AS POLÍTICIAS EDUCACIONAIS NO CONTEXTO
DAS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO
Sonia Silva Barreto
RESUMO
O texto discute os resultados iniciais da pesquisa que vem sendo realizada no curso
de mestrado na UFBA. A pesquisa tem como objetivo investigar os desdobramentos da
implantação de políticas educacionais nas relações de trabalho entre gestores e profissionais
da educação, como também discutir seus efeitos no movimento sindical. As políticas
educacionais, que se constituem no objeto de estudo, efetivam-se na introdução de novos
padrões de gestão e organização do trabalho pela Secretaria de Estado da Educação de
Sergipe, no período de 2003 a 2006. No artigo, as políticas educacionais serão analisadas
dentro do contexto das transformações no mundo do trabalho e da reforma do Estado
brasileiro, a partir do esgotamento do Estado de bem-estar social e do modelo fordista de
acumulação e regulação, tendo como referencial teórico o materialismo histórico dialético.
Palavras-chave: políticas educacionais, relações de trabalho e trabalho alienado.
1. Introdução
A discussão em torno das políticas educacionais no contexto das transformações no
mundo do trabalho nos remete à problemática da crise do modelo fordista de produção e de
regulação que se desenvolve a partir dos meados dos anos 50, mas que se intensifica no
final da década de 60 a início dos anos 70. E dentro desse ambiente que o movimento de
reestruturação do setor produtivo vai, pouco a pouco, revolucionando as novas tecnologias,
baseadas na microeletrônica, bem como desenhando novos padrões de organização e gestão
do trabalho.
Nessa caminhada, o capital transnacional clama por reformas estruturais que
transformem o Estado de Bem-estar social em Estado mínimo, isto é, num Estado atento
principalmente às necessidades do grande capital. A “nova economia” requer a
flexibilidade nas relações de trabalho, a terceirização que aprofunda a precarização do
trabalho, a destruição dos direitos trabalhistas com redução salarial e enfraquecimento das
instituições sindicais. E é no âmbito dessas mudanças que políticas educacionais são
introduzidas em função dos interesses do capital.
2. A crise do fordismo e as transformações no mundo do trabalho
Com a Grande Depressão dos anos 30, Franklin Roosevelt, ao assumir a presidência
dos Estados Unidos em 1933, adotou o New Deal, dando início à política de intervenção do
Estado na economia. A partir daí, o Estado se ocuparia do planejamento permanente da
economia e de políticas, suplantando, por meio século, a economia de livre mercado. A
intervenção do Estado na economia irá criar condições favoráveis para o desenvolvimento
do modelo fordista de produção, cuja maturidade só será alcançada após a Segunda Grande
Guerra.
Harvey define 1914 como a data que irá simbolizar o início do fordismo, época em
que Henry Ford instituiu 5 dólares pela jornada de trabalho de 8 horas1 em sua nova
indústria de automóvel, em Michigan, na qual um ano antes havia implantado a produção
em linha de montagem. Esta é introduzida em 1913, “quando o congresso americano
proibiu o uso do cronômetro2 na gerência e pesquisa de produção” (FORD apud GURGEL,
2003, p.101-102).
Diferente de Taylor, Ford tinha convicção de que a produção em massa só seria
possível com o estabelecimento da sociedade baseada no consumo em massa. Elevando os
salários e reduzindo a jornada de trabalho, Ford procurou transformar seus operários em
consumidores dos produtos que produziam. No entanto, o esforço individual do empresário
não seria suficiente para atender aos requisitos da produção fordista. Para Harvey (2002,
p.125), novos papéis e posicionamento tiveram que ser assumidos pelos principais atores
1
Na época as empresas pagavam 2 dólares e 34 cêntimos pela jornada de trabalho que variava entre dez a
doze horas (CHIAVENATO, 2000, p. 42; HELOANI, 2003,, p.52).
2
“O Congresso norte-americano, acolhendo os reclamos e denúncias dos sindicatos e líderes políticos, proibiu
o uso do cronômetro na gestão de empresas, considerando-o um instrumento de desumanização do trabalho. O
cronômetro permitia o controle do ritmo e a determinação de escalas muito elevadas de produtividade, tendo
como referência o homem de primeira classe (trabalhador mais produtivo). A linha de montagem faria o
mesmo papel, agora tendo como referência a velocidade da esteira, a que os trabalhadores teriam e têm que
acompanhar. Se antes era a máquina (cronômetro) que acompanhava os trabalhadores, agora são os
trabalhadores que têm que acompanhar a máquina (a esteira, a linha de montagem), funcionando de modo
incessante e cada vez mais intensamente” (GURGEL, 2003, p.102).
2
do processo de desenvolvimento capitalista: o capital corporativo, o Estado e o trabalho
organizado.
O poder corporativo teve que realizar altos investimentos em capital fixo, condição
indispensável para aumentar a produção e a produtividade, elevar o padrão de vida do
trabalhador ao mesmo tempo em que assegurava os lucros em bases mais estáveis; ao poder
sindical3 competia colaborar com o capital, no sentido de amenizar a resistência dos
trabalhadores em torno das técnicas de produção fordista e dos planos de aumento de
produtividade da empresa em troca de ganhos salariais; e o Estado se comprometia em
promover condições necessárias para assegurar o crescimento da produção e do consumo
em massa, sem os sobressaltos das crises cíclicas, e investir em políticas sociais
(HARVEY, 2002, p. 129). Com esses investimentos,
Os governos (...) buscavam fornecer um forte complemento ao salário social com
gastos de seguridade social, assistência médica, educação, habitação etc. Além
disso, o poder estatal era exercido direta ou indiretamente sobre os acordos
salariais e os direitos dos trabalhadores na produção (Idem, p. 129).
Essa intervenção ou regulação do Estado, tanto no âmbito da economia como na
esfera social, foi justificada por John Maynard Keynes (1883-1946) em sua obra “Teoria
Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”, publicada em 1936. Considerando o mercado
incapaz de assegurar sua própria sobrevivência, Keynes defende a ação do Estado nessa
esfera por acreditar que somente ele teria condições de conferir equilíbrio e estabilidade ao
sistema econômico de uma nação. Para tanto deveria aplicar medidas para incrementar o
pleno emprego dos fatores de produção e da mão de obra a fim de manter a demanda de
bens e serviços. “Manter a demanda significava, pois, a capacidade de comprar bens e
serviços no mercado, com salários suficientes advindos do emprego” (FALEIROS, 1986 p.
27).
3
Quanto ao poder sindical, “faz-se necessário lembrar que os sindicatos não tinham papel revolucionário, mas
eram fortes basicamente em suas reivindicações econômicas. O fordismo realizava o repasse da produtividade
aos salários, geralmente por convenção coletiva, fazendo com que as reivindicações dos sindicatos fossem
coerentes com a lógica do sistema” (HELOANI, 2003, p. 51).
3
A política de pleno emprego representou a saída para eliminar o desemprego em
massas advindo da Depressão dos anos 304. Seu objetivo era elevar a renda disponível para
o consumo e, em decorrência, o crescimento continuado da produção. Na esfera social, o
sistema nacional público de atendimento às necessidades básicas do cidadão variava de país
para país. Em geral incluía a previdência, a assistência e o seguro-desemprego (GURGEL,
2003, p.105).
Os fundamentos teóricos do inglês John Keynes inspiraram a formação do Walfare
State, isto é:
(...) aquele em que o emprego, a saúde e a aposentadoria dos cidadãos são
considerados de responsabilidade do Estado. Keynes advoga o aumento da
demanda interna, por essa trazer investimentos capazes de aumentar o consumo,
em vez de “exportar o desemprego”. Entretanto, tal estratégia só se torna viável
com o suporte econômico e político do Estado. Daí o Estado de Bem-Estar Social
ser um elemento imprescindível para a equação fordista e a própria denominação
do modelo fordista em seu sentido mais amplo: “fordismo-keynesiano”
(HELOANI, 2003, p. 69).
Assumindo papéis de direção da sociedade e de gestão econômica e social, o Estado
acabou completando o projeto fordista, na medida em que ambos se propunham a manter o
crescimento do consumo e, ao mesmo tempo, as taxas de lucro do capitalista, que tendiam a
baixar pressionadas pela disputa intercapitalista e pelo conflito entre capital e trabalho.
Assim, o Estado se coloca como elemento indispensável para a expansão do modelo
fordista de produção, tornando realidade a sociedade baseada no consumo em massa dos
segmentos populares.
A consolidação do fordismo ocorreu no período posterior à II Grande Guerra, época,
em que os EUA apresentavam uma estrutura industrial capaz de abastecer o mercado
mundial, situação que lhe conferia uma posição invejável no que tange à balança comercial.
Mas já na segunda metade dos anos 50, é possível localizar os primeiros sinais da crise do
fordismo. O capital parte para uma forte ofensiva sobre o trabalho, objetivando por um
lado, a intensificação dos tempos de produção, através da introdução da máquina-
4
A “Grande Depressão obrigou os governos ocidentais a dar às considerações sociais prioridade sobre as
econômicas em suas políticas de Estado. Os perigos implícitos em não fazer isso - radicalização da esquerda
e (...) da direita - eram demasiadamente ameaçadores” (HOBSBAWM, 1995, p. 99).
4
ferramenta de controle numérico e, por outro lado, o enfraquecimento da organização
sindical.
Essas tecnologias organizavam o trabalho, acelerando o seu parcelamento e a
intensidade de movimentos requeridos por parte do trabalhador. Essa nova forma
de organização do trabalho exigia o desempenho de tarefas cada vez mais
específicas e ao adestramento do trabalhador para aumentar sua capacidade de
produção em um dado período de tempo (HELOANI, 2000, p.69).
Uma das conseqüências da implantação da nova tecnologia foi o desemprego: “o
número de desempregados provocado pela automação nas montadoras chegou a 200 mil
por ano, apesar do aumento da produção” (HELOANI, 2003, p.80). Tal ofensiva do capital
conduz à resistência dos operários que se manifestava, tanto na fuga do trabalho, como no
movimento grevista contra a automação.
Heloani ainda aponta um outro fato que contribui na erosão do fordismo. Com a
reconstrução da Europa Ocidental, no período de pós-guerra, a concorrência internacional
se intensificava, provocando o déficit comercial. A ameaça da competitividade estrangeira
e o aumento da carga tributária decorrente do crescimento de despesas militares levaram os
empresários a refletir sobre a lógica do modelo fordista de repassar os ganhos da
produtividade aos salários.
Os anos 60 serão ainda mais dramáticos para o fordismo. É a década da contracultura
que difundiu idéias contra o sistema capitalista, contra a forma se pensar, de sentir e de agir
da sociedade burguesa e que motivou as grandes manifestações estudantis. É a década da
contestação dos trabalhadores, das lutas de classe, das greves que pipocaram contra a
exploração e o trabalho alienado. Mas é também a década em que a crise do fordismo se
ampliou, devido a aceleração do movimento de reestruturação produtiva.
Na década de 70 observa-se a contra-ofensiva do capital sobre o trabalho no
sentido da redução de salários. Tem início a desindexação salarial com a política econômica
adotada pelo governo Nixon, em 1971. Rompe-se o pacto entre capital e trabalho, o qual
assegurava o repasse dos ganhos de produtividade para o operário, na forma de aumento
salarial.
Em 1973, a crise do petróleo irá refletir na recessão entre 1974 a 1975 que se
desenvolve dentro de um contexto de desemprego, redução do consumo e reduzido
5
aumento salarial. Para Heloani (2003, p.94), é esta crise que irá pôr fim ao ciclo de
crescimento do fordismo, enfraquecendo, com, isso, o componente da equação fordista:
investir para aumentar a produtividade e repassá-la aos salários.
Várias estratégias foram utilizadas pelo capital para superar a crise do fordismo.
Dentre elas podemos destacar aqueles referentes às mudanças de caráter organizacional.
Essas mudanças ocorreram no âmbito de reestruturação produtiva, as quais se
desenvolveram no plano da produção e do trabalho. No plano mais geral da atividade
econômica, a reestruturação produtiva se constitui por meio da “introdução de novos
padrões de gestão/organização do trabalho e da produção, através da generalização do
Modelo Japonês (a exemplo da Qualidade total e terceirização) e da implantação de novas
tecnologias de base microeletrônica (automação informatização)” (DRUCK, 1996, p.28).
Observa-se, dentro do contexto da reestruturação produtiva, uma “nova” política
entre os sindicatos dos trabalhadores e o empresariado, cuja política vem tentando
enfraquecer a representação sindical e coletiva, estabelecendo negociações individuais e
direta com os trabalhadores, a exemplo do sindicato-empresa no Japão. Vários são os
objetivos dessa política. Dentre elas, como a redução de custos, produtividade e
competitividade,
destaca-se a flexibilização do trabalho, em suas mais variadas formas, enquanto
base de sustentação a ajuste às novas exigências do mercado. É condição
essencial dessa flexibilização, a neutralização dos conflitos capital/trabalho, onde
a busca por hegemonia no interior da empresa no sentido de conquistar a adesão
dos trabalhadores e de seus sindicatos aos seus planos/objetivos/metas e políticas,
assume centralidade (DRUCK,1996, p.28).
O discurso patronal no tocante à negociação e à parceria com os trabalhadores, à
valorização e motivação do trabalhador e às políticas de qualificação e treinamento tendem
a neutralizar os conflitos entre capital e trabalho diante do processo de precarização do
trabalho e, portanto, de exploração exacerbada sobre a classe operária. Os novos padrões de
organização e gestão do trabalho implantados nas empresas, sejam elas privadas ou
públicas, negam, cotidianamente, o discurso dos gerentes. Enquanto propagam a
valorização do trabalhador, este é submetido às varias formas de violência.
Assim, as novas tecnologias, baseadas na microeletrônica, e os novos padrões de
gestão e organização do trabalho vão provocando profundo impacto no mundo do trabalho.
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Na verdade, a reestruturação produtiva tornou-se fundamental para a superação da etapa
fordista do capital, passando de uma época que prevalecia a regulação social fordistakeynesiana para outra chamada de pós-fordismo.
3. A reforma do Estado e as políticas educacionais
A crise de lucratividade do capital, que se manifesta na década de 60 do século
passado, colocou em xeque o modelo fordista de produção e o Estado de bem-estar social.
A partir daí, a reestruturação produtiva e a globalização da economia vêm provocando
intensas transformações na sociedade contemporânea, exigindo profundas reformas no
mundo do trabalho, na estrutura do Estado e nas políticas sociais, com destaque particular
nas políticas educacionais.
Para Bruno (1997, p. 16), a globalização que representa uma das formas de
internacionalização do capital, “reside no fato de ser um processo de integração mundial, que
já não integra nações nem sistemas econômicos nacionais, mas conjuga a ação dos grandes
grupos econômicos entre si e no interior de cada um deles”.
A globalização da economia tem sua origem no processo de internacionalização do
capital que se desenvolve desde o início do capitalismo, uma vez que esse modelo de
produção não tenha se limitado ao espaço do Estado-Nação. Muito embora o processo de
internacionalização do capital seja inerente a esse modo de produção, as suas formas de
realização e o ritmo têm variado no decorrer da história.
Do pós-guerra até os anos 60 do século passado, a forma de internacionalização do
capital relacionava sistemas econômicos, cuja ordenação dependia dos poderes políticos
nacionais ou plurinacionais. A forma de concentração de capital que constitui a base desse
tipo de internacionalização se fundamentava na intervenção econômica dos governos e no
seu interrelacionamento.
Nos anos 70, no entanto, a forma de concentração de capital modificou-se radicalmente
na medida em que ela se fundamenta na não intervenção dos governos, mas nas relações
diretas entre as grandes corporações empresariais, “secundarizando o papel do Estado como
coordenador da vida econômica, assumindo elas próprias, cada vez mais, funções
econômicas e políticas de abrangência supranacional” (BRUNO, 1997, p.17).
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Esvaziados de suas funções, os Estados Nacionais encontram dificuldades para manter
certos mecanismos de controle de suas economias e para garantir aos seus cidadãos
estabilidade econômica, políticas de emprego, poder aquisitivo, segurança, educação de boa
qualidade, etc. Para Bruno, este é um dos aspectos centrais da crise do Estado do bem-estar
social. O Estado deixa de ser o local onde as decisões eram tomadas para ser acionado apenas
no sentido de operacionalizar, implementar e legitimar as decisões que são tomadas fora de
suas estruturas formais. O Estado é chamado a adequar suas estruturas às transformações
provocadas pelo processo de globalização da economia. No caso do Brasil, a reforma do
Estado teve início nos anos 80 e consistiu no ajuste fiscal e na privatização, mas foi nos anos
90 que a reforma administrativa se efetivou com o objetivo de tornar o serviço público mais
coerente com os preceitos do capitalismo contemporâneo.
Diversos fatores levaram o governo federal a optar pela administração pública
gerencial. Esta surge como um modelo ideal para o gerenciamento do Estado. A
administração pública gerencial adotado no Brasil é inspirada nos modelos inglês e norteamericano. Quanto ao projeto político, enfatiza a eficiência administrativa e se baseia no
ajuste estrutural, nas recomendações dos organismos multilaterais e no movimento
gerencialista; quanto à organização administrativa do aparelho do Estado, defende a
separação entre as atividades exclusivas e não-exclusivas do Estado nos três níveis
governamentais; enfatiza mais as dimensões estruturais do que as dimensões sociais e
políticas da gestão; centraliza o processo decisório e não estimula a elaboração de
instituições políticas mais abertas à participação social (PAULA, 2006).
A reforma do Estado brasileiro vai influenciar diretamente as reformas educacionais
realizadas nas secretarias estaduais de educação. Para Cabral Neto e Almeida (2000), o Brasil
que não vivenciou as políticas inerentes ao Estado de bem-estar social é chamado a adotar
reformas educacionais que defendem a redução de suas responsabilidades, principalmente no
campo das políticas sociais. As reformas que vem se processando no campo da educação
trazem íntima relação com a política dos organismos internacionais.
A gestão se destaca como condutora da modernização da administração pública
brasileira. Nesse campo, a descentralização tida como uma espécie de estratégia do Estado
para justificar o não cumprimento de suas obrigações sociais, não assegura a participação dos
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segmentos sociais na constituição e execução das políticas públicas, não garante a eficiência
e eficácia dos serviços oferecidos pelo Estado e ao mesmo tempo não se constitui uma
estratégia obrigatória para a consolidação da gestão mais democrática.
4. Considerações finais
O artigo procurou analisar o cenário atual, marcado pela crise do modelo fordista de
produção e regulação, destacando o movimento de reestruturação produtiva e a reforma do
Estado brasileiro. O objetivo do estudo é evidenciar, durante o processo de investigação, as
políticas educacionais que vêm sendo implementadas na Secretaria de Estado da Educação de
Sergipe. Estudar as políticas educacionais no contexto do mundo do trabalho nos permite
estabelecer conexões entre as relações de trabalho e os interesses que emanam do capital
transnacional, para que, com esse conhecimento, seja possível identificar os espaços de
contradição e nele investir em função da sobrevivência da escola pública e com qualidade.
Referências
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Democrática da Educação. 3a. ed. Petrópolis, RJ:Vozes, 2001.
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FALEIROS, Vicente de Paula. O que é política social. 2.ed. Coleção Primeiros Passos n.
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HELOANI, Roberto. Organização do trabalho e administração: uma visão multidisciplinar. 3.
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_________ -Gestão e organização no capitalismo globalizado: história da manipulação
psicológica no mundo do trabalho. São Paulo, Ed. Atlas, 2003.
HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX (1914-1991). 2. ed. São Paulo,
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PAULA, Ana Paula Paes de. Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a
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