ANO II – EDIÇÃO Nº 243 – 29 de janeiro de 2013
17ª LEGISLATURA
Presidente: Deputado Ricardo Nicolau
Secretária Geral: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco
1º Vice-Presidente: Deputado Marcos Rotta
1º Secretário: Deputado David Almeida
2ª Vice-Presidente: Deputada Conceição Sampaio
2º Secretário: Deputado Abdala Fraxe
3º Vice-Presidente: Deputado Josué Neto
Corregedor/Ouvidor: Deputado Wanderley Dallas
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Fausto Souza
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Adjuto Afonso
Deputado Francisco Souza
Deputado Sidney Leite
Deputado Arthur Bisneto
Deputado Josué Neto
Deputado Sinésio Campos
Deputado Belarmino Lins
Deputado José Ricardo
Deputado Tony Medeiros
Deputado Cabo Maciel
Deputado Luiz Castro
Deputada Vera Lúcia Castelo
Deputada Conceição Sampaio
Deputado Marcelo Ramos
Deputado Vicente Lopes
Deputado Chico Preto
Deputado Marcos Rotta
Deputado Wanderley Dallas
Deputado David Almeida
Deputado Orlando Cidade
Deputado Wilson Lisboa
Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Edição nº 243
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, amparado no que dispõe o art.
19, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 - Regimento
Interno - e,
CONSIDERANDO a legitimidade de iniciativa de lei contida no art.
87 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de denominar os novos prédios
da Assembleia Legislativa;
CONSIDERANDO haver majoritário consenso
denominação que deve ser atribuída a tais edificações;
sobre
a
CONSIDERANDO que a premente conclusão, entrega e
inauguração dos prédios citados nesta resolução combinada com o fato de
que o Parlamento do Amazonas se encontra em recesso parlamentar;
CONSIDERANDO, finalmente, que a edição de lei ad referendum
do Plenário é admitida pelo Regimento Interno deste Poder, ex vi a hipótese
contida no inciso II do parágrafo único, do art. 1º do mencionado diploma
legal;
ERRATA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO, relativo ao Processo n.º
2300/2012, publicado na edição 239 de 17 de janeiro de 2013.
Onde se Lê:
II - ADJUDICAR a empresa ACADEMICA DENTAL CNPJ N.
05.577.223/0001-30, como vencedora do PREGÃO PRESENCIAL N.º
050/2012-CPL.
LEIA-SE:
II - ADJUDICAR a empresa ACADÊMICA COMÉRCIO DE
MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA. (ACADÊMICA
DENTAL), CNPJ Nº. 05.529.692/0001-83, como vencedora do PREGÃO
PRESENCIAL N.º 050/2012-CPL.
RESOLVE editar, ad referendum do Plenário, a seguinte:
Manaus/AM, 29 de janeiro de 2013.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 533, de 23 de janeiro de 2013.
Atribui nome aos prédios da Assembleia
Legislativa do Estado do Amazonas, nos
termos que específica, e dá outras
providências.
Art. 1º. As edificações listadas abaixo, pertencentes ao acervo
patrimonial da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, são
denominadas nos seguintes termos:
I – Centro Médico – Dr. Luiz Carlos de Avelino;
II – Creche – Francisca Silva de Souza (Natália);
III – Edifício Garagem – Senador Arthur Virgílio Filho;
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus, 23 de janeiro de 2013.
Dep. RICARDO NICOLAU
Presidente
Dep. MARCOS ROTTA
1.º Vice – Presidente
Dep.CONCEIÇÃO SAMPAIO
2.º Vice – Presidente
Dep. JOSUÉ NETO
3.º Vice - Presidente
Dep. VERA LÚCIA CASTELO
BRANCO
Secretario-geral
Dep. DAVID ALMEIDA
1.º Secretário
Dep. WANDERLEY DALLAS
Corregedor/Ouvidor
Dep. ABDALA FRAXE
2.º Secretário
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 06/2013 CONTRATO nº 01/2009.
PARTES: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, Como CONTRATANTE, e a Firma LORENA PUBLICIDADE E
COMUNICAÇÕES LTDA., como CONTRATADA.
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo
BASE: Incisos I e II, §§ 1º e 2º, do art. 57 e inciso II, alínea “d”, §
1º do art. 65, da Lei nº. 8.666, de 21.06. 93.
DA PRORROGAÇÃO: O prazo de prorrogação é de doze (12)
meses, a contar de 10.02.2013 a 09.02.2014.
DO REAJUSTE DO VALOR CONTRATUAL: Fica reajustado o
valor contratado em 6,19% (seis vírgula dezenove por cento), conforme o
INPC, referente ao período dos últimos doze meses.
DO VALOR GLOBAL E DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Valor
Global de R$1.192.429,32 (um milhão, cento e noventa e dois mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), Programa de
Trabalho: 01.03l.3282.2252.0001, Natureza da Despesa nº 33903988,
conforme Nota de Empenho nº 2013NE00041, emitida em 02.01 2013, no
valor de R$ 1.093.060,21 (um milhão, noventa e três mil, sessenta reais e
vinte e um centavos), com vistas ao pagamento mensal estimativo de R$
99.369,11 (noventa e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e onze
centavos), para o exercício de 2013.
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO: Francisco de Oliveira
Lima - Procuradoria Geral.
DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de janeiro de 2013.
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
1
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Assinado de forma digital por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS:04530820000146
Dados: 2013.01.29 14:15:38 -03'00'
Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de contratação direta de curso
de Mestrado Profissional em Contabilidade e Controladoria;
CONSIDERANDO a possibilidade jurídica de contratação por
Inexigibilidade de Licitação, da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
AMAZONAS – FUA, visando ao aprimoramento dos funcionários da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o teor do Parecer n.º 454/2012-PADM/PGA, da
Procuradoria-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas,
envolvendo o Processo n.º 3020/2012;
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso VI, ambos da Lei n.º 8.666/1993.
R E S O L V E:
Considerar INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO para contratação da
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS – FUA, para o oferecimento
do curso de Mestrado Profissional em Contabilidade e Controladoria aos
servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no valor de
R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais), por um período de 30
(trinta) meses.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Sala de Reuniões da Assembleia Legislativa do Estado do
Amazonas, em Manaus, 24 de janeiro de 2013.
Edição nº 243
n°155/2012 de 10/12/2012, no período de 10/12/2012 a 08/01/2013, nos
termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária MARIA DAS GRAÇAS SILVA LINS, conforme Laudo
Médico n°151/2012 de 03/12/2012, no período de 30/11/2012 a 14/12/2012,
nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária MARIA AUXILIADORA FERREIRA DE LUCENA,
conforme Laudo Médico n°152/2012 de 05/12/2012, no período de
29/11/2012 a 13/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n°
1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária EDNA RIBEIRO CORTEZ, conforme Laudo Médico
n°153/2012 de 10/12/2012, no período de 05/12/2012 a 19/12/2012, nos
termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento
de Saúde, a funcionária MARIA IVONE LACETT DE SOUZA, conforme
Laudo Médico n°154/2012 de 10/12/2012, no período de 26/11/2012 a
24/01/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de
14/11/86.
CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento
de Saúde, a funcionária IVANIZE PEREIRA DA SILVA, conforme Laudo
Médico n°156/2.012 de 12/12/2012, no período de 03/12/2012 a 31/01/2013,
nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor-geral
CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária CILMARA SILVA LAGE DE FARIAS, conforme Laudo
Médico n°157/2012 de 12/12/2012, no período de 10/12/2012 a 29/12/2012,
nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária IAMARA GOMES RIBEIRO, conforme Laudo Médico
n°158/2012 de 12/12/2012, no período de 30/11/2012 a 29/12/2012, nos
termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994,
de Acordo o com as disposições acima citadas.
Deputado RICARDO NICOLAU
Presidente
PORTARIA Nº437/2012-DG.
CONCEDER, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES CORDEIRO,
conforme Laudo Médico n°163/2012 de 18/12/2012, no período de
11/12/2012 a 14/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n°
1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, ao funcionário RAIMUNDO LIRA DE LIMA, conforme Laudo Médico
CONCEDER, 5 (cinco) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, a funcionária PRISCILA DE ALMEIDA LAGO, conforme Laudo
Médico n°160/2012 de 18/12/2012, no período de 07/12/2012 a 11/12/2012,
nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
CONCEDER, 20 (vinte) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, ao funcionário AUSTREGÉSILO BRANDÃO FREITAS, conforme
Laudo Médico n°162/2012 de 18/12/2012, no período de 07/12/2012 a
26/12/2012, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de
14/11/86.
CONCEDER, 60 (sessenta) dias de Licença para Tratamento
de Saúde, ao funcionário MARCOS ROBERTO NASCIMENTO DE SOUZA,
conforme Laudo Médico n°164/2012 de 27/12/2012, no período de
20/12/2012 a 17/02/2013, nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n°
1762, de 14/11/86.
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Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Edição nº 243
CONCEDER, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de
Saúde, ao funcionário ANDERSON CAMPOS SCHRODER, conforme Laudo
Médico n°161/2012 de 18/12/2012, no período de 02/12/2012 a 16/12/2012,
nos termos dos artigos 65 item I e 68 da Lei n° 1762, de 14/11/86.
PORTARIA Nº438/2012-DG.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
DA ALEAM
CONCEDER, a servidora MARIA ANTONIETA DOS SANTOS
FREIRE, 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL, nos termos do artigo 78
da Lei n° 1762 de 14/11/1986, referente ao qüinqüênio de 04/08/2002 a
02/08/2007, no período de 28/01/2013 a 27/04/2013.
PORTARIA Nº.439/2012-DG
EXPEDIENTE
DIRETORIA DE INFORMÁTICA
Responsável pela criação, organização das matérias para publicação
e edição do Diário Oficial Eletrônico.
LOTAR, a servidora MARIA NAFICE DE OLIVEIRA, na
Procuradoria, a contar de 02.01.2013.
LOTAR, a servidora ANA CRISTINA BRAGA MONTEIRO DO
VALLE, na Procuradoria, a contar de 02.01.2013.
Sandro Diz
Milene Oliveira
Francisco Eronildo da Silva
Frederico Almir Araújo
Leda Roque
DIRETORIA GERAL
Wander Araújo Motta
PORTARIA Nº.440/2012-DG
RETIFICAR a Portaria nº412, de 30.11.2012, com publicação no
Diário Oficial Eletrônico, Edição nº229, datado de 12.12.2012,
Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950
Parque Dez - CEP: 69050-030
Telefone: (92) 3183-4444
www.aleam.gov.br
Onde se lê: no período de 20/11/2012 a 19/05/2013.
Leia-se: no período de 20/11/2012 a 18/05/2013.
Deputado MARCOS ROTTA
CAMPANHA
Vice-Presidente
WANDER ARAÚJO MOTTA
Diretor Geral
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Manaus, terça-feira, 29 de janeiro de 2013
Edição nº 243
O Diário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas foi criado pela Resolução Legislativa
nº 484/2011 como órgão oficial de publicação do Poder Legislativo Estadual.
COMISSÕES PERMANENTES
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
E-mail: comissã[email protected]
Comissão de Assuntos Municipais
E-mail: [email protected]
Comissão de Finanças Públicas
E-mail: [email protected]
Comissão de Indústria, Comércio Exterior e
Mercosul
E-mail: [email protected]
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca,
Abastecimento e Desenvolvimento
E-mail: [email protected]
Comissão de Turismo e Empreendedorismo
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos,
Minas, Gás e Energia
E-mail: [email protected]
Comissão de Defesa do Consumidor
E-mail: [email protected]
Comissão de Segurança Pública
E-mail: [email protected]
Comissão de Direito Humanos, Cidadania e
Assuntos Indígenas
E-mail: [email protected]
Comissão de Saúde, Previdência, Assistência
Social e Trabalho
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Regional e Sustentável
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade
Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso
Comissão de Esporte e Lazer
Comissão de Ciência e Tecnologia
Comissão de Gestão e Serviços Públicos
Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes
Comissão de Ética Parlamentar
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
E-mail: [email protected]
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