERVA DO POSSÍVEL”. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO
EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO
APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. - Preenchidos os requisitos do art. 458 do CPC,
impossível se declarar a nulidade da sentença. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de
responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem
legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação
para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,
legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de
inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder
à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria
do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuita-
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
mente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC,
a recurso manifestamente improcedente. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0022543-19.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Alexandre Magnus F. Freire.
AGRAVADO: Maria Jose dos Santos Clarindo. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO
GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO
ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. PRETENSA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”.
NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO
FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.. DESPROVIMENTO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estadosmembros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo
passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos
financeiros. - Comprovado o mal que aflige a promovente, por meio de documentação médica assinada por
profissional sem qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se acolher a tese de cerceamento de
defesa, por falta da abertura de fase instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito
à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do
interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta
Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente
à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade
constitucionalmente estabelecida. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557
do CPC, a recurso manifestamente improcedente. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0121899-21.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Alexandre Magnus F. Freire.
AGRAVADO: Maria Nazare Soares Henriques. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. AGRAVO INTERNO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
IRRESIGNAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERADOS. PRETENSA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INAPLICABILIDADE
DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS
INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
DO APELO. DESPROVIMENTO. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS é de responsabilidade
solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade
ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para
pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado o mal que aflige a promovente, por meio de
documentação médica assinada por profissional sem qualquer mácula indicada pelo insurreto, impossível se
acolher a tese de cerceamento de defesa, por falta da abertura de fase instrutória, porquanto justificado o
julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a
pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência de
previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva de
verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de
destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - Não merece reforma
a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente.
ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao agravo interno.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0123042-45.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Paulo Barbosa de Almeida Filho.
AGRAVADO: Maria de Lourdes Tomaz da Silva. ADVOGADO: Jose Alipio Bezerra de Melo. AGRAVO INTERNO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INAPLICABILIDADE DO POSTULADO DA “RESERVA DO POSSÍVEL”. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM
FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL”. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. - O funcionamento do Sistema Único de
Saúde – SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer
destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia
do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado
a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - A
Carta Constitucional impõe o dever do Estado proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda
referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à
responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria do Ministério da Saúde, que estabelece a
listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o
condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve
ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece
reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso manifestamente improcedente. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao agravo interno.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001798-29.2013.815.0751. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Municipio de Bayeux. ADVOGADO: Aniel Aires do Nascimento. APELADO: Ministerio
Publico do Estado da Paraiba. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OBRAS DE ADAPTAÇÃO NECESSÁRIAS A GARANTIR O FUNCIONAMENTO DIGNO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAYEUX. INSPEÇÃO DOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA, FARMÁCIA E ODONTOLOGIA. CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO INADEQUADAS. IRREGULARIDADES CONSTATADAS. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESPROVIMENTO. O Poder Judiciário, em situações excepcionais, pode
determinar que a administração pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais sem que isso configure violação do princípio da separação de poderes. VISTOS, relatados
e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Justiça, à unanimidade, em desprover o apelo e a remessa.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0003102-31.2010.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Inss-instituto Nacional do Seguro Social Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO:
Flodoaldo Carneiro da Silva. APELADO: Rita Maria da Silva Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. CONDIÇÕES PATOLÓGICAS QUE IMPEDEM O EXERCÍCIO DE
ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO FÍSICO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA E DESPROVIMENTO
DO APELO. - O auxílio-doença acidentário é o benefício previdenciário de caráter eminentemente provisório,
devido enquanto o segurado, acometido de doença profissional, está incapacitado transitoriamente para o seu
trabalho ou sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/
91. - Em se tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios
devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de
poupança, nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao
período posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial
do art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a
inflação acumulada do período. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em, negar
provimento ao recurso voluntário e dar provimento parcial à remessa necessária.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0036445-88.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais
Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias de Sá Filho, Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo E Outros. APELADO: Leonardo Antonio de Araujo Moreira. ADVOGADO: Franciney Jose Lucena
Bezerra. REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO. CONDENAÇÃO INFERIOR AO VALOR PREVISTO NO ART. 475, § 2º, DO CPC. - Quando contra a Fazenda Pública for proferida condenação em valor certo não
superior a 60 (sessenta) salários mínimos, desnecessária se apresenta a remessa obrigatória (art. 475, § 2º,
CPC). APELAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÃO
DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
E OBSERVADA A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.923/2009. IRRESIGNAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE A GAJ, AINDA QUE ANTES DO ADVENTO DA EPIGRAFADA LEI ESTADUAL.
VERBA COMPONENTE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF
C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). PROVIMENTO DO RECURSO. - Excluídas as verbas explicitadas
no rol taxativo/exaustivo do art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 (entre as quais não se insere a GAJ), as
demais comporão a base para as contribuições previdenciárias do servidor, entrando no cálculo dos proventos
de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das maiores remunerações,
correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho 1994 ou desde o início da
contribuição, se posterior àquele marco. - Não se confunde incorporação de GAJ à aposentadoria com a
consideração do seu valor no cálculo inicial dos proventos de aposentadoria. Isto é possível por seus valores
servirem de base remuneratória para os descontos das contribuições previdenciárias, consoante intelecção do
art. 40, § 3°, da Constituição Federal c/c arts. 1º e 4º, §1º, da Lei nº 10.887/2004. ACORDA a Terceira Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar seguimento ao reexame
necessário e dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0051780-16.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS
E DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças
Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer, Euclides Dias de Sá Filho E Outros. APELADO: Jorge Chaves Dutra. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E
Silva, Daniel Sampaio de Azevedo E Outros. APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO. RESTITUIÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA E TERÇO DE FÉRIAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO ADESIVO E REEXAME NECESSÁRIO.
SENTENÇA CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERGRAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. DECLARAÇÃO DA NULIDADE. PROVIMENTO PARCIAL. APELO PREJUDICADO. - A
sentença que não enfrenta os pedidos formulados na petição inicial deve ser desconstituída para que outra em
seu lugar seja proferida, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. - “O juiz decidirá a lide nos limites em
que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a
iniciativa da parte.” (art. 128, do CPC). ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso adesivo e ao reexame necessário,
restando prejudicado o apelo.
APELAÇÃO N° 0002290-24.2009.815.0181. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Manoel Alexandrino do Nascimento E Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Antonio Jucelio Amancio Queiroga E
Patrícia de Carvalho Cavalcanti. APELADO: Kiluz Materiais Elétricos Ltda. ADVOGADO: Almir Alves Dionísio.
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE
PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DO CONSUMIDOR PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA. EXCLUSÃO EMPRESA FORNECEDORA. DESCABIMENTO. EVIDENTE PARCERIA COMERCIAL ENTRE AS PESSOAS JURÍDICAS. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PRESENTES E
COMPROVADOS. NEGATIVAÇÃO. DANO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. DESPROVIMENTO. Evidenciada a parceria comercial entre a empresa fornecedora do produto e/ou serviço e a instituição financeira, haverá
entre elas solidariedade em eventual responsabilização civil advinda de dano sofrido pelo consumidor, à luz do
art. 7º, parágrafo único e 25, §1º do CDC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados.
ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento aos recursos.
APELAÇÃO N° 0002819-29.2013.815.0981. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Taysa Germano de Lima. ADVOGADO: Mayza de Araujo Batista. APELADO: Municipio de Queimadas. ADVOGADO: Marcio Maciel Bandeira. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CARGO PARA FISIOTERAPEUTA. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EXPECTATIVA DE DIREITO. EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE VAGAS SUFICIENTES PARA ALCANÇAR A CLASSIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. DESPROVIMENTO. O candidato aprovado em concurso público dentro do
número de vagas previstas no edital tem direito líquido e certo à nomeação. Durante o período de validade do
certame, compete à Administração, atuando com discricionariedade, nomear os candidatos aprovados de acordo
com sua conveniência e oportunidade. Esse poder discricionário é limitado quando houver contratação precária
de terceiros para ocupar o mesmo cargo ou função, entretanto, o candidato deve comprovar a necessidade do
serviço e a existência de vaga. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a
egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao recurso apelatório.
APELAÇÃO N° 0003413-08.2012.815.0131. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Agostinho Camilo Barbosa Cândido E Kyscia Mary Guimarães Di Lorenzo E Outros. APELADO: Charmenia Alves de Sousa. ADVOGADO: Edmundo Vieira de Lacerda.
REPETIÇÃO DO INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E OBSERVADA A VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº 8.923/2009. IRRESIGNAÇÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS SOBRE A GAJ, AINDA QUE ANTES DO ADVENTO DA EPIGRAFADA LEI ESTADUAL.
VERBA COMPONENTE DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA
CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA LEI Nº 10.887/2004). PROVIMENTO DO RECURSO. - Excluídas as verbas
explicitadas no rol taxativo/exaustivo do art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004 (entre as quais não se
insere a GAJ), as demais comporão a base para as contribuições previdenciárias do servidor, entrando no
cálculo dos proventos de aposentadoria, a serem formulados considerando a média aritmética simples das
maiores remunerações, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência de julho
1994 ou desde o início da contribuição, se posterior àquele marco. - Não se confunde incorporação de GAJ
à aposentadoria com a consideração do seu valor no cálculo inicial dos proventos de aposentadoria. Isto é
possível por seus valores servirem de base remuneratória para os descontos das contribuições previdenciárias, consoante intelecção do art. 40, § 3º, da Constituição Federal c/c arts. 1º e 4º, §1º, da Lei nº 10.887/
2004. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, em dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0037513-39.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:
Maria Francisca Dantas E Unimed Joao Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Martsung F G
R Alencar e ADVOGADO: Luiz Augusto da F.crispim Filho. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO
DE SAÚDE. PATOLOGIA ATESTADA POR MÉDICO COMPETENTE. ARTROSE GRAVE DO JOELHO DIREITO.
PACIENTE IDOSO. INABILITAÇÃO PARA A VIDA DIÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA DE MATERIAL PARA
CIRURGIA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. IRRELEVÂNCIA. ABUSIVIDADE. AMEAÇA AO OBJETO CONTRATUAL. DIREITO À VIDA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS. APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA FUNDADA EM CLÁUSULA CONTRATUAL EXPESSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PARTES QUE FORAM AO MESMO TEMPO VENCEDORES E VENCIDOS.
COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS. DESPROVIMENTO DOS APELOS. A vedação ao fornecimento de
prótese de joelho, necessária ao êxito do procedimento cirúrgico indicado à paciente, desvirtua a própria natureza
do contrato, colocando o consumidor em desvantagem exagerada e violando os princípios da boa-fé e da
equidade. Embora tenha natureza privada, a operadora de plano de saúde presta serviço público de natureza
essencial, não podendo sobrepor o aspecto econômico do contrato ao princípio dignidade da pessoa humana. Se
o plano de saúde nega a realização de procedimento médico/cirúrgico com base em cláusula contratual (ainda que
posteriormente declarada inválida ou ineficaz), a recusa é fundada e não revela dever de indenizar por danos
morais. Quando as partes foram igualmente vencedores e vencidos, as despesas processuais serão suportadas
por cada na mesma proporção, devendo ser compensados os honorários advocatícios. Diante do exposto, nego
provimento aos dois apelos.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0000005-09.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.
RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes.
JUÍZO: Sebastião de Farias Silva. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes. POLO PASSIVO: Pbprev ¿
Paraíba Previdência E Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, O Bel. Ivan Burity de Almeida.
ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. REEXAME NECESSÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PREVIDENCIÁRIO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PROCEDÊNCIA PARCIAL. SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DO MONTANTE DESCONTADO SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. DECLARAÇÃO DA ILEGITIMIDADE
PASSIVA PARCIAL DA PBPREV. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO PELA SUSPENSÃO DOS
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS DE SERVIDOR EM ATIVIDADE (SÚMULA 49 DO TJ/PB). DESCONTOS
PREVIDENCIÁRIOS INDEVIDOS SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS. VERBA EXCLUÍDA DA COMPOSIÇÃO DA
BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART. 40, § 3º, DA CF C/C O ART. 4º, § 1º, DA
LEI Nº 10.887/2004). INAPLICABILIDADE DO ART. 1-F DA LEI Nº 9.494/97. ALTERAÇÃO DOS TERMOS
INICIAIS E DO ÍNDICE DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - Segundo a Súmula 49 do TJPB, o Estado da Paraíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade
passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazer de abstenção de futuros descontos de contribuição
previdenciária do servidor em atividade. - Consoante o art. 4º, § 1º, da Lei Federal nº 10.887/2004, entendese como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanen-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
tes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas, entre
outras, o terço de férias, não devendo, portanto, sobre tal verba incidir o desconto previdenciário. - Os juros
moratórios, na repetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença (Súmula
188 do STJ). - A nova redação do art. 1°-F da Lei nº 9.494/97, imposta pela Lei nº 11.960/2009, não se aplica
à repetição do indébito tributário, que deve seguir regramento próprio, fixado pelo Código Tributário Nacional
(arts. 161, § 1º e 167), o qual, por ser legislação formalmente mais rígida, denominada CTN pelo Ato
Complementar nº 36/1967, alterado pela Lei Complementar nº 118/2005, afasta a aplicação de qualquer lei
ordinária com ele conflitante. - A correção monetária deve incorrer a partir do recolhimento indevido (súmula
162 do STJ) e em percentual equivalente ao que incide sobre débitos tributários estaduais pagos com atraso.
ACORDA a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à remessa oficial.
Des. José Aurélio da Cruz
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000535-13.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Julio
Tiago Carvalho Rodrigues. AGRAVADO: Marcia Alves da Silva. ADVOGADO: Marizete Batista Martins. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE
NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO ¿ REALIZAÇÃO DE EXAME VIDEOHISTEROSCOPIA DIAGNÓSTICA. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA CUSTEAR O PROCEDIMENTO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. ¿ Por
ser a saúde matéria de competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença
exigir medicamentos de qualquer um deles. ¿ É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e
Municípios quanto às prestações na área de saúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA
WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012, processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012,
publicado em 02-10-2012). ¿ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ¿ Não tendo vindo aos autos nenhum
elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser
conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento ao Agravo de Instrumento ex vi do
disposto no Artigo 557, caput, do CPC. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de
fls. 50. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000708-37.2015.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Estado da Paraiba Rep. Por Seu Proc. Wladimir
Romaniuc Neto. AGRAVADO: Valdir Mauricio dos Santos. ADVOGADO: Jose Gouveia Lima Neto. PROCESSO
CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA
POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA ¿ CANDIDATO QUE NÃO ATINGIU NOTA MÍNIMA PREVISTA NO
EDITAL ¿ DESCLASSIFICAÇÃO ¿ DECISÃO AGRAVADA REFORMADA ¿ PROVIMENTO DO RECURSO. ¿
Consoante previsão editalícia do item 5.6, complementada pelo item 5.1, o candidato precisa fazer pontuação
mínima de 40% do total de pontos atribuídos a cada prova de conhecimento, bem como o mínimo de 50% do total
de pontos atribuídos ao conjunto total de provas. Assim, não tendo o agravado atingido a nota mínima no grupo
de questões sobre noções de direito e sociologia, uma vez que fez 12,5 pontos e deveria ter realizado, ao menos,
15 pontos, sua desclassificação é medida que se impõe, ao contrário do que decidiu a interlocutória agravada.
¿ Agravo provido para reformar a decisão agravada, que deferiu tutela antecipada e permitiu a continuação do
agravante no certame. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à
unanimidade de votos, em dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e da certidão
de fl. 197. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para reformar a decisão
agravada e determinar a exclusão do agravado do concurso, eis que não atingiu a nota mínima de classificação
da segunda fase, consoante regra do item 5.6 do edital
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0000878-09.2015.815.0000. ORIGEM: Cacimba de Dentro - Vara ùnica.
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: 2.humberto de Sousa Felix E 1.hozana Pimenta da
Costa. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix. AGRAVADO: Municipio de Cacimba de Dentro. ADVOGADO:
Danilo de Sousa Mota. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO de COBRANÇA ¿ EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ¿ APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
20/2012 PARA REQUISIÇÃO DE RPV ¿ DECISÃO AGRAVADA ¿ NORMA POSTERIOR AO INÍCIO DA
EXECUÇÃO ¿ INAPLICABILIDADE ¿ INCIDÊNCIA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS ¿ ART. 87, II, do adct
¿ possibilidade de desmembramento do pagamento quanto aos honorários advocatícios ¿ entendimento do stj
¿ provimento do recurso. - Considerando que a presente execução fora proposta antes da edição da Lei
Municipal nº 20/2012, conclui-se que essa norma não se aplica ao caso em análise, o qual deverá pautar-se
pelos limites constitucionais quanto à expedição de precatório ou RPV, nos termos do art. 87, II, do ADCT. Noutro ponto, é possível reconhecer o direito autônomo do causídico ao pagamento dos honorários advocatícios, que poderão ser desmembrados do valor principal para a emissão de RPV. Entendimento do STJ.
Provimento do recurso. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.
170. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO para afastar a aplicação da Lei
Municipal nº 20/2012, devendo a presente execução pautar-se pelos limites constitucionais dispostos no art.
97, §12, II, do ADCT, bem como para reconhecer o direito autônomo do causídico ao pagamento dos honorários
advocatícios, cujos valores deverão ser desmembrados do montante principal, possibilitando à emissão de
RPV na importância respectiva.
AGRAVOS N° 0000745-64.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.gustavo Nunes Mesquita. POLO PASSIVO:
Rickson David Martiniano da Silva Rep.p/sua Genitora Daniele dos Santos da Silva. ADVOGADO: Marizete
Batista Martins. processo civil – agravo interno – DECISÃO MONOCRÁTICA – SEGUIMENTO NEGADO A
AGRAVO DE INSTRUMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, “CAPUT”, DO CPC - AÇÃO ORDINÁRIA PLEITO DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO - APROVEITAMENTO DE NOTA OBTIDA
NO ENEM - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FAZENDA PÚBLICA
– ENTENDIMENTO PACIFICADO NO TJ/PB - DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA IRRETOCÁVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - No caso concreto, este E. Tribunal já
enfrentou a matéria em diversos julgados dispondo que “Devidamente comprovada a necessidade da obtenção do certificado de conclusão do ensino médio, ante a aprovação no enem. Exame nacional de ensino médio,
nada obstante a menoridade da impetrante, imperiosa a manutenção da deliberação concessiva na instância
de origem. ”. - Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar a decisão internamente
agravada, sua manutenção é medida que se impõe. ACORDAM os integrantes da 3º Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do
Relator e da certidão de julgamento de fl. 66. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo a decisão agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0001137-04.2015.815.0000. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Julio Tiago de C. Rodrigues E
Marizete Batista Martins. POLO PASSIVO: Rafaela Beatriz Quirino Cardoso Rep. P/sua Genitora Melina
Cardoso Lourenco Falcao. ADVOGADO: Melina Cardoso Lourenco Falcao. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENSINO MÉDIO. APROVEITAMENTO DE NOTA
OBTIDA NO ENEM. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FAZENDA
PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA REJEITANDO PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E NEGANDO
SEGUIMENTO AO RECURSO. AGRAVO INTERNO. I. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO
JUÍZO FAZENDÁRIO. INTERESSE DO ENTE PÚBLICO, INTELIGÊNCIA DO ART. 165 DA LOJE. JUÍZO
COMPETENTE. POSIÇÃO DO TJPB. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. REJEIÇÃO. 1. De acordo com o art. 165
da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, compete à Fazenda Pública processar e
julgar as ações em que o Estado ou seus municípios, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público estadual ou municipal, forem interessados na condição de
autor, réu, assistente ou oponente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas. Precedentes do
TJPB: Processos nºs. 00053708920148152001, 00067646820138152001 e 000790758.2014.815.2001. II.
MÉRITO. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. COMPROVAÇÃO. APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA CURSO SUPERIOR. URGÊNCIA DEMONSTRADA. RISCO DE PERDA DE PRAZO PARA
MATRÍCULA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC PREENCHIDOS. POSIÇÃO DO TJPB. MANUTENÇÃO
DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 2. A juntada de documentos, pela Agravada,
hábeis a comprovar sua aprovação em seleção para ingresso em instituição de ensino superior, demonstra
a verossimilhança das alegações. Noutro ponto, o perigo da demora se mostra incontroverso, na medida em
que o curso para o qual foi selecionada possui calendário letivo pré-determinado, o que indica prazo fatal
para a realização da matrícula. 3. Como o certificado de conclusão do ensino médio é documento indispensável para a matrícula em instituição de ensino superior, a não antecipação de tutela representaria prejuízo
irreparável à parte, que seria impedido de frequentar as aulas. Precedentes do TJPB: Processos nºs.
00434081020138152001, 2000838-61.2013.815.0000; 0001368-04.2013.815.2004 e 0588241-45.2013.815.0000.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 93. Diante do exposto, NEGO
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
15
AGRAVOS N° 0001911-39.2009.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 4ª Vara . RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Marta Maria Leite Rolim. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO:
Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. PROCESSUAL CIVIL. Agravo interno
- decisão monocrática QUE negou seguimento a agravo interno anterior – interposição contra decisão
colegiada – impossibilidade – inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal – erro grosseiro –
manutenção do decisum – demais argumentos – falta de ataque à fundamentação empregada – violação ao
princípio da dialeticidade recursal – não conhecimento – desprovimento do recurso. - A interposição de
agravo interno contra acórdão configura erro grosseiro, vez que esse instrumento recursal tem o seu
cabimento restrito às decisões monocráticas, na forma do artigo 557, § 1º, do Código de Processo Civil. Os demais argumentos trazidos no recurso não atacam a fundamentação do decisum impugnado, razão pela
qual não devem ser conhecidos, ante a patente violação ao princípio da dialeticidade recursal. ACORDAM
os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno,
nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 212. Assim, sem maiores delongas, nego
provimento ao presente agravo interno.
AGRAVOS N° 0002097-57.2015.815.0000. ORIGEM: Cabedelo - 3ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Estado da Paraiba Rep.p/sua Proc. Silvana Simoes de Lima E Silva. POLO PASSIVO: Concremassa Servicos de Engenharia E Com Ltda. ADVOGADO: Jose Carlos Teixeira Torres Jr.. processo civil – agravo
interno – decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE NO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – aÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO EM FACE DOS SÓCIOS
CORRESPONSÁVEIS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO – DECURSO
DE MAIS DE CINCO ANOS DESDE A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA – DECISÃO ACERTADA E EM
CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ – CORRETA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO – HIPÓTESE QUE SE ENQUADRA A PREVISÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CPC – Manutenção – agravo interno
conhecido e desprovido. No caso, a decisão internamente agravada negou seguimento corretamente ao agravo
de instrumento, porquanto a decisão impugnada apresentava-se em consonância com o entendimento jurisdicional dominante no Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecer a prescrição intercorrente com relação aos sócios
da pessoa jurídica, eis que não foram citados dentro dos cinco anos seguintes à citação da empresa executada,
sendo este o prazo estabelecido para fins de redirecionamento. Negativa de seguimento com base nos art. 557,
caput, do CPC. Decisão monocrática irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em desprover o agravo interno, nos termos
do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 226. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo a decisão internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0002527-24.2010.815.0181. ORIGEM: Guarabira - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz.
POLO ATIVO: Maria Jose Gomes Araujo. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO PASSIVO:
Municipio de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel; Marcelo Henrique Oliveira. processo civil – agravo
interno – decisão monocrática que JULGOU PREJUDICADO O APELO – DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOS
ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À DISTRIBUIÇÃO – reconhecimento DA NECESSIDADE DE EMENDA À
EXORDIAL – PEDIDOS GENÉRICOS – PREVISÃO do art. 284 do CPC – PREJUÍZO AO JULGAMENTO DA
CAUSA – DECISÃO MONOCRÁTICA ACERTADA – Manutenção – agravo interno conhecido e desprovido. No
caso, a decisão internamente agravada negou seguimento ao apelo por julgá-lo prejudicado, tendo em vista o
reconhecimento da nulidade dos atos processuais posteriores à distribuição, considerando a ausência de despacho determinando a emenda à exordial, ante os pedidos genéricos ali dispostos, nos termos o art. 284 do CPC.
Inobstante as alegações do agravante, reafirma-se a previsão genérica dos pleitos da inicial, fixados de forma
dúbia e confusa, o que prejudica, inevitavelmente, o julgamento da causa, resultando em não conhecimento de
tais pontos e consequente ofensa ao princípio da economia processual. Portanto, torna-se necessário o reconhecimento da nulidade dos atos processuais posteriores à distribuição, a fim de que os autos retornem à instância
de origem para cumprimento das disposições do art. 284 do CPC. Por essa razão, o apelo tornou-se prejudicado,
o que resultou em sua negativa de seguimento, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Irretocável a decisão
internamente agravada. Agravo interno conhecido e desprovido.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl. 305. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
a decisão internamente agravada em todos os seus termos.
AGRAVOS N° 0012065-20.2011.815.0011. ORIGEM: Campina Grande - 2ª Vara da Faz.Pub.. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc Renan de Vasconcelos Nevess E
Juizo da 2a Vara da Fazenda Pub. de Campina Grande. POLO PASSIVO: Manoel Correia Leal. ADVOGADO:
José Alípio Bezerra de Melo. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO RECURSO APELATÓRIO. TEMPESTIVIDADE. QUESTIONAMENTOS: 1 ¿ INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA. 2 - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA DO ESTADO. 3 ¿ EXISTÊNCIA DE MEDICAMENTOS SIMILARES E COM MENOR ONEROSIDADE AO ESTADO ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ MATERIAIS MÉDICOS PARA CONTROLE DE DIABETIS
MELLITUS TIPO 2 E MEDICAMENTO. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA AQUISIÇÃO.
DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB - IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. ¿ Por ser a saúde
matéria de competência solidária entre os entes federativos, pode a pessoa acometida de doença exigir
medicamentos de qualquer um deles. ¿ A negativa de fornecimento de um medicamento/materiais médicos de
uso imprescindível para o autor, cuja ausência gera risco à saúde, é ato que viola a Constituição Federal, pois
vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano. Não tendo vindo aos autos
nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser
conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento a remessa e ao recurso ex vi do
disposto no Artigo 557, caput, do CPC.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de
votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de
fls. 102. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0037216-32.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 5ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Wladimir Romaniuc Neto. POLO PASSIVO:
Everaldo Pedro do Nascimento. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. MATÉRIA REAGITADA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93
(ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003.
INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO
ART. 42 DA CF/88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº
9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A
PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO
DESTA CORTE. - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo
de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há
que se falar em prescrição. Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do
julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo
de serviço devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a
publicação da Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº
9.703/2012. - Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial de
mérito, bem como negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de
julgamento de fls. 148. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, rejeito
a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se
incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0047162-28.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz.Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Igor Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO:
Adelmo Alves da Silva. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE
COBRAÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. MATÉRIA REAGITADA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA. POLICIAL
MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.701/93 (ANUÊNIO). QUANTUM CONGELADO PELO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 50/2003. INAPLICABILIDADE DO DISPOSITIVO EM RELAÇÃO AOS MILITARES POR INOBSERVÂNCIA AO §1º DO ART. 42 DA CF/
88.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. ESPÉCIE NORMATIVA ADEQUADA. PRECEDENTES DO STF. LACUNA JURÍDICA SUPRIDA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CONGELAMENTO DA VERBA REMUNERTÓRIA A PARTIR DA
VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12 CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012.INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE. - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA RECURSO DESPROVIDO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço,
supostamente devidos pelo ente público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar
em prescrição. Conforme o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço
devido aos militares do Estado da Paraíba só poderiam sofrer os efeitos do congelamento, após a publicação da
Medida Provisória nº 185/2012, que ocorreu em 25/01/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Recurso desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar a prejudicial de mérito, bem como
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 141. Isto
posto, rejeito a prejudicial de prescrição e, quanto ao mérito, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
mantendo-se incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0067722-54.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.por Seu Proc. Roberto Mizuki. POLO PASSIVO: Eutimio
Horacio da Silva. ADVOGADO: Willamack Jorge da Silva Mangueira. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA
DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº
85 DO STJ. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. Cuidando-se de atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente
público, vencido mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Recurso
desprovido, para manter a decisão internamente agravada em todos seus termos. ACORDAM os integrantes
da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do
voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 95. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0083255-53.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Roberto Mizuki. POLO PASSIVO: Luiz
Antonio Morais. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. AGRAVO INTERNO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONGELAMENTO DE ADICIONAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO REAGITADA NO PRESENTE RECURSO. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 85 DO STJ.
ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTA CORTE - AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERINAMENTE AGRAVADA - RECURSO DESPROVIDO. - Cuidando-se de
atualização e recebimento de adicional por tempo de serviço, supostamente devidos pelo ente público, vencido
mês a mês, portanto, de trato sucessivo, não há que se falar em prescrição. - Recurso desprovido, para
manter a decisão internamente agravada em todos seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da
certidão de julgamento de fls. 96. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo
incólume a decisão agravada.
AGRAVOS N° 0090719-31.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: 1.antonio Jacob Pontes da Silveir, 2. Estado da Paraiba Rep.por Seu Proc.julio
Tiago Carvalho Rodrigues E Remetente:juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Denyson Fabiao
de Araujo Braga. POLO PASSIVO: Os Mesmos. ADMINISTRATIVO ¿ REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL ¿ AÇÃO DE COBRANÇA ¿ POLICIAL MILITAR ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ¿ PLEITO DE
PAGAMENTO EM PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SOLDO ¿ APLICAÇÃO DO
ART. 4º DA LEI Nº 6.507/97 ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ¿ PREJUDICIAL DE MÉRITO ¿ PRESCRIÇÃO
DE FUNDO DO DIREITO ¿ INEXISTENTE ¿ SÚMULA Nº 85 DO STJ ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50 DE 2003 AOS MILITARES ¿ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012, QUE SOMENTE SE APLICA AO
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ¿ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE PERMANECE DESCONGELADO ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA
E DA REMESSA NECESSÁRIA ¿ PROVIMENTO DO RECURSO VOLUNTÁRIO DO AUTOR. ¿ Quanto à
prejudicial de mérito, faz-se necessário observar que as alterações legislativas que modificaram o regime
jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado
pela servidora. Assim, impõe-se reconhecer a relação jurídica em questão como sendo de trato sucessivo,
inatingível, portanto, pela prescrição do fundo de direito. Rejeição. ¿ No mérito, esta Corte de Justiça entende
que a Lei Complementar nº 50 de 2003 não se aplica aos policiais militares, de modo que a forma de pagamento
do adicional de insalubridade permanecia sendo devido no percentual de 20% (vinte por cento) do soldo, nos
termos do art. 4º da Lei nº 6.507/97. ¿ Inobstante a edição da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente
convertida na Lei Estadual nº 9.703/2012, o adicional de insalubridade permanece descongelado para os
policiais militares, porquanto a referida norma fez referência exclusiva ao adicional por tempo de
serviço.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a
preliminar à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e à remessa e deu-se
provimento ao apelo do autor, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 115. Ante o
exposto, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, e DOU PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DO AUTOR, para determinar o descongelamento
do adicional de insalubridade, mantendo-se a sentença nos demais termos.
AGRAVOS N° 0127912-80.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des. Jose
Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/ Sua Proc. Fernanda Bezerra Bessa Granja. POLO
PASSIVO: Valter Sousa da Silva. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva. ADMINISTRATIVO –
agravo interno – decisão monocrática que NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DO AGRAVADO E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AGRAVANTE E AO REEXAME NECESSÁRIO – ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES – ANUÊNIOS – INEXISTÊNCIA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO DE
FUNDO DE DIREITO – relação de trato sucessivo – única matéria impugnada no presente recurso – DECISÃO
AGRAVADA IRRETOCÁVEL – agravo interno conhecido e desprovido. Correta a rejeição da prejudicial de mérito,
porquanto as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma
conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelo policial militar. Assim, tem-se uma relação
jurídica de trato sucessivo, inatingível pela prescrição do fundo de direito. Decisão internamente agravada
irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e da certidão
de julgamento de fl. 120. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo-se na íntegra
a decisão internamente agravada.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0062572-24.2014.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz.
Pub.. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Remetente:juizo da 4a Vara da Faz.pub.da Capital
E Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Jo Zen Nascimento Huang. ADVOGADO: Ubirata Fernandes de Souza; Alexandre G. Cesar Neves. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR da ativa.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITO DE DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS VALORES
REPASSADOS A MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA parcial. IRRESIGNAÇÃO DO PROMOVIDO E
REEXAME OFICIAL. ANÁLISE CONJUNTA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO
DIREITO. INEXISTENTE. SÚMULA Nº 85 DO STJ. REJEIÇÃO. MÉRITO. adicional de insalubridade que
permanece descongelado MESMO APÓS A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. PREVISÃO
RESTRITA AOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. mpossibilidade de REFORMA DA SENTENÇA por
ausência de recurso do PROMOVENTE, sob pena de reformatio in pejus. DESPROVIMENTO DO APELO e da
remessa necessária. 1. Análise conjunta do reexame necessário e da apelação cível. 2. Rejeito a prejudicial
de mérito, tendo em vista que as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não
representam uma conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pela servidora. Assim,
impõe-se reconhecer a relação jurídica em questão como sendo de trato sucessivo, inatingível, portanto, pela
prescrição do fundo de direito. 3. No mérito, vislumbro que embora o adicional de insalubridade permaneça
descongelado para os policiais militares, porquanto a referida MP fez referência exclusiva ao adicional por
tempo de serviço, impossível modificar a sentença neste aspecto, sob pena de reformatio in pejus, tendo em
vista a inexistência de irresignação do promovente. 4. Desprovimento da remessa necessária e do
apelo.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar a
prejudicial e desprover ambos os recursos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.
94. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO E AO REEXAME NECESSÁRIO,
mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066209-51.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub..
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Genario Acilon da Silva, Juizo da 6a.vara da Faz.pub.da
Capital E 2.estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Deraldino Alves de Araujo Filho. ADVOGADO: Jose Francisco
Xavier. APELADO: Os Mesmos. ADMINISTRATIVO – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MILITAR DA ATIVA – ADICIONAL POR
TEMPO DE SERVIÇO – ANUÊNIO – PLEITO DE DESCONGELAMENTO E DE PAGAMENTO DOS VALORES
REPASSADOS A MENOR – ACOLHIMENTO DO SEGUNDO PEDIDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
PARCIAL – IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES E REEXAME OFICIAL – ANÁLISE CONJUNTA –
PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO – INOCORRÊNCIA – MÉRITO –
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS PARA OS MILITARES
DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, E NÃO APENAS A PARTIR DA LEI Nº 9.703/2012
– RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – ART. 21 DO CPC – PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO DO ESTADO DA PARAÍBA e da remessa necessária E DESPROVIMENTO DO APELO DO PROMOVENTE. Análise conjunta do reexame necessário e das apelações cíveis. Rejeição da prejudicial de mérito, porquanto
as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta
positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelo servidor. Assim, tem-se uma relação jurídica de trato
sucessivo, inatingível pela prescrição do fundo de direito. No mérito, observa-se que a sentença merece
pequeno retoque, segundo o qual a forma de pagamento do adicional por tempo de serviço não deve ser
congelada para os policiais militares somente a partir da Lei nº 9.703/2012, mas sim desde a edição da Medida
Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012. Considerando que o promovente restou vencedor quanto ao
pagamento dos valores repassados a menor, mas não logrou êxito com relação ao descongelamento dos
anuênios, impõe-se reconhecer a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. Provimento parcial da
remessa necessária e do apelo apresentado pelo promovido. Desprovimento do recurso interposto pelo
demandante.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar
a prejudicial e provimento parcial ao apelo e à remessa, e desprovido o apelo do promovente, nos termos do voto
do Relator e da certidão de julgamento de fl. 99. Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ventilada no apelo do
promovido e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA
E AO REEXAME NECESSÁRIO, para alterar a sentença com relação à data em que passou a ser devido o
congelamento da forma de pagamento dos anuênios para os policiais militares, qual seja, a vigência da MP nº
185, de 25 de janeiro de 2012, e não somente a partir da Lei nº 9.703/2012, como consta na decisão a quo. Noutro
ponto, reconheço a sucumbência recíproca, de modo que os honorários advocatícios devem ser recíproca e
proporcionalmente distribuídos e compensados entre os litigantes, nos termos do art. 21 do CPC. Por outro lado,
NEGO PROVIMENTO AO APELO APRESENTADO PELO PROMOVENTE.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0067122-33.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 3ª Vara da Faz.
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Remetente:juizo de Direito da 3a Vara da Faz
Pub. da Capital E Estado da Paraiba Rep. Por Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Alvino
Pereira de Medeiros. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier. ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR REFORMADO.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. PLEITO DE DESCONGELAMENTO
E DE PAGAMENTO DOS VALORES REPASSADOS A MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. POLICIAL
QUE JÁ SE ENCONTRAVA NA INATIVIDADE DURANTE TODO O PERÍODO RECLAMADO. LEGITIMIDADE
PASSIVA EXCLUSIVA DA PBPREV. PROVIMENTO DO APELO. REEXAME OFICIAL. PREJUDICIAL DE
MÉRITO. PRESCRIÇÃO DE FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA FORMA DE PAGAMENTO DOS ANUÊNIOS PARA OS MILITARES DESDE A EDIÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. REFORMA
DA SENTENÇA NESSE ASPECTO. adicional de INATIVIdade que permanece descongelado. MANUTENÇÃO
DO DECISUM DE 1º GRAU. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL da remessa necessária. 1. Faz-se necessário acolher a preliminar de ilegitimidade passiva do Estado da
Paraíba, por observar que o policial militar já se encontrava na inatividade durante todo o período reclamado,
de modo que a legitimidade passiva para a presente demanda pertence exclusivamente à PBPREV. Provimento do apelo. 2. Quanto à remessa necessária, rejeito a prejudicial de mérito, porquanto as alterações legislativas que modificaram o regime jurídico dos servidores não representam uma conduta positiva da Administração em negar o direito pleiteado pelo servidor. Assim, tem-se uma relação jurídica de trato sucessivo,
inatingível pela prescrição do fundo de direito. 3. No mérito, observa-se que a sentença merece pequeno
retoque no que tange aos anuênios, visto que a forma de pagamento deste benefício deve ser congelada para
os policiais militares a partir da edição da Medida Provisória nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. 4. Por outro lado, verifica-se que o adicional de inatividade permaneça
descongelado para os policiais militares, porquanto a referida MP fez referência exclusiva ao adicional por
tempo de serviço. Manutenção da sentença nesse aspecto. 5. Considerando que o demandante pleiteou na
exordial o descongelamento dos anuênios e do adicional de inatividade, bem como o pagamento dos valores
retroativos, conclui-se que o limite do descongelamento dos anuênios até a edição da MP retromencionada
representa decaimento de parte mínima do pedido, tornando desnecessária qualquer alteração aos ônus
sucumbenciais. Provimento parcial da remessa necessária. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em rejeitar a preliminar e, quanto ao mérito, dar provimento parcial a
ambos os recursos, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 136. Ante o exposto, DOU
PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO para reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do Estado da
Paraíba, DETERMINANDO A SUA EXCLUSÃO DA LIDE. Noutro ponto, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito,
DOU PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, para alterar a sentença no sentido de afastar o
direito autoral ao descongelamento do adicional por tempo de serviço a partir da edição da Medida Provisória
nº 185/2012, de 25 de janeiro de 2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012, mantendo a sentença
quanto ao adicional de inatividade e seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082741-03.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 3ª Vara da Faz.
Publica. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia Rep.p/sua Proc.
Renata Franco Feitosa Mayer E Juizo da 3.vara da Faz.pub. da Capital. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo.
APELADO: Jose Sobral Gouveia. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento; Mariana Raquel Palmeira de A.f.coutinho.
ADMINISTRATIVO – REMESSA E APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS JULGADA PROCEDENTE – POLICIAL MILITAR – ILEGALIDADE DO CONGELAMENTO DO ADICIONAL DE INATIVIDADE POR
AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – DESCONGELAMENTO – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) – LEGALIDADE DO CONGELAMENTO A PARTIR DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/12, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012 – SENTENÇA MODIFICADA NESTE ASPECTO – DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. – Com efeito, permanece descongelado o adicional de
inatividade, uma vez que a Medida Provisória nº185/2012, convertida na Lei nº9.703/2012, foi cristalina ao
determinar somente o congelamento do “adicional por tempo de serviço”. Assim, ausente norma que tenha
operado o congelamento do adicional de inatividade, esse deve ser descongelado exatamente como julgou a
sentença. – Conforme o entendimento consolidado por este Tribunal quando do julgamento do Incidente de
Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, o adicional por tempo de serviço (anuênio) devido
aos militares foi congelado pela Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012.
Assim, tendo a sentença declarado a legalidade do congelamento a partir da Lei nº 9.703/2012, deve ela ser
corrigida neste aspecto, para que seja reconhecida a possibilidade do congelamento desde a edição da supracitada Medida Provisória. – Remessa parcialmente provida apenas para reconhecer a legalidade do congelamento
do anuênio a partir da Medida Provisória nº 185/2012, devendo ser mantida a sentença em todos seus demais
termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
apelo e dar provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 111. Ante o exposto,
NEGO PROVIMENTO AO APELO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA apenas para reconhecer a
ilegalidade do congelamento do anuênio até a edição da Medida Provisória nº 185/2012, e não até a Lei n° 9.713/
12, mantendo-se a sentença em todos seus demais termos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0105638-25.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 6ª Vara da Faz. Pub..
RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Deraldino Alves de
Araujo Filho. APELADO: Geilson Pereira de Almeida. ADVOGADO: Franciclaudio de Franca Rodrigues. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - POLICIAL MILITAR ¿
EXCLUSÃO - RESERVA REMUNERADA DA CORPORAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SESSÃO SECRETA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE DISCIPLINA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO
ACUSADO - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NÃO ASSEGURADOS ¿ NULIDADE
DO ATO ¿ PRECEDENTES DO STJ - DETERMINAÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - APLICAÇAO DE MULTA
PREVISTA NO ARTIGO 461, 4º DO CPC - PENA DE CARÁTER COERCITIVO PARA COMPELIR A PESSOA
FÍSICA, REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, AO CUMPRIMENTO DA ORDEM
JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO AO GESTOR PÚBLICO, POR NAO SER PARTE NO
FEITO ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. - Verificada a falta de intimação
do indiciado acerca da realização da sessão secreta de julgamento para aferição de falta disciplinar, impõe-se a
declaração de nulidade do aludido procedimento, porquanto desrespeitado o princípio da ampla defesa e do
contraditório. - Tal garantia deve ser assegurada mesmo em se tratando de procedimento administrativo para
apuração de falta disciplinar. Ausente tal formalidade, o PAD está eivado de nulidade. - Nos termos da
jurisprudência pacífica do STJ, “em se tratando de obrigação de fazer, é permitido ao juiz, de ofício ou a
requerimento da parte, a imposição de multa cominatória ao devedor (astreintes), mesmo contra a Fazenda
Pública. Não é possível, contudo, a extensão ao agente político de sanção coercitiva aplicada à Fazenda Pública
em decorrência da sua não participação efetiva no processo. Entendimento contrário acabaria por violar os
princípios do contraditório e da ampla defesa”.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo e ao reexame necessário, nos termos do voto do
relator e da certidão de julgamento de fl. 305. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, bem
assim ao REEXAME NECESSÁRIO, tão somente no sentido de afastar a imposição de astreintes ao gestor
público, vez que o agente público não pode ser pessoalmente condenado ao pagamento de astreintes se não
figurou como parte na relação processual em que imposta a cominação, sob pena de afronta ao direito
constitucional de ampla defesa.
APELAÇÃO N° 0074625-08.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 12ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Tnl Pcs S/a (oi)oi Movel S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Jose
Otavio Targino de Araujo-me. ADVOGADO: Gabriel Honorato de Carvalho. CONSUMIDOR ¿ APELAÇÃO
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. COBRANÇA IRREGULAR. FALHA NA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANOS PATRIMONIAIS RECONHECIDOS. PAGAMENTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. APLICAÇÃO DO § ÚNICO DO ART. 42
DO CDC. DANO MORAL PURO. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO. DEVER DE INDENIZAR.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU, SUCESSIVAMENTE, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. MONTANTE REPARATÓRIO FIXADO NA ORIGEM
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
EM VALOR QUE NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS POSTULADOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REFORMA DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS
JUROS MORATÓRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - A inscrição
indevida do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito é ato ilícito caracterizador de dano
moral, considerado puro, pelo que prescinde de prova da ofensa acarretada. - O dano moral puro se projeta
com maior nitidez e intensidade no âmago das pessoas, prescindindo, assim, de rigorosa demonstração
probatória. Desse modo, provada a ilicitude do fato, necessária a reparação. - O valor a ser pago na
indenização deve ser fixado observadas as circunstâncias que envolvem o caso, de modo a não restar
configurada penalidade excessiva e desproporcional para o ofensor e fator de enriquecimento ilícito para o
ofendido. - Deve ser mantido o valor da indenização por danos morais quando arbitrado observando os
postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, sendo suficiente tanto para amenizar o sofrimento da
apelada, quanto para servir como fator de desestímulo, a fim de que o recorrente/ofensor não volte a
praticar novos atos de tal natureza. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que
os juros de mora constituem matéria de ordem pública, de forma que sua aplicação, alteração de cálculo, ou
modificação do termo inicial - de ofício - não configuram reformatio in pejus (reforma para piorar a situação
de quem recorre), nem dependem de pedido das partes. - Os juros moratórios incidem a partir do evento
danoso, nos termos da súmula 54 do STJ. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal
de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e da
certidão de julgamento de fl. 209. Diante de todo o exposto, de ofício, por se tratar de matéria de ordem
pública, corrijo a sentença a quo na parte que atualizou ambas as condenações, vez que em descompasso
com a súmula 54 do STJ, a qual prevê que os juros moratórios devem incidir a partir da data do evento
danoso, no caso, a data da inclusão do nome da parte autora nos serviços de proteção ao crédito. Quanto
ao mérito, NEGO PROVIMENTO À APELAÇÃO, mantendo-se incólume a sentença de primeiro grau.
CORREIÇÃO PARCIAL N° 0517183-42.2003.815.2001. ORIGEM: Capital - 4ª Vara da Faz. Pub.. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. REQUERENTE: Giovanni Magalhaes Porto. ADVOGADO: Jose Luciano Gadelha; Ieda
Uema Fontes. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/sua Proc.sanny Japiassu. REQUERIDO: Juizo da 4a.
Vara da Faz. Pub. da Capital. PROCESSUAL CIVIL. CORREIÇÃO PARCIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO
DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO
AO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 730 DO CPC. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR
PRINCIPAL DA EXECUÇÃO (PARCELA AUTÔNOMA). AUSÊNCIA. ERROR IN PROCEDENDO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. A correição parcial é instrumento destinado a impugnar despachos judiciais tumultuários ou
omissões do juiz. Tendo em vista que ocorreu inobservância ao procedimento legal (artigo 730 do CPC), vez que
não deveria ter sido arquivado os autos, o caminho natural que deve ser observado é a atualização dos cálculos
homologados (fls.372/384) pela sentença que julgou os Embargos à Execução (fls. 389/391), exclusivamente em
relação a verba devida ao autor (Giovanni Magalhães Porto) nominada de parcela autônoma, com a conseqüente
requisição do pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Deve o Magistrado “a quo” observar,
todavia, se já ocorreu pagamentos na seara administrativa ou judicial, a fim de se evitar o indevido bis in idem
e o conseqüente enriquecimento sem causa do credor.ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em deferir a Correição Parcial, nos termos do voto do Relator e
da certidão de julgamento de fl.407. Posto isto, defiro o pedido formulado na presente correição parcial, para que
o Magistrado “a quo” observe o procedimento legal previsto no artigo 730 do Código de Processo Civil,
exclusivamente em relação a verba devida ao autor (Giovanni Magalhães Porto) nominada de parcela autônoma,
para só em seguida determinar o arquivamento dos autos. Ressalto, ainda, que deve o Magistrado “a quo”
observar, todavia, se já ocorreu pagamentos na seara administrativa ou judicial, a fim de se evitar o indevido bis
in idem e o conseqüente enriquecimento sem causa do credor.
EMBARGOS N° 0001926-08.2009.815.0131. ORIGEM: Cajazeiras - 4ª Vara. RELATOR: Des. Jose Aurelio
da Cruz. POLO ATIVO: Gilvano Campos Bezerra. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva. POLO
PASSIVO: Municipio de Cajazeiras. ADVOGADO: Paula Lais de Oliveira Santana. PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria
devidamente analisada, nem tampouco para adequar o r. acórdão ao entendimento do embargante. Inexistindo quaisquer dos vícios descritos no art. 535 do Código de Processo Civil, não há como se admitir
os presentes Embargos de Declaração apenas para fins de prequestionamento como pretende o recorrente.
- Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistentes, na hipótese, quaisquer um dos vícios alegados pelo embargante.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de
julgamento de fl. 117. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para manter o acórdão
de fls.101/103 em todos os seus termos.
EMBARGOS N° 0055078-16.2011.815.2001. ORIGEM: Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Robenilson Tavares da Silva. ADVOGADO: Roberto Pessoa Peixoto de
Vasconcelos. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc.paulo Barbosa de Almeida Filho. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE PENITENCIÁRIO. SENTENÇA
PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATICAMENTE. AGRAVO
INTERNO DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A DECISÃO. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de
declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar a
decisão ao entendimento do embargante. 2. Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do
Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 197. Ante o exposto,
conheço dos Embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausência de vício processual, mantendo, na
íntegra, o acórdão embargado.
EMBARGOS N° 0065223-97.2012.815.2001. ORIGEM: Capital - 1ª Vara Cível. RELATOR: Des. Jose Aurelio da
Cruz. POLO ATIVO: Jose Fernandes de Souza. ADVOGADO: Luciano Araujo Ramos. POLO PASSIVO: Grupo
Quatro Planejamento E Obras Ltda. ADVOGADO: Joao Brito de Gois Filho. PROCESSUAL CIVIL – embargos de
declaração – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – mero inconformismo – IMPOSSIBILIDADE - rejeição. - Impõese a rejeição dos embargos declaratórios quando inexistir o vício alegado pela parte recorrente. Os embargos de
declaração não servem para sanar o inconformismo da parte com o resultado desfavorável no julgamento ou
para rediscutir matéria já decidida. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos,
rejeitar os Embargados Declaratórios, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.348. Logo,
não havendo na hipótese qualquer vício a ser sanado, voto pela rejeito os embargos de declaração.
EMBARGOS N° 2011075-23.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - 2ª Vara de Executivos Fiscais. RELATOR: Des.
Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba Rep. P/sua Proc. Silvana Simoes de Lima E Silva.
POLO PASSIVO: Aline Maria Dantas. ADVOGADO: Damasio B Franca Neto. PROCESSO CIVIL – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO
JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO PACÍFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Ausente a demostração de vícios no acórdão embargado e, por outro lado,
sendo notória a pretensão de rediscussão do julgado, o que é inadmissível via embargos de declaração, a
rejeição do recurso é medida que se impõe. – Embargos rejeitados, para manter o acórdão embargado em todos
seus termos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, por unanimidade de votos, em rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 192. Ante o exposto, REJEITO OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho o acórdão embargado em todos seus termos.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
APELAÇÃO N° 2011275-30.2014.815.0000. ORIGEM: 2.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico
Ltda.. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese E Outros. APELADO: Jose Paulino de Freitas Filho. ADVOGADO:
Thiago Giullio de S Germoglio. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. EXCLUSÃO DA COBERTURA DO
CUSTEIO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO.
PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. JULGAMENTO DA ADI PELO STF. SUSPENSÃO NECESSÁRIA
APENAS EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE MANIFESTA DA CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITOS. APLICAÇÃO DO
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NULIDADE DA CLÁUSULA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DANOS MORAIS. INJUSTA RECUSA DE COBERTURA DE SEGURO-SAÚDE. SITUAÇÃO DE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA E DE ANGÚSTIA NO ESPÍRITO DO SEGURADO. PRECEDENTES DO STJ. INDENIZAÇÃO.
FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Nos termos do art. 543-B do CPC, somente poderá haver sobrestamento de demanda em razão da repercussão
geral, quando tal feito se encontrar em fase de Recurso Extraordinário. 2. “A jurisprudência do STJ consolidouse no sentido de que, ainda que admitida a possibilidade de o contrato de plano de saúde conter cláusulas
limitativas dos direitos do consumidor, revela-se abusiva a que exclui o custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho do tratamento da doença coberta pelo plano. Precedentes. Omissis. 4. Agravo
17
regimental a que se nega provimento” (AgRg no AREsp nº 439.715/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
Quarta Turma, DJe 3/2/2014). 3. “Conquanto geralmente nos contratos o mero inadimplemento não seja causa
para ocorrência de danos morais, a jurisprudência desta Corte vem reconhecendo o direito ao ressarcimento dos
danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de seguro-saúde, pois tal fato agrava a situação de aflição
psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que, ao pedir a autorização da seguradora, já se
encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúde debilitada” (STJ. RESP 986947/RN, Relatora
Ministra Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, publicado DJe 26/03/2008). VISTO, relatado e discutido o
presente procedimento referente à Apelação Cível n.º 2011275-30.2014.815.0000, em que figuram como Apelante a UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e como Apelado José Paulino de Freitas Filho.
ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da colenda Quarta Câmara Especializada Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e
negar-lhe provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000511-64.2013.815.0061. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Araruna.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por
Sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. EMBARGADO: Roberto Soares Teixeira. ADVOGADO: Vital da
Costa Araujo. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AÇÃO DE COBRANÇA.
PRESTADOR DE SERVIÇOS. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. VÍNCULO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO. OMISSÃO CONSTATADA. ACOLHIMENTO COM EFEITOS INTEGRATIVOS. Detectada a omissão, cuja
verificação não importa em modificação substancial do julgado, devem ser acolhidos os Embargos, emprestando-lhes efeitos meramente integrativos. VISTOS, examinados, relatados e discutidos os presentes Embargos
Declaratórios na Apelação Cível n.° 0000511-64.2013.815.0061, em que figuram como Embargante o Estado da
Paraíba e como Embargado Roberto Soares Teixeira. ACORDAM os Membros da Colenda Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, seguindo o voto do Relator, à unanimidade, em acolher os
Embargos Declaratórios com efeitos meramente integrativos.
Des. João Alves da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0002078-51.2015.815.0000. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Luiz Carlos Lopes. ADVOGADO: Erico de Lima
Nobrega. AGRAVADO: Telemar Norte Leste S/a E Procuradora: Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa. ADVOGADO: Caio Cesar Vieira Rocha. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETALHAMENTO DE FATURAS. DETERMINAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. DESCUMPRIMENTO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. EXECUÇÃO DAS ASTREINTES. PRIMEIRA REDUÇÃO FIXADA PELO JUÍZO A QUO. VALOR FIXADO EM PATAMAR ACEITÁVEL. NOVA MINORAÇÃO CONDICIONADA À
EXIBIÇÃO DE FATURA. DESCABIMENTO. QUANTIA RAZOÁVEL E QUE NÃO RESULTA EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO CONSUMIDOR. PROVIMENTO DO RECURSO. - Existindo nos autos uma primeira e considerável redução do valor fixado a título de astreintes, desproporcional se revela uma nova minoração, desta vez,
a importe igual ao dobro do valor da fatura do mês descumprido, não sendo, assim, possível uma segunda
redução que poderá estimular, ainda mais, o não cumprimento de comando judicial, como ocorreu no presente
feito, no qual a empresa de telefonia passou diversos anos para apresentar uma fatura que, por sinal, não restou
comprovado o detalhamento devido. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 197.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0000578-22.2014.815.0731. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Sergio Schulze. AGRAVADO: Marineide Silva dos Santos. ADVOGADO: Neuvanize Silva de Oliveira. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA
SEGUIMENTO A RECURSO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO
DE FINANCIAMENTO. PACTA SUNT SERVANDA. CARÁTER NÃO ABSOLUTO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CUMULAÇÃO COM MULTA. ILEGALIDADE. DEVOLUÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. MÁ-FÉ DO BANCO
NÃO CARACTERIZADA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO STJ.. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - O princípio do pacta sunt servanda não é absoluto, devendo ser
interpretado de forma relativa, em virtude do caráter público das normas tidas por violadas no contrato, em
especial o Código de Defesa do Consumidor, o que possibilita a revisão do contrato. - “Segundo o entendimento
pacificado na e. 2ª Seção (AgRg no REsp n. 706.368/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, unânime, DJU de 08.08.2005,
p. 179), a comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou
moratórios, que previstos para a situação de inadimplência, criam incompatibilidade para o deferimento desta
parcela”.1 - A restituição de pagamentos excessivos deve ser simples e não em dobro, quando não há nos autos
prova de que a instituição financeira tenha agido com dolo ou má-fé na cobrança. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 169.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0001492-33.2012.815.0351. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Elineide Frutuoso de Albuquerque. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da
Silva. AGRAVADO: Municipio de Sape. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. AGRAVO INTERNO.
DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR. PISO SALARIAL.
VENCIMENTO BASE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELA LEI Nº
11.738/2008. ENTENDIMENTO DO STF. CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS/AULA. VENCIMENTO PROPORCIONAL. VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.738/08. ABRIL DE 2011. DECISÃO DO STF. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS
PARA ATINGIMENTO GLOBAL DO PISO. AUSÊNCIA DE PROVAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Os profissionais do magistério público da educação básica, em
conformidade à Lei nº 11.738/2008, fazem jus ao pagamento do piso nacionalmente estabelecido, a partir de
27.04.2011, proporcionalmente à carga horária de trabalho, devendo o conceito de piso ser entendido com
fundamento no vencimento base, sem prejuízo de outras vantagens pecuniárias, e não, sobre a remuneração
global. - Embora alegue a recorrente, não há provas nos autos de que o Município tenha lançado mão da
incorporação de vantagens para atingir, globalmente, o piso salarial. - Prescreve o art. 557, caput, do CPC, que
“o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando que aquele seja julgado no Órgão
Colegiado”. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 95.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0014982-07.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procuradora
Maria Clara Carvalho Lujan.. AGRAVADO: Antonio Gomes Rocha. ADVOGADO: Def. José Alípio Bezerra de
Melo. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ E DESTE TRIBUNAL. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. - “Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de
todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado a obrigação de fornecer gratuitamente às pessoas
desprovidas de recursos financeiros a medicação necessária para o efetivo tratamento de saúde” (REsp
828.140/MT, Rel. Min. Denise Arruda, Primeira Turma, DJ 23.04.2007). 2 Agravo Regimental não provido”1. “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado
pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental,
um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de
ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinável à vida”. - Conforme
artigo 557, caput, CPC, e Súmula 253, do Colendo STJ, o Relator pode negar seguimento ao recurso e ao
reexame necessário quando o recurso “seja manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou
de Tribunal Superior”. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a
súmula de julgamento de fl. 84.
AGRAVO REGIMENTAL N° 0059957-61.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador Renan de
Vasconcelos. AGRAVADO: Jose da Silva. ADVOGADO: Def. Púb. Francisco de Assis Coelho. AGRAVO
INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NECESSÁRIA A
TRATAMENTO DE SAÚDE. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. COMINAÇÃO DE MULTA-DIÁRIA.
QUANTIA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SEGUIMENTO NEGADO (CPC, ART. 557, caput). DESPROVIMENTO DO RECURSO. - “[...] sendo o SUS composto pela União, Estados-membros e Municípios, é de
reconhecer-se, em função da solidariedade, a legitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da
demanda.” 1 - “Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivo
inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa
prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo – uma vez configurado
esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito
indeclinável à vida.” - O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 80.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002781-90.2015.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s
Procurador Wladimir Romaniuc Neto. APELADO: Alisson Figueiredo Limeira. ADVOGADO: Alexandre F
Cezar Neves. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A RECURSO OFICIAL E APELO. AÇÃO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO.
PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012.
ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA
DOMINANTE. ARTIGO 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS
DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HIERARQUIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA. CAMPOS DE ATUAÇÃO DIVERSA. PRECEDENTES DA CORTE E DO STF. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - Segundo o STJ, “[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está
disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas
no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme
disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure
como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as
prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]”1. - A Lei Complementar n. 50/
2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidos aos servidores
públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única e exclusivamente,
os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo os servidores
militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir de janeiro de
2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aos Militares,
por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - “A 1ª Seção/
STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetido ao
regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento da
ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando
de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser
calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança,
nos termos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período
posterior à sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do
art. 5º da Lei 11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete
a inflação acumulada do período”.2 - “No julgado submetido ao Plenário desta Corte, ainda se enfatizou a
inexistência de inconstitucionalidade formal quanto à ampliação, por meio de uma Lei Ordinária, da matéria
prevista em uma Lei Complementar, sob o fundamento de que não existe hierarquia entre essas espécies
normativas, havendo, porém, campos próprios de atuação. No caso, a despeito de a regulamentação da
remuneração dos servidores ter se dado formalmente mediante a LC nº 50/2003, tal temática não é privativa
de leis complementares, sendo, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, plenamente
admissível a alteração das disposições normativas por meio da Lei nº 9.703/2012”.3 ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de julgamento de fl. 96.
APELAÇÃO N° 0004402-42.2012.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. APELANTE: Vulcabras-azaleia-ba Calcados E Artigos Esportivos S/a. ADVOGADO:
Morgana Cristina Tondin. APELADO: Carreiros Ind Com de Calcados Ltda. ADVOGADO: Adeilson Carlos
de Barros Gomes. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL PURO CONFIGURADO.
OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. TERMO INICIAL
DOS JUROS. SÚMULA 54, STJ. HONORÁRIOS. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. - “O estabelecimento bancário que apresenta o título a protesto agindo na qualidade de
endossatário mandatário atua em nome do credor da cártula e, por isso, não deve figurar, em nome
próprio, na demanda decorrente do protesto do título”(TJ-MG - AC: 10145084478158001 MG , Relator:
Luciano Pinto, Data de Julgamento: 10/10/2013, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/10/2013) - O protesto indevido de título gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor. - Caracterizado o dano moral,
há de ser fixada a indenização em valor consentâneo com a gravidade da lesão, observadas posição
familiar, cultural, política, social e econômico-financeira do ofendido e as condições econômicas e o grau
de culpa do lesante, de modo que com a indenização se consiga trazer uma satisfação para o ofendido,
sem configurar enriquecimento sem causa, e, ainda, uma sanção para o ofensor. ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar as
preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a
decisão a súmula de julgamento de fl. 156.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000356-78.2012.815.0681. ORIGEM: JUÍZO DA COMARCA DE PRATA.
RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Jose Gonzaga da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inacio da Silva. EMBARGADO: Municipio de Ouro Velho. ADVOGADO: Augusto Santa Cruz Valadares. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 4º E 5º, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO
BRASILEIRO, E ART. 126 E 127, DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENFRENTAMENTO DO
TEMA À LUZ DO PRINCIPIO DA LEGALIDADE. CF, ART. 37. IMPOSSIBILIDADE DE COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER O QUE A LEI NÃO LHE OBRIGADA. SUFICIÊNCIA DA
FUNDAMENAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO DO EMBARGOS. “Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do
artigo 535, II, do CPC, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos
trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão”.1
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 212.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0034094-05.2011.815.2003. ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR: Des. Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. EMBARGADO: Josenildo Martins dos Santos. ADVOGADO: Ana Jovina de Oliveira Ferreira.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OMISSÃO CONFIGURADA. TERMO
INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO INDICAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE, INCLUSIVE, DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO. DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA
362, DO STJ. ACOLHIMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES. “A correção monetária e os juros moratórios
são acessórios e consectários lógicos da condenação principal (danos morais) e não tratam de parcela
autônoma de julgamento, de modo que sua incidência independe da vontade da parte”. (STJ - EDcl no AgRg no
Ag: 1160335 MG 2009/0036302-6, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 27/
11/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/12/2012) “A correção monetária do valor da
indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”. (Súmula nº 362, STJ) ACORDA a 4ª Câmara
Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher os
embargos, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula
de julgamento de fl. 247.
EMBARGOS DE TERCEIRO N° 0020784-06.2009.815.2001. ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL. RELATOR: Des.
Joao Alves da Silva. EMBARGANTE: Energisa Paraiba-distribuidora de Energia S/a. ADVOGADO: Jaldemiro
Rodrigues de Ataide. EMBARGADO: Juliana Araujo Costa Gondim E Outros. ADVOGADO: Andre Luiz Costa
Gondim. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO. PRETENSÃO DE EXAME DO LITÍGIO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CF, ART. 37, § 6º. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE OUTRAS MATÉRIAS JÁ EXAMINADAS.
INVIABILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Tratando-se de responsabilidade objetiva baseada no art. 37, § 6º, da CF, desnecessário o exame da controvérsia e o pronunciamento sobre
dispositivos inerentes à responsabilidade comum, prevista no Código Civil. “Os embargos de declaração
que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo
535, II, do CPC, sendo certo que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos
pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão”.1
ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 490.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0002858-18.2010.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
Des. Joao Alves da Silva. JUÍZO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho.
POLO PASSIVO: Joseana Mota da Silva. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. SALÁRIOS RETIDOS. FGTS. RECEBIMENTO DEVIDO. OBRIGATORIEDADE
DO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB. AUSÊNCIA
DE RECURSO VOLUNTÁRIO NO MOMENTO OPORTUNO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO
LÓGICA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Ao deixar de interpor recurso voluntário, o Estado da Paraíba
concordou com os termos contidos na sentença prolatada pelo julgador de primeiro grau, não possuindo interesse
para recorrer de decisão que dá provimento parcial à remessa oficial, operando, in casu, o instituto da preclusão
lógica. ACORDA a 4ª Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
unanimidade, não se conhecer do recurso, nos termos do voto do relator, integrando a decisão a súmula de
julgamento de fl. 102.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0092448-92.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de
Joao Pessoa Representado Pelo Procuradores S Adelmar Azevedo Regis E Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior.
APELADO: Suzanna Tavares Paulino , Representada Por Sua Genitora, Suzanne Aranha Tavares Paulino Representada Pela Defensora Maria Fátima Leite Ferreira. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. PROCEDENTE. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVIDO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS
POSTULADOS NA INICIAL. MEDIDA DE NATUREZA PROVISÓRIA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO REVESTIDA DE PRECARIEDADE. INSUSCETÍVEL AOS EFEITOS DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE
CONFIRMAÇÃO OU NÃO PELA SENTENÇA. REJEIÇÃO. MÉRITO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE PORTADORA DE ENFERMIDADE. LAUDO MÉDICO. NECESSIDADE DE TRATAMENTO. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
DA FEDERAÇÃO, EM RELAÇÃO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À
CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. GARANTIA
CONSTITUCIONAL À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196, DO TEXTO MAIOR. DIREITO DE RECEBER A
TERAPIA RECEITADA PELO MÉDICO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. ÓRGÃO INTEGRANTE DA FAZENDA ESTADUAL. PAGAMENTO DEVIDO PELA MUNICIPALIDADE. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO RECURSO DE APELAÇÃO. - A concessão dos efeitos da
tutela antecipada, tão somente antecede de forma provisória a satisfação da pretensão cognitiva, prescindindo,
para consolidação em definitivo de seus termos, ser confirmada ou não por meio de tutela definitiva. - Sendo o
direito à saúde norma constitucional auto-aplicável, independente, inclusive, de previsão orçamentária, o seu
desatendimento ou o atendimento de modo a não garantir o fornecimento do medicamento viola o conjunto de
normas dispostas na Constituição Federal e na legislação ordinária. - Diante da solidariedade estampada na
Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à
União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, das pessoas mais carentes. - Não
configura violação ao princípio da separação dos poderes quando o Poder Judiciário determina ao Poder
Executivo implementar políticas públicas visando a assegurar à concretização do direito constitucional de pleno
acesso à saúde. - O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual
pertença e não sendo o caso dos presentes autos, deve ser mantida a condenação imposta na sentença.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito, desprover a remessa oficial e o recurso de apelação.
APELAÇÃO N° 0000099-31.2014.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. RELATOR: Des. Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio Belem Pb. ADVOGADO: Rafaella Fernanda Leitao Soares da
Costa. APELADO: Maria Joelma Mendonca da Silva. ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha E Outro. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BELÉM.
CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. CANDIDATA APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS.
DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO. DEVER DA ADMINISTRAÇÃO. ACÓRDÃO E CONSULTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. ATOS CUJO TEOR NÃO DETERMINA A
ANULAÇÃO DO CERTAME. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Candidato aprovado em
concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito a sua nomeação. - A postura da
Administração Pública de deixar transcorrer o prazo sem proceder a nomeação dos candidatos aprovados e
classificados para as vagas existentes no certame, importa em lesão aos princípios da boa-fé administrativa, da
razoabilidade, da lealdade, da isonomia e da segurança jurídica, sendo, portanto, uma atitude totalmente execrável nos dias atuais. - Conforme ressaltado pelo Ministro Paulo Gallotti no julgamento do RMS 19.922/AL, o
Superior Tribunal de Justiça “firmou compreensão de que, se aprovada dentro do número de vagas previstas no
edital, a candidata deixa de ter mera expectativa de direito para adquirir direito subjetivo à nomeação para o cargo
a que concorreu e foi habilitada e classificada”. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0000157-10.2013.815.0491. ORIGEM: Comarca de Uiraúna. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. EMBARGANTE: Edriana Alves de Freitas, EMBARGANTE: Municipio de Uirauna.
ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da Silva e ADVOGADO: Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida E Rodrigo
Lima Maia. EMBARGADO: Município de Uiraúna, EMBARGADO: Edriana Alves de Freitas. ADVOGADO: Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida E Rodrigo Lima Maia e ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PERCEBIMENTO DO PISO
SALARIAL DO MAGISTÉRIO. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO AOS TERMOS DA LEI Nº 11.738/2008.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. MATÉRIA
DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO DECISÓRIO IMPUGNADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO DE
AMBOS OS EMBARGOS. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade,
contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e, inexistindo quaisquer das hipóteses
justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no
decisum combatido, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos
declaratórios para tal finalidade. - “Os embargos de declaração não se prestam para provocar o reexame de
matéria já apreciada.” (STJ - EDcl nos EDcl no AREsp: 141652 RJ 2012/0019484-1, Relator: Ministro João Otávio
de Noronha, Data de Julgamento: 22/05/2014). - Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de
declaração só podem ser admitidos se detectado na decisão algum dos vícios enumerados no artigo 535, do
Código de Processo Civil, situação na verificada no caso. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar ambos os
embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0000902-17.2013.815.1161. ORIGEM: Comarca de Santana dos Garrotes. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Nova Olinda. ADVOGADO: Carlos
Cicero de Sousa. APELADO: Katiucia Medeiros de Andrade. ADVOGADO: Kennard Barbosa Medeiros. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO
ENTE MUNICIPAL. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIENTE MOTIVAÇÃO DO DECISÓRIO. REJEIÇÃO. MÉRITO. CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO
DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Não há que se falar em ausência de fundamentação, quando o decisório apresenta
a motivação suficiente para decidir os Embargos à Execução, conforme a pretensão posta em juízo. - Os
cálculos apresentados pela contadoria judicial gozam de presunção de veracidade, sendo legítimos e imparciais,
porquanto não há configuração de excesso de execução. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a preliminar, no
mérito, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001015-60.2012.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Eduardo Ferreira Barbosa. ADVOGADO: Saulo Medeiros da
Costa Silva E Outros. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO
DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. COBRANÇA DE DÉBITO NÃO
RECONHECIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS
DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO.
CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - A instituição financeira, na condição de fornecedora de serviços, responde objetivamente pelos danos causados à parte, em virtude
da deficiência na prestação dos serviços, nos termos do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor. - Não
tendo sido comprovado que a parte autora celebrou o contrato motivador do débito questionado, é de declarar
inexistente o débito e reconhecer, por consequência, o dever de indenizar. - O abalo de crédito causado pela
inscrição e manutenção indevida do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes, por si só, é suficiente
para comprovar o dano moral sofrido pela parte lesada. - A indenização por dano moral deve ser fixada segundo
os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se, ainda, as peculiaridades do caso concreto,
e, tendo sido observados tais critérios quando da fixação do quantum indenizatório, é de se manter o valor
estipulado na sentença. - A cobrança ao consumidor por serviços não contratados configura defeito na prestação
de serviços e constitui engano injustificável, sendo cabível a devolução em dobro, na forma do art. 42, parágrafo
único, do Código de Defesa do Consumidor. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO N° 0001308-10.2013.815.0071. ORIGEM: Comarca de Areia. RELATOR: Des. Frederico Martinho
da Nobrega Coutinho. REQUERENTE: Elaine Cristina Ribeiro dos Santos. APELANTE: Telemar Norte Leste S/
a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Edinando Jose Diniz. RECORRIDO: Telemar Norte Leste
S/a. APELADO: Elaine Cristina Ribeiro dos Santos. ADVOGADO: Edinando Jose Diniz e ADVOGADO: Wilson
Sales Belchior. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO QUE PERTINE A IMEDIATA EXCLUSÃO DO SEU NOME DO SERASA E SPC.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA RESPONDER POR DÍVIDA NÃO CONTRAÍDA. NEXO CAUSAL E CULPA EVIDENCIADOS. DANO MORAL. CONFIRMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DOS
RECURSOS. - O abalo de crédito causado pela inscrição e manutenção indevida do nome do consumidor nos
cadastros de devedores inadimplentes, por si só, já gera e comprova o dano moral sofrido pela parte lesada. Pela inteligência do art. 14, da legislação consumerista, aplica-se a responsabilidade objetiva do fornecedor dos
serviços, diante de sua deficiência na prestação do serviço ofertado, pois é dever da empresa tomar as devidas
cautelas ao inserir o nome do consumidor no cadastro de inadimplentes. - Comprovada a lesão, cumulada aos
demais pressupostos da responsabilidade civil, ressoa como indispensável a reparação, visto ser essa a única
forma de compensar o dano moral sofrido. - O quantum fixado a título de danos morais deve atentar aos critérios
da razoabilidade e da proporcionalidade, valor este que servirá para amenizar sofrimento da vítima, tornando-se,
ainda, um fator de desestímulo à reiteração da conduta praticada pelo agente causador do dano, fazendo com
que este adote medidas para evitar a repetição da conduta. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover os recursos.
APELAÇÃO N° 0001663-19.2009.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Sao Braz Ind E Com de Alimentos S/a. ADVOGADO: Bruno
Romero Pedrosa Monteiro. APELADO: Municipio de Cabedelo,representado Pela Procuradora Fabíola Marques
Monteiro. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA NA ORIGEM. APELO. PROVIMENTO. INCONFORMISMO DA EDILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXEGESE DO ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO. POSSIBILIDADE. PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO INTERNA Nº 27/
2011. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 573.675-0. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.
- O Supremo Tribunal Federal ao julgar o RE nº 573-675-0, especificamente sobre a contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública, decidiu ser constitucional alegada cobrança, exatamente, por entender que tal
exação não afronta os princípios constitucionais-tributários aplicáveis à espécie. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
reconsiderar a decisão em juízo de retratação e negar provimento ao recurso.
APELAÇÃO N° 0003015-61.2015.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jose Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto. APELADO: Donetur Viagens E Turismo Ltda. apelação. ação de obrigação de
fazer c/c indenização por danos morais e materiais. improcedência. irresignação. promovente responsável pela
confecção da obra. acervo probatório. correspondência. direito autoral. respeito. utilização de imagem fotográfica. ausência de consentimento. indenização devida. danos morais. aplicação do art. 79, da lei de direitos
autorais. danos materiais afastamento. prova. insuficiência neste tópico. obrigação de fazer. necessidade de
cumprimento. publicação em jornal de grande circulação. decorrência lógica do pedido. art. 108, da lei de
DIREITOS AUTORAIS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS IMPOSTOS À RECORRIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - A Lei nº 9.610/98, tratando dos direitos autorais, estatuiu a forma de
utilização de obra fotográfica, determinando, ainda, a indicação do nome do autor, quando a imagem for
empregada por terceiro, nos termos do art. 79, § 1º. - Considerando ter a parte recorrida inobservado o
regramento constante da Lei nº 9.610/98, impõe-se a indenização decorrente do dano moral vivenciado pelo
autor. - Não se credencia ao acolhimento o pedido referente ao dano material, quando o conjunto probatório
carreado não confirma satisfatoriamente a ocorrência de ofensa patrimonial, não se valendo para tanto a mera
alegação do postulante. - Na fixação de indenização por dano moral em decorrência do mencionado evento
danoso, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, devendo, contudo, se
precaver para que não haja o lucro fácil do ofendido, nem seja reduzido o montante indenizatório a um valor
irrisório. - Tendo em vista o provimento parcial do recurso, os ônus sucumbenciais deverão ser convertidos, e,
consoante o disposto no art. 20, § 3º, Código de Processo Civil, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor
da condenação. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover parcialmente o recurso.
APELAÇÃO N° 0109051-46.2012.815.2001. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. RECORRENTE: Bernardo Peregrino Araújo de Albuquerque.
APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis E Melissa Abramovici Pilotto e
ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho. RECORRIDO: Banco do Brasil S/a. APELADO: Bernardo Peregrino
Araujo de Albuquerque. ADVOGADO: Joao Alberto da Cunha Filho e ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionédis
E Melissa Abramovici Pilotto. apelação. SUBLEVAÇÃO DA PARTE promovida. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO
PATRONO NO RECURSO. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E RAZÕES APÓCRIFAS. CONCESSÃO DE PRAZO
PARA REGULARIZAÇÃO. DECURSO DO INTERREGNO CONCEDIDO SEM CORREÇÃO DO VÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECLAMO. - A falta de aposição de
assinatura do patrono em petição recursal apresentada nas instâncias ordinárias constitui irregularidade formal,
a princípio, sanável, de modo que, diante de tal vício, impõe-se ao julgador conceder à parte prazo para correção.
RECURSO ADESIVO. SUBORDINAÇÃO AO RECURSO PRINCIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 500, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE PREJUDICADA DO INCONFORMISMO. - Pelo teor do disposto no art.
500, III, do Código de Processo Civil, na hipótese de o recurso principal ser considerado manifestamente
inadmissível, não merece ser conhecido o recurso adesivo, haja vista a sua subordinação ao principal. VISTOS,
relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
por unanimidade, não conhecer da apelação e julgar prejudicado o adesivo.
JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
APELAÇÃO N° 0000272-27.2012.815.0051. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Aluizio Paulo da
Silva. ADVOGADO: Francisco Romano Neto. APELADO: Justica Publica. PENAL E PROCESSUAL PENAL.
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Art. 14 da Lei 10.826/2003). Autoria e
materialidade comprovadas. Erro de proibição. Impossibilidade. O desconhecimento da lei é inescusável. Condenação mantida. Apontada exacerbação da reprimenda. ocorrência. Redimensionamento. Sursis. Impossibilidade. Pretensa mudança do local da pena de Limitação de fim de semana. Competência da vara de execuções
penais. Apelação provida parcialmente. –Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. –O desconhecimento da lei é inescusável, de modo que não se admite a tese de erro de proibição, sobretudo, com o advento
do Estatuto do Desarmamento em vigor desde 2003, que foi amplamente divulgado e noticiado para que todos
tivessem o conhecimento da norma. –Expressões genéricas, abstrações ou dados integrantes da própria
conduta tipificada não podem ser considerados para a valoração negativa das circunstâncias judiciais. –
Preenchendo o apelante os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal, é impossível acolher o pleito
defensivo de aplicação do sursis. –o Juízo da Vara de Execuções Criminais é o competente para observar a
condição pessoal da agente e estabelecer as regras para o cumprimento de sua pena, de acordo com as
necessidades possibilidades do réu. –Apelação provida parcialmente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação, nos termos do voto do Relator e em
desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
19
pelo art. 12 da Lei 10.826/03 se amolda perfeitamente a conduta narrada na denúncia, embasada pelas provas
colhidas nos autos –Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas. –A apreensão das armas se deu no
mesmo contexto fático, razão pela qual correta a aplicação tão-somente da pena do delito mais grave, por se
tratar de crime único. –Apelos desprovidos e reconhecimento de ofício para afastar o concurso material de
crimes, mantendo apenas o delito mais grave. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer
da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0003021-61.2006.815.0751. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Oziel Duarte
Ribeiro. DEFENSOR: Acrisio Alves de Almeida. APELADO: Justica Publica. PENAL. Crime contra a pessoa.
Lesão corporal qualificada pela deformidade permanente. Tribunal do Júri. Desclassificação. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência. Lastro probatório suficiente. Soberania dos veredictos. Erro
ou injustiça na dosimetria. Pena privativa de liberdade reduzida. Sanção pecuniária não prevista no tipo. Apelação
parcialmente provida, apenas para reduzir a pena e excluir a condenação pela reprimenda de multa. - Não é
manifestamente contrária à prova dos autos a decisão do conselho de sentença que, diante do conjunto
probatório, acolhe uma das teses submetidas ao seu crivo, desclassificando a conduta inicialmente imputada
pela figura da lesão corporal gravíssima; - Proceder de forma diversa, cassando a decisão popular, seria invadir
a esfera de competência do Tribunal do Júri, vulnerando a soberania de seus veredictos, o que não é tolerado pelo
ordenamento jurídico vigente; - Abstrações, expressões genéricas e dados integrantes da própria conduta típica
são inidôneos para exasperar a pena-base; - A lesão corporal causada por disparo de arma de fogo, efetuado em
local público, justifica o aumento da pena-base em face da maior reprovabilidade da culpabilidade e das
circunstâncias do crime, respectivamente; - Apelação parcialmente provida, apenas para reduzir a pena privativa
de liberdade e excluir a condenação pela multa cumulativa. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator e em harmonia,
em parte, com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0009602-42.2010.815.0011. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Radames Lima
Barbosa, Alessandro Lima Barbosa E E Severino Lopes Barbosa. ADVOGADO: Afonso Jose Vilar dos Santos E
Artemisia Batista Leite Bezerra. APELADO: Justica Publica. PROCESSUAL PENAL. Apelação Criminal. Crime
doloso contra a vida. Tentativa de homicídio qualificado. Condenação. Insurgência somente no tocante ao
capítulo relativo à aplicação da pena e ao regime prisional imposto. Devolutividade restrita. Regime fechado em
razão da hediondez do crime. Afastamento. Favorabilidade da totalidade das circunstâncias judiciais. Redução da
pena privativa de liberdade para 4 anos. Fixação do regime prisional aberto. Provimento. - A hediondez do crime
não justifica, por si, a imposição do regime prisional inicialmente fechado, mormente quando as circunstâncias
judiciais são favoráveis ao condenado. - Restando provado que a vítima concorreu para o resultado do ilícito, tal
circunstância judicial deve ser computada em favor do agente. - Pena privativa de liberdade reduzida para 04
(quatro) anos e consequente imposição de regime prisional aberto. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, e em harmonia
parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0031189-30.2011.815.2002. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Izaac de
Oliveira Alves. ADVOGADO: Cleber de Souza Silva. APELADO: Justica Publica. PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Tentativa de homicídio qualificado. Impossibilidade de defesa da vítima. Sessão do júri. Condenação. Materialidade e autoria. Comprovação. Réu confesso sob o manto de que agiu em legítima defesa. Tese
afastada pelo júri popular. Acolhimento da teste acusatória Prescindibilidade de fundamentação. Valoração da
prova de acordo com a convicção íntima dos jurados. Soberania dos veredictos. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Pena justa e adequada. Desprovimento. _ Proferida a decisão, pelo Conselho de Sentença, de
acordo com o acervo probatório contido nos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há que
se falar em nulidade, devendo-se acatar o veredicto, sob pena de infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso
XXXVIII, alínea “c”, CF). _ É cediço que no Tribunal do Júri, os jurados não estão adstritos a justificar os motivos
de sua condenação, nem quais as provas que se basearam para formarem a sua convicção, para que seja
cumprido o princípio constitucional da Soberania dos Veredictos. _ Desprovimento. ACORDA a Câmara Criminal
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do
Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000462-24.2011.815.0051. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. EMBARGANTE: Elair Brasileiro Filho. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana. EMBARGADO: Câmara Criminal
Deste Tribunal de Justiça. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de ponto ambíguo, obscuro, contraditório ou omisso. Rediscussão de matéria já apreciada. Impossibilidade. Rejeição. - Devem ser rejeitados os
embargos de declaração que procuram rediscutir matéria já julgada, sem que exista qualquer eiva de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e em harmonia
com o parece da Procuradoria-Geral de Justiça.
Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0002768-89.2011.815.0301. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: Des. Marcio
Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Alexssandro Linhares Diniz Sousa. ADVOGADO: Flavio Marcio de Sousa
Oliveira. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, I e II, DO
CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E
AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS. PROVA PUNGENTE E SUFICIENTE PARA
A AFIRMAÇÃO DA CULPA. DESPROVIMENTO DO APELO. - A materialidade e autoria do crime de roubo
atribuído ao apelante ficaram devidamente provadas nos autos pela prova testemunhal produzida em Juízo,
atestando de forma inconteste os fatos narrados na denúncia, principalmente o reconhecimento feito pelas
vítimas. - A sólida palavra da vítima, quando em consonância com o caderno probatório, guarda especial relevo
nos crimes patrimoniais, pois muitas vezes é o único dado disponível e eficaz na identificação do autor.
ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar
provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0015496-57.2014.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Thalisson Alves de Lacerda. ADVOGADO:
Joilma de Oliveira F. A. Santos. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157,
CAPUT, DO CP). CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEIS. CONFISSÃO EXTERNADA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. COMPROVAÇÃO
POR TESTEMUNHA OUVIDA EM JUÍZO. PENA-BASE. CRITÉRIO TRIFÁSICO DEVIDAMENTE ANALISADO,
CONSOANTE OS REQUISITOS DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. REPRIMENDA IRRETOCÁVEL.
DESPROVIMENTO. - Correta a condenação quando devidamente demonstrada a materialidade e autoria do
delito. Ademais, tem validade a confissão externada perante autoridade policial, mesmo que retratada em
juízo, notadamente quando essa confissão extrajudicial foi corroborada por depoimento de testemunha colhido
em Juízo. - Se o magistrado obedeceu à operação trifásica de fixação da pena, com base em seu poder
discricionário, sob a observância dos limites previstos em lei, não há falar em injustiça no quantum da
reprimenda corporal, mormente quando esta é fixada no mínimo legal, não restando evidenciada qualquer
causa de diminuição da pena. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0000356-04.2009.815.0481. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Jose
Ronaldo Antero da Silva, Manoel Eduardo de Lima, Jailson Eduardo de Lima E Jose Adaildo Antero da Silva.
DEFENSOR: Maria de Lourdes Saraiva Pontes. ADVOGADO: Paulo Rodrigues da Rocha. APELADO: Justica Publica. corporal. Materialidade e autoria delitiva devidamente comprovadas. Condenação. Irresignação
defensiva. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Improcedência. Acerto do decisum singular. Desprovimento. Mantém-se a condenação quando o conjunto probatório apresenta materialidade e autoria incontroversas. Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele
injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, conforme art. 25 do Código Penal. Assim é
que, não há nada nos autos que possa comprovar que a vítima tenha agido de forma a incitar/potencializar
eventual atitude de defesa dos apelantes. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba,
à unanimidade, em negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator e, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
APELAÇÃO N° 0016744-58.2014.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande . RELATOR: Des. Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Nivaldo Junior da Silva. ADVOGADO: Francisco
Pedro da Silva E Luzimario Gomes Leite. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE
TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CONDENAÇÃO.
IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO.
ARGUMENTO INFUNDADO.AUSÊNCIA DE TESTE DE ALCOOLEMIA. INEXIGIBILIDADE. DELITO COMETIDO
SOB A ÉGIDE DA LEI 11.760/2012. ESTADO ETÍLICO EVIDENTE ATRAVÉS DA COMPROVAÇÃO DE OUTROS
MEIOS LEGALMENTE PREVISTOS NA LEI. MATERIALIDADE E AUTORIA INQUESTIONÁVEIS. ALEGAÇÃO DE
NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA REALIZADA
DE FORMA ADEQUADA. REPRIMENDA IRRETOCÁVEL. DESPROVIMENTO. - Não há como acolher o pleito
absolutório, se constatada a autoria e materialidade delitivas, o acusado foi preso em flagrante, quando se
encontrava guiando seu carro, sob efeito de álcool, em plena via de trânsito. - O §2º, do artigo 277, do CTB,
ampliou a possibilidade das provas para comprovar o estado de embriaguez, a saber, “exame clínico, perícia,
vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.” Inexistindo a confissão do réu nos autos, não há falar na aplicação da atenuante. - Se o magistrado obedeceu à
operação trifásica de fixação da pena, com base em seu poder discricionário, sob a observância dos limites
previstos em lei, não há falar em injustiça no quantum da reprimenda corporal, mormente quando esta é fixada
no mínimo legal, não restando evidenciada qualquer causa de diminuição da pena. ACORDA a Câmara Criminal
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0002257-12.2010.815.0371. RELATOR: Des. Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: Mario Batista
de Sousa E Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Flaviano Batista de Sousa. APELADO: Os
Mesmos. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação Ministerial.Posse irregular de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. Desclassificação para o delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (Art. 14 da
Lei 10.826/2003). Elementos probatórios não demonstrados. Desprovimento. Apelo Defensivo. Preliminar de
nulidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Mérito. Insuficiência probatória. Inocorrência. Desprovimento. Concurso Material. Inexistência. Crime único. Reconhecimento de ofício para afastar o delito menos grave.
–A preliminar de nulidade deve ser afastada por inexistência do cerceamento de defesa alegado. –A condenação
APELAÇÃO N° 0022907-95.2014.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
Marcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Marcos Antonio Vitorino Vito. ADVOGADO: Aluizio Nunes de
Lucena. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL C/C MAUS TRATOS C/C CÁRCERE PRIVADO. ARTS. 217-A C/C 226 C/C 71 DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE IRREFUTÁVEIS. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSISTENTE E INCONTROVERSO. ELEMENTOS
DE PROVA SUFICIENTES PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. CONTINUIDADE DELITIVA.
FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. DUPLA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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VAGA. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO DESFAVORÁVEL. READEQUAÇÃO DA PENA. CAUSA
ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. ART. 226 DO CP. INAFASTABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
PROVIMENTO PARCIAL. - O farto acervo probatório existente nos autos: as declarações da vítima e os
depoimentos das testemunhas não deixam dúvidas quanto às condutas praticadas pela ré. Como cediço, em
infrações de natureza sexual, rotineiramente praticadas às escondidas, a palavra da vítima, ainda que menor
de idade, se coerente e em harmonia com as demais provas constantes dos autos, é de fundamental
importância na elucidação da autoria e no alicerce do decreto condenatório. O aumento de pena justifica-se em
virtude de uma maior reprovação moral da conduta, praticada em nítido abuso à confiança inerente às relações
familiares e de intimidade entre o autor do fato e a vítima. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo para reduzir a pena. Fez
sustentação oral o Adv. Aluízio Nunes de Lucena.
Des. Joás de Brito Pereira Filho
APELAÇÃO N° 0002685-63.2010.815.0251. ORIGEM: COMARCA DE PATOS. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Jesse Alves de Freitas. ADVOGADO: Jose Augusto Meirelles Neto. APELADO:
Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material. Correção. Documentos. Anexação posterior à
sentença. Omissão ocorrente. Integralização. Testemunhas. Retratação. Declarações de próprio punho não
submetidas ao crivo do contraditório. Imprestabilidade. Demais fundamentos. Pretendida adequação do julgamento ao entendimento do embargante. Via processual imprópria. Rejeição. Exegese do art. 619 do CPP. I Evidenciado erro material do acórdão ao referir-se ao quantum da pena imposta, superior ao efetivamente fixado,
impõe-se a correção. II – Não tendo sido submetidos ao crivo do contraditório e, consequentemente, ao juízo de
primeiro grau, não podem os documentos, anexados depois da sentença, ser confrontados com as provas
colhidas e que serviram de base para o decreto condenatório. III - Os embargos de declaração não se constituem
em meio processual idôneo para adequar a decisão ao entendimento do embargante. IV - Declaratórios rejeitados.
ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos.
APELAÇÃO N° 0002775-72.2015.815.0000. ORIGEM: COMARCA DE SOUSA. RELATOR: Des. Joas de Brito
Pereira Filho. APELANTE: Francisco Carpegiane Lacerda da Silva. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes.
APELADO: Justica Publica. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. COLISÃO COM MOTOCICLETA.
INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA ENSEJAR A MANUTENÇÃO
DO ÉDITO CONDENATÓRIO. PROVA TESTEMUNHAL QUE EVIDENCIA A IMPRUDÊNCIA DO APELANTE.
CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL E EXACERBAÇÃO NA FRAÇÃO FIXADA
PELA CAUSA DE AUMENTO DO INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 302 DO CTB. REDIMENSIONAMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Se a prova testemunhal é bastante para demonstrar a culpa do agente,
impositiva a manutenção da decisão que condenou o réu pela prática do delito descrito no art. 302, parágrafo
único, III, do CTB. 2. Não se admite a fixação de causa de aumento em sua fração máxima, sem que haja a
devida fundamentação para tanto, tendo em vista, inclusive, a aplicação da pena-base no mínimo legal previsto.
3. Fixada a sanção privativa de liberdade no mínimo legal, também deve ser aplicada no mínimo a pena de
suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. 4. Provimento parcial do apelo. Acorda a Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em dar provimento parcial ao recurso.
Dr. José Guedes Cavalcanti Neto
HABEAS CORPUS N° 0002337-46.2015.815.0000. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE: Jack Garcia de Medeiros Neto. PACIENTE: Francisco
Edney Mendes Ramalho. IMPETRADO: Juizo da 2a Vara da Com.de Queimadas. HABEAS CORPUS. CRIME,
EM TESE, DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDUTA QUE NÃO
OSTENTA GRAVIDADE EXACERBADA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE REVELA SUFICIENTE PARA SALVAGUARDAR A ORDEM
PÚBLICA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. Notadamente após a reforma operada pela Lei nº 12.403/2011,
vislumbrando o magistrado a possibilidade de se proteger a ordem pública ou econômica, resguardar a instrução
criminal ou garantir a aplicação da lei penal com a aplicação de medidas menos gravosas que a prisão, deve
adotar tais medidas, a fim de que seja preservado o jus libertatis daquele contra quem ainda não há sequer
sentença condenatória. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM, RATIFICANDO A LIMINAR, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
APELAÇÃO N° 0006557-22.2007.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Pedro Teodoro Filho. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR COM
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO SOBRE EVENTUAL ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA APÓS A RESPOSTA
À ACUSAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRELIMINAR DE FALTA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIAS DEPRECADAS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM A
NOMEAÇÃO DE DEFENSOR NOS JUÍZOS DEPRECADOS. REJEIÇÃO DE AMBAS. MÉRITO. ARMAS,
MUNIÇÕES E APETRECHOS ENCONTRADOS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO APELANTE. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE PERIGO
ABSTRATO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. TESE DEFENSIVA SEM RESPALDO NOS AUTOS.
PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DO ART. 17 DA LEI 10.826.
CONDENAÇÃO MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. DESPROVIMENTO RECURSAL. 1. Preliminar de
violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa em razão da ausência de decisão sobre
eventual absolvição sumária após resposta à acusação. Superveniência de sentença condenatória. Ausência
de prejuízo ao apelante que, de qualquer forma, teria como resultado a condenação penal. Rejeição da
preliminar. 2. Preliminar de ausência de intimação para audiências deprecadas. Expedição de três precatórias.
Intimação efetivada para duas delas. Ausência de prejuízo. Defensor nomeado no juízo deprecado. 3. Pedido
absolutório. Ausência de laudo pericial. Prescindibilidade. Crime de perigo abstrato. Condutas previstas no tipo
que já implicam em violação ao bem jurídico tutelado pela norma, a incolumidade pública. Alegação de que os
produtos apreendidos estariam guardados à espera de autorização legal para a comercialização. Tese sem
respaldo nos autos. 4. Pedido desclassificatório. Conduta praticada pelo apelante se amolda perfeitamente ao
tipo penal do art. 17 da Lei 10.826/2003. Manutenção da condenação em todos os seus termos. 5. Desprovimento recursal. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, em harmonia, com o parecer da
Procuradoria de Justiça.
APELAÇÃO N° 0016247-27.2010.815.2002. ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Capital/PB. RELATOR: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho. APELANTE: Ministerio Publico Estadual E Pedro Muniz de Brito Neto. APELADO: Daniel
Barbosa Vitorino. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO MINISTERIAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. FATO NÃO CONSUBSTANCIADO COM AS DEMAIS PROVAS DOS
AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A confissão do acusado, ainda que parcial, para ser
reconhecida deve está em consonância com os demais elementos de prova constantes dos autos, o que no caso
em disceptação não foi recepcionado, impondo, com isso, a manutenção da sentença absolutória, por insuficiência de provas. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015. INÍCIO ÀS 08:30MINS (QUINTA-FEIRA)
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.01 – Agravo
Interno Nº 0800084-52.2015.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba. Advogado(s): Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Isabel Poulline Cavalcanti de Oliveira.
Resultado da Sessão dia 13.08.15- “Adiado o julgamento por indicação da relatora”. Cota da Sessão dia 25.08.15“Adiado o julgamento em face do adiantado da hora”.
PROCESSOS FISICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01) Agravo de Instrumento Nº 201242983.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Iram Melo de Oliveira e outros.
Advogado(s): Mario Marcondes Nascimento e Rochele Karine Costa de Moraes. Agravado(s): Sul América
Cia Nacional de Seguros Gerais S/A. Cota da Sessão dia 13-07-15: Por antecipação, pediu vista dos
autos, o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O relator, o Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza
e a vogal, a Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguardam. Cota da Sessão dia 21-07-15:
“Após o voto do relator dando provimento parcial, pediu vista dos autos, o Exmo. Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. A Exma. Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira aguarda. Cota da Sessão dia 2807-15: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão dia 06-08-15: “Adiado
o julgamento por indicação do autor do pedido de vista”.
RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Apelação Cível nº 0025765-26.2006.815.0371.
Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Apelado(s): Afonso Marques de Sousa. Advogado(s): Luciana Marques de Oliveira Batista.
Cota da Sessão dia 28-07-15: “Após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu vista
antecipada o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A Exma. Desa. Maria das Neves do Egito
de Araújo Duda Ferreira aguarda”. Cota da Sessão dia 06-08-15: “O autor do pedido de vista
esgotará o prazo regimental”.
RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 03 – Agravo de Instrumento nº 0002347-90.2015.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Família da Capital. Agravante(s): James Maxwell
Souza de Oliveira. Advogado(s): Renata Torres da Costa Mangueira e Daniel Sampaio de Azevedo.
Agravado(s): Raquel Medeiros Amorim de Oliveira. Advogado(s): Rosa Mônica Mendes Sarmento. Cota da
Sessão dia 09-07-15: “Após o voto do relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o Exmo.
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza aguarda. Os autos serão
incluídos em pauta na primeira sessão após o retorno do relator que se encontra em gozo de férias.
Presente à Sessão, o advogado Daniel Sampaio Azevedo, pelo agravante. Cota da Sessão dia 13.08.15“Adiado o julgamento por indicação do autor de pedido de vista.” Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado
o julgamento por ausência justificada do relator.” Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento
por ausência justificada do relator.”
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 04 – Agravo Interno
Nº 0044019-65.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): José de Souza Campos.
Advogado(s): Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Agravado(s): Banco Santader Brasil S/A. Advogado(s):
Elísia Helena de Melo Martini. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por falta de quorum”.
Obs.: Averbou-se suspeição em sessão o Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão
dia 01.09.15: “Adiado o julgamento a requerimento do agravante”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 05 – Agravo de Instrumento Nº 200056060.2013.815.0000. Oriundo da 7ª Vara de Família da Capital. Agravante (s): Arquineide Mousinho Romão
da Silva. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral, Marcelo Weick Pogliese e outros. Agravado(s):
W.K.M.L e W.K.M.L, representados por Sonomax Batista Lins. Advogado(s): Martinho Cunha. Obs.:
Averbou-se suspeição o Exmo. Dr. João Batista Barbosa. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o
julgamento por falta quorum, em face da suspeição do Exmo. Dr. João Batista Barbosa, fls. 373”. Cota
da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por falta quorum, em face da suspeição do Exmo. Dr. João
Batista Barbosa, fls. 373”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 06 – Apelação Cível Nº 0000870-65.2012.815.0411. Oriundo da Comarca de Alhandra. 1º Apelante (s): JL Group Incorporação e Investimento Ltda. Advogado(s):
Mário Sérgio Coutinho Soares Junior. 2º Apelante(s): Jandui Guedes de Araújo e Almira de Carvalho
Araújo. Advogado(s): Davi Tavares Viana. Apealdo(s): Os mesmos. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado
o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento a requerimento do primeiro apelante”.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Apelação Cível Nº 0000698-35.2012.815.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante (s): José Sidney Oliveira. Advogado(s): Edward
Johnson Gonçalves de Abrantes e Bruno Lopes de Araújo. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba. Advogado(s): Rêmulo Barbosa Gonzaga. Obs.: Averbou-se em sessão dia 25.08.15, o Exmo Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o julgamento por indicação do
relator”. Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por falta de quorum”
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 08) Embargos de
Declaração nº 0012732-40.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Federal de Seguros Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro. Embargado(s): Maria de
Lourdes de Melo e outros. Advogado(s): Diogo Zilli. Cota da Sessão dia 06-08-15: “Adiado o julgamento
por indicação do relator” Cota da Sessão dia 13-08-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”
Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento por indicação do relator” Cota da Sessão dia
01.09.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa, para a
sessão do dia 10.09.15”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO
LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho). 09 – Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº 0002440-62.2013.815.0731. Oriundo
da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante/Recorrido(s): Persifilm Importação e Exportação
Ltda. Advogado(s): Fabíola Marques Monteiro. Apelado/Recorrente(s): Sazaki Motors Ltda. Advogado(s):
Leopoldo Wagner Andrade da Silveira. Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento a requerimento do Apelado/Recorrente para sessão do dia 01 de setembro de 2015.” Cota da Sessão dia
01.09.15: “Adiado o julgamento a requerimento do Apelado/Recorrente para sessão do dia 10 de
setembro de 2015.”
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 10 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0020884-77.2010.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante(s): Nirggia Rafaela Balbino da
Silva e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scoz Jr, Diogo Zilli e outros. 2º Apelante(s): Federal
Seguros S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro, Débora Oliveira Barcelos e outros. Apelado(s): Os
mesmos. Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado o julgamento a requerimento do 2º Apelante”. Cota da
Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator, o Exmo. Dr. João Batista Barbosa,
para a sessão do dia 10.09.15”.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISORA: EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 11) Apelação Cível nº 0000233-42.2012.815.0241.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Monteiro 1º Apelante(s): Emerson Fernandes da Silva Siqueira.
Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza. 2º Apelante(s): Robério Andrade de Vasconcelos.
Advogado(s): Emerson Dário Correia Lima. Apelado(s): Os mesmos. Obs.: Averbou-se em sessão
dia 25.08.15, o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Cota da Sessão dia 25-08-15: “Adiado
o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por falta
de quorum”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – Embargos de Declaração Nº
0040473-70.2008.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital Embargante(s): Extra Petróleo Ltda e
Wagner Cavalcanti de Arruda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais. Embargado(s): Federal
Distribuidora de Petroleo Ltda. Advogado(s): Edglay Domingues Bezerra. Cota da Sessão dia 01.09.15:“Adiado o julgamento por indicação do relator.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 13 – Agravo de Instrumento Nº 201413941.2014.815.000. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante (s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Wesley de Souza Gomes. Advogado(s): Bruno Roberto
Figueira Mota. Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – Apelação Cível Nº 2008826-02.2014.815.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Apelante (s): Francicleide Medeiros da Silva. Advogado(s):
Lindaura Sheila B. Sodré. Apelado(s): Maura Ferreira Soares. Advogado(s): Paulo Lopes da Silva. Cota
da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento em requerimento da parte apelada.”
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15) Apelações Cíveis nº 0000956-16.1999.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Sousa. 01 Apelante(s): José Glauter Silveira da Silva. Advogado(s): Antônio Jucélio. 02
Apelante(s): Cláudia Cardinale Queiroga Silva. Advogado(s): Geralda Soares da Fonseca Costa e
Delosmar Mendonça Júnior. Apelado(s): Aurenil Neves Gadelha de Oliveira, inventariante de Raimundo
Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Fabrício Abrantes de Oliveira e Nilo Luis Ramalho Vieira. Cota da
Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento a requerimento do Apelado para sessão do dia 10 de
setembro de 2015.”
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 16 – Apelação Cível Nº 0002022-40.2013.815.0371 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante (s): Manoel Messias Vieira Maciel. Advogado(s): Claúdio Cesar Gadelha
Rodrigues. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Advogado(s): José Paulo de Oliveira .
Cota da Sessão dia 01.09.15: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA REVISOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 –Apelação Cível Nº0125900-93.2012.815.2001. Oriundo
da 6ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):
Ywana Rowena Leite de Sá. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida. Cota da Sessão dia
01.09.15: “Adiado o julgalmento por incorreção na publicação.”
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR: EXMA. DESA. MARIA DAS
NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 18) Apelação Cível nº 0000105-74.2013.815.0471. Oriundo
da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Leonice Soares Alves. Advogado(s): Antônio de
Pádua Pereira. Apelado(s): Serasa S/A. Advogado(s): André Ferraz de Moura. Cota da Sessão dia
01.09.15:”Adiado o julgamento por indicação do relator”.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – Agravo Interno Nº 000018561.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Agravante (s): Estado da
Paraíba. Procurador(es): Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Letícia Callou Sampaio, representada
por sua genitora Gerhilde Callou Sampaio. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20 – Agravo Interno Nº 0011099-28.2009.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante (s): Banco Bradesco Financiamento S/A.
Advogado(s): Celso Marcon. Agravado(s): Joelinhton Barros Castro. Advogado(s): Liliane César
Approbato.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – Agravo Interno Nº 008231613.2012.815.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante (s): Maria Ieda de Andrade Alves.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Bananeiras. Advogado(s):
Ricardo Sérgio de Aragão Ramalho.
21
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 41 – Agravo de Instrumento Nº 201312874.2014.815.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): Jaqueline Silva de Almeida.
Advogado(s): Josmar Vinícius Souza Bezerra e Devid Oliveira de Luna. Agravado(s): Faculdade Santa
Emília de Rodat. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 42 – Agravo de Instrumento Nº 201167374.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante (s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. 01 Agravado(s): Nojasa Com e Transportes e Representações. 02 Agravado(s): Jacira Nina Viana de Miranda. Advogado(s): Maybo Thadeu Ribeiro Everton.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 43 – Agravo de Instrumento Nº 201295380.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante (s): Elza Carollyne da
Silveira Cruz, representada por seus genitores Luciano de Araújo Cruz e Juliana Gomes da Silveira
Cruz. Advogado(s): Fabiano Miranda Gomes. Agravado(s): Supervisora Geral do Colégio Geo Sul.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 44 – Agravo de Instrumento Nº 000059231.2015.815.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): João Batista de Souza Brandão.
Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa. Agravado(s): Equatorial Negócios Inteligentes Ltda.
Advogado(s): Liliane César Approbato.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – Agravo de Instrumento Nº 201409874.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): Paulo José Martins Lacerda.
Advogado(s): Paulo Guedes Pereira. Agravado(s): Incorplan – Incorporações Ltda. Advogado(s): Antônio
Fausto Terceiro de Almeida e Gil Carvalho Almeida.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – Agravo Interno Nº 000224781.2012.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante (s): Banco Cruzeiro do Sul.
Procurador(es): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Messias das Neves. Advogado(s):
Lieini Diego Pereira de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 46 – Agravo de Instrumento Nº
2014048-48.2014.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Mamede. Agravante (s): Município
de São Mamede, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): João Lopes de Sousa Neto. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual a Luiz Francisco Barbosa de Medeiros.
Interessado(s): Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – Agravo Interno Nº 003660380.2009.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Capital. Agravante (s): Banco Cruzeiro do Sul.
Procurador(es): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Cristiane de Macedo Fernandes.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 47 – Agravo de Instrumento Nº
0001994-50.2015.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante (s): Fundação
Getúlio Vargas. Advogado(s): Décio Freire Agravado(s): André Luz Almeida Ouriques, Advogado(s):
Thiago Barros Brito Dias.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – Agravo Interno Nº 000042961.20098.815.0291. Oriundo da Comarca de Cruz do Espirito Santos. Agravante (s): Banco Cruzeiro do
Sul. Procurador(es): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Agravado(s): Antonia Rosa do Nascimento.
Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues .
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível Nº 0000072-97.2013.815.0111. Oriundo da
Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): José Roberto de Lima. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo.
Apelado(s): Município de Cabaceiras. Advogado(s): Renata Felinto de Farias Aires.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25 – Embargos de Declaração Nº
0000088-59.2014.815.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Embargante (s): Luzinete Souza Medeiros. Advogado(s): Heverson Smith Medeiros Alves. Embargado(s): Renault do Brasil S/A. Advogado(s):
Thiago Cartaxo Patriota.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 26 – Embargos de Declaração Nº
0002874-14.2012.815.0011. Oriundo da 2ª Vara de Família de Campina Grande. Embargante (s): Antônio
José Cândido. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda. Embargado(s): Sheila de Barros Candido.
Advogado(s): Emilia Maria de Almeida.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 27 – Embargos de Declaração Nº
0024057-75.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante (s): Maria Dineia
Villeia Lucena. Advogado(s): Vital Bezerra Lopes. Embargado(s): Financeira Americanas Itau CBC S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – Embargos de Declaração Nº
0034990-54.2011.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Embargante (s): Rosane Karine de
Alcantara Santos. Advogado(s): Fernanda da Costa Camara Souto Casado. Embargado(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Cristiane Belinate Garcia Lopes.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 – Embargos de Declaração Nº
2005644-08.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Capital. Embargante (s): PBPREV – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho, Agostinho Camilo Barbosa Candido e outros.
Embargado(s): Samuel da Rocha Brito Pessoa e outros. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – Embargos de Declaração Nº
0009634-13.2011.815.0011. Oriundo da 10ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante (s): André Paulino
da Silva. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda e Barbara Leonia Farias Batista Gomes. Embargado(s):
Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Marilia Albernaz Pinheiro de Carvalho.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 31 – Embargos de Declaração Nº
0000647-80.2014.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível de Campina Grande. Embargante (s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Tania Vaisencher. Embargado(s): Josenaldo Pereira dos Santos. Advogado(s):
Jairo de Oliveira Souza e Claudionor Vital Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 32 – Embargos de Declaração Nº
0028285-25.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Embargante (s):
Estado da Paraíba. Procurador(es): Sancha Maria F. C. R. Alencar. Embargado(s): Maria de Fátima da
Silva Costa. Defensor(es): Carmem Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 33 – Embargos de Declaração Nº
0002414-02.2012.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante (s): Odete Valdevino dos Santos. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Embargado(s): Cagepa – Cia de Agua
e Esgoto da Paraiba. Advogado(s): Fernando Alves Rabelo.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 34 – Embargos de Declaração Nº
0059432-44.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante (s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Embargado(s): Kassiane de Almeida Chirol.
Advogado(s): Ludmila Gonzaga de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 35 – Agravo de Instrumento Nº
2005352-23.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Executivos Fiscais da Capital. Agravante (s): Município
de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Barreto
e Bezerra Rep. Com. Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 36 – Agravo de Instrumento Nº
2012994-47.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Executivos Fiscais da Capital. Agravante (s): Estado da
Paraíba. Procurador(s): Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): Norfil S/A – Indústria Textil
Advogado(s): Mario Formiga Maciel Filho e Luiz Antônio Collaço Bezerra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 37 – Agravo de Instrumento Nº 201185208.2014.815.0000. Oriundo da 4ª vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante (s): Charles
Figueiredo de Lima Holdrado. Advogado(s): Walber J. Fernandes Hiluey Agravado(s): Sul América Cia
Nacional de Seguros. Advogado(s): Leidson Flamarion Torres Matos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – Agravo de Instrumento Nº
2013635-35.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara cível da Capital. Agravante (s): Marise Espínola da Costa.
Advogado(s): Edivaldo Clemente da Costa. Agravado(s): Jason Videres Pamplona Advogado(s): Jader
Ribeiro Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 002952649.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraiba
Previdencia. Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer. Apelado(s): Gustavo Wanderley Meller.
Advogado(s): Liconlin de Oliveira Farias.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – Apelação Cível Nº 0002849-29.2015.815.0000. Oriundo da 4ª
da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Daniel
Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Maria da Guia Meira Cartaxo Filgueiras. Advogado(s): Marcus
Tulio Macedo de Lima Campos.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51 – Apelação Cível e Remessa Necessário Nº 001627731.2011.815.2001. Oriundo da 5ª da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Renan de Vasconcelos Neves. 2º Apelante(s): Município de João Pessoa. Procurador(es):
Debora Fernandes de Souza Mendes. Apelado(s): Maria Alice Maia Targino. Advogado(s): Paulo Wanderley Camara.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52 – Apelação Cível e Remessa Necessário Nº 201331230.2014.815.0000. Oriundo da 5ª da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos. Advogado(s):
Danubya Pereira de Medeiros. Apelado(s): Edileneide Soares.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53 – Apelação Cível Nº 2008851-15.2014.815.0000. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca Princesa Isabel. Apelante(s): Givanildo Cordeiro da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Advogado(s): Marilu de
Farias Silva.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 – Apelação Cível Nº 0013582-89.2013.815.0011. Oriundo da 2ª
Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
Apelado(s): Tereza Soares Mendonça. Advogado(s): Gilvan de Alcântara Gusmão.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – Apelação Cível Nº 0018978-62.2011.815.2001. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba. Procurador(es): Alexandre Magnus
F. Freire. Apelado(s): Alberto de Oliveira e outros. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56 – Remessa Necessária Nº 0059667-46.2014.815.2001. Juizo
Recorrente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Recorrid: Francisco de Assis da Silva Advogado(s):
Ana Cristina de Oliveira e outra 1º Interessado(s): Estao da Paraíba Procurador(es): Tadeu Almeida
Guedes 2º Interessado(s): PBPREV – Paraíba Previdência Procurador(es): Thiago Caminha Pessoa da
Costa e outros.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 002469555.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraiba
Previdencia. Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer. Apelado(s): Josivaldo Luna da Silva.
Advogado(s): José Alves Cassiano Junior.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58 – Apelação Cível Nº 0003576-28.2010.815.0011. Oriundo da 1ª
Vara Cível da Capital. Apelante(s): TNL PCS S/A - Oi. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s):
Maria do Socorro Dantas. Advogado(s): Belino Luis de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39 – Agravo de Instrumento Nº 200743087.2014.815.0000. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Capital. Agravante (s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social , rep. por seu Procurador Federal, José Wilson Germano de Figueiredo.
Agravado(s): Francisco de Assis Mendonça. Advogado(s): José Luis de Sales.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – Apelação Cível Nº 0004037-05.2014.815.2001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Sebastião Selmário de Sousa Delfino. Procurador(es):
Priscilla da Costa Machado. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Renovato Ferreira de
Sousa Junior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 40 – Agravo de Instrumento Nº 201335479.2014.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pocinhos. Agravante (s): Maria do Carmo
Santos, Maria Edilene da Silva e Maria Estelita Rodrigues, Marlene Barros da Silva Limeira e Maria
Raquel Souto Guimarães. Advogado(s): Manuel Vieira da Silva Neto. Agravado(s): Cagepa – Cia de Água
e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Cleanto Gomes P. Júnior.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60 – Apelação Cível Nº 0032531-79.2011.815.2001. Oriundo da 1ª
Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Daniel Jorge da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ricardo Ruiz Arias Nunes.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 – Apelação Cível Nº 0060568-76.2012.815.2003. Oriundo da 4ª
Regional de Mangabeira da Capital. Apelante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto Apelado(s): MCA Agência de Turismo – Alceu Mendes Net.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 006171915.2014.815.2001. Oriundo da 4ª da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba.
Procurador(es): Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Josivaldo Leite de Oliveira. Advogado(s):
Denilson Fabião de Araújo Braga.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 009780468.2012.815.2001. Oriundo da 3ª da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Wendel Pereira de Lima.
Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 000526379.2013.815.2001. Oriundo da 5ª da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba.
Procurador(es): Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado(s): Sergio Romero da Silva. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 – Apelação Cível Nº 0062590-45.2014.815.2001. Oriundo da
4ª da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba. Procurador(es): Julio Tiago Carvalho Rodrigues. Apelado(s): Sidney Jackson de Normando Coutinho. Advogado(s): Alexandre G. Cezar
Neves.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0036022-94.2011.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba PRevidência.
Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho e outros. Apelado(s): Nivaldo Alves de Carvalho. Advogado(s):
Francisco de Andrade Carneiro. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. (Fls. 122).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 80) Remessa Necessária nº 003167685.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente(s): Manoel
Ramiro Antunes. Defensor(es): José Alípio Bezerra de Melo. Promovido(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 81) Remessa Necessária nº 0008161-89.2011.815.815.0011. Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública de Campina Grande. Autor(s): Manoel Ramiro Antunes. Advogado(s): Antônio de Pádua
Pereira. 1º Réu(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso 2º Réu(s):
IPSEM – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Advogado(s): Ticiana Pinto de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 82 – Apelação Cível Nº 0003350-40.2014.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante (s): Ana Paula da Silva Paulo. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
Apelado(s): Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Junior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 83 – Apelação Cível Nº 0000284-04.2014.815.0461. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante (s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energisa S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior. Apelado(s): Maria Rozicleide Ribeiro Santos. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 84 – Apelação Cível Nº 0005724-07.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Sheila Oliveira. Advogado(s): Mathews Augusto
Cavalcante Aureliano. Apelado(s): Município de Campina Grande. Procurador(es): Sylvia Rosado de Sá
Nóbrega.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 011215376.2012.815.2001. Oriundo da 1ª da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba.
Procurador(es): Wladimir Romaniuc Neto. Apelado(s): Ana Carolina Rangel Lobo de Oliveira. Advogado(s):
Ornilo Joaquim Pessoa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 85 – Apelação Cível Nº 0019374-29.2010.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Carlos Alberto Ferraz de Sena. Advogado(s): Luiz
José Fernandes. Apelado(s): FUNDAC – Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente.
Advogado(s): André Luiz Simões Jácome.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 000002982.2006.815.0281 Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Município de Pilar. Advofado(es): Fabio
Ramos Trindade. Apelado(s): João Lins Vieira Neto. Advogado(s): Jacemy Mendonça Beserra.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 86 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0002190-20.2015.815.0000.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Apelante (s): Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro
Teixeira Junior. 2º Apelante(s): Jucicleide Cavalcante Leite. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.
Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 68 – Remessa Necessária Nº
2012550-14.2014.815.2001 Juízo Recorrente: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Recorrido: Thiago do
O Chaves. Advogado(s): Delando Magalhães Barros. 1º Interessado: Estado da Paraíba. Procurador(es):
Tadeu Almeida Guedes. 2º Interessado: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador(es): Yuri Simpsonj
Lobato e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 87 – Apelação Cível Nº 0010542-02.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Flávio Luiz Avelar
Domingues Filho. Apelado(s): Humberto Amaro Barros. Defensor(es): Carmem Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 69 – Remessa Necessária Nº
0001570-35.2013.815.0531 Juízo Recorrente: Juízo da Vara Única da Comarca de Malta. Recorrido:
Adriane Araújo de Medeiros. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino. Interessado: Município de Condado. Advogado(s): Taciano Fontes de Freitas.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 70 – Apelação Cível Nº 0005154-21.2013.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande. 1º Apelante (s): Urbnplan Desenvolvimento Urbano S/A.
Advogado(s): José Frederico Cimino Manssur. 2º Apelante(s): Paulo Miranda Empreendimentos Ltda.
Advogado(s): Márcio Duque Américo de Miranda. Apelado(s): Maria das Graças Figueiredo Martins.
Advogado(s): Marcus Antônio Lucena Nogueira.
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 71) Apelação Cível nº 0001565-13.2007.815.0211. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante(s): Gildivan Lopes da Silva. Advogado(s): Johson Gonçalves de
Abrantes e outros. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição o
Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. (Fls. 521).
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 72 – Apelação Cível Nº 0018316-83.2013.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante (s): Cassi – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior. Apelado(s): Maria Vieira
Farias. Advogado(s): Carlos Frederico Martins Lira Alves.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 73 – Apelação Cível Nº 0021836-85.2012.815.0011.
Oriundo da 3ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante (s): Waleska Rodrigues Barbosa. Advogado(s):
Marxsuell Fernandes de Oliveira. 1º Apelado(s): Crismarcos Rodrigues da Silva. Advogado(s):
Daniela Delai Rufato. 2º Apelado(s): Hospital Antônio Targino. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar
Filho.
RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. REVISOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 74 – Apelação Cível Nº 0001201-89.2005.815.0541.
Oriundo da Comarca de Pocinhos. Apelante (s): Mibra Minérios Ltda. Advogado(s): Saulo Medeiros da
Costa Silva. Apelado(s): Itapessola Agro Industrial S/A. Advogado(s): Mariana de Oliveira Melo.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves
do Egito de Araújo Duda Ferreira). 75) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003485831.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba
PRevidência. Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros. Apelado(s): Carlos André da Silva.
Advogado(s): Lincolin de Oliveira Farias. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho. (Fls. 145).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0119816-76.2012.815.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba PRevidência.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Carlos Adriano Fernandes Bezerra.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. (Fls. 134).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 77) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0045658-21.2010.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba PRevidência.
Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Manoel Marcolino e outros. Advogado(s):
Joaquim da Silva Ramos Neto. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho. (Fls. 192).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do
Egito de Araújo Duda Ferreira). 78) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0007887-91.2012.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Soraya Dantas Fernandes
Casado. Advogado(s): Herlon Max Lucena Barbosa. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho. (Fls. 110).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 88 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0007919-62.2013.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Edilson José da Silva. Defensor(es):
Dulce Almeida de Andrade.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 89 – Apelação Cível Nº 0014826-19.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Bartolomeu Guilherme Macedo Cruz dos Santos Demerval e Heitor
Macedo Cruz dos Santos, representados por seu genitor Rogério Cruz dos Santos. Defensor(es): Dulce
Almeida de Andrade.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 90 – Apelação Cível Nº 0200611-33.2012.815.0461. Oriundo da Comarca de
Solânea. Apelante (s): Rafaella Moreira Freitas da Costa. Procurador(es): Alana Natasha Mendes Pereira
Martins. Apelado(s): Município de Solânea. Advogado(s): Paulo Wanderley Camara, Tiago José Souza da
Silva e Joacildo Guedes dos Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 91 – Apelação Cível Nº 0014826-19.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Bartolomeu Guilherme Macedo Cruz dos Santos Demerval e Heitor
Macedo Cruz dos Santos, representados por seu genitor Rogério Cruz dos Santos. Defensor(es): Dulce
Almeida de Andrade.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 92) Apelação Cível nº 0034858-31.2010.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Cuité. Apelante(s): Maria do Socorro Félix de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva. Apelado(s): Muncípio de Cuité. Advogado(s): David da Silva Santos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001562-12.2011.815.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Silvana Mendes dos Santos. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Muncípio de Cuitegi. Advogado(s): Antônio Teotônio de
Assunção.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 94) Apelação Cível nº 00027747-62.2013.815.0031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz.
Apelado(s): Edvangilso Ananias dos Santos. Advogado(s): José Luis Meneses de Queiroz.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 95) Apelação Cível nº 0005039-84.2013.815.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Procurador(es): Theófilo Danilo Pereira Vieira.
Apelado(s): Pedro Roberto Gadelha Queiroga. Advogado(s): Aelito Messias Formiga.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 96) Apelação Cível nº 0001064-77.2014.815.0061. Oriundo da Comarca de
Araruna. Apelante(s): Giomar da Costa Barros. Advogado(s): Antônio Jefferson Targino de Sousa.
Apelado(s): Município de Tacima. Advogado(s): Paulo Wanderley Camara e Elyene de Carvalho Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 97) Apelação Cível nº 0026199-52.2011.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Sueli de Oliveira Rocha. Advogado(s): Sueli de
Oliveira Rocha. Apelado(s): Elibia Afonso de Sousa. Advogado(s): Município de Campina Grande.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 98) Apelação Cível nº 0000995-71.2014.815.0311. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnónio de Sousa.
Apelado(s): Erivânia Pereira da Silva Rocha. Advogado(s): Auda Celi Cadena de Paula.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 99) Apelação Cível nº 0024301-48.2011.815.2001. Oriundo da 9ª Vara da
Cível da Capital. Apelante(s): Wagner de Souza Gomes. Advogado(s): Candido Artur Matos de SOusa.
Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique José Parada Simão.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 100) Apelação Cível nº 0085150-49.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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Advogado(s): Nideval Chianca Rodrigues Jr. Apelado(s): Valdenia Inácio da Silva. Advogado(s): Marcelo
Ferreira Soares Raposo. Obs.: Tramita junto com o processo Apelação Cível nº 0090213-55.2012.815.2001.
1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s): Francisca Aciomara Miguel da Silva. Advogado(s):
Jackson Rodrigues da Silva. Apelado(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 101) Apelação Cível nº 0090213-55.2012.815.2001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Capital. Apelante(s): CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Nideval Chianca Rodrigues Jr. Apelado(s): Valdenia Inácio da Silva. Advogado(s): Marcelo
Ferreira Soares Raposo. Obs.: Tramita junto com o processo Apelação Cível nº 0085150-49.2012.815.2001.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 122 – Remessa Necessária Nº 0017989-41.2013.815.0011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Promovente(s): Ivanilde Amorim Leoncio.
Defensor(es): Bruno Romano de Amorim Gaudêncio. Promovido(s): Estado da Paraíba. Procurador(es):
Jaqueline Lopes de Alencar.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 102) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0002421-82.2013.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba.
Procurador(es): Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Severina Marinho. Defensor(es):
Carmem Noujaim Habib.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 103) Apelação Cível nº 0127937-93.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Edvaldo José de Andrade. Advogado(s): Ana Cristina Henrique
de Sousa e Silva. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Wladimir Romaniuc Neto. 2º Apelado(s):
PBPREV – Paraíba. Procurador(es): Renata Franco Feitosa Mayer e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 104) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0034252-03.2010.815.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba. Procurador(es):
Camila Amblard. Apelado(s): Alexandro Batista ds Santos. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernades.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 105) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000263-57.2010.815.0141.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. 1º Apelante(s): Município de Riachão dos Cavalos.
Advogado(es): Luiz Augusto Crispim Filho e outros. 2º Apelante(s): Edileusa Santos Diniz. Advogado(s):
Almair Beserra Leite. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 106) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0033863-18.2010.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(es): Renata Franco Feitosa Mayer e outros. 2º Apelante(s): Severino dos Ramos Alves de
Araújo. Advogado(s): Julio Cézar da Silva Batista e Lincolin de Oliveira Farias. 3º Apelante(s): Estado da
Paraíba. Procurador(es): Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 107) Apelação Cível nº 0000391-21.2011.815.0601. Oriundo da Comarca de
Belém. Apelante(s): Município de Belém. Procurador(es): Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa.
Apelado(s): Maria do Socorro Silva Sousa. Advogado(s): Claudio Galdino da Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 108) Apelação Cível nº 0003640-55.2014.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da
Coamrca de Patos. Apelante(s): Vera Lúcia Jeronimo dos Santos. Procurador(es): Damião Guimarães
Leite. Apelado(s): Município de Patos. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 109) Apelação Cível nº 0001080-21.2013.815.0981. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Queimadas. Apelante(s): Raimundo José da Silva. Procurador(es): Francisco Pedro da
Silva. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 110) Apelação Cível nº 0005837-58.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande. Apelante(s): Rosilene Pereira de Sousa e Isabel Cristina Oliveira.
Procurador(es): Elibia Afonso de Sousa. Apelado(s): Município de Campina Grande.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 111) Apelação Cível nº 0040787-62.2011.815.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível
da Capital. Apelante(s): Centrais Elétricas da Paraíba. Procurador(es): Francisco Bezerra de Carvalho
Junior. Apelado(s): Q F Serviços e Transporte Ltda. Defensor(es): Dirceu Abimael de Souza Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 112) Apelação Cível nº 0007174-92.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Manoel Vitor da Silva. Procurador(es): Francisco de Andrade
Carneiro Neto. Apelado(s): Estado da Paraíba. Procurador(es): Gustavo Nunes Mesquita.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 113) Apelação Cível e Remesse Necessária nnº 0116245-97.2012.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraiba. Procurador(es):
Renovato Ferreira de Souza Junior. Apelado(s): Maria do Carmo Silva Pereira. Defensor(es): Maria
Famila Leite Ferreira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 114 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0002256-10.2013.815.0181.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante (s): Municipio de Guarabira, rep. por seu
Prefeito. Procurador(s): Jader Soares Pimentel e Marcelo Henrique Oliveira. Apelado(s): Dimas de Sousa
Xavier. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara. Remetente: Juízo de Direito da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Guarabira.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 115 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0013052-85.2013.815.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Zilda Batista dos Santos
Silva. Defensor(s): Carmem Noujaim Habib
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 116 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 0001503-88.2014.815.0061.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna 01 Apelante(s): Iracilda Rodrigues de Lima Cavalcante.
Apelado(s): Vital da Costa Araújo 02 Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 117 – Apelação Cível Nº 0006318-59.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira – Capital. Apelante (s): Josinaldo Santos da Silva. Advogado(s): José Eduardo
da Silva. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Suélio Moreira
Torres e outros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 118 – Apelação Cível Nº 0001393-11.2013.815.0551. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante (s): Município de Remígio, rep. por seu Prefeito.
Procurador(s): Geannine de Lima Vitório Ferreira. Apelado(s): Edneuza Balbino Freire. Advogado(s):
Décio Geovânio da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 119 – Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária
Nº 0003239-18.2012.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante/Recorrida(s): Maria da
Penha Ferreira. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado/Recorrente(s): Município de
Sapé. Advogado(s): Leopoldo Wagner Andrade da Silveira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 120 – Apelação Cível Nº 0109155-32.2012.815.2003. Oriundo da
2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho
Cavalcanti. Apelado(s): Elma Ribeiro Justiniano. Advogado(s): Emanuella Clara Oliveira Felipe.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 121 – Apelação Cível Nº 0001362-07.2014.815.0211. Oriundo da
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 123 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 000074621.2012.815.0981. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Flaumir José da Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Municipio de Queimadas. Advogado(s): Maria
Josirene Camelo Eulalio.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria
das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 124 – Apelação Cível Nº 0000364-35.2010.815.0581.
Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Severino do Ramo Alves do Nascimento. Advogado(s):
José Francisco de Lira. Apelado(s): Município de Rio Tinto. Advogado(s): Clodonaldo Rodrigues
de Pontes.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 125 – Apelação Cível Nº 0025495-15.2013.815.2001. Oriundo da
12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Pollyana Karla Teixeira. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes.
Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos.. Advogado(s): Elisia Helena de Melo
Martini e Henrique José Parada Simão.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 126 – Apelação Cível Nº 0043993-62.2013.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): COPAL Engenharia e Planejamento Ltda. Advogado(s):
Evandro Nunes de Souza. Apelado(s): Cleoneide Maropo de Medeiros. Advogado(s): Pericles Magno
de Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 127 – Apelação Cível Nº 0004125-14.2011.815.0331. Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. 1º Apelante(s): Kátia da Silva Amador. Advogado(s): Américo
Gomes de Almeida. 2º Apelante(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araujo, Fernando Luz Pereira Laureço e Diogenes Ramalho de Lima.
Apelado(s): Os mesmos..
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 128 – Apelação Cível Nº 0069273-69.2012.815.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto.
Apelado(s): João Paulo Hair Design (JT Salão de Beleza Ltda). Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 129 – Apelação Cível Nº 0019524-15.2014.815.2001. Oriundo da
2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): João Alves
Barbosa Filho. Apelado(s): Adriana Dias de Oliveira. Advogado(s): Vagner Viaro.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 130 – Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 001193569.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º Apelante(s): Ivaldo Gomes Antero.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza. 2º Apelante(s): Estado da Paraiba. Procurador(es): Wladirmir
Romaniuc Neto. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 131 – Apelação Cível Nº 0001051-42.2014.815.0461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Najda Karla Fernandes de Lima. Advogado(s): Alana Natasha Mendes
Pereira Martins. Apelado(s): Município de Solânea. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 132 – Apelação Cível Nº 0046698-04.2011.815.2001. Oriundo da
9ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Josemberg Mauricio Ferreira. Advogado(s): Marcílio Ferreira de
Morais. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 133 – Apelação Cível Nº 0000991-10.2010.815.0041. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Procurador(es): Carlos Eduardo de Carvalho Costa. Apelado(s): Espólio de Magidiel Pereira Diniz.
Advogado(s): Maria da Guia Pereira.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 134 – Apelação Cível Nº 0043152-32.2011.815.2003. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Apelante (s): Alisson Mendes de Lacerda Lima Advogado(s):
Diana Angélica Andrade Lins. Apelado(s): BV Financeira S/A Advogado(s): Ana Olívia B. de Figueiredo,
Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Lima Azevedo, Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira e Luis Felipe
Nunes Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 135 – Apelação Cível Nº 0002736-57.2013.815.2001. Oriundo da
12ª Vara Cível da Capital. Apelante (s): Felipe Bezerra Gomes de Oliveira. Advogado(s): Rougger Xavier
Guerra Júnior. Apelado(s): Colégio CDC 2001 Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva, Priscilla
da Costa Machado e Ellen Imperiano de Amorim.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 136 – Apelação Cível e Reexame NecessárioNº 020074647.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante (s): PBPREV – Paraíba
Previdência, rep. por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Thiago Caminha
Pessoa da Costa, Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): Eliseu Silva. Advogado(s): Gustavo
Maia Resende Lúcio e Ênio silva Nascimento. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 137 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 000039373.2013.815.0551. Oriundo da Vara única da Comarca de Remígio. Apelante (s): Município de Remígio,
rep. por seu Prefeito. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior, Geannine de Lima Vitório Ferreira e
Vinícius José Carneiro Barreto. Apelado(s): Elizabeth da Paz Pinheiro da Costa. Advogado(s): Décio
Geovânio da Silva. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Remígio.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 138 – Apelação Cível e Reexame Necessário Nº 002109914.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Josefa Celestina
da Silva. Advogado(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 139 – Apelação Cível Nº 0041210-62.2011.815.2003. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira – Capital. Apelante (s): Sheylla Maria Donato da Cunha. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia. Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 140 – Apelação Cível Nº 0001193-08.2012.815.0561 Oriundo da
Vara Única da Comarca de Coremas. Apelante (s): João Soares de Andrade. Advogado(s): Weliton
Cardoso Oliveira. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 141 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 001200372.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): Osvaldo Francisco dos Santos. Advogado(s): Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 142 – Apelação Cível Nº 0011008-69.2015.815.2001. Oriundo da
1ª Vara Cível da Capital. Apelante (s): Antônio Marcos de Lima Costa Advogado(s): Izaura Falcão de
Carvalho e Morais e Clarissa Roberta Dias Cardoso. Apelado(s): Porto Seguro S/A.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 143 – Reexame Necessário Nº 001104618.2014.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Promovente (s): Franklin Max
Trindade Silva. Advogado(s): Janael Nunes de Lima. Promovido(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador. Juízo Recorrente(s): 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 144 – Apelação Cível Nº 0022311-41.2012.815.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante (s): Município de Campina
Grande, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Apelado(s): Antônia
Guimarães Santos. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 145 – Apelação Cível Nº 0046161-37.2013.815.2001. Oriundo da
4ª Vara Cível da Capital. Apelante (s): MAPFRE Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): João Alves
Barbosa Filho. Apelado(s): Eriberto Cardoso de Melo. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 145 – Apelação Cível Nº 0001001-60.2014.815.0511. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Pirpirituba Apelante (s): Lutécio de Souza Lira. Advogado(s): Cláudio Galdino
da Cunha Apelado(s): Município de Duas Estradas, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Alberto
Silva de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 146 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 000044960.2010.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante (s): Lucinaldo Lopes de
Lima. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Aroeiras, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca
de Aroeiras.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 147 – Apelação Cível Nº 0000593-90.2014.815.0601. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Belém. Apelante (s): Maria Fátima de Lima. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha. Apelado(s): Município de Belém, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Rafaella Fernanda Leitão
Soares da Costa.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO
BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Maria das
Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 148 – Apelação Cível Nº 0000809-49.2014.815.0731. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Maria Lucília Gomes.
Apelado(s): Jocelma Santos das Silva. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 149 – Reexame Necessário Nº 000018527.2015.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Impetrante(s): Vitória Duarte
Souza Neves, assistida por seu genitor Hamilton de Souza Neves Filho. Defensor(es): Sônia Régis Vital
Maia. Impetrado(s): Gerente Executiva de Educação de Jovens e Adultos. Interessado(s): Estado da
Paraíba. Procurador(es): Delosmar Domingos de Mendonça Junior.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 150 – Retratação no Agravo Interno Nº
0000004-73.2011.815.0611. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Agravante(s): Altino Pedro Francisco Neto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Mari, rep. por seu
Prefeito. Advogado(s): Eric Alves Montenegro.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 151) Agravo de Instrumento Nº 000102535.2015.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Município de João
Pessoa, rep. por seu Prefeito. Procurador(s): Thaciano Rodrigues de Azevedo. Agravado(s): União
dos Servidores Municipais e outros. Procurador(es): Carlos Fábio Ismael do S. Lima, Manolys Marcelino Passerat de Silan, Raoni Lacerda Vita, Fauser Carneiro Garrido Palitot e Pablo Lira Braga. Cota
da Sessão dia 26.05.15: “Após o voto do relator, dando provimento parcial ao recurso, pediu vista o
Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, O Exmo. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga aguarda”.
Presentes a sessão, o Procurador Thaciano Rodrigues de Azevedo, em favor do Agravante, e, o
Advogado, Carlos Fábio Ismael do S. Lima, pelo Agravado e outros. Cota da Sessão dia 02.06.15: “O
autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão dia 15.06.15: “Adiado o
julgamento pelo autor do pedido de vista”. Cota da Sessão dia 29.06.15: “Suspendeu-se o julgamento
em face de petição protocolada pela agravante, não se pronunciando o relator sobre o teor da mesma,
e determinou-se a inclusão em pauta para primeira sessão após o retorno do Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho que se encontrará em período de gozo de férias”. Cota da Sessão dia
13.08.15- “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da Sessão dia 25.08.15- “Adiado o
julgamento por indicação do relator”.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 58ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada ao primeiro (1º) dia do mês de setembro do
ano de dois mil e quinze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. No exercício da Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás
de Brito Pereira Filho, decano da Câmara Criminal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores
José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Benedito da
Silva), Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ausentes os
Desembargadores João Benedito da Silva e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão Francisco Sagres
Macedo Vieira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora
da Câmara Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata
da Sessão anterior. Na oportunidade, foram dadas as boas-vindas ao Excelentíssimo Senhor Doutor José
Guedes Cavalcanti Neto, em substituição ao Desembargador João Benedito da Silva. Dando prosseguimento,
o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS –
PJE 1º) Habeas Corpus nº 0800764-37.2015.815.0000. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). Impetrante: Paulo Rodrigues da Rocha. Paciente: JOSÉ
AILTON VICENTE AMARO. Cota da Sessão do dia 25.08.2015: “Após o voto do relator, acompanhado do Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior, pediu vista o Des. Carlos Martins Beltrão Filho”. Cota da Sessão do dia 27.08.2015:
“Adiado em face da ausência justificada do relator, para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia
01.09.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator, para a Sessão do dia 03.09.2015”. 2º) Habeas
Corpus nº 0801902-39.2015.815.0000. Comarca de Prata. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: Fabrício Araújo Pires. Paciente: PAULO FRANCINETE DA SILVA. Obs.: publicado no DJE em 24.08.2015. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator”. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do
representante do Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 0800972-21.2015.815.0000. 1ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Impetrantes: Gildásio Alcântara Morais, Aldek Dantas Souza e outros. Paciente: JOSÉ MÁRCIO
SANTOS PEREIRA. Obs.: publicado no DJE em 24.08.2015. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado a
pedido da defesa”. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral
o Adv. Adelk Dantas Souza. Oficie-se”. 4º) Habeas Corpus nº 0802017-60.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal da
Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Marcela
Luíza Correia Pimentel. Pacientes: GUILHERME DE FIGUEIREDO MOREIRA e EVANDRO CÉSAR DE
FIGUEIREDO MOREIRA. Obs.: publicado no DJE em 27.08.2015. Julgado: “Ordem não conhecida, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”.
5º) Habeas Corpus nº 0800780-88.2015.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Arnaldo Barbosa Escorel Júnior e
Wellington Nóbrega Vilar. Paciente: HAVYD JOSÉ PEREIRA LINS (Advs.: Genival Veloso de França Filho e
André de França Oliveira). Obs.: publicado no DJE em 27.08.2015. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. André de França Oliveira”. 6º) Habeas Corpus nº
0800659-60.2015.815.0000. Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. Impetrante: Vital da Costa Araújo. Paciente: JOSÉ ARIMATÉIA AZEVEDO DE ALMEIDA. Obs.:
publicado no DJE em 27.08.2015. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral o Adv. Vital da Costa Araújo”. 7º) Habeas Corpus nº 0801390-56.2015.815.0000. 2ª Vara da
Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Jhon
Kennedy de Oliveira. Paciente: KENNEDY CRISTIANO NASCIMENTO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada,
nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Habeas Corpus nº 0801128-09.2015.815.0000. Comarca de
Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrantes: Alekson Azevedo
Monteiro e Rui Galdino Filho. Paciente: JOÃO CARDOSO DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida
e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Habeas Corpus nº 080108050.2015.815.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Impetrante: Adailton Raulino Vicente da Silva. Pacientes: ALEF DOMINGOS SOARES e JOSÉ PEREIRA
DA SILVA. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 10º) Habeas Corpus nº 0801413-02.2015.815.0000. Comarca de Coremas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Humberto Simplício de Sousa. Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo
segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Habeas Corpus nº 0801792-40.2015.815.0000. 3ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Impetrante: Felipe Gomes de Medeiros. Paciente: LYON WATAMANJUK. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, com aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319, I, IV e V, do CPP, por maioria, contra o voto
do relator, que a denegava, Lavrará o acórdão o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O representante do Ministério
Público retifica o parecer e, de ofício, pugnou pela concessão da ordem pelo excesso de prazo, face o não
oferecimento da denúncia. Fez sustentação oral o Adv. Felipe Gomes de Medeiros. Expeça-se alvará de
soltura”. 12º) Habeas Corpus nº 0801710-09.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Isaac Augusto Brito de Melo. Paciente:
LUÍS HENRIQUE DO VALE LEAL. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º)
Habeas Corpus nº 0801714-46.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Isaac Augusto Brito de Melo. Paciente: JOÃO MIRLE
DO VALE LEAL. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Habeas Corpus nº
0801545-59.2015.815.0000. 6ª Vara Criminal da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Deusimar Pires Ferreira. Paciente: FRANCISCO LOPES JÚNIOR. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Habeas Corpus nº 0801292-71.2015.815.0000.
3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante:
Walter Higino de Lima. Paciente: WELLINGTON MARQUES DE LIMA. Julgado: “Ordem concedida, ratificando
a liminar, com efeitos extensivos a GIVANILDO JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA. Unânime. Oficie-se”. 16º) Habeas
Corpus nº 0800454-31.2015.815.0000. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: José Carlos Lopes
Fernandes. Paciente: ANTÔNIO PAULO DE SOUZA. Julgado: “Ordem concedida, ratificando a liminar. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 0801623-53.2015.815.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrantes: Marcus Vinícius de Lima Souza e Valéria
Cornélio da Silva. Paciente: MANOEL ANÍZIO DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 0801483-19.2015.815.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Luiz Carlos de
Lira Alves. Paciente: ELZYO JARDEL XAVIER PIRES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 19º) Habeas Corpus nº 0701338-60.2015.815.0000. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Henrique Tomé da Silva. Paciente: ÂNGELA
MARIA DA SILVA COSTA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Habeas
Corpus nº 0801751-73.2015.815.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Werton Soares da Costa Júnior. Paciente: LEANDRO
FERREIRA BRITO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) Habeas Corpus
nº 0801626-08.2015.815.0000. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Aécio Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: RODRIGO DA SILVA.
Julgado: “Ordem concedida, ratificando a liminar. Unânime”. 22º) Habeas Corpus nº 0802034-96.2015.815.0000.
Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Bruno
César Cadé. Paciente: DYLLIAN MUNIZ DE QUEIROZ. Cota da Sessão do dia 01.09.2015: “Retirado de pauta
para melhor tramitação”. PROCESSOS FÍSICOS PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Embargos de Declaração nº
0123783-29.2012.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Embargante: EDILSON ARAÚJO DE CARVALHO (Adv.: Lucas Clemente de Brito
Pereira e outros). Embargada: Câmara Criminal. Obs.: o Exmo. Des. Joás de Brito Pereira Filho averbou-se
suspeito, na sessão do dia 28.07.2015. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 2º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 0002333-09.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da Comarca de Soledade. Suscitado: Juízo de Direito da Comarca de Juazeirinho. Julgado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar
competente o juízo suscitante (Comarca de Soledade), nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Conflito
Negativo de Competência Criminal nº 0002551-37.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante: Juízo de Direito da Vara das Penas Alternativas da Comarca da
Capital. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Julgado: “Julgou-se improcedente o conflito para declarar competente o juízo suscitante (Vara das Penas Alternativas da Comarca da
Capital), nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Embargos de Declaração nº 0000352-45.2013.815.0151.
1ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
Embargante: JOSÉ VONALDO GREGÓRIO DE SOUSA (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Embargada:
Câmara Criminal. Cota da Sessão do dia 01.09.2015: “Após o voto do relator, que acolhia os embargos de
declaração, pediu vista o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O vogal aguarda”. 5º) Embargos de Declaração nº
0000462-24.2011.815.0051. 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Embargante: ELAIR BRASILEIRO FILHO (Adv.: Paulo Sabino de Santana).
Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA
ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 0002257-12.2010.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: MÁRIO BATISTA DE SOUSA (Adv.:
Flaviano Batista de Sousa). Apelados: os mesmos. Cota da Sessão do dia 25.08.2015: “Rejeitada a preliminar,
à unanimidade. No mérito, após o voto do relator, que negava provimento aos apelos, mas, de ofício,
afastava o concurso material para que o crime maior absorvesse o menor, pediu vista o Des. Carlos Martins
Beltrão Filho. O vogal aguarda”. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do autor do pedido de vista”. Julgado: “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, negou-se provimento
aos apelos, todavia, de ofício, afastou-se o concurso material, para que o crime maior absorvesse o menor,
nos termos do voto do relator, sendo que o Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos entendia tratar-se
de crime único. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 0002897-85.2015.815.0000. Vara de Execuções Penais da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Flaviano
da Gama Fernandes. Paciente: JARBAS JÁCOME DE OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 3º) Apelação Criminal nº 0000082-68.2013.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (COM
JURISDIÇÃO LIMITADA). Apelante: JOSÉ ALVES DE SANTANA (Adv.: Paulo Sabino de Santana). 1ª Apelada:
Justiça Pública. 2os Apelados: Paulo Francisco de Souza e Avelina Maria de Jesus - assistentes de acusação
(Adv.: Francisco Romano Neto). Cota da Sessão do dia 25.08.2015: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento
designado para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado a pedido da defesa.
Julgamento designado para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 01.09.2015: “Adiado a pedido
da defesa. Julgamento designado para o dia 03.09.2015”. 4º) Apelação Criminal nº 0004200-59.2013.815.0371.
6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (COM JURISDIÇÃO
LIMITADA). Apelante: JOSÉ VIVALDO DINIZ, ex-Prefeito Constitucional do Município de Lastro (Advs.:
Johnson Gonçalves de Abrantes, Edward Johnson Gonçalves de Abrantes, Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho e Bruno Lopes de Araújo). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.08.2015: “Adiado a pedido
da defesa. Julgamento designado para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 27.08.2015:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
“Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia
01.09.2015: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para o dia 03.09.2015”. 5º) Apelação Criminal
nº 0001011-51.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: MARCELO SILVA FELIPE (Adv.: Paulo Sabino de Santana). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 25.08.2015: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para a Sessão do dia 03.09.2015”.
Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para a Sessão do dia
03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 01.09.2015: “Adiado a pedido da defesa. Julgamento designado para o dia
03.09.2015”. 6º) Apelação Criminal nº 0000251-19.2015.815.0351. 3ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (COM JURISDIÇÃO LIMITADA). REVISOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.: Natanael Gomes de
Arruda). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 25.08.2015: “Adiado por indicação do relator para a
Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do
relator. Julgamento designado para a Sessão do dia 03.09.2015”. Cota da Sessão do dia 01.09.2015: “Adiado
em face da ausência justificada do relator. Julgamento designado para o dia 03.09.2015”. 7º) Recurso Criminal
em Sentido Estrito nº 0002977-49.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorridos: ANTÔNIO
FAUSTINO DOS SANTOS, TIBÉRIO OLIVEIRA DOS SANTOS e TARCÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Advs.:
José Hélio de Oliveira Júnior e Francisco de Sousa Reis. Defensor Público: Djacy Lima de Oliveira). Cota da
Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 0003021-61.2006.815.0751. 1ª
Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: OZIEL DUARTE RIBEIRO (Advs.: Josécimário Moura Lima e outros. Defensor Público: Acrísio Alves de Almeida). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Deu-se provimento
parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 0000356-04.2009.815.0481.
Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: MANOEL EDUARDO DE LIMA, JOSÉ ADAILDO
ANTERO DA SILVA, JOSÉ RONALDO ANTERO DA SILVA e JALSON EDUARDO DE LIMA (Adv.: Paulo
Rodrigues da Rocha. Defensora Pública: Maria de Lourdes Saraiva Pontes). Apelada: Justiça Pública. Cota da
Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº 0001527-05.2013.815.0271.
Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ALCIR DOS
SANTOS FIRMINO (Advª.: Fabiana de F. Medeiros Agra). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia
27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 0003635-05.2014.815.0131. 3ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público. 1º Apelado:
CARLOS ANTÔNIO QUIRINO DOS SANTOS (Adv.: Jonas Bráulio de Carvalho Rolim). 2º Apelado: JOSÉ
CARLOS DA SILVA DE SOUSA (Defensor Público: Otávio Neto Rocha Sarmento). Cota da Sessão do dia
27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Apelação Criminal nº 0002794-78.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: JOÃO DE PONTES BARBOSA (Adv.: Nelson Davi
Xavier). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.08.2015: “Adiado em face da ausência justificada
do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação
Criminal nº 0006557-22.2007.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
PEDRO TEODORO FILHO (Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas
as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º)
Apelação Criminal nº 0009602-42.2010.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: SEVERINO LOPES BARBOSA, ALESSANDRO LIMA BARBOSA e RADAMÉS LIMA BARBOSA (Advs.: Afonso José Vilar dos Santos e Artemísia Batista Leite Bezerra). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e alterar o regime para o
aberto, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 0016247-27.2010.815.2002. 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: representante do Ministério Público.
Apelado: DANIEL BARBOSA VITORINO (Advs.: Cândido Artur Matos de Souza e outros. Defensor Público:
Pedro Muniz de Brito Neto). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
16º) Apelação Criminal nº 0002768-89.2011.815.0301. 3ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: ALEXSANDRO LINHARES DINIZ SOUSA (Adv.: Flávio Márcio de Sousa Oliveira). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 17º)
Apelação Criminal nº 0031189-30.2011.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: IZAAC DE OLIVEIRA ALVES (Adv.: Cléber de Souza Silva). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº
0000137-36.2012.815.0141. 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
FRANCISCO BEZERRA BENÍCIO (Adv.: Marcelo Suassuna Laureano). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, todavia, de ofício, como HC, afastou-se o crime previsto
no art. 16 do Estatuto do Desarmamento, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Apelação Criminal
nº 0000272-27.2012.815.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
ALUÍZIO PAULO DA SILVA (Adv.: Francisco Romano Neto). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 001078317.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO
RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GONZAGA PEDRO GARCIA
DINIZ (Adv.: Ednilson Siqueira Paiva). Obs.: o Exmo. Sr. Dr. José Guedes Cavalcanti Neto prolatou
sentença (fls. 72/77). Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.
21º) Apelação Criminal nº 0000767-15.2014.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSÉ HILTON DA SILVA (Adv.: Carlos André Guerra
Saraiva Bezerra). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 0015496-57.2014.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: THALISSON ALVES DE LACERDA (Advª.:
Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento
ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 0016744-58.2014.815.0011.
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: NIVALDO JÚNIOR DA SILVA (Advs.: Francisco Pedro da Silva e Luzimário
Gomes Leite). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 0022907-95.2014.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARCOS ANTÔNIO VITORINO VITO (Advs.: Aluízio Nunes
de Lucena e outra). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a
pena, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Aluízio Nunes de Lucena”. 25º)
Apelação Criminal nº 0002775-72.2015.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO CARPEGIANE LACERDA DA SILVA
(Adv.: Ozael da Costa Fernandes). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo
para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal,
deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente
ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 1º de setembro de 2015. Desembargador Joás de Brito
Pereira Filho Decano, no exercício da Presidência da Câmara Criminal Werana Moreno Luna Ramalho
Assessora da Câmara Criminal
ATOS DA COMISSÃO DE REMOÇÃO
CONCURSO DE REMOÇÃO Em atendimento aos termos da Resolução nº 54, de 1º de agosto de 2012, publicada
no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia 08 imediato, com as modificações introduzidas pela
resolução nº 67, de 27 de agosto de 2012, também publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia
29 seguinte, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a Comissão Especial do Concurso de Remoção
constituída pelo ato n.º 67, de 25 de maio de 2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, do dia
27 imediato, faz publicar, a seguir, o resultado do processo seletivo concernente ao Edital de Vacância nº 10/
2015, extraído do processo nº 367.812-1, para o cargo de analista judiciário, especialidade contabilidade, para a
Comarca de Guarabira, por força do disposto no art. 16 da referida Resolução. PROCESSO Nº 367.812-1EDITAL Nº 10/2015 – ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIALIDADE CONTABILIDADE - NOME DO SERVIDOR /
MATRÍCULA / PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO - Lucas Paiva Lins - 477.639-9 - Pelo deferimento. Presidência da Comissão de Remoção, em João Pessoa, 03 de setembro de 2015. Robson de Lima Cananéa - Presidente
da Comissão
25
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 02/09/2015
Processo: 0000104-87.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Recusa, Retardamento Ou Omissao De Dados Tecnicos Indispensa Apelante: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da Costa, Michelle
Christine Azevedo Da C.Macedo. Processo: 0000119-14.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Maria Vilma Soares Da Silva, Advogado: Cicero Jose Da Silva,
Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 000018012.2011.815.0301, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Improbidade Administrativa
Apelante: Francisco De Assis Lacerda, Advogado: Alberg Bandeira De Oliveira, Apelado: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000223-46.2014.815.0461, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Francisco De Assis De Araujo,
Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Municipio De Solanea, Advogado: Joacildo Guedes
Dos Santos, Paulo Wanderley Camara, Genival Lavine Viana Lopes De Azevedop, Tiago Jose Souza Da
Silva. Processo: 0000239-28.2012.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Bv Financiera S/A-Credito,Financiamento E,
Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Ana Maria Da Conceicao, Representada Por, Rosa Alves De Sousa, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 0000250-76.2013.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Antonio Vicente Ferreira, Advogado: Abraao
Costa Florencio De Carvalho. Processo: 0000280-24.2010.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energia Paraiba-Distribuidora De, Energia S/
A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr, Apelado: Rita De Kassia Jose Da Silva E Outros, Advogado: Gerivaldo Dantas Da Silva. Processo: 0000321-44.2014.815.1071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria 01 Apelante: Roseane De
Fatima Pessoa Silva, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, 02 Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro,
Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000337-26.2011.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Rescisao / Resolucao Apelante: Meta Incorporacoes Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Espolio De Avani Benicio Maia,
Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 0000504-59.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Jose
Aurelio Da Cruz, Apelacao / Reexame Necessario - Prestacao De Servicos Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Aurivan Rodrigues Frade, Advogado: Joao Batista De
Siqueira, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 0000524-84.2013.815.0151,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva Soares, Apelado: Paulo Cezar
Rodrigues Da Silva, Advogado: Walter Carvalho Almeida. Processo: 0000589-41.2013.815.0681, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao Direito De Imagem Apelante: Jane Anekelle Goncalves, Advogado: Wesley Holanda Albuquerque, Apelado:
Tim Celular S/A, Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Processo: 0000612-80.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Doralice Alves De Carvalho, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa, Apelado: Banco Bmg S/A,
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0000615-35.2013.815.0941, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Doralice Alves De
Carvalho, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Antonio De
Moraes Dourado Neto. Processo: 0000821-83.2012.815.0941, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Joao
Vanildo Da Silva, Apelado: Giovanna Muniz Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 000087144.2011.815.1071, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Financiamento De Produto
Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques, Apelado: Alexsandro Luis De Lima,
Advogado: Julierme De Fontes Fernandes. Processo: 0000930-27.2014.815.1071, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Luis Soares Da Silva, Advogado: Hallison
Gondim De O Nobrega. Processo: 0001039-27.2013.815.0311, Por Prevencao, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Edward Johnson Goncalves De Abrante, Bruno Lopes De
Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca, De
Princesa Isabel. Processo: 0001080-42.2013.815.1071, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Lagoa De Dentro, Advogado:
Antonio Gabinio Neto, Apelado: Radio Comunitaria Lagoa Fm, Advogado: Thiago Henrique Alves De Menezes. Processo: 0001088-76.2012.815.0061, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Araruna, Advogado: Adriana Coutinho
Grego Pontes, Apelado: Francisco De Assis Gomes Mouzinho, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao.
Processo: 0001290-45.2013.815.0311, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Adao Luiz De Almeida, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000139082.2012.815.1071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Reconhecimento
/ Dissolucao Apelante: Severino Do Ramo Florencio, Advogado: Jose Alberto E.Da Silva, Anna Karina
Martins S.Reis, Aldeliny Ramalho Freire, Apelado: Maria Da Guia Pessoa, Advogado: Carlos Lira Da Silva.
Processo: 0001455-65.2012.815.0881, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Edinaldo Marques Dos Santos, Advogado:
Artur Araujo Filho, Alberto Da Silva Rodrigues, Apelado: Atlantico Fundo De Investimentos Em, Direitos
Creditorios Nao Padronizados, (Nova Denominacao Do Crdg Bz Fundo De, Investimento Em Direitos
Creditorios, Nao Padronizados), Advogado: Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho. Processo: 000145927.2013.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Conceicao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Damiao Vieira Franca Belmiro, Advogado: Cicero Jose Da
Silva, Manoel Miguel Sobrinho, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Conceicao. Processo: 000151997.2013.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Energia
Eletrica Apelante: Energisa Paraiba-Disribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares, Apelado: Arnaldo Pereira De Moura, Advogado: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto. Processo:
0001520-72.2012.815.1071, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Seguro Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado:
Antonio Pereira Pedro, Advogado: Abraao Costa Florencio De Carvalho, Recorrente: Antonio Pereira Pedro,
Advogado: Abraao Costa Florencio De Carvalho, Recorrido: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0001531-82.2014.815.0311, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao / Reexame Necessario - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Municipio De Princesa Isabel, Advogado: Edward Johnson Goncalves De Abrantes,
Bruno Lopes De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Comarca De, Princesa Isabel. Processo: 0001822-20.2013.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Guedes Cavalcanti Neto Apelacao - Crimes De Responsabilidade
Apelante: Jose Francisco Regis, Advogado: Fabiola Marques Monteiro, Apelado: Justica Publica. Processo:
0002042-81.2014.815.0731, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Lubnorte Com E Representacoes Ltda, Advogado: Walter De
Agra Junior, Vanina C.C.Modesto, Apelado: Castrol Brasil Ltda, Advogado: Paulo Henrique Zanin, Vladimir
Mina Valadares De Almeida. Processo: 0002215-68.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Demerval Araujo Furtado E Outros, Advogado:
Joao Alfredo Aleixo De Melo, Igor Rafael Meira De Vasconcelos, Apelado: Vrg Linhas Aereas S/A E, Gol
Linhas Aereas Inteligentes S/A, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Marcio Vinicius Costa Pereira. Processo: 0002249-48.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Conflito De Competencia
- Interpretacao / Revisao De Contrato Suscitante: Juizo Da 7a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande,
Suscitado: Juizo Da 1a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Autor: Maria Arlete Felipe, Advogado:
Jose Ulisses De Lyra Junior, Reu: Banco Finasa S/A, Advogado: Ivanile Lopes Lordao Segundo, Janaina
Rangel Monteiro. Processo: 0002351-31.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Direitos E Titulos De Credito Apelante: Carvalho E Filhos Ltda, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Jorge Guimaraes De Brito Filho. Processo: 0002415-90.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca
Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Jose
Ivan Goncalves Barbosa, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002430-18.2011.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Reajustes E Revisoes Especificos Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado:
Antonio Braz Da Silva, Apelado: Francisco De Sousa Reis, Advogado: Allison Haley Dos Santos. Processo:
0002932-95.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Especies De
Contratos Apelante: Daniel Dos Santos Gomes, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca, Apelado: Tc
Engenharia Ltda, Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee. Processo: 0006087-38.2013.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Lujan, Apelado: Regina Gomes De Lima, Advogado: Rodrigo Magno
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Nunes Moraes. Processo: 0006616-81.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Apelado: Marta Lucia Fernandes De Ataide, Advogado: Thelio Farias, Italo Farias, Recorrente: Marta
Lucia Fernandes De Ataide, Advogado: Thelio Farias, Italo Farias, Recorrido: Banco Santander Brasil S/A,
Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 0008261-73.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante:
Jose Noberto Tavares Junior, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Elibia Afonso De Sousa, 02 Apelante:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Erika Gomes Da Nobrega Fragoso, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0008395-18.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Fernando Luz Pereira, Eduardo Jorge Azevedo, Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira, Luis Felipe Nunes De
Araujo, Apelado: Tertuliano Brito Neto, Advogado: Carlos Machado Lopes De Mendonca. Processo: 000845066.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Despejo Para
Uso Proprio Apelante: Lusania Alves De Vasconcelos Bezerra, Advogado: Hugo Vilar, Igor Holmes, Apelado:
Aderbal Vilar Cavalcanti De Albuquerque, Advogado: Ana Carolina Guedes Pereira. Processo: 000875227.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Ozenildo Andrade Do Nascimento, Advogado: Danilo
Paulo Bezerra De Oliveira Alves, Apelado: Banco Bonsucesso S/A, Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De
Moura, Leonardo Nascimento Goncalves Drumond. Processo: 0008939-25.2012.815.0011, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01
Apelante: Raimundo Geraldo De Oliveira, Advogado: Sunaly Virginio De Moura, 02 Apelante: Bv Financeira
S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008986-33.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De
Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Marcella Lucena Mendes, Advogado: Jose Francisco
Fernandes Junior. Processo: 0009451-37.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Valtemberg Barros Ferreira, Advogado: Julio Costa Neto, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens
Gaspar Serra. Processo: 0009477-35.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Oi Paggo Empreendimentos S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Teo Dos Santos Barbosa, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa
Domingos Brasil. Processo: 0010049-59.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Jose Arimateia Rodrigues Da Silva, Advogado: Vital
Bezerra Lopes, Jose Pires De Almeida, Apelado: Tam Linhas Aereas S/A, Advogado: Fabio Rivelli. Processo: 0011275-36.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Perdas E Danos 01 Apelante: Osmar Lima, Advogado: Raul Lopes, Diogenes Sales Pereira, Advogado:
Reinaldo Pereira, 02 Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz
Pereira, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0011811-76.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Juliana Do O Tejo E Torres, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelado: Unimed
Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes. Processo: 0012851-30.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Casamento E Divorcio 01 Apelante: Valdivia Barreto Paes, Advogado: Roberto Cesar Leite Gurjao,
02 Apelante: Iramir Barreto Paes, Advogado: Andre Motta De Almeida, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado:
Suelene Almeida Barreto Paes, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues. Processo: 0013863-89.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Jesuester De Andrade Costa Benicio, Advogado: Anna Gabriela Ferreira De Alvarenga,
Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimentos, Advogado: Sergio Schulze. Processo:
0014708-29.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Etienio Geraldo Dos Santos, Advogado: Americo Gomes De
Almeida, 01 Apelado: Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo
Martini, Henrique Jose Parada Simao, 02 Apelado: Os Mesmos. Processo: 0015939-42.2013.815.0011, Red.
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Marcos Coelho De Sales Apelacao - Anulacao
De Debito Fiscal Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Marcos Firmino De Queiroz,
George Nobrega Coutinho, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado: Alessandro Farias Leite.
Processo: 0016925-03.2014.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao
- Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante:
Anthony Nichols Correia Lima, Advogado: Yuri Marques Da Cunha, Daniel Assis Mosini, 01 Apelado:
Anthony Nichols Correia Lima, Advogado: Yuri Marques Da Cunha, Daniel Assis Mosini, 02 Apelado: Ana
Emilia Lisboa Costa, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, 03 Apelado: Justica Publica. Processo: 001885202.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De
Campina Grande, Recorrido: Dulce Almeida De Andrade, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado:
Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0019051-34.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multipl, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi, Apelado: Marinaldo De Sousa Conserva, Advogado: Lucas Freire De Almeida. Processo: 0019168-54.2006.815.0011, Red. Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Direitos E
Titulos De Credito Apelante: Panificadora Universo Ltda, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos,
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto. Processo: 001917964.2005.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Crimes
Contra As Relacoes De Consumo Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado:
Edglay Domingues Bezerra, Silvio Romero Coriolano Ramalho, Apelado: Pronto Socorro Infantil Rodrigues,
De Aguiar, Advogado: Armindo Augusto Albuquerque Neto, Ana Cecilia Lopes De Medeiros. Processo:
0020222-79.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De
Indebito Apelante: Eronildo Jose Pergentino Dos Santos, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha, Apelado:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Luiz Felipe Lima Lins. Processo: 0021113-37.2010.815.0011, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Conflito De Competencia - Busca E Apreensao Suscitante:
Juizo Da 7a Vara Civel Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 1a Vara Civel Da, Comarca
De Campina Grande, Autor: Banco Finasa Bmc S/A, Advogado: Celso Marcon, Reu: Maria Arlete Felipe,
Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior. Processo: 0021675-32.2006.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Procedimentos Fiscais Apelante: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Edglay Domingues Bezerra, Silvio Romero Coriolano Ramalho,
Apelado: Pronto Socorro Infantil Rodrigues, De Aguiar, Advogado: Suene Cibelle Campos Morais, Armindo
Augusto Albuquerque Neto, Marcilio Tavares Sena. Processo: 0021877-81.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Conflito De Competencia - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Suscitante:
Juizo Da 7a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 1a Vara De Familia Da,
Comarca De Campina Grande, Autor: Marlene Araujo Nascimento Silva, Advogado: Suenia Maria Fernandes
Da Silva, Reu: Jose Inacio Silva Filho. Processo: 0022161-94.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jassiara Silva
Oliveira, Advogado: Luciano Pires Lisboa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira
Gionedis. Processo: 0022960-16.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Perdas E Danos 01 Apelante: Brasifort Servicos De Vigilancia E, Transportes De Valores Ltda, Advogado:
Jose Neto Freire Rangel, Luiz Waldvogel De O.S.Junior, Advogado: Jose Alves Tomaz Neto, 02 Apelante:
Mariana Ramalho De Arruda Nunes, Advogado: Erika De Fatima Souza Durand, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0023847-24.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Perdas
E Danos Apelante: Talita Picanco Araujo, Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota, Apelado: Unimed ManausCooperativa De Trabalho, Medico Ltda, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto. Processo: 002439226.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Robson Antao De Medeiros,
Advogado: Ana Lima De Oliveira. Processo: 0026782-08.2009.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Conflito De Competencia - Pagamento Em Consignacao Suscitante: Juizo Da 7a Vara
Civel Da, Comarca De Campina Grande, Suscitado: Juizo Da 1a Vara Civel Da Comarca, De Campina
Grande, Autor: Maria Arlete Felipe, Advogado: Jose Ulisses De Lyra Junior, Reu: Banco Finasa S/A,
Advogado: Ivanile Lopes Jordao Segundo, Janaina Rangel Monteiro. Processo: 0028125-97.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Busca E Apreensao Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Felinto Ind E Com Ltda, Advogado: Thelio Farias.
Processo: 0028622-14.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao / Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Sebastiao Lacerda De Araujo, Defensor: Carmem
Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande.
Processo: 0032942-25.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Paulo Sergio Gomes De
Meneses, Advogado: Luiz Dantas Souza, Apelado: Estacao Rodoviaria De Joao Pessoa, Advogado: Sergio
Marcelino Nobrega De Castro. Processo: 0033015-65.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01 Apelante: Maria Solange Brito
Moreira, Advogado: Valter De Melo, 02 Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes
Araujo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0036700-80.2009.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Interpretacao / Revisao De
Contrato Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereria Gionedis, Apelado: Genival
Loureiro Da Silva, Advogado: Gabriella Nepomuceno Costa, Maria Do Carmo Costa De Almeida Gondim.
Processo: 0059310-37.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Brastex S/A, Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario, Apelado: Hamburg
Sudamerikanische Dampfschifffahrts, Gesellchaft_Kg, Advogado: Daniel Arruda De Farias. Processo:
0064392-49.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Especies De Contratos Apelante: Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena
De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Rosemilta Pereira Da Silva Oliveira, Advogado:
Maria Das Gracas De Sousa Pontes. Processo: 0073972-06.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Estelita Pinto Da Silva,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelado: Banco Bv Financeira S/A, Advogado: Cristiane Belinati Garcia
Lopes. Processo: 0082711-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Ferreira Pinto Neto, Advogado: Henrique
Tenorio Dourado, Apelado: Jordao E Brito Ltda, Advogado: Stanislaw Costa Eloy, Fabio Borges Rodrigues.
Processo: 0109878-57.2012.815.2001, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao 01 Apelante: Elineide Fernandes
Barbosa, Advogado: Francisco Helio Bezerra Lavor, 02 Apelante: Franciso Helio Bezerra Lavor, Advogado:
Em Causa Propria, Apelado: Matheus Meda Guedes,Rep.P/Seu Genitor, Bartolomeu De Medeiros Guedes
Junior, Advogado: Frederico Rafael Martinho De Souza Rego. Processo: 0119691-11.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Leandro
De Moura Vasconcelos, Advogado: Gerson Dantas Soares, Guilherme Fernandes De Alencar, Apelado:
Banco Volkswagem S/A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte. Processo: 0781830-23.2007.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Especies De Contratos Apelante:
Marlene Silvestre Da Silva, Advogado: Luiz Humberto De Azevedo Melo, Mauricio Tenorio Do Carmo,
Apelado: Peculio Uniao Previdencia Privada, Advogado: Pablo Berger.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao
Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 9; Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 634, 635;
Abraao Pedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1138, 1171, 1174, 1183; Adailton Coelho Costa Neto 012903
- Pb • 39 ; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 700, 1480; Adalberto Marques De Almeida
Lima 001295 - Pb • 824; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 137, 379; Adelia Marques Formiga 015669
- Pb • 1541, 1556, 1561, 1563, 1564, 1565, 1572, 1576, 1577, 1579, 1580; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb
• 634, 689; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 172, 181, 193, 211, 232, 251, 254, 271, 791, 1340;
Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 92; Ademir Silva Almeida 115344 - Rj • 482; Adilson Alves
Da Costa 018400 - Pb • 848; Adilson De Castro Junior 018435 - Pr • 827; Adinaldo De I Oliveira Pontes
002282 - Pb • 1072; Adisson Taveira Rocha Leal 014131 - Pb • 1540; Admilson Leite De Almeida Junior
011211 - Pb • 1315, 1324, 1327, 1343, 1346, 1350, 1624; Adriana Bezerra De Oliveira 009587 - Pb • 396;
Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 1398; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb
• 771; Adriano Leite De Macedo 010978 - Ce • 498; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 498, 515, 1554;
Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1592; Adson Amaral Beserra 016331 - Pb • 491; Adylson Batista
Dias 013940 - Pb • 1355; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 353, 370; Aelito Messias
Formiga 005769 - Pb • 1533, 1574, 1581, 1582; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 516; Afranio
Neves De Melo 000967 - Pb • 209; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 824; Agostinho
Camilo Barbosa Candido 020066 - Pb • 1133; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 645; Ailton
Alves Fernandes 016854 - Go • 740, 1507; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1283, 1285;
Akishigue Tanaka 012102 - Pb • 121; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 353; Alana Natasha Mendes
Pereira Martin 014386 - Pb • 738, 740, 746, 748, 1512; Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb •
1409; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1309, 1346; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - Pe
• 1587; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1062, 1472; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb
• 806; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 410, 784, 833, 1238; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1256,
1600; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 1600; Alessandra M. Lacerda 012673 - Pb • 106; Alessandra
Maria Diniz 011392 - Pb • 1465; Alessandra Norat Mousinho 015942 - Pb • 210, 253; Alessandra Pereira
Dias Araujo 016618 - Pb • 155; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb • 601; Alessandro Felipe De Araujo
011543 - Pb • 97; Alessandro Lia Fook Santos 014830 - Pb • 94; Aletsandra Cabral Linhares Pordeus
014388 - Pb • 612; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 14; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 514, 1558,
1559; Alexander De Sales Bernardo 023396 - Df • 138; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb • 33;
Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 578, 1442; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb •
1502; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1164, 1165, 1393; Alexandre Gomes Bronzeado 010071
- Pb • 21, 808; Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 161, 163, 165, 166, 174, 175, 176, 178, 188,
189, 190, 199, 201, 215, 227, 228, 229, 234, 235, 240, 242, 258, 276; Alexandre Magno Lopes De Souza
071250 - Mg • 1639; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1126, 1239; Alexandre Ramalho Pessoa
012430 - Pb • 310; Alexandre Soares De Melo 011512 - Pb • 145; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb
• 382, 384, 420, 436, 441, 444, 452, 455, 506, 561; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 486,
520 ; Alfredo Pinto De Oliveira Neto 017753 - Pb • 626; Aline Dantas Formiga 016617 - Pb • 1525; Aline
Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb • 1501; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A •
1499; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 395, 688; Alisson Bezerra Lima 017448 - Pb • 437; Alisson
Melo Siqueira 018002 - Pb • 399, 666; Alline Maciel De Lemos 018799 - Pb • 1362; Allison Batista
Carvalho 016470 - Pb • 697, 698, 972; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 365; Almir Alves Dionisio
007124 - Pb • 113; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 679; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 638; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 545; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 805;
Aluisio Bento Filho 010489 - Pb • 1387; Aluisio De Queiroz Melo Neto 012083 - Pb • 1120; Aluizio Nunes
De Lucena 006365 - Pb • 294; Alysson Correia Maciel 011841 - Pb • 284; Alysson Linhares Pereira De
Melo 017547 - Pb • 339; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 750, 751; Amancio Faustino Neto
005916 - Pb • 775; Amauri Alves De Azevedo 018405 - Pb • 288; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb
• 18, 59, 61, 63, 355; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 1284; Ana Carla Cavalcante De
Araujo 015047 - Pb • 42; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1011, 1129, 1216, 1321, 1419; Ana
Carolina Martins De Araujo 019905 - B • 800; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 7, 793;
Ana Clara Menezes Heim 013919 - Pb • 1465; Ana Claudia Nobrega Alencar 019466 - Pb • 1642; Ana
Cristina De Oliveira 011967 - Pb • 164, 204, 222, 277, 278, 281; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si
015729 - Pb • 185, 186; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 45; Ana Flavia Wanderley Bezerra
Tavare 016862 - Pb • 4; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 99; Ana Lucia De Morais Araujo 010162
- Pb • 1019; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1531, 1597; Ana Marta De Queiroz Quirino
019204 - Pb • 305, 1242; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 951; Ana Rita Feitosa Torrao Braz
012067 - Pb • 581, 583; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 1127; Ana Tereza De Aguiar Valenca
020473 - A • 1016; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 1016; Ananias Ferreira Da Nobrega Neto
000825 - Pb • 1382; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 434; Anaximandro De A. Siqueira
Sousa 013312 - Pb • 974, 986; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 491, 1027; Anderson Lucena
Moura De Medeiros 015163 - Pb • 739; Anderson Rogerio Businaro 161101 - Sp • 9; Andre Costa Barros
Junior 014678 - Pb • 865, 868; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 865, 868; Andre Ferraz De Moura
008850 - Pb • 8, 1088; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 808; Andre Gustavo Soares Do Egypto
010398 - Pb • 56; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 151, 179, 247; Andre Luiz Costa Gondim
011310 - Pb • 306; Andre Luiz De Farias Costa 010808 - Pb • 1081; Andre Matos Goncalves De Medeiros
013722 - Pb • 844; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 79; Andre Villarim 010041 - Pb • 506;
Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 739; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155
- Pb • 185, 186, 223; Andrea Maria De Andrade Souza 008492 - Pb • 131 ; Andreaze Bonifacio De Sousa
012110 - Pb • 642; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 796, 802, 811, 815, 818, 840; Andrews Lopes
Meireles 017702 - Pb • 1009; Andreza Kele Dos Santos 019732 - Pb • 730; Andreza Loize G De Souza
Marcolino 014419 - Pb • 557; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 559; Andson Clementino
Santos 019978 - Pb • 730; Angela Freese Navarini 016326 - Pb • 13; Angelica Gurgel Bello Butrus
013301 - Pb • 331, 1065, 1475; Angelina L. Souto Pinho 016474 - Pb • 391; Angelina Lopes De Almeida
Paiva 002342 - Pb • 295, 296; Anilson Navarro Xavier 008221 - Pb • 378; Anna Carla Lopes Correia Lima
013719 - Pb • 792, 829, 830; Anna Carolina Barbosa Guedes Pereir 016893 - Pb • 792; Anna Kalline
Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1283; Anna Karina Martins Soares Reis 008266 - A • 736; Antonia
Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 646; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 1644; Antonio Alves De
Sousa 003494 - Pb • 1341; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 8, 88, 1274; Antonio Barbosa De Araujo
006053 - Pb • 300; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 18, 27, 418, 525, 537, 966, 1220, 1226, 1258, 1261;
Antonio Carlos Coelho 013508 - Pb • 209; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1057; Antonio
Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 570; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 377; Antonio
Carlos Toscano 011297 - Pb • 64; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 891, 892, 895, 896; Antonio
Cesar Lopes Ugulino 005843 - Pb • 1312, 1322, 1335, 1349, 1350; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb
• 55, 136; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 701, 702, 707, 708, 710; Antonio De Freitas Junior
009397 - Pb • 430; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 632, 651, 652, 792, 1067; Antonio De
Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 64; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 493, 497, 591, 600,
611; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 91, 789, 1012, 1455; Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda 020282 - A • 664, 1012; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 682, 782; Antonio
Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 754; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 837,
1179; Antonio Fernandes De Oliveira Filho 010402 - Pb • 973; Antonio Flavio Toscano Moura 010281
- Pb • 64; Antonio Inacio Neto 002217 - Pb • 248; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 535, 593, 597,
968; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 641; Antonio Mendonca Monteiro Junior 009585 - Pb • 1054;
Antonio Rodrigues Dos Santos Junior 016882 - Pb • 1478; Antonio Soares De Azevedo 009809 - Pb •
961; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 718, 727, 728, 981, 1000, 1016; Antonio Xavier Da
Costa 009791 - Pb • 845, 846; Aracele Vieira Carneiro 017241 - Pb • 915; Argemiro Queiroz De
Figueiredo 004246 - Pb • 1121; Aristides Hamad Gomes 018789 - Pb • 1362; Aristoteles Lacerda Da
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Nobrega 016876 - Pb • 1319; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1311, 1327, 1336; Arnobio
Teixeira De Lima 005229 - Pb • 26; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 548; Artemisia
Batista Leite Bezerra 018077 - Pb • 1031; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 347; Arthur Furtado
Rossi 016166 - Ce • 1257; Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 86; Audalio Xavier Sitonio 016873
- Pb • 766; Augedi Barbosa Lima 003523 - Pb • 1616; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 741
; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 325; Aurinax Junior Taveira Dos Santos 013995 - Pb • 51; Avani
Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1157, 1165; Barbara Leonia Farias Batista Gomes 020740 - Pb • 572,
610; Bartira Maraina De Souza 014411 - Pb • 770, 774; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 890,
897, 903; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 10; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1290;
Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 857; Bertonio Feitosa Da Silva 015926 - Pb • 1114;
Bianca Trentin 045553 - Rs • 527; Brigida Bernardo Reveilleau 313034 - Sp • 1343; Bruno Antonio De
Oliveira Raulino 009594 - Pb • 1049; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 216, 739; Bruno
Bergmanhs 300648 - Sp • 469; Bruno Braga Cavalcanti 013853 - Pb • 19; Bruno Cesar Brito Mendes
012639 - Pb • 1093, 1096; Bruno Cezar Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb • 245; Bruno Da Nobrega
Carvalho 013148 - Pb • 1034, 1035, 1263; Bruno Delgado Brilhante 015517 - Pb • 1160; Bruno Dornelas
De Oliveira 017888 - Pb • 797; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 54; Bruno Henrique De
Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 403, 414, 456, 463, 531, 808; Bruno Jose De Melo Trajano 016997 - Pb
• 1273; Bruno Lira Carvalho 020725 - Pb • 565; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 1408; Bruno Novaes
Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 6, 522, 1272, 1426; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 390, 415,
1569, 1601; Bruno Ventura Pires 020346 - Pb • 228, 229, 234, 235, 240; Bruno Vieira Fernandes
Pinheiro 021224 - Pb • 1142; Bruno Vieira Fernandes Pinheiro 027264 - Pe • 1137, 1141; Buarque
Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 568; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 334; Caio Graco
Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1047; Caius Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 145, 356, 489, 577, 825;
Camila Dayane Andrade De Sousa 020860 - Pb • 934; Camila Raquel De Carvalho Oliveira 018854 - Pb
• 585; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 218, 219, 1130, 1133, 1144, 1145; Camillo Soubhia Netto
001265 - Pe • 928, 942; Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 942; Candido Artur Matos De Sousa 003741
- Pb • 149, 171, 194, 250, 1399; Carla Albuquerque Barbosa 009168 - Pb • 534; Carla Constancia Freitas
De Carvalh 028022 - Pe • 167; Carla Danielle Lima Ramos 003299 - Pi • 1553; Carla De Prato 156844 Sp • 374, 1158; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 922; Carlo Egydio De Sales Madruga 010980
- Pb • 152, 1300; Carlos Alberto Fernandes Silva 019548 - Pe • 1651; Carlos Alberto Silva De Melo
012381 - Pb • 1000, 1015, 1302; Carlos Andre Bezerra 010551 - Pb • 1082, 1084, 1085, 1086, 1088, 1092,
1093, 1099, 1101, 1103, 1104, 1107, 1108, 1109; Carlos Antonio Farias De Souza 007766 - Pb • 271;
Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544 - Pb • 766; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 417;
Carlos Antonio Rodrigues Ribeiro 007422 - Pb • 104; Carlos Calixto De Oliveira 003418 - Pb • 4;
Carlos Cicero De Sousa 019896 - Pb • 1413, 1414; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb •
772; Carlos Eduardo Cardoso 029038 - Sp • 461; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 008949 - A •
1316; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 1134; Carlos Felipe Xavier Clerot 007636 Pb • 179; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 26, 70, 1314; Carlos Gilberto De Andrade
Holanda 014900 - Pb • 1265; Carlos Itamar Souto Vasconcelos 018456 - Pb • 1293 ; Carlos Magno
Barcia Araruna 009700 - Pb • 680; Carlos Magno Dos Santos 019295 - A • 359; Carlos Neves Dantas
Freire 002666 - Pb • 305; Carlos Roberto De Siqueira Castro 020015 - Df • 1260; Carlos Roberto
Siqueira Castro 000808 - A • 87; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 1041; Carlyson Renato
Alves Da Silva 028211 - Pe • 389, 1260; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 667; Caroline
Albuquerque Gadelha De Mou 020199 - Pb • 664; Caroline Moura 293935 - Sp • 1120; Catarina Barros
De Aguiar Araujo 020526 - Df • 413; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 918; Celio
Francisco Alves Morato 019916 - Pb • 1268; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 441, 506; Celio Maroja
Di Pace Segundo 018768 - Pb • 98, 533; Celso David Antunes 040865 - A • 83; Celso Marcon 010990 A • 29, 30, 46, 398, 409, 509, 543, 955, 1308; Cesar Augusto Cesconetto 003475 - Pb • 313; Cesar
Verzulei Lima 009726 - Pb • 732; Charles Alberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 893, 894, 901, 902, 906,
911; Charles Leandro Oliveira Noiola 021213 - Pb • 290; Chistianne Gomes Da Rocha 020335 - A • 1638;
Christian Jefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 1038; Christianne Gomes Da Rocha 001057 - A • 941;
Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 81, 914, 925, 941, 1254, 1372, 1373, 1374, 1375; Ciane
Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1469; Cicero Gutemberg Rodenbush 002789 - Pb • 586,
594, 614; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 917; Cicero Pedro Da Silva Filho 019196 - Pb • 1431;
Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 577, 1470; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141
- Pb • 464, 1439; Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 365; Cicero Severino De Araujo Neto 010647
- E • 55, 72; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 2; Claire De Britto Leite 017018 - Pb • 315; Clara
Alexandre Meira 017002 - Pb • 635; Claudia De Melo Araujo 020177 - B • 320; Claudia De Melo Araujo
309296 - Sp • 320; Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 427, 669; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb
• 699, 714; Claudio Cesar Gadelha Rodrigues 010144 - Pb • 1544, 1545, 1581; Claudio Francisco De
Araujo Xavier 012984 - Pb • 1275; Claudio Galdino Da Cunha 010751 - Pb • 768, 1073, 1304; Claudio
Kazuyoshi Kasaki 122626 - A • 386, 1552; Claudio Kazuyoshi Kawasaki 122626 - Pb • 1043; Claudio
Roberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1567; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 835; Claudio
Simao De Lucena Neto 011446 - Pb • 145; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 64; Cleanto Gomes
Pereira Junior 015441 - Pb • 25, 43, 505; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1488, 1489, 1490,
1491, 1502, 1504, 1506, 1507; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1594; Cleonerubens Lopes
Nogueira 009080 - Pb • 1447, 1557, 1560, 1568, 1574, 1575, 1578; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza
010503 - Pb • 1128, 1130, 1133, 1144, 1145, 1148, 1154, 1208, 1215, 1219, 1246, 1267; Clotilde Dantas
Simoes Ferreira 006255 - Pb • 377; Clovis De Oliveira Neto 017810 - Pb • 394; Cristiane Araujo Fidelis
019721 - Pb • 1378; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 11, 47; Cristiane Belinati Garcia Lopes
019937 - Pb • 1181; Cristiano De Queiroz Costa 007864 - Pb • 633; Cristiano Jatoba De Almeida 016235
- B • 75, 857; Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 1396; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431
- Pb • 292; Cyro Visalli Terceiro 016506 - Pb • 299, 301 ; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 589; Dalila
Silva Alencar Ribeiro Lucas 017214 - Pb • 947; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 869; Damiao
Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1122, 1125, 1138, 1140, 1171, 1173, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189,
1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206,
1207, 1224, 1244, 1286, 1466; Daniel Alves De Sousa 012043 - Pb • 87; Daniel Assis Mosini 021147 - Pb
• 790; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 388, 434, 448, 1442; Daniel De Oliveira Rocha 013156
- Pb • 113, 158; Daniel Farias 010961 - Sp • 41; Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa 014960 - Pb • 117;
Daniel Martins Boulos 162258 - Sp • 400; Daniel Menezes De Oliveira 020088 - Pb • 764; Daniel
Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 49; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos 013160 - Pb • 118; Daniela
Carla Lima Santos 010708 - Pb • 1465; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 417, 479, 531; Daniele Dantas
Lopes 017911 - Pb • 1607; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1172; Daniele Santana De Sousa
014281 - Pb • 792; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1166; Danielle Azevedo 015277 - Pb • 965;
Danielle Lucena De Oliveira 014314 - Pb • 1383; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 1130, 1145;
Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 206, 233; Danielly Sonally De Brito 016509 - Pb • 739;
Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 820; Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 212; Danilo
De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1153, 1612; Danilo De Sousa Mota 011313 - Pb • 179; Danilo Sarmento
Rocha Medeiros 017586 - Pb • 1444; Danubya Pereira De Medeiros 017392 - Pb • 1131, 1139; Danuzia
Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1228, 1260; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 747; Davi Livingston
Lauro De Sales 004433 - Pb • 614; Davi Livingston Lauro De Sales Filh 010108 - E • 614; Davi Rosal
Coutinho 017578 - Pb • 745, 1492; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 7, 793; David Alves De Lira 018762
- Pb • 402; David Da Silva Santos 017937 - Pb • 961; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 1584; David
Sombra Peixoto 016477 - A • 435, 749, 800, 1167, 1175, 1243, 1257, 1389; David Sombra Peixoto 016477
- Ce • 1298, 1584; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 668, 1212, 1295, 1296, 1297, 1299, 1585, 1589,
1592; David Xavier Sitonio Lucena 013937 - Pb • 134; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 66,
71; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 573; Delmiro Felix De Souza Neto 005206 - Pb • 461; Delmiro
Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1225, 1248, 1255; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb •
162; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1637, 1645, 1648; Demostenes Pessoa Mamede Da
Costa 008341 - B • 107, 123; Denylson Barros Cavalcanti De Albuq 019467 - Pb • 976; Denyson Fabiao
De Araujo Braga 016791 - Pb • 160, 213, 257, 260, 279; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 302;
Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb • 81; Deyse Trigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 243; Deyvson
Antonio Olegario Soares 018336 - Pb • 72; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 1387; Diana Angelica Andrade
Lins 013830 - Pb • 762; Diedo Rafael Macedo De Oliveira 018670 - Pb • 639; Diego Brendel Pessoa
019585 - Pb • 779, 1505; Diego De Sousa Dutra 014835 - Pb • 134; Diego Jose Mangueira Aureliano
015178 - Pb • 1402; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 1420 ; Diego Sabatello Cozze 252802 - Sp • 432,
848; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 693, 694; Dilza Egidio De Oliveira 003087 Pb • 551; Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1541, 1590; Dioclecio De Oliveira Barbosa 009511
- Pb • 1161; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 785, 951, 1180, 1339; Diogo Flavio Lyra Batista
012589 - Pb • 591, 611; Diogo Maia Da Silva Mariz 011328 - B • 1004; Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira
009963 - Al • 331; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb • 619; Djonierison Jose F.De Franca
008885 - Pb • 1315, 1326, 1340; Dorlei Braz Ribeiro 020752 - Pb • 379; Douglas Anterio De Lucena
010505 - Pb • 82, 463, 490, 1364; Dr Jose Gomes De Lima Irmao 016675 - Pb • 1611, 1613, 1614, 1617,
1622, 1626; Dr. Adao Aparecido 117125 - Sp • 1354; Duilio Belz Di Petta 097685 - Sp • 358; Dulce
Almeida De Andrade 001414 - Pb • 473; Ed Cesar Lacerda Loureiro 016025 - Pb • 939, 1280; Edemilson
Koji Motoda 231747 - Sp • 783, 1334; Edgar Smith Neto 008223 - A • 1379; Edgar Smith Neto 008223 Rn • 1379; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 945, 1280; Edineuza De Lourdes Braz 003019
- Pb • 110, 126; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 20, 51, 361, 372; Edna Maria Dos Santos L Ferreira
003947 - Pb • 470; Edna Maria Ventura Cavalcanti 006317 - Pb • 644; Ednelton Helejone Bento Pereira
013523 - Pb • 1459, 1460; Ednelton Helejunior Bento Pereira 015190 - Pb • 872, 873, 874, 875, 876, 877;
Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 379; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 462; Edson Luiz Da
Silva Barbosa 020820 - Pb • 139; Edson Xavier Lucena De Araujo 010657 - B • 143; Eduardo Anibal
Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 125; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 93; Eduardo Bruno De
27
Almeida Donato 014944 - Pb • 426; Eduardo Chalfin 053588 - Rj • 1231; Eduardo Clossio Do N Barros
006780 - Pb • 114; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 132; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 307;
Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1280, 1519, 1583; Eduardo Henrique V De Albuquerque
012392 - Pb • 1156, 1157, 1177, 1209; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 1377; Eduardo Lucena Da
Cunha Lima 010306 - Pb • 43; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 87, 1066; Eduardo Pires De Castro
018461 - Pb • 146; Edvaldo Pereira Gomes 005853 - Pb • 1289; Eginaldes Andrade Filho 010506 - Pb •
691, 692, 696; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 463; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 709;
Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 297; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 592, 593, 968;
Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 1321; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 612; Elisia Helena De
Melo Martini 001853 - A • 23, 355, 393, 408, 463, 468, 484, 495, 754, 1488; Elisia Helena De Melo Martini
001853 - Rn • 77, 357, 454, 1510; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 765; Elza Maria Silva Lima
Sacramento 013127 - Ba • 740; Emanuella Clara Oliveira Felipe 012647 - Pb • 394; Emanuella Maria De
Almeida Medeiros 018808 - Pb • 204, 213, 217, 218, 222, 224, 225, 244, 250, 257; Emerson Mineiro
Pontes 022148 - Pe • 1080; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 467, 493, 553, 555, 584; Emilio
Henrique De Almeida 008145 - Pb • 1163; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 540;
Emmanuel Bezerra Borges Dos Santos 007188 - Ce • 870, 871 ; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 Pb • 471, 657, 769, 1182, 1229, 1234, 1235, 1236, 1356; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 180, 187,
191, 249, 252, 263, 264; Enriquimar Dutra Silva 002605 - Pb • 542; Eric Izaccio De Andrade Campos
012497 - Pb • 129; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 1396; Erico De Lima Nobrega 009602
- Pb • 529; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 591; Erika Patricia Serafim Ferreira Bru 017881 - Pb
• 177, 345; Erony Felix Da Costa Andrade 032309 - Pe • 1273; Esau Rauel Araujo Da Silva Nobrega
017884 - Pb • 1270; Esdras Leite De Carvalho 019595 - Pb • 724, 725, 726; Estacio Lobo Da S Guimaraes
Neto 017539 - Pe • 773; Estevam Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 924, 1217; Euclides Dias De Sa
Filho 006126 - Pb • 160, 164, 174, 175, 176, 186, 191, 197, 203, 204, 604, 686, 1144; Eudesio Gomes Da
Silva 003777 - Pb • 348; Eugenio Gracco Braga De Brito Lyra 004702 - Pb • 413; Eustacio Lins Da Silva
008845 - Pb • 338; Evaldo Cavalcanti Da Cruz Neto 019004 - Pb • 793; Evaldo Maciel Da Silva 006442
- Pb • 346; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb • 1524, 1527; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 Pb • 337; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 74; Ewerton Fidelis Coelho 017047 - Pb • 959;
Ezequiel Diego Lima De Souza 019409 - Pb • 555; Ezildo Jose Cesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 89;
Fabiana Batista Neves 014263 - Pb • 605; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1288, 1292;
Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 842; Fabiano Soares De Amorim 018263 - Pb • 1042; Fabio
Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 19; Fabio Augusto Frontera 257633 - Sp • 1358; Fabio Aurelio
Bulcao 008783 - Rn • 259; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 131; Fabio Frasato Caires 002461 A • 1146; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 462, 572; Fabio Jose Lins Silva Filho 019330 - Pb
• 791; Fabio Junior Goncalves 018272 - Pb • 860; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 979;
Fabio Severiano Do Nascimento 010510 - Pb • 463; Fabiola Marques Monteiro 013099 - Pb • 406;
Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 605; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1540,
1556, 1561, 1564, 1565, 1572, 1576, 1577, 1579, 1580, 1585; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 269, 270;
Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 737; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 67, 286;
Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 949; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 374, 688, 913; Felipe
Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 631, 967; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 34; Felipe
Mendonca Vicente 015458 - Pb • 34; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 133; Felipe Ribeiro
Coutinho 011689 - Pb • 42, 151, 179, 247; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 341, 843; Felix
Araujo Filho 009454 - Pb • 621; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 563; Felizardo De Moura Jansen 009642
- Pb • 830; Fernanda Alves 014884 - Pb • 43; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 955;
Fernanda Morais Diniz Felix 019479 - Pb • 1260; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 621;
Fernando A. Alves De Abrantes Filho 011045 - E • 323; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb
• 750; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 19, 25; Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 824 ;
Fernando Luz Pereira 147020 - A • 1339; Fernando Luz Pereira 147020 - Pb • 1180; Fernando Luz
Pereira 147020 - Sp • 424, 443, 1377; Fernando Pedro Castro 004404 - Ma • 1423; Fernando Pires
Martins Cardoso 154267 - Sp • 461; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1386; Filipe Araujo Reul
015393 - Pb • 1254; Flaida Beatriz Nunes De Carvalho 096864 - Mg • 1490, 1491; Flavia De Albuquerque
Lira 024521 - Pe • 47; Flaviano Batista De Sousa 014322 - Pb • 1588; Flaviano Rodrigues Carlos 013997
- Pb • 198; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 22; Flavio Colaco Da Silva 010163 - E • 54;
Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 1272; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567
- Pb • 159; Flavio Gomes Pereira 006060 - Pb • 711; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 802;
Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 581, 582, 583, 598; Flavio Marcio De Sousa Oliveira
013346 - Pb • 915; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 350, 835; Francieudo Soares Da Silva
020008 - Pb • 930, 931; Francinaldo Da Costa Dias 012960 - B • 139; Francinaldo De Oliveira 015192 Pb • 841; Francisca Do Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1639; Francisco Adailson C. De Sousa
015459 - Pb • 682; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 1079, 1098, 1100; Francisco Assis De
Souza Freitas 003887 - Pb • 1310; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 564, 596; Francisco
Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 379; Francisco Bezerra De Carvalho Junio 015638 - Pb • 373;
Francisco Braz Da Silva 160262 - Sp • 102; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 1051, 1053,
1055, 1056; Francisco Carmenato De Oliveira Gom 018453 - Pb • 1493; Francisco Cassiano Alves Dos
Santos 019811 - Pb • 1531, 1597; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1415, 1422, 1433, 1434;
Francisco Cavalcante Gomes 007810 - Pb • 923; Francisco Claudio De Lima Junior 005412 - Pb • 367;
Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 332; Francisco Davi Angelo Lins De Olive 018103 Pb • 1063; Francisco David Veras Rocha 017865 - A • 103, 116; Francisco De Andrade Carneiro Neto
007964 - Pb • 839; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 1408; Francisco De Assis Feitosa
008349 - Pb • 32; Francisco De Assis Fernandes De Abr 021244 - Pb • 1553, 1647; Francisco De Assis
Galdino 011594 - Pb • 130; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 156; Francisco De Assis
Remigio Ii 009464 - Pb • 1276; Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1314, 1344; Francisco Dinarte
De Sousa Fernande 011624 - Pb • 1525; Francisco Edward Aguiar Neto 012199 - Pb • 76, 82; Francisco
Egil Soares Dos Santos 020318 - Pb • 930, 931; Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 1026;
Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 50, 380, 802; Francisco Fortunato De Sousa Junior
018542 - Pb • 851, 855; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 28, 1288; Francisco Gurgel Dos Santos
Junior 004775 - Rn • 719, 720, 721; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1536, 1543, 1553,
1573; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 912; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1036;
Francisco Nobrega Dos Santos 003981 - Pb • 816; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 787;
Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 424, 574, 1368; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542
- Pb • 682; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 462, 610, 1516 ; Francisco Sylas Machado
Costa 012051 - Pb • 802; Francisco Valeriano Ramalho 016034 - Pb • 1040; Franklin Carvalho De
Medeiros 011333 - Pb • 432; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1250; Frederich Diniz Tomé De Lima
014532 - Pb • 282; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 266, 278; Gabriel Felipe Oliveira
Brandao 016870 - Pb • 1160; Gabriella Desiree Gomes Neves 018132 - Pb • 48; Galileu De Belli Neto
010556 - Pb • 179; Genival Lavine Viana L. De Azevedo 020308 - Pb • 1494; Genival Pereira De Araujo
009099 - Pb • 1222; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1290; Geomarques Lopes De Figueiredo
003326 - Pb • 65; George Campos Dourado 013611 - B • 779, 1318, 1505; George Campos Dourado
013611 - Pb • 1318; George Nobrega Coutinho 013333 - Pb • 1554; George Ottavio Brasilino Olegario
015013 - Pb • 50, 70, 476, 1063; Georgge Antonio Paulino Coutinho Pe 020967 - Pb • 693, 694; Georgia
Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 958, 1257; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1047; Germana
Nobrega 011402 - Pb • 613; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb • 899; Getulio Vicente De Paula C
Junior 020182 - Pe • 33; Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 579; Gilberto Badaro De Almeida
Souza 022772 - Ba • 1376, 1380; Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 1599; Gilberto Carneiro Da
Gama 010631 - Pb • 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 174, 175, 176, 178, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189,
190, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 206, 207, 208, 209, 210, 212, 215, 217, 220, 222, 225, 226, 227,
228, 229, 230, 231, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 24; Gilberto De Souza Costa 012350 - Pe • 1089;
Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 118; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 446, 620, 634,
689, 1370; Gilderlandio Alves Pereira 018436 - Pb • 1281; Gildevan Barbosa Carvalho 010551 - E • 99;
Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb • 776; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 339; Gilmar
Nogueira Silva 018667 - Pb • 1635, 1636; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 291; Gilson Guedes
Cavalcanti Neto 016035 - Pb • 959; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 577; Gilvan A. Navarro
Filho 011057 - Pb • 814; Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 475; Giordano Mouzalas De
Souza E Silva 019460 - Pb • 172, 419; Giovani Segundo Saldanha Maia 017699 - Pb • 1394; Giovanna
Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 1112; Giovanna Guedes Pereira Monteiro Fa 016759 - Pb • 831;
Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer 013531 - Pb • 122; Giovanna Paola Batista De Britto Ly 015785
- Pb • 152; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 382, 384, 434, 450, 506; Giullyana Flavia
De Amorim 013529 - Pb • 66; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 494, 500, 503, 567;
Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 670, 1023, 1027; Glauber Jorge Lessa Feitosa 004599 - Pb • 1395;
Glauce Maria Nogueira De Galiza 012546 - Pb • 1646; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 761;
Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 115; Glaura Pinheiro Rufilo 089141 - Rj • 715; Guilherme
Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 899; Guilherme Luiz Araujo Souto Gonzaga 015711 - Pb • 1515;
Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 512; Guilherme Palazzo G Rodrigues 015446 - Pb • 64; Guilherme
Queiroga Santiago 017948 - Pb • 778; Guilherme Queiroz E Silva Filho 018934 - Pb • 368; Guilherme
Santos Ferreira Da Silva 003024 - A • 1497; Guilherme Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 1142,
1150, 1152; Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322 - Pe • 1137, 1141, 1169, 1170 ; Gustavo
Cabral De Moura 017681 - Pb • 761; Gustavo Costa Vasconcelos 012778 - Pb • 442; Gustavo Dal Bosco
012832 - A • 61, 63; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 404; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb
• 89, 521; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 78; Gustavo Nascimento De Melo 001018 - B • 29;
Gustavo Nascimento Figueiredo 017255 - Pb • 422; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1123, 1131,
1219; Gustavo Pasquali Parise 155574 - Sp • 1277, 1390; Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb
• 1554, 1563; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 633; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb
28
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
• 1119, 1177; Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 85, 90, 91, 387, 472; Hallison Gondim De
Oliveira Nobrega 016753 - Rn • 387; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 95; Hamilton Costa
003186 - Pb • 842; Hanna Maria Oliveira Avelino 019329 - Pb • 549, 1513; Harley Hardenberg Medeiros
Cordeiro 009132 - Pb • 340, 347; Haroldo Magalhaes De Carvalho 025252 - Pe • 1136; Heber Tiburtino
Leite 013675 - Pb • 1163, 1168; Helcio Stalin Gomes Ribeiro 010978 - Pb • 1523, 1526; Helder Alves
Costa 012957 - Pb • 563; Helen Gleice Lopes Guedes 013903 - Pb • 92, 831; Helena Coutinho De Sales
Soares 002854 - Pb • 136; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 1074; Helio Gil Fernandes Martins 012501
- Pe • 1108; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 80, 351, 1566; Henrique Cavalcanti De Melo Bichinh
015002 - Pb • 13; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 23, 357; Henrique Jose Parada Simao
221386 - Sp • 77, 454, 468, 484, 495, 754; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 795; Herberto Sousa
Palmeira Junior 011665 - Pb • 163, 165, 166, 188, 189, 190; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 Pb • 1025; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 584, 588; Herleson Sarlan Anacleto De
Almeida 016732 - Pb • 1642; Hermanny Alexandre Dos Santos Lira 005335 - Pb • 360; Hermano Gadelha
De Sa 008463 - Pb • 763; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb • 767; Heverson Smith Medeiros
Alves 014853 - Pb • 284; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 1360, 1363, 1369, 1371; Hiana
Andrade Nascimento 012031 - Pb • 128; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1420; Hildebrando
Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1420; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 5, 27, 112, 1158; Hilton
Souto Maior Neto 013533 - B • 427; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 1321; Huerta Ferreira De Melo Neto
009319 - Pb • 179; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 87, 389; Hugo Gondim Nepomuceno 019842 - Pb
• 756, 757; Hugo Sarmento Gadelha 011191 - Pb • 281; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb
• 478, 1359; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb • 478, 1359, 1371; Humberto Bezerra De Almeida
008609 - Pb • 113; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 690, 1017, 1018, 1020; Humberto Leite De
Sousa Pires 008281 - Pb • 1057, 1282; Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti 012085 - Pb • 192;
Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 119; Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 656, 984; Iara
Maria Da Silva 001391 - Pb • 1291; Idelfonso Ferreira Lima 011670 - Pb • 1033; Ieda Uema Fontes
011382 - Pb • 332; Ilan Goldberg 100643 - Rj • 1231; Ilan Saldanha De Sa 014008 - Pb • 907 ; Ilana Flavia
Barbosa Vilar 013020 - Pb • 434; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 29; Ilka Marques Da Silva 005924
- Pb • 704; Ilma Abrantes Goncalves Da Silva 004551 - Pb • 1548; Ilza Regina Defilippi Dias 027215 - Sp
• 82; Inacio Justino Maracaja 007300 - Pb • 1080; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 415,
1601; Indangelica Ribeiro Cunha 011634 - Ce • 86; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 431; Inngo Araujo
Mina 016736 - Pb • 236; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 168; Iraci Siqueira Pequeno 001992
- Pb • 1370; Iram Estrela Medeiros Junior 015201 - Pb • 946, 949, 957; Iraponil Siqueira Sousa 005059
- Pb • 980; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 716; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 140;
Isabel Carlos Rocha 004598 - Pb • 140; Isabel Ximenes Carneiro Da Cunha 011071 - Pb • 388; Isabela
Araujo D Assuncao 017270 - Pb • 138; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 141; Isabelle Machado
Serrano Araujo 021155 - Pb • 878, 922, 1147; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 517; Isael
Bernardo De Oliveira 006814 - Ce • 800; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 492, 496, 552, 1211;
Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1385; Ismenia Cordeiro Espinola 020418 - Pb • 683; Isocrates
De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 32, 377; Italo Farias 013185 - Pb • 524; Italo Ramon Silva
Oliveira 016004 - Pb • 369; Italo Ranniery Nascimento Dos Santo 017820 - Pb • 558; Ivanile Lopes
Jordao Segundo 011241 - Pb • 1313; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 654, 1213, 1214; Jailson
Araujo De Souza 010177 - Pb • 650; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 458; Jaldelenio Reis
De Meneses 005634 - Pb • 623; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 373, 476, 1063; Jamenson
Da Silva 016814 - Pb • 1178, 1183; Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 135; Jamil A H Bannura
021036 - Rs • 528; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 224, 225; Janaina Leite Tavares 011690 - Pb • 190;
Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 30; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1363, 1369, 1371;
Janine Assis Vinagre 015368 - Pb • 50; Janio Luis De Freitas 010547 - Pb • 759, 767; Jaqueline Lopes
De Alencar 009176 - Pb • 581, 583, 602, 608; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 599, 905, 956, 1317,
1320, 1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1338, 1353; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 1594; Jean
Marcell De Miranda Vieira 003490 - Pi • 1257; Jeremias Nascimentos Dos Santos 018052 - Pb • 197;
Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 130; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 100; Jimenna
Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb • 681; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1555; Joacil Freire Da
Silva 005571 - Pb • 196; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1495, 1502, 1509; Joallyson Guedes
Resende 016427 - Pb • 971; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 24, 351, 409, 423, 1159, 1210,
1218, 1245, 1249; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 1063; Joao Barbosa Alves Filho 004246 A • 391, 1121, 1279; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 752; Joao Batista Leonardo 012275 - Pb
• 1282; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 983, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 1002, 1008; Joao Carlos
Nobre Neiva 018828 - Pb • 802 ; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 491; Joao De Deus Monteiro
006264 - Pb • 377; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb • 850, 854, 870, 871, 879, 1445, 1457; Joao
Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 658; Joao Gustavo Oliveira Da Silva 013188 - Pb • 196; Joao Jose
Maciel Alves 017488 - Pb • 1437; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1466; Joao Luis Fernandes
Neto 014937 - Pb • 563; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1520, 1521, 1582; Joao Nunes De
Castro Neto 001362 - Pb • 816; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 113; Joao Pinto
Barbosa Neto 008916 - Pb • 1604, 1606; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 338; Joaquim
Freitas Neto 012087 - Pb • 480; Jobson Alves De Lima Junior 018818 - Pb • 1405; Joelna Figueiredo
012128 - Pb • 1083, 1084, 1085, 1091; Joeudes Martins De Paiva 002661 - Pb • 100; Johnson Goncalves
De Abrantes 001663 - Pb • 192, 1444, 1537; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 616; Jolbeer
Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 554; Jonas Braulio De Carvalho Rolim 016795 - Pb • 858, 880;
Jonas Carvalho De Lacerda Lima 020020 - Pb • 489; Jonas De Oliveira Lima 007876 - Pb • 346; Jonas
Guedes De Lima 018027 - Pb • 1155; Jonnyert Francisco De Lima 010591 - E • 100; Jordana De Pontes
Macedo 018369 - Pb • 719, 720, 721; Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 1101; Josafa Paz Bezerra
015907 - B • 1264; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1452, 1454, 1456, 1458; Jose Alberto Evaristo
Da Silva 010248 - Pb • 736, 771, 1021; Jose Aleixon Moreira De Freitas 007144 - Rn • 1424; Jose
Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 575; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 482, 1024; Jose
Alves Cardoso 003562 - Pb • 293, 365; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1062, 1472; Jose Alves
Formiga 005486 - Pb • 1549, 1550; Jose Alves Neto 019366 - Pb • 316; Jose Amarildo De Sousa 006447
- Pb • 246; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 998, 999, 1003, 1004, 1005; Jose Arnaldo Sousa De
Azevedo 014205 - Pb • 364; Jose Audisio Dias De Lima 003776 - Pb • 883; Jose Augusto Da Silva Nobre
Filho 005568 - Pb • 1055; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 32; Jose Augusto Nobre Neto
011147 - Pb • 152; Jose Aurino De Barros Neto 019474 - Pb • 679; Jose Barros De Farias 007129 - Pb
• 1044; Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn • 1394; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 863;
Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1514; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1410;
Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1591; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 192; Jose Camara De
Oliveira 002477 - Pb • 1594; Jose Camilo Macedo Marinho 007703 - Pb • 32, 829, 830; Jose Carlos
Nunes Da Silva 009371 - Pb • 499, 526, 587; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - Pb • 1262; Jose
Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 772; Jose Caubi Arraes Bandeira Junior 022818 - Pe • 85; Jose
Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 1587; Jose Chaves Coriolano 002562 - Pb • 26; Jose Danilo
Estrela De Oliveira 019342 - Pb • 561; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 77; Jose De Arimatea
Das Neves 001365 - Pb • 605; Jose De Arimateia Costa Da Silva 017975 - Pb • 1440 ; Jose De Arimateia
R De Menezes 003881 - Pb • 598; Jose De Oliveira Gangorra 003007 - Pb • 617; Jose Di Lorenzo Serpa
Filho 014909 - Pb • 1421; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 450, 451, 541; Jose Edgar Da Cunha
Bueno Filho 126504 - Pb • 1400; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 000567 - A • 7; Jose Edgard Da
Cunha Bueno Filho 126504 - A • 464, 926, 1400, 1430; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 244; Jose
Eudes De Andrade Vieira 019235 - Pb • 1345; Jose Evandro Alves Da Trindade 018318 - Pb • 1505, 1511;
Jose Fernandes De Andrade 000835 - Pb • 838; Jose Fernandes Mariz 006851 - Pb • 388, 587, 588, 602,
603, 606, 607, 609, 613, 614; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 862; Jose Ferreira Neto 004486
- Pb • 950, 1279; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1388; Jose Francisco Fernandes Junior
005827 - Pb • 602; Jose Frederico Cimino Manssur 194746 - Sp • 469; Jose Gomes Neto 015589 - Pb •
1223, 1251; Jose Guilherme Souza Da Silva 009647 - Pb • 836; Jose Haran De Brito Veiga Pessoa
013028 - Pb • 117; Jose Helio De Lucena 002161 - Pb • 287; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb
• 939, 1352; Jose Hilton Silveira De Lucena 008223 - Pb • 287; Jose Ideltonio Moreira Junior 018804
- Pb • 713; Jose Ismael Sobrinho 002458 - Pb • 483; Jose Itamar De Lima Carvalho 021528 - Pe • 33;
Jose Jeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 339; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 1448;
Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 1090, 1118; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 787,
1026; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 927, 938, 940, 943; Jose Lamarck Pereira Henriques
019316 - Pb • 40; Jose Leonardo De Souza Lima Junior 016682 - Pb • 1441; Jose Lopes Bezerra 007765
- Pb • 1595; Jose Luciano Sousa De Andrade 017205 - Pb • 439; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 705;
Jose Luis Melo Garcia 016748 - Ce • 799; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 659, 660; Jose
Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb • 1591; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 817; Jose Marcilio Batista
008535 - Pb • 1030; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 372; Jose Marcos Oliveira Dos
Santos 001275 - Pb • 445; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 26; Jose Marques Da Silva Mariz
011769 - B • 1004; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1163; Jose Maviael Elder
Fernandes De Sou 014422 - Pb • 495, 1441; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 388; Jose
Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1046; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1078, 1086, 1091,
1095, 1102, 1103, 1105, 1107, 1109, 1116, 1117; Jose Odecio Medeiros Dos Santos 018033 - Pb • 1158;
Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 155; Jose Orlando Pires Ribeiro De Medei 016905 - Pb • 1446,
1447, 1450, 1451, 1454, 1463; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1410; Jose Paulo Moutinho Filho 058739
- Sp • 41; Jose Paulo Torres Gadelha 004134 - Pb • 1530, 1532; Jose Pires Rodrigues Filho 016549 - Pb
• 173; Jose Ramos Da Silva 008109 - Pb • 122; Jose Renan Marques De Amorim 021427 - Pb • 1619; Jose
Ricardo Neto 009711 - Pb • 737; Jose Rivaldo Machado Leite 008826 - Pb • 1006; Jose Rivaldo
Machado Leite 008827 - Pb • 1301; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1381; Jose Rodrigues Neto
Segundo 013891 - Pb • 1318, 1335, 1346 ; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1581, 1582; Jose Tarcisio
Fernandes 000865 - Pb • 333; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1032, 1040; Jose Vandalberto
De Carvalho 008643 - Pb • 193; Jose Vanilson Batista De Moura Juni 018043 - Pb • 338, 759; Jose
Washington Machado 002179 - Pb • 483; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 913; Jose Willami De
Souza 004506 - Pb • 1352; Jose Wilson Germano De Figueiredo 004008 - Pb • 323, 325; Jose Zenildo
Marques Neves 007639 - Pb • 392, 717, 1443; Josean Calitxto De Souza 020507 - Pb • 1407; Josecimario
Moura Lima 003679 - Pb • 758; Josefa Celi Nunes Da Costa 008739 - Pb • 140; Josefa Inez De Souza
006705 - Pb • 770, 774, 1483; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 687, 723; Joselito De Meneses Pinheiro
014069 - Pb • 1486, 1503; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 636; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 317,
322, 327; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 68, 412, 416, 1404; Josiel Fernandes Nascimento 017280 - Pb • 882; Josinaldo Souto Gomes Junior 013643 - Pb • 582; Josival Pereira Da Silva 007078
- Pb • 782, 1367; Jovino Machado Da Nobrega Neto 010727 - Pb • 559; Julia Carmem Correia Lima
Jordao 014034 - Pb • 791; Julia Marcia L.De Almeida Martins 013869 - Pb • 1315; Julia Raquel Coelho
Gomes 018053 - Pb • 1266; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 167; Julianna Erika
Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 983, 987, 988, 989, 992, 993, 994, 995, 996, 997, 1008; Julianne Do
Nascimento Holanda 013973 - Pb • 611; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 485, 603; Julio Cesar
De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 661, 675, 677; Julio Cesar Goulart Lanes 046648 - A • 681; Julio Cesar
Lima De Farias 014037 - Pb • 319, 1328; Julio Cesar Nunes Da Silva 018798 - Pb • 693, 694; Julio Cesar
Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 479; Julio Cezar Alves Vilar 018661 - Pb • 560; Julio Da Cruz Porto
012518 - Pb • 33; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 100; Juramir Oliveira De Sousa 010644
- Pb • 852, 856, 1453; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 1594; Juscelino De Araujo Anizio 015394
- Pb • 546, 547, 641; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 321; Kaio Cesar Alves Cordeiro
016959 - Pb • 1160; Kaliandra Alves Franchi 017862 - Pb • 1489; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb •
794; Kaline Lima De Oliveira Moreira 010770 - Pb • 1586; Kallyl Palmeira Maia 018032 - Pb • 1132; Karen
Badaro Viero 270219 - Sp • 1343; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 42, 426, 1346; Karlos Alberto
Vidal 019988 - Pb • 561; Kassya Samara Campos De Carvalho 012905 - Pb • 983; Katherine Medeiros
Ramos 017733 - Pb • 345; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 515; Katia Fernanda Tavares
009874 - Pb • 1048, 1440; Keila Marusia Sady Ribeiro 010791 - Pe • 850; Kelson Sergio Terrozo De
Souza 019857 - Pb • 1409; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 52, 76; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena
009493 - Pb • 1269; Lamare Miranda Dias 009113 - Pb • 38; Larissa Antonia M.Ferreira 016219 - Pb •
1244; Larissa De Arruda Sousa Pinto 018750 - Pb • 312; Larissa De Azevedo Bonates 017285 - Pb • 261;
Larissa De Oliveira Moura 016298 - Pb • 1227; Larissa Edna Almeida Da Costa 017620 - Pb • 127 ;
Larridja Araujo Cabral 018067 - Pb • 851; Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 1491; Laura
Berquo 011151 - Pb • 672, 767; Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 113; Lauro Rosado
De Oliveira 015823 - Pb • 914; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 144; Lea Maria Silva Estevam
Xavier 000835 - A • 853; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 978; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb
• 148; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 781; Leonardo Carlos Benevides 011784 - Pb • 364;
Leonardo Da Silva Araujo 016847 - Pb • 1351; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 37;
Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 1464; Leonardo Veloso Da Silva 066686 - Sp • 1483;
Leopoldo Fernandes Franca De Torres 011423 - Pb • 89; Levi Borges Lima 001557 - Pb • 364; Leyliane
Carla De Araujo Costa Dant 018676 - Pb • 1156; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 84, 357,
834; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 412; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 101; Lidyane
Pereira Silva 013381 - Pb • 767; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 183; Lilian Tatiana Bandeira
Crispim 011846 - Pb • 881; Lincolin De Oliveira Farias 015220 - Pb • 1405; Lincon Beserra De Abrantes
012060 - Pb • 1280, 1522, 1529, 1532, 1536, 1537, 1538, 1543, 1557, 1563, 1575, 1578; Lindinalva Pontes
Lima 011493 - Pb • 208; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1143, 1259; Linea De C Guerra
Pessoa Mamede 020055 - Pb • 107; Livia Caroline Pereira 292617 - Sp • 466; Livia Silveira Amorim
014641 - Pb • 1012; Livio Coelho Cavalcanti 012912 - Pb • 991, 997, 1000; Lorena Dantas Montenegro
016849 - Pb • 671; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 20, 42, 96, 770, 1512, 1591; Lourdes
Costa 009463 - Pb • 644; Luana Da Costa Bandeira 016842 - Pb • 1050; Luatom Bezerra Adelino De
Lima 009818 - Pb • 485; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 339; Lucas Fernandes Torres
011478 - Pb • 284; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 23; Lucas Henriques De Queiroz Melo 016228
- Pb • 821; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 446, 752; Luci Gomes De Sena 012725 - Pb
• 1596; Lucia De Souza Rodrigues 015221 - Pb • 706; Lucia Maria Queiroz De Carvalho 009816 - Pb •
961; Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 483; Luciana Carmelio Silva 012687 - Pb • 41; Luciana De
Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 332; Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 1230; Luciana
Navarro De Oliveira 009289 - Pb • 124; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 532, 1376; Luciana
Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 71; Lucianna Moreira Cardoso De Holanda 015751 - Pb • 400;
Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 6; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 428; Lucineide
Maria De Almeida Albuquer 072973 - Sp • 1063; Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 343; Luis
Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 576; Luis Carlos Dos Santos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 232;
Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 1329; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 83; Luis
Eduardo Furtado Da Silva 018916 - Pb • 383; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 424, 443; Luis
Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 671 ; Luis Paulo Germanos 154056 - Sp • 466; Luis Quirino Da
Silva Filho 005406 - Pb • 729, 1397; Luiz Antonio Teles Dos Santos 003493 - Pb • 990, 991; Luiz Augusto
Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 42, 247; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 1442; Luiz Carlos
De Lira Alves 006465 - Pb • 522; Luiz Claudio Valini 012572 - Pb • 797; Luiz Eduardo De Andrade Hilst
014325 - Pb • 153; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 10, 51, 828; Luiz Gustavo De Sousa Marques
014343 - Pb • 1608, 1609, 1618, 1620, 1627, 1629, 1630, 1634; Luiz Jose Fernandes 004367 - Pb • 623;
Luiza Fernandes Gualberto 014986 - Pb • 1130; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827 - Pb • 73;
Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 731; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb •
1443; Maciel Gonzaga De Luna 011654 - Rn • 1315; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 484;
Maklyste Oliveira Lima 021413 - Pb • 565; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 407; Manoel Cesar
De Alencar Neto 016306 - Pb • 1066; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 584; Manoel Eneas De
Figueiredo Neto 003510 - Pb • 1366; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 474, 628; Manoel Fernandes
Sobrinho 001109 - Pb • 328; Manoel Gomes Da Silva 002057 - Pb • 1644; Manoel Lopes De Macedo Neto
007429 - Pb • 106; Manoel Nouzinho Da Silva 006080 - Pb • 1421; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb
• 109; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1624; Manuel Sabino Pontes 009697 - Pb • 333; Manuela Motta
Moura Da Fonte 020397 - Pe • 1275; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 925, 945; Marana
Sotero De Sousa 017468 - Pb • 1156; Marcel Augusto Brito Neves Pereira 016305 - Pb • 664, 665; Marcel
Joffily De Souza 014338 - Pb • 505; Marcel Padilha Gasparelo 164401 - Sp • 15; Marcel Vasconcelos
Lima 014760 - Pb • 1022, 1476; Marcelia Marques De Sa Fialho Gomes 016580 - Pe • 1077; Marcello
Figueiredo Filho 005154 - Pb • 179; Marcelo Antonio De Oliveira 005887 - Pb • 571; Marcelo Caldas
Lins 011378 - Pb • 1649, 1650; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1155; Marcelo Dantas Lopes
018446 - Pb • 1605, 1607; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1461; Marcelo De Oliveira Elias
188868 - B • 432; Marcelo Ferreira Soares Raposo 013394 - Pb • 96, 98, 342; Marcelo Matias Da Silva
021055 - Pb • 768; Marcelo Moreira Souza 140137 - Sp • 969; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes
005190 - Pb • 113, 125; Marcelo Tostes De Castro Maia 173524 - Rj • 1343; Marcelo Weick Pogliese
011158 - Pb • 94; Marcia De Lima Toscano Uchoa 015231 - Pb • 282; Marcia Moreira Da Silva 011985 Pb • 676; Marcia Queiroga Gadelha Dos Santos 005642 - Pb • 1547; Marcial Duarte Sa Filho 010444 Pb • 512; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 84, 834; Marcio Accioly De Andrade 009571 - Pb •
353; Marcio Alexandre Cavenague 027507 - Pr • 809, 810; Marcio Henrique Carvalho Garcia 010200 - Pb
• 170; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1360, 1363, 1367, 1369, 1371; Marcio Meira C Gomes Junior
012013 - Pb • 145; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 615, 648; Marcio Vinicius Costa Pereira
084367 - Rj • 455, 738, 1240; Marco Antonio Benevides 025336 - Pe • 1306 ; Marco Aurelio De Medeiros
Villar 012902 - Pb • 982, 985, 986, 987, 993, 994, 995, 996, 998, 999, 1002, 1007; Marco Aurelio M
Medeiros 017107 - Pb • 38; Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 575; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb
• 1367; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 343; Marcos Antonio Chaves Neto 005729 - Pb • 119;
Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb • 1392; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 181,
303, 304, 308, 318, 326, 663, 743, 751, 752, 753, 964, 1052, 1061, 1069, 1097, 1104, 1106, 1110, 1237,
1455, 1465, 1470, 1473, 1474, 1479; Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 1423; Marcos
Antonio Silva 010109 - Pb • 328; Marcos Aurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1566, 1598; Marcos
Edson De Aquino 015222 - Pb • 744, 1073, 1304; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 435, 515, 524,
1531; Marcos Souto Maior Filho 013338 - B • 52, 76; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb
• 813; Marcus Antonio Lucena Nogueira 007087 - Pb • 466; Marcus Aurelio De Holanda Torquato
032427 - Pe • 251; Marcus Aurelio Espinola Brito 011159 - Pb • 1078, 1094, 1111, 1113; Marcus Paulo
Freire 013693 - Pb • 773; Marcus Vinicius Bezerra 008466 - B • 722; Marcus Vinicius De Oliveira Muniz
020628 - Pb • 677; Margarete Nunes De Aguiar 017824 - Pb • 546, 547; Maria Aldevan Abrantes Fortunato
005609 - Pb • 1595; Maria Amelia Mastrorosa Vianna 027109 - Pr • 48, 1500, 1512; Maria Aparecida
Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1342; Maria Auxiliadora Cabral 008141 - Pb • 627; Maria Da
Conceicao S. Brito 011193 - Ce • 86; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 1516; Maria Da Penha Chacon
003732 - Pb • 706; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 562; Maria Das Neves Da Silva Brasilino
017142 - Pb • 1019; Maria Das Neves Santana Da Cruz 005194 - Pb • 65; Maria De Fatima De Azevedo
004619 - Pb • 1290; Maria De Lourdes Da Silva Leite 007209 - Pb • 516; Maria De Lourdes Silva
Nascimento 006064 - Pb • 637, 640, 649; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 485; Maria
Divane Pontes Ferreira Madrug 014762 - Pb • 319; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 289,
361; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1346, 1350, 1624; Maria Do Carmo Marques De
Araujo 008767 - Pb • 305; Maria Do Socorro Flor Antonino 011161 - Pb • 459; Maria Do Socorro Lula
Leite 005593 - Pb • 192; Maria Domitilia Ramalho 008712 - Pb • 408; Maria Elizete Mendes Lins 017841
- Pb • 849, 857; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 121, 220; Maria Fernanda Diniz Nunes
Brasil 010445 - Pb • 390; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb • 909; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 479;
Maria Glauce Carvalho Do N Gaudenci 008337 - Pb • 192; Maria Guedes De Figueiredo 004219 - Pb •
866; Maria Jose Ferreira Melo 002214 - Pb • 20; Maria Jose Laureano 003925 - Pb • 151; Maria Leticia
De Sousa Costa 018121 - Pb • 1454; Maria Lucia Barbosa De Oliveira 006120 - B • 311; Maria Lucilia
Gomes 084206 - A • 1087; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 399; Maria Lucilia Gomes 084206 - Sp •
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
1347, 1499; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 1058, 1477; Maria Madalena Santos
Sousa Amorim 018415 - Pb • 1621; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 803; Maria
Perpetua Brasilino 008123 - Pb • 532; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 506; Maria Rossana Da
Costa Silva 007320 - Pb • 105; Maria Salete Wanderley Bezerra Tava 017035 - Pb • 4 ; Maria Tereza Alves
De Oliveira 009232 - Pb • 1323; Maria Zenilda Duarte 021392 - Pb • 638; Marilia Albernaz Pinheiro De
Carval 014976 - Pb • 1121; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 1, 530, 1337, 1417, 1456;
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 1487; Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 847;
Marinalva Soares De Oliveira 003004 - Pb • 768; Mario Chagas Nascimento 015889 - Pb • 301; Mario
Felix De Menezes 010416 - Pb • 397; Mario Jose Soares Costa Cavalcante 014848 - Pe • 1088; Mario
Maciel Da Cunha 003347 - Pb • 584; Mario Marcondes Nascimento 007701 - Sc • 82; Mario Vicente Da
Silva Filho 019647 - Pb • 90, 91; Marivone Lopes M.De Queiroga 008196 - Pb • 1528; Marizete Batista
Martins 001722 - Pb • 11, 141; Marli Inacio Portinho Da Silva 150793 - B • 102; Martinho Cunha Melo
Filho 011086 - Pb • 106; Martinho Ramalho De Melo 016058 - Pb • 205; Martsung Alencar 010927 - Pb
• 48, 153, 168; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 481; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb •
662; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 36; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira
151056 - S • 421; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 241, 506; Mayara Monique Queiroga Wanderley
018791 - Pb • 956; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1426; Melchisedech Vasconcelos De Moura
038900 - Pb • 336; Michely Silva De Sousa 019654 - Pb • 212; Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 635;
Miguel De Lima Roque Filho 019050 - Pb • 643; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 95, 101, 475, 792,
794, 920, 1232; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 22, 666; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb
• 22, 946, 1149, 1233; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 478; Moises Batista De Sousa 149225
- Sp • 443, 513; Moises Batista De Souza 149225 - A • 1339; Moises Batista De Souza 149225 - Pb • 1180;
Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 755; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 560; Mona
Lisa Oliveira 017498 - Pb • 647; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 42; Muriel Leitao Marques Diniz
016505 - Pb • 245; Murilo Fernando Arcoverde Cassiano 019804 - Pb • 1384; Murilo Oliveira Filho
284261 - Sp • 1358; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 333; Myrtes Maria Costa Do
Nascimento 013926 - Pb • 154; Naama De Souza Efigenio 014231 - Pb • 282; Nadia Karina De Moura
Maciel 010630 - Pb • 440; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 104, 111, 126; Natanael Gomes De
Arruda 006903 - Pb • 1075, 1471; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 498, 749, 958, 1295,
1296, 1297, 1298; Nelson Azevedo Torres 011488 - Pb • 793, 814; Nelson Luiz Nouvel Alessio 061713 Sp • 82; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 15, 57, 519, 678, 1221; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
128341 - Sp • 376, 438, 978; Nelson Willians Fratoni Rodrigues 128341 - Pb • 1467; Neuri Rodrigues
De Sousa 009009 - Pb • 501; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc 014974 - Pb • 102, 152, 309; Newman
Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 156; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 192, 786;
Nielson Goncalves Chagas 016537 - Pb • 733; Nilo Luis Vieira Ramalho 017664 - Pb • 918; Nilo
Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1288; Nilton Jose Do Nascimento 030258 - Pr • 867 ; Nilton Pereira De
Oliveira 004719 - Rn • 1562; Noemia Ivana Mangueira De Figueired 015004 - Pb • 433, 506; Norma
Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 1076; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 313; Odilon
Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 666; Odinaldo Espinola 005314 - Pb • 683; Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho 005481 - Pb • 843; Odon Pereira Brasileiro 002879 - Pb • 1278; Olinda Sammara
De Lima Aguiar 009361 - Pb • 559; Olivia Monique Araujo S. De Medeiro 013763 - Pb • 559; Onofre
Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 642, 1380; Orlando Goncalves Lima 001303 - Pb • 1535;
Orlando Villarim Meira 021766 - Pb • 539; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 41; Oscar De Castro
Menezes Filho 017504 - Pb • 288; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 83; Osmar
Geronimo Bezerra 009771 - Pb • 1462; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 526; Osmario
Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 477; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 180; Oto De
Oliveira Caju 011634 - Pb • 579, 599; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1517, 1553, 1647; Pablo
Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn • 1417, 1418, 1421, 1423, 1427, 1432; Pablo Gadelha Viana 015833
- Pb • 521, 569, 583; Paloma Breckenfeld Alexandre De Oli 017830 - Pb • 1447, 1454; Pamela C De Castro
016129 - Pb • 214; Paola Coutinho Marques 016702 - Pb • 389, 1260; Patricia Araujo Do Nascimento
016701 - Pb • 448; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 411, 550, 578, 734, 735; Patricia Danielle De M
Apolinario 015319 - B • 1467; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 484, 488, 510, 743, 1022,
1350; Patricia Lins De Vasconcelos 018902 - Pb • 1303; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 978,
1467; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 457; Paula Krempser Batista Neves 032616 - Ba • 69;
Paulino Gondim Da Silva Neto 015105 - Pb • 365; Paulo Antonio Cabral De Menezes 008830 - Pb • 760;
Paulo Antonio Maia E Silva 007854 - Pb • 19; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 921, 1037, 1038; Paulo
Costa Magalhaes 006248 - Pb • 982; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1406; Paulo De Souza
Flor Junior 024984 - Pe • 233; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 1494; Paulo Fernando Paz
Alarcon 037007 - Pr • 1081; Paulo Goes 009939 - Pb • 418, 521, 556; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb
• 26, 792; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1159; Paulo Gustavo De Mello Silva
Soares 011268 - Pb • 932, 1252, 1253, 1317, 1319, 1322, 1324, 1325, 1326, 1331, 1411, 1412, 1413, 1414,
1416, 1429, 1446, 1453; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 149; Paulo Italo De
Oliveira Vilar 014233 - Pb • 786; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 454, 1349; Paulo Leite Da
Silva 005808 - Pb • 145; Paulo Marinho De Sousa 007098 - Pb • 344; Paulo Porto De Carvalho Junior
013114 - Pb • 614; Paulo Renato Guedes Bezerra 006784 - Rn • 1484; Paulo Roberto V. Rebello Filho
012225 - Pb • 70, 938; Paulo Rodrigues Da Rocha 002812 - Pb • 774; Paulo Sabino De Santana 009231
- Pb • 859, 861, 881, 1459, 1460; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 579, 684; Paulo Sergio
Tavares Lins Falcao 009578 - Pb • 142; Paulo Severino Do Nascimento Silva 020556 - Pb • 94; Paulo
Wanderley Camara 010138 - Pb • 196, 984, 989, 1003, 1005, 1006, 1494, 1495, 1502, 1509; Pedro Adolfo
Moreno 013299 - Pb • 86; Pedro Aurelio Garcia De Sa 011025 - Pb • 792 ; Pedro Batista De Andrade
Filho 017955 - Pb • 1500; Pedro Bernardo Da Silva Neto 007343 - Pb • 1345; Pedro Goncalves Dias
Neto 006829 - Pb • 429, 966; Pedro Henrique Reynaldo Alves 013576 - Pe • 351; Pedro Henriques De
Lima 005955 - Pb • 335, 765; Pedro Lucas Figueiredo Leite Batist 019084 - Pb • 566; Pedro Paulo
Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 695; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1496, 1506;
Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 401; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb •
71, 108; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 319, 1294; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb
• 1060, 1064, 1068; Priscila Souza Da Silva 013768 - Pb • 168; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb
• 466; Rafael Alves M. Araujo 020942 - Pb • 640; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 262; Rafael
Dantas Valengo 013800 - Pb • 126; Rafael De Albuquerque Caldeira 017221 - Pb • 1448; Rafael De
Oliveira Santos 020562 - Pb • 630; Rafael Farias Loureiro Amorim 024992 - Pe • 1124; Rafael Lucena
Evangelista De Brito 014416 - Pb • 1406; Rafael Ribeiro Pessoa Cavalcanti 013414 - Pb • 173, 202;
Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 36; Rafael Santiago Alves 015975 - Pb • 1444; Rafael Xavier
Cezar Da Nobrega 017882 - Pb • 1162; Rafaela Maria De Lima Lopes Santos 012747 - Pb • 120; Rafaela
Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1127; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1305; Raimundo
Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1637, 1645, 1648; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb
• 1177, 1251, 1468; Raissa Raquel Bezerra De Andrade 018148 - Pb • 320; Ramon Dantas Cavalcante
013416 - Pb • 1028; Ramon Mendes Brasil 016715 - Pb • 857; Ramon Pessoa De Morais 013771 - Pb •
221; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 434, 506, 518; Raoni Lacerda Vita 014243 - Pb • 787,
1029; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 770; Raquel Lacerda 014274 - Pb • 588; Ravi
Vasconcelos Da Silva Matos 017148 - Pb • 138, 353; Rayane Oliveira Evangelista 015241 - Pb • 1624;
Rayssa Domingos Brasil 020736 - Pb • 411; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 447; Reginaldo
De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1271; Rembrandt Medeiros Asfora 017251 - Pb • 737; Renan Gomes De
Castro Menezes 018378 - Pb • 44; Renan Palmeira Da Nobrega 017317 - Pb • 624; Renan Ramos Regis
019325 - Pb • 1133, 1144; Renata Cristina Maia Lira Maciel 018357 - Pb • 157; Renata De Albuquerque
Lacerda 019890 - Pb • 153; Renata Felinto De Farias Aires 015921 - Pb • 782, 789; Renata Franco
Feitosa Mayer 015074 - Pb • 219, 266, 278, 686, 1145; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 135, 362;
Renata Torres Da Costa Mangueira 015542 - Pb • 147; Renato Abrantes De Almeida 009881 - Pb • 884,
885, 886, 887, 888, 898, 900, 904, 908; Renato Mendonca De Lima 020589 - Pb • 1602; Reno Alexandre
De Sousa Lisboa 011352 - Pb • 1452, 1456; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 6; Ricardo
Costa E Souza 013078 - Pb • 632, 938; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 172, 203; Ricardo
Franceschini 024140 - A • 791; Ricardo Jose Veloso 015646 - Pb • 298; Ricardo Luiz Oliveira Ribeiro
014429 - Pb • 448; Ricardo Luiz Oliveira Vieira 016724 - Pb • 1065, 1475; Ricardo Nascimento C. De
Carvalho 014178 - Pe • 824 ; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 218, 219; Ricardo Rabelo
Beleza 017879 - Pe • 826; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 737; Ricardo Sergio
Freire De Lucena 004418 - Pb • 1130; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 761; Ricardo
Wagner Ferreira Cavalcante 011368 - Pb • 923, 941; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 162, 970,
1357; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 349; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 1248; Roberlucio
Fernandes Da Costa 012610 - Pb • 1054; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 1587; Roberto
Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 267, 1027; Roberto Farias De Araujo 002708 - Pb • 844; Roberto
Fernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 801; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 915; Roberto
Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 12, 324; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb
• 935, 937, 938, 954; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 205; Robesmar Oliveira Da Silva 018334
- Pb • 773; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1540, 1639; Robson Fabio Brito Da Silva 012794
- Pb • 1314, 1337; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 627, 712; Rochele Karina Costa De Moraes
013561 - Pb • 82, 182, 184; Rodolfo Nobrega Dias 014945 - Pb • 1; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655
- Pb • 618, 962; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1464; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 512;
Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 778, 788; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 132;
Rodrigo Cavalcante 014784 - Pb • 495, 588; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 407; Rodrigo Magno
Nunes Moraes 014798 - Pb • 3, 17, 31; Rodrigo Nunes Alves 211676 - Sp • 799; Rodrigo Oliveira Dos
Santos Lima 010478 - Pb • 988, 989, 992, 1008; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 331;
Rodrigo Villaca Gorgulho 106957 - Rj • 147; Rogaciano Araujo Da Costa 017323 - Pb • 1416; Rogerio
Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 864; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 168; Roilton Jorge Morais
015569 - Pb • 566; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 193; Rosalvo Silva Cabral 019301 - Pb • 622;
29
Rosangela Da Rosa Correa 030820 - A • 822; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Pb • 669; Rosangela
Dias Guerreiro 048812 - Rj • 427; Roseno De Lima Sousa 005266 - Pb • 750, 989, 993, 994, 995, 1002;
Rosilene Cordeiro 008297 - Pb • 150; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 625; Rostand Inacio Dos
Santos 018125 - A • 431; Rostand Inacio Dos Santos 018125 - Pb • 1142; Rostand Inacio Dos Santos
022718 - Pe • 90, 457, 458, 741, 920, 1533, 1534; Rouger Xavier Guerra Junior 151635 - A • 832; Rubens
Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1171, 1174, 1183, 1232; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb
• 1443; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 42; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 889, 910;
Samantha Barbosa Nascimento 017461 - Pb • 449, 678; Samara July De Lemos Vital 017426 - Pb • 157;
Samuel Carvalho Gaudencio 011744 - Pb • 192; Samuel Diogo De Lima 007411 - Pb • 333; Samuel
Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 84, 387, 462, 471, 472, 504, 769, 977, 1135, 1348, 1539;
Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 938; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb •
48, 153, 168; Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 122 ; Sandro Andrey Oliveria Santos
019255 - Pb • 630; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 460, 476; Sarah Paiva Martins 015324 - B
• 152; Sarah Sauanne De S.A.Silva 015723 - Pb • 921; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 440,
1045; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 323; Sebastiao Alves Carreiro 002371 - Pb • 812;
Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1556, 1561, 1564, 1565, 1572, 1576, 1577, 1579, 1580;
Sebastiao Figueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1176; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1428;
Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 1319; Selenita Alencar Pessoa De Moraes 010791 - Pb • 168;
Sergio Brito Figueiredo 012349 - Pb • 400; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1092,
1095; Sergio Schulze 007629 - Sc • 53, 62; Sergio Schulze 019473 - A • 60; Sergivaldo Cobel Da Silva
015868 - Pb • 511, 629; Servio Tulio De Barcelos 044698 - Mg • 352; Severino Medeiros Ramos Neto
019317 - Pb • 1441; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 431; Shaena Guedes Rocha 018689 - Pb •
1628, 1631, 1633; Sheila Taruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 1088; Silvano Cesar Oliveira Da Silva
027152 - Pe • 1115; Silvia Barobosa De Farias 019302 - Pb • 1438; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb •
1093, 1096; Simone Cruz Da Silva 021546 - Pb • 765; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 487, 1365;
Socrates Alves Pedrosa 015828 - Pb • 1518; Socrates Rodrigues Barros 011170 - E • 368; Solange
Aparecida Ribeiro 006566 - Pb • 73; Solon Henrique De Sa E Benevides 003728 - Pb • 980; Stanley
Figueiredo De Lima Holdrado 023408 - Pe • 33; Stanley Max Lacerda De Oliveira 017713 - Pb • 1126;
Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 468; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 977, 1001, 1010;
Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1394; Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Cost 018120 - Pb • 54; Suelio
Moreira Torres 015477 - Pb • 391; Suellen Menezes Da Costa 015296 - Pb • 536; Suellen Poncell 028490
- Pe • 794; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 1059, 1067, 1070, 1071; Sunaly Virginio De Moura
009801 - Pb • 456, 669; Sydcley Batista De Oliveira 020577 - Pb • 1544, 1545, 1546, 1547, 1548, 1549,
1550, 1551, 1570, 1571; Sylvio Clemente Carlon 228252 - Sp • 1358; Sylvio Da Silva Torres Filho 003613
- Pb • 183; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1151, 1178, 1180, 1183, 1391; Tacito Ribeiro
Fernandes 015342 - Pb • 112; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 823, 838, 1482, 1485, 1497,
1498, 1508; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 482; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 476,
502; Tassia Felix Diniz Araujo 018123 - Pb • 1421, 1423, 1427; Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodri
013867 - Pb • 1484; Tatiana Leite Guerra Dominoni 013684 - Pb • 807; Tatianne De Lacerda Barros
010885 - Pb • 951; Tatyana Botelho Andre 170219 - Sp • 848; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 A • 1278; Tayssa Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 45; Telci Teixeira De Sousa 004053 - Pb • 998,
999, 1003, 1004, 1005, 1006, 1007; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 35; Thais Da
Silva Santos 017432 - Pb • 314; Thais E Lopes Tavares 015255 - Pb • 777; Thais Medeiros Ursula 005317
- Rn • 817; Thaisa Gimenes Branco 282727 - Sp • 9; Thales Diniz Nobre 013786 - Pb • 1425 ; Thamirys
Yara Pires De Sousa 020927 - Pb • 1447; Thayza Kelly Medeiros Firmino 017949 - Pb • 1540, 1610;
Theles Bustorff Feodrippe De Olivei 019532 - Pb • 148, 363, 366; Thelio Farias 009162 - Pb • 465, 523,
538; Theofilo Danilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1447, 1557; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 455,
738, 1240, 1307; Thiago Costa Moreno 015066 - Pb • 365; Thiago Fitoza Jeronimo Leite 017963 - Pb •
780; Thiago Freire Araujo 019450 - Pb • 686; Thiago Giullio De S Germoglio 014370 - Pb • 151; Thiago
Mahfuz Vezzi 020549 - Pb • 934, 1343; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp • 453, 1221; Thiago Marchioni
289058 - Sp • 461; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 651, 652, 653, 655, 1247; Thyago
Glaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 1325; Tiago Bastos De Andrade 016242 - Pb • 354, 1638, 1643;
Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 742, 1494, 1495, 1502, 1509; Tiago Lima Do Nascimento
015256 - Pb • 425; Tiago Lira Pontes 019852 - Ce • 1299; Tiago Teixeira Ribeiro 017584 - Pb • 1435, 1436;
Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 169; Tomaz De Oliveira Alcoforado 025453 - Pe • 216;
Tomaz Times 015199 - Pe • 145; Ubirajara Emanuel Tavares De Melo 002692 - Pe • 474; Ubirata
Fernandes De Souza 011960 - Pb • 161, 163, 165, 166, 174, 175, 176, 178, 188, 189, 195, 199, 201, 228,
229, 230, 231, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 258, 276; Udenilson Da Silva Silveira 016574 - Pb • 1287;
Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 1253; Urias Jose Chagas De Medeiros 008102 - Pb • 115;
Vaglas Vasconcelos Junior 017913 - Pb • 580; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 16, 266;
Valcir Casado Mailho 013453 - B • 802; Valcir Casado Mailho 013453 - Pb • 50; Valdemir Ferreira De
Lucena 005986 - Pb • 1603; Valdiney Henrique Da Silva 018941 - Pb • 966; Valdomiro De Siqueira F.
Sobrinho 010735 - Pb • 94; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 975, 985; Valeria Maria Solano De
Macedo 005438 - Pb • 722; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 963; Valfredo Mateus Santana
017634 - Pb • 211; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb • 1411, 1412, 1413, 1414; Valter Vandilson C
De Brito 008908 - Pb • 436; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 461; Vanderly Pinto Santana
012207 - Pb • 1039; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 19, 475; Vanessa Rayanne De
Lucena Marinho 017910 - Pb • 287; Vanessa Souto Barros 016412 - Pb • 371; Vanildo Pereira Da Silva
002227 - Pb • 1497, 1508; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto 010737 - Pb • 151; Venancio Viana De
Medeiros Filho 004182 - Pb • 198; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 521, 569, 583; Vera Lucia
Rodrigues De Oliveira 016164 - Pb • 1385; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1615, 1623, 1625, 1632;
Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 613; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 97, 394; Victor
Fernandes Soares 017677 - Pb • 115; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 754; Victor Marques
De Sa Filho Gomes 037611 - Pe • 1077; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 916; Vilson Lacerda
Brasileiro 004201 - Pb • 924, 953, 1184, 1185, 1186, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191, 1192, 1193, 1194, 1195,
1196, 1197, 1199, 1200, 1201, 1202, 1203, 1204, 1205, 1206, 1207; Vina Lucia Carvalho Ribeiro 006242
- Pb • 798; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 385, 424, 508, 513, 544, 1403; Vinicius Jose
Carneiro Barreto 015564 - Pb • 162; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 16; Vital Fernandes Dantas
Filho 013875 - Pb • 862 ; Vital Jose Pessoa Madruga Filho 018055 - Pb • 1542; Vitor Amadeu De Morais
Beltrao 011910 - Pb • 1014, 1075; Vitor Hugo Pereira Da Silva 007051 - Al • 331; Vivianne Valeria
Carneiro De Olivei 017905 - Pb • 780; Vladimir Ataide Da Sivla 011962 - Pb • 484; Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1338, 1593; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 703;
Wagner Luiz Ribeiro Sales 018251 - Pb • 595; Wagner Rodrigues De Mendonca 020847 - Pb • 1366;
Wagner Vieira De Oliveira Santos 009250 - Rn • 1424, 1429; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1131,
1138, 1139, 1156, 1171, 1174, 1183; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1228; Walbia Imperiano Gomes
015556 - Pb • 20, 51, 361, 372; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 661, 662, 663, 673, 674; Wallace
Alencar Gomes 010729 - E • 171, 250, 1399; Wallace Alencar Gomes 010729 - Pb • 194; Walmirio Jose
De Sousa 015551 - Pb • 23; Walter Carvalho Almeida 008280 - Pb • 919; Walter De Agra Junior 008682
- Pb • 86, 151, 406; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 960, 1481; Wamberto Balbino Sales 006846 Pb • 685; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 753; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 923, 929,
932, 933, 936, 944, 948, 952; Welligton Alves De Andrade 008808 - Pb • 394, 405, 469; Wellington De
Luna Araujo 008165 - Pb • 1361; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 442; Wellington
Nobrega Vilar 015024 - Pb • 106; Wellyson Lima Lacet 019682 - Pb • 1504; Wendell Sorrentino
Martins 013247 - Pb • 196; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 294, 381; Wesley Abrantes
Leandro 014391 - Pb • 1240; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1366; Willamack Jorge Da
Silva Mangueira 010396 - Pb • 200; Wilma Sales Dore 012992 - Pb • 109; Wilson Sales Belchior
017314 - Ce • 1449; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 58, 78; Wilson Sales Belchior 017314 - A
• 3, 98, 100, 354, 465, 480, 507, 536, 750, 772, 777, 819, 1013, 1057, 1224, 1241, 1320, 1432, 1493, 1645,
1646; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 473, 1567; Yara Dayane De Lira Silva 020853 - Pb • 1640,
1641; Yuri Marques Da Cunha 016981 - Pb • 790, 1401; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 64; Yuri
Porfirio Castro Albquerque 010673 - Pb • 122; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 664, 665; Yuri
Simpson Lobato 014246 - Pb • 160, 164, 167, 174, 175, 176, 177, 186, 191, 195, 197, 203; Yussef
Asevedo De Oliveira 013957 - Pb • 804; Zebia Domiciano Cabral 009584 - Pb • 47; Zelia Maria Gusmao
Lee 000184 - A • 375; Zelia Maria Gusmao Lee 001711 - Pb • 302, 337; Zenildo Goncalves De
Mendonca 012733 - Pb • 92
NOTAS DE FORO
CAPITAL
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 097/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 0002820-24.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALZIRA OLINDINA DA
SILVA ADV: RODOLFO NOBREGA DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS
DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para
que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua
necessidade
00002 Processo: 0004851-13.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS S/A ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO. REU: GIOVANI SEBASTIAO SORRENTINO FEITOSA Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifestar acerca da certidão
de fls 110, requerendo o que entender de direito, em 10 dias
00003 Processo: 0018920-54.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: ROSALINDA BEZERRA DA SILVA ADV: RO-
30
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
DRIGO MAGNO NUNES MORAES. Despacho: Intime-sea parte autora para em 05 dias se manifestar
sobre as petições do Banco promovido.
00004 Processo: 0019684-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L. S. P. ADV: CARLOS
CALIXTO DE OLIVEIRA. REU: M. L. B. ADV: ANA FLAVIA WANDERLEY BEZERRA TAVARES,MARIA
SALETE WANDERLEY BEZERRA TAVARES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e
justificando sua necessidade
00005 Processo: 0021832-24.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILTENBERG PEREIRA DE
LIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: Intime-sea
parte autora para em 10 dias colacionar nos autos requerimento administrativo com a recusa ou a demora
injustificada no fornecimento da almejada documentação, pena de indeferimento da inicial.
00006 Processo: 0024695-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FELLIPHE
CHIANCA LUCENA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. AUTOR: VALDENILDA CHIANCA LUCENA ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO,RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA. REU: HIPERMERCADO EXTRA ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias,
se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00007 Processo: 0028022-37.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERVICO DE CITOLOGIA
E COLPOSCOPIA LTDA SECICOL ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES
VIANA. REPRESENTANTE LEGAL: WANUZIA KEYLA MIRANDA MOREIRA ADV: DAVI TAVARES VIANA,ANA
CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. REU: VIVO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO
FILHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias,
se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00008 Processo: 0028478-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CABLOCO DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SERASA EXPERIAN JOAO PESSOA ADV: ANDRE FERRAZ
DE MOURA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10
dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00009 Processo: 0034292-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARA BEZERRA DA SILVA
ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. AUTOR: ADRIANA BEZERRA DA SILVA ADV:
ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: PRAIAMAR IND COM E DISTRIBUICAO LTDA
ADV: ANDERSON ROGERIO BUSINARO. REU: CERVEJARIA ITAIPAVA ADV: THAISA GIMENES BRANCO.
Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se
pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00010 Processo: 0034808-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ANDRADE ADV: BENEDITO DE ANDRADE SANTANA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por
seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00011 Processo: 0038890-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSANILDO ALEXANDRE GABRIEL ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para
que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua
necessidade
00012 Processo: 0039181-74.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESCOLINHA RISQUE E
RABISQUE LTDA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: FLAUBER GOIS
ROMEIRO Despacho: Intime-sea parte exequente para dar cumprimento ao despacho de fls.32 no
prazolegal.
00013 Processo: 0044961-63.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: NORDESTE NAVEGACOES
LTDA ADV: ANGELA FREESE NAVARINI,HENRIQUE CAVALCANTI DE MELO BICHINHO. REU: SISTEMA CORREIO DE COMUNICACAO Despacho: Intime-seEm se tratando de embargos de declaração
com pedido de efeitos modificativos, intime-se o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões no
prazo legal
00014 Processo: 0046004-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE PONTES DA
SILVA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.
00015 Processo: 0056397-14.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: MARCEL PADILHA GASPARELO,NELSON PASCHOALOTTO. REU: MARCELO MANOEL DA SILVA Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifestar acerca da
certidão de fls 33v, requerendo o que entender de direito, em 05 dias
00016 Processo: 0058397-84.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MAGNO NASCIMENTO E CIA LTDA ADV:
VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO,VITAL BORBA A JUNIOR. REU: FRANCISCO DE ASSIS
PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seconcedido prazo de 10 dias para pagamento das custas judiciais..
00017 Processo: 0070231-84.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JONAS SOARES DE MENDONCA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias colacionar nos autos requerimento administrativo com a recusa ou a demora injustificada no fornecimento da almejada documentação, pena de indeferimento da inicial.
00018 Processo: 0097787-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE CARVALHO
FIDELES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10
dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00019 Processo: 0100098-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DANTAS DA
SILVA ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: INSTITUTO HIDRUS DE ASSISTENCIA
SOCIAL ADV: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,BRUNO BRAGA CAVALCANTI. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS,FERNANDO GAIAO DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10
dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00020 Processo: 0101502-82.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL TOMAZ DA SILVA
ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES,MARIA JOSE FERREIRA MELO. REU:
BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seIntimem-se
as partes, por seus procuradores, para que digam, em 10 dias, se pretendem produzir provas em
instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
00021 Processo: 0112954-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIJARA CUNHA ADV:
ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: JOSE GARIBALDI CUNHA Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal
00022 Processo: 0114646-26.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ALLAN DOUGLAS MOURA
DA SILVA VIEIRA ADV: FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA. REU: GMAC LEASING S/A ADV: MILTON
GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para em 10
dias juntar qualquer prova que ateste a existência da relação contratual entre as partes, pena de extinção
do processo.
00023 Processo: 0122420-10.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL BARROS DE
LIMA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA,LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE
PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, por seus procuradores, para que digam, em
10 dias, se pretendem produzir provas em instrução, especificando-as e justificando sua necessidade
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00024 Processo: 0002696-07.2015.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GUTEMBERG DE SOUZA
FEITOZA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA
Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias colacionar nos autos requerimento administrativo
com a recusa ou a demora injustificada no fornecimento da almejada documentação, pena de indeferimento da inicial.
00025 Processo: 0003858-38.1995.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ,CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR.
REU: MAIA E MAIA LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente para em 10 dias indicar bens passíveis
de penhora nos termos do despacho de fls.88.
00026 Processo: 0005192-73.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMPRESA BOULEVARD
DE HOTEIS S/A ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR,PAULO GUEDES PEREIRA,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARNOBIO TEIXEIRA DE LIMA,JOSE
CHAVES CORIOLANO. Despacho: Intime-seo Banco do Brasil S/A para em 15 dias pagar o débito
exequendo remanescente no valor de R$ 6.971,72 sob pena de incidência de multa do artigo 475-J do
CPC, conforme o despacho a fls.438
00027 Processo: 0006467-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELSON DE PONTES
CUNHA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal
00028 Processo: 0008797-94.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. REU: JANAINA
PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifestar acerca da certidão
de fls 37v, requerendo o que entender de direito, em 05 dias
00029 Processo: 0022534-09.2010.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A
ADV: GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO,ILANA RAMALHO DE LIMA,CELSO MARCON. REU: ZENITH
MELO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifestar acerca dos ofícios
de fls 80-84 no prazo de 05.
00030 Processo: 0024942-41.2008.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSO MARCON,JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MARINETE
DE SOUZA PAIVA Despacho: Intime-secom o retorno dos autos do TJPB, as partes para em 10 dias
requereremo que entender de direito
00031 Processo: 0025207-67.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILTEMBERG PEREIRA DE
LIMA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: IntimeseIntime-se a parte autora para, em 05 dias, informar o atual endereço da ré, haja vista a devolução da
carta de citação.
00032 Processo: 0039456-38.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MATEUS MEDEIROS DE
SOUSA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. AUTOR: JOELMA SILVESTRE MEDEIROS AMORIM
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: CENTRO EDUCACIONAL PADRAO LTDA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA,ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE,JOSE CAMILO MACEDO
MARINHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para em 10 dias se pronunciar sobre a insuficiênciade
valores a satisfação do crédito, requerendo o que de direito
00033 Processo: 0040734-06.2006.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CONE CONSTRUTORA
NORDESTE LTDA ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,JULIO DA CRUZ PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS PEREIRA LAGO ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO,JULIO DA CRUZ
PORTO. REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO ELIAS CHAVES ADV: ALEXANDRE AMARAL DE
LORENZO,JULIO DA CRUZ PORTO. REU: COMED ENGENHARIA LTDA ADV: GETULIO VICENTE DE
PAULA C JUNIOR. REU: RCA FACTORING CONS FIN E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADV: JOSE
ITAMAR DE LIMA CARVALHO,STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO. Despacho: Intime-sea
parte exequente para providenciar o recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça no prazo
legal...nomeado o executado como depositário dos bens no Termo de Penhora a fls.318
00034 Processo: 0046440-91.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: IRAN COSME PEREIRA
ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA,FELIPE MENDONCA VICENTE. REU: ANDREA FROTA
DE ARAUJO Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias, indicando
bens a penhora, conforme determinado no despacho de fls.66
00035 Processo: 0052670-47.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAQUEL DE CARVALHO
FRADE ADV: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REPRESENTANTE LEGAL: LUDMILA
COSTA DE CARVALHO FRADE ADV: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS. REU: TAM
LINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial com os
documentos pessoais legíveis, pena de indeferimento da inicial
00036 Processo: 0062310-74.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
RAFAEL RODRIGUES COELHO,MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. REU: DANIELLE
VENANCIO DE ANDRADE Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para se manifestar acerca da
certidão de fls 31v, requerendo o que entender de direito, em 05 dias
00037 Processo: 0063798-64.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUDMILA ARAUJO LUCAS
DE CARVALHO ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: HOSPITAL SAMARITANO LTDA
Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias colacionar nos autos requerimento administrativo
com a recusa ou a demora injustificada no fornecimento da almejada documentação, pena de indeferimento da inicial.
00038 Processo: 0065284-84.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ALEX TARGINO LOPES ADV:
LAMARE MIRANDA DIAS,MARCO AURELIO M MEDEIROS. REU: JP SALAO DE BELEZA LTDA Despacho: Intime-sea parte autora para emendar a inicial nos termos do despacho de fls.12 no prazo de 10 dias
00039 Processo: 0126324-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AREEIRO MAANAIM LTDA
ADV: ADAILTON COELHO COSTA NETO. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se
Intime-se a parte autora, para se manifestar acerca da carta devolvida, requerendo o que entender de
direito, em 05 dias
1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 099/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00040 Processo: 0019497-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MADALENA GLORIA MENDES PEREIRA HENRIQUES ADV: JOSE LAMARCK PEREIRA HENRIQUES. REU: OI MOVEL S/A
Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00041 Processo: 0029229-71.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FIGUEIREDO JUNIOR ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: SUZUKY DO BRASIL AUTOMOTORES LTDA ADV: DANIEL FARIAS,JOSE PAULO MOUTINHO FILHO,LUCIANA CARMELIO SILVA. Despacho: Intime-seas partes para as contrarrazões em 05 dias, pela ordem o autor/embargante e a seguir
a empresa demandada/embargada
00042 Processo: 0033747-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IMPERMANTA ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES,MUCIO SATIRO FILHO. REU: COMFIL
COMERCIAL FIGUEIREDO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI,ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO,LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00043 Processo: 0126287-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COMEL ENGENHARIA
LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA
PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seA parte
apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00044 Processo: 0004139-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANDRADE
DA SILVA ADV: RENAN GOMES DE CASTRO MENEZES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte vencedora para,querendo,executar o julgado no prazode 10 (dez) dias.
00045 Processo: 0008730-08.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL OTAVIANO DA
SILVA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. AUTOR: ALCIONE OTAVIANO DA SILVA ADV: ANA ERIKA
MAGALHAES GOMES. AUTOR: ALCIDEMAR OTAVIANO DA SILVA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: ENERGISA S/A ADV: TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS. Despacho: Intime-seacerca
da audiencia de instrucao designada para o dia 20/10/2015, as 15:20, para depoimento dos autores, das
testemunhas arroladas e das a serem arroladas. Intime-se a promovida para arrolar testemunhas
00046 Processo: 0014921-35.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seIntime-se o executado da penhora on line para,querendo,no
prazo de 15(quinze) dias,apresentar impugnação ao cumprimento da sentença.
00047 Processo: 0032679-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ZEBIA DOMICIANO CABRAL,CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES,FLAVIA DE
ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte exequente para se manifestar acerca da
petição de fl57 e requerer o que entender de direito,no prazo de 05 (cinco) dias.
00048 Processo: 0038757-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILEIDE DANTAS DE
SOUSA ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR,MARTSUNG ALENCAR,GABRIELLA DESIREE GOMES
NEVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA AMELIA MASTROROSA VIANNA. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem a audiencia de conciliacao, designada para o dia 29/09/2015, as 14:45 horas
00049 Processo: 0066325-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARK WILLIAM LESTER
ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para depositar em
cartório 02 (duas) cópiasda inicial,a fim de que se proceda à citação dos demais réus.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 230/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00050 Processo: 0003023-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAILSON BARBOSA
DOS SANTOS ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,VALCIR CASADO MAILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: JANINE ASSIS VINAGRE,GEORGE OTTAVIO
BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Embargos a sentenca nao deve ser modificada,por nao existir
omissao e obscuridade a ser sanada,de forma que os embargos nao preenchem qualquer dos requisitos
do art. 532 do CPC.Isto posto,REJEITO os embargos...
00051 Processo: 0092328-49.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELOISA ELENA DA SILVA
ADV: AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS. REU: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA ADV:
EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre os documentos
juntados pela parte autora em audiencia, no prazo de cindo dias. Sobre a odem de servido de 15/05/
2012,juntada em audiencia pela ENERGISA.Diga a parte promovente,no prazo de cinco dias.
7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 231/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00052 Processo: 0001544-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROZA GRACINETE DOS
SANTOS FARIAS ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: FLAVIANO DE
SOUSA CAVALCANTI ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. AUTOR: VALERIA
DE OLIVEIRA LIMA ADV: KENNEDY GUSMAO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seA
parte autora para, no prazo de 10 dias, requerendo o que entende dedireito.
00053 Processo: 0010484-09.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADV: SERGIO SCHULZE. REU: LECIO FABIANO LEONCIO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte
promovente, no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir as diligencias determinadas, anteriormente determinadas,sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito.
00054 Processo: 0011994-57.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: GENILSON DA SILVA RIBEIRO ADV:
BRUNO EDUARDO VILARIM DA CUNHA,FLAVIO COLACO DA SILVA,STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA. REU: PIMENTA COM REPRESENTACOES LTDA Despacho: Intime-se sobre a
certidao do meirinho, diga a parte autora no prazo de 05 dias, requerendo o que entende de direito.
00055 Processo: 0016204-20.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL PEREIRA DOS
SANTOS ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU: BANCO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada
pleiteada.defiro o pedido de justica gratuita.
00056 Processo: 0021304-87.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: PEDRO PAULINO FILHO
ADV: ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: LUIZ GUSTAVO SANTANA LOPES Despacho:
Intime-se sobre a certidao do meirinho, diga a parte autora no prazo de 05 dias, requerendo o que entende
de direito.
00057 Processo: 0050684-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. REU: LEONARDO T V DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte
promovente,no prazo de 10 dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito e cumprir as diligencias
determinadas,anteriormente determinadas,sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito.
00058 Processo: 0051014-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: PONTO TUR WEB MARKETING LTDA
Despacho: Intime-se A parte promovente para, no prazo de 10 dias, requerendo o que entende de direito,
tendo em vista a certidao da escrivania de fls 61.
00059 Processo: 0067194-49.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA
ARAUJO DO NASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAULEASING S/A
Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.
00060 Processo: 0069924-33.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. F. S. C. ADV: SERGIO
SCHULZE. REU: R. P. M. M. Despacho: Intime-se sobre a certidao do meirinho, diga a parte autora no
prazo de 05 dias, requerendo o que entende de direito.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 188/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00061 Processo: 0016388-10.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DA GUIA DA SILVA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: GUSTAVO DAL BOSCO.
Sentenca: Pedido julgado procedente homologando o acordo de fls. 22/23 apenas no tocante aos
honorarios advocaticios.
00062 Processo: 0039690-05.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:
SERGIO SCHULZE. REU: GRAYCE KELLY SALES DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito Art. 267, III, CPC.
00063 Processo: 0040685-18.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA CECILIA DE SOUZA
FREIRE ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER ADV: GUSTAVO DAL
BOSCO. Sentenca: Pedido julgado procedente homologando o acordo de fls. 26/27 apenas no tocante
aos honorarios advocaticios.
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 060/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00064 Processo: 0014807-38.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIO D ABADIA
RIBEIRO ADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA,ANTONIO CARLOS TOSCANO,ANTONIO DE
PADUA P. DE MELO JUNIOR. REU: R D INCORPORACOES LTDA ADV: GUILHERME PALAZZO G
RODRIGUES,YURI PAULINO DE MIRANDA,CLAUDIO TAVARES NETO. Despacho: Intime-se as partes
para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 466/470, prazo de 5 dias
9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00065 Processo: 0003006-86.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO LINO CARDOSO ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO,MARIA DAS NEVES SANTANA DA CRUZ. Despacho:
Intime-se a parte autora para impugnar os embargos de declaração, no prazo legal.
00066 Processo: 0009514-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVIZALBA MACEDO DE
FARIAS ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: DAYSE HELENA
BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se as partes para manifestar interesse na produção de novas
provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 dias, bem como para juntarem contrato legivel
objeto da lide (fls. 30/31).
00067 Processo: 0011647-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCA ELIZIA MAIA
LOPES ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Despacho: Intime-se a parte autora para, facultando o prazo, improrrogaveis 48 horas, recolher as custas judiciais ou juntar aos autos documentos
idoneos quecomprovem sua hipossuficiencia, sob pena de extinção e julgamento.
00068 Processo: 0027866-49.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se o autor a se manifestar, em 10 dias,
sobre a negativa do oficial dejustiça, conforme no endereço nos autos, bem como recolher as diligencias
necessárias, sob pena de extinção.
00069 Processo: 0040244-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SAC ASSOCIACAO
ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES ADV: PAULA KREMPSER BATISTA NEVES. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar o contrato objeto da lide, bem como para assinar a
contestação, tudo no prazo de 15 dias.
00070 Processo: 0050337-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO,CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. REU: NELSON DE LIRA FILHOREU: TEIXEIRA DE CARVALHO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00071 Processo: 0051115-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FELIPE DE ASSIS
JOVELINO ADV: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES,POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intimese as partes, para manifestar interesse na produção de novas provas, especificando-as, se for o caso,
no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
00072 Processo: 0056052-48.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CARLOS ROBERTO SILVA
DE SENA ADV: DEYVSON ANTONIO OLEGARIO SOARES,CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-se para em 10 dias emendar a inicial, juntando documento ou informaçãoda solicitação
administrativa, perante a instituição demandada, do documento pretendido nesta ação, sob pena de
extinção e arquivamento.
00073 Processo: 0069050-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA RIBEIRO ADV: SOLANGE APARECIDA RIBEIRO,LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo legal.
00074 Processo: 0106908-84.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: EVANIZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Despacho: Intime-se o autor, para pronunciar sobre o
mandado de fls. 48v, no prazo de 10 dias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00075 Processo: 0000051-77.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO J SAFRA S/A ADV:
CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUIZ PEREZ DIAZ Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00076 Processo: 0000543-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO SOARES
BARBOSA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO,KENNEDY GUSMAO. REU: SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROSINTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Pedido deferido de dilacao requerido pela caixa.
00077 Processo: 0009388-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O ESPOLIO DE JOAQUIM CANDIDO DA ROCHA FILHO ADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.
Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes pelo prazo de
quinze dias.
00078 Processo: 0010186-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLIO ROBISPIERRE
CAMARGO LUCONI ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: SA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU. REU: CVC AGENCIA DE VIAGENS ADV: GUSTAVO
H. DOS SANTOS VISEU. Despacho: Vista as partes prazo de dez dias,para informarem se pretendem
produzir provas,em audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
00079 Processo: 0015326-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS FEDERAIS E SERVID ADV: ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO. REU:
PAULO MODESTO LIRA Despacho: Intime-se os advogados da parte autora,para trazer aos autos
endereço atualizad o do seu constituinte,no prazo de 10 dias,sob pena de extincao do processo.
00080 Processo: 0018755-07.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. REU: MARCOS ROBERTO CABRAL DE PONTES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00081 Processo: 0019501-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NIEDSON PEDRO ARAUJO DE FIGUEIREDO ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00082 Processo: 0019808-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDIRA SANTOS ADV:
MARIO MARCONDES NASCIMENTO,ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: SUL AMERICA
CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A ADV: ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS,NELSON LUIZ
NOUVEL ALESSIO,DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. INTERESSADO: CEF CAIXA ECONOMICA
FEDERAL S/A ADV: FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO. Despacho: Pedido deferido de dilacao
requeirido pela caixa.
00083 Processo: 0050312-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA DANTAS SOUZA
DE MEDEIROS ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. REU: BANCO FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: CELSO DAVID ANTUNES,LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Vista as partes prazo dedez dias para informarem se pretendem produzir
provas em audiencia,especificando-as e justificando a sua necessidade.
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00084 Processo: 0059850-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WASHINGTON SERGIO
DIAS ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS,LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE
ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio:vista autor acerca da contestacao,pelo prazo de dez dias.
00085 Processo: 0060992-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCELINO FERREIRA
GOMES ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: JOSE CAUBI ARRAES BANDEIRA JUNIOR. Ato Ordinatorio:vista autor
acerca da contestacao,pelo prazo dez dias.
00086 Processo: 0410369-74.2001.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CONSERPA CONSTRUCAO
CONSERVACAO E PAVIMENTACAO LTDA ADV: PEDRO ADOLFO MORENO,WALTER DE AGRA
JUNIOR,ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO. REU: CONSTRUTORA PLENA LTDA ADV: INDANGELICA RIBEIRO CUNHA,MARIA DA CONCEICAO S. BRITO. Despacho: Intime-se a parte requerente,para
que traga aos autos a certidao de inteiro teor do imovel que pretende ver penhorado,por se tratar de
diligencia cabivel a parte requerente conforme elucidou na doutrina patria.
12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 261/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00087 Processo: 0017614-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCELINO PEREIRA FRAZAO ADV: DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE
SOCIAL DOS CORREIOS E TELEG ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,HUGO FILARDI
PEREIRA. REU: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A ADV: EDUARDO LUIZ
BROCK. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem, juntamente com seus assistentes tecnicos, no dia 09/10/15, as 10:00h, no PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DA BEIRA RIO, av. Beira Rio.
O autor devera levar os atestados e exames compleme
00088 Processo: 0026288-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
LIMA DOS SANTOS ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para falar acerca da nao localizacao de Gilson Linhares dos Santos (informacao de fl.130).
00089 Processo: 0044574-53.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO DE MORAES
ADV: EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. REU: SEBASTIAO BATISTA JORDAO SILVA DOS
SANTOS ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. REU: LAIS JORDAO SILVA DOS
SANTOS ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem, juntamente com seus
assistentes tecnicos, no dia 16/09/2015 a partir das 14:00 h na OFICINA SAO PEDRO, na ruaElpidio
Alves Cruz,541, Varadouro, nesta, para realizacao de pericia.
00090 Processo: 0063054-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAMONIELLE MACENA
DE OLIVEIRA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA FILHO. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no dia 23/09/15, pela manha, no GEMOL,
Rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo Redentor. A autora devera procurar PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS,
munida de atestado e laudo com CID-10.
00091 Processo: 0063074-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS JUNIOR FERNANDES SOUZA DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,MARIO VICENTE DA SILVA
FILHO. REU: LIDER SEGURADORA DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO
GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem no dia 18/09/15, pela
manha, no GEMOL, Rua Antonio Teotonio, s/n, Cristo Redentor. A parte autora devera procurar PATRICIA
DE OLIVEIRA BARROS, munida de atestado e laudo com CID-10.
00092 Processo: 0119075-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENIVANIA DOS SANTOS
MEDEIROS ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES. REU: FIAT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADV: ADELMO
DA SILVA EMERENCIANO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem, juntamente com seus
assistentes tecnicos, no dia 16/09/15 a partir das 09:00h na Fiat Capital, Av. Sen. Rui Carneiro, 605,
Tambau, nesta, para realizacao de pericia tecnica.
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00093 Processo: 0001700-77.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON
SORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho: Intime-seI. Defiro o pedido retro. II.
Suspenda-se o processo pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.
00094 Processo: 0002760-42.2014.815.2004 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: M. E. A. C. C. ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS,PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: L. S. A. C. C. ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F.
SOBRINHO,ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS,PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA. REU: U.
J. P. ADV: MARCELO WEICK POGLIESE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 20/10/2015 as 14h:00min. na sala das audiencias da
17vara civel, forum civel, av. joao machado jaguaribe joao pessoa - pb.
00095 Processo: 0005351-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUVERLEUDO DA SILVA
OLINTO ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes
para no prazo de 10(dez) dias dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse,
deverao no mesmo prazo especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00096 Processo: 0015559-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para no prazo
de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem interesse, deverao no
mesmoprazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00097 Processo: 0037938-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: STELRE CONSTRUCOES
LTDA ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONDES ALBERTO
DE AQUINO CAMELO ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. REU: SEVERINO FELIPE DA SILVA
ADV: ALESSANDRO FELIPE DE ARAUJO. REU: MARIA ARAUJO FELIPE DA SILVA ADV: ALESSANDRO FELIPE DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntimem-se os advogados das partes autora e promovida para comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 15/10/2015, as 14h:00 min., na
sala das audiencias da 17ª vara civel desta comarca.
00098 Processo: 0039231-03.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSWALDO VASCONCELOS ADV: CELIO MAROJA DI PACE SEGUNDO,MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se Intimemse as partes para no prazo de 10(dez) dias, dizerem se tem interesse em conciliar, caso nao manifestem
interesse, deverao no mesmoprazo, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia.
00099 Processo: 0044457-57.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FABIO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA
ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO,ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho: Intime-se A PARTE
PROMOVENTE PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS IMPUGNARA A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/63.
00100 Processo: 0047473-19.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FERNANDO BENEDITO DE SOUSA ADV:
JOEUDES MARTINS DE PAIVA,JONNYERT FRANCISCO DE LIMA,JERONIMO SOARES DA SILVA.
REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sedeixo de designar em audiência preliminar e determino que sejam as partes intimadas para,no prazo de 10(dez)dias,dizerem se tem interesse
emconciliar,caso nãomanifestem interesse deverão especificarem as provas
00101 Processo: 0048611-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
ALVES DE FARIAS ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados das partes para
comparecerem a audiencia de conciliacao designada para o dia 20/10/2015, as 14h:00min., na sala
dasaudiencias da 17 vara civel, forum civel comarca de joao pessoa.
00102 Processo: 0083101-35.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA MORAIS DA
SILVA MELO ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA,FRANCISCO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-se Intimem-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia de
conciliacao designada para o dia 20/10/2015, as 15h:00min. na sala dasaudiencias da 17 vara civel,
forum civel, comarca de joao pessoa.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00103 Processo: 0002120-14.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: Intime-se a inventariante acerca do despacho de
fl.37, que não conheceu do pedido de fls.35/36 já que, sequer, há prova da existência e disponibilidade
do valor relativo ao seguro.
00104 Processo: 0003282-45.1995.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO DANTAS CORREIA DE GOES ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO,CARLOS ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 20 dias, cumprir integralmente o despacho defl. 365, sob pena de arquivamento.
00105 Processo: 0004433-94.2005.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARQUIDÃ SILVA DE SOUZA ADV:
MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. INTERESSADO: NILO BERNARDO DE SOUZA NETO ADV: MARIA
ROSSANA DA COSTA SILVA. INTERESSADO: KALINA DE SOUSA BONIFACIO ADV: MARIA ROSSANA DA
COSTA SILVA. INTERESSADO: KARLA MACEDO DE SOUZA ADV: MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA.
Despacho: Intime-seos herdeiros para se manifestarem sobre as últimas declarações, em 10dias.
00106 Processo: 0005733-13.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FERNANDO JOSE FRANCA DA SILVA
ADV: MANOEL LOPES DE MACEDO NETO,ALESSANDRA M. LACERDA. INTERESSADO: MARIA NAZARETH ALVES MARINHO ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR,MARTINHO CUNHA MELO FILHO.
Despacho: Intime-seo inventariante para recolher a diligência do mandado de citação e trazer a este
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
Cartório uma cópia das primeiras declarações,em 05 dias. Indefiro o pedido de fls.53/54. Mantenho o
inventariante na administraçã
00107 Processo: 0006752-83.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADRIANA LEONARDO DE ALCANTARA
ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA,LINEA DE C GUERRA PESSOA MAMEDE. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, apresentar as primeiras declarações, sob pena de
remoção/extinção.
00108 Processo: 0008710-46.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SALETE FERREIRA DE LIMA ADV:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA. Sentenca: Intime-seJulgo extinto o pedido sem resolução de
mérito em face do não impulsionamento da autora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.
00109 Processo: 0009572-85.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PETRONIO ALVES BARBOSA ADV: MANOEL SALES SOBRINHO,WILMA SALES DORE. Despacho: Intime-seo inventariante, pela última vez,
para juntar certidão negativa de débit em nome do falecido perante a Fazenda Pública Municipal, em 05
dias, sob pena de remoção.
00110 Processo: 0017452-60.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: L. F. C. L. ADV: EDINEUZA DE LOURDES
BRAZ. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, cumprir o despacho de fl.102, sob pena de
remoção/extinção.
00111 Processo: 0023097-52.2000.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ISABELA DANTAS VALENGO
ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, apresentar
novas primeiras declarações, cumprindo integralmente o despacho de fl.124.
00112 Processo: 0028292-66.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DANTE GRISI FILHO ADV: HILTON HRIL
MARTINS MAIA,TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 48 horas,
cumprir o despacho de fl. 153, sobpena de remoção. Indefiro o pedido de fl.148.
00113 Processo: 0031322-51.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: D. E. S. C. C. ADV: JOAO PAULO DE
JUSTINO E FIGUEIREDO,DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA,HUMBERTO BEZERRA DE ALMEIDA. AUTOR: A. K. E. S. C. M. M. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO,DANIEL DE OLIVEIRA
ROCHA,LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: C. S. C. C. F. ADV: ALMIR ALVES
DIONISIO. INTERESSADO: C. C. S. C. C. ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 48 horas, devolver o alvará, sob pena de busca e apreensão. Não
conheço do pedido de fls.459/461 e 469/471, face ainadequação da via eleita.
00114 Processo: 0032503-43.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDINALVA SOUSA DOS SANTOS ADV:
EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: MARIA ANUNCIADA SOUSA DOS SANTOS ADV:
EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: DALVANICE SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO
CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: EDVANDA SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO CLOSSIO DO
N BARROS. AUTOR: VALDECI SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS.
AUTOR: ROBERTO SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR:
VALDINETE SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. AUTOR: JUAREZ
SOUSA DOS SANTOS ADV: EDUARDO CLOSSIO DO N BARROS. Despacho: Intime-sea inventariante
para, em 05 dias, retificar o plano de partilha, juntar certidões negativas atualizadas. Defiro o pedido de
expedição de alvarás.
00115 Processo: 0035353-17.2006.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ALESSANDRA RODRIGUES
HENRIQUES DOS SANTOS ADV: URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS,GLAUCO JOSE DA SILVA
SOARES,VICTOR FERNANDES SOARES. Despacho: Intime-seos herdeiros para se manifestarem sobre as últimas declarações, em 10dias.
00116 Processo: 0036142-45.2008.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO: ANA AMELIA BEZERRA CAVALCANTI ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO: IVANY BEZERRA CAVALCANTI
MESQUITA ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO: MARCOS ANTONIO ALCOFORADO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO: KARLA CYBELLE BEZERRA CAVALCANTI ALCOFORADO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO: LUIZ ANTONIO
BEZERRA CAVALCANTI ALCOFORADO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. INTERESSADO:
CARLOS GIORDANI BEZERRA CAVALCANTI ALCOFORADO ADV: FRANCISCO DAVID VERAS ROCHA. Despacho: Intime-seos herdeiros para se manifestarem sobre os termos de fls.441 e 442, no prazo
de 05 dias.
00117 Processo: 0038732-19.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: WAGNER SILVESTRE GUEDES ADV:
JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA,DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA. Despacho: Intimeseo inventariante para se manifestar sobre a impugnação de fls.117/119,em 05 dias.
00118 Processo: 0038883-82.2013.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: KATIA ROSSANE GOMES DE
ALBUQUERQUE ADV: GILBERTO GOES DE MENDONCA,DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. INTERESSADO: RICARDO SERGIO GOMES DE ALBUQUERQUE ADV: GILBERTO GOES DE
MENDONCA,DANIEL THADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-seos herdeiros para, em
05 dias, falarem sobre o pedido formulado às fls161/166 relativo à venda do automóvel inventariado.
00119 Processo: 0039042-98.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PAZ DE FRANCA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO CHAVES NETO,HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. Despacho: Intime-separa ter
vistas dos autos, por 05 dias, inclusive para cumprimento dodespacho de fl.172, sob pena de remoção/
extinção.
00120 Processo: 0042203-24.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ARISTAVORA DE SOUZA SANTOS ADV:
RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. Despacho: Intime-seo inventarainte para, em 05 dias, demonstrar a quitação, desconstituição ou extinção da obrigação telada e juntar a guia de informação do ITCD.
00121 Processo: 0045113-43.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA PIMENTA
ADV: MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA,AKISHIGUE TANAKA. Despacho: Intime-seo inventariante
para, em 05 dias, cumprir integralmente o despacho defl.115.
00122 Processo: 0045982-11.2010.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LAUDECI BARBOSA BEZERRA
DE LIMA ADV: GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: GIULLI ANA
JULY BARBOSA BEZERRA DE LIMA ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS. AUTOR: LUIZ
BEZERRA DE LIMA JUNIOR ADV: YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE,JOSE RAMOS DA SILVA.
Despacho: Intime-seos promoventes para, em 48 horas, dizerem se ainda possuem interesse no andamento do feito e, em caso positivo, que requeira o que de direito, cumprindo o despacho de fl.77, sob
pena de extinção.
00123 Processo: 0047602-53.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARCONDES CAVALCANTE MARTINS
ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05
dias, recolher as diligências de expedição do mandado de avaliação, sob pena de remoção.
00124 Processo: 0047747-51.2009.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: FABIOLA LIMA AYRES ADV:
LUCIANA NAVARRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea herdeira para se manifestar sobre a habilitação, em 05 dias.
00125 Processo: 0061061-88.2014.815.2001 - SONEGADOS AUTOR: ESPOLIO DE EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA ADV: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA,MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-separa ter vista dos autos, por 05 dias.
00126 Processo: 0100320-61.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA LEAL ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO,RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: LUCIA DE FATIMA CARVALHO LEAL
ADV: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. Sentenca: Intime-seJulgo improcedente o pedido em consonância com os artigos 249, §1º e 269,I, do CPC. Torno sem efeito a tutela antecipada. Transitada em julgado,
arquive-se. P.R.I.
00127 Processo: 0123910-67.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: NILZA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES
ADV: LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, recolher
as diligências necessárias à expedição dos mandados de avaliação, conforme determinação de fl.166.
00128 Processo: 0123913-22.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VALERIA SILVA DOS SANTOS ADV:
HIANA ANDRADE NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, fornecer o
endereço das pessoas indicadas como proprietárias de imóvel de fl.59 e juntar cópias das primeiras
declarações que sirvam de contrafé.
00129 Processo: 0126262-95.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASADO MARTINS DOS SANTOS ADV: ERIC IZACCIO DE ANDRADE CAMPOS. Despacho: Intime-separa
ter vista dos autos, por 05 dias, inclusive para cumprimento do despacho de fl.104.
00130 Processo: 0382333-85.2002.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MATHEUS ALVES ALMEIDA ADV:
JERONIMO FERREIRA DE SOUZA,FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Intime-separa ter
vista dos autos, por 05 dias, ficando ciente de que a ausência de manifestação implicará falta de
interesse.
00131 Processo: 0734992-22.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ESTER DA SILVA SOUZA ADV: ANDREA
MARIA DE ANDRADE SOUZA,FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea inventariante para,
em 48 horas, dizer se ainda possui interesso naandamento do feito e, em caso positivo, que requeira o
que de direitom, cumprindo o despacho de fl.143, sob pena de extinção.
00132 Processo: 0747082-62.2007.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: IVO SCHMID ADV: RODRIGO AZEVEDO
TOSCANO DE BRITO,EDUARDO DANTAS. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, cumprir o despacho de fl.254.
00133 Processo: 0782083-11.2007.815.2001 - DEPOSITO DA LEI 8. 8 AUTOR: MARIA TEREZA NEIVA DE
MESQUITA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. INTERESSADO: GIOVANNI ANTONIO DE TATRAI
NEIVA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. INTERESSADO: VENANCIO NEIVA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, formularem pedido de quinhão.
Indefiro o pedido de fl.113.
1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 128/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00134 Processo: 0107637-13.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EULALIA SOUZA DE LIMA FERRAZ ADV:
DAVID XAVIER SITONIO LUCENA,DIEGO DE SOUSA DUTRA. Despacho: Intime-sea inventariante para
recolher diligências a fim de possibilitar a expedição dos mandados de avaliação
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00135 Processo: 0007452-59.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: K. A. A. L. S. ADV: RENATA
PESSOA DONATO. AUTOR: K. A. A. L. ADV: RENATA PESSOA DONATO. REU: J. N. S. ADV: JAMERSON
NEVES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 28.09.2015, as 15:20 horas.
00136 Processo: 0016863-29.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. J. S. C. ADV: HELENA
COUTINHO DE SALES SOARES. AUTOR: J. S. A. ADV: HELENA COUTINHO DE SALES SOARES. REU:
W. M. C. ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00137 Processo: 0756212-76.2007.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. Q. ADV: ADAUTO LUIZ DE
AMORIM. Despacho: Intime-seintimar os requerentes por seu advogado para atender o que pede a
drapromotora de justica.
3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 121/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00138 Processo: 0000224-33.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: L. L. C. J. ADV: ISABELA ARAUJO D ASSUNCAO. REU: C. C. L. A. ADV: RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS,ALEXANDER DE SALES BERNARDO. Despacho: Intime-se VISTO,ETC.INTIME-SE PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA PARA ODIA 01/10/2015, AS 16:10 HORAS, NO FORUM LOCAL.DESCONSIDERAR AUDIENCIA
DIA 18/11/2015, AS 14:50 HORAS.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 086/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00139 Processo: 0005514-29.2015.815.2001 - GUARDA AUTOR: J. Q. F. ADV: FRANCINALDO DA COSTA
DIAS,EDSON LUIZ DA SILVA BARBOSA. AUTOR: D. L. Q. ADV: FRANCINALDO DA COSTA DIAS,EDSON
LUIZ DA SILVA BARBOSA. REU: A. S. S. L.REU: A. S. L. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00140 Processo: 0006208-95.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: GILMAR PAULO DA COSTA
OLIVEIRA ADV: ISABEL CARLOS ROCHA,ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. REU: RUAN HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ADV: JOSEFA CELI NUNES DA COSTA. Despacho: Intime-seIntimem-se as
partes para indicarem as provas que pretendem produzir e a posterior designação,se for o caso,de
audiência de instrução e julgamento,advertindo-as que a não manifestação poderá ter julgamento lide
00141 Processo: 0007362-51.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. S. ADV: MARIZETE
BATISTA MARTINS. REU: K. R. C. L. ADV: ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA. Despacho: IntimeseIntimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir,no prazo de 05 dias.
00142 Processo: 0007945-36.2015.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. L. R. G. ADV: PAULO SERGIO TAVARES LINS FALCAO. REU: I. G. S. Sentenca: Pedido julgado procedente
00143 Processo: 0008286-33.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. V. G. A. ADV: EDSON
XAVIER LUCENA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: S. S. A. ADV: EDSON XAVIER LUCENA DE
ARAUJO. REU: S. G. S. N. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00144 Processo: 0018271-55.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. C. M.AUTOR: A. C.
M.REPRESENTANTE LEGAL: L. L. P. C. M. ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: B. S. M.
Despacho: Intime-separa audiência designada para uma possibilidade de conciliação para odia 23/09/
2015,às 14:20 horas,no Fórum Cível local.
00145 Processo: 0018294-45.2008.815.2001 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: A. P. C. ADV: CLAUDIO
SIMAO DE LUCENA NETO,ALEXANDRE SOARES DE MELO,TOMAZ TIMES. REU: M. E. R. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,PAULO LEITE DA SILVA. Despacho:
Intime-sea parte autora,via advogado,para se manifestar sobre a certidão de fls802v,no prazo de 05 dias.
00146 Processo: 0052592-53.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA ZULENE MANGUEIRA
CARNEIRO ADV: EDUARDO PIRES DE CASTRO. REU: MARIA DE LOURDES MANGUEIRA CARNEIRO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00147 Processo: 0059737-63.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNARDO DE ARAUJO
GORGULHO ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA. AUTOR: ANA PATRIZIA DE ARAUJO
DAHOUI ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA. AUTOR: ALEXANDRE MUNIZ DAHOUI ADV:
RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA. REU: GUSTAVO VILLACA GORGULHO ADV: RODRIGO
VILLACA GORGULHO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para a especificação das provas que
pretendam produzir em audiência.Prazo de 05 dias.
5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 073/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00148 Processo: 0010320-10.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. L. M. ADV: LEANDRO M
COSTA TRAJANO,THELES BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Audiencia
designada de instrução e julgamento para o dia 17/09/2015 as 14h.
00149 Processo: 0014355-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. D. L. S. ADV: CANDIDO
ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: J. R. S. ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA.
Despacho: Audiencia designada de instruçao e julgamento para o dia 17/09/2015 13:40h.
00150 Processo: 0018324-36.2015.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. S. ADV: ROSILENE CORDEIRO. Despacho: Audiencia designada de conciliaçao para o dia 17/09/2015 as 13h.
00151 Processo: 0040259-11.2010.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: G. R. O. ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL,MARIA JOSE LAUREANO,FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: R. M. R. W. ADV:
THIAGO GIULLIO DE S GERMOGLIO,WALTER DE AGRA JUNIOR,VANINA CARNEIRO DA CUNHA
MODESTO. Despacho: Audiencia designadade conciliaçao para o dia 16/09/2015 pelas 13:45h. Intime-se
ainda dacertdao de fls. 457verso.
00152 Processo: 0060469-44.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. M. F. M. A. ADV: SARAH
PAIVA MARTINS,CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA,JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: S. L. A.
ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA,GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/09/2015 pelas 13:30h.
6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00153 Processo: 0114561-40.2012.815.2001 - GUARDA AUTOR: L. A. B. ADV: LUIZ EDUARDO DE ANDRADE
HILST. REU: M. M. ADV: RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA,MARTSUNG ALENCAR,SANCHA
MARIA F C R ALENCAR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09 de setembro de
2015, pelas 14:00horas, cientes as partes e seus patronos que, se nessa audiencia nao houver acordo,
sera ordenado o processo e tomada a decisao para o interesse da crianca
7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00154 Processo: 0017390-78.2015.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. L. B. ADV: MYRTES
MARIA COSTA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para vistas aos autos no prazo de
cinco dias.
00155 Processo: 0052286-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. E. L. ADV: ALESSANDRA PEREIRA DIAS ARAUJO. REU: J. B. C. F. ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. Despacho: Intimeseas partes para comparecerem a audiencia aprazada para o dia 29 de setembro de 2015, as 14:00 horas,
no forum civel.
00156 Processo: 0060211-34.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. M. H. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. REPRESENTANTE LEGAL: S. M. H. S. ADV: FRANCISCO DE
ASSIS MOREIRA NOBREGA. REU: W. S. C. ADV: NEWMAN LUCIA PINHEIRO CAPORASO. Despacho:
Intime-seas partes para comparecer a audiencia aprazada para o dia 16 de setembro de 2015, as 15:30
horas, no forum civel.
00157 Processo: 0060432-17.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. F. H. S. ADV: RENATA CRISTINA MAIA LIRA MACIEL,SAMARA JULY DE LEMOS VITAL. Despacho: Intime-seintimar a parte autora por
seus advogado do despacho de folhas 38 dosautos:sobre o petitório de folhas 35/37 diga a promovente
em 05(cinco)dias
00158 Processo: 0070453-52.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. I. S. ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: T. J. S. F. ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se sobre
o petitorio de fls, 152/153 e certidão de fls. 156, diga a exequente e, 05 dias.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 0000749-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCIZIO DOS SANTOS
ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para
juntar aos autos procuração assinada no prazo de 10 dias.
00160 Processo: 0003529-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DE ARAUJO ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00161 Processo: 0005213-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR BATISTA DA SILVA
ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00162 Processo: 0006724-04.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARLES DA SILVA
BRITO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO,VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes se manifestarem acerca do oficio requisitorio, no prazo de 05 dias
(art.2, paragrafo 2, da Resolucao 50-2013 do TJPB).
00163 Processo: 0008346-69.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00164 Processo: 0008608-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIR PEREIRA DE
SANTANA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
DES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo
de 10 dias.
00165 Processo: 0009073-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RAMOS DA COSTA
SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00166 Processo: 0009091-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO SOARES DE
GADELHA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00167 Processo: 0009351-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEUZIMAR CAVALCANTE
ADV: CARLA CONSTANCIA FREITAS DE CARVALHO,CARLA CONSTANCIA FREITAS DE
CARVALHO,JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: YURI SIMPSON LOBATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00168 Processo: 0010814-16.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VIEIRA
BEZERRA FILHO ADV: SELENITA ALENCAR PESSOA DE MORAES,ROGERIO SILVA OLIVEIRA,IRACEMA
PINTO DE MEDEIROS. AUTOR: CANDIDO DA NOBREGA FERREIRA FILHO ADV: PRISCILA SOUZA
DA SILVA,SANCHA MARIA F C R ALENCAR,MARTSUNG ALENCAR. AUTOR: MACIA CRISTINI DE
ALMEIDA BEZERRA ADV: PRISCILA SOUZA DA SILVA,MARTSUNG ALENCAR,SANCHA MARIA F C R
ALENCAR. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 143 para receber os alvaras.
00169 Processo: 0013142-69.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA FERNANDES DE
ARAGAO RODRIGUES ADV: TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA Despacho: Intime-se Os comprovantes ja foram anexados as fls. 73/74. Intime-se a parteautora para que cumpra o determinado as fls. 68.
00170 Processo: 0015313-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUISA FARIAS CASCUDO DE MACEDO ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. Despacho: Intime-seIntime-se a
parte autora da informacao de fls.68.
00171 Processo: 0015402-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SILVA DE ANDRADE ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intimese a parte autora da decisão que infereiu o pedido de antecipação de tutela, fls.29.
00172 Processo: 0016729-02.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: SUENIA FRANCA DE
OLIVEIRA ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES,GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.
REU: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho:
Intime-se da decisão que deferiu a liminar pleiteada, fls.154/155.
00173 Processo: 0016959-44.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DETRAN DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRANSITO ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. REU: GLAUCIA WASCONCELOS SILVA ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos no prazo de cinco dias.
00174 Processo: 0018445-98.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO DO NASCIMENTO SOUZA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00175 Processo: 0018478-88.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JERONIMO
DE MEDEIROS JUNIOR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se
Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00176 Processo: 0018480-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO DE MORAIS
SANTOS ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00177 Processo: 0021012-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PAULO DOS SANTOS ADV: ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: PARAIBA PREVIEDENCIA PBPREV
ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, no prazo de 10 dias.
00178 Processo: 0021346-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDA JUNIOR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00179 Processo: 0026003-97.2009.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FERNANDO ANTONIO DIAS ADV:
HUERTA FERREIRA DE MELO NETO,GALILEU DE BELLI NETO. REU: ROBERTH KENNEDY UCHOA
LIRA ADV: CARLOS FELIPE XAVIER CLEROT. REU: RUMUS CONSTRUTORA E COM LTDA ADV:
FELIPE RIBEIRO COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: SANDRO ALEX DUTRA
LIMA ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO,DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-se da
decisao de fls. 1008/1010 que indeferiu as diligencias requeridaspelo autor, bem como para as alegacoes
finais. Intime-se da decisao de fls. 1016/1017 que rejeitou os embargos de declaracao do autor.
00180 Processo: 0027663-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NADILZA MEDEIROS
CALIXTO DE OLIVEIRA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA,ENIO SILVA NASCIMENTO.
Despacho: Intime-se do despacho de fls. 111 para recebimento do alvara.
00181 Processo: 0028677-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO GONCALVES
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR
AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para falarem acerca das fichas de fls.165198, no prazo comum de 05 dias.
00182 Processo: 0030368-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OZINALDO RODRIGUES
CHAVES ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10 dias.
00183 Processo: 0032374-14.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO ALVES LOPES
ADV: SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO,LILIAN SENA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se do despacho
de fls. 69 para recebimento do alvara.
00184 Processo: 0034085-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ FREITAS DE QUEIROS ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
no prazo de 10 dias.
00185 Processo: 0034301-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ARAUJO DIAS
ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00186 Processo: 0034343-88.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVA ALBUQUERQUE DA
SILVA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00187 Processo: 0034752-35.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSAFA TAVARES DE
MELO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00188 Processo: 0035529-49.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ANTONIO DA
CRUZ ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00189 Processo: 0037061-58.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DE MEDEIROS
MOREIRA ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE
GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00190 Processo: 0037577-78.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDNALDO JUSTINO DE ARAUJO FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR,JANAINA LEITE
TAVARES,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de
10 dias.
00191 Processo: 0043624-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO CANDIDO
FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES
DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00192 Processo: 0047895-67.2006.815.2001 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FRANCISCO DE SALES GAUDENCIO ADV: MARIA GLAUCE CARVALHO DO N GAUDENCI,SAMUEL CARVALHO GAUDENCIO,HUMBERTO
MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI. REU: FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL ADV: MARIA DO
SOCORRO LULA LEITE. REU: ROSILENE DE ARAUJO GOMES ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA
33
VITA,JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES,MARIA DO SOCORRO LULA LEITE. REU: AUTO ESPORTE CLUBE ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.773/774
que acolheu parcialmente os embargos declaratorios.
00193 Processo: 0052915-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILDA MARIA DA SILVA
ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO
REGIS,JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00194 Processo: 0055439-28.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO SERGIO OLIVEIRA SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00195 Processo: 0055565-78.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULLER DE ASSIS CHAVES ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: YURI SIMPSON LOBATO. Despacho:
Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00196 Processo: 0058510-87.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANE RODRIGUES DA
SILVA AMORIM ADV: WENDELL SORRENTINO MARTINS,JOAO GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA. LITISCONSORTE: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR ADV: PAULO WANDERLEY
CAMARA,JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seQuanto ao pedido de honorarios, deixo de
arbitra-los tendo em vista ainexistencia de embargos do devedor, consoante se infere da sentenca de
fls.208...Expecam-se alvaras para liberacao da quantia penhorada...
00197 Processo: 0059899-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOBERTO PAIVA FILHO
ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. AUTOR: JOSE ROMUALDO PEREIRA ADV: JEREMIAS
NASCIMENTOS DOS SANTOS. AUTOR: JOSE CORDEIRO DO NASCIMENTO ADV: JEREMIAS NASCIMENTOS DOS SANTOS. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV
ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem as
partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00198 Processo: 0060113-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAPHAEL ALEXANDRE
SOARES DE PINHO ADV: FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: AGENCIA ESTADUAL DE VIGILANCIA SANITARIA DA SECRETARIA DE ES ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO,GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00199 Processo: 0060243-39.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE PADUA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
00200 Processo: 0062706-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILDO ARAUJO DE SOUSA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA,WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00201 Processo: 0066028-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS JACINTO DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as
provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00202 Processo: 0087269-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILTON DA CUNHA
LISBOA ADV: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se Especifiquem as partes as provas que pretendem, no prazo
de 10 dias.
00203 Processo: 0097475-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALDEMAR
FRANCISCO ALVES ADV: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,YURI SIMPSON LOBATO. Despacho: Intime-se Especifiquem
as partes as provas que pretendem, no prazo de 10 dias.
00204 Processo: 0106237-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DIASSIS
NUNES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: ZILBERTO DE SA GOMES ADV: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA. AUTOR: CARLOS ESTEVAM FRANCO DINIZ ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA.
AUTOR: ELUZIVANIO TARGINO SATURNINO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,EUCLIDES DIAS DE SA
FILHO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que acolheu parcialmente o pedido destes autos, e intimemse de todo teor de fls.82/83v.
00205 Processo: 0114516-36.2012.815.2001 - ACAO POPULAR AUTOR: MARTINHO RAMALHO DE MELO ADV:
ROBERTO VENANCIO DA SILVA,MARTINHO RAMALHO DE MELO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREPRESENTANTE LEGAL: HELIO CARNEIRO FERNANDESLITISCONSORTE: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se o autor para tomar ciencia dos documentos apresentados pelo promovido
as fls. 51/57.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 080/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00206 Processo: 0000032-03.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO LOPES FRAZAO GOMES DE ARAUJO ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00207 Processo: 0003283-63.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovente pelo prazo de 05 dias para requerer
o que entender de direito.
00208 Processo: 0004646-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLYUTIL IND E COM DE
MATERIAS PLASTICAS S/A ADV: LINDINALVA PONTES LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem as provas que pretendem produzir
00209 Processo: 0004947-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNE SOPHIE ALCOFORADO DE MARY ADV: AFRANIO NEVES DE MELO,ANTONIO CARLOS COELHO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00210 Processo: 0005217-22.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA ROLIM DE
SOUTO ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as
provas que pretendem produzir
00211 Processo: 0005334-13.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEOMANIA LEOPOLDINA ALBUQUERQUE ADV: VALFREDO MATEUS SANTANA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem as provas que pretendem produzir
00212 Processo: 0005444-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE FERREIRA DE
SOUZA ADV: DANILO DA SILVA MACIEL,MICHELY SILVA DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias
especificarem as provas que pretendem produzir
00213 Processo: 0005836-83.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO PAULO BARBOSA DA SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA
DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00214 Processo: 0006515-20.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ITALO JOSE ALVES DE SANTANA ADV: PAMELA C DE CASTRO. Despacho: Intime-seo embargados para se manifestar no prazo legal
00215 Processo: 0006633-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ROBERTO AZEVEDO DA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00216 Processo: 0007003-04.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ABS TRANSPORTES E
TURISMO LTDA ADV: TOMAZ DE OLIVEIRA ALCOFORADO,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.
00217 Processo: 0008436-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus
efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00218 Processo: 0008692-20.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV ADV: EMANUELLA
MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: FRANCISCO PEREIRA CANEJO
NETO ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
00219 Processo: 0009072-43.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. REU: FLAVIO NEVES
SILVEIRA ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. Sentenca: Julgo Procedente os presentes
Embargos
00220 Processo: 0010487-61.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARILENE SANTOS DA SILVA ADV: MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00221 Processo: 0011703-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA JOSILENE MARQUES DOS SANTOS ADV: RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00222 Processo: 0013193-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROBERES DOUGLAS
RODRIGUES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00223 Processo: 0013384-28.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLARICE FIGUEIREDO
DE FREITAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00224 Processo: 0013786-12.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EUGENIO DOS
SANTOS ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA
PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00225 Processo: 0013797-41.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DOS SANTOS SOUZA ADV: JANAEL NUNES DE LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00226 Processo: 0013822-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 10 dias manifestarse acerca do pedido de desistencia de fls 40 dos autos
00227 Processo: 0015680-23.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVAN PEREIRA DA
SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00228 Processo: 0015703-66.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAVIO MARANHAO CASCUDO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES
DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo
procedente a presente demanda
00229 Processo: 0015717-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCIO DA SILVA
ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE
SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00230 Processo: 0015788-52.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIO DOMINGOS DA
SILVA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00231 Processo: 0015814-50.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO DOS SANTOS
LIMA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00232 Processo: 0015937-82.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THAIS CRISTINA DA
SILVA MARIA ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Processo extinto.
00233 Processo: 0016005-95.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEMIR SOARES DANTAS ADV: PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR,DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
00234 Processo: 0016950-82.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA
GONCALVES ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Julgo procedente a presente demanda
00235 Processo: 0016956-89.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIX MARCOS DO NASCIMENTO FERREIRA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00236 Processo: 0017497-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERREIRA BERNARDO ADV: INNGO ARAUJO MINA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00237 Processo: 0017573-49.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELOSMAR LOURENCO
PEREIRA ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00238 Processo: 0017585-63.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDES
LEITE FILHO ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00239 Processo: 0017628-97.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENDELL FERREIRA
MATIAS ADV: UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00240 Processo: 0017647-06.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDO QUIRINO ADV:
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,BRUNO VENTURA PIRES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00241 Processo: 0017842-88.2015.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALBERTO CELSO SERAFIM ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Sentenca: Processo extinto.
00242 Processo: 0018090-54.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VASCONCELOS
CASADO DA SILVA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00243 Processo: 0019564-94.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILSON DE FREITAS ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem
as provas que pretendem produzir
00244 Processo: 0019772-78.2014.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA
ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10 dias manifestarse sobre o retorno dos autos da contadoria
00245 Processo: 0021964-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OZILDA REGIS
MONTENEGRO ADV: BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA,MURIEL LEITAO MARQUES
DINIZ. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00246 Processo: 0024893-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GRACA MARIA DA CONCEICAO SOUZA ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00247 Processo: 0028075-91.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO,FELIPE RIBEIRO
COUTINHO,ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00248 Processo: 0033252-31.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ERNANI LUCENA FILHO ADV: ANTONIO INACIO NETO.
Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00249 Processo: 0042452-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERIBERTO FERREIRA
DE PAULA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo de 10
requerer o que entender de direito.
00250 Processo: 0049961-73.2013.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: HELIO ANTONIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES,CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Sentenca: Julgo
Procedente os presentes Embargos
00251 Processo: 0053736-62.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PATRICIA AVELAR NAVARRO ADV: MARCUS AURELIO DE HOLANDA TORQUATO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao
00252 Processo: 0054982-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEREIRA COSTA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00253 Processo: 0060246-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE DELGADO DE
ALBUQUERQUE ADV: ALESSANDRA NORAT MOUSINHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00254 Processo: 0060369-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-sedo promovido para em carater de urgencia
se manifestar acerca da peticao de fls 46/47 dos autos
00255 Processo: 0060944-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo promovido para no prazo de 05 dias informar a
este juizo a data marcada para a realizacao do procedimento cirurgico do promovente sob pena de
bloqueio de valores
00256 Processo: 0061245-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00257 Processo: 0062832-04.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO DOS SANTOS SILVA
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
00258 Processo: 0066039-11.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FAUSTINO ADV:
ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00259 Processo: 0068502-23.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO GLEFF MIRANDA BATISTA ADV: FABIO AURELIO BULCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para querendo no prazo de 05 dias especificarem
as provas que pretendem produzir
00260 Processo: 0077846-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE MARCONE LIMA
ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10
dias requerer o que de direito.
00261 Processo: 0082653-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO ARAUJO
ROSENDO ADV: LARISSA DE AZEVEDO BONATES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para no prazo legal apresentar suas alegacoes finais
00262 Processo: 0090115-70.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DA
SILVA ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Processo extinto.
00263 Processo: 0119849-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEVI ANTONIO DA SILVA
ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerer o
que de direito.
00264 Processo: 0121832-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE EVERALDO CAVALCANTE DE ALENCAR ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo exequente para no prazo
de 10 dias requerer o que de direito.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00265 Processo: 0005919-07.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CREUSA SANTOS VENANCIO Despacho: Intime-sevista
a fazenda publica para requerer o que de direito
00266 Processo: 0006559-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA TRIGUEIRO DE
LIMA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00267 Processo: 0008133-29.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DE ARRUDA
SILVA ADV: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seindefere-se o pedido
00268 Processo: 0008705-24.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCO GILSON MENDES LUIZ Despacho: Intimesevista a fazenda publica para requerer o que de direito
00269 Processo: 0009805-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRED MARCOS DE ALBUQUERQUE ROCHA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00270 Processo: 0009821-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO LEITE DE
SOUZA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00271 Processo: 0021231-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO
FARIAS DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00272 Processo: 0033536-73.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARCOS ANTONIO DA CRUZ JUNIOR Despacho:
Intime-sevista a fazenda publica para requerer o que de direito
00273 Processo: 0047524-59.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR Despacho: Intime-sea fazenda publica para requerer o que de direito
00274 Processo: 0047526-29.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO BOSCO CAVALCANTE Despacho: Intime-sevista a
fazenda publica para requerer o que entender de direito
00275 Processo: 0048364-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SERGIO LIMA CHAVES Despacho: Intime-sea fazenda publica
para requerer o que de direito
00276 Processo: 0055104-09.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEWSON FREITAS DE
LIMA ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES,UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00277 Processo: 0058462-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS DA SILVA PERONICO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00278 Processo: 0058656-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZENALDO OLIVEIRA DE
ALMEIDA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI
BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00279 Processo: 0062831-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO DOS SANTOS
SILVA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00280 Processo: 0068129-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDROVANDO PAULO DA
SILVAREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00281 Processo: 0072337-19.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE FRANCISCO
RIBEIRO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA,HUGO SARMENTO GADELHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00282 Processo: 0086554-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILMAR NOBERTO DOS
SANTOS ADV: FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA,NAAMA DE SOUZA EFIGENIO,MARCIA DE LIMA
TOSCANO UCHOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:
Intime-se prejudicada a realização da audiência datada para 01.09.2015. façam os autos conclusos para
julgamento.
00283 Processo: 0100595-10.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ JOSE DA SILVA Despacho: Intime-sevista a
fazenda publica para requerer o que de direito
00284 Processo: 0112782-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE SOUZA MEDEIROS ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: SUPERINTENDENTE EXECUTIVA DE
MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSO ADV: ALYSSON CORREIA MACIEL,LUCAS FERNANDES
TORRES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
00285 Processo: 0128556-23.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSIVAL JUNIOR DE SOUZA Despacho: Intime-sevista
a fazenda publica para requerer o que de direito
1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00286 Processo: 0001293-03.2015.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CAPITAL DISTRIBUIDORA DE
VEICULOS LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Pedido julgado procedente
com fulcro no art. 269, I, do CPC.
00287 Processo: 0030008-80.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: G I SILVA ADV: JOSE HILTON
SILVEIRA DE LUCENA,VANESSA RAYANNE DE LUCENA MARINHO. REU: GERALDO ILDEFONSO DA
SILVA ADV: JOSE HELIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se A parte executada, por seu advogado, para,
querendo, opor embargos no prazo legal.
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00288 Processo: 0005601-50.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA FILHO ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES FILHO,AMAURI ALVES DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-seacerca do laudo remetido pela gemol (ff 147/151), bem como para apresentar, no prazo de cinco
(05) dias, alegacoes finais.
00289 Processo: 0010857-42.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RICARDO CAVALCANTI DE
SOUTO ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes
finais, no prazo legal.
00290 Processo: 0015009-31.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JEFFERSON HENRIQUE
GOMES DE OLIVEIRA ADV: CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA. Despacho: Intime-se a defesa
do acusado JEFFERSON HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA para apresentar alegações finais, no prazo
de 05 (cinco) dias.
00291 Processo: 0016609-87.2014.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA BARBOSA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Reu pronunciado
00292 Processo: 0021547-33.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FELIPE ALVES DO NASCIMENTO ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-separa juntar o instrumento
procuratorio, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
00293 Processo: 0032733-58.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARIA JOSE BEZERRA DE
MELO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Autos vista a defesa da acusada Maria José Bezerra
de Melo para cumprir o dispostono art. 422 do CPP
00294 Processo: 0044699-81.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FAGNER RICARDO BENTO
DE LIMA ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR,ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Reu
pronunciado
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 091/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00295 Processo: 0007729-19.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIANO DA SILVA FERREIRA ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-se
00296 Processo: 0007729-19.2008.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIANO DA SILVA FERREIRA ADV: ANGELINA LOPES DE ALMEIDA PAIVA. Despacho: Intime-seINTIMADA PARA SE PRONUNCIAR NOS TERMOS DO ARTIGO 422 NO PRAZO LEGAL
1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00297 Processo: 0000507-47.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: L. M. S. C. ADV: ELENIR
ALVES DA SILVA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: P. V. S. ADV: ELENIR ALVES DA SILVA
RODRIGUES. Despacho: Intime-serecebo o recurso tempestivamente acostado apenas no efeito
devolutivo.intime-se a parte impetrante, ora apelada, para apresentar as contrarrazoes no prazo legal.
00298 Processo: 0000518-76.2015.815.2004 - GUARDA AUTOR: L. M. S. B. ADV: RICARDO JOSE VELOSO.
AUTOR: E. Q. B. ADV: RICARDO JOSE VELOSO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritonos termos do art. 267, III, do Codigo de Processo Civil.
00299 Processo: 0001218-52.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: V. N. J. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: G. A. F. ADV: CYRO VISALLI TERCEIRO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00300 Processo: 0001908-81.2015.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: W. L. L. F. ADV: ANTONIO
BARBOSA DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritona forma
do art. 267, VIII, do CPC.
00301 Processo: 0022257-85.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: F. H. S. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: F. H. J. ADV: CYRO
VISALLI TERCEIRO,MARIO CHAGAS NASCIMENTO. Despacho: Intime-serecebo o recurso tempestivamente acostado apenas no efeito devolutivo.Intime-se a parte promovente, ora apelada, para apresentar
as contrarrazoes no prazo legal.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE JOAO PESSOA NF 037/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00302 Processo: 0000213-77.2010.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ROSELIS MARIA BATISTA
ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. REU: CAMILLA ALVES BATISTA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Tendo em vista a certidão retro, redesigno audiência apraz
ada, para o dia 23/02/2016, pelas 15:00 horas; Intimações necessárias. P.I.
00303 Processo: 0000927-61.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ERINALDO DINIZ BEZERRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para que
se manifeste, no prazo de 10(dez)dias, acerca da petição e documentos de fls.49/57, designo audiência
preliminar para o dia 07/10/2015, pelas 14:50 hs. P.I.
00304 Processo: 0002124-51.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE MARIA CLEMENTINO DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc.
Com o intuito de dar a máxima efetividade à prestação jurisdicional, designo a audiência, para o dia 07/
10/2015, pelas 14:20 horas. P.I.
00305 Processo: 0002797-44.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MARIA LENANA ATAIDE
FERNANDES ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,ANA MARTA DE QUEIROZ
QUIRINO,CARLOS NEVES DANTAS FREIRE. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 13/10/2015, pelas 14:45
horas. P.I.
00306 Processo: 0003785-65.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JOAO GUEDES MILANEZ ADV:
ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. AUTOR: GRACIETE MARIA MILANEZ ADV: ANDRE LUIZ COSTA
GONDIM. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedenteIsto posto, Julgo Parcialmente Procedente
o pedido constante na inicial, para determinar a expedição de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos
valores presentes às fls.34,43 e 44. P.R.I.
00307 Processo: 0004326-98.2015.815.2001 - PROCESSO ADMINISTRAT REU: CARLOS ULISSES ADV: EDUARDO GOMES GUEDES. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Como requerido pelo M.P. Desde já
designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/09/2015, pelas 15:00 horas. P.I.
00308 Processo: 0004802-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DA COSTA
SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para
o dia 15/09/2015, às 12:10 horas, noPronto Socorro de Fraturas da Beira Rio,nº204,Torre, nesta cidade,munido
de atestados e exames. P.I.
00309 Processo: 0007446-52.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: VILMAR ANDRADE DE LIMA
JUNIOR ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc.
Como requerido pelo M.P. Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/09/2015,
pelas 14:40 horas. P.I.
00310 Processo: 0010078-51.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: IEDA PESSOA DE AGUIAR ADV:
ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. Sentenca: Julgo procedente a presente demandaIsto posto, Julgo
Procedente o pedido constante na inicial para determinar a expedição de Alvará Judicial autorizando o
levantamento dos valores presentes às fls.48. P.R.I.
00311 Processo: 0010385-05.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LEILA BRUNET DE SA BESERRA ADV: MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o
Ministério Público. Cumpra-se.
00312 Processo: 0010492-49.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: HADASSA CHAVES SILVEIRA ADV: LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério Público. Cumpra-se.
00313 Processo: 0012156-86.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: LINDALVA PEREIRA CARTAXO
ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO,NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REPRESENTANTE LEGAL:
CLENIA CARTAXO DE FIGUEIREDO ADV: CESAR AUGUSTO CESCONETTO,NYEDJA NARA PEREIRA
GALVAO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoIsto posto, Julgo extinto
o processo, sem análise do mérito, ante a falta de interesse processual, por inadequação da via
processual eleita, nos termos do art.267,VI do CPC. P.R.I.
00314 Processo: 0012491-37.2015.815.2001 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOAO ELIAS DOS SANTOS
ADV: THAIS DA SILVA SANTOS. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Como requerido pelo M.P.
Desde já designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/09/2015, pelas 14:20 horas. P.I.
00315 Processo: 0013188-58.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: DEBORAH BARBOSA DA SILVA
SANTOS ADV: CLAIRE DE BRITTO LEITE. Despacho: Intime-seVistos,etc. Assim sendo, diante do
fundamento acima sopesado, indefiro o pedido de fls.46/48, conforme determinado na sentença. P.I.
00316 Processo: 0013371-29.2015.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: LINDINALVA BARBOSA DE LIMA
ADV: JOSE ALVES NETO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Como requer o Ministério Público. Cumpra-se.
00317 Processo: 0016166-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BETANIA DOMINGOS DE
ARAUJO FREIRE ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para o
dia 14/09/2015, às 09:50 horas da manhã, no Pronto Socorro de Fratuas da Beira Rio,nº 204, Torre, nesta
cidade, munido de atestados e exames. P.I.
00318 Processo: 0028799-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THIAGO RAFAEL DA
ROCHA ELOI ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo
perícia para o dia 14/09/2015, às 12:20 horas, noPronto Socorro de Fraturas da Beira Rio,nº 204, Torre,
nesta cidade, munido de atestado e exames. P.I.
00319 Processo: 0046511-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZINALDO DA SILVA
MONTEIRO ADV: MARIA DIVANE PONTES FERREIRA MADRUGA,PRISCILA DE SOUZA FEITOSA,JULIO
CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para o dia 15/09/2015, às
13:10 horas, noPronto Socorro de Fratuas da Beira Rio, nº204, Torre, nesta cidade, munido de atestados
e exames. P.I.
00320 Processo: 0063297-13.2014.815.2001 - RETIFICACAO DE REGIS AUTOR: WEBERTON DE ARAUJO
BARRETO ADV: CLAUDIA DE MELO ARAUJO. REU: ESPOLIO DE NUBIA DE ANDRADE CARBEIRO
ADV: CLAUDIA DE MELO ARAUJO,CLAUDIA DE MELO ARAUJO. REU: ESPOLIO DE MARIA DE
LOURDES SOARES ADV: RAISSA RAQUEL BEZERRA DE ANDRADE. Despacho: Audiencia
designadaVistos,etc. Tendo em vista a aproximação com a data de realização da audiência,anteriormente
designada para o próximo dia 09/09/2015,defiroo pedido de vista dos autos EM CARTÓRIO. P.I.
00321 Processo: 0066210-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABRAAO CARNEIRO DE
SOUZA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para
o dia 15/09/2015,às 08:30 horas da manhã, no Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio,nº 204, Torre,
nesta cidade, munido de atestados e exames. P.I.
00322 Processo: 0072917-20.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA SOARES FERNANDES ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Com o intuito de dar a
máxima efetividade à prestação jurisdicional, designo a audiência, para o dia 07/10/2015, pelas 14:40
horas. P.I.
00323 Processo: 0101395-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENILDO RIBEIRO DE
ARAUJO ADV: SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA,FERNANDO A. ALVES DE ABRANTES FILHO.
REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo perícia para o dia 14/09/2015, às 08:30 horas, naClinica
do Stress Ltda, situada na BR.230 km 09, Rua José do Patrocinio, s/nº - Praia do Jacaré, Cabedelo-PB,
munido de exames. P.I.
00324 Processo: 0106275-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GASPAR ALVES VERISSIMO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo
perícia para o dia 15/09/2015, às 08:15 horas da manhã, no Pronto Socorro de Fraturas da Beira Rio,nº
204, Torre, nestacidade, munido de atestados e exames. P.I.
00325 Processo: 0114168-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ARAUJO DA
SILVA FILHO ADV: AURI ALVES CAVALCANTI. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI-
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AL ADV: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. Despacho: Audiencia designadaVistos,etc. Com
o intuito de dar a máxima efetividade à prestação jurisdicional, designo a audiência, para o dia 07/10/2015,
pelas 14:30 horas. P.I.
00326 Processo: 0123578-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNE KAROLINE CARNEIRO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seVistos,etc. Designo
perício para o dia 15/09/2015, às 11:55 horas da manhã, no Pronto de Socorro de Fraturas da Beira Rio,
nº 204, Torre, nesta cidade, munido de exames e atestados. P.I.
00327 Processo: 0128544-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA DA SILVA
SALES ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Audiencia designadaCom o intuito de dar a máxima
efetividade à prestação jurisdicional, designo a audiência, para o dia 07/10/2015, pelas 14:10 horas. P.I.
VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00328 Processo: 0006170-27.2008.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WELLINGTON LIMA MONTENEGRO ADV: MANOEL FERNANDES SOBRINHO,MARCOS ANTONIO SILVA. Despacho: Intime-seMarcos
Antonio Silva-Adv-OAB/PB 10109 ficais intimada da ciencia dasentença de extinção de fls. 375/376 ref
ao militar CB PM WELLINGTON MLIMA MONTENEGRO - Vara Militar
00329 Processo: 0006246-51.2008.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: WELLINGTON LIMA MONTENEGRO Despacho: Intime-seMarcos Antonio Silva-Adv-OAB/PB 10109 ficais intimado da ciencia da sentença de extinção de fls. 221/222 ref ao Cb PM Wellington de Lima Montenegro - Vara Militar
00330 Processo: 0017565-06.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: JOSE HELAMA GOMES RIBEIRO
Despacho: Intime-seLuiz pereira do Nascimento Junior-Adv/PB 18895 ficais intimada para apresentar as
ALEGAÇÕES FINAIS, ref ao militar SGT BM JOSÉ HELAMA GOMESRIBEIRO - Vara Militar - F criminal
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00331 Processo: 0008790-15.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MERCIA MARIA PEIXOTO
RODRIGUES ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA,ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS.
REU: SMILE ADV: VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA,DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA.
Despacho: Intime-seSEGUE SOLICITAÇÃO DE TRANFERENCIA DE VALORES
BLOQUEADOS.AGUARDE O DECURSO DO PRAZO DE DEZ DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA JUNTADA DE EXTRATO DA CONTA JUDICIAL.
00332 Processo: 0022559-37.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIU LUNA GOMES DA
COSTA ADV: LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI,IEDA UEMA FONTES,FRANCISCO DAS
CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-seINTIMADA PARA, QUERENDO,INDICAR MEIOS DE
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.
00333 Processo: 0033294-03.1999.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CLAUDIO PONTES
ADV: MYRNA TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA,JOSE TARCISIO FERNANDES,SAMUEL DIOGO DE
LIMA. AUTOR: MARIA DEOLINDA SABINO PONTES ADV: MANUEL SABINO PONTES. Despacho:
Intime-seINTIMADA, PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE
DEZ DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA EFETIVADA
VIA BACENJUD.
00334 Processo: 0057646-15.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:
CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seINTIMADA, PARA QUERENDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, APRESENTAR EMBARGOSA EXECUÇÃO, REFERENTE AO DESPACHO DE FLS.332 E 333.
1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 118/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00335 Processo: 0000925-88.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JHON ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do reu
para tomar conhecimento do despacho de fls.187.
00336 Processo: 0015884-64.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO RIBEIRO DE
LIMA ADV: MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA. Despacho: Intime-se o advogado para
apresentar razoes finais, no prazo legal.
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 121/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00337 Processo: 0001377-40.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIEGO MOREIRA VANDERLEY
ADV: EVANES BEZERRA DE QUEIROZ. VITIMA: T C ENGENHARIA LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO
LEE. Despacho: Intime-sea defesa da audiencia designada p/o dia 25/09/15,as 10:15h a ser realizada na
3a vara criminal da comarca de Aracaju-SE,onde sera ouvida atestemunha referida sra.Luciana Vasconcelos Colares.
00338 Processo: 0001857-76.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ESMAKIEL CHUMARKES DE
JESUS DOS ANJOS ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR,JOAQUIM CAMPOS LORENZONI. REU: AMANDA FERREIRA DE LIMA ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Sentenca
condenatoria
00339 Processo: 0007162-17.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCICLEIA LIMEIRA DE SOUSA ADV: GILMAR CORREIA COSTA. REU: ROGERIO DE AZEVEDO PERES ADV: LUCAS CLEMENTE
DE BRITO PEREIRA,ALYSSON LINHARES PEREIRA DE MELO. VITIMA: JOSE LACERDA ADV: JOSE
JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia26/OUTUBRO/2015, PELAS 15:15 HORAS, NESTE JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DACAPITAL.
00340 Processo: 0009682-42.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCONE CORDEIRO ROCHA
ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo advogado para informar
o endereco atualizado das testemunhas de defesa e da audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 22/outubro/2015, pelas 14:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL CAPITAL
00341 Processo: 0014426-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMIR SEVERINO DA
SILVA ADV: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Sentenca condenatoria
00342 Processo: 0108037-24.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE JORGE GOMES
WANDERLEY SANTOS ADV: MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Embargos rejeitados
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00343 Processo: 0005802-47.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONIO MARTINS CARVALHO
CHAVES ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: ALEZANDRA JUSTINA FERNANDES DE ALEXANDRIA ADV: LUDMILA GONZAGA DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte re para apresentar alegacoes
finais, em 05 dias.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 095/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00344 Processo: 0016509-98.2015.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV: PAULO MARINHO DE SOUSA. Despacho: Intime-se audiencia redesignada para o dia 05.10.2015
pelas15:30 hs na sala de audiencia da 5a vara criminal nesta capital
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00345 Processo: 0001564-09.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALISSON SILVA PEREIRA ADV:
ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS,KATHERINE MEDEIROS RAMOS. Despacho: Intime-se
indefiro o pedido de renuncia ao mandato requerida as fls 163, deven-do cientifcar o reu da sua renuncia
a fim de que o mesmo possa nomearnovo substituto.
00346 Processo: 0017149-04.2015.815.2002 - JUSTIFICACAO CRIMINA AUTOR: TIAGO TENORIO DA CONCEIÇÃO ADV: JONAS DE OLIVEIRA LIMA,EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado
do indeferimento da justificacao criminal
7A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00347 Processo: 0000868-70.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAX CAHUE BATISTA ADV:
HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: CARLOS
ANDRE DA SILVA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: IGOR LUIZ GOMES DE SOUZA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS
CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. REU: DANIEL ALVES DE LIMA ADV: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO,ARTHUR BERNARDO CORDEIRO. Despacho: Intime-sePARA A
APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DA LEI.
00348 Processo: 0002005-58.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO JERONIMO ADV: EUDESIO GOMES DA SILVA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00349 Processo: 0015809-25.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS PEREIRA DA SILVA
ADV: RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NO DIA 23.09.2015, AS 15:00HS
00350 Processo: 0038039-37.2010.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: INALDO LIMA PONTUAL NETO
ADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-sePARA A APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DA LEI.
1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00351 Processo: 0000739-04.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO,HENRIQUE BURIL
36
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
WEBER,PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES.
Despacho: Intime-sea parte autora para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.
00352 Processo: 0002435-46.2009.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BMG S/A ADV: SERVIO
TULIO DE BARCELOS. Despacho: Intime-se O ADVOGADO DO AUTOR PARA INICIAR O INCIDENTE
DE RESTAURACAO DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 1064 DO CPC.
00353 Processo: 0007846-31.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: ALYSSON TOSCANO DE BRITO ADV:
ALAN GOMES PATRICIO. REU: KLEPTON RICARDO DE SOUZA SILVA ADV: RAVI VASCONCELOS DA
SILVA MATOS,AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO,MARCIO ACCIOLY DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
01.10.2015, as 14 horas, em sala deste Juizo
00354 Processo: 0008826-75.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIAS NASCIMENTO
SILVA ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. LITISCONSORTE: TV TAMBAU LTDA ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. LITISCONSORTE: FABIO ARAUJO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. LITISCONSORTE: HILOMAR ARAUJO ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para a audiencia preliminar
designada para o dia 29.09.2015as 14 horas, em sala deste Juizo
00355 Processo: 0013544-86.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON PASSOS COSTA
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA
DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se as partes para prorrogação de prazo por mais 10 dias,
considerando apetição de fls 118.
00356 Processo: 0039399-67.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-sea parte
autora, para no prazo de 5 dias, falar acerca do oficio de fls36
00357 Processo: 0102044-94.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MAGNO
FELICIANO DE OLIVEIRA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: BANCO SANTANDER S/A
ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as
partes informando a prorrogação do prazo por mais 10 dias, considerando a petiçao de fls 100.
2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 0002897-90.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: CAUE ROSA ADV: DUILIO
BELZ DI PETTA. Despacho: Intime-separa audiencia preliminar designada para o dia 03 de dezembro de
2015, as 13h50.
00359 Processo: 0003770-90.2015.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. S. C. J. ADV: CARLOS
MAGNO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar de conciliação
designada 29/09 2015 às 16:00 horas.
00360 Processo: 0007760-26.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. R. A. ADV: HERMANNY
ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de
conciliação designada para o dia 29/09/2015 as 16:10 hs
00361 Processo: 0008544-37.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. L. G. ADV: EDIZIO
CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: E. T. S. ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE
MENEZES. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015,às
14:50h,assim como para tomar ciência do resultado de exame de dna.
00362 Processo: 0009017-28.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. R. R. V. ADV: RENATA
PESSOA DONATO. Despacho: Intime-separa audiencia de oitiva das partes designada para o dia 29 de
setembro de 2015, as 16h30.
00363 Processo: 0020000-86.2010.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. A. R. ADV: THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 307.
00364 Processo: 0027320-56.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO ROBERTO DE
LUNA ADV: JOSE ARNALDO SOUSA DE AZEVEDO,LEONARDO CARLOS BENEVIDES. REPRESENTANTE LEGAL: JOAO FELICIANO DE LUNA FILHO ADV: LEVI BORGES LIMA. Despacho: Intime-se
para comparecer a audiencia de instrução e julgamento designada parao dia 09/11/2015 as 14:30 horas
00365 Processo: 0031674-62.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA
ADV: JOSE ALVES CARDOSO,ALLYSON TENORIO CAVALACHE,CICERO ROBERTO DA SILVA. REU:
AURELINA DA SILVA SOARES ADV: PAULINO GONDIM DA SILVA NETO,THIAGO COSTA MORENO.
Despacho: Intime-se para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015,às 13:50h,para oitiva
da inventariante e dos demais herdeiros.
00366 Processo: 0039551-23.2008.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. A. R. ADV: THELES
BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRA MARTINS. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 330.
3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00367 Processo: 0001988-87.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EUDES RAMOS CAVALCANTI ADV: FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais do réu no prazo de 05 dias.
00368 Processo: 0004447-91.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS AURELIO DA SILVA
ADV: GUILHERME QUEIROZ E SILVA FILHO,SOCRATES RODRIGUES BARROS. Despacho: Intimese para apresentar as alegações finais do réu no prazo legal.
00369 Processo: 0006106-04.2014.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WIDMARK DA SILVA BARBOSA ADV: ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais
no prazo legal.
00370 Processo: 0021937-95.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TARCISIO BARBOSA DA SILVA
ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DO DIA 30/
09/15, ÀS 15H30.
00371 Processo: 0041376-94.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON SOUTO BARROS
ADV: VANESSA SOUTO BARROS. Despacho: Intime-seIntime-se o Advogado do acusado para indicar
nos autos sua conta, agencia e banco, em tres dias, para fins de devolução da fiança.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00372 Processo: 0003279-83.2015.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: KELCIUS RAMOS DOS SANTOS ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA,WALBIA IMPERIANO GOMES. REU: CAMINHO DO SOL EMPREENDIMENTOS S/
A ADV: JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para audiencia
desiganda no dia 01/12/2015, as 15:00 hs na 4 vara regionald de mangabeira, a fim de esclarecer qual
doc. teria sido firmado pelo demandante
00373 Processo: 0006476-80.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR,JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar as diligencias que se
fizerem necessarias a intimacao das testemunhas arroladas,caso as mesmas nao comparecamindependente de intimacao,consoante ultima parte do despacho de f.69
00374 Processo: 0007065-09.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: CARLA DE PRATO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se OS PROMOVIDOS PARA APRESENTAREM COPIAS DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOREALIZADOS COM A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
00375 Processo: 0012175-28.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA AGUA
AZUL LTDA ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se a parte autora para recolher
diligencias para cumprimento de mandadode notificacao.
4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 155/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00376 Processo: 0042529-65.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo promovido p/querendo
falar sobre a petição de fls.142/145 em 05 dias
5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 150/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00377 Processo: 0001747-45.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. M. S. ADV: ISOCRATES DE
TACITO LOPES CLEMENTE,ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA,CLOTILDE DANTAS SIMOES
FERREIRA. REU: R. C. A. ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-separa audiencia
conciliatoria designada para o dia 17 de oputubro de 2015, as 17h00
6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 155/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00378 Processo: 0520873-39.2004.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AFONSO ALVES FERREIRA
ADV: ANILSON NAVARRO XAVIER. Despacho: Intime-se PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS
DO RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 141/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 0004914-05.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DANILO VIEIRA CRISPIM
ADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO,DORLEI BRAZ RIBEIRO,ADAUTO LUIZ DE
AMORIM. REU: GLEYDSON SOUSA DA SILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: IntimeseO ADVOGADO DO REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 9 DE SETEMBRO DE 2015 AS 14 HORAS NA VARA DE ENTORPECENTES
DA CAPITAL.
00380 Processo: 0015552-34.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ELIAKIM SAMPAIO DE ARAUJO TEODORIO ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO
REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA ADMONITORIA DESIGNADA PARA O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2015 AS 14 HORAS NA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL.
00381 Processo: 0020885-64.2014.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JEFFERSON AIRTON DOS
SANTOS BARROS ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO
REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
10 DE SETEMBRO DE 2015 AS 15 HORAS E 30 MINUTOS NA VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL.
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 158/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00382 Processo: 0002940-91.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOANA BEZERRA DE ALMEIDA
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00383 Processo: 0003746-58.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FABIO LEITE DA SILVA ADV: LUIS EDUARDO
FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte da audiência de instrução e julgamento, designada para
o dia08/10/2015, pelas 14h.
00384 Processo: 0005529-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA BEZERRA DE
ALMEIDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00385 Processo: 0013766-79.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: JOSE EDSON DA SILVA ALMEIDA Despacho: Intimese a parte para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente à condenação imposta, sob
pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art.475-J do CPC.
00386 Processo: 0025535-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL PACIFICO DE
SOUZAREU: BANCO ITAU S/A ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KASAKI. Ato Ordinatorio: intime-se a parte
promovida para vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00387 Processo: 0003259-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO RICARDO SAIAO
ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA,HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para comparecer à perícia redesignada para o dia 26/
10/2015, às 13h30min, na av. José de Alencar, 441, Prata, nesta cidade, bem como parainformar o autor
da referida perícia(não há endereço atualizado).
00388 Processo: 0006879-55.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA ROCHA
CAVALCANTE LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ISABEL XIMENES CARNEIRO DA CUNHA.
REU: ADILTON COSTA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR,JOSE FERNANDES MARIZ.
Sentenca: Intime-se da sentença de fls 74/75, que homologa a restauração dos autos da ação de rescisão
contratual n. 001.2007.006.879-4 (...)
00389 Processo: 0007139-06.2005.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA ADV: HUGO FILARDI PEREIRA,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,PAOLA
COUTINHO MARQUES. REU: HERCULES ARAUJO DE HOLANDO Despacho: Intime-se do despacho
de fl 372. Proceder com a liquidação dos valores devidos. Prazo de 30 dias.
00390 Processo: 0008179-57.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU:
TRAVASSOS COM IND LTDAREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO TRAVASSOS DUARTEREPRESENTANTE LEGAL: FATIMA MARIA ALVES RAMOS TRAVASSOS Despacho: Intime-se a parte exequente para
se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade de fls 95/104, no prazo de dez dias.
00391 Processo: 0009099-79.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDMILSON MARTINS
MEDEIROS ADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO,SUELIO MOREIRA TORRES. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente para condenar a promovida a pagar à promovente, a título de
indenização securitária, o valor de R$ 2.362,50 (...)
00392 Processo: 0011728-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/AREU: AMCREPBREU: JAIR PEREIRA GUIMARAES ADV: JOSE ZENILDO MARQUES
NEVES. Despacho: Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar resposta, no prazo de
cinco dias.
00393 Processo: 0012278-89.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LAECIO MENDONCAREU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se
o promovido para o pagamento da sua cota-parte das custas judiciais de fls 249 - R$ 85,22. Prazo de
dez dias.
00394 Processo: 0021198-18.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELA DA SILVA MELO
ADV: VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO,CLOVIS DE OLIVEIRA NETO. REU: JOSE RIBEIRO DO
NASCIMENTO ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: MARINALVA BENTO DA SILVA ADV:
EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE. Sentenca: Desistencia homologada
00395 Processo: 0021359-04.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE FRAGOSO BATISTA
ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: FRANCISCO PINTO SOBRINHO Despacho: Intime-se as
partes da decisão de fls 154/156.
00396 Processo: 0022508-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DUCLERC
FISCHER VIEIRA JUNIOR ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. AUTOR: CAROLINE EVELIN
NASCIMENTO KLUCZYNIK ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. REU: MARCOS MOREIRA VEICULOSAto Ordinatorio: Em cumprimento ao provimento 04/2014, da CGJ, intimo a parte autora para se
manifestar sobre a certidão de fls 133v,no prazo de cinco dias.
00397 Processo: 0024839-48.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO JACOMELI BRITO
DOS SANTOS ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:
Intime-se a parte exequente para, em 30 dias, se pronunciar sobre a petição defls 203/242 e requerer o
que entender cabível.
00398 Processo: 0028319-05.2010.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PEDRO VICENTE DE PAIVAAUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUES PAIVAREU: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se o executado para impugnação, no prazo de quinze dias.
00399 Processo: 0029398-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADM DE CONSORCIO
NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES,ALISSON MELO SIQUEIRA. REU: EDSON DA
SILVA FREIRES Despacho: Pedido deferido parcialmente. Intime-se para recolhimento das diligências
necessárias à expedição do mandado de busca e apreensão. Prazo de 30 dias.
00400 Processo: 0030838-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DE
AMORIM FIGUEIREDO ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. AUTOR: SYMONE BRITO FIGUEIREDO
ADV: SERGIO BRITO FIGUEIREDO. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS,LUCIANNA MOREIRA CARDOSO DE HOLANDA. REU: Q 3
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: DANIEL MARTINS BOULOS,LUCIANNA MOREIRA
CARDOSO DE HOLANDA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de dez dias, se
pronunciarem sobre a perícia de fls 236/253.
2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 108/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00401 Processo: 0000445-40.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:
POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: ANIZIIO FREIRES CAMELOAto Ordinatorio: ao
exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca do fimdo prazo de suspensão do processo.
00402 Processo: 0003154-14.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO FINANCIAMENTOSREU: JOAO BATISTA ALVES DE LIRA ADV: DAVID ALVES DE LIRA. Despacho: Intime-seDefiro a
habilitação. Vista dos autos por cinco dias.
00403 Processo: 0004084-03.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: ARTMIDIA MARKETING E COMUNICACAO
VISUALREU: ISABELA ARAUJO IDALINO GALDINOREU: FABIO JOSE DE MELO GALDINO Despacho: Intime-se Fale o exequente sobre o RENAJUD, por até trinta dias.
00404 Processo: 0005215-42.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE IBIAPINO DE SOUSA NETO ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/
AREU: LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho: Intime-se a parte vencedora para requerer o cumprimento
da sentença, no prazo de 30 dias, instruindo o pedido, com memoria discriminada e atualizadanos termos
do art.475B do CPC.
00405 Processo: 0007324-97.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
AREU: M J COMISSARIA DE VEICULOS LTDA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. Despacho:
Intime-se do despacho/decisão de fls.88/90, (...) Indefiro, por ora, a postulação, e determino que o
peticionante comprove que a restrição do DETRAN-PB provem deste juizo.
00406 Processo: 0007694-71.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO ABILIO VIEIRA
NETO ADV: FABIOLA MARQUES MONTEIRO,WALTER DE AGRA JUNIOR. REU: FACISAREU: COLEGIO MOTIVA JARDIM AMBIENTAL Despacho: Intime-se a parte promovente para comprovar a hipossuficiencia financeira paraarcar com as custas processuais ou, ainda, proceder o seu efetivo recolhimento,
sob pena de indeferimento do pedido, prazo de dez dias.
00407 Processo: 0012895-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SHYLTON FERNANDES
SOUSA AQUINO ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO,RODRIGO CUNHA PERES. REU: MANOEL
MESSIAS ANDRADE DE SOUZAREU: DARLON CARVALHO SANTIAGOREU: ESCRITORIO CENTRAL
DE ARRECADACAO E DISTRICUICAO ECADINTERESSADO: ASSIM ASSOCIACAO DE INTERPRETES E MUSICOS Despacho: Intime-se o exequente para requerer a medida que entender cabivel, no
prazo dedez dias.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00408 Processo: 0016294-86.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA MARIA SOARES
BERNARDO ADV: MARIA DOMITILIA RAMALHO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado fls.146.
00409 Processo: 0017495-79.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MOREIRA AUTOMOVEIS
LTDAREU: JOSE MOREIRA SOBRINHO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito fls.121/122.
00410 Processo: 0020435-51.2012.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: ROSSANA LORENA VASCONCELOS SILVA Despacho: Intime-se Reafirmando o despacho de fls.141, o autor para o pagamento da diligencia do oficial de justiça em 48hs, sob pena
de extinção por abandono.
00411 Processo: 0026704-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMIDIO SARMENTO FILHO ADV: RAYSSA DOMINGOS BRASIL,PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: IMOBILIARIA LAERCON
VENDE IMOVEISREU: CARTORIO UNICO DE GALANTE PB Despacho: Intime-seFale o exequente, em
até trinta dias, sobre os dados obtidos junto a RF, requerendo o que for de direito.
00412 Processo: 0110135-63.1997.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/
A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO,LIDIA DE FREITAS SOUSA. REU: LADIMIR MOTA JUNIORREU: LADIMIR MOTAREU: IARA PEDROSA MOTAREU: PROTEGE IND E COM DE VESTUARIOS
LTDA Despacho: Intime-se Arquivem-se os autos, sendo facultado ao exequente reativar o feito com a
indicação de bens penhoráveis e desde que não transcorrido o prazo da prescrição intercorrente.
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 092/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00413 Processo: 0003747-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI/DN ADV: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO,EUGENIO
GRACCO BRAGA DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-seO autor/exequente para requerer o que entender
direito, no prazo de 10dias, sob pena de arquivamento proviório.
00414 Processo: 0004566-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-seDeferimento do pedido de suspensão, sine dia.
00415 Processo: 0004674-19.2008.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNO
SOUTO DA FRANCA,INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seA parte promovente de
todo teor do despacho de fl. 94, dos presentes autos, que suspende o curso processo, por 60 dias.
00416 Processo: 0004894-07.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-seDeferido o pedido de suspensão, sine die.
00417 Processo: 0005885-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS MILAGRES
LOPES CARNEIRO ADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: CAPEMI ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN
FILHO. Despacho: Intime-seAs partes de todo teor do despacho de fl.197, dos presentes autos.
00418 Processo: 0010843-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALFREDO MARQUES
ADV: PAULO GOES. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Sentenca
homologatoria
00419 Processo: 0011462-05.2015.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BENEMAR ALENCAR DE
SOUZA ADV: GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-seA parte autora de todo
teor do despacho de fl. 57, dos presentes autosque determina o cancelamento da presente ação junto ao
cartório distribuidor.
00420 Processo: 0012770-13.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: SEVERINO GOMES CAVALCANTE ADV:
ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seA parte autora para se manifestar sobre a certidão de
f. 117-v, requerendo o mais que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00421 Processo: 0013456-10.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-seA parte promovida para comparecer
em cartório, receber alvara de autorização a disposição, no prazo de 10 dias.
00422 Processo: 0014104-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONALDO LOPES DE
FIGUEIREDO ADV: GUSTAVO NASCIMENTO FIGUEIREDO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC
00423 Processo: 0014628-16.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seDeferido pedido de suspensão, por 60
dias.
00424 Processo: 0016185-09.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SANTOS ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00425 Processo: 0018618-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA FERNANDES
FERREIRA ADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seA parte autora do deferimento de
fl.361, concedendo o prazo de 30 diaspara a promovente cumprir integralmente o que fora determinado
as fl.352, dos presentes autos.
00426 Processo: 0019855-89.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MANOEL ANTONIO ALVES
ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de quinze dias requerer o que entender de
direito e parte promovida para em dez dias proceder ao recolhimento das custas devidas(fls. 177) sob
pena de inscrição na divida ativa
00427 Processo: 0021353-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES ALVES
ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA
V.N.MONTENEGRO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-sede todo conteudo da decisão de fls. 704, que declina a competencia para uma das varas federais desta cidade
00428 Processo: 0022921-09.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FABIO GONCALVES BRASILEIRO VIANA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-seIndeferido o pedido de contido na
petição as fl. 134, dos presentes autos.
00429 Processo: 0023798-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLIDA PATRICIA DE
CARVALHO ROCHA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-seRecurso recebido em
ambos os efeitos, vistas ao recorrido para suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.
00430 Processo: 0024251-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FERNANDO ANTONIO DE
BRITO LIRA ADV: ANTONIO DE FREITAS JUNIOR. Despacho: Intime-seO primeiro promovido, para
apresentar suas alegações finais, no prazode 10 dias.
00431 Processo: 0024872-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE COSTA LUNA
ADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,INGRID GADELHA. Despacho: Intime-seAs partes
de todo teor do despacho de fl. 68, dos autos, bem como especificarem provas que eventualmente
desejam produzir, justificando-as,sob pena de preclusão e indeferimento, no prazo de 10 dias.
00432 Processo: 0025876-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VEPEL VEICULOS E PECAS
LTDA ADV: MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS,DIEGO SABATELLO COZZE,FRANKLIN CARVALHO DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-seO reu/executado para efetuar o depósito dos valores relativos aos
honorarios advocatícios da fase recursal, arbitrados no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), sob pena de
bloqueio on-line, no prazo de 10 dias.
00433 Processo: 0027689-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLYSSON CICERO SOARES DE QUEIROGA ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seA parte
autora para comparecer em cartório, receber alvara de autorização a disposição, no prazo de 10 dias.
00434 Processo: 0029091-60.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTONILDO DE SOUSA
MEDEIROS ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: HOSPITAL ANTONIO TARGINO
LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ILANA FLAVIA BARBOSA VILAR. REU: JOSUEL RAIMUNDO CAVALCANTEREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM
GUEDES,GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se do despacho de fl.272,
que acolheu a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 3º réu. O autor para atender ao item 4 do
referido despacho.
00435 Processo: 0029563-08.2006.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ,DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seO
excepto/exequente para no prazo de 10 dias, apresentar querendo, resposta a referida exceção nos
moldes e termos legais.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 115/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00436 Processo: 0006541-13.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERICSON CAVALCANTE
DE SENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,VALTER VANDILSON C DE BRITO. REU: BANCO ITAUCARD S/A REU: SERASA S/A Despacho: Intime-se : Diga o autor, em 05(cinco) dias.
00437 Processo: 0009549-22.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROZALVA FREIRE OLIVEIRA ADV: ALISSON BEZERRA LIMA. AUTOR: NILTON DA COSTA OLIVEIRA ADV: ALISSON BEZERRA LIMA. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre a certidao de fls. 53v. dos autos.
00438 Processo: 0010641-06.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: CERES ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES. REU: DORGIVAL DA SILVA ARAUJO Despacho: Intime-se : Diga o
autor, em 05(cinco) dias.
00439 Processo: 0010771-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ALBERTO
DE ARAUJO ADV: JOSE LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. AUTOR: RITA ANDRADE DE ARAUJO ADV:
JOSE LUCIANO SOUSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se a parte autora para cumprir conforme
requerido pelo Ministério Público, no seu parecer de fls.99, no prazo de 10(dez) dias.
00440 Processo: 0012686-12.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURISTELA MOURA MACIEL ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. REU: HELIO SOBRAL DE QUEIROZ ADV: SAULO
MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-seas paretes para no prazo de 05 (cinco) dias, se tem
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interesse em conciliar. ou que indiquem as provas a serem produzidas na intrucao processual, importando
o silencio em julgamento antecipado da lide.
00441 Processo: 0015961-08.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAO SILVEIRA MOTORS
LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: ENERGISA BORBOREMA
Despacho: Intime-se o promovente para pagar o valor executado às fls.144/146 dos autos,no prazo de
15(quinze) dias, sob pena de penhora e multa de 10%(dez porcento), nos termos do art. 475-J do CPC.
00442 Processo: 0017749-28.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ANGELIN
DE FIGUEREDO ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO,GUSTAVO COSTA VASCONCELOS.
Despacho: Intime-seo autor para contrarrazoar a apelacao de fls. 102/107, no prazo legal.
00443 Processo: 0019561-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA
MACEDOREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUSA,LUIS FELIPE NUNES DE
ARAUJO,FERNANDO LUZ PEREIRA. Despacho: Intime-se a promovida para dizer, em 05(cinco) dias,
sobre o pedido de fls.74.
00444 Processo: 0020429-49.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO EDUARDO UCHOA
LUCENA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-seo autor para se manifestar acerca do
pedido de fls. 210 e seguintes, no prazo de 05 (cinco) dias.
00445 Processo: 0021279-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: JOSE MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo reu para
se manifestar acerca do pedido de fls. 63 dos autos.
00446 Processo: 0023376-13.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: IDEAL VEICULOS ADV:
LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO,GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intimeseintime a parte re para efetuar pagamento nos termos do art. 475, j, sob pena de penhora, no przo
de 15 dias.
00447 Processo: 0024629-94.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OSODETE SOUSA LIMEIRA ADV: REBECA BARBOSA FRUTUOSO. AUTOR: ADRIANA SOUSA ARCENIO ADV: REBECA
BARBOSA FRUTUOSO. Despacho: Intime-seas partes para apresentacao de razoes finais, a guisa de
memorial, noprazo comum de 10 (dez) dias.
00448 Processo: 0024761-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO BRASILEIRO ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. AUTOR: SANDRA MARIA XIMENES BRASILEIRO
ADV: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO. REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS DE POTENGI
ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO,PATRICIA ARAUJO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se as
partes para, em 05(cinco) dias, juntar quesitos, bem como, querendo, apresentar assistentes técnicos.
00449 Processo: 0025559-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo reu para se manifestar no prazo de
05 (cinco) dias, sobre o pedido de desistencia.
00450 Processo: 0026219-82.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERREIRA
BRAGA ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI
BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para se manifestar no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena dearquivamento.
00451 Processo: 0028481-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO GONCALVES ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE Despacho: Intimese : Diga o autor, em 05(cinco) dias.
00452 Processo: 0029169-64.2007.815.0011 - MONITORIA AUTOR: DATA SHOP ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM. Despacho: Intime-seo autor para se manisfestar no prazo de 05 (cinco) dias.
00453 Processo: 0124089-54.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:
THIAGO MANFIO ARCURI. Despacho: Intime-seo autor para requerer o que quizer de direito no prazo de
48 horas, sob pena de extincao.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00454 Processo: 0004967-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTA DAFLYN CANDIDO DOMINGOS ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre
os documentos de fls. 131/145.
00455 Processo: 0006716-31.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WESGLEY GUERRA GOMES
ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: GOL LINHAS AERIAS INTELIGENTES S/A ADV: MARCIO
VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da
sentenca de fls. 99/103 que julgou procedente o pedido.
00456 Processo: 0006877-75.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA. REU: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA.
Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, falar sobre as certidoes de fls. 42v e 43v.
00457 Processo: 0007258-49.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DIEGO FERNANDO ROCHA CANSANCAO ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10 dias, pagar as custas judiciais, novalor de R$ 319,54, sob pena de inscricao na
divida ativa do Estado.
00458 Processo: 0007967-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIA LUCIA LIMA
ADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovida para, no prazo de 10 dias,
pagar as custas judiciaisno valor de R$ 179,97, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado
00459 Processo: 0010177-84.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ORNILO PEIXOTO FERREIRA ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR ANTONINO. AUTOR: GILMA CRISTINA FLOR PEIXOTO ADV: MARIA DO
SOCORRO FLOR ANTONINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00460 Processo: 0011436-17.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MARIA DE LOURDES FEITOSA RAMOS
ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 115/
17 que julgou procedente o pedido.
00461 Processo: 0011696-02.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELZA DA SILVA
ADV: DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO,VANDERLUCIA DE SOUZA PAES. REU: CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA ADV: CARLOS EDUARDO CARDOSO,FERNANDO PIRES MARTINS
CARDOSO,THIAGO MARCHIONI. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 234/238 que
julgou parcialmenteprocedente os pedidos e improcedente o pedido de indenizacao.
00462 Processo: 0012195-88.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO AUGOSTINHO DO
NASCIMENTO ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,EDSON FREIRE DELGADO,FABIO JOSE
DE SOUZA ARRUDA. REU: PORTO SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 251/253 que julgou improcedenteo pedido.
00463 Processo: 0012321-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS DO AMARAL ADV:
FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO. REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S/A ADV:
EIMAR DE PAIVA MACEDO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.
REU: CREDFIBRA S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: VIVO S/A ADV:
DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 193 que
homologou o acordo firmado entre as partes.
00464 Processo: 0012877-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUISIO DE MELO SILVA
ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00465 Processo: 0012958-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LILIAN CRISTINA MELO
DE LIRA ADV: THELIO FARIAS. REU: ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00466 Processo: 0016505-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. AUTOR: GISALVA DE FATIMA AIRES FARIAS
GUIMARAES ADV: MARCUS ANTONIO LUCENA NOGUEIRA. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: LIVIA CAROLINE PEREIRA. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA ADV: LUIS PAULO GERMANOS,PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 234/240 que julgou procedente os pedidos.
00467 Processo: 0017195-20.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: GERMANO DA SILVA PEREIRA GOMES ADV:
EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: AMANDA GOMES DE SOUSA SILVA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 70/72 que julgou improcedente opedido.
00468 Processo: 0018081-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILDO DINIZ ALVES
ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls.
72 que homologou o acordo firmado entre as partes.
00469 Processo: 0019266-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO SIQUEIRA DE
MIRANDA ADV: WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. AUTOR: FLAVIA ALVES AGUIAR SIQUEIRA ADV:
WELLIGTON ALVES DE ANDRADE. REU: SCOPEL SPE 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV: BRUNO BERGMANHS. REU: Q 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: BRUNO
BERGMANHS,JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR. Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 190/196 que julgou procedente os pedidos.
00470 Processo: 0019442-71.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LAURA JACINTA DOS
SANTOS BARBOZA ADV: EDNA MARIA DOS SANTOS L FERREIRA. REU: ROOZEVELT DA SILVA
CARVALHO Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 45/46 que extinguiu o processo
sem resolucao do merito.
00471 Processo: 0021152-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO RIBEIRO DE
SOUZA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
DOS SEGUROS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 102/104 que julgou improcedentes o pedido.
00472 Processo: 0021712-68.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO JOSE DA
ROCHA GARCIA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURDORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 73/75 que julgou procedente em parte o pedido.
00473 Processo: 0022191-95.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENO JOSE DA SILVA
ADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: ENERGISA ADV: WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca:
Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 112/114 que extinguiu a acao sem resolucao de merito.
00474 Processo: 0022977-81.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVILAZIO PEREIRA DOS
SANTOS ADV: MANOEL FELIX NETO. REU: SUPERGESSO S/A IND E COM ADV: UBIRAJARA EMANUEL TAVARES DE MELO. Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que
entender de direito, bem como sobre os valores constritos as fls. 88/90.
00475 Processo: 0023769-35.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: MARIA DE LOURDES
SANTOS GOMES ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/
A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seo
exequente para, em 10 dias, apresentar memoria de calculo atualizadacontendo os honorarios intrinsecos
a execucao e a multa do 475-J, do saldo remanescente, requerendo o que entender de direito.
00476 Processo: 0024867-60.2005.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: FRANCIANA SIMPLICIO
CARNEIRO ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA,SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. REU:
CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE
OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se a promovida/executada para, no prazo de 15
dias, querendo, impugnar aexecucao.
00477 Processo: 0025896-04.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALVES E BRITO LTDA
ADV: OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REU: RODOVIARIO RAMOS LTDA Sentenca: Intime-se as
partes acerca da sentenca de fls. 37/41 que julgou improcedentes os pedidos.
00478 Processo: 0026477-92.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELSON DE MEDEIROS
FERNANDES ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: INPACT INV PROMOCOES ARTISTICOS
ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intimese a promovida para, no prazo de 15 dias, pagar a importancia executada,sob pena de multa de 10%, nos
termos do art. 475-J, do CPC.
00479 Processo: 0026758-77.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: KLEITON JOSE BARBOSA
FERREIRA ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI,MARIA GEANE ARAUJO. REU: SPC BRASIL ADV:
DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se a promovida/executada para, no prazo de 15 dias, pagar
a importanciaexecutada, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.
00480 Processo: 0026806-70.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
ARAUJO SOUSA ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: UNIBANCO G SEGUROS S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar memoria
atualizada de calculo, em 10 dias, requerendo o que de direito.
00481 Processo: 0027147-86.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ROOZEVELT DA SILVA
CARVALHO ADV: MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: LAURA JACINTA DOS SANTOS
BARBOZA Sentenca: Intime-se as partes acerca da sentenca de fls. 36 que julgou extinta a presente
acao sem julgamento do merito.
00482 Processo: 0027467-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO BELO DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: HIPERCARD ADV: TANIA VAINSENCHER. REU: SKY
POR ASSINATURA ADV: ADEMIR SILVA ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor/exequente para requerer
o que entender de direito.
00483 Processo: 0121385-68.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULAIDE ELIZABETH
ARAUJO MARQUES ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO,LUCIA PEREIRA MARSICANO. AUTOR: FRANCISCO NUNES ADV: JOSE ISMAEL SOBRINHO,LUCIA PEREIRA MARSICANO. REU: REGINALDO
TOME DE SOUSA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: ALIRIO DEMETRIO ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiencia redesignada
para o dia 29 desetembro de 2015 as 15:00h neste juizo.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 0000628-40.2015.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SALORRILDO VIEIRA DE
ANDRADE ADV: MAIARA PEREIRA DE LACERDA,VLADIMIR ATAIDE DA SIVLA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes de todo
teor da decisão de fls. 13. A parte promovida parareceber a contestação desentranhada, em 05 dias, sob
pena de inutilização. A parte autora para cumprir integralmente o despacho de fl. 10...
00485 Processo: 0001124-31.1999.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANTONIO VENANCIO DE
SOUSA SEVERO ADV: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA,JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU:
BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a
advogada da parte embargada para, no prazo de 10(dez) dias, subscrever a petição de fls.199/200, sob
pena de não conhecimento. Nomeio perita a Sra. Maria de Fatima Badu de Souza, a ser notificada.
00486 Processo: 0003621-61.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.
L. PORDEUS. Despacho: Intime-sea parte autora do inteiro teor do despacho de fls. 98, e de que foi
indeferido o pedido de consulta INFOJUD e a Just. Eleitoral, bem como, para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
00487 Processo: 0004470-62.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: MARLON VASCONCELOS ADV:
SIMONE MAXIMO VIEIRA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS ADV: SIMONE MAXIMO
VIEIRA. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar sobre a
petição e documentos de fls.52/55.
00488 Processo: 0007081-61.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas
processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
00489 Processo: 0009341-14.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO ADV: CAIUS MARCELLUS
DE LACERDA,JONAS CARVALHO DE LACERDA LIMA. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das
custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
00490 Processo: 0010710-48.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELLY DE QUEIROZ
RODRIGUES ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte Exequente de todo
teor da Decisão de fls. 95. Tornado sem efeito todos os atos praticados a partir das fls.40, sem contudo
prejudicar a penhora online efetivada via BACENJUD.
00491 Processo: 0010790-02.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINALDO PORTO
GUIMARAES ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. AUTOR: CLAUDIO CESAR DANTAS LUZ ADV:
JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: ALEXANDRO MARTINS DE ARAUJO ADV: ADSON AMARAL
BESERRA,ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor da Decisão de
fls. 60/61. Rejeitada preliminar de ilegitimade passiva.Pedido de exclusão de fls. 36 deferido.Indeferida
prova pericial e deferida produção de prova testemunhal fls.54.
00492 Processo: 0012582-83.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: EDVALDO ARAUJO NASCIMENTO E CIA LTDA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: EDVALDO DE ARAUJO NASCIMENTO ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-se a parte autora para comprovar a sua
hipossuficiencia alegada, com documentos idoneos, ou pagar as custas inciais, no prazo de 10(dez) dias,
sob pena de cancelamento da distribuição.
00493 Processo: 0014260-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROSILDO SILVA DE
LIMA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, e paragrafo 1o., do CPC.
00494 Processo: 0015289-63.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILZA DO NASCIMENTO
FALCAO ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: ENERGISA BORBOREMA Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00495 Processo: 0015561-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHIP INFORMATICA COM
E SER DE INFORMATICA E TECNOLOGIA ADV: RODRIGO CAVALCANTE,JOSE MAVIAEL ELDER
FERNANDES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: ERICO BARROS DE ARAUJO ADV: RODRIGO
CAVALCANTE. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE
JOSE PARADA SIMAO. Ato Ordinatorio: as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de
10(dez) dias.
00496 Processo: 0017441-16.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FLANKLIN ALVES DE SOUSA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: FABIOLA GOMES DA SILVA ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS.
Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as certidoes de fls.34v e 35v, devendo
especificar a forma como adquiriu a propriedade, no prazo de 10(dez) dias.
00497 Processo: 0017771-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUEDIR ALVES DE SOUZA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se Indefiro pedido de fls. 93/94. Intime-se a
parte autora do despacho d e fls.95 e, para no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender dedireito.
00498 Processo: 0019661-65.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,ADRIANO LEITE DE MACEDO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de fls. 134, suspenda-se o feito na forma
requerida.
00499 Processo: 0019770-79.2005.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: VALERIO ANDRADE PORTOREU: JOSE CARLOS DUTRA DE FREITAS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho:
Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob
pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00500 Processo: 0021273-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REKOSTS CONFECCOES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: JOADALNIA
DUARTE CAMARA MIRANDA ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: PAULO ROBERTO OTOCH BAQUITREU: MARCELO OTOCH BAQUITREU: ALBERTI OKKA BAQUIT Despacho:
Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls 156/157, no prazo
de 05 dias.
00501 Processo: 0021781-03.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DE AMORIM
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez)
dias, juntar aos autos documentos comprobatórios de seu estado civil.
00502 Processo: 0027191-52.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUIS EDILSON CAMARA
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: JOSEILDO BRAGA Despacho: Intime-se o
advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de
busca e apreensao e de ser ofic iado a oab.
00503 Processo: 0028208-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO SILVA FEITOSA
JUNIOR ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: YMPACTUS COMERCIAL LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,
sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00504 Processo: 0030130-39.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte executada para se
manifestar sobre a ratificação de fls.280/281, no prazo de 10(dez) dias.
00505 Processo: 0124321-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CAGEPA CIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR,MARCEL JOFFILY DE SOUZA.
Despacho: INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
E sob pena de penhora, tudo nos termos do Art.475-J, do CPC.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 088/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00506 Processo: 0010812-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL SANTOS SILVA
ADV: MAURO ROCHA GUEDES. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS
DE MEDEIROS,MARIA RODRIGUES SAMPAIO,RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: CLINICA
PRONTO SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: NOEMIA IVANA MANGUEIRA DE FIGUEIREDO. REU: HOSPITAL DA FAP ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA,ANDRE
VILLARIM. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão de fls. 185/187, bem como no przao
de 10 dias, manifestarem-se sobre os documentos de fls. 156/160 e 163/164.
00507 Processo: 0011272-13.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para se
manifestar sobre a petição de fls. 197.
00508 Processo: 0014202-04.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de
10 dias, requerer o que entender dedireito.
00509 Processo: 0017838-46.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CELSO MARCON. REU: ANAILSON PEREIRA CHAVES Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.
00510 Processo: 0021930-38.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer
embargos a penhora realizada pelo sistema BACENJUD, no prazo de 15 dias.
00511 Processo: 0022782-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO REU: NIRIMAR SILVA DE FIGUEIREDO
ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para, no prazo de 05 dias, se
manifestar nos autosdizendo se concorda ou não com os termos do acordo de fls. 81/82.
00512 Processo: 0023392-88.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA FILOMENA DE
MELO PEREIRA ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: ANTONIO DA SILVA ADV: GUILHERME
OLIVEIRA SA,MARCIAL DUARTE SA FILHO. Despacho: Intime-se as partes para apresentação de
alegações finais no prazo comum de 10dias.
00513 Processo: 0026448-37.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAUBANK LEASING S/A
ADV: MOISES BATISTA DE SOUSA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Desistencia
homologada
00514 Processo: 0026582-98.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO GONZAGA ADV: ALEX SOUTO ARRUDA. REU: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho: Intimese as partes de todo o teor da decisão de fls. 93/95.
00515 Processo: 0030038-17.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO,MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: GRANJA
BOSQUE DA PRATA LTDA ADV: KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. Despacho: Intime-se as partes de
todo o teor da decisão de fls. 38/40, que acolheu o pedido de impugnação ao valor da causa.
9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00516 Processo: 0000126-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILENA WALESKA DA SILVA
LEITE ADV: MARIA DE LOURDES DA SILVA LEITE. REU: MARIA DE FATIMA GUEDES DOS SANTOS
ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de inquiricao de
testemunhas a ser realizada na comarca de esperanca, no dia 08 de outubro de 2015, as 10h30h
00517 Processo: 0000291-61.2009.815.0011 - MONITORIA AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: KYARA BARROS MARIZ Despacho: Intime-se ou Diga o credor, em
cinco dias, sobre a ordem de bloqueio minimamente exitosa, de fls. 43/44.
00518 Processo: 0000361-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA SIMONE COSTA
CHAVES TARRADTREU: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer em cartorio a fim de
receber alvara judicial.
00519 Processo: 0000741-28.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
NELSON PASCHOALOTTO. REU: ROSINALDO BARBOSA DE ARRUDA Despacho: Intime-se as partes
da sentença de fls. 40.
00520 Processo: 0002761-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: MARCELA TRINDADE ROCHAREU: LUANA AZEVEDO RAMALHO Despacho: Intime-se a parte promovente para apresentar impugnação aos embargos de fls. 47/70,
no prazo de dez dias.
00521 Processo: 0003590-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEENSITE COLEGIO E
CURSOS ADV: PABLO GADELHA VIANA,VERA LUCE DA SILVA VIANA. REPRESENTANTE LEGAL:
EMILLIANO GABRIEL MACEDO ADV: PAULO GOES. REU: REDECARD S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se as partes do inteiro teor do despacho de fls. 180.
00522 Processo: 0011413-95.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA SOUZA ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: CASAS BAHIA ADV: BRUNO NOVAES
BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de conciliação,
designada pa-ra o dia 28/09/2015, às 15h e 20m, neste juízo.
00523 Processo: 0022188-14.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE
ALMEIDA FILHO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-se o embargante na forma e para os fins do
art.475-j do cpc.
00524 Processo: 0022297-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WLADIMIR DUARTE SOUZA ADV: ITALO FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: WLADIMIR DUARTE SOUZA ADV: ITALO FARIAS.
REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se as
partes para informar se tem interesse em transigir em audiencia e, em caso contraio, se tem interesse na
producao de mais alguma prova,indicando os meios
00525 Processo: 0023125-19.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
manifestar-se acerca da certidao de fl. 45-v
10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00526 Processo: 0000475-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA
TRAJANO DE FARIAS ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,JOSE CARLOS NUNES DA
SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora,na pessoa de seu advogado,para, no prazo de 30 (trinta)dias
requerer o cumprimento de sentença,nos termos do art.475- B do CPC, instruindo o pedido com a
memoria discriminada e atualizada debito
00527 Processo: 0001394-98.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DAKOTA NORDESTE S/A
ADV: BIANCA TRENTIN. Despacho: Intime-seA parte autora, através de seu advogado, para, no prazo
de 10 (dez) didias se manifestar sobre os expediente acostados as fls. 92/93 re-querendo o que entender
de direito
00528 Processo: 0001604-52.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COOPERSHOES COOP DE
CALC E COMP JOANETENSE LTDA ADV: JAMIL A H BANNURA. Despacho: Intime-sea parte autora,atraves
de seu advogado,para, no prazo de 10 (dez) diasse manifestar sobre a certidão de fls. 91v,bem como
informar o endere-ço atual e correto do promovido sob pena de arquivamento e extinção do
00529 Processo: 0001755-52.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO DOS SANTOS
ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. Despacho: Intime-seO AUTOR, na pessoa de seu advogadop,para,no
prazo de 30 (trinta) diasrequerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 475 B do CPCinstuindo
o pedido com memoria discriminada e atualizada da divida
00530 Processo: 0001767-71.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA BV FINANCEIRA,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
POR SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, COMPARECER EM CARTORIO, A FIM
DE LEVANTAR O ALVARA EXPEDIDO EMSEU FAVOR.
00531 Processo: 0003043-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:
DANIELA DELAI RUFATO,BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: JOSE XAVIER DE
BRITO Despacho: Intime-se da decisão que suspendeu o feito por 90 dias.
00532 Processo: 0003505-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:
MARIA PERPETUA BRASILINO. REU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO ADV:
LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-seTORNO SEM EFEITO A EXPEDIÇÃO DA
INTIMAÇÃO EM 01/09/2015, Nº 147, atra-vés de nota de foro direcionada ao embargado por haver sido
equivocadamente expedida pela escrivania
00533 Processo: 0004722-02.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:
CELIO MAROJA DI PACE SEGUNDO. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA TOMAR CONHECIMENTO
DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS.93/94.
00534 Processo: 0004802-97.2012.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: EDSON DA COSTA RANGEL ADV: CARLA
ALBUQUERQUE BARBOSA. REU: BANCO BRADESCO PROMOTORA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00535 Processo: 0005164-07.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO RODRIGUES
DA CRUZ ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de
10 (dez) dias,manifestar-se acercado petitório de fls. 170/173,requerendo em igual prazo o que for deseu
interesse.
00536 Processo: 0005786-86.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,SUELLEN MENEZES DA COSTA. Despacho:
Intime-se O PROMOVIDO BANCO BRADESCO S/A, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, POR MEIO
DE PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL, COMPARECER EM CARTORIO A FIMDE LEVANTAR ALVARA EXPEDIDO EM SEU FAVOR.
00537 Processo: 0006019-44.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Acordo homologado
00538 Processo: 0006374-64.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAILSON MONTEIRO DO
REGO ADV: THELIO FARIAS. Despacho: Intime-seo exequente na pessoa de seu advogado,para,no
prazo de 10 (dez) diasrequerer o que for de seu interesse
00539 Processo: 0006403-17.2007.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA
ADV: ORLANDO VILLARIM MEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do
merito
00540 Processo: 0007082-85.2005.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VERGALHAO DINIZ COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. Despacho: Intime-se
o exequente para se manifestar sobre o valor penhorado, no prazo de 15 dias.
00541 Processo: 0008672-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L M F ENGENHARIA LTDA
ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO
PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.136/140, TRAZENDO AOS AUTOS,
EM IGUAL PRAZO, A DOCUMENTACAO PLEITEADA PELO PROMOVIDO AS FLS.137.
00542 Processo: 0008703-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GETULIO BATISTA DE
ALMEIDA ADV: ENRIQUIMAR DUTRA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para juntar comprovante de
residência e documentos que comprovem o lapso temporal alegado na inicial.
00543 Processo: 0012157-32.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se A PARTE EXEQUENTE, PARA
NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, POR MEIO DE PROCURADOR OU REPRESENTANTE LEGAL, COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE LEVANTAR O ALVARA EXPEDIDO EM SEU FAVOR.
00544 Processo: 0012333-69.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA Despacho:
Intime-se o autor para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias
VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00545 Processo: 0002178-07.2014.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ARLANE DE LIMA SILVA
ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a inventariante para juntar certidões de registro dos
bens do espólio, no prazo de 10 dias.
00546 Processo: 0010378-42.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA MARIA COSTA DOS SANTOS
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO,MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se da
audiência de conciliação designada para o dia 21/10/2015 as 15:30h
00547 Processo: 0010378-42.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARCIA MARIA COSTA DOS SANTOS
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO,MARGARETE NUNES DE AGUIAR. Despacho: Intime-se a
inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereçocompleto dos herdeiros Severina Pereira
Rodrigues e João Salvino Rodrigues, a fim de possibilitar a intimação da audiência.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00548 Processo: 0004595-93.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: F. J. C. R. ADV: ARSENIO
VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. AUTOR: C. B. D. R. ADV: ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO.
Sentenca: Divorcio decretado
00549 Processo: 0018297-43.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. N. A. M. P. L. ADV:
HANNA MARIA OLIVEIRA AVELINO. Sentenca: Processo extinto.art. 794, I do CPC.
00550 Processo: 0019527-23.2014.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. C. G. ADV: PATRICIA
ARAUJO NUNES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCart. 267, VI, do CPC.
1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00551 Processo: 0004493-71.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: M. G. G. D. ADV: DILZA EGIDIO DE
OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00552 Processo: 0006240-56.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. S. T. S. ADV: ISAQUE
NORONHA CARACAS. Despacho: Intime-sePARA NO prazo de 05 dias, informar o endereço correto das
partes ré (victor galdino, helem galdino, johanna galdino e eduardo galdino).
00553 Processo: 0007789-04.2015.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER REU: P. N. M. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-seAudiência preliminar designada para o dia 21/10/2015, às 14:00h, na sala
de audiências da 1ª Vara de família.
00554 Processo: 0011151-14.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: E. M. C. ADV: JOLBEER CRISTHIAN
BARBOSA AMORIM. Sentenca: Pedido julgado procedente
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 133/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00555 Processo: 0005374-48.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: T. S. B. ADV: EMILIA MARIA DE
ALMEIDA. REU: G. C. M. S. ADV: EZEQUIEL DIEGO LIMA DE SOUZA. Despacho: Audiencia de
Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 24 de setembro de 2015, as 14h45min.
00556 Processo: 0010215-86.2015.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: W. L. N. C. ADV: PAULO
GOES. Despacho: Intime-seFALAR SOBRE A PETICAO DE FLS. 44/54.
00557 Processo: 0024583-37.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: R. C. M.
B. ADV: ANDREZA LOIZE G DE SOUZA MARCOLINO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 08.10.2015, as 15:00h.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00558 Processo: 0003966-22.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. S. L. ADV: ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada procedente
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 079/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00559 Processo: 0000660-45.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. A. S. ADV: JOVINO MACHADO DA NOBREGA NETO,OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS. REU: F. A. P. B. L. ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. AUTOR: M. P. B. L. ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA,OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR. Despacho: Intime-sedespacho de fls.189. defiro em parte o pedido de tutela antecipada pa-ra reduzeir a pensao alimenticia pega
pelo autor ao seu filho,ora pro-movido,para o importe,por agora, de 05(cinco) salarios minimos
00560 Processo: 0002234-79.2010.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. M. ADV: MOISES TAVARES
DE MORAIS,JULIO CEZAR ALVES VILAR. Despacho: Intime-sedo despacho de fls 56
00561 Processo: 0003483-89.2015.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: A. S. C. F. ADV: ALEXEI RAMOS DE
AMORIM,JOSE DANILO ESTRELA DE OLIVEIRA,KARLOS ALBERTO VIDAL. Despacho: Intime-sedo
despacho de fls.73.
00562 Processo: 0007530-09.2015.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: R. G. S. ADV: MARIA DA PENHA G
DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedecisao de fls 35/06. incompetencia declinada
00563 Processo: 0008253-33.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. G. L. S. ADV: JOAO
LUIS FERNANDES NETO,HELDER ALVES COSTA. REU: J. S. D. ADV: FELIX ARAUJO NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00564 Processo: 0009007-67.2015.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. A. P. ADV: FRANCISCO
ASSIS DO NASCIMENTO. AUTOR: S. N. A. ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca:
Processo extinto Art 267 CPC
00565 Processo: 0009041-76.2014.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. A. F. S. A. ADV: BRUNO LIRA
CARVALHO,MAKLYSTE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sevistas concedida pelo prazo de 05 dias
00566 Processo: 0009906-65.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. L. M. ADV: PEDRO
LUCAS FIGUEIREDO LEITE BATISTA. REU: F. C. F. S. ADV: ROILTON JORGE MORAIS. Sentenca:
Pedido julgado procedente
39
00567 Processo: 0010051-24.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. A. B. S. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO
MONTE COSTA. Despacho: Intime-separa impugnar
00568 Processo: 0010676-58.2015.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. N. S. ADV: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seo autor para, querendo, impugnar a contestacao no prazo
de 10 (dez) dias.
00569 Processo: 0010867-06.2015.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. C. F. B. ADV: VERA LUCE DA
SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: R. S. B. ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca:
Acordo homologado
00570 Processo: 0013418-76.2003.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REPRESENTANTE LEGAL: EDZENITA QUIRINO DE MOURA ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sevistas deferido por 05 dias
00571 Processo: 0014351-63.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. P. S. ADV: MARCELO
ANTONIO DE OLIVEIRA. AUTOR: M. C. S. P. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00572 Processo: 0020861-29.2013.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: J. N. S. ADV: FABIO JOSE DE
SOUZA ARRUDA,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA GOMES. Despacho: Intime-sevistas concedida
por 05 dias
00573 Processo: 0025442-53.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. Z. A. A. ADV: DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Despacho: Intime-sea autora para em 05 (cinco) dias justificar o motivo do nao comparecimento das
partes a pericia designada as fls. 38, apesar de intimadas emaudiencia.
00574 Processo: 0025790-71.2014.815.0011 - GUARDA AUTOR: E. S. V. A. ADV: FRANCISCO PEDRO DA
SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 113/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00575 Processo: 0005089-55.2015.815.0011 - GUARDA AUTOR: A. S. A. ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA
SILVA. REU: I. S. S. ADV: MARCO FREDERICO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia23 de setembro de 2015 às 15.00 horas, na sala de audiencias deste Juizo.
00576 Processo: 0006122-80.2015.815.0011 - INTERDICAO REPRESENTANTE LEGAL: M. C. B. ADV: LUIS
ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisão de fls.72 que
indeferiu o pedido de fls63/66.
00577 Processo: 0008601-46.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. A. O. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA,CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. REU: H. C. M. F. ADV: GILSON
GUEDES RODRIGUES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/11/2015
as 14h00min, na sala de sessões da 5ª vara de familia da comarca de Campina Grande/PB, no forum
Affonso Campos, 3º andar.
00578 Processo: 0026847-27.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. A. A. S. ADV: ALEXANDRE
BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: B. A. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Audiencia de
Instrucao designada para o dia25 de setembro de 2015 às 16.00 horas, na sala de audiências deste Juízo,
devendo as partes conduzirem suas testemunhas.
1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00579 Processo: 0005562-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: STTP SUPERINTENDENCIA DE
TRANSITO E TRANSPORTE PúBLICO ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. REU: MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 21/09/2015, AS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA . FORUM AFONSO CAMPOS . CAMPINA GRANDE . PB.
00580 Processo: 0010031-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEX DE SOUZA MELO
ADV: VAGLAS VASCONCELOS JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: JAINNY EMILIA AZEVEDO DA
SILVA ADV: VAGLAS VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: HERBERT RIAN AZEVEDO DE MELO ADV:
VAGLAS VASCONCELOS JUNIOR. AUTOR: VICTOR FERNANDO DE AZEVEDO MELO ADV: VAGLAS
VASCONCELOS JUNIOR. Despacho: Intime-seVISTOS ETC. RECEBO A APELACAO NO EFEITO
DEVOLUTIVO. INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
00581 Processo: 0012091-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE
LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Pedido julgado procedente
00582 Processo: 0016008-40.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR ADV: JOSINALDO SOUTO GOMES JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FLAVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO
DE 10 DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR.
00583 Processo: 0024879-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANDILSON NOBREGA
VIEIRA ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA,PABLO GADELHA VIANA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO,ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ,JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 05/10/2015, AS
14H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA . FORUM AFONSO
CAMPOS . CAMPINA GRANDE . PB.
00584 Processo: 0024989-34.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: APARECIDA LOPES DE
SENA CUNHA ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
PB ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. REU: MARILIA NOBREGA DE ASSIS ADV: MARIO
MACIEL DA CUNHA,EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 19/10/2015, AS 14H30MIN, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 1ª VARA DA FAZENDAPUBLICA . FORUM AFONSO CAMPOS . CAMPINA GRANDE . PB.
00585 Processo: 0026262-72.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: C. C. F. S. D. ADV: CAMILA
RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: T. C. A. F. S. D. ADV: CAMILA RAQUEL
DE CARVALHO OLIVEIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, EM 10 DIAS, EMENDAR A
INICIAL, PROCEDENDO A ADAPTAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO AO RITO ORDINÁRIO, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00586 Processo: 0012668-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-seintimar para audiencia dia
15 de setembro de 2015 pelas 1350hs.;
00587 Processo: 0014839-18.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA MARINHO DANTAS ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seINTIMAR AS PARTES PARA TOMAREM CONHECIMENTO
DA SENTENÇA TRANSCRITOJULGO PROCEDENTE O PEDIDO
00588 Processo: 0022178-67.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO DO NASCIMENTO
ADV: RODRIGO CAVALCANTE,RAQUEL LACERDA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:
HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS,JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-seintimar as
partes para comparecer no dia 22 de setembro de 2015 pelas15;00hs. para audiencia.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00589 Processo: 0000951-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRUNO SARMENTO FERREIRA ADV: DAIANE GARCIAS BARRETO. Despacho: Apelacao recebida no efeito devolutivo. Vista ao
apelado para contra-razoes.
00590 Processo: 0005184-27.2011.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE Despacho: Intime-separa falar sobre a peticao de fls.110/119, que inclui um novo pedido,no
prazo de 05 dias.
00591 Processo: 0006791-75.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
DEMELO LIRA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA
GRANDE ADV: ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMPINA GRANDE ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00592 Processo: 0007182-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSME REGIS DA SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte adversa para se manifestar sobre os
embargos de declaração manejados,tendo em vista o efeito modificativo dos mesmos.
00593 Processo: 0008111-92.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO DA SILVA COSTA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Apelacao recebida em
ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00594 Processo: 0008371-43.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINA GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH. Despacho: Intime-se A PROMOVENTE PARA FALAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33v, EM CINCO DIAS.
00595 Processo: 0009671-98.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MYCHELL QUEIROZ
GOMES ADV: WAGNER LUIZ RIBEIRO SALES. Despacho: Intime-se O AUTOR, PARA CUMPRIR O
DESPACHO DE FLS. 24.
00596 Processo: 0010142-22.2012.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO REU: OTMAR BATISTA DE ALMEIDA
ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda para
determinar a demolição da alvenaria descrita no auto de embargos administrativo e judicial.Por
conseguinte,declaro extinto o processonos termos do art.269,I,do Código de Processo Civil.
00597 Processo: 0011392-27.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIR CORDEIRO DE SOUZA
ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se para,em dez dias,requerer o que de direito.
00598 Processo: 0019581-28.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZEZITO JOSE BARBOSA
ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00599 Processo: 0021031-64.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE BEZERRA DOS
SANTOS ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO
DE OLIVEIRA CAJU. Despacho: Intime-se para especificação de provas, em dez dias.
00600 Processo: 0021381-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CORREIA TELES ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, PARA, EM DEZ
DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
00601 Processo: 0021461-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: ALESSANDRO FARIAS LEITE. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00602 Processo: 0023091-49.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO MIRANDA
SILVA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR. REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE
FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00603 Processo: 0025121-23.2011.815.0011 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: CLAUDINETE DO NASCIMENTO LIRA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE
CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito pela perda do objeto.
00604 Processo: 0026680-88.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00605 Processo: 0027131-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JANEIDE CABELEIREIRA
ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES,FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS,FABIANA BATISTA NEVES.
Despacho: Vista aos interessados prazo de 05 (cinco) dias.
00606 Processo: 0027191-08.2014.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA REQUERIMENTO, EM CINCO DIAS.
00607 Processo: 0027212-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao
apelado para contra razoes
00608 Processo: 0027805-13.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. Sentenca: Intime-separa tomar ciencia da sentenca que julgou
procedente o pedido de tutela.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00609 Processo: 0000037-78.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritosentenca de fls. 23/24. Julgo extinto o processo sem resolucao de merito, nos moldes do art.
267, III paragrafos 1 e 2 do CP, revogando a liminar anteriormente concedida por este juizo. Sem custas.
00610 Processo: 0005978-09.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANIA MARIA GONCALVES DE LIMA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO,BARBARA LEONIA FARIAS BATISTA
GOMES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00611 Processo: 0021638-19.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA
SILVA ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: IPSEM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA,JULIANNE DO NASCIMENTO HOLANDA. Sentenca: Processo extinto.julgo extinta a presente execucao, em face o adimplemento do debito, nos termos do
Art. 794, I do CPC. Após, expeca-se competente alvara para levantamento dos valores
00612 Processo: 0022091-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POLIANA DAYSE VASCONCELOS LEITAO ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS,ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-sea advogada da parte autora para comparecer a audiencia de instrucao ejulgamento redesignada para o dia 22.09.2015, as 14:30 horas, nesta vara.
00613 Processo: 0027058-63.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADV:
VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: JOSE FERNANDES
MARIZ,GERMANA NOBREGA. Sentenca: Embargos rejeitados sentenca de fls. 112/116. Rejeito os
embargos apresentados para determinar o prosseguimento da execucao fiscal.
00614 Processo: 0028348-55.2010.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE ADV: CICERO GUTEMBERG RODENBUSH,JOSE FERNANDES MARIZ,PAULO PORTO DE
CARVALHO JUNIOR. REU: TEMISTOCLES MARINHO DE OLIVEIRA ADV: DAVI LIVINGSTON LAURO
DE SALES,DAVI LIVINGSTON LAURO DE SALES FILHO. Despacho: Intime-sedespacho de fls. 57.
Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, indicarem assistentes tecnicos e apresentarem quesitos.
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 113/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00615 Processo: 0013915-07.2014.815.0011 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: RONIER CAMILO FELIX DOS
SANTOSINDICIADO: BRENO SOARES ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
para, no prazo legal, apresentar as alegações finais.
00616 Processo: 0016140-97.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: REVSON BRANDAO PEREIRA
ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. VITIMA: ANTONIO LUCAS DE MEDEIROSVITIMA:
ROSILENE VICTOR DO NASCIMENTO Despacho: Intime-sepelo prazo e para os fins do art. 422, do cpp.
00617 Processo: 0022411-25.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE WASHINGTON MESSIAS
NOBREGA ADV: JOSE DE OLIVEIRA GANGORRA. VITIMA: JOAO BATISTA DA SILVA Despacho: Intimesepelo prazo e para os fins do art 422, do CPP.
2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00618 Processo: 0012361-71.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CICERO MOTA LUCENA ADV:
RODOLFO RODRIGUES MENEZES. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para para ter vista dos
autos para cumprir o que reza o art. 422 do CPP.
00619 Processo: 0013247-02.2015.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: R. B. ADV: DIVALCY REINALDO
RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Intime-sepedido de fls. 64/67 indeferido.
00620 Processo: 0014999-77.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAYCON JORDANE AZEVEDO SOUSA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para
cumprir o que reza o art. 422 do CPP, no prazo legal.
00621 Processo: 0019301-52.2013.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL RAIFF LIMA E SILVA
ADV: FELIX ARAUJO FILHO,FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. Despacho: Intime-separa tomar ciencia
do deferimento do pedido de fls. 190/191, bem comoapresentar as razoes do recurso no prazo legal.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 116/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00622 Processo: 0004584-98.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BEIJAMIM JOSE DE OLIVEIRA
ADV: ROSALVO SILVA CABRAL. VITIMA: LUANA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 15 de setembro de 2015, às 14:00 horas.
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00623 Processo: 0001255-83.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ADRIANA DE SOUSA OLIVEIRAREU: JOSE DA SILVA NERY ADV: LUIZ JOSE FERNANDES,JALDELENIO REIS DE MENESES.
REU: MARIA SOLANGE DE SOUSA OLIVEIRA Despacho: Intime-se do despacho de fls. 199, que
indeferiu o petitorio da defesa, ante aevidente intempestividade do recurso.Ademais qualquer discussao
que diga respeito as condicoes de cumprimento de pena dever ser levada a VEP
00624 Processo: 0003854-24.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VALERIA ANALICE DE
ARAUJOREU: RAFAEL FREIRES DA SILVA ADV: RENAN PALMEIRA DA NOBREGA. Despacho: Intimese a defesa do acusado do despacho de fls. 61.
00625 Processo: 0006766-57.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADELMO CARDOSO DE CASTRO ADV: ROSSANDRO FARIAS AGRA. VITIMA: SANDRA FERNANDES COSTA Despacho: Audiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 09 de setembro de 2015, às 15:00 horas.
00626 Processo: 0016854-91.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAILSON RODRIGUES DE LIMA
ADV: ALFREDO PINTO DE OLIVEIRA NETO. VITIMA: CRISTIANE NUNES SILVA Despacho: Intime-se
o advogado constituído pelo acusado para apresentar as alegacoes finais, no prazo de cinco dias, sob
pena de ser configurado o abandono doprocesso.
00627 Processo: 0020375-10.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIANO BADU DE SOUZA
ADV: MARIA AUXILIADORA CABRAL. VITIMA: THAISY LANNY DE ALBQUERQUE ADV: ROBSON
SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-se o asistente de acusacao para, no prazo de cinco dias, apresentar
as alegacoes finais.
00628 Processo: 0022645-07.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CLAUDIO ANTONIO BARBOSA
ADV: MANOEL FELIX NETO. VITIMA: JOSENILDA MOTA ARAUJO Despacho: Intime-se a defesa do reu
para, no prazo de cinco dias, apor sua assinatura napeca apresentada, resposta escrita, sob pena de ser
tida a referida peca por inexistente.
00629 Processo: 0026984-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO ROBERTO SILVA ADV:
SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: JOSILMA JOSE DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa do
acusado de todo teor da Sentenca, que julgou parcialmente procedente a denuncia.
00630 Processo: 0027484-75.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAERCIO HENRIQUE DA SILVA
ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS,SANDRO ANDREY OLIVERIA SANTOS. VITIMA: NORMELIA
TORRES DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa constituida pelo acusado para, no prazo de cinco dias,
apresentar as alegacoes finais.
VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00631 Processo: 0005113-83.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELICLEIDE DOMINGOS
ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se as partes, por seus procuradores, para informarem se existe interesse numa composição
amigável. Em caso negativo, dizerem se pretendem produzir provas, especificando-as justificadamente.
Em 10 (dez) dias.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 011/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00632 Processo: 0007732-30.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BMG S/A ADV: RICARDO
COSTA E SOUZA,ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se do despacho que segue
transcrito:defiro o pedido de habilitacao as fls195/221,concedendo vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias.
00633 Processo: 0012571-06.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA
ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS,CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Despacho: Intime-seo exequente para, em 05 dias,apresente planilha atualizada e detalhadaquanto ao valor do saldo remanescente
que pretende executar através de Bacenjud.
1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00634 Processo: 0000566-97.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSEANO DA SILVA NASCIMENTO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. REU: FELIPE CLARINDO DOS
SANTOS ADV: ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA. Despacho: Intime-se os advogados dos acusados
para comparecerem a audiencia designada para o dia 14.09.2015, as 09:00h, na sala de audiencias da
vara unica daComarca de Santa Luzia-PB.
00635 Processo: 0002781-46.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAILSON PEREIRA ADV:
MIGUEL ANGELO DE CASTRO,CLARA ALEXANDRE MEIRA,ABRAAO LUIZ DE ARAUJO SILVA. Despacho: Intime-se os advogados do acusado para comparecerem a audiencia designada parao dia 10.09.2015,
as 08:15 h, na Comarca de Pocinhos, situado na Rua Prof. Joao Rodrigues, s/nº, Vila Maia, Pocinhos-PB.
00636 Processo: 0003225-79.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANAYLSOM AQUINO DA SILVA
ADV: JOSEMAR FELIPE DA SILVA. VITIMA: SIMONE SILVA RAMOS Despacho: Intime-separa apresentar
as alegacoes finais, no prazo legal.
00637 Processo: 0008027-23.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: UELINGTON VALDO DE SOUSA
SALES ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30.09.15AS 14:30 HORAS NO FORUM LOCAL
00638 Processo: 0012887-67.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATHEUS PORTO FARIAS ADV:
ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: IVALDO ROSA DO NASCIMENTO NETO ADV: MARIA ZENILDA
DUARTE. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA ODIA 01.10.2015, AS 14:30 HORAS NO FORUM LOCAL
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 132/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00639 Processo: 0002663-70.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISTIANO LIMA DO REGO
ADV: DIEDO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se DO TEOR DA SENTENCA CONDENATORIA DE FLS.102/106 DOS AUTOS.
3A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 099/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00640 Processo: 0002518-14.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO WELLINGTON DA SILVA
GOMES ADV: RAFAEL ALVES M. ARAUJO,MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho:
Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em em 05 dias.
00641 Processo: 0002629-95.2015.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEN WARLEN CAMILO CUNHA
ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: MARCOS EDUARDO VILARIM EPIFANIO ADV: ANTONIO
MAGNO DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em em 05 dias.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 140/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00642 Processo: 0005083-58.2009.815.0011 - CRIMES DE RESPONSABI REU: BENTO VICENTE DE SOUZA
ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: JANDUI BEZERRA DE OLIVEIRA ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: MARIVALDO SANTINO DA SILVA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo legal,apresentarem as alegações finaisdos
acusados.
00643 Processo: 0015489-65.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GUILHERME EMANUEL ANDRADE ADV: MIGUEL DE LIMA ROQUE FILHO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 30/09/2015 ÀS 14:00 HORAS.
00644 Processo: 0021851-20.2013.815.0011 - CRIMES CONTRA A PROP REU: LUIS CARLOS DE MOURA
CARVALHO ADV: EDNA MARIA VENTURA CAVALCANTI,LOURDES COSTA. Despacho: Intime-se para
participarem da audiencia de inquirição datestemunha da denuncia,marcada para o dia 24/09/15,às 13:30
hs.na 3ªvara criminal da comarca de vitória/es.
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 102/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00645 Processo: 0000349-54.2015.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: GUTEMBERG FELIPE DOS
SANTOS ADV: AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Despacho: Sentenca desclassificatoriaArt.28 Lei
11.343/06.Com aplicação de medida educativa com comparecimento a programa educativo,pelo prazo de
05 meses.
00646 Processo: 0002528-92.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SERGIO FAUSTINO DA
SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Autos vista a Defesa para apresentação das
alegações finais,prazo legal.
00647 Processo: 0011985-17.2015.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCINALDA DA SILVA
ADV: MONA LISA OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido
00648 Processo: 0022609-62.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LARISSA STEFFANI SALVIANO DA SILVA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Sentenca condenatoriaArt.157 do CP.
00649 Processo: 0027316-73.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ADRIEL FELIPE OLIVEIRA
RODRIGUES ADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. Despacho: Pedido julgado parcialmente
procedente
00650 Processo: 0256985-27.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE VIEIRA DUTRA
ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Pedido deferido para transferencia do denunciado
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0000504-17.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV:
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO designada parao dia 15/09/2015, as 10h00min, no Forum local.
00652 Processo: 0000514-61.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a AUDIENCIA PRELIMINAR DE
CONCILIACAO designada parao dia 15/09/2015, as 08h00min, no Forum local.
00653 Processo: 0000518-98.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANA DA CONCEICAO ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO designada parao dia 15/09/2015, as 10h45min, no Forum local.
00654 Processo: 0000537-70.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA SUELI DE SOUSA
ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca da decisao que
deferiu o pedido de tutela antecipada.
00655 Processo: 0000609-91.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: INACIA HENRIQUE DAS
VIRGENS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para comparecer a AUDIENCIA PRELIMINAR DE CONCILIACAO designada parao dia 15/09/2015, as 08h00min, no Forum local.
ALAGOA GRANDE
VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00656 Processo: 0000184-44.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO NEPOMUCENA DA SILVA ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00657 Processo: 0000279-45.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS
S/A ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DE
SEGUROS DPVAT ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para,
no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
00658 Processo: 0000465-73.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/
A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: Intime-se parte requerida, para adimplira obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de quinze dias.
00659 Processo: 0000468-52.2015.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MANUEL DA SILVA LIMA ADV:
JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: cite-se a parte embargada para, querendo, opor
impugnacao aos embargos no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00660 Processo: 0000546-46.2015.815.0031 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GIRLENE ALVES NASCIMENTO BRITO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: cite-se a parte embargada, para,
querendo, opor impugnacao aos embargos no prazo legal.
00661 Processo: 0000648-05.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZILDO FRANCISCO
PEREIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. AUTOR: MARINESIO DA SILVA FREITAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ,JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ.
Despacho: Intime-se petição indeferida, arquivamento ordenado. prazo da Lei.
00662 Processo: 0000710-50.2011.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: JOSE MESSIAS BARBOSA
LIRA ADV: MAURI RAMOS NUNES. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se devolvidos tj/pb, requerer o que entender de direito. em caso de
inercia arquive-se. prazo de dez dis.
00663 Processo: 0000714-82.2014.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA JOSE DE MESSIAS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00664 Processo: 0000744-83.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MESSIAS DA
SILVA NASCIMENTO ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES,MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA. Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
00665 Processo: 0000745-68.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROANNY FABIO PEDRO
DE LIMA ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES,MARCEL AUGUSTO BRITO NEVES PEREIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00666 Processo: 0000901-27.2013.815.0031 - DEPOSITO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES,ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR,ALISSON MELO SIQUEIRA. Despacho: Intime-se
requerer o que entender de direito-pazo de dez dias
00667 Processo: 0000939-78.2009.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE
PSICOLOGIA 13 REGIAO ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER. Despacho: Intime-se a parte
exequente para, nno prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as penhoras realizadas, requerendo o que
entender de direito.
00668 Processo: 0000945-80.2012.815.0031 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se requerer o
que entender de direito, em caso de inercia arquivem-se os autos. prazo de dez dias.
00669 Processo: 0001228-11.2009.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/
A ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA,CLAUDIA V.N.MONTENEGRO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-sepedido suspensão processual indeferida. Outrossim fica a aprte ré intimada
para efetuar o pagamento dos honoráriso periciais-prazo de dez dias,
00670 Processo: 0001376-27.2006.815.0031 - DEMARCACAO / DIVISAO REU: PAULO ROBERTO SOARES
CAVALCANTI ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte executada, para efetuar
o pagamento no valor de R$ 2.148,77,prazo para pagar sera de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre
o credito, em proveito da parte exequente, incidindo automaticamente.
00671 Processo: 0001397-85.2015.815.0031 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: SILVANEIDE NUNES SOBRAL
ARAUJO ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS,LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se sobre impugnação ao valor da causa, manifeste-se autoa acao principal-prazo de cinco dias.
00672 Processo: 0001454-45.2011.815.0031 - USUCAPIAO AUTOR: SEVERINA ALVES DA SILVA ADV: LAURA
BERQUO. Despacho: Intime-se a agravada para em dez dias, apreentar contra-razões recursais, nos
termos do art. 523 § 2º do CPC
00673 Processo: 0001520-59.2010.815.0031 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE ALAGOA GRANDE
ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se parte requerida, apresentar razoes finaisprazo da Lei.
00674 Processo: 0001675-86.2015.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOA
GRANDE ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se depositar diligencias oficiais de
justica, citação. prazo de dez dias
00675 Processo: 0001840-70.2014.815.0031 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. E. R. G. G. ADV: JULIO
CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: J. R. G. Despacho: Pedido julgado procedente
00676 Processo: 0001871-90.2014.815.0031 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: SUELLEN REGINA RODRIGUES DE SOUSA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se parte exequente manifestacao acerca proposta parcelamento execucao-prazo de dez dias.
00677 Processo: 0001923-52.2015.815.0031 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. R. ADV: JULIO CESAR DE
OLIVEIRA MUNIZ,MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ. Despacho: Intime-se para audiencia de
conciliacao designada para o dia 01/10/2015, pelas12:00 horas.
00678 Processo: 0002057-16.2014.815.0031 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: NELSON PASCHOALOTTO,SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se parte autora
manifestacao acerca peticao informaçoes quitacao dividaapresentada pelo requerido-prazo de dez dias
00679 Processo: 0002764-47.2015.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITCHIE DE LIMA NUNES
ADV: JOSE AURINO DE BARROS NETO,ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. Despacho: Intime-se
parte autora, emendar peticao inicial, nos termos do artigo 285-B doCPC-Prazo de 15 dias.
ALAGOA NOVA
VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ALAGOA NOVA NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00680 APENADO: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA ADV: CARLOS MAGNO BARCIA ARARUNA. Despacho: Audiencia designada PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2015, PELAS 10:45H., NO FORUM LOCAL.
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 154/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00681 Processo: 0000075-97.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PANIFICADORA E LANCHONETE SANTO ANTONIO ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA CELI MONTEIRO ADV: JIMENNA KELLY LUIZ DE OLIVEIRA. REU: BRF BRASIL FOODS S/A
ADV: JULIO CESAR GOULART LANES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada
para o dia 14/10/2015, pelas09:15hs, no forum local.
00682 Processo: 0000261-23.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA CAMILO DA
SILVA ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: BANCO BRADESCARD ADV: FRANCISCO ADAILSON C.
DE SOUSA,FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia dia 13/10/2015, pelas 10:15h., no Fórum local.
00683 Processo: 0000290-73.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON TORRES DA
SILVA ADV: ISMENIA CORDEIRO ESPINOLA,ODINALDO ESPINOLA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia dia 22/03/2016, pelas 10:30h., no Fórum local.
00684 Processo: 0000674-70.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO DELMIRO DINIZ
ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 14/10/2015, pelas10:00hs, no forum local.
00685 Processo: 0000681-28.2015.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WAMBERTO BALBINO
SALES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
29/01/2016, pelas 9:30h., no Fórum local.
00686 Processo: 0000744-24.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,EUCLIDES DIAS DE SA FILHO,THIAGO FREIRE ARAUJO. Despacho: Intimesepara audiencia de conciliacao redesignada para o dia 14/10/2015, pelas 10:30hs, no forum local.
00687 Processo: 0001025-43.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINALDO MARTINS
PATRICIO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado, para entrar em contato pessoalmente com o perito designado, para acertar os honorários e agendar
data para pericia, no prazo de 30 dias.
00688 Processo: 0001355-40.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEMIR GONCALVES
PEREIRA ADV: ALISSON BESERRA FRAGOSO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO
LYRA MOURA. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 15/10/2015,
pelas11:00hs, no forum local.
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00692 Processo: 0000420-78.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLAUDIVAN DE SOUSA
SILVA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, ou, se
for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às 08:30. O advogado
deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00693 Processo: 0000449-31.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MONICA CRISTINA DA
SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO
PEREIRA,GEORGGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiência
de conciliação, ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às
09:00. O advogado deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00694 Processo: 0000450-16.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MONICA CRISTINA DA
SILVA ADV: JULIO CESAR NUNES DA SILVA,DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO
PEREIRA,GEORGGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA. Despacho: Intime-se para audiência
de conciliação, ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às
09:00. O advogado deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00695 Processo: 0000628-62.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LOURIVAL NARCISO DA
SILVA ADV: PEDRO PAULO CARNEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação,
ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às11:30. O advogado
deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00696 Processo: 0000629-47.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOÃO CLEMENTINO DE
MEDEIROS ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação,
ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às 11:00. O
advogado deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00697 Processo: 0000655-45.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA THAYSLANE DA
SILVA PIMENTEL ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às 12:30. O
advogado dever á informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
00698 Processo: 0000694-42.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA THAYSLANE DA
SILVA PIMENTEL ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, ou, se for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às 12:00. O
advogado deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
ALHANDRA
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00699 Processo: 0000041-21.2011.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOVANE MARCELINO RAMOS
JUNIOR ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: MARIA GEOVANIA RAMOS DA SILVA ADV:
CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: SEVERINA PINTO DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS.
Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e
apreensao
00700 Processo: 0000047-28.2011.815.0411 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA DE FATIMA VENANCIO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: MARCOS JOSE MIRANDA DA
SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca
e apreensao
00701 Processo: 0000399-54.2009.815.0411 - INVENTARIO AUTOR: MARLUCE FRANCISCA DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: ARLINDO FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-se para no
prazo de 48 horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
00702 Processo: 0000421-44.2011.815.0411 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV:
ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: SEBASTIAO FREIRE Despacho: Intime-se para no prazo de 48
horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
00703 Processo: 0000488-14.2008.815.0411 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSOCIACAO PRIMEIRA
IGREJA BATISTA BESSAMAR ADV: VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas devolver os autos ao
cartorio sob pena de busca e apreensao
00704 Processo: 0000605-29.2013.815.0411 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUANA RITA DA SILVA
ADV: ILKA MARQUES DA SILVA. REU: MARIA CELIA DA SILVA Despacho: Intime-se para no prazo de
48 horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
00705 Processo: 0000882-84.2009.815.0411 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: VALDEMIR TAVARES DE
OLIVEIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: ADJAILSON DA CRUZ INTAREMINENSE Despacho:
Intime-se para no prazo de 48 horas devolver os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
00706 Processo: 0001336-30.2010.815.0411 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. O. S. ADV: MARIA DA
PENHA CHACON,LUCIA DE SOUZA RODRIGUES. REU: J. W. S. S. Despacho: Intime-se para audiencia designada para o dia 01/10/2015, as 10:30 horas, no forum local.
00707 Processo: 0001385-71.2010.815.0411 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: N. H. S. A. ADV: ANTONIO
DE ARAUJO PEREIRA. REU: C. R. S. Despacho: Intime-se a promovente, atraves de seu advogado,
para se pronunciar sobre a certidao de fls. 84 (nao localizou endereco promovido), e no prazo de 10(dez)
dias, requerer o que achar de direito.
00708 Processo: 0001863-45.2011.815.0411 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. S. P. ADV: ANTONIO DE
ARAUJO PEREIRA. REU: E. A. R. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas devolver os autos ao
cartorio sob pena de busca e apreensao
00709 Processo: 0002395-48.2013.815.0411 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALFREDO DE ALMEIDA
FERREIRA JUNIOR ADV: ELAINE MARIA GONCALVES. REU: MUNICIPIO DE ALHANDRAREU: IPEMAD INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUN DE ALHANDRA Despacho: Intime-se do despacho de fl. 80 que, determina o desentranhamento da peticao de fl. 75/77, devolvendo-a ao causidico
subscritor mediante protocolo.
00710 Processo: 0002786-37.2012.815.0411 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: DUCICLEIDE FERREIRA
RODRIGUES ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. REU: JOSE FLOR DA SILVA Despacho: Intimesepara audiencia de conciliacao/subsmissa ao exame de dna designada para o dia 01/10/2015, as 10:00
horas, no forum local.
00711 Processo: 0004432-63.2004.815.0411 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARGARIDA DA SILVA VASCONCELOS ADV: FLAVIO GOMES PEREIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas devolver
os autos ao cartorio sob pena de busca e apreensao
VARA UNICA DE ALHANDRA NF 130/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0000411-58.2015.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: EIRIO MATHIAS DA SILVA
ADV: ROBSON SILVA CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado da audiencia designada para o dia
07/10/2015, as 08h:00min, no Forum local, em atendimento ao que fundamenta o art. 520, do cpp.
00713 Processo: 0000455-77.2015.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: TATIANA LUNDGREN CORREA DE OLIVEIRA ADV: JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da
querelante da audiencia designada para o dia 07/10/2015, as 08h:00min, no forum local, em atendimento
ao que fundamenta o art520, do CPP.
00714 Processo: 0000820-68.2014.815.0411 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANGELA
MARIA FERREIRA DA SILVA ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: WEMISON
ALVES NOBERTO ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as
alegacoes finais em Cartorio, no prazo de 05 dias.
00715 Processo: 0002103-29.2014.815.0411 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERMANO DE SOUZA VASCONCELOS ADV: GLAURA PINHEIRO RUFILO. Despacho: Intime-se a advogada do acusado da
audiencia designada para o dia 05/10/2015, as 08h:00min, no forum local.
00716 Processo: 0002379-94.2013.815.0411 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: TRANSFEITOSA CARGAS E
LOGISTICA LTDA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. REU: LUIZ CLAUDIO BETTEGA DE PAULIREU:
JACKSON LENZI PIRESREU: CONPEL CIA NORDESTINA DE PAPEL Despacho: Intime-se o advogado
do querelante da audiencia designada para o dia 07/10/2015as 08h:30min, no forum local, de que trata o
art. 520, do cpp.
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 154/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00689 Processo: 0000011-87.2015.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ANTONIO DE FRANCA
FILHO ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,ADELK DANTAS SOUZA. Despacho: Intime-se os Drs.
Gildásio Alcântara Morais e Adelk Dantas Souza, do despacho que deferiu a habilitação dos mesmos nos
autos, datado de 27/08/2015, cientificando-os da audiência designada para o dia 23/09/15, às 9:30h.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 114/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0000336-39.2001.815.0951 - INVENTARIO AUTOR: LUCEMAR LUCIO DOS SANTOS ADV:
JOSE ZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
ALAGOINHA
1A. VARA DE ARARUNA NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00718 Processo: 0001082-69.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZINETE DE FATIMA
VALDEVINO DA SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se O CAUSIDICO
DA PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR ALVARA DE LEVANTAMENTO.
VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 110/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00690 Processo: 0000376-59.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVA
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação designada para
o dia 23/09/2015 às 10:00 horas no Fórum local. O advogado deverá informar ao seu constituinte sobre
a audiência agendada.
00691 Processo: 0000403-42.2015.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE RIBEIRO DE
LIMA ADV: EGINALDES ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se para audiência de conciliação, ou, se
for a mesma frustrada, de instrução e julgamento, agendada para 23/09/2015 às 08:00. O advogado
deverá informar o seu constituinte sobre a audiência agendada.
ARARUNA
2A. VARA DE ARARUNA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00719 Processo: 0000360-30.2015.815.0061 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO LIBERATO DE AVELAR ADV: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR. REU: MARIA INES DA FONSECA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Intime-se Ante o exposto,com fulcro nos
arts.295,III,c/c 267,VI,ambos do CPC,indefiro a inicial em razão por ser o autor carecedor do direito de
interpor incidente de impugnação ao valor da causa,motivo pelo qual determ
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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00720 Processo: 0000360-30.2015.815.0061 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO LIBERATO DE AVELAR ADV: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR. REU: MARIA INES DA FONSECA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Intime-se determino o arquivamento do
incidente.Sem custas.Intime-se
00721 Processo: 0000361-15.2015.815.0061 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ESPOLIO DE PEDRO LIBERATO DE AVELAR ADV: FRANCISCO GURGEL DOS SANTOS JUNIOR. REU: MARIA INES DA FONSECA ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Sentenca: Intime-se Isto posto,REJEITO a impugnação
ofertada pelo promovente,mantendo oacesso à da gratuidade processual para a impugnada
00722 Processo: 0000401-65.2013.815.0061 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. P. S. ADV: VALERIA MARIA
SOLANO DE MACEDO. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. P. ADV: VALERIA MARIA SOLANO DE MACEDO. REU: J. V. S. ADV: MARCUS VINICIUS BEZERRA. Despacho: Intime-se as partes da AIJ do dia 22/
10/2015, 10:45h, fórum de Araruna-PB. Devendo trazerem suas testemunhas independentemente de
intimação.
00723 Processo: 0000758-60.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO FERREIRA DE
LIMA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se os autores para receberem os alvarás no
cartório 2ª vara mista da comarca de Araruna/PB
00724 Processo: 0000770-88.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: ESDRAS LEITE DE CARVALHO. Despacho: Intime-se-Considerando o rumo que tomou outros processos idênticos em tramitação na comarca,em que é grande a
dificuldade para a consecução de um profissional que se julgue em condições de avaliar a terra em
disputa,pos
00725 Processo: 0000770-88.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: ESDRAS LEITE DE CARVALHO. Despacho: Intime-se tergo a análise
do pedido de imissão na posse após a oitiva da partepromovida,que deverá aproveitar a sua contraproposta financeira,devidamente fundamentada,a fim de ser confrontada com aquela que foi juntada
00726 Processo: 0000770-88.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ADV: ESDRAS LEITE DE CARVALHO. Despacho: Intime-se pelo
demandante,para justificar o valor ofertado a título de indenização prévia.Cite-se,assim,para o oferecimento de cotestação,em quinze dias
00727 Processo: 0000817-62.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se - Defiro a AJG.Vislumbro
a impossibilidade de acordo nestes autos,a exemplo do que já ocorreu em inúmeros outros,do mesmo
gênero.O rito sumário,se for usado,retardará ainda mais o processo,ante o congestioname
00728 Processo: 0000817-62.2015.815.0061 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
NASCIMENTO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se nto da pauta de
audiências.Adoto,assim,o rito ordinário.Cite-se o demandado para no prazo de 60 dias contestar a
demanda
AREIA
VARA UNICA DE AREIA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00729 Processo: 0000275-14.2015.815.0071 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovente
para, no prazo de 10 dias, requerer a citacao do Banco do Nodeste (denunciacao a lide), pois e credor
hipotecario das areas acima declinadas.
00730 Processo: 0000391-20.2015.815.0071 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: EDVANIA CRISTIANE DE
SOUZA ADV: ANDREZA KELE DOS SANTOS,ANDSON CLEMENTINO SANTOS. Despacho: Intime-se
para apresentar as razoes finais em memoriais em 05 dias.
00731 Processo: 0001088-17.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA BARBOSA
DOS SANTOS ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se A PARTE
AUTORA, POR SEU ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER OQUE ENTENDER DE
DIREITO. AREIA, 02.09.2015. JUIZ DE DIREITO
00732 Processo: 0002319-11.2012.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADV: CESAR VERZULEI LIMA. REU: VITORIA AGROINDUISTRIAL LTDA Despacho: Intime-se Defiro o pedido
de fls 111, em razao de se constatar a necessidadeda parte exequente empreender diligencias a fim de
encontrar bens quepossam satisfazer a divida, suspendo o curso desta acao por um ano.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 138/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00733 Processo: 0002217-52.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATO DA SILVA LIMA
ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:
Intime-se A LEI 9.800/99 AO PERMITIR A Transmissao da peticoes escrita atraves de fac similar, sem
que isso vem a prejudicar o cumorimento dos prazos, por tais razoes nao admito o recurso inominado.
areia, 02.09.15
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00734 Processo: 0000358-62.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO FRANCISCO
DA SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se a promovente, na pessoa de sua
advogada, para que, no prazo de 10(dez dias, se manifeste acerca dos documentos de fls.28/31.
00735 Processo: 0000841-92.2013.815.0471 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: NIVALDO FRANCISCO DA
SILVA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 131/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00749 Processo: 0000017-42.2014.815.0781 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: GEOVAL
DE OLIVEIRA SILVA Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls.42/43 que julgou extinto o processo
executivo,sem satisfação do crédito do exequente, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC.
00750 Processo: 0000206-83.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSICLEIDE SANTOS DE
ABRANTES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA,ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. REU: OI TELECOMUNICACOES S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls. 16 que homologou o
acordo firmado na audiência de conciliação. Com a chegada do comprovante de deópisito judicial,expeçase o alvará judicial.
00751 Processo: 0000276-76.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO
FERNANDES LOURENCO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE
DAMIAO ADV: ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Sentenca: Intime-seas partes da sentença
de fls.123/127 que julgou improcedente o pedidodo autor e declarou extinto o processo com
resolução do mérito.
00752 Processo: 0000366-50.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE CASADO DE
LIMA SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA
ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR,LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO. Sentenca:
Intime-seas partes da sentença de fls.148/152 que julgou improcente o pedido do autor e declarou extinto
o processo com resolução do mérito.
00753 Processo: 0000457-43.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA OLIVEIRA
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA
ADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de fls.211/215 que julgou
improcedente o pedidodo autor e declarou extinto o processo com resolução do mérito.
00754 Processo: 0000649-05.2013.815.0781 - EXIBICAO AUTOR: JOSE MEDEIROS DE SOUZA ADV: ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES,VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN
AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Acordo homologado
VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 131/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00755 Processo: 0000420-74.2015.815.0781 - EXECUCAO DA PENA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: PAULO
DE LIMA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Audiencia de justificacao designada
para o dia 09/09/2015 as 11:15 horas no Forum local.
00756 Processo: 0000423-29.2015.815.0781 - EXECUCAO DA PENA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: EDINALDO RODRIGUES MARQUES ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se para a
audiencia de justificacao designada para o dia 09 de setembro de 2015, as 10:15, no forum local, em
audiencia o defensor podera produzir provas se entender necessario.
00757 Processo: 0000424-14.2015.815.0781 - EXECUCAO DA PENA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: ABENILDO VIRGINIO GUEDES ADV: HUGO GONDIM NEPOMUCENO. Despacho: Intime-se da audiencia
de justificacao, designada para o dia 09/09/2015, as10:45, no forum local, podera o defensor produzir as
provas se entender necessario.
BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 105/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00758 Processo: 0000858-30.2014.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE CARLOS DE ARAUJO
SILVA ADV: JOSECIMARIO MOURA LIMA. Sentenca: Reu pronunciado
00759 Processo: 0001158-89.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARQUES DA SILVA ADV:
JANIO LUIS DE FREITAS. VITIMA: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MELO ADV: JOSE VANILSON
BATISTA DE MOURA JUNIOR. Sentenca: Sentenca condenatoria14(quatorze) anos, 06(seis) meses e
12(doze) dias de reclusao no regime inicialmente fechado.
4A VARA DE BAYEUX NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00760 Processo: 0000072-49.2015.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES. Despacho:
Intime-se O PROMOVENTE PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE
FLS.33 A 115, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS.
00761 Processo: 0002240-58.2014.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCIA VERONICA
GOMES ADV: GUSTAVO CABRAL DE MOURA. REU: FATIMA DE LOURDES AMORIM DE ARAUJO
ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS,RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Despacho:
Intime-seas partes para ciencia da sentença que extinguiu a ação, nos termos doart. 267, VIII do CPC
(desistência da ação).
00762 Processo: 0002556-13.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALINE MATIAS DA SILVA
MELO ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se para ciência do despacho de fls.
84 que deferiu o pedido de fls. 83,determinando o desentranhamento dos documentos mediante traslado,
bemassim autorizou a carga dos autos, por 10 (dez) dias.
00763 Processo: 0003271-16.2014.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CAMBUCI S/A ADV:
HERMANO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seo impetrante para ciencia dos documentos de fls. 51
a 55 e, no prazode cinco dias, requerer o que for de direito.
BANANEIRAS
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 144/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00736 Processo: 0000003-87.2015.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. M. ADV: ANNA KARINA MARTINS
SOARES REIS,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: M. S. S. N. Sentenca: Intime-seda sentenca
que julgou procedente a presente acao...
00737 Processo: 0000168-37.2015.815.0081 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANKANGELA AGUIAR
DANTAS ADV: JOSE RICARDO NETO. REU: MUNICIPIO DE BANANEIRAS/PB ADV: RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO,FABRICIO BELTRAO DE BRITO,REMBRANDT MEDEIROS ASFORA. Sentenca: Intime-seda sentenca que negou a seguranca pleiteada...
00738 Processo: 0000265-37.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ELIO DE ALMEIDA SANTA
CRUZ NETO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA,MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA. Sentenca:
Intime-se julgo improcedente o pedido...
00739 Processo: 0000267-07.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NEUSA CARNEIRO DO
NASCIMENTO ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS,DANIELLY SONALLY DE BRITO.
REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL
MOREIRA,BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido...
00740 Processo: 0000296-57.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGANEZ DOS SANTOS
VIEIRA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. REU: BANCO HONDA ADV: ELZA MARIA
SILVA LIMA SACRAMENTO,AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-se julgo improcedente o
pedido...
00741 Processo: 0000320-85.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE CUNHA ADV:
AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se julgo procedente o pedido....
00742 Processo: 0000351-08.2015.815.0081 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. D. ADV: TIAGO JOSE SOUZA DA
SILVA. REU: M. S. D. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar sobre o laudo
pericial de fls.26-27.
00743 Processo: 0000418-51.2007.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO
CRUZ ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE
CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sealvara do advogado a disposicao. arquive-se.
00744 Processo: 0000461-75.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA DIAS DOS
SANTOS ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. Ato Ordinatorio: intimar as partes para se manifestar
sobre o oficio requisitorio de fls.75-77, no prazo de 05 dias.
00745 Processo: 0000497-49.2015.815.0081 - EXIBICAO AUTOR: TEREZINHA CAMPOS COUTINHO ADV:
DAVI ROSAL COUTINHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC e condeno o autor nas custas
processuais.
00746 Processo: 0001626-94.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO RODRIGUES
DOS SANTOS ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Ato Ordinatorio: intimar a parte
autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que de direito.
VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 144/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00747 Processo: 0000186-92.2014.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS SANTINO SIMOES ADV:
DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Intime-separa alegacoes finais, no prazo legal.
00748 Processo: 0000798-64.2013.815.0081 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO DO RAMO ALVES
DA SILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. VITIMA: JACIELE SANTOS DE MEDEIROS Despacho: Intime-seapresentada as alegacoes finais pelo Ministerio Publico, a fim de evitar
alegacoes de nulidade pela inversao das apresentacoes, intime-se adefesa para, querendo, ratificar as
alegacoes apresentadas.
5A. VARA DE BAYEUX NF 090/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00764 Processo: 0000532-07.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIANO MARTINS DO
NASCIMENTO ADV: DANIEL MENEZES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seaudiência de proposta de
suspensão condicional do processo designada para dia 17/09/2015, as 15:40 horas.
00765 Processo: 0001084-98.2015.815.0751 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCELO ANDRADE DE
ALMEIDA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA,ELZA DA COSTA BANDEIRA,SIMONE CRUZ DA SILVA.
Despacho: Intime-seprisao decretada preventivamente
00766 Processo: 0001736-52.2014.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARIVALDO NOGUEIA LIMA
JUNIOR ADV: AUDALIO XAVIER SITONIO,CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho:
Intime-sediante do exposto, converto as prisoes preventivas de arivaldo nogueira lima junior em medidas
cautelares.
00767 Processo: 0002795-12.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: MARCELA DA SILVA DA CUNHA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS,LAURA BERQUO,HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. INDICIADO: JOAO GOMES DA COSTA FILHO ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA. Sentenca: Sentenca absolutoria
REU ADBOLVIDO
BELEM
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00768 Processo: 0000213-67.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
CARDOSO ADV: MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA,MARCELO MATIAS DA SILVA. REU: UILERMANDO BARBOSA DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sePARTE PROMOVIDA PARA SE PRONUNCIAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS SOBRE A JUNTADA DE NOVA
DOCUMENTAÇÃO
00769 Processo: 0000370-40.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZINETE FELIX CANDIDO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimesesentenca prolatada: pedido julgado improcedente.
00770 Processo: 0000452-76.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUITO FACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO PAGFACIL ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE
SOUZA,RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DA SILVA
ALVES ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REU: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00771 Processo: 0000513-68.2010.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILMA ROSA ALVES
CARDOSO ADV: ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA,JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
00772 Processo: 0000520-21.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAQUELINE GOMES DA
SILVA ADV: JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA,CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU:
ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES
BELCHIOR. Despacho: Intime-sesentenca prolatada: pedido julgado improcedente
00773 Processo: 0000540-12.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDGARD GAMA ADV:
MARCUS PAULO FREIRE,ROBESMAR OLIVEIRA DA SILVA. REU: DA FONTE PNEUS COM LTDA ADV:
ESTACIO LOBO DA S GUIMARAES NETO. Despacho: Intime-sesentenca prolatada: pedido julgado
parcialmente procedente
00774 Processo: 0001081-16.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA
ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA,BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE DONA INES
ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA
06 DE OUTUBRO DE 2015, AS 09:30, NO FORUM LOCAL.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
BONITO DE SANTA FE
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00775 Processo: 0000270-09.2015.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIETE GALDINO
DA CRUZ ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advogado, para
em (05)cinco dias, acostar aos autos 2.(segunda) via da petição inicial.
00776 Processo: 0000371-46.2015.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DIAS
ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. Despacho: Intime-se o autor, para apresentar pessoalmete ou através de advogado, declaração de pobreza ou efetuar pagamento das custas processuais.
BOQUEIRAO
VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 168/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00777 Processo: 0000510-42.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA CRISTINA BARBOSAREU: C E A MODAS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR,THAIS E LOPES
TAVARES. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00778 Processo: 0000551-43.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO CARMO GUIMARAES PIRES ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS,GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO. REU: BV
FINANCEIRA Sentenca: Pedido julgado improcedente
00779 Processo: 0000682-81.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSEILMA MENDES DA
SILVAREU: N CLAUDIO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO,DIEGO BRENDEL PESSOA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00780 Processo: 0000691-43.2014.815.0741 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE AGRIPINO JORGEREU: MASTER ELETRONICA BRINQUEDOS LTDA ADV: THIAGO FITOZA JERONIMO LEITE,VIVIANNE
VALERIA CARNEIRO DE OLIVEIRA. REU: CG COM E SERVICOS LTDA Sentenca: Pedido julgado
procedente
00781 Processo: 0000761-65.2011.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: I. M. C. S. ADV: LEOMANDO
CEZARIO DE OLIVEIRA. AUTOR: A. K. C. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. AUTOR: M.
M. C. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA. REU: J. P. B. Despacho: Audiencia antecipada para
o dia 29 de setembro de 2015, as 08:50 horas, no forum local.
00782 Processo: 0000842-14.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. J. S. ADV: JOSIVAL
PEREIRA DA SILVA. REU: S. D. R. A. ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: J. R. A. ADV: ANTONIO
EMIDIO FILHO. REU: A. S. S. A. ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: I. G. S. ADV: RENATA
FELINTO DE FARIAS AIRES. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 06 de outubro de 2015, as 08:30
horas, no Forum local.
BREJO DO CRUZ
VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00783 Processo: 0000369-66.2015.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Denuncia rejeitada
00784 Processo: 0000719-93.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00785 Processo: 0000885-23.2014.815.0101 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA SA ADV:
DIOGENES RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00786 Processo: 0120079-85.2012.815.0101 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: SUZANA MARIA RABELO
PEREIRA FORTE ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA,PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-se aspartes para no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas queainda pretendem
produzir justificadamente.
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 118/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00787 Processo: 0000277-29.2013.815.0111 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DE
SAO MIGUEL PB ADV: RAONI LACERDA VITA,JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA. REU: PEDRO
PINTO DA COSTA ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Pedido julgado improcedente
00788 Processo: 0000605-22.2014.815.0111 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA
ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias,
se manifestar sobre o teor da petição retro e requerer o que for de direito.
00789 Processo: 0000679-76.2014.815.0111 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALDA LUCIARA GOMES DE
OLIVEIRA ADV: RENATA FELINTO DE FARIAS AIRES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intimese a parte promovida para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre oteor da petição retro e requerer o
que for de direito.
CABEDELO
2A. VARA DE CABEDELO NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00790 Processo: 0006068-93.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDA RAFAELA DA
COSTA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA,DANIEL ASSIS MOSINI. Despacho: Intime-sea advogada da
autora do seguinte despacho:Defiro o pedido de desarquivamento, bem como o pedido de
habilitacao.Proceda-se com as anotacoes de estilo e intime-se para vista dos autos,pelo prazo de
05(cinco)dias.
00791 Processo: 0006579-91.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRON ARAUJO DE ALMEIDA ADV: JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO,FABIO JOSE LINS SILVA FILHO. REU: BOMPRECO SUPERMERCADOS NE LTDA ADV: RICARDO FRANCESCHINI. REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL
S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seRejeito preliminares arguidas pelo promovido Bompreco Supermercados NELtda Hiperbompreco e homologo pedido desistencia com relacao promovidoAres Inf Ltda,determinando sua exclusao polo passivo da presente deman
2A. VARA DE CABEDELO NF 132/45 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00792 Processo: 0001450-08.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIANE MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELOS ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,DANIELE SANTANA DE SOUSA.
AUTOR: EDILSON RICARDO RAMOS VASCONCELOS ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA
LIMA,PEDRO AURELIO GARCIA DE SA. AUTOR: HERONICE NOGUEIRA COSTA ADV: ANNA CARLA
LOPES CORREIA LIMA,PEDRO AURELIO GARCIA DE SA. REU: LIBERTY SEGUROS S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. REU: PEGEOUT CITROEN DO BRASIL ADV: ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO. REU: ORLY VEICULOS COM E IMP LTDA CITROEN ADV: ANNA CAROLINA BARBOSA GUEDES PEREIRA,PAULO GUEDES PEREIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES DA NOMEACAO DO PEIRO O SR.ANDRE MORENO DA COSTA MOREIRA PARANO PRAZO DE 05 ( CINCO )
INDICAR ASSISTENTE E APRESENTAR OS QUESITOS
3A. VARA DE CABEDELO NF 130/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00793 Processo: 0000011-88.2014.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: PARAI COMPUTACAO
GRAFICA COM LTDA ADV: EVALDO CAVALCANTI DA CRUZ NETO. REU: BRAZART CORPORATION
ADV: NELSON AZEVEDO TORRES. REU: INK BRASIL IND E COM E SERVICOS DE MAQUINAS ADV:
DAVI TAVARES VIANA,ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se as partes do
despacho que indeferiu o pedido de fls. 53, uma vez que a prova requerida (depoimento pessoal) e
totalmente descabida.
00794 Processo: 0000418-65.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMMANUEL NAZARENO
DE NORONHA ADV: KALINE GOMES BARRETO. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADV: MILENA
NEVES AUGUSTO,SUELLEN PONCELL. Despacho: Intime-se as partes para, em alegacoes finais, se
manifestarem acerca do laudopericial de fls. 85/85v, no prazo sucessivo de 10(dez) das, primeiramente
o Autor e, em seguida, a Ré.
00795 Processo: 0000446-28.2015.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: ROSA DE LOURDES
VASCONCELOS GUEDES ADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se a Embargante para
impugnar a contestacao de fls. 127/131, no prazo legal.
00796 Processo: 0000451-89.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o Promovente para informar o CNPJ
e o CPF dos promovidos, no prazo de 10(dez) dias, a fim de possibilitar a pesquisa de enderecos dos
promovidos junto ao sistema INFOJUD
00797 Processo: 0000620-71.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRUNO DORNELAS DE
OLIVEIRA ADV: BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. AUTOR: LUIZ CLAUDIO VALINI ADV: LUIZ
CLAUDIO VALINI. Despacho: Intime-se as partes do despacho que determinou a SUSPENSAO da
presente execucao pelo prazo da prescricao intercorrente (art. 791, III, do CPC), ou ate que os Exequentes impulsionem o feito, indicando bens penhoraveis.
00798 Processo: 0000780-33.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO MARCIO CARDOSO FERNANDES JUNIOR ADV: VINA LUCIA CARVALHO RIBEIRO. Despacho: Intime-se o Autor
para que especifique as provas que ainda pretende produzir,justificando a sua necessidade, no prazo de
05 dias, com a advertencia expressa de que o silencio importara no julgamento antecipado da lide
00799 Processo: 0000880-22.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANIF BANCO
INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADV: RODRIGO NUNES ALVES,JOSE LUIS MELO GARCIA.
Despacho: Intime-se o Autor/Executado para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes
43
requeridos na petição de fls. 159/161, no prazo de 15 dias, sobpena de incicencia de multa legal de 10%
prevista no art. 475J, do CPC
00800 Processo: 0000888-28.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO,ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o Promovente do despacho que deferiu o pedido de fls. 99,
concedendo mais 15 (quinze) dias para fins de cumprimento da ordem judicial.
00801 Processo: 0000966-08.2003.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS
OCEANIA LTDA ADV: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se o Embargante para que informe os seus respectivos CPFs, no prazo de10 (dez) dias, sob pena de indeferimento
da prova pericial requerida.
00802 Processo: 0001200-72.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDO GOMES DE
ANDRADE ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL,FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA,JOAO
CARLOS NOBRE NEIVA. AUTOR: EDINETE SILVA SOUSA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO
LEAL,VALCIR CASADO MAILHO,FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. REU: SONIA MARIA GALDINO JUSTINO DA COSTA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: RONALDO JUSTINO DA COSTA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO,FRANCISCO SYLAS
MACHADO COSTA. Despacho: Intime-se as partes para que informem se houve a realizacao de acordo
extrajudicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento da instrucao processual.
00803 Processo: 0001780-10.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: I V M MEDEIROS ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se para especificar as provas que ainda
pretende produzir, justificandoa sua necessidade, em 05 dias, advertindo-a de que o silencio importará o
desinteresse em conciliar e no julgamento antecipado da lide.
00804 Processo: 0002051-53.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEAPORT SERVICOS DE
APOIO PORTUARIO LIMITADA ADV: YUSSEF ASEVEDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o Exequente para promover o cumprimento da sentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento
nos termos do paragrafo 5., doart. 475-J, do CPC.
00805 Processo: 0002321-04.2013.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MILENY FARIAS DE QUEIROZ ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intime-se a embargada para apresentar
as contrarrazoes aos embargos de declaracao de fls. 229/233, no prazo legal.
00806 Processo: 0002710-86.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM REU: ECONVIDRO COM E SERVICOS DE VIDRO LTDA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se o Promovido para
manifestar-se acerca da petição de fls. 117, no prazo de 05 (cinco) dias.
00807 Processo: 0002918-12.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANANIAS NILTON XAVIER
DE LIRA ADV: TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI. Despacho: Intime-se o Exequente para requerer o
que entender ser de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
00808 Processo: 0003001-91.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVARISTO IND E COM DE
PLASTICOS LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO,ANDRE GOMES BRONZEADO. REU:
BANCO ITAU S/A ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Despacho: Intime-se as partes
para que informem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, com advertencia
expressa de que o silencio importara na pretensao pelo julgamento da lide.
00809 Processo: 0003670-18.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PARANA S/A ADV:
MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE. Sentenca: Pedido julgado improcedente (A SENTENCA SE ENCONTRA DISPONIVEL NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB.
00810 Processo: 0003670-18.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PARANA S/A ADV:
MARCIO ALEXANDRE CAVENAGUE. Despacho: Intime-se do despacho que julgou prejudicado o pedido
no sentido de designar audiencia de conciliacao, diante do julgamento da lide.
00811 Processo: 0004180-26.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se do despacho que concedeu o prazo
de mais 30 (trinta) dias ao autor,para cumprimento da ordem judicial.
00812 Processo: 0004330-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VALDES BORGES SOARES
ADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-se o DR. SEBASTIAL ALVES CARREIRO,
advogado do promovio/exequente, acerca da decisao de fls. 133 e dos calculos de fls. 134. (A DECISAO
ESTA DISPONIVEL NO INTEIRO TEOR DO SITE DO TJPB).
00813 Processo: 0004330-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAULINO MARQUES
MACIEL ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovente/executado para efetuar o pagamento do valor da condenacao devidamente atualizada (fls. 134) no prazo de 15
(quinze) dias, sobpena de incidencia da multa legal de 10% prevista no art. 475J do CPC.
00814 Processo: 0005018-42.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. C. ADV: GILVAN A.
NAVARRO FILHO,NELSON AZEVEDO TORRES. Despacho: Intime-se o Exequente para se manifestar
acerca das certidoes de fls. 806v/807, requerendo o que entender ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00815 Processo: 0005071-81.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DA
SILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o autor do despacho que concedeu
mais 30 (trinta) dias de prazo para cumprimento da ordem judicial.
00816 Processo: 0005160-07.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ORLANDO PAGANO ADV:
JOAO NUNES DE CASTRO NETO,FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o
Promovido do despacho que indeferiu o pedido de fls. 140, posto que nao ha qualquer determinacao deste
Juizo para gravacao de onus sobreos imoveis usucapiendos, em relacao a este processo.
00817 Processo: 0006331-96.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: JOSELIA MARIA OLIVEIRA DA
SILVA ADV: THAIS MEDEIROS URSULA,JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora
para se pronunciar acerca da peticao de fls. 88, juntando, se for o caso, a minuta do acordo firmado, no
prazo de 10(dez) dias.
00818 Processo: 0006620-29.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGDA CHRISTIE TAVARES GUIMARAES ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se a exequente para
receber o alvara expedido, no prazo de 10 (dez) dias
00819 Processo: 0006620-29.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o Executado para informar os
seus dados bancarios, nop razo de 05(cinco) dias, a fim de que seja efetuada a transferencia do saldo
remanescente.
00820 Processo: 0006790-30.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TATIANA LUCIA PEREIRA
DE CASTRO ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se a Promovente/Apelada
para apresentacao das contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 105/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00821 Processo: 0000425-57.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV: LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO. Despacho: Intime-se o autor para em
10 dias se pronunciar sobre o expediente de fl. 149,dada a possivel litispendencia.
00822 Processo: 0000441-45.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/
A ADV: ROSANGELA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-se o executado para em 15 dias efetuar o
pagamento do debito retro indi-cado, relativo aos honorarios de sucumbencia, sob pena de ser acrescida
ao mesmo a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC.
00823 Processo: 0000453-59.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o autor para em 5
dias se pronunciar sobre a certidao de fl. 225.
00824 Processo: 0000676-85.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EUDES MENDONCA
DE SOUZA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: TEXACO DO BRASIL S/A ADV:
AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,FERNANDO J. RIBEIRO LINS,RICARDO NASCIMENTO
C. DE CARVALHO. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 1806.
00825 Processo: 0000850-79.2015.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: U. J. P. C. T. M. L. ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se para responder aos presentes embargos de terceiro.
00826 Processo: 0000991-40.2011.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ALFA ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: RICARDO RABELO BELEZA. Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, EM 10
DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO, A VISTA DO GRAVAME RETRO.
00827 Processo: 0001063-03.2006.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MARE CIMENTO LTDA ADV:
ADILSON DE CASTRO JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a
certidao de fl. retro.
00828 Processo: 0002041-96.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se PARA AS
CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO.
00829 Processo: 0002125-73.2009.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CLAUDIA ARRUDA CABRAL
ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. REU: PERICLES GOUVEIA DE FIGUEIREDO NETO ADV:
JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCART. 267, II, DO CPC.
REVOGACAO DA LIMINAR CONCEDIDA.
00830 Processo: 0003124-26.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA ARRUDA CABRAL ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA,FELIZARDO DE MOURA JANSEN. REU: PERICLES
GOUVEIA DE FIGUEIREDO NETO ADV: JOSE CAMILO MACEDO MARINHO. Sentenca: Processo
extinto Art 267 CPC ART. 267, II, DO CPC.
00831 Processo: 0004326-04.2010.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM REU: ADALBERON WILSON GOMES ADV: HELEN GLEICE LOPES GUEDES,GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARIAS.
Despacho: Intime-se abra-se vistas por 10 dias.
00832 Processo: 0012813-07.2003.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EDESIO RESENDE PEREIRA FILHO ADV: ROUGER XAVIER GUERRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o advogado da parte
promovida para comparecer a este cartorio a fimde fazer a devolucao dos presentes autos, em 48 hrs,
sob pena do man-dado de busca e apreensao.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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5A. VARA DE CABEDELO NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00833 Processo: 0000470-90.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o promovente para conhecimento da certidao
retro, requerendo o que entender de direito
00834 Processo: 0000945-80.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DA
CONCEICAO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA,MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho:
Intime-sePARA CONHECIMENTO DA CERTIDAO DE FL. 195V REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO
00835 Processo: 0001455-30.2012.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: JONAS ALCANTARA DO NASCIMENTO
ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES,FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: IntimeseO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO E CERTIDOES
NEGATIVAS
00836 Processo: 0001625-31.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. A. S. F. ADV: JOSE
GUILHERME SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA CONHECIMENTO DO DESPACHO DE
FLS.23V
00837 Processo: 0002873-66.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAX SERVICE ANTONIO DE
PADUA ARRUDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA REGULARIZAR, JUNTO AOS AUTOS, SEU ADVOGADO E PROCURADOR, JUNTANDO
AOS AUTOS PROCURAÇÃO
00838 Processo: 0003321-39.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: JOSE FERNANDES DE ANDRADE,TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para conhecimento, requerendo o que entender de direito.
00839 Processo: 0003694-12.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. P. M. C. ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se o adv da parte autora do deferimento da
peticao de folhas 166 a 167.
00840 Processo: 0004390-48.2009.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: SILVANA CLAUDIA DO NASCIMENTO
ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o inventariante para apresentar termo de
ultimas declaracoes.
00841 Processo: 0005232-57.2011.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: ROSA AMELIA NOBREGA DA SILVA ADV:
FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante para juntar aos autos o endereço de
Larissa da SilvaAlves, no prazo de 10 (dez) dias.
00842 Processo: 0006055-94.2012.815.0731 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA PEIXOTO ADV: HAMILTON COSTA. REU: ESPOLIO DE JOSE MARCOS DE MELO PEIXOTO ADV: FABIANO
BARCIA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seas partes para conhecimento dos doc. de fls. 89/95 requerendo o que entenderem de direito
00843 Processo: 0073343-25.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ARGENTINA FELIPE DE
ALBUQUERQUE VASCONCELOS ADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO,FELIPE SOLANO
DE LIMA MELO. Despacho: Intime-sea promovida para conhecimento dos documentos juntados
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 032/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00844 Processo: 0000086-06.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DELTAMARES ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS. REU: DERIVALDO DOMINGOS
DE MENDONCA FILHO ADV: ROBERTO FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Designo o dia e hora abaixo
mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.1 leilao: 5 de novembro de 2015, as 15:30 horas2 leilao:
18 de novembro de 2015, as 15:30 horas.
CAICARA
VARA UNICA DE CAICARA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00845 Processo: 0000232-24.2015.815.0121 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSEFA TEODOSIO BARBOSA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/10/
2015, às 09:20 horas, na sala de audiência do Fórum local.
00846 Processo: 0000233-09.2015.815.0121 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MANOEL MAIA DA CRUZ
ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/10/2015,
às 09:40 horas, na sala de audiência do Fórum local.
00847 Processo: 0000416-53.2010.815.0121 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Despacho: Intime-seo advogado do
autor do despacho deferiu vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tome conhecimento do
presente feito.
00848 Processo: 0000603-22.2014.815.0121 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: HUMBERTO LUIS LISBOA
ALVES ADV: ADILSON ALVES DA COSTA. REU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA ADV: DIEGO
SABATELLO COZZE,TATYANA BOTELHO ANDRE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia04/11/2015, às 09:00 horas, na sala de audiência do Fórum local.
CAJAZEIRAS
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00849 Processo: 0000288-27.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CRISTIANO VIEIRA
LINS ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS. Despacho: Intime-separa emendar a inicial,atribuindo o valor
correto a causa e justificara necessidade da gratuidade judiciaria, sob pena de indeferimento...
00850 Processo: 0000484-36.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELLINGTON DA SILVA
SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: JOELMA PEREIRA DA SILVA ADV: KEILA
MARUSIA SADY RIBEIRO. Despacho: Intime-seda decisao...Ante o exposto,em face da incompetencia
absoluta deste juizo para processar e julgar o feito, declino da competencia em favorde uma das varas
da Justica Trabalhista...
00851 Processo: 0000616-88.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/A
ADV: LARRIDJA ARAUJO CABRAL,FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intimeseo reu para dizer se pretende produzir provas em audiencia, no prazo de05(cinco) dias...
00852 Processo: 0000828-75.2015.815.0131 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES ALVES ADV:
JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seao embargado, para impugnacao, no prazo legal...
00853 Processo: 0001476-55.2015.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-sea parte autora para,no prazo
de 05(cinco) dias,efetuar o pagamento referente as diligencias do oficial de justica e manifestar-se
requerendo o que entender de direito...
00854 Processo: 0001498-84.2013.815.0131 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JOZEFA PONTES PEREIRA ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora, para, no prazo de
10(dez) dias,juntar aos autos comprovante de pagamento das custas processuais, como foi determinado
em sentenca...
00855 Processo: 0001874-02.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIFRAN GOMES
GONCALVES ADV: FRANCISCO FORTUNATO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao para o dia 30/09/2015, as 08:00 horas no Forum local.
00856 Processo: 0001888-54.2013.815.0131 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: TEREZINHA MARIA DA
SILVA LEITE ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo
de 05(cinco) dias, juntar documentos quepossam comprovar a quantidade de filhos deixados pelo
falecido...
00857 Processo: 0002215-28.2015.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA,BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO.
REU: ELISANGELA CAMPOS MENDES ADV: MARIA ELIZETE MENDES LINS,RAMON MENDES BRASIL. Despacho: Intime-seo autor para, no prazo de 03 dias, promover a restituicao do veiculo apreendido
a re. E no prazo de 05 dias, apresentar impugnacao a contestacao, bem como manifestar sobre
documentos anexados.
00858 Processo: 0002463-96.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIELIA MARIA MOREIRA DE
SOUSA ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de
05(cinco) dias, manifestar-se sobre o documento de fls. 96, requerendo o que entender de direito.
00859 Processo: 0002938-81.2014.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: ELUIZA LUCIA ROLIM ADV: PAULO
SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-sea herdeira/meeira Eluiza Lucia Rolim, por seu advogado,para
manifestar-se acerca da peticao supracitada
00860 Processo: 0004148-70.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OLINTO DA SILVA
ADV: FABIO JUNIOR GONCALVES. Despacho: Intime-seo autor para emendar a inicial, no prazo de
10(dez) dias, sob pena deindeferimento, face constar nos documentos acostados o nome de GeraldoOlinto de Lima e figura como autor da acao Jose Olinto da Silva...
00861 Processo: 0004491-47.2006.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: JOSE RABONE DE OLIVEIRA ADV:
PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-seo inventariante e a Sra.Olinda Cavalcante Lima para
que informem a atual situacao do feito na Comarca de Rio Branco/AC, bem como para que requeiram o
que entender devido, no prazo de 15(quinze) dias...
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00862 Processo: 0000099-88.2011.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO DO NASCIMENTO
PEREIRA ADV: JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR,VITAL FERNANDES DANTAS FILHO. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para dia 14/10/15 as 11:00 no forum local.
00863 Processo: 0001438-14.2013.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEREZ DIAS GOUVEIA
JUNIOR ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar alegacoes finais no
prazo de 05(cinco) dias.
00864 Processo: 0002683-26.2014.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SANDRO EDUARDO SOARES OLIVEIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seaprazo a audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 23/09/2015, as 11 horas, no forum local.
3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0000392-53.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONABIA XAVIER DE
OLIVEIRA ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Ato Ordinatorio:
Intime-se para impugnar a contestação no prazo legal.
00866 Processo: 0001350-73.2013.815.0131 - AVERIGUACAO DE PATER REU: F. C. ADV: MARIA GUEDES DE
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se para exame de DNA designad para o dia 30/09/15, pelas 10h, no
Laboratório Centrallab - Rua Victor Jurema, 556-centro-Cajazeiras/PB.
00867 Processo: 0001932-05.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATE XVII TRANSMISSORA
DE ENERGIA S/A ADV: NILTON JOSE DO NASCIMENTO. Ato Ordinatorio:Tendo em vista a certidao de
fls.126v, registrando a nao localizacao do promovido no endereco indicado na inicial, intime-se a parte
autorapara requerer o que entender de direito.
00868 Processo: 0002377-33.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE PEDRO DE SOUZA
FILHO ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO,ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se
para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias.
00869 Processo: 0003995-37.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. P. A. F. ADV: DAMIAO
CAVALCANTI DE LIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08 de outubro de
2015,pelas 09h00,na sala de audiências da 3ªVara,noForum local.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00870 Processo: 0000080-82.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDIEL BRASILEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: SALES VEICULOS LTDA ADV: EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes por todo o conteudo do despacho de fls. 358v, pois
a relação entre o autor e reu é consumerista, logo, impossível denunciação dalide, torno sem efeito o
despacho de fls. 353v, indefiro a denunciacao
00871 Processo: 0000080-82.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ABDIEL BRASILEIRO DE
ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: OLINDINA CARTAXO DE ARAUJO ADV:
JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: SALES VEICULOS LTDA ADV: EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
00872 Processo: 0000170-51.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: JOSE ILDEMBERG GONCALVES MACIEL ADV: EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para,
no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo réu.
00873 Processo: 0000170-51.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: JOSE ILDEMBERG GONCALVES MACIEL ADV: EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 326 do CPC.
00874 Processo: 0000180-95.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: IRISMAR MATIAS OLIVEIRA ADV: EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo réu.
00875 Processo: 0000180-95.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: IRISMAR MATIAS OLIVEIRA ADV: EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no prazo de
10 (dez) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 326 do CPC.
00876 Processo: 0000181-80.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: ENIEIDE DA SILVA ALEXANDRE ADV:
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre as questões preliminares arguidas pelo réu.
00877 Processo: 0000181-80.2015.815.0131 - RECLAMACAO AUTOR: ENIEIDE DA SILVA ALEXANDRE ADV:
EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Expedi intimação ao autor para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os fatos previstos no art. 326 do CPC.
00878 Processo: 0000391-05.2013.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intimese o promovente para, no prazo de 05 dias, indicar o local de destino do bem e o nome do depositário, com
sua qualificação e respectivo telefone, caso não constem tais dados na petição inicial. DEFIRO A
LIMINAR.
00879 Processo: 0001551-70.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEORGE ALBQUERQUE
DE SOUZA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente com
TUTELA ANTECIPADA para, condenar o INSS a conceder o benefício de AUXILIO-DOENÇA ao promovente, a partir da data do requerimento administrativo, com posterior conversão em APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ.
00880 Processo: 0002150-67.2014.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: DAMIAO VENCESLAU ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Despacho: Intime-se a inventariante, pessoalmente e atraves de advogado,
para prestar asprimeiras declaracoes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção,
reduzindi-as a termo nos autos.
00881 Processo: 0002461-24.2015.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA CAMPOS DE
OLIVEIRA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA,LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. Despacho: Intimese a parte promovente, por seu patrono, por todo o conteudo da decisao de fls. 79/80, que INDEFERIU
A MEDIDA LIMINAR.
00882 Processo: 0002811-46.2014.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: NUBIA ALVES MACIEL ADV: JOSIEL
FERNANDES NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o inventariante, pessoalmente e através de advogado, para prestar asprimeiras declarações no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de remoção,
reduzindo-as a termo nos autos.
00883 Processo: 0002840-43.2007.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: MARIA ELIZABETE CARTAXO DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. REU: ESPOLIO DE ALBERTO GRANGEIRO DE
ALBUQUERQUE ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. INTERESSADO: AFRODISIO GRANGEIRO
SOARES NETO ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. AUTOR: LUIZ ALBERTO MARQUES GRANJEIRO
ADV: JOSE AUDISIO DIAS DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes, para, em 10 (dez) dias, se
manifestarem sobre o laudo de fls. 37.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 094/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00884 Processo: 0000240-38.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEFERSON RODRIGO
DA SILVA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00885 Processo: 0000250-82.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TICIMA FEITOSA DA
SILVA SANTOS ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
00886 Processo: 0000251-67.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ROSENO DE
SOUSA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00887 Processo: 0000341-75.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PIRES DE OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
00888 Processo: 0000343-45.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA DIANA SOARES
DE OLIVEIRA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao
apresentada.
00889 Processo: 0000352-07.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARIAMIRO JOSE DA
SILVA NETO ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00890 Processo: 0000403-18.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVA SOUSA DOS SANTOS ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00891 Processo: 0000490-71.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS CARNEIRO DE SOUSA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
00892 Processo: 0000533-08.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAQUE SOARES DA
SILVA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00893 Processo: 0000574-72.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSENALDO FERREIRA
BARBOSA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
00894 Processo: 0000580-79.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILSON ALVES DE
MESQUITA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao
apresentada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
00895 Processo: 0000642-22.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMILIA VIEIRA
DE ALMEIDA ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao
apresentada.
00896 Processo: 0000643-07.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO SEBASTIAO
MONTEIRO ADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00897 Processo: 0000714-09.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIRES DE SOUSA
LIMA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00898 Processo: 0000730-60.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
MUNIZ ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Ato Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00899 Processo: 0000743-59.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA DE LIMA ADV: GERSON DANTAS SOARES,GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal,
impugnar a constestacao apresentada.
00900 Processo: 0000823-23.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCIEUDO JOSE DE
LIMA ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00901 Processo: 0000920-23.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORISMAR DE OLIVEIRA
SILVA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00902 Processo: 0000924-60.2015.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA PEREIRA DA
SILVA OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
00903 Processo: 0001424-63.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILDO FORTUNATO
ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00904 Processo: 0001530-25.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO CELIO SOARES ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00905 Processo: 0002164-21.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIZELLY SILVA LIMA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. AUTOR: FRANCISCA RITA DA SILVA LIMA ADV: JAQUES RAMOS
WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte
autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00906 Processo: 0002202-33.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN DE SOUSA OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00907 Processo: 0002250-89.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV: ILAN SALDANHA DE SA. AUTOR: MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADV:
ILAN SALDANHA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto Ordinatorio:
intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00908 Processo: 0002421-46.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EULINA MUNIZ DE LIMA
ADV: RENATO ABRANTES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal,
impugnar a contestacao apresentada.
00909 Processo: 0002621-53.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO DA SILVA
SANTOS ADV: MARIA FERREIRA DE SA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, impugnar a constestacao apresentada.
00910 Processo: 0002731-52.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DE OLIVEIRA ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAto
Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao apresentada.
00911 Processo: 0002852-80.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BARBOSA
PEREIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALAto Ordinatorio: intime a parte autora para, no prazo legal, impugnar a contestacao
apresentada.
45
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00920 Processo: 0000386-83.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS,MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, sobre a designação de pericia complementar para
o dia 19/09/2015 as 10:00 hs, no Nucleo de Medicina e Odontologia Legal de Patos/PB.
00921 Processo: 0002182-17.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA FABIANA DE
OLIVEIRA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,SARAH SAUANNE DE S.A.SILVA. Despacho: Intime-se o
advogado da parte autora para comparecer em cartorio a fim de receber alvara judicial.
00926 Processo: 0000196-64.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NILTON DE ALMEIDAREU: BANCO FINASA S/S ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-sea
parte promovida, para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.
00927 Processo: 0000247-70.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CYNARA LOPES DA
SILVA ARAUJO ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:
Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00928 Processo: 0000281-11.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AUREOLINA ARAUJO DA
SILVA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: Intime-se da sentenca de extincao sem julgamento do merito.
00929 Processo: 0000297-62.2012.815.0561 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: GABRIEL JOSE ALECRIM
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: LINALDO RAMALHO DE ALMEIDA Despacho: Intime-sea
parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos expedientes juntados aos autos,
requerendo o que entender de direito.
00930 Processo: 0000347-83.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA CLEIDE FERREIRA
DA SILVA ADV: FRANCIEUDO SOARES DA SILVA,FRANCISCO EGIL SOARES DOS SANTOS. REU:
SIMONE PEREIRA DIAS Despacho: Intime-sea parte autora, a fim de se manifestar acerca do teor da
certidao de fl. 12, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00931 Processo: 0000348-68.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOANA CLEIDE FERREIRA
DA SILVA ADV: FRANCIEUDO SOARES DA SILVA,FRANCISCO EGIL SOARES DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseuguimento do feito
sob pena de extincao
00932 Processo: 0000377-21.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUINA DE OLIVEIRA
FERREIRA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO
DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10 dias, especificarem as
provas que desejam produzirem, nos termos do paragrafo 3, do art. 331 do CPC.
00933 Processo: 0000386-80.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALMEIDA DA
SILVA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISAAto Ordinatorio:a parte autora para
impugnar a contestacao apresentada no prazo legal.
00934 Processo: 0000402-34.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE ADV: CAMILA DAYANE ANDRADE DE SOUSA. REU: COM DIGITAL BF LTDA ADV:
THIAGO MAHFUZ VEZZI. Despacho: Intime-se da sentenca homologatoria.
00935 Processo: 0000426-33.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA ANTONIA FERNANDES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-sea parte apelada para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso.
00936 Processo: 0000426-62.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASA DOS COLCHOES
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: CICERA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora,
a fim de se manifestar acerca do teor da certidao de f16, requerendo que entender de direito, no prazo
de 10 dias.
00937 Processo: 0000427-18.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES FERNANDES ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.
00938 Processo: 0000447-53.2006.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE MAE DAGUA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ,JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE,PAULO ROBERTO V.
REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se da sentenca que julgou improcedente os embargos.
00939 Processo: 0000450-61.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS
BEZERRA ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: GENI ESMERALDINA RIBEIRO DE ANDRADE ADV: ED CESAR LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.
00940 Processo: 0000492-42.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS
SOUSA LACERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: CARTOES AMERICAN EXPRESS
Despacho: Intime-se o causidico para impugnar a contestação no prazo legal.
00941 Processo: 0000577-62.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: AUDEIDES LINS PAZ ADV:
RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES
DA ROCHA,CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se da sentenca homologatoria.
00942 Processo: 0000609-38.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARC DE LIMA
ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO,CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-sea parte autora para
no prazo de 48 horas dizer se tem interesse no prosseguimento do feito sob pena de extincao
00943 Processo: 0000645-51.2010.815.0561 - ADOCAO AUTOR: J. A. A. S. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE
SILVA. AUTOR: F. B. S. L. ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: D. F. S.REU: F. L. S.
Despacho: Intime-se da sentenca julgada procedente.
00944 Processo: 0000762-66.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ANDRADE DE
ALMEIDA ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se o causidico da
decisão de fls. 18/19, do deferimento da tutela antecipada.
00945 Processo: 0000808-94.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUDIVAN VALE DANTAS
ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO,MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias requerr o que entenderr de direito
00946 Processo: 0000956-03.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE HILDEGARDO ALECRIM PAZ ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.
00947 Processo: 0000991-60.2014.815.0561 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: RITA FIRMINO RODRIGUES
DA SILVA ADV: DALILA SILVA ALENCAR RIBEIRO LUCAS. REU: JOSEFA LEITEREU: AGENOR
ANDRADE LEITEREU: MARIA DO SOCORRO ARAUJO Despacho: Intime-se da sentenca julgada
procedente.
00948 Processo: 0000997-67.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASA DOS COLCHOES
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. AUTOR: ANA ALMEIDA LACERDA ADV: WELITON CARDOSO
OLIVEIRA. REU: MARIA DE LOURDES MOURA Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que
entender de direito, no prazo de 10 dias.
00949 Processo: 0001081-39.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA JOSE HENRIQUE
FAUSTINO ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se da decisao que rejeitou a excecao de pre-executividade,
devendo a parte promovida efetuar o pagamento do debito no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.
00950 Processo: 0001087-75.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. L. S. ADV: JOSE
FERREIRA NETO. REU: J. R. M. Despacho: Intime-sea parte apelada para no prazo legal apresentar
contrarrazoes ao recurso.
00951 Processo: 0001105-72.2009.815.0561 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ANA OLIVIA
BELEM DE FIGUEIREDO,TATIANNE DE LACERDA BARROS,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: DAMIAO FERREIRA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito.
00952 Processo: 0001126-72.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CASA DOS COLCHOES
ADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: ELIZETE ROBERTO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte
autora, a fim de se manifestar acerca do teor da certidao de fls.19v, requerendo o que entender de direito,
no prazo de 10 dias.
00953 Processo: 0001208-06.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO COREMAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-seo municipio acerca do despacho de fls 151.
00954 Processo: 0001277-24.2003.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA
ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
Sentenca: Intime-sea parte autora da vista dos autos, pelo prazo de 05 dias.
00955 Processo: 0001348-79.2010.815.0561 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO,CELSO MARCON. Despacho: Intime-sea parte autora
para requerer o que entrender de direito
00956 Processo: 0001478-16.2003.815.0561 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: JOSEFA FERREIRA DA SILVA
ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY,MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY. Despacho: Intimesea pare requerente acerca do deferimento do desarquivamento
00957 Processo: 0002495-38.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA RITA LEITE
ADV: IRAM ESTRELA MEDEIROS JUNIOR. REU: GENI ESMERALDINA RIBEIRO DE ANDRADE
Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
COREMAS
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00922 Processo: 0000005-77.2012.815.0561 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,CARLO ANDRE
DE MELLO QUEIROZ. REU: FRANCISCO AUCIVAN DE MOURA Despacho: Intime-se
00923 Processo: 0000072-38.1995.815.0561 - INVENTARIO REU: SEVERINO ARAUJO LACERDAAUTOR:
EMIDIA ANALTIDE SILVA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE GOMES,WELITON CARDOSO
OLIVEIRA,RICARDO WAGNER FERREIRA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se o causidico para comparecer em cartorio e receber o formal de partilha.
00924 Processo: 0000152-69.2013.815.0561 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIANO CAVALCANTE
PONTES ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: MUNICIPIO DE COREMAS/PB ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se da sentenca julgada improcedente.
00925 Processo: 0000196-20.2015.815.0561 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOHNNY VINICIOS TEODORO FORMIGA ADV: MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. REU: TIM CELULAR S/A ADV:
CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se da senteca homologatoria.
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00958 Processo: 0000056-25.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-se o autor, através de seu advogado, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o
endereço do réu, em virtude de ter a receita federal informado o mesmo endereço da petição inicial.
00959 Processo: 0000104-47.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO FERREIRA
ADV: EWERTON FIDELIS COELHO,GILSON GUEDES CAVALCANTI NETO. Despacho: Intime-se o
autor, através de seu advogado, sobre a audiência de instrução designada para o dia 13.10.2015, às
10:30, conforme termo fls. 54.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 084/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00912 Processo: 0000706-08.2010.815.0141 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ANA JULIA VIEIRA ROCHA
ADV: FRANCISCO MARTINS NETO. REU: EDSON SOUSA ROCHA ADV: FRANCISCO MARTINS
NETO. Despacho: Intime-sea parte autora, atraves de seu patrono, para tomar ciencia da sentenca de
extincao do processo sem resolucao do merito.
00913 Processo: 0001004-58.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES FILHO
ADV: JOSE WELITON DE MELO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA.
Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência Preliminar
no dia 30/09/2015, às 10:00h, na Sala de Audiência desta Vara.
00914 Processo: 0002522-20.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO MAIA DE SOUSA
ADV: LAURO ROSADO DE OLIVEIRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes, através de seus advogados, para comparecerem à audiência Preliminar no dia 30/09/2015, às 11:30h, na Sala de Audiência desta Vara.
2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 084/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00915 Processo: 0000274-13.2015.815.0141 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: J. F. T. N. ADV:
ROBERTO JULIO DA SILVA,ARACELE VIEIRA CARNEIRO. REPRESENTADO: R. L. S. ADV: FLAVIO
MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se os reus, através dos seus advogados, para
comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento no dia 16/09/2015, às 08:30h, nesta Vara, devendo
trazer suas testemnunhas independentemente de intimações.
CONCEICAO
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00916 Processo: 0000573-57.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO VIEIRA RAMALHO ADV: VILAYANA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para, no prazo
de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 22 dos autos.
00917 Processo: 0000645-44.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBENILDO CARVALHO
DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00918 Processo: 0000262-66.2015.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA RAMALHO ADV: NILO
LUIS VIEIRA RAMALHO,CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia designada no juizo deprecado para inquirir testemunhas dadenuncia marcada para o dia 23 de setembro de
2015, às 16:00 horas, na1ª vara criminal em joao pessoa, forum criminal Min osvaldo Trigueiro.
00919 Processo: 0000517-58.2014.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ FREIRE DA SILVA ADV:
WALTER CARVALHO ALMEIDA. Sentenca: Sentenca condenatoria
VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00960 Processo: 0000258-65.2013.815.0291 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE LEOBINO DA SILVA ADV:
WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-sedeferida a habilitação.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
46
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 093/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00961 Processo: 0000887-07.2014.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELO DAVSON RAMOS ADV: DAVID DA SILVA SANTOS. REU: ANGELA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADV: LUCIA
MARIA QUEIROZ DE CARVALHO,ANTONIO SOARES DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.
00962 Processo: 0001116-30.2015.815.0161 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: RONNIE MACKARTNEY FERNANDES ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: RADIO CIDADE DE CUITE Despacho:
Intime-se liminar deferida.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00963 Processo: 0000532-07.2008.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EXPEDITO VALDEVINO
DA SILVA ADV: VALESCA MARQUES CAVALCANTI. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA CONHECIMENTO E ACOMPANHAMENTO JUNTO AO TRF.
00964 Processo: 0000842-03.2014.815.0161 - EXECUCAO FISCAL REU: LOURIVAL DE LIMA FIALHO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a executada, para em 30 dias apresentar
embargos.
00965 Processo: 0000987-59.2014.815.0161 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA FLORESTA PB ADV: DANIELLE AZEVEDO. REU: JOSE GAUDENCIO DANTAS DE MARIA Despacho: Intime-se
PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOSD
AUTOS
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00966 Processo: 0000233-87.2014.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GERMANO GOIS DA
COSTA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO,VALDINEY HENRIQUE DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
00967 Processo: 0000767-65.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE PAULINO BENTO ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se as partes para que, querendo, em 05
dias,formulem quesitos e indiquemassistentes técnicos.
00968 Processo: 0000855-79.2008.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINEIDE DA SILVA
ELEUTERIO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MANUEL
AGRIPINO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER,ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se
para requerer o que entender de direito
00969 Processo: 0001788-42.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOROCRED CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: MARCELO MOREIRA SOUZA. Despacho: Intime-se para
efetuar ao pagamento das custas processuais
00970 Processo: 0003179-32.2014.815.0171 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de tentativa de conciliação
entre as paartes designada para od ia 10/09/2015 pelas 09:30 horas.
GUARABIRA
1A. VARA DE GUARABIRA NF 096/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00971 Processo: 0002410-57.2015.815.0181 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA JORDANIA DA
CONCEICAO BATISTA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-sea defesa para
apresentar a resposta a acusação, com base no art. 396-A do CPP.
00972 Processo: 0003687-16.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO GOMES DOS
SANTOS ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-separa participar da audiencia designada para o dia 29/09/2015, as 11:00 horas, na 1 vara da Comarca de Guarabira, como tambem da decisão
queindeferiu o pedido de revogacao da preventiva.
2A. VARA DE GUARABIRA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00973 Processo: 0000140-02.2011.815.0181 - ANULACAO E SUBSTITUI AUTOR: ALBUQUERQUE DIESEL
LTDA ADV: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO. REU: PLADIS INGEAUTO IND COM EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDAREU: BRADESCO S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00974 Processo: 0000524-57.2014.815.0181 - GUARDA AUTOR: M. C. P. S. ADV: ANAXIMANDRO DE A.
SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: M. E. S. ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intimese audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/10/2015,às 08:30 horas, no forum local.
00975 Processo: 0002172-38.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALVA VIRGINIO DA
SILVA ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. Despacho: Intime-seda decisão de fls. 27 e 27-v, que indeferiu
a liminar requerida.
00976 Processo: 0002751-83.2015.815.0181 - GUARDA AUTOR: M. C. S. ADV: DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para emendar a inicial,
atendendo ao querestou determinado às fls. 09 dos autos, no prazo de 10 dias, sob penade indeferimento
da inicial.
00977 Processo: 0002986-21.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DAYANE FELIPE DOS
SANTOS ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se audiência
preliminar designaga para o dia 19/10/2015, às 08:30 horas,no forum local.
00978 Processo: 0004374-56.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANO FRANCISCO
DE LIMA ADV: PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES,LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-se audiência preliminar designada para o dia 20/10/2015 às 09:00 horas,no forum local.
00979 Processo: 0008932-37.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ANTONIO FERNANDES DA
COSTA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. Despacho: Intime-seo advogado para se
manifestar no prazo de 10 dias, acerca da certidãode fls. 65, requerendo o que for de direito.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 127/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0000114-63.1995.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL ALBINO DOS
SANTOS ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA
ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00981 Processo: 0000287-62.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO FELIPE DA
SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para
receber o alvará expedido
00982 Processo: 0000299-23.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA FLORENCIO DE
MELO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV:
MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00983 Processo: 0000514-72.1998.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADELADIO PEREIRA DE
MOURA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITO
CONSTITUCIONAL DE PILOEZINHOS PB ADV: KASSYA SAMARA CAMPOS DE CARVALHO. Despacho:
Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00984 Processo: 0001700-57.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
DOMINGOS DOS SANTOS ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00985 Processo: 0001783-29.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ FRANCISCO DOS
SANTOS ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: MARCO
AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00986 Processo: 0002107-87.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FELIPE DE BARROS IRMAO ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB
ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório
nos autos
00987 Processo: 0002241-61.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZIMAYRE DA SILVA
LIMA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de
precatório nos autos
00988 Processo: 0002266-74.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO TRAJANO
DOS SANTOS ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se houve expedição
de precatório nos autos
00989 Processo: 0002268-44.2001.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDINALDO MATIAS DA
SILVA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO,ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA,RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se arquivado os autos em virtude do pagamento do credito executado
00990 Processo: 0002374-35.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA ESTEVAO DA
SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00991 Processo: 0002374-35.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUCIA ESTEVAO DA
SILVA ADV: LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: LIVIO COELHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00992 Processo: 0002405-55.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE ROCHA DOS
SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS PB ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intimese houve expedição de precatório nos autos
00993 Processo: 0002413-32.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FERREIRA DA
SILVA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho:
Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00994 Processo: 0002417-69.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ESTEVAO
FERREIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE
ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR.
Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00995 Processo: 0002435-90.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DOS SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA,JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOSZINHOS PB ADV: MARCO AURELIO DE
MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00996 Processo: 0002532-90.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EGIDIO SANTOS DE
ARAUJO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se
houve expedição de precatório nos autos
00997 Processo: 0002534-60.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMAO OLIVEIRA DOS
SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: LIVIO COELHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
00998 Processo: 0002750-21.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA NERI DO NASCIMENTO ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA,JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se
houve expedição de precatório nos autos
00999 Processo: 0002801-32.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITA CLEMENTINO
DA SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA,JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se
houve expedição de precatório nos autos
01000 Processo: 0003025-67.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA DA SILVA
FERREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO,CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: LIVIO COELHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se
houve expedição de precatório nos autos
01001 Processo: 0004334-74.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FRANCISCO DE
ALMEIDA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o
alvará expedido
01002 Processo: 0004358-20.2004.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAZARENO DE BARROS
BEZERRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA,ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
01003 Processo: 0005175-55.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BATISTA CORREIA
DOS SANTOS ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PILOSZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
01004 Processo: 0005176-40.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA MAIA
ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE
PILOEZINHOS PB ADV: JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ,DIOGO MAIA DA SILVA MARIZ. Despacho:
Intime-se houve expedição de precatório nos autos
01005 Processo: 0005180-77.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDECI FERREIRA DA
SILVA ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS,TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se houve expedição de
precatório nos autos
01006 Processo: 0005183-32.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSILDA PEREIRA DA
SILVA ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE,TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEITRUA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se houve expedição
de precatório nos autos
01007 Processo: 0005299-38.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO FIDELIS
DA SILVA ADV: TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PILOEZINHOS
ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
01008 Processo: 0005849-96.2003.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PILOEZINHOS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. AUTOR: MARIA LUCIA ALVES ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA,JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se houve expedição de precatório nos autos
01009 Processo: 0006337-65.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CARVALHO ADV: ANDREWS LOPES MEIRELES. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o
alvara expedido
01010 Processo: 0006417-29.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RONALDO CRUZ FORTUNATO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte autora para receber o alvará
expedido
01011 Processo: 0007419-34.2014.815.0181 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR
DO BRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se arquive-se o feito
sem prejuizo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada
5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01012 Processo: 0000153-59.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DJANILSON PEREIRA
NUNES ADV: LIVIA SILVEIRA AMORIM. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA,ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Sentenca: Intime-se :Homologo,por sentenca,a transacao pactuada entres as partes,
a teorda sentenca de fls. 64/65,republicado por incorrecao desta escrivania.
01013 Processo: 0000882-85.2015.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente , NOS TERMOS DA SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 50/51.
01014 Processo: 0003974-42.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISACELIO DANTAS AGUIAR
ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. Despacho: Intime-se,RECEBO O RECURSO APELATORIO EM SEUS AMBOS EFEITOS, A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR
CONTRARRAZOES.
01015 Processo: 0007494-73.2014.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: IND DE CONFECCOES ROTAS LTDA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: JOAO RAFAEL DE AGUIAR ADV: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se :Julgo Improcedente,nos termos do art.269,IV do CPC,a presente
acaode execucao fiscal,ante a ocorrencia da prescricao do credito tributa-rio exigido,nos termos da
sentenca de fls.234.
01016 Processo: 0007715-56.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR CAVALCANTE
DE SA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: BANCO SANTANDER ADV: ANA TEREZA DE
AGUIAR VALENCA,ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA. Sentenca: Intime-se :Homologo o acordo celebrado entre as partes,nos termos da propostade fls.88/89,e em consequencia,declaro a extincao do
processo com jul-gamento de merito,nos termos da sentenca de fls.98.
01017 Processo: 0009099-54.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENOR ALCELINO ADV:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 37, que reservou-se a apreciar
o pedido de tutelaantecipada, apos a manifestacao da parte promovida.
01018 Processo: 0009187-92.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADENOR ALCELINO ADV:
HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se DO DESPACHO DE FLS. 36, QUE RESERVOU-SE
A APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APOS A MANIFESTACAO DA PARTE PROMOVIDA.
01019 Processo: 0009233-81.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLOTILDE MEIRELES DE
LIMA ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO,MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIVALDA MARIA LINS MARQUES ADV: MARIA DAS NEVES DA SILVA BRASILINO,ANA
LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-se DO DEFERIMENTO DA GARTUIDADE JUDICIARIA, BEM COMO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTAR TERMO DE CURATELA.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 013/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01020 Processo: 0003394-85.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EUZEBIO DOS
SANTOS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: ERONILSON GOMES Despacho: Intime-se o
credor, para, no prazo de dez dias, informar sobre a quitacao do debito.
01021 Processo: 0004604-74.2008.815.0181 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALBERTO EVARISTO
DA SILVA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: COMRESPLAST COOPERATIVA MISTA
DOS REC DE PLAST DE GBA Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez dias, cumprir
o determinado no despacho de fls. 53.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 083/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01022 Processo: 0000591-28.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ECIRAN TAVARES DA COSTA ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.
Sentenca: Pedido julgado procedente
INGA
1A. VARA DE INGA NF 126/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0000144-37.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYANE MOUZINHO DO
NASCIMENTO ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado do autor: à impugnação, no prazo legal.
47
promovente para, no prazo de 05 dias, especificar as provas, especialmente se deseja produzir provas
em audiência.
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 137/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01048 Processo: 0001479-96.2014.815.0631 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: DANIELA MAURA ALVES MOURA ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Sentenca: Intime-se julgo procedente a
denúncia para condenar a ré como incursa nas penas do art. 129, caput, do CPB.
01049 Processo: 0001579-51.2014.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JUDSON MIZAEL DA SILVA
ADV: BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Sentenca: Intime-se julgo procedente em parte a
Denúncia e Desclassifico o delito de homicídio qualificado, condenando o réu nas penas do art. 129, § 1º,
II, do CPB e art. 14 da Lei 10.826/03, c/c art. 69 do CPB.
LUCENA
1A. VARA DE INGA NF 126/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01024 Processo: 0000644-06.2015.815.0201 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: SEVERINO DO RAMO DA SILVA
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-se o advogado do réu da decisao de
concedeu liberdade provisória, sob condições.
2A. VARA DE INGA NF 119/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01028 Processo: 0000270-87.2015.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ONILDO MATIAS BARBOSA
ADV: RAMON DANTAS CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 21/9/2015,
às 9:30 horas, no fórum local. Pedido de revogação da prisão preventiva INDEFERIDO.
01029 Processo: 0000482-11.2015.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GIL MOTA TITO ADV:
RAONI LACERDA VITA. Despacho: Reprogramo a audiencia para 21/09/2015,as 11:00hs.
VARA UNICA DE LUCENA NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01050 Processo: 0000348-34.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: I. J. L. ADV: LUANA DA
COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
01051 Processo: 0000516-07.2008.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA
SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: ALEX ARAUJO DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se AS PARTES DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO
01052 Processo: 0000529-98.2011.815.1211 - INTERDICAO AUTOR: ROSEANE FERRAZ GOMES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA CONHECIMENTO DO DEFERIMENTO
DO PRAZO E MANIFESTACAO PELO PRAZO DE10 9DEZ) DIAS
01053 Processo: 0000600-42.2007.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA ANSELMO DE FRANCA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER
O QUE DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
01054 Processo: 0000694-82.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES FRANCO ADV: ROBERLUCIO FERNANDES DA COSTA,ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR. Despacho: Intime-seextinto o processo por desistencia.
01055 Processo: 0001161-56.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO FELICIANO
DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO ADV: JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento
de todo teor da sentenca de fls. 91/99, que julgou procedente em parte o pedido.
01056 Processo: 0001178-92.2013.815.1211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: F. D. A. A. ADV: FRANCISCO
CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR E COMPROVAR
A NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DA PRESENTE DEMANDA EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO,
ANTE A FALTA OU INCAPACIDADE DE SUPRIR DO ALIMENTANTE, EM 05 DIAS.
ITAPORANGA
MALTA
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01030 Processo: 0001325-43.2015.815.0211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE DIAMANTE
PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. AUTOR: MARCILIA MANGUEIRA GUIMARAES ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se da decisao de fls 25/28, em que indeferiu a liminar.
01031 Processo: 0002287-03.2014.815.0211 - EMBARGOS A ARREMATAC AUTOR: MARIA LAURENTINA DE
MEDEIROS CARVALHO BEZERRA ADV: ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls 107 presente nos autos.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 095/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01057 Processo: 0000860-49.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILSON REMIGIO DOS
SANTOS ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. REU:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente
1A. VARA DE ITAPORANGA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01032 Processo: 0001005-37.2008.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDA DE SOUSA
LOPES ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Sentenca: Intime-se o advogado do réu da sentença
condenatória.
01033 Processo: 0001659-87.2009.815.0211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DEUZEDITE JOSE DE OLIVEIRA
ADV: IDELFONSO FERREIRA LIMA. Sentenca: Intime-se o advogado do réu da sentença condenatória.
VARA UNICA DE MARI NF 089/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01058 Processo: 0000002-64.2015.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: M. G. S. R. ADV: MARIA LUCINEIDE DE
LACERDA SANTANA. REU: L. S. S. Despacho: Intime-se a advogada da autora para fornecer o atual
endereco desta e da interditanda, visto as certidoes de fls. 32v e 33v.
01059 Processo: 0000022-55.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEIDE MARTINIANO
DO NASCIMENTO ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01060 Processo: 0000030-32.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOFRANKLIN FELIX DO
NASCIMENTO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01061 Processo: 0000122-10.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROBERTO DE
MOURA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01062 Processo: 0000128-17.2015.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS
DA SILVA JUNIOR ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA,JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU:
MAIS MOTO Despacho: Intime-se Manifeste-se a parte autora sobre a certidao.
01063 Processo: 0000286-43.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIVANILDO BARBOSA DA
SILVA ADV: FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA. REU: ITAPEMIRIM S/A ADV: JALDEMIRO
RODRIGUES DE ATAIDE,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. REU: NOBRE SEGURADORA
DO BRASIL S/A ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordo homologado
01064 Processo: 0000668-02.2014.815.0611 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: CLAUDETE JOSEFA DO CARMO
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: IRMA FABIANA Despacho: Audiencia de conciliacao
designada para o dia 23/09/2015, as 11:30 horas, no Forum de Mari/PB.
01065 Processo: 0000678-46.2014.815.0611 - INTERDICAO AUTOR: R. S. A. ADV: ANGELICA GURGEL
BELLO BUTRUS,RICARDO LUIZ OLIVEIRA VIEIRA. REU: M. S. S. A. Despacho: Intime-se Manifestese a parte autora sobre o laudo.
01066 Processo: 0000708-18.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDAIR JERONIMO DE
MENDONCA ADV: MANOEL CESAR DE ALENCAR NETO. REU: MAGAZINE LUIZA S/AREU: MOTOROLA DO BRASIL LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. REU: MELHORCELL TELECOMUNICACOES
LTDA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Acordo homologado
01067 Processo: 0000818-17.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA COSTA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: BANCO BMG ADV: ANTONIO DE
MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem contrarrazoes no
prazo legal.
01068 Processo: 0000848-18.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIS PEDRO DA SILVA
FILHO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se
o recorrido para oferecer resposta escrita, nos termos do art. 43 daLei 9.099/95.
01069 Processo: 0000856-92.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUANA MARIA DE SOUZA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ROSEMBERG DA C BASTOS Despacho: Intime-se a
parte autora para se manifestar sobre a devolucao da correspondencia, em 10 (dez) dias.
01070 Processo: 0000878-53.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOMAR FERREIRA DA
SILVA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PBREU: MARI PREV Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01071 Processo: 0000950-40.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE DEUS ANDRE
DA SILVA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
01072 Processo: 0000982-79.2013.815.0611 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: PAULO FELIPE DA SILVA ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamento das custas ou
requerer a gratuidade judiciaria, em 10 (dez) dias.
01073 Processo: 0002262-22.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DUARTE DA
SILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO,CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em
15(quinze) dias.
2A. VARA DE INGA NF 119/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0000171-20.2015.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SERRA REDONDA ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para
o dia 23/09/2015,as 08:00hs.
01026 Processo: 0000187-47.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO DE LIMA
ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE PB ADV: JOSE
JURANDY QUEIROGA URTIGA. Despacho: Intime-se acerca da minuta do precatório, constante da
contracapa dos autos, bem fica o autor intimado para fornecer o CPF do advogado e CNPJ da municipalidade, em 5 dias.
01027 Processo: 0000811-96.2010.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES REGIS ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: MUNICIPIO INGA ADV: ANDERSON AMARAL
BESERRA,ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, querendo se
manifestarem acerca da minuta do precatório constante à contracapa dos autos, em 5 dias.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 112/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01034 Processo: 0000177-12.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 30
dias, informar, sob pena de perda do direito de abatimento, acerca de possíveis débitos em nome do
exequente, para fins de compensação, consoante art. 100, § 10º, da CR de 1988.
01035 Processo: 0000177-12.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE OLHO DAGUA PB ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se para, em 10 dias, informar a
este Juizo: qual o instituto de previdencia dos servidores publicos do municipio; nome do instituto, data
da implantação e aliquotas de contribuiçao.
01036 Processo: 0000441-87.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LOPES DA COSTA
ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. AUTOR: JONAS MARCIEL LOPES DA COSTA ADV:
FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA GEOVANIA LEITE NASCIMENTO ADV: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 19/10/2015, às 08 horas, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca, na forma
do art. 236 e ss do CPC. Nao consta nos autos rol de testemunhas.
01037 Processo: 0001084-45.2010.815.0211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA JOSE CIRILO ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se para se pronunciar sobre o laudo pericial de fls. 82/83v, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
01038 Processo: 0001272-62.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: PAULO CESAR CONSERVA,CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 19/10/2015, às 08 horas e 20
minutos, na sala de audiências da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC. Intime-se
também de todo o teor da decisão de fls. 14/15 dos autos.
2A. VARA DE ITAPORANGA NF 112/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01039 Processo: 0001430-54.2014.815.0211 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: L. M. S. ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se Para a apresentação das alegações finais, no prazo de
05(cinco) dias.
3A. VARA DE ITAPORANGA NF 132/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01040 Processo: 0002365-94.2014.815.0211 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: W. T. S. ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. AUTOR: A. B. R. S. ADV: JOSE VALERIANO
DA FONSECA,FRANCISCO VALERIANO RAMALHO. Sentenca: Intime-se homologado o acordo formulado entre as partes- divorcio decretado
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 146/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01041 Processo: 0001159-94.2008.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO ALVES DA
SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: LUZIA ALVES SEVERIANO ADV: CARLOS
ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: MARGARIDA DENISE SILVA COELHO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS. Despacho: Alvara expedido e a disposicaopara as partes.
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 146/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01042 Processo: 0001240-04.2012.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO ALBINO RIBEIRO
ADV: FABIANO SOARES DE AMORIM. Sentenca: Sentenca condenatoria
JUAZEIRINHO
VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 137/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01043 Processo: 0000079-13.2015.815.0631 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI. Despacho: Intime-se quanto à citação e penhora realizados,
ouça-se a exequente em 10 dias, requerendo o que de direito.
01044 Processo: 0000217-77.2015.815.0631 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: FRANCISNEIDE ROBERTO
DE OLIVEIRA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se para fazer juntar aos autos a
certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão do INSS, no prazo de 10 dias.
01045 Processo: 0000799-77.2015.815.0631 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: KAOLIN COM E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se indefiro
o pedido de justiça gratuita. intime-e o autor para, em 30 dias, recolher as custas judiciais, taxa judiciária
e diligências de oficial de justiça, se houver, sob pena de cancelamento da distribuição.
01046 Processo: 0001509-34.2014.815.0631 - GUARDA AUTOR: M. M. L. P. S. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 18/09/2015,
às 09:00, neste Fórum local.
01047 Processo: 0004771-26.2013.815.0631 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDAURA ROCHA GOUVEIA ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA,CAIO GRACO COUTINHO SOUSA. Despacho: Intime-se a
MARI
VARA UNICA DE MARI NF 089/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01074 Processo: 0000998-04.2011.815.0611 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: BANCO DO BRASIL DE MARI
PBINDICIADO: TONHOINDICIADO: DOGIVAN FERREIRA DA SILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA.
INDICIADO: JOSUEL SILVA GOMES Despacho: Intime-se a defesa para alegacoes finais, no prazo de
05 (cinco) dias.
01075 Processo: 0001754-76.2012.815.0611 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: WELLINGTON MARTINS DE
ALMEIDAREU: JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO.
REU: ERONILDO BARBOSA RICARDOREU: VALDEMIR BERNARDINO ADV: NATANAEL GOMES DE
ARRUDA. REU: EDUARDO OTAVIO MELO DE LIMAREU: RENATO LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se a defesa para possivel producao de outras provas.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01076 Processo: 0001860-13.2014.815.0241 - USUCAPIAO AUTOR: EDILZA DE FATIMA ARAUJO QUEIROZ
ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS. Despacho: Intime-sea parte autora e patrono, para
comparecer a audiecia de oitiva dos proprietarios antigos do imovel usucapiendo,designada para o dia 28/
09/15as 11:30horas na sala de audiencias da 1vara,forum local
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
1A. VARA DE MONTEIRO NF 098/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01077 Processo: 0001646-85.2015.815.0241 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: RALISTON ANDREY DA SILVA
FONSECA ADV: MARCELIA MARQUES DE SA FIALHO GOMES,VICTOR MARQUES DE SA FILHO
GOMES. Despacho: Prisao decretada preventivamenteANTE O EXPOSTO, com base nos arts. 311 e 312,
ambos do CPP, DECRETO APRISAO PREVENTIVA do acusado RALISTON ANDREY DA SILVA FONSECA, para garantia da ordem publica e assegurar a aplicacao da lei penal
2A. VARA DE MONTEIRO NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01078 Processo: 0000008-85.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAETE BISPO DE MELO
ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE
NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01079 Processo: 0000028-08.2015.815.0241 - GUARDA AUTOR: M. N. P. T. ADV: FRANCISCO ALVES DE
ALMEIDA. REU: M. I. P. T. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. pena:
indeferimento.
01080 Processo: 0000109-54.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA
S/A ADV: EMERSON MINEIRO PONTES. REU: ERICK BEZERRA DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO
MARACAJA. REU: ZOROACY NERY DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: MARIA DE
FATIMA BEZERRA DA SILVA ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01081 Processo: 0000219-87.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DARCI DA SILVA
MENDES ADV: ANDRE LUIZ DE FARIAS COSTA. REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: PAULO FERNANDO PAZ ALARCON. Despacho: A impugnacao,
no prazo legal.
01082 Processo: 0000295-48.2013.815.0241 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. REU:
GARIBALDI MEDEIROS DE FARIAS ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado
improcedente
01083 Processo: 0000308-13.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDINEIDE CONRADO
DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE Sentenca: Pedido
julgado procedente
01084 Processo: 0000309-95.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
FERREIRA DA SILVA ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS
ANDRE BEZERRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01085 Processo: 0000329-86.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
SILVA MORAES ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01086 Processo: 0000348-92.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO JOSE SANTOS DA
SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01087 Processo: 0000379-15.2014.815.0241 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: GLAUCIA MARIA MACIEL
PIRES Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.
01088 Processo: 0000457-87.2006.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO NUNES
DE QUEIROZ ADV: SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS,CARLOS ANDRE BEZERRA. REU:
MARIA ANGELITA COSTA ADV: MARIO JOSE SOARES COSTA CAVALCANTE. REU: SERASA S/A ADV:
ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01089 Processo: 0000477-97.2014.815.0241 - MONITORIA AUTOR: SICOOB PAJEU AGRESTE COOPERATIVA
DE CREDITO DE LIVRE ADMISSA ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:
HILARIO MARINHO PATRIOTA ADV: GILBERTO DE SOUZA COSTA. REU: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA MONTEIRO LTDAREU: PEDRO JORGE DE OLIVEIRA MONTEIROREU: ALLINE GOMES MARTINSREU: JORGENICE DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho: Intime-se a exequente para efetuar o pagamento das diligencias, em 15(quinze) dias.
01090 Processo: 0000549-50.2015.815.0241 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEBASTIAO ZACARIAS DA
SILVA FILHO ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. REU: DOGIVANIA SILVA ALMEIDA Sentenca:
Desistencia homologada
01091 Processo: 0000569-75.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELINA BEZERRA CANUTO ADV: JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV: JOSE NILDO
PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01092 Processo: 0000697-37.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SOLANGE CARMEN NEVES LEITE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Processo extinto.
01093 Processo: 0001039-43.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE OSMAR DA SILVA
MORATO ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. REU: MUNICIPIO DE
MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01094 Processo: 0001048-34.2015.815.0241 - EXIBICAO AUTOR: LAETE BISPO DE MELO ADV: MARCUS
AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TIGRE Despacho: Indefiro o pedido
de tutela antecipada
01095 Processo: 0001097-85.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VICENTE DE PAULA
NETO ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAU ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01096 Processo: 0001169-62.2015.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA DE LIMA
ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO,BRUNO CESAR BRITO MENDES. REU: MUNICIPIO DE CAMALAU
Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada
01097 Processo: 0001177-44.2012.815.0241 - GUARDA AUTOR: L. P. F. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: V. G. N.INTERESSADO: E. G. F. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca:
Pedido julgado procedente
01098 Processo: 0001199-34.2014.815.0241 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOSE WERBERSON SILVA ADV:
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. AUTOR: JOSE WELLISON SERGIO DA SILVA DIAS ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REU: JOSE AURI DE FARIAS LIMA Sentenca: Pedido julgado procedente
01099 Processo: 0001278-52.2010.815.0241 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV:
CARLOS ANDRE BEZERRA. REU: ANTONIO AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS Despacho:
Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas, manifestarem interesse no prosseguimento do
feito, sob pena de extincao.
01100 Processo: 0001469-92.2013.815.0241 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GERALDO JULIO DA SILVA
ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01101 Processo: 0001528-66.2002.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA CORDEIRO DA
SILVA ADV: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: Intime-se o municipio para informar a existencia de debito, nos termos do cart.
100, par. 9, conforme decisao de fls. 168.
01102 Processo: 0001559-66.2014.815.0241 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CLEUDO FERREIRA CALDEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: JOSENILDO ALVES DE BRITO Despacho: Intimese a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls. 16-v, em 10 dias.
01103 Processo: 0001599-82.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VENTURA DA SILVA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01104 Processo: 0001708-96.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO
ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. AUTOR: CICERA IVONEIDE DE SOUZA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
01105 Processo: 0001797-85.2014.815.0241 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: LUIZ GUSTAVO DA SILVA
OLIVEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: LIDIA MARIA DA
SILVA FEITOZA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01106 Processo: 0001858-43.2014.815.0241 - GUARDA AUTOR: L. G. S. ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA. REU: J. B. S.REU: L. D. C.INTERESSADO: J. M. S. B.INTERESSADO: L. S. D.INTERESSADO:
D. S. C. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. pena: indeferimento.
01107 Processo: 0001899-44.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BEZERRA DA COSTA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
01108 Processo: 0002159-63.2009.815.0241 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: GILMAR BARBOSA DA SILVA
ADV: HELIO GIL FERNANDES MARTINS. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE
BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte autora do retorno dos autos da instancia superior, bem como
para requerer o que entender de direito, em 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento.
01109 Processo: 0002207-80.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MISAEL BEZERRA ADV:
JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 134/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01110 Processo: 0000389-59.2014.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: RONALDO FERNANDES DE ANDRADE
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se as parte por seus advogados da
sentenca de fls. 43/46 que decretou a interdicao parcial do promovido
01111 Processo: 0001766-31.2015.815.0241 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: M. F. I. ADV: MARCUS
AURELIO ESPINOLA BRITO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito em
conformidade com os inceisos I e VI do art. 267 do codex.
01112 Processo: 0001789-45.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: MABEL CRISTINA ALVES MATOS ADV:
GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Sentenca: Intime-sea parte autora por seu advogado da sentenca
de fls. 76/78 que decretou a interdicao integral da promovida
01113 Processo: 0002037-11.2013.815.0241 - GUARDA AUTOR: J. M. C. ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA
BRITO. Despacho: Intime-se para apresentar a certidao de casamento da postulante, assim como a
expressa anuencia do seu conjuge ao pedido nos termos do art. 165, I, ECA, como requerida pelo
ministerio publico.
01114 Processo: 0002251-02.2013.815.0241 - INTERDICAO AUTOR: C. M. S. ADV: BERTONIO FEITOSA DA
SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para querendo formular quasitos e indicar
asssistente técnico, no prazo de 05 dias.
3A. VARA DE MONTEIRO NF 134/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01115 Processo: 0001065-70.2015.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TIAGO DA SILVA ADV:
SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Intime-se a parte re, por seu advogado, do inteiro teor
da sentenca de fls. 79/90.
01116 Processo: 0001186-40.2011.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDJOELSON CAVALCANTI PAZ
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada procedente em
condenar EDJOELSON CAVALCANTI PAZ.
01117 Processo: 0001193-27.2014.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE GONCALVES BEZERRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de
restituicao apos o transito em julgado da sentenca final que condenar, absolver ou decretar extinta a
punibilidade sob pena de perda de bens a Uniao art 123 do CPP.
01118 Processo: 0001276-77.2013.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEONARDO SOARES DA SILVA
ADV: JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte re novamente, por seu advogado, para
apresentar as alegacoesfinais, no prazo de cinco dias, fazendo-o atentar para a disposicao do art. 265,
caput, do cpp.
PATOS
2A. VARA DE PATOS NF 038/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Processo: 0001124-28.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: TASSYO DE SOUSA COSTA
ARAUJO ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-separa no prazo legal apresentar alegacoes finais.
4A. VARA DE PATOS NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0000064-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTDA ADV: CAROLINE MOURA. REU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE PA ADV: ALUISIO DE QUEIROZ MELO NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01121 Processo: 0003310-58.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO,JOAO
BARBOSA ALVES FILHO,ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte cexecutada para efetuar o pagamento das custas processuais,no valor de R$ 1.531,03, no prazo de 10 dias,o
nao pagamento importara em bloqueio via bacenjud
01122 Processo: 0004060-31.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE
FIGUEIREDO NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias, sob pena de arquivamento
01123 Processo: 0006204-70.2015.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: ASSOCIACAO PATOENSE DE APOIO AO
PORTADOR DO CANCER APPC ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-sea promovente para,em 10 dias, demonstrar estar na posse do imovel, indicar endereco do proprietario, emendar
a prefacial, corrigindo o valor da causa
01124 Processo: 0006215-02.2015.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV: RAFAEL FARIAS LOUREIRO AMORIM. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de
trinta dias, recolher as custas processuais necessarias ao cumprimento da precatoria.
01125 Processo: 0006251-44.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISA FIGUEIREDO
NASCIMENTO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
dez dias, juntar copia da declaracaode imposto de renda do ultimo exercicio, sob pena de plano de
indeferimento da assistencia judiciaria gratuita.
01126 Processo: 0007472-67.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MESSIAS RODRIGUES
DA SILVA ADV: STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA. REU: CENTRO ODONTOMEDICO ORTO
SORRISO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22
de setembro de 2015, pelas 08:30 horas, na sala da 4 vara. ficandoas partes advertidas que as
testemunhas arroladas deverao comparecer a audiencia independente de intimacao.
5A. VARA DE PATOS NF 403/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0000179-41.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO.
Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo legal, falar sobre a certidão de fls 63v.
01128 Processo: 0000360-42.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO JORGE OLIVEIRA MEDEIROS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora
para no prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
01129 Processo: 0000609-61.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 77 que indeferiu o
pedido de fls. 74/76, bem como, procedeu as restrições de licenciamento e circulação do veículo junto ao
Detran PB.
01130 Processo: 0000780-18.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE GREGORIO
DOS SANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. REU: PBPREV PARAIBA
PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,DANIELLE TORRIAO FURTADO,LUIZA FERNANDES GUALBERTO. Sentenca: Intime-seacerca da sentença de fls.132 que julgou extinta a presente
execução.
01131 Processo: 0001719-61.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES PEREIRA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Despacho: Intime-se acerca da
decisão de fls. 80 que recebeu o recurso no duplo efeito,bem como, a parte recorrida para, querendo, em
15 dias, ocntra-arrazoar o apelo.
01132 Processo: 0002549-27.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANA CLARA EMILIANO
FERNANDES MAIA ADV: KALLYL PALMEIRA MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do
despacho de fls. 50 que suspendeu o processo pelo prazo inicial de 01 ano.
01133 Processo: 0002759-20.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: CAMILLA RIBEIRO DANTAS,RENAN RAMOS REGIS,AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO. AUTOR: ODETE JESUS DOS SANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE
DE SOUZA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 233 que julgou extinta a presente
execução
01134 Processo: 0002900-63.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 34 que
homologou o pedido de desistencia e extinguiu o processo sem exame de merito.
01135 Processo: 0003440-19.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:
SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se para no prazo legal, providenciar o pagamento das custas processuaisde fls. 215/216.
01136 Processo: 0003539-81.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ULISSES WANDERLEY
DANTAS ADV: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para no
prazo de 10 dias, apresentar impugnação.
01137 Processo: 0003639-36.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON DE MEDEIROS
LIMA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI,BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias apresentar impugnação.
01138 Processo: 0003699-43.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DINAIR DA SILVA
FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: ABRAAO PEDRO
TEIXEIRA JUNIOR,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls.62/65
que declarou extinto o processo sem resolução de mérito.
01139 Processo: 0003709-53.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: DANUBYA PEREIRA DE MEDEIROS,WALBER RODRIGUES MOTA. Sentenca: Intime-se acerca da
sentença de fls. 24/26 que confirmou a liminar e julgou procedente o pedido.
01140 Processo: 0003799-61.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENIA DE LUCENA
CANDEIA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 10
dias, apresentar impugnação.
01141 Processo: 0003809-08.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELCIO MENDONCA DE
ANDRADE ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE HENRIQUES
BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar
impugnação.
01142 Processo: 0003860-19.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GARCIA FILHO
ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO,GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. REU:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
SANTOS. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 69/70 que homologou o acordo e extinguiu o
processo com julgamento do merito.
01143 Processo: 0003920-89.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO RUFINO SERGIO ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de
10 dias apresentar impugnação.
01144 Processo: 0004180-45.2010.815.0251 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: VALDI ALVES LAVOR ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE VILMACI MENDES DA SILVA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: MARCOS ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. AUTOR: JOSE EVALDO DE FREITAS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV ADV: RENAN RAMOS REGIS,EUCLIDES DIAS DE
SA FILHO,CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 310 que julgou
extinta a presente execução
01145 Processo: 0004349-32.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE ANACLETO
COELHO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,CAMILLA RIBEIRO DANTAS,DANIELLE TORRIAO FURTADO.
Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 213 que julgou extinta a presente execução
01146 Processo: 0004889-07.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT ADV: FABIO FRASATO CAIRES. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 35 que homologou o pedido de desistência e extinguiu o processo sem exame
de mérito.
01147 Processo: 0004960-09.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-se
acerca da sentença de fls.56 que homologou o pedido de desistência edeclarou extinto o processo.
01148 Processo: 0005290-11.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDITH STEFANIE LOPES
NOBREGA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora vencedora da demanda - para no prazo de 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando
demonstrativo atualizado do credito.
01149 Processo: 0005489-96.2013.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: B. G. S. ADV: MILTON GOMES SOARES
JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autora acerca do despacho de fls. 95 que suspendeu o processo
pelo prazo inicial de 01 ano.
01150 Processo: 0006019-32.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE JOSE DE
CARVALHO GOMES ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca da decisão de fls.25/26 que reconheceu a incompetência deste juízo para processamento
da causa e determinou a remessa ao juízo de Itaporanga-PB.
01151 Processo: 0006089-20.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRA
DA SILVA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora - vencedora da
demanda - para, no prazo de 15 dias, requerer eventual execução do julgado anexando demonstrativo
atualizadodo credito.
01152 Processo: 0006610-91.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGAR LUCENA DE
MEDEIROS ADV: GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI. Despacho: Intime-se acerca da decisão
de fls.25/26 que reconheceu a incompetencia destejuízo para processamento da causa, determinando a
remessa a comarca de São Mamede-PB.
01153 Processo: 0006829-46.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEREIRA ROCHA
ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora - vencedora da demanda - para
no prazo de 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizadodo credito.
01154 Processo: 0006870-13.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAMIEL DE SOUZA MOURA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca de fls.
104 que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
01155 Processo: 0007619-59.2013.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: G R S OLIVEIRA ADV: JONAS
GUEDES DE LIMA,MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls.
42 que julgou extinto o processo sem exame de merito.
01156 Processo: 0007709-67.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON MARTINS DE
MEDEIROS ADV: MARANA SOTERO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,LEYLIANE CARLA DE ARAUJO COSTA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: EDUARDO
HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE,GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se acerca da
decisão de fls.147 que recebeu o recurso no efeito unicamente devolutivo, bem como, as partes
recorridas para, querendo, em 15 dias, responder o apelo.
01157 Processo: 0009579-16.2014.815.0251 - CARTA PRECATORIA CIV REU: JOSE ELENILDO QUEIROZ
ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de
10 dias, falarem acerca do auto de penhora e avaliação de fls. 30/31 dos presentes autos.
01158 Processo: 0011080-05.2014.815.0251 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE GOMES MOTA ADV:
HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: JOSE ODECIO MEDEIROS
DOS SANTOS,CARLA DE PRATO. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls.62/65 que julgou
procedente o pedido.
01159 Processo: 0012150-57.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: PAULO
GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA,JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se a parte
autora acerca do decurso do prazo de suspensão, bem como, para no prazo legal, requerer o que de direito.
01160 Processo: 0012330-73.2014.815.0251 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: VALCILENE ALVES DE FREITAS
SA ADV: KAIO CESAR ALVES CORDEIRO,GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDAO,BRUNO DELGADO
BRILHANTE. Despacho: Intime-se o excepto para em 10 dias, falar sobre a exceção (art. 308 do CPC).
01161 Processo: 0013079-90.2014.815.0251 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSENILTO MORAIS DE
ARAUJO ADV: DIOCLECIO DE OLIVEIRA BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo
de 10 dias, apresentar impugnação.
01162 Processo: 0013149-10.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB SILVA SOUSA ADV:
RAFAEL XAVIER CEZAR DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,
apresentar impugnação.
01163 Processo: 0013499-95.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PASSAGEM
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MARIA DA SALETE RODRIGUES HONORATO ADV: JOSE
MATTHESON NOBREGA DE SOUSA,EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se acerca da
sentença de fls. 25/26 que julgou procedente em parte os embargos.
01164 Processo: 0013750-16.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FILOMENA MARTINS DE
OLIVEIRA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias,
confirmar a informação de fls. 32 dos presentes autos.
5A. VARA DE PATOS NF 404/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01165 Processo: 0000983-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA PEREIRA DA
SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA PB ADV:
AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, em 10 dias, juntarem copia da relação
dos credores, conforme acordo firmado, de modo a demonstrar que a autora está tambemincluida.
01166 Processo: 0001373-47.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM REU: J. P. A. ADV: DANIELLE
ALVES LUCENA LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em 05 dias, comprovar o adimplemento de todaa divida.
01167 Processo: 0001803-67.2011.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 117 que deferiu
o pedido de suspensão do feito ate o dia 31/12/2015.
01168 Processo: 0003643-73.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BEATRIZ CLENI WONS
ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar
a contestação.
01169 Processo: 0003813-45.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BUENOS AIREES DE
SOUZA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Intimese a parte autora para, em 10 dias, impugnar a contestação.
01170 Processo: 0003844-65.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS
FERREIRA ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. Ato Ordinatorio:
Intime-se a parte autora para, em 10 dias, impugnar a contestação.
01171 Processo: 0004064-68.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAO
NUNES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES
MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as
partes para, em 10 dias, falarem sobre eventual requerimento executivo.
01172 Processo: 0004254-26.2015.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/A
ADV: DANIELE DE SOUSA RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
falar sobre a não localização do executado.
01173 Processo: 0004813-85.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA CAMPOS BERNARDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, vencedora da
demanda, para, em 15 dias, requerer eventual execução do julgado, anexando demonstrativo atualizado
do credito
01174 Processo: 0004994-23.2011.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:
WALBER RODRIGUES MOTA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA.
Despacho: Intime-se a parte embargada/promovida para, em 05 dias, apresentar resposta aos embargos
declaratorios apresentados pelo autor.
01175 Processo: 0005504-70.2010.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de suspensão do feito ate 31/12/2015.
49
01176 Processo: 0005573-34.2012.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SEBASTIAO LEITE DA SILVA
ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 143 que suspendeu
o feito por 01 ano.
01177 Processo: 0005733-93.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURIANE DE LUCENA
OLIVEIRA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. AUTOR: JOSE HILTON DE ARAUJO SANTOS
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO
DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. REU: CLIMAGEM CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 207/216 que julgou procedente em parte o pedido.
01178 Processo: 0006714-54.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: GIPAGEL AUTO PECAS LTDA ADV: JAMENSON DA SILVA,TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte exequente do despacho de fls. 100, bem como para, em 10 dias, adotar medidas concretas de impulso oficial ou requerer o
que de direito.
01179 Processo: 0011514-91.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CONSTRUTORA CARVALHO
E COM LTDA ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, em 10 dias, falar sobre os documentos juntados aos autos.
01180 Processo: 0011763-42.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. B. F. S. ADV: FERNANDO
LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE SOUZA,DIOGENES RAMALHO DE LIMA. REU: M. L. Q. N. ADV:
TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, se pronunciarem,
especificamente, sobre o saldo remanescente da divida anunciado pela promovida (fls. 65/69).
01181 Processo: 0011784-18.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. F. S. ADV: CRISTIANE
BELINATI GARCIA LOPES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 99 que suspendeu o feito por 01 ano.
01182 Processo: 0013103-21.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAGNER SEGUNDO
XAVIER ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,
falar sobre pedido e documentos de fls. 49/68.
01183 Processo: 0013394-21.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIO PEREIRA
DE MORAIS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS,JAMENSON DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE PATOS
ADV: WALBER RODRIGUES MOTA,RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA,ABRAAO PEDRO TEIXEIRA
JUNIOR. Despacho: Intime-se s partes para, em 10 dias, falarem sobre o documento de fls. 193
(gravação e video do teste fisico - barra) bem como dizerem do interesse em produzir eventuais provas,
especificando-as.
5A. VARA DE PATOS NF 405/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01184 Processo: 0001692-44.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES
ARAUJO PEREIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01185 Processo: 0001695-96.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANGELICA LUSTOSA XAVIER ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01186 Processo: 0001698-51.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA MEDEIROS SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01187 Processo: 0001703-73.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA PEREIRA
NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01188 Processo: 0001726-19.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AURENI RODRIGUES DA
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01189 Processo: 0001727-04.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERALUCIA WANDERLEY ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01190 Processo: 0001756-54.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HONORATO ARAUJO DE
MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01191 Processo: 0001767-83.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MERCIA PORFIRO DE
MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01192 Processo: 0001768-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE SILVA DE
MEDEIROS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MERITO.
01193 Processo: 0001770-38.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA REJANE COSTA
DE LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01194 Processo: 0001771-23.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MIRANDA DA SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLU ÇÃO DE MÉRITO.
01195 Processo: 0001779-97.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIANA MEDEIROS
DE MORAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01196 Processo: 0001782-52.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DA COSTA
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01197 Processo: 0001893-36.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO JUNIOR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU
A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01198 Processo: 0001904-65.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MELO TRINDADE DE
LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01199 Processo: 0001911-57.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA DANTAS DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01200 Processo: 0001912-42.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANO DANTAS DE
SOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01201 Processo: 0001914-12.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUZIA MEDEIROS
DE ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01202 Processo: 0002025-93.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE
MEDEIROS LUCENA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01203 Processo: 0002029-33.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELVIRA MEDEIROS DOS
SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01204 Processo: 0002030-18.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIANA MARINHO DE
ARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV:
VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01205 Processo: 0002311-71.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELI DE SOUSA SOARES LISBOA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS
ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A
COMPOSIÇÃO E EXTINGUIU O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01206 Processo: 0002390-50.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA DARQUE
DE MEDEIROS DE ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01207 Processo: 0003222-83.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILMA DA NOBREGA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARAS ADV: VILSON
LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO E
DECLAROU EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
01208 Processo: 0004667-39.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIOLA COSTA DE
SOUSA SOARES ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS.42
5A. VARA DE PATOS NF 406/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01209 Processo: 0001031-02.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,EDUARDO HENRIQUE V DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se
o Estado para, em 10 (dez) dias, falar sobre os documentos juntados aos presentes autos.
7A. VARA DE PATOS NF 147/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0000020-06.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seintime
a parte promovente do despacho que tornou sem efeito a citacao, bem como intimar para requerer o que
entender de direito no prazo de10 dias.
01211 Processo: 0000078-43.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMOT PB SINDICATO
MOTO TAXI AUTO E ENTREG DE ENCOM PATOS ADV: ISAQUE NORONHA CARACAS. REU: CLARO S/
A Despacho: Intime-seo autor para tomar ciencia do despacho que nao recebeu o recurso adesivo.
01212 Processo: 0000090-23.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seintimar a parte exequente para
requerer o que entender de direito.
01213 Processo: 0000432-29.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA ALVES DE ARAUJO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. Ato Ordinatorio: À impugnação, no prazo legal.
01214 Processo: 0000432-29.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANA ALVES DE ARAUJO ADV: JACIELBE GOMES DE MENESES. Ato Ordinatorio: À impugnação, no prazo legal.
01215 Processo: 0000480-22.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO
CABRAL FEITOSA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimar a
parte autora do despacho de fls 23.
01216 Processo: 0000620-90.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. Y. M. B. S. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seintimar o autor para dizer sobre a certidao supra
em cinco dias, requerendo o que entender de direito.
01217 Processo: 0000860-16.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OZENALDO DE SENA
FERREIRA ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da
decisao de fls 50.
01218 Processo: 0001080-48.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intimeseintimar a parte autora do despacho de fls. 55.
01219 Processo: 0001103-28.2010.815.0251 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LUCIANA MOTA DOS
SANTOS SILVA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. REU: RINALDO RODRIGUES PEREIRA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01220 Processo: 0001136-47.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOVAL BALDUINO DA
SILVAREU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovida para dizer da possibilidade de conciliacao ou do interesse em produzir
provas, especificando-as ou se esta satisfeita comas ja produzidas.
01221 Processo: 0001158-71.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON
PASCHOALOTTO,THIAGO MANFIO ARCURI. REU: JOSE DE SOUSA BARRETO Despacho: Intime-sea
parte promovente para tomar conhecimento da certidao de fl. 17versoe recolher o valor correspondente
a diligencia do oficial de justica,em 05 (cinco) dias.
01222 Processo: 0001250-78.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILENE DOS SANTOS
GOMES ADV: GENIVAL PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora do despacho
de fls 10.
01223 Processo: 0001251-63.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDEL SOARES DE
OLIVEIRA ALVES ADV: JOSE GOMES NETO. Ato Ordinatorio: À impugnação, no prazo legal.
01224 Processo: 0001442-16.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAYSE RAFAELA LEITE
FIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Processo extinto, sem julgamento de mérito.
01225 Processo: 0001658-06.2014.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JACILEIDE BERNARDO
NUNES BEZERRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: DELMIRO EVANGELISTA BEZERRA FILHO ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: CARLOS ANTONIO BERNARDO
NUNES ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. AUTOR: SORAYA MARIA BERNARDO NUNES
SOUZA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: RAIFF FERNANDESREU: BERNONE BERNARDO NUNES Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao que determinou o
cancelamento da distribuicao do presente processo.
01226 Processo: 0001868-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AB DE SOUZA CAVALCANTE JUNIORREU: BANCO HSBC BRASIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido
julgado improcedente
01227 Processo: 0001920-19.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE
MEDEIROS DA SILVA FERREIRA ADV: LARISSA DE OLIVEIRA MOURA. Despacho: Intime-seintime a
parte autora do despacho de fls 16.
01228 Processo: 0001940-44.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA
SILVA NUNES ADV: WALBEY LEITE LEANDRO. REU: LABORATORIO VIRCHOW MATRIZ ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: CARLOS ALBERTO FERNANDES RAMOS ADV:
DANUZIA FERREIRA RAMOS. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE TRIGUEIRO DE ARAUJO
ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-seintimar as partes para especificacoes de
provas prazo 05 dias.
01229 Processo: 0002010-27.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAGDA NAYARA FELIX
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para comprovar o
previo requerimento administrativo da indenizacao perquirida nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.
01230 Processo: 0002010-32.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WERGNIAUD DE SOUSA NETO ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. AUTOR: FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO
ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. AUTOR: JOECILDA AZEVEDO DE ARAUJO ADV: LUCIANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que julgou
extinto o feito.
01231 Processo: 0002145-73.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAUANA ABRANTES
LEANDROREU: SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ADV: ILAN
GOLDBERG,EDUARDO CHALFIN. Despacho: Intime-sea parte promovida para, em 05 (cinco) dias,
dizer da possibilidade deconciliacao ou do interesse em produzir provas, especificando-as ou se esta
satisfeita com as ja produzidas.
01232 Processo: 0002350-39.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO DE AMORIM
PLINIO ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: TIM CELULAR ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seintimem as partes para em 05 dias dizerem da possibilidade de conciliacao ou do
interesse em produzir provas, especificando as ou se ja estao satisfeitas com as ja produzidas.
01233 Processo: 0002700-56.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. G. S. ADV: MILTON GOMES
SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que julgou extinto sem exame
do merito.
01234 Processo: 0002718-77.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARTHUR MEDEIROS
WANDERLEY ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. AUTOR: ARTHUR MEDEIROS WANDERLEY
ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar o previo requerimento administrativo
daindenizacao perquirida nos autos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
01235 Processo: 0002720-47.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO MOREIRA
DOS SANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para
comprovar o previo requerimento administrativo da indenização perquirida nos autos no prazo de 10 dkas
sob pena de indeferimento da inicial.
01236 Processo: 0002738-68.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALUIZIO AMORIM DA
COSTA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora para comprovar o previo requerimento administrativo daindenizacao perquirida nos autos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
01237 Processo: 0003210-69.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ANTONIO DOS
SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para
comprovar o previo requerimento administrativo da indenizacao perquerida nos autos, prazo de 10 dias
sob pena de indeferimento inicial.
01238 Processo: 0003504-24.2015.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:
ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se para subscrever a exordial no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento
01239 Processo: 0003520-46.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DA
SILVA ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da sentenca que
julgou extinto o feito
01240 Processo: 0003741-29.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNEUZA SANTANA DE
OLIVEIRA RAMOS ADV: WESLEY ABRANTES LEANDRO. REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A
ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA,THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se as partes
para especificarem as provasd que pretendem produzir, em cinco dias, justificando-as.
01241 Processo: 0003758-70.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIS COMPUTER LTDAAUTOR: SERGIO LIMA PEREIRAREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON
SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte re para efetuar o pagamento das custas processuais
devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.
01242 Processo: 0003878-40.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITO DOS SANTOS
ADV: ANA MARTA DE QUEIROZ QUIRINO. AUTOR: VERDANIA DANTAS DOS SANTOS ADV: ANA
MARTA DE QUEIROZ QUIRINO. REU: CAIXA SEGURO S/AREU: JOAO ORISMAR LAURENTINO DE
SOUSAREU: JOZIVALDO LUIZ DA SILVAREU: GILMARA LIGIA DE ARAUJO SANTOS SILVA Despacho: Intime-seos autores para comprovarem, documentalmente, seu estado de vulnerabilidade, em 05
(cinco) dias.
01243 Processo: 0003908-80.2012.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: PEDRO DE LUCENA RODRIGUES Despacho:
Intime-sea parte exequente para dizer se o presente feito se enquadra nas hipoteses previstas do art. 8º
da Lei 12.844/2013, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
01244 Processo: 0004004-95.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LARISSA ANTONIA M.FERREIRA. REU: DAYSE RAFAELLA LEITE FIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES
LEITE. Despacho: Intime-se Indeferida a impugnação ao valor da causa.
01245 Processo: 0004140-58.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para requerer o que entender de direito,
sobretudo pelo fato do reu residir em outra comarca, o que pode delegar na efetivacao da liminar.
01246 Processo: 0004170-30.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA PEREIRA
DE SOUZA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimar as partes
da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao de merito.
01247 Processo: 0004250-91.2012.815.0251 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: MACKY LUAN PEREIRA
MEDEIROS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimem se pessoalmente a parte autora para no prazo de 48 horas requerer o que entender de direito sob pena de extincao
sem julgamento de merito pelo nao impulsionamento do feito.
01248 Processo: 0004330-26.2010.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: F. A. S. ADV: RINALDO WANDERLEY. REU: M. G. S. ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintimar da
decisao que declarou a incompetencia absoluta desta para processar e julgar o presente feito.
01249 Processo: 0004612-59.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOAO
ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se Extinto o processo, sem julgamento de mérito.
01250 Processo: 0004620-70.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA CEZAR NEVES ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que
julgou procedente ambos os pedidos.
01251 Processo: 0005077-39.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PEDROZA MARTINS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: ELIVAN WANDERLEY ADV: JOSE
GOMES NETO. AUTOR: ANTONIO MARTINS ALVES ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA
FILHO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas, em 05 (cinco) dias.
01252 Processo: 0005154-48.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA ADV:
PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se PARA PROCEDER AP PAGAMENTO DAS CUSTAS CONDENADO EM SENTENCA, ISTO NOPRAZO DE 10 DIAS.
01253 Processo: 0005278-94.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO GOMES DE
SOUSA ADV: URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA SA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes para
especificarem as provas que pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as.
01254 Processo: 0005500-28.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PEDRO TEIXEIRA
NETO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: THIAGO BENTO PEIXOTO DA SILVA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: JOSE RUBENS DA COSTA FILHO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: FRANCISCO DOUGLAS SILVA FERREIRA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: GERTRUDES OLIVEIRA
DE MEDEIROS ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: PEDRO DA SILVA NETO ADV: FILIPE ARAUJO
REUL. AUTOR: ADAUTO DE ALMEIDA PEREIRA ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-seintimar as
partes do despacho de fls 159verso.
01255 Processo: 0005520-58.2009.815.0251 - USUCAPIAO AUTOR: LUZINETE DE ARAUJO DA SILVA ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para qualificar todos os
confinantes no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.
01256 Processo: 0005590-41.2010.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/
A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seintimar as partes da sentenca que declarou
extinto o feito sem resolucao do merito.
01257 Processo: 0005648-20.2005.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA,GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO,DAVID
SOMBRA PEIXOTO. REU: CLARICE NOBREGA DE SOUSA ADV: ARTHUR FURTADO ROSSI. Despacho: Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao que determinou a suspensao do curso da
presente acao ate 31/12/2015.
01258 Processo: 0005998-27.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. V. S. ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. REU: J. B. V. L. Despacho: Intime-sea pare promovente para tomar conhecimento da
correspondencia devolvida e requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.
01259 Processo: 0006140-65.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO LUIZ DA
SILVA ADV: LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA. Ato Ordinatorio:intimar para impugnar.
01260 Processo: 0006467-73.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SORAYA JANSEN DE
AMORIM ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. AUTOR: LARISSA JANSEN DE AMORIM FREITAS ADV:
DANUZIA FERREIRA RAMOS. REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL ADV: CARLOS ROBERTO DE
SIQUEIRA CASTRO,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,PAOLA COUTINHO MARQUES. REU: CONCESSIONARIA CATINGUEIRA AUTOMOTORES LTDA ADV: FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia16/10/2015, as 09:00 horas, na sala das audiencias da
7ª Vara Mista da Comarca de Patos-PB.
01261 Processo: 0006758-73.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. I. S. ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. REU: H. L. O. Despacho: Intime-seo promovente para requerer o que entender de direito, em
05 (cinco) dias.
01262 Processo: 0007690-95.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar o promovente para tomar
conhecimento da certidao de fls 37v erequerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.
01263 Processo: 0007920-40.2012.815.0251 - JUSTIFICACAO AUTOR: JOSE LEITE SOBRINHO ADV: BRUNO
DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-seintimar a parte autora para trazer aos autos no prazo de
10 dias guiade sepultamento e certidao de antecedentes
01264 Processo: 0007938-61.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARMANDO GOMES DE
MELLO E SILVA ADV: JOSAFA PAZ BEZERRA. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: A
impugnacao, no prazo legal.
01265 Processo: 0009260-48.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: CARLOS
GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Intime-seintimar a parte promovente, por meio de
advogado do despacho de fls 25
01266 Processo: 0009768-91.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO GOMES NETO ADV: JULIA
RAQUEL COELHO GOMES. REU: ADRIANA MARILIA DE SOUSA NUNES Sentenca: Intime-sea parte
autora para tomar ciencia da decisao que determinou o cancelamento da distribuicao do presente
processo.
01267 Processo: 0012160-04.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL SEVERO DA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora do
despacho de fls 26.
01268 Processo: 0012288-24.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS EDUARDO ALVES MORATO E CIA LTDA ADV: CELIO FRANCISCO ALVES MORATO. REPRESENTANTE LEGAL:
CARLOS EDUARDO ALVES MORATOREU: AVINE COMERCIAL E AVICOLA DO NORDESTE Sentenca:
Intime-sea parte autora para tomar ciencia da decisao que determinou o cancelamento da distribuicao do
presente feito.
01269 Processo: 0012531-65.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELMA LUIS DA SILVA
ADV: KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA. Ato Ordinatorio: À impugnação, no prazo legal.
01270 Processo: 0012660-70.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P FERREIRA E CIA LTDA
ADV: ESAU RAUEL ARAUJO DA SILVA NOBREGA. Despacho: Intime-seintimar a parte autora da
sentenca que julgou extinto o feito sem exame de merito.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 142/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01271 Processo: 0000607-33.2015.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALES EDUARDO PEREIRA PIMENTEL ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-se intimar a parte autora
para impugnar a contestação no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
01272 Processo: 0000751-12.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CELPE ADV: FLAVIO DE
QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o
promovido para impugnar o valor penhorado em 15 (quinze) dias.
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 143/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01273 Processo: 0000863-10.2014.815.0571 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDJANE DA SILVA MARTINS ADV: BRUNO JOSE DE MELO TRAJANO,ERONY FELIX DA COSTA ANDRADE. REU: MAGAZINE
LUIZA S/A Despacho: Intime-se a parte promovente para dizer em 05 (cinco) dias, se o acordo foi
cumprido, sob pena de arquivamento.
01274 Processo: 0006272-98.2013.815.0571 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO FERNANDES DA
SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Reconheço a alegação de COISA
JULGADA EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, V,
CPC. Sem custas.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 136/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01275 Processo: 0000233-79.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIANA CARLA BRASILEIRO PALITOT REMIGIO ADV: CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se as partes para, em
10 dia, apresentarem manifestação acerca dos calculos apresentado pela contadoria.
01276 Processo: 0001252-52.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL GOMES DE
SOUSA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 25/09/2015 pelas 11:40 horas.
01277 Processo: 0001260-92.2015.815.0261 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE. REU: ADEMAR FELIX DE SOUSA FILHO Despacho: Intime-se a promovente para atender ao despacho de
fls. 18, corringindo em 10dias o valor da causa e em 30 dias efetuar o pagamento das custas
processuais.
01278 Processo: 0001621-46.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ANDRADE ADV:
ODON PEREIRA BRASILEIRO. REU: ELETROPAULO METR ELETR SAO PAULO S/A ADV: TAYLISE
CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 11/09/2015 pelas
08:50 horas.
01279 Processo: 0001681-19.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALLES CRYSTOVAO
VALDEVINO DE LIMA ADV: JOSE FERREIRA NETO. REU: DPVT S/A SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DE SEGURO ADV: JOAO BARBOSA ALVES FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença
homologando o acordo das partes.
01280 Processo: 0001770-13.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO VIEIRA ADV:
ED CESAR LACERDA LOUREIRO,EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. REU: ALDENORA OLIVEIRA DE FRANCA ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES,EDUARDO HENRIQUE J E SILVA. REU:
FRANCISCO PEREIRA DE FRANCA Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre o laudo de
fls.73/75, em 05 dias.
01281 Processo: 0002632-13.2014.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANTONIA DE
LACERDA ADV: GILDERLANDIO ALVES PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para o dia 25/09/2015 pelas 11:50 horas.
1A. VARA DE PIANCO NF 136/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01282 Processo: 0001213-60.2011.815.0261 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOUCIER GUEDES DE ALENCAR ADV: JOAO BATISTA LEONARDO. VITIMA: RADSON DOS SANTOS LEITE ADV: HUMBERTO
LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-se as partes para os fins do 422, do CPP.
2A. VARA DE PIANCO NF 141/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01283 Processo: 0000651-12.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GREUMA FERREIRA DA SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA,ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA.
Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO PROMOVENTE PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS SANAR A
IRREGULARI-DADE DE REPRESENTACAO ACOSTANDO O INSTRUMENTO DO MANDATO PUBLICO
CONFERINDO PODERES.
01284 Processo: 0000771-55.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIANA DE SOUZA FRANKLIM
ADV: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PROMOVIDA
PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DENEGOU OPEDIDO DA ANTECIPACAO DE TUTELA.
01285 Processo: 0000873-77.2015.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO ANDRADE DA
SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-seINTIME O ADVOGADO DAPROMOVENTE PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DENE-GOU O PEDIDO DA ANTECIPACAO DE
TUTELA.
01286 Processo: 0001837-41.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IZABEL MARIA RAIMUNDO RUFINO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. AUTOR: MARIA DA PAZ SOARES LEITE ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. AUTOR: VALERIA MARIA VICENTE DA NOBREGA ALVES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seINTIME A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE EDNTENDER
DE DIREITO EM CIN-CO DIAS.
PICUI
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 123/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01287 Processo: 0000485-81.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ULENICE SILVEIRA MEDEIROS CASADO ADV: UDENILSON DA SILVA SILVEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo
sem julgamento do merito
01288 Processo: 0000600-39.2013.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMYSON JOSE DA
COSTA SANTOS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: MUNICIPIO DE BARAUNA ADV: FABIANA DE
FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A BANIF ADV:
FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-seas partes para, no prazo de 10(dez) dias, informarem se pretendem produir outras provas e especificá-las, em caso positivo.
01289 Processo: 0000740-39.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO JANAILTON
MEDEIROS DOS SANTOS ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. Sentenca: Acordo homologado
01290 Processo: 0001421-48.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE DOS SANTOS ADV: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO,BENEDITO GOMES DA SILVA. REU: LUIZ ALVES DOS
SANTOS ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diaDIA 27 DE OUTUBRO DE 2015, AS 14:2O HORAS.
01291 Processo: 0003401-59.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA AUGUSTA ARAUJO DOS SANTOS ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Sentenca homologatoria Homologo por sentenca, os calculos apresentados pela parte executadaas fls.147/149, dos quais houve cocordancia expressa
da exequente, asfolhas 149.
VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 123/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01292 Processo: 0000836-54.2014.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERISON NAILSON DOS SANTOS LIMA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 12 de novembro de 2015, as 08:30 horas.
01293 Processo: 0001652-36.2014.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MATEUS JOSE SOUTO BEZERRA ADV: CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia 03 de novembro de 2015, as 12:00 horas.
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 117/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01294 Processo: 0000034-89.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COSMA JOANA DA CONCEICAO ADV: PRISCILA DE SOUZA FEITOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 23/09/2015, pelas 09:00 horas, no forum local.
01295 Processo: 0282102-20.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer que entender de direito.
01296 Processo: 0282134-25.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito.
01297 Processo: 0282164-60.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte
requerente para requerer o que entender dereito.
01298 Processo: 0282232-10.2012.815.0281 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito.
01299 Processo: 0282344-76.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO,TIAGO LIRA PONTES. Despacho: Intime-se o autor
para requerer o que entender de direito,em 10 dias.
51
VARA UNICA DE PILAR NF 117/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01300 Processo: 0000652-34.2015.815.0281 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAO
CAVALCANTE TEIXEIRA ADV: CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA. Despacho: Intime-se Recebo o
termo circunstanciado (JECRIM). Designo o dia 16/09/2015,às 08:30 hs, no forum local, para audiência
preliminar.
01301 Processo: 0000968-81.2014.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARTHUR DA SILVA RODRIGUES ADV: JOSE RIVALDO MACHADO LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 29/09/2015, pelas 09:30 horas, no forum local.
PIRPIRITUBA
VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 104/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01302 Processo: 0000504-46.2014.815.0511 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL
DE DUAS ESTRADAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: RAQUEL PEREIRA DA COSTA
ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se Embargos à execução julgado
procedente.previsto na Lei nº11.960/09,disposto no art. 5º.
01303 Processo: 0000986-91.2014.815.0511 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: RUBENS RIBEIRO DE
OLIVEIRA ADV: PATRICIA LINS DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para
requerer o que entender de direito, noprazo no prazo de 05(cinco )dias.
01304 Processo: 0001031-03.2011.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SONIA DE ARAUJO PEREIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA,MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: ESTADO DA
PARAIBA Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente. Art.292 da Lei Estadual n°5.672/92 e nostermos do § 4° do art.20 do cpc.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01305 Processo: 0000752-82.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARINELI DE OLIVEIRA
COSTA BRITO ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 29/09/2015 as 10:47 horas no Forum local
01306 Processo: 0001419-05.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA PORTO DOS
SANTOS PEREIRAREU: SPAZZIO PROMOCOES CULTURAIS E TURISMO S/A ADV: MARCO ANTONIO
BENEVIDES. Despacho: Intime-seO Advogado do promovido para especificar o exame pericial requerido,no
prazod e 10 dias.
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 149/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01307 Processo: 0000520-53.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SABEMI SEGURADORA S/A
ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se a parte demandada para cumprir o acordo
formulado pelas partes, nos moldes da sentença homologatória.
01308 Processo: 0001971-21.2008.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:
CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado Dr. Celso Marcon, para se manifestar
nos autos e requerer o que de direito no prazo de 20 dias
01309 Processo: 0002246-09.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: OSEAS MARTINS FERREIRA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte ré para apresentar alegações
finais, em cinco dias.
1A. VARA DE POMBAL NF 149/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01310 Processo: 0001176-83.2006.815.0301 - ACAO PENAL DE COMPET REU: KATIANO ROGERIO DOS
SANTOS ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Sentenca: Intime-seda sentença que julgou
extinta a punbilidade do réu.
2A. VARA DE POMBAL NF 145/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01311 Processo: 0000010-45.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DE POMBAL ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte demandada, por
seu procurador, para em 10(dez) dias juntar aos autos copia da lei municipal que delimita os debitos
considerados depequeno valor, sob pena de aplicacao dos parametros do art.87da ADCT.
01312 Processo: 0000287-18.1995.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HODOLUCIO JOSE DE
SOUZA ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-seA parte autora, atraves de
advogado habilitado, para, no prazo de quarenta e oito horas,demonstrar interesse no prosseguimento do
feito,cumprindo o que determina o despacho de fls, 96, sob pena de extincao mesm
01313 Processo: 0000332-65.2008.815.0301 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: IVANILE LOPES
JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos,
que julgou extinto o processo sem resolução do merito.
01314 Processo: 0000383-76.2008.815.0301 - DESAPROPRIACAO AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA
DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. REU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS AGROPECUARISTA DE SAO JOAO ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS.
REU: GILBERTO ALMEIDA SALES ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: PAULO DA SILVA
MELO Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca
prolatada nos autos, que julgou procedente o pedido.
01315 Processo: 0000490-47.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA ALMEIDA
EVANGELISTA ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA,ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL ADV: JULIA MARCIA L.DE ALMEIDA MARTINS,MACIEL
GONZAGA DE LUNA. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomar conhecimento da
sentenca defls.122/123 que julgou improcedentes os pedidos, com resolucao de merito.
01316 Processo: 0000490-76.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:
CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, para
tomar conhecimento da sentenca de fls. 35/35v que homologou a desistencia manifestada e, em
consequencia, decretou a extincao do processo.
01317 Processo: 0000758-33.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ALVES DE LIMA
NETO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus
advogados, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 79/80, que julgou procedente a pretensao
inicial para condenara promovida nos termos ali expostos.
01318 Processo: 0000773-02.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TALISON MAIK CIPRIANO
DA SILVA ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: ARMAZEM PARAIBA N CLAUDINO E CIA
LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO,GEORGE CAMPOS DOURADO. Despacho: Intime-seas
partes, por seus advogados, para comparecerem à audiencia de instrução e julgamento designada para
o dia 20/10/2015, às 08:30h, na sala de audiências da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
01319 Processo: 0000830-20.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO JOFRE PEREIRA DA SILVA ADV: SEFRA POLIANA ALVES DE LIMA,ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO
SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da
sentenca de fls. 50/51v que julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora para rejeitar o
pedido de indenizacai por danos morais.
01320 Processo: 0001053-70.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUDITE ELVIRA DO NASCIMENTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADV: WILSON
BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados, para
comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20/10/2015, às 10:30h, na sala
de audiencias da 2a Vara da Comarca de Pombal-PB.
01321 Processo: 0001082-23.2015.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO,HIRAN LEAO
DUARTE,ELIETE DE SANTANA MATOS. REU: EDVANEIDE SILVA SANTOS VIEIRA Sentenca: Intime-se
para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que homologou a desistência e decretou a
extinção do processo.
01322 Processo: 0001131-64.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MIGUEL FRANCELINO DE
QUEIROZ JUNIOR ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas
partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 58/59v que julgou parcialmente procedente a pretensao inicial.
01323 Processo: 0001189-67.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL
CANDIDA ALENCAR FORMIGA LTDA EPP ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-sea parte autora, por seu advogado, para comparecer à audiência preliminar e de instrução e
julgamento designada para o dia 16/10/2015, às 08:00h, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de
Pombal-PB.
01324 Processo: 0001341-18.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GERALDO NOBREGA DE
ARAUJO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por
seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 50/51v que julgou parcialmente
procedente a pretensao inicial.
01325 Processo: 0001363-76.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIANO FARIAS MONTEIRO ADV: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
52
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por
seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou procedente a
pretensão inicial.
01326 Processo: 0001371-53.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO MARTINS DE SOUSA
ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 61/62v que julgou parcialmente procedente a
pretensao inicial.
01327 Processo: 0001399-89.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAIDETE DE SOUSA
RODRIGUES CUSTODIO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: MIKAEL PEREIRA
DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: LILIAN SUELY DE OLIVEIRA
PEREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: FRANCISCA SICUPIRA DE
OLIVEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. AUTOR: SALATIEL DE OLIVEIRA PEREIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ADV:
ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem
conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgou procedentes em parte os pedidos contidos
na inicial.
01328 Processo: 0001687-13.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Despacho: Intime-sesuspenso ate o dia 31.12.2015.
01329 Processo: 0001781-19.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seas partes, por seus
advogados, para tomarem conhecimento da sentenca de fls. 107/110 que julgou improcedentes os
pedidos formulados na inicial, para condenar o promovido nos termos ali expostos.
01330 Processo: 0001969-85.2007.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINEUSA NOBRE DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que julgouextinto o
presente feito,sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos V e VI, e §3 do CPC.
01331 Processo: 0001988-81.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO ANTONIO DE
SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seu
advogado, para tomar conhecimento da sentenca de fls. 84/86 que julgou extinto o processo, sem
resolucao de merito, tornando sem efeito a decisao interlocutoria de fls.11/13.
01332 Processo: 0002029-14.2014.815.0301 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ROGERIO MARCIO LINHARES VIEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo promovente para indicar, em
dez dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista o pedido de
partilha amigável dos bens apresentados nos autos do inventario, em anexo.
01333 Processo: 0002030-96.2014.815.0301 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ROGERIO MARCIO LINHARES VIEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seo promovente para indicar, em
dez dias, se ainda tem interesse no prosseguimento da presente demanda, tendo em vista o pedido de
partilha amigável dos bens do de cujus apresentada nos autos do inventario apenso
01334 Processo: 0002338-69.2013.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONAL
HONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Sentenca: Intime-seo autor, por seu advogado, para
tomar conhecimento da sentenca de fls. 49/49v que homologou a desistencia manifestada e, em
consequencia, decretou a extincao do processo.
01335 Processo: 0002398-42.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARETUZA DA SILVA COSTA
MONTEIRO ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. REU: CARTORIO AVELINO ASSIS DE QUEIROGA 2 TABELIONATO DE NOTAS ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Sentenca: Intime-seas
partes, por seus advogados, para tomar conhecimento da sentenca defls. 51/54 que julgou parcialmente
procedentes os pedidos formulados na inicial.
01336 Processo: 0002540-12.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: ORIEL GOMES DE
FARIAS ADV: ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado,
para comparecer a Audiencia de Instrucao eJulgamento redesignada para o dia 01/10/2015, as
09:00h, no Forum local.
01337 Processo: 0002592-08.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBILENE DE ASSIS GOMES DANTAS ADV: ROBSON FABIO BRITO DA SILVA. REU: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS
LTDA ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-seas partes, por seus
advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que homologou o acordo
firmado nos autos.
01338 Processo: 0003056-03.2012.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LILIAN TRAJANO DE
SOUSA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: IPEC IND DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca p rolatada nos autos, que julgou procedentes os
presentes embargos.
01339 Processo: 0003143-85.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: DIOGENES RAMALHO DE LIMA,FERNANDO LUZ PEREIRA,MOISES BATISTA DE
SOUZA. Sentenca: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos, que homologou
a desistência do processo e declarou extinto o presente feito, sem resolução de mérito.
01340 Processo: 0003201-59.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INGRIDT MILLENNA VIEIRA DANTAS ADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADV:
ADELMAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomar conhecimento da sentenca defls. 76/79 que julgou improcedente os pedidos.
2A. VARA DE POMBAL NF 145/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01341 Processo: 0000413-04.2014.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL CABOCLO DOS
SANTOS NETO ADV: ANTONIO ALVES DE SOUSA. REU: JOAO DE SOUSA SANTOS ADV: ANTONIO
ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seos denunciados, por seu advogado, para comparecer à audiência de instrução e Julgamento designada para o dia 06/10/2015, às 11:40h, na salade audiencias da 2a
Vara da Comarca de Pombal-PB.
01342 Processo: 0003301-43.2014.815.0301 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: ANA
CLEIDE PEREIRA COUTINHO ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho:
Intime-sea autora do fato, por sua advogada, para tomar conhecimento da sentenca de fls. 30/30v, que
extinguiu a punibilidade haja vista o cumprimento da transacao penal.
3A. VARA DE POMBAL NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01343 Processo: 0000017-90.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALTER GUEDES MONTEIRO SEGUNDO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: FAST SHOP S/A ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADV: KAREN BADARO
VIERO,BRIGIDA BERNARDO REVEILLEAU,MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA. Despacho: Alvara
expedido e a disposicaopara recebe-lo mediante recibo nos autos.
01344 Processo: 0000080-86.2013.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA SANTINA MARTINS ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Despacho: Intime-se acerca da pericia medica agendada para o dia 17/09/2015,
as 15:30h, no CAPS AD III, Pombal - PB, na pessoa da interditanda.
01345 Processo: 0000379-92.2015.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LADISLAU CANDEIA E SILVA
ADV: JOSE EUDES DE ANDRADE VIEIRA,PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO. Despacho: Intimesedo Exame de DNA designado para o dia 22/09/2015 as 15h00min,no Hemocentro da Paraiba em Joao
Pessoa-PB.
01346 Processo: 0000458-13.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DJANIEDSON CAVALCANTE DE SOUSA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS
PEREIRA. REU: STENIO CAVALCANTE MOTA ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO,KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedido julgado improcedente
01347 Processo: 0000767-29.2014.815.0301 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Processo
extinto.art.267,III,do CPC.
01348 Processo: 0001641-14.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.
Despacho: Intime-se para deposito dos honorarios periciais, no prazo de 15 dias - fls. 93
01349 Processo: 0002349-35.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES DE MEDEIROS ADV: PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: ADRIANO FERREIRA NOBRE ADV:
ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. Despacho: Intime-sea apelada/autora,para,querendo,apresentar
suas contrarrazoes,no prazolegal.
01350 Processo: 0002619-30.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RAIMUNDO NUNES DOS
SANTOS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR,MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA.
REU: PEDRO CELESTINO DANTAS FILHO ADV: ANTONIO CESAR LOPES UGULINO. REU: BANCO
DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seos devedores Pedro
Celestino Dantas Filho e Banco do Brasil S.A.,por seus advogados,para,no prazo de 15(quinze)dias,efetuar
o pagamento da quantia devida,sob pena de aplicacao da multa de 10%sobre a condenacao.
01351 Processo: 0002680-46.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCELO DE SOUSA
COSTA ADV: LEONARDO DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para manifestação nos autos,
no prazo de 05 dias.
01352 Processo: 0002869-24.2014.815.0301 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: ELIZANGELA ALVES DA
CONCEICAO ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. REU: MANOEL RAIMUNDO ADV: JOSE HELIO DE
OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seExame DNA designado para o dia 22/09/2015 as 15h30min,no
Hemocentro daParaiba em Joao Pessoa-PB.
01353 Processo: 0003498-66.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO DA SILVA
NOBREGA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia21/10/2015 as 10h00min,no Forum local.
PRINCESA ISABEL
1A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 071/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01354 Processo: 0000972-09.2006.815.0311 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EVANDRO ALVES DA COSTA
ADV: DR. ADAO APARECIDO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05(cinco)
dias, através do seu advogado.
3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 096/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01355 Processo: 0001091-86.2014.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: J. A. S. ADV: ADYLSON BATISTA DIAS. Despacho: Intime-sea parte promovida para apresentar as alegações finais, no prazo legal.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 153/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01356 Processo: 0001645-14.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSINALDO SEVERINO
DA SILVA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao no
dia 30/09/2015 as 10:45 horas no forum local.
01357 Processo: 0001921-79.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE AUGUSTO
PEREIRA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/10/2015, às 08:30 horas, no fórum local. Intime-se para informar o atual endereço da
autora, no prazo de 5 dias, ante o teor da certidão de f. 90.
01358 Processo: 0002448-65.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INTERLIGACAO ELETRICA
GARANHUNS S/A ADV: SYLVIO CLEMENTE CARLON,FABIO AUGUSTO FRONTERA,MURILO OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez) dias, apresentar quesitos e assistente tecnico.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 153/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01359 Processo: 0000406-72.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: A COLETIVIDADEREU: JOSE
AILTON DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES,HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Audiencia designada30 de setembro de 2015 as 10hs35min paraaudiencia de proposta de
suspensao condicional do processo junto a primeira varado Forum local
01360 Processo: 0001168-88.2015.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ERIMILTA VALQUIRIA DE
SOUSAVITIMA: ELIZABETE CRISTINA DE SOUZAREU: JOSE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia20 de outubro de 2015 as 09hs30min na sala de audiencias da
primeiraVara do Forum local ficando os mesmos intimados da expedicao da cartaprecatoria a Comarca de
Boqueirao para oitiva dos Policiais Militares
01361 Processo: 0001744-81.2015.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EMERSON DOS SANTOS LOPES
ADV: WELLINGTON DE LUNA ARAUJO. Despacho: Intime-se da decisao de fls.34, que indeferiu o
pedido de liberdade provisoria.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 135/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01362 Processo: 0000403-16.1998.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: ZULEIDE PIMENTEL MACIEL ADV: ALLINE MACIEL DE LEMOS,ARISTIDES HAMAD GOMES. Despacho: Intime-se DO DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE HABILITAÇÃO, ABRINDO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS.
01363 Processo: 0000496-80.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. I. S. M. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: J.
H. S. Despacho: Intime-separa impugnar a contestação, no prazo legal.
01364 Processo: 0000613-76.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A
AGENCIA EM CAMPINA GRANDE/PB ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se A
PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.
01365 Processo: 0000632-77.2015.815.0981 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: A. E. S. ADV: SIMONE MAXIMO
VIEIRA. Despacho: Intime-se DA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA AO PROMOVENTE.
01366 Processo: 0001106-48.2015.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DEYVISON TEIXEIRA DA SILVA
ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. AUTOR: BRUNO LINI TEIXEIRA DA SILVA ADV: MANOEL ENEAS DE
FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA.
AUTOR: THIAGO TEIXEIRA DA SILVA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. AUTOR: FELIPE TEIXEIRA DA
SILVA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER
RODRIGUES DE MENDONCA. AUTOR: JESSICA PAMELA TEIXERA DA SILVA ADV: MANOEL ENEAS
DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO,WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE,WAGNER RODRIGUES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PARTE AUTORA, POR CINCO DIAS.
01367 Processo: 0001151-23.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALERIA CARDOSO
MIRANDA ADV: MARCONI LEAL EULALIO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA,JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência no dia 04/11/2015 às 11:45mim(as partes não serão intimadas pessoalmente)
01368 Processo: 0001326-46.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRONIO TAVARES DA
SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: NELICIO DA MOTA SILVA Despacho: Intime-seA
IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
01369 Processo: 0001510-02.2015.815.0981 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: G. S. T. ADV: JANDUI
BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. AUTOR:
P. T. L. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se audiência designada para o dia 25/10/2015 às 09h00mim
01370 Processo: 0001513-54.2015.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS,IRACI SIQUEIRA PEQUENO. REU: GOVERNO DO
ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se SOBRE O CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGENCIA,
DIGA A PARTE AUTORA EM 05DIAS.
01371 Processo: 0002733-92.2012.815.0981 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: JOAO VITOR DE OLIVEIRA
ANDRADE ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,MARCIO MACIEL BANDEIRA,HEWERTON DANTAS
DE CARVALHO. REPRESENTANTE LEGAL: ZELIA DE OLIVEIRA ALVES ADV: MARCIO MACIEL
BANDEIRA,JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: FRANCISCO BATISTA DE ANDRADE ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES. Sentenca: Intime-seda sentença
que extinguiu o feito sem julgamento do mérito por inercia da parte.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 042/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01372 Processo: 0000146-92.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte promovida para
efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa do Art. 475-J, do CPC.
01373 Processo: 0000149-47.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte promovida para
efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa do artigo 475-J, do CPC.
01374 Processo: 0000179-82.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte promovida para
efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa do Art. 475-J, do CPC.
01375 Processo: 0000182-37.2013.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A parte promovida para
efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa do Art. 475-J, do CPC.
01376 Processo: 0000572-70.2014.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: OCEANAIR LINHAS AEREAS
S/A AVIANCA ADV: GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA,LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE.
Despacho: Intime-se A parte promovida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias,
sob pena da multa do artigo 475-J, do CPC.
01377 Processo: 0001079-02.2012.815.0551 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA,EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se A parte promovida para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze)
dias, sob pena da multa do artgo 475-J, do CPC.
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 098/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01378 Processo: 0000650-30.2015.815.0551 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:
CRISTIANE ARAUJO FIDELIS. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo da lei e e
contestar a reconvencao em quinze dias
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
53
SANTA LUZIA
SANTANA DOS GARROTES
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 239/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01379 Processo: 0000606-22.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO REU: GLEDSON ALVES DE MEDEIROS ADV:
EDGAR SMITH NETO,EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-sePara no prazo de cinco (05) dias comparecer
em cartorio e assinar a contestacao, sob pena da mesma ser desentranhada dos autos, em epigrafe
01380 Processo: 0000622-73.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE CLEIDE DA NOBREGA ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AVIANCA OCEANAIR LINHAS AEREAS
S/A ADV: GILBERTO BADARO DE ALMEIDA SOUZA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente,
em parte.
01381 Processo: 0000760-40.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: Z. P. S. ADV: JOSE RIVALDO
RODRIGUES. Despacho: Intime-seProcesso julgado extin to com fulcro no art. 267, vi do cpc.
01382 Processo: 0001028-94.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO EZELINO
GUIMARAES DA NOBREGA ADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO. Despacho: Intime-sePara
ciencia que foi indeferido o pedido de tutela antecipada.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 102/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01410 Processo: 0000199-28.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO,JOSE PAULO FILHO. REU: MUNICIPIO DE
NOVA OLINDA PB Despacho: Intime-sea parte promovente para comparecer com seu advogado a fim
de receber o alvara.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 304/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01383 Processo: 0000125-35.2010.815.0321 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA DA NATIVIDADE DOS
SANTOS ADV: DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para no prazo de vinte dias
efetuar o pagamento das diligencias do Oficial de Justica para fins de realizacao da avaliacao dos bens
do espolio.
01384 Processo: 0000675-54.2015.815.0321 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. P. L. ADV: MURILO FERNANDO ARCOVERDE CASSIANO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01385 Processo: 0000805-78.2014.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA PB ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA,VERA LUCIA RODRIGUES
DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se processo extinto.
01386 Processo: 0001485-97.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO BATISTA DE
ARAUJO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se preliminar de ilegitimidade
passiva acolhida para julgar extinto o processo sem resolucao do merito.
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 306/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01387 Processo: 0000177-89.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: COSMO SIMOES DE
MEDEIROS ADV: ALUISIO BENTO FILHO,DHELIO RAMOS. Despacho: Intime-sea parte autora para no
prazo de dez dias promover a execucao da sentenca, sob pena de arquivamento
01388 Processo: 0000239-95.2015.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JAILSON SOARES
DE SOUZA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-separa apresentar impugnacao no prazo legal
01389 Processo: 0000637-76.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais
no prazo legal
01390 Processo: 0000874-76.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE. Despacho: Intime-seno prazo
de 10 dias, efetuar o pagamento das diligencias do oficial dejustica,para viabilizar o cumprimento do
mandado de busca e apreensao.
01391 Processo: 0000999-78.2014.815.0321 - BUSCA E APREENSAO REU: MARCOS NORONHA MONTEIRO
DE LIMA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seconcedido vista dos autos da parte
promovida pelo prazo de trinta dias
01392 Processo: 0001224-98.2014.815.0321 - MONITORIA AUTOR: MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO
ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. Despacho: Intime-seno prazo de 10 dias,promover o
andamento do feito, requerendo as diligencias que reputar necessarias,visando a satisfacao de seu debito.
01393 Processo: 0001657-05.2014.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: GILMAR SILVA DE SOUZA
ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 306/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01394 Processo: 0001879-41.2012.815.0321 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: LUCIENE GONCALVES
DE SOUZA ADV: JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES. VITIMA: EDIVAL MARQUES DA
SILVA ADV: GIOVANI SEGUNDO SALDANHA MAIA. INDICIADO: JOSE AIRTON DA SILVA HENRIQUE
ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadapara comparecerem a audiencia designada para o dia 19 de outubro de 2015 pelas 10h no forum local
SANTA RITA
2A. VARA DE SANTA RITA NF 101/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01395 Processo: 0000699-23.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUZANA MOREIRA DA
SILVA ADV: GLAUBER JORGE LESSA FEITOSA. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo,
oferecer impugnação a contestação no prazo legal.
01396 Processo: 0000829-47.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBERTO MARINHO
BEZERRA ADV: ERICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE,CRISTINA ROTHIER DUARTE. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, oferecer impugnação a contestação no prazo legal.
01397 Processo: 0001774-97.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CERAMICA CAIONGO
LTDA ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo,
oferecer impugnação a contestação no prazo legal.
01398 Processo: 0002085-11.2001.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. Despacho: Intime-sea parte promovente para
informar, em 10 dias, se o promovido se enquadra na novel legislação que trata da materia em deslinde
01399 Processo: 0002114-07.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VANILDO SALES
ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA,WALLACE ALENCAR GOMES. Despacho: Intime-sea parte
autora para, querendo, oferecer impugnação a contestação no prazo legal.
01400 Processo: 0002242-61.2013.815.0331 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BANCO ORIGINAL ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. REU: PAULO
ROBERTO LOPES Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença prolatada nos autos que determinou
o cancelamento da distribuição do feito.
01401 Processo: 0002912-70.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES
GUEDES DA SILVA ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se para devolução dos autos
a este Juizo no prazo de 48 horas, nos termos do provimento 001/2013 da Corregedoria Geral de Justiça.
01402 Processo: 0002969-20.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO GOMES DE
LIMA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO. Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo,
oferecer impugnação a contestação no prazo legal.
01403 Processo: 0003589-32.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A
ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MANOEL HENRIQUE DA SILVA Sentenca:
Intime-se as partes, quanto a sentença proferida nos autos que julgou procedente o pedido contido na inicial.
01404 Processo: 0033284-31.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A
ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar
sobre a certidao de fls. 33v, requerendo o que de direito em 10 dias.
2A. VARA DE SANTA RITA NF 101/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01405 Processo: 0002170-40.2014.815.0331 - PROCESSO DE APURACAO ADOLESC AUTOR DO ATO: M. F.
A. N. ADV: LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS. ADOLESC AUTOR DO ATO: R. A. N. B. ADV: LINCOLIN
DE OLIVEIRA FARIAS. ADOLESC AUTOR DO ATO: F. R. N. ADV: JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR.
Despacho: Intime-se AS PARTES QUANTO A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2015, AS
14HS, NESTA UNIDADE JUDICIARIA
5A. VARA DE SANTA RITA NF 124/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01406 Processo: 0000274-55.1997.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA
RITA ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES FREIRE,RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU:
ARLINDO CABRAL E CIA LTDAREU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-sea autora para se
manifestar sobre a peticao de fls. 332/333 em 5 dias.
01407 Processo: 0001362-98.2015.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DEBORA DE ARAUJO
SILVA ADV: JOSEAN CALITXTO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Intime-se a
parte autora para que, em 10(dez) dias, complete a inicial, juntando documento comprobatorio do alegado
rompimento do contrato conforme os requisitos constantes no art. 252, VI, cpc, sob pena de extincao
01408 Processo: 0002181-69.2014.815.0331 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAREU:
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E FRIOS SOUSA LTDA ADV: BRUNO MAIA BASTOS,FRANCISCO
DE ASSIS ALVES JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem
produzir, especificando-as justificadamente, no prazo de 10 dias.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 124/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01409 Processo: 0003714-63.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALDSON ESPINOLA GOMES DA SILVA ADV: ALBERDAN COELHO DE SOUZA SILVA. INDICIADO: CAMILA SILVA DE CASTRO
ADV: KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21/09/2015 às 14h00.
VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 107/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01411 Processo: 0000553-77.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS
ANTONIO DA SILVA ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29.10.2015, AS 10H40.
01412 Processo: 0000600-51.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BRAZ DA SILVA
ADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e
Julgamento designado para o dia29.10.2015, AS 10H20.
01413 Processo: 0000822-19.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDRA MARIA CHAVES
LUCENA LEITE ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES.
Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29.10.2015, AS 09H20.
01414 Processo: 0000834-33.2014.815.1161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARINEZ SERGIA DA
SILVA ADV: CARLOS CICERO DE SOUSA,VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:
Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia29.10.2015, AS 11H20.
SAO BENTO
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 122/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01415 Processo: 0000101-05.2012.815.0881 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: H. A. L. ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO. ASSIST.AUTOR: E. A. S. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca:
Intime-se da sentenca de fls. 35/36 que julgou extinta a presente execucao em razao da integral quitacao
do debito pelo executado.
01416 Processo: 0000157-67.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUNIO CARNEIRO DA
SILVA ADV: ROGACIANO ARAUJO DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca
de fls. 59/62 que julgou procedente em parte os pedidos formulados na peticao inicial.
01417 Processo: 0000266-81.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MARIA DA
SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 141/143 que julgou improcedente os
pedidos formulados na inicial.
01418 Processo: 0000267-66.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRESA FARIAS DO
NASCIMENTO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: SENAP CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 13/15 que julgou procedente em parte
opedido constante na peticao inicial.
01419 Processo: 0000397-56.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU: J. A. M. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 30/31 que
julgou extinto o processo, sem resolucao do merito.
01420 Processo: 0000416-28.2015.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO,HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR,DIEGO
MARTINS DINIZ. REU: D MOTOREPRESENTANTE LEGAL: DILVAN FERREIRA NOBRE Sentenca:
Intime-se as partes da sentenca de fls. 26/28 que julgou parcialmente procedente o pedido.
01421 Processo: 0000607-10.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IARA ALMEIDA SOARES
ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA,JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 33/36 que julgou extinto o processo sem
resolucao do merito.
01422 Processo: 0000720-61.2014.815.0881 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARCIEL ELIAS DANTAS
ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 18 que nao conheceu
dos embargos a execucao fiscal.
01423 Processo: 0000827-08.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO O GOMES DE
LIMA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REU: MAGAZINE
LILIANE S/A ADV: FERNANDO PEDRO CASTRO. REU: CEMAZ IND ELETRONICA DA AMAZONIA S/
A ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de
fls. 45/52 que julgou procedente os pedidos formulados na peticao inicial.
01424 Processo: 0000886-93.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAELA FERNANDES
BEZERRA ADV: WAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. REU: BRISANET ADV: JOSE ALEIXON
MOREIRA DE FREITAS. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 53/55 que julgou procedente
em parte os pedidos constantes na peticao inicial.
01425 Processo: 0000907-06.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE ANDRADE FERREIRA ADV: THALES DINIZ NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSE DE ANDRADE
FERREIRA ADV: THALES DINIZ NOBRE. REU: MANNES LTDA Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca de fls. 36/43 que julgou procedente os pedidos constantes na peticao inicial.
01426 Processo: 0001067-94.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALCIENE ARAUJO DOS
SANTOS ADV: MAYARA SOARES SILVEIRA. REU: NOVA PONTOCOM COM ELETRONICO S/A ADV:
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 83/84 que
homologou o acordo celebradopelas partes.
01427 Processo: 0001157-05.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEANA GERCINA PENHA DO NASCIMENTO ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA,TASSIA FELIX DINIZ ARAUJO. REU:
DILVAN FERREIRA NOBRE Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 27/29 que julgou procedente em
parte os pedidos formulados pela parte autora.
01428 Processo: 0001255-87.2014.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RODOLFO VIEIRA DA SILVA
ADV: SEBASTIAO MARCO COSTA DE SOUSA. Despacho: Intime-seO AUTOR, POR SEU ADVOGADO,
PARA OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.08 DOS AUTOS, SOB PENA DE TER A INICIAL INDEFERIDA.
01429 Processo: 0001286-10.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA DANTAS
VIEIRA ADV: WAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se as partes da
sentenca de fls. 49/52 que julgou procedente o pedido formulado na peticao inicial.
01430 Processo: 0001426-44.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 63/63-v para que
efetue o pagamento das custas processuais a que fora condenado, a razao de metade, sob pena de
oficiar a procuradoria do estado para inscricao em divida ativa.
01431 Processo: 0001477-55.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDINETE BEZERRA DANTAS ADV: CICERO PEDRO DA SILVA FILHO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls. 25/27 que julgou procedente em parte os
pedidos formulados na peticao inicial.
01432 Processo: 0001667-86.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS
MEDEIROS BATISTA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: TELEMAR NORDESTE S/A ADV:
WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de fls.
121/123 que julgou procedente em parteos pedidos formulados pela parte autora.
VARA UNICA DE SAO BENTO NF 122/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01433 Processo: 0000987-67.2013.815.0881 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS
RODRIGUES DE LIMA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se da determinacao
judicial de fls. 77 para que anexe laudo medico comprobatorio da incapacidade de comparecimento do
acusado a audiencia, noprazo de 05 (cinco) dias.
01434 Processo: 0001116-38.2014.815.0881 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCINELE TRAJANO DE
LIMA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se da designacao da data da audiencia
dia 29/09/2015 às 12:00 horas, nasala de audiencias do forum local.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA DE EXECUCAO PENAL S J DO CARIRI NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01435 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: JOAO PAULO DE OLIVEIRA ADV: TIAGO TEIXEIRA
RIBEIRO. Sentenca: Intime-se DE TODO TREOR DA SENTENCA DE FOLHAS 25 DOS AUTOS.
01436 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: PEDRO MEDEIROS PEREIRA DE BRITO ADV:
TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-sePARA COMPARECER AO FORUM JUDICIARIO, NO
DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015, PELAS 12:00 HORAS, PARA AUDIENCIA ADMINITORIA.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 148/15 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01437 Processo: 0000104-23.2015.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ENEIDE FARIAS
RIBEIRO ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE SETEMBRO DE 2015
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Despacho: Intime-se para audiencia de conciliacao instrucao e julgamento designada para odia 08/10/
2015, as 08:20 hs, a realizar-se no Forum local.
01438 Processo: 0000131-40.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADV: SILVIA BAROBOSA DE FARIAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da decisão de fls. 173, dos autos.
01439 Processo: 0000251-20.2013.815.0341 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: OLIVIA MARIA PEREIRA
RIBEIRO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL
Despacho: Intime-se Pedido Deferido
01440 Processo: 0000441-22.2009.815.0341 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA COSTA
DA SILVA ADV: JOSE DE ARIMATEIA COSTA DA SILVA. REU: JOAO ALVES DE OLIVEIRA ADV: KATIA
FERNANDA TAVARES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se
pretendemproduzir outras provas e especificá-las, em caso positivo.
01441 Processo: 0000833-20.2013.815.0341 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA
PARAIBAREU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE
SOUSA. REU: VALTER MARCONE MEDEIROS ADV: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO,JOSE
LEONARDO DE SOUZA LIMA JUNIOR. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de fls. 142/148,
que julgou improcedente a presente Acao de Improbidade Administrativa.
01442 Processo: 0000880-91.2013.815.0341 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO GURJAO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO,ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: JOSE MARTINHO
CANDIDO DE CASTRO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. Sentenca: Intime-se as partes de todo
teor da sentenca de fls. 166/174, que julgou improcedente a presente Acao Civil Publica de Improbidade
Administrativa.
01443 Processo: 0001258-81.2012.815.0341 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE DE ANCHIETA FERREIRA COUTINHO ADV: JOSE ZENILDO MARQUES NEVES,RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU:
BANCO DO NORDESTE S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se pedido deferido.
VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 148/15 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01444 Processo: 0000463