ANO II – EDIÇÃO Nº 243 – 29 de janeiro de 2013 17ª LEGISLATURA Presidente: Deputado Ricardo Nicolau Secretária Geral: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco 1º Vice-Presidente: Deputado Marcos Rotta 1º Secretário: Deputado David Almeida 2ª Vice-Presidente: Deputada Conceição Sampaio 2º Secretário: Deputado Abdala Fraxe 3º Vice-Presidente: Deputado Josué Neto Corregedor/Ouvidor: Deputado Wanderley Dallas Deputado Abdala Fraxe Deputado Fausto Souza Deputado Ricardo Nicolau Deputado Adjuto Afonso Deputado Francisco Souza Deputado Sidney Leite Deputado Arthur Bisneto Deputado Josué Neto Deputado Sinésio Campos Deputado Belarmino Lins Deputado José Ricardo Deputado Tony Medeiros Deputado Cabo Maciel Deputado Luiz Castro Deputada Vera Lúcia Castelo Deputada Conceição Sampaio Deputado Marcelo Ramos Deputado Vicente Lopes Deputado Chico Preto Deputado Marcos Rotta Deputado Wanderley Dallas Deputado David Almeida Deputado Orlando Cidade Deputado Wilson Lisboa Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Edição nº 243 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, amparado no que dispõe o art. 19, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento Interno - e, CONSIDERANDO a legitimidade de iniciativa de lei contida no art. 87 do Regimento Interno; CONSIDERANDO a necessidade de denominar os novos prédios da Assembleia Legislativa; CONSIDERANDO haver majoritário consenso denominação que deve ser atribuída a tais edificações; sobre a CONSIDERANDO que a premente conclusão, entrega e inauguração dos prédios citados nesta resolução combinada com o fato de que o Parlamento do Amazonas se encontra em recesso parlamentar; CONSIDERANDO, finalmente, que a edição de lei ad referendum do Plenário é admitida pelo Regimento Interno deste Poder, ex vi a hipótese contida no inciso II do parágrafo único, do art. 1º do mencionado diploma legal; ERRATA DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, relativo ao Processo n.º 2300/2012, publicado na edição 239 de 17 de janeiro de 2013. Onde se Lê: II - ADJUDICAR a empresa ACADEMICA DENTAL CNPJ N. 05.577.223/0001-30, como vencedora do PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2012-CPL. LEIA-SE: II - ADJUDICAR a empresa ACADÊMICA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. (ACADÊMICA DENTAL), CNPJ Nº. 05.529.692/0001-83, como vencedora do PREGÃO PRESENCIAL N.º 050/2012-CPL. RESOLVE editar, ad referendum do Plenário, a seguinte: Manaus/AM, 29 de janeiro de 2013. RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 533, de 23 de janeiro de 2013. Atribui nome aos prédios da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos termos que específica, e dá outras providências. Art. 1º. As edificações listadas abaixo, pertencentes ao acervo patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, são denominadas nos seguintes termos: I – Centro Médico – Dr. Luiz Carlos de Avelino; II – Creche – Francisca Silva de Souza (Natália); III – Edifício Garagem – Senador Arthur Virgílio Filho; Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013. Dep. RICARDO NICOLAU Presidente Dep. MARCOS ROTTA 1.º Vice – Presidente Dep.CONCEIÇÃO SAMPAIO 2.º Vice – Presidente Dep. JOSUÉ NETO 3.º Vice - Presidente Dep. VERA LÚCIA CASTELO BRANCO Secretario-geral Dep. DAVID ALMEIDA 1.º Secretário Dep. WANDERLEY DALLAS Corregedor/Ouvidor Dep. ABDALA FRAXE 2.º Secretário WANDER ARAÚJO MOTTA Diretor-geral EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2013 CONTRATO nº 01/2009. PARTES: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, Como CONTRATANTE, e a Firma LORENA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES LTDA., como CONTRATADA. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo BASE: Incisos I e II, §§ 1º e 2º, do art. 57 e inciso II, alínea “d”, § 1º do art. 65, da Lei nº. 8.666, de 21.06. 93. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de prorrogação é de doze (12) meses, a contar de 10.02.2013 a 09.02.2014. DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL: Fica reajustado o valor contratado em 6,19% (seis vírgula dezenove por cento), conforme o INPC, referente ao período dos últimos doze meses. DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Valor Global de R$1.192.429,32 (um milhão, cento e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), Programa de Trabalho: 01.03l.3282.2252.0001, Natureza da Despesa nº 33903988, conforme Nota de Empenho nº 2013NE00041, emitida em 02.01 2013, no valor de R$ 1.093.060,21 (um milhão, noventa e três mil, sessenta reais e vinte e um centavos), com vistas ao pagamento mensal estimativo de R$ 99.369,11 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e onze centavos), para o exercício de 2013. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Francisco de Oliveira Lima - Procuradoria Geral. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2013. WANDER ARAÚJO MOTTA Diretor Geral 1 www.aleam.gov.br Assinado de forma digital por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS:04530820000146 Dados: 2013.01.29 14:15:38 -03'00' Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013 DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta de curso de Mestrado Profissional em Contabilidade e Controladoria; CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de contratação por Inexigibilidade de Licitação, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – FUA, visando ao aprimoramento dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 454/2012-PADM/PGA, da Procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, envolvendo o Processo n.º 3020/2012; CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/1993. R E S O L V E: Considerar INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – FUA, para o oferecimento do curso de Mestrado Profissional em Contabilidade e Controladoria aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no valor de R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais), por um período de 30 (trinta) meses. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Sala de Reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em Manaus, 24 de janeiro de 2013. Edição nº 243 n°155/2012 de 10/12/2012, no período de 10/12/2012 a 08/01/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária MARIA DAS GRAÇAS SILVA LINS, conforme Laudo Médico n°151/2012 de 03/12/2012, no período de 30/11/2012 a 14/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE LUCENA, conforme Laudo Médico n°152/2012 de 05/12/2012, no período de 29/11/2012 a 13/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária EDNA RIBEIRO CORTEZ, conforme Laudo Médico n°153/2012 de 10/12/2012, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária MARIA IVONE LACETT DE SOUZA, conforme Laudo Médico n°154/2012 de 10/12/2012, no período de 26/11/2012 a 24/01/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária IVANIZE PEREIRA DA SILVA, conforme Laudo Médico n°156/2.012 de 12/12/2012, no período de 03/12/2012 a 31/01/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. WANDER ARAÚJO MOTTA Diretor-geral CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária CILMARA SILVA LAGE DE FARIAS, conforme Laudo Médico n°157/2012 de 12/12/2012, no período de 10/12/2012 a 29/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. DESPACHO DE RATIFICAÇÃO CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária IAMARA GOMES RIBEIRO, conforme Laudo Médico n°158/2012 de 12/12/2012, no período de 30/11/2012 a 29/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994, de Acordo o com as disposições acima citadas. Deputado RICARDO NICOLAU Presidente PORTARIA Nº437/2012-DG. CONCEDER, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORDEIRO, conforme Laudo Médico n°163/2012 de 18/12/2012, no período de 11/12/2012 a 14/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao funcionário RAIMUNDO LIRA DE LIMA, conforme Laudo Médico CONCEDER, 5 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, a funcionária PRISCILA DE ALMEIDA LAGO, conforme Laudo Médico n°160/2012 de 18/12/2012, no período de 07/12/2012 a 11/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao funcionário AUSTREGÉSILO BRANDÃO FREITAS, conforme Laudo Médico n°162/2012 de 18/12/2012, no período de 07/12/2012 a 26/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao funcionário MARCOS ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA, conforme Laudo Médico n°164/2012 de 27/12/2012, no período de 20/12/2012 a 17/02/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. 2 www.aleam.gov.br Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Edição nº 243 CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao funcionário ANDERSON CAMPOS SCHRODER, conforme Laudo Médico n°161/2012 de 18/12/2012, no período de 02/12/2012 a 16/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86. PORTARIA Nº438/2012-DG. DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ALEAM CONCEDER, a servidora MARIA ANTONIETA DOS SANTOS FREIRE, 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL, nos termos do artigo 78 da Lei n° 1762 de 14/11/1986, referente ao qüinqüênio de 04/08/2002 a 02/08/2007, no período de 28/01/2013 a 27/04/2013. PORTARIA Nº.439/2012-DG EXPEDIENTE DIRETORIA DE INFORMÁTICA Responsável pela criação, organização das matérias para publicação e edição do Diário Oficial Eletrônico. LOTAR, a servidora MARIA NAFICE DE OLIVEIRA, na Procuradoria, a contar de 02.01.2013. LOTAR, a servidora ANA CRISTINA BRAGA MONTEIRO DO VALLE, na Procuradoria, a contar de 02.01.2013. Sandro Diz Milene Oliveira Francisco Eronildo da Silva Frederico Almir Araújo Leda Roque DIRETORIA GERAL Wander Araújo Motta PORTARIA Nº.440/2012-DG RETIFICAR a Portaria nº412, de 30.11.2012, com publicação no Diário Oficial Eletrônico, Edição nº229, datado de 12.12.2012, Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950 Parque Dez - CEP: 69050-030 Telefone: (92) 3183-4444 www.aleam.gov.br Onde se lê: no período de 20/11/2012 a 19/05/2013. Leia-se: no período de 20/11/2012 a 18/05/2013. Deputado MARCOS ROTTA CAMPANHA Vice-Presidente WANDER ARAÚJO MOTTA Diretor Geral 3 www.aleam.gov.br Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013 Edição nº 243 O Diário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas foi criado pela Resolução Legislativa nº 484/2011 como órgão oficial de publicação do Poder Legislativo Estadual. COMISSÕES PERMANENTES Comissão de Constituição, Justiça e Redação E-mail: comissã[email protected] Comissão de Assuntos Municipais E-mail: [email protected] Comissão de Finanças Públicas E-mail: [email protected] Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul E-mail: [email protected] Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento E-mail: [email protected] Comissão de Turismo e Empreendedorismo Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia E-mail: [email protected] Comissão de Defesa do Consumidor E-mail: [email protected] Comissão de Segurança Pública E-mail: [email protected] Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas E-mail: [email protected] Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e Sustentável Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso Comissão de Esporte e Lazer Comissão de Ciência e Tecnologia Comissão de Gestão e Serviços Públicos Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes Comissão de Ética Parlamentar E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] E-mail: [email protected] 4 www.aleam.gov.br