ATA DE INSTALAÇÃO E PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO
COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA FUEG, REITORIA, PROFESSORES,
FUNCIONÁRIOS, ESTUDANTES DA UEG E SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA
E TECNOLOGIA, PARA ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÃO
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e três, às dezessete horas, em Goiânia, Goiás, na
Sala de Reuniões da Secretaria de Ciência e Tecnologia, foi instalada pela Srª Denise Aparecida
Carvalho, Secretária de Ciência e Tecnologia, a comissão de trabalho para acompanhamento de
negociação, após reuniram-se os integrantes da mesma, instalados os trabalhos, a abertura da
pauta de discussões foi realizada pelo Sr. Luiz José de Macedo, Presidente da FUEG, com a
leitura da portaria que nomeia a comissão, procedendo desta forma a apresentação da mesma
composta por Representantes da FUEG, Reitoria, Professores, Funcionários, Estudantes e
Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, da seguinte forma: pela SECTEC: Prof.ª Lúcia
Helena Rincón Afonso e Prof. José Maria Baldino, suplentes, respectivamente, Prof.ª Maria do
Carmo Ribeiro Abreu e Flávio Cardoso; pela Reitoria da UEG: Prof. Luiz Antônio Arantes e
Prof.ª Irondes José de Moraes, suplentes, respectivamente, Prof. José Jorge Cavalcante e Prof.ª
Maria Aparecida de Souza Melo; pela Presidência da FUEG: Pres. Prof. Luiz José de Macedo,
suplente Prof. José Antônio Moyana; pelos professores: Prof.ª Perpétua do Socorro Nunes de
Melo, Prof. Paulo Francinete Silva, Prof. Jucelino Martins Polonial, suplentes, respectivamente,
Prof.ª Liane Maria Santana Araújo Isaac, Prof.ª Suely Martins de Freitas Alves e Prof. José
Eduardo Belfort Vieira de Andrade; pelos servidores administrativos: Ana Cristina Felter Rocha,
suplente Nélia Paula Lima Teles de Siqueira; pelo alunado: Luiz Sérgio Frageli Castanheira,
suplente Cristiano Severiano Rodrigues. Reza também a portaria que a presidência da Comissão
será exercida pelo Prof. Luiz José de Macedo. Em suas considerações o presidente da comissão,
ressaltou o objetivo de constituição da mesma, qual seja o de responsabilizar-se pelo
acompanhamento da execução das deliberações contidas no ofício/GAB 380/2003, bem como
dar continuidade à negociação dos temas pendentes.Encerradas essas considerações ficou
instalada a comissão conforme composição supra mencionada. Após,iniciaram –se as discussões
sobre as pendências da composição da comissão no que concerne á representação dos
seguimentos de funcionários e estudantil. Acerca da representação dos funcionários a professora
Lúcia Helena Rincon Afonso esclarece que a portaria poderá homologar a composição da
comissão sem a indicação da representação dos funcionários, e quando a entidade sindical
deliberar será procedida a substituição. O representante estudantil, Luiz Sérgio Frageli, solicitou
um aparte, esclarecendo que o Diretório Central dos Estudantes representa todo o corpo discente
da UEG, e justificou que a entidade encaminhará à comissão a pauta de reivindicações
estudantis. Ato contìnuo foi desencadeada uma discussão sobre a definição dos membros da
comissão que representarão o seguimento estudantil O professor José Eduardo Belfort, atesta que
é necessário cumprir –se o que anteriormente foi pactuado sobre a composição da comissão. A
professora Perpétua do Socorro Nunes de Melo, solicita que a comissão seja composta também
por estudantes da ESEFEGO além da representação da entidade estudantil sob o argumento de
que o critério adotado para a participação docente não se deu pela via de indicação das entidades
e sim por representação das unidades paralisadas. O presidente da Comissão, Prof. Luiz José de
Macedo, esclarece que a representação estudantil para a esta comissão é definida pela entidade
de representação estudantil não se aplicando o referido critério das unidades paralisadas, para
nenhum segmento. A seguir, discutiu-se sobre a forma de trabalho da comissão, definição da
pauta de trabalho, periodicidade das reuniões e calendário de trabalho, todos os presentes
manifestaram suas opiniões restando deliberado que o rítimo de trabalho da comissão tem como
eixo a execução do objetivo da mesma sendo assim as reuniões da comissão acontecerão toda
terça feira às 14:00 (quatorze) horas, e conforme indique a necessidade será realizada mais de
uma reunião por semana.Restou acertado entre os membros que as reuniões poderão ser
marcadas alternadamente nas cidades de Anápolis ou Goiânia. Seguindo a discussão sobre a
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forma de trabalho da comissão, deliberou-se que tanto a instalação, como os trabalhos da mesma
necessitam ser acompanhados pela comunidade, razão pela qual deverá ser disponibilizado nos
sítios eletrônicos das entidades e instituições representadas na comissão, as súmulas da pauta das
reuniões, calendário de trabalho, as deliberações bem como seus objetivos. Pontuou-se também
sobre a necessidade de padronizar a ata das reuniões, o formato dos boletins informativos das
atividades da comissão. Encerrados os encaminhamentos relativos à forma de trabalho restou
acordado o indicativo de que a comissão deverá fazer um levantamento das questões que já se
encontram negociadas e as que ainda estão pendentes em relação ao enquadramento e ao
concurso público e antes de fazer qualquer encaminhamento às categorias deverá se reunir com
representantes da Procuradoria Geral do Estado, uma pessoa representando o departamento de
Recursos Humanos e um membro da Assessoria Jurídica da FUEG, no sentido de dirimir as
dúvidas relativas ao enquadramento principalmente no que se refere á progressão horizontal
procurando identificar qual foi realmente a Lei cumprida. Por fim, deliberou - se que na próxima
reunião devem ser resolvidas as pendências relativas ao enquadramento e também, de acordo
com a sugestão do Prof. José Maria Baldino, as pendências referentes ao concurso público.
Como deliberação última ficou acordado que a comissão aguarda a indicação dos funcionários
para oportunamente realizar a substituição publicando-se nova portaria. Nada mais havendo a ser
explanado e por ninguém mais ter solicitado a palavra, deram-se por encerrados os trabalhos às
18:30 horas, os quais, eu, Ana Carolina Barbosa, secretária ad hoc para a reunião, lavrei na
presente ata.
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO COMPOSTA POR
REPRESENTANTES DA FUEG, REITORIA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS,
ESTUDANTES DA UEG E SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
PARA ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÃO.
Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e três, às dezessete horas, em Goiânia, Goiás, na
Sala de Reuniões da Secretaria de Ciência e Tecnologia, realizou –se a segunda reunião da
comissão de trabalho para acompanhamento de negociação, com a finalidade de esclarecer os
pontos pendentes relativos ao Enquadramento dos professores e funcionários da UEG, e ao
Concurso Público para a contratação de professores da mesma Instituição. Assim conforme
designado em reunião anterior, participaram da reunião um representante da Procuradoria Geral
do Estado, Dr Bruno Bezerra um funcionário representando o departamento de Recursos
Humanos Drª Ana Cristina Felter e um membro da Assessoria Jurídica da FUEG Dr João Bosco,
instalados os trabalhos, pela ordem iniciou- se a discussão sobre o enquadramento. De início o
Dr.João Bosco discorreu sobre os fatos que envolvendo o enquadramento afirmando que em
setembro era o prazo para se dar cumprimento ao enquadramento , entretanto ocorreu que na
tramitação do processo tendo sido efetuada consulta á procuradoria , concluída já neste mês de
outubro, a mesma se posicionou desfavorável aos encaminhamentos efetuados pela FUEG pelas
razões exaradas no despacho nº 006584 da Procuradoria Geral do Estado, discordando portanto
da mudança na Minuta do Decreto regulamentador do enquadramento. Complementando, a Drª
Ana Cristina Felter disse que inclusive fora efetuado um pagamento da folha de professores e
funcionários da UEG levando em consideração o decreto publicado a partir de tal Minuta,
afirmando constar também do parecer citado acima, a recomendação da procuradoria para
correção do referido decreto. Após o informe, a professora Perpétua argumenta que mesmo não
possuindo um conhecimento específico da Lei considera que a mesma não tem amparo na
Constituição Federal de 1988, no que diz respeito á projeção de classe e que a análise dos
contracheques dos professores aponta equívocos quanto ao enquadramento,indicando que a
forma como foi realizado toma por base a Lei 13.842 o que aponta erro material no que se refere
aos números/dígitos que qualificam os cargos e salários e assim, retira direitos dos professores
inclusive dos aposentados.o Dr. João Bosco pede a palavra e argumenta que realmente houve
equívoco, tendo sido o mesmo verificado pelo Gabinete Civil, e que tal equívoco reside entre a
aplicação de uma Lei e outra, firmando a posição de que a Leia válida é a segunda, esclareceu
ainda que o enquadramento dos concursados observa a segunda lei, prevalecendo portanto a
última publicação. Ato contínuo a professora Perpétua faz uso da palavra discorrendo sobre a
necessidade de corrigir a Lei, pois, se verifica que no decreto de enquadramento a Lei privilegia
da é a 13.842, portanto a publicação do enquadramento foi realizada de forma equivocada. Após
o Procurador do Estado Dr. Bruno Bezerra utilizou a palavra esclarecendo que as informações
que a Procuradoria pode oferecer a esta reunião são de cunho estritamente técnico e que não tem
conhecimento se houve consulta à mesma quando da elaboração da Lei e do decreto, argumenta
ainda que quando duas Leis cuidam de uma mesma Matéria , prevalece a Lei mais nova , não
sendo conferida eficácia aos atos praticados, durante a sua vigência, com base em Leia anterior,
disse ainda que a Administração Pública é proibida de utilizar Lei revogada para fundamentar os
seu atos.em seguida pede a palavra o Sr.Luiz José de Macedo, Presidente da FUEG, dizendo que
a importância da presença da procuradoria e´propiciar o conhecimento da informação jurídica na
fonte. A professora Perpétua utiliza a palavra para fornecer a informação de que o
enquadramento contempla cinco docentes de acordo com a primeira Lei. Prosseguindo pede a
palavra a Superintendente Lúcia Helena Rincón que argumenta que se a primeira Lei traz um
quadro e tirando alguns detalhes deste prejudica os professores , houve então esquecimento ou
boicote que causou o equívoco devendo o erro ser retificado, assim sugere a formulação de
consulta formal da comissão à Procuradoria para dirimir a questão. Pede a palavra o
Superintendente José Maria Baldino para dizer que quando da última reunião esta questão do
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enquadramento já estava aparentemente superada , dada como certa, entretanto já se verificava a
necessidade de reformulação tendo em vista que em um primeiro momento das discussões a
comissão ainda não funcionava e a SECTEC ficou fora destas discussões acerca do
enquadramento, portanto não encaminhar desde o início uma consulta formal denota certo
primarismo desta comissão que está”patinando”muito tendo em vista que quando se colocou a
discussão este parecia ser um problema já resolvido.pede a palavra a professora Perpétua para
solicitar que a comissão seja razoável para reconhecer o equívoco e resolver o problema. Após o
Sr.Luiz José de Macedo, Presidente da FUEG diz que não é a comissão que decide se houve
erro ou não pois a mesma não tem caráter deliberativo, portanto de acordo com suas
competências esta só pode encaminhar consulta formal à Procuradoria. Pede a palavra a
Superintendente Lúcia Helena Rincon e discorre sobre a necessidade de as alterações que por
ventura devam ser efetuadas serem esclarecidas antes do fechamento da folha de paga mento
aponta também que se realize uma avaliação nos moldes dos questionamentos levantados pela
professora Perpétua tendo em vista que a exclusão pode prejudicar os professores, solicita ainda
que a Procuradoria esclareça se estas questões impedem a publicação do decreto. Pede a palavra
o Procurador Bruno para dizer que em sendo a consulta formulada e entregue até o dia de
amanhã é possível examinar outras fontes para a análise e elaboração de parecer até segunda
feira, dia treze de outubro. abertura da pauta de discussões foi realizada pelo Sr. Luiz José de
Macedo, Presidente da FUEG, com a leitura da portaria que nomeia a comissão, procedendo
desta forma a apresentação da mesma composta por Representantes da FUEG, Reitoria,
Professores, Funcionários, Estudantes e Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, da seguinte
forma: pela SECTEC: Prof.ª Lúcia Helena Rincón Afonso e Prof. José Maria Baldino, suplentes,
respectivamente, Prof.ª Maria do Carmo Ribeiro Abreu e Flávio Cardoso; pela Reitoria da UEG:
Prof. Luiz Antônio Arantes e Prof.ª Irondes José de Moraes, suplentes, respectivamente, Prof.
José Jorge Cavalcante e Prof.ª Maria Aparecida de Souza Melo; pela Presidência da FUEG: Pres.
Prof. Luiz José de Macedo, suplente Prof. José Antônio Moyana; pelos professores: Prof.ª
Perpétua do Socorro Nunes de Melo, Prof. Paulo Francinete Silva, Prof. Jucelino Martins
Polonial, suplentes, respectivamente, Prof.ª Liane Maria Santana Araújo Isaac, Prof.ª Suely
Martins de Freitas Alves e Prof. José Eduardo Belfort Vieira de Andrade; pelos servidores
administrativos: Ana Cristina Felter Rocha, suplente Nélia Paula Lima Teles de Siqueira; pelo
alunado: Luiz Sérgio Frageli Castanheira, suplente Cristiano Severiano Rodrigues. Reza também
a portaria que a presidência da Comissão será exercida pelo Prof. Luiz José de Macedo. Em suas
considerações o presidente da comissão, ressaltou o objetivo de constituição da mesma, qual seja
o de responsabilizar-se pelo acompanhamento da execução das deliberações
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ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO COMPOSTA POR
REPRESENTANTES DA FUEG, REITORIA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS,
ESTUDANTES DA UEG E SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
PARA ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÃO.
Aos quatorze dias do mês de outubro de dois mil e três, às dezessete horas, em Anápolis, Goiás,
na Sala de Reuniões da Universidade Estadual de Goiás, realizou –se a terceira reunião da
comissão de trabalho para acompanhamento de negociação, com a finalidade de esclarecer os
pontos pendentes relativos ao Enquadramento dos professores e funcionários da UEG,apreciar o
parecer da Procuradoria geral do estado sobre o assunto e informe geral da Universidade sobre os
recursos destinados pelo governo do estado para investimento em laboratórios e bibliotecas.
Assim, conforme designado em reunião anterior, participou da reunião a comissão nomeada pela
reitoria da UEG para recuperar os encaminhamentos relativos ao implemento dos laboratórios e
bibliotecas da UEG, que estavam paralisados por falta de recursos, estando presentes à reunião a
professora Maria Aparecida de Souza Melo e o Professor Clodoveu Reis e demais professores
convidados pelo presidente da comissão. De inicio foram lidas as atas das reuniões anteriores
tendo sido aprovadas após encaminhadas as modificações julgadas pertinentes. O professor Luiz
José de Macedo informou que o parecer da PGE não foi concluído por falta de informações fator
que suscitou trabalho conjunto da Procuradoria como a assessoria jurídica da FUEG, dificultando
a finalização do parecer para ser apresentado nesta reunião. Ato contínuo a Drª Lucia Rincón
solicitou que a redação do parecer seja acompanhada pelo advogado e funcionário da
Superintendência de ensino Superior Flávio Cardoso, caso que o Dr João Bosco assessor jurídico
da FUEG, ficou de solicitar á procuradoria. Desta forma tendo em vista a não apresentação do
parecer da procuradoria considerou – se encerrada a pauta do enquadramento até a próxima
reunião.Em seguida o professor Luiz José de Macedo passou a palavra ao professor Clodoveu
Reis para a apresentação do relatório sobre o atual estágio da aplicação dos recursos destinados
pelo Estado á UEG. Em sua apresentação o professor Clodoveu esclareceu que a maior
preocupação da reitoria no momento está em fechar o relatório que quantifica a demanda e as
necessidades de cada Unidade, e pela a breve análise feita chega –se á conclusão de que se
houvessem três milhões a serem gastos com os laboratórios o recurso ainda não seria suficiente
para equipa-los e mantê-los. Segundo o professor a dificuldade hoje, além da insuficiência do
recurso destinado é, concentração dos dados da demanda que encontra impecilho na pluralidade
de unidades dificultando assim a divisão dos recursos de forma equânime. Das sessenta e uma
unidades da UEG, trinta e uma ainda não informaram suas prioridades. O predominante nas
solicitações até agora são os computadores e os reagentes, em quantitativo já maior que o recurso
disponível neste momento, e pretende fechar a lista de necessidades das unidades até o dia de
amanhã quando se reúne com a FUEG e posteriormente encaminhará à comissão de licitação
para efetuar a compra. Dos recursos aprovados na ordem de um milhão quinhentos e cinqüenta
mil, serão investidos em bibliotecas, setenta por cento deste valor é destinado a construir o
acervo bibliográfico, sendo gasto oitocentos mil reais na compra de livros de acordo com os seis
mil títulos indicados como prioritários pelas unidades, o restante será investido em equipamentos
para bibliotecas e mobiliário. O professor Paulo questiona acerca dos critérios a serem
observados para a distribuição do recurso. O professor Clodoveu responde que serão seguidas as
listas de prioridades das unidades. A professora Suely questiona se ainda há tempo para mandar
a lista com títulos de livros para a composição do futuro acervo. O professor Clodoveu responde
que a listagem pode ser enviada até o fim do dia de amanhã. Encerrado o informe . a professora
perpétua solicita palavra para dizer que os docentes ao aceitarem compor a comissão de
negociação acreditavam que discutiriam os pontos pendentes , como por exemplo no caso do
concurso o que está pendente são as seiscentas vagas restantes e não mais as quatrocentas que já
eram dadas como certas, acreditavam que discutiriam a aplicação dos duodécimos e no tocante
ao enquadramento discutiriam a equivalência e o acesso a níveis, entretanto as discussões da
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comissão não tem cumprido este papel. O professor Paulo pede a palavra e argumenta sobre a
necessidade de se retomar a discussão dos itens II e III do ofício inicial na próxima reunião.
Solicita a palavra a Drª Lucia Rincón, esclarecendo que com relação ao enquadramento dos
professores, apesar dos equívocos levantados o trabalho da comissão em suas limitações tem
contemplado a questão , falta observar o enquadramento dos funcionários. Quanto ao concurso a
competência desta comissão restringe - se às quatrocentas vagas disponibilizadas pelo recente
edital e conforme ficou acordado na ultima reunião as questões relativas às outras vagas serão
retomadas no próximo semestre. Estas questões não eram dadas como certas pelos docentes, e
por isso o trabalho desta comissão não é vão e vamos dar conta de aos poucos superar os pontos
pendentes, para tanto acredita que é preciso fazer uma nova pauta para discutir o que realmente
está pendente dentro do que é competência da comissão. Pede a palavra o professor Luiz José de
Macedo e diz que a Drª Lucia tem razão, pois a comissão precisa ir vencendo as pendências e
não dá para ficar discutindo tudo o tempo todo. Por fim ficou acordado que tendo em vista a
realização da posse de vários diretores das unidades da UEG a próxima reunião será realizada na
próxima terça - feira pela manhã. Por consenso fica a reunião antecipada para as 13:00h na terça
– feira. Nada mais havendo a ser explanado e por ninguém mais ter solicitado a palavra, deramse por encerrados os trabalhos às 17:30 horas, os quais, eu, Ana Carolina Barbosa, secretária ad
hoc para a reunião, lavrei na presente ata.
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ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO COMPOSTA POR
REPRESENTANTES DA FUEG, REITORIA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS,
ESTUDANTES DA UEG E SECRETARIA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
PARA ACOMPANHAMENTO DE NEGOCIAÇÃO
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e três, às dezessete horas, em Goiânia, Goiás,
na Sala de Reuniões da Secretaria de Ciência e Tecnologia, realizou –se a quarta reunião da
comissão de trabalho para acompanhamento de negociação com a finalidade de discutir o
enquadramento dos professores efetivos examinando o parecer exarado pela procuradoria geral
do Estado. Inicialmente o Profº Luiz Macedo fez a exposição do tema e reafirma o intuito de
promover o enquadramento dos professores efetivos de forma célere e em conformidade com a
legislação. Em seguida convida os representantes da Procuradoria Geral do Estado para expor
em quais condições legais poderá se realizar o enquadramento. A Drª Rosa afirma, que conforme
os estudos realizados pela PGE, motivados pela consulta promovida pela Comissão através de
ofício, há inviabilidade legal do enquadramento dos efetivos segundo a forma apresentada, haja
vista a sua inconstitucionalidade, propôs então que o encaminhamento legal seria a criação de
uma vantagem pessoal para repor os prejuízos que viessem ocorrer com o enquadramento já
realizado. Pede a palavra a Profª Perpétua pergunta à Procuradora Dr.ª Rosa como funcionaria
essa vantagem pessoal. A Drª Rosa informou que a criação dessa vantagem se dará por ato legal
e que não haverá possibilidade de reajuste, mas que essa era a única forma legal encontrada para
que possa ocorrer o enquadramento sem prejuízo aos efetivos que obtiveram vantagens e que não
se enquadram nas disposições legais. Solicita a palavra o Gerente de Pessoal da AGANP Srº
Odair, alertando para a necessidade de regularização da situação, pois não poderá pagar em
outubro os referidos efetivos como ocorreu no mês de setembro. O Professor Luiz sugeriu que
outra consulta fosse feita à PGE abordando todos os outros aspectos do enquadramento. Profº
José Maria pede novos esclarecimentos, o mesmo o faz a Prof ª Perpetua e demais professores
ouvintes. O Profº Luiz Macedo informa aos presentes que terá uma reunião com o Presidente da
AGANP o Drº Jeovalter Correia com objetivo de encontrar um solução as dificuldades e informa
também que o tempo estabelecido de uma hora de reunião esgotou - se e que não pode
permanecer, tendo em vista que a cerimônia de posse dos Diretores eleitos da UEG que ocorre
no Palácio das Esmeraldas às 15h. Desta forma, encerrou-se a reunião, restando deliberado que a
próxima realizar - se - á na próxima terça – feira, dia 04 de novembro em Anápolis. Nada mais
havendo a ser explanado e por ninguém mais ter solicitado a palavra, deram-se por encerrados os
trabalhos às 14:30 horas, os quais, eu, Ana Carolina Barbosa, secretária ad hoc para a reunião,
lavrei na presente ata.
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