MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 08 DE NOVEMBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e:
Considerando que o Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Oficial e Analista
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n.º 01/2012,
homologado em 15.11.2012, terá seu prazo de validade expirado em 15 de novembro de 2014;
Considerando que o item 9.35 do Edital de Concurso Público n.º 01/2012 prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de vigência
do referido Concurso;
Considerando que não existe novo processo de Concurso Público em andamento;
Considerando a conveniência e a oportunidade de se fazer a prorrogação, resguardando a economicidade na administração do
processo admissional do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:
RESOLVE prorrogar, por 2 (dois) anos, a partir de 15 de novembro de 2014, o prazo de validade do Concurso Público para
provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Oficial e Analista do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital n.º 01/2012.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente :
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
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MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
01/12/2014 a
15/12/2014
1ª Promotoria de Justiça
-Nanuque
-Exonerando, nos termos do artigo 106, “a”, da Lei nº 869, de 05.07.1952, o servidor Bruno César Ribeiro de Paiva, MAMP 4274, do
cargo em comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0030, padrão MP-67, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos
Serviços Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 27.10.2014.
-Nomeando, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869/52, a servidora Luiza Angélica Duarte Rodrigues, MAMP 4350, para o cargo em
comissão de Assessor II, código MP-DAS07-0030, padrão MP-67, de recrutamento limitado, do Quadro Permanente dos Serviços
Auxiliares do Ministério Público, com vigência a partir de 03.11.2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA Nº 45/2014-CGMP
CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DA CAPITAL
Exclui:
PROMOTORIA
CARGO
3ª PJ JUÍZO DE FALENCIAS
E CONCORDATAS
36º
PORTARIA Nº 46/2014-CGMP
CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES DO INTERIOR
Onde se lê Silvianópolis, leia-se Sabinópolis.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 2539/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Flávia de Simone e Souza, atuante na 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para atuar nos
autos n.º 0024.14.072.199-4, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2360243.
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- Portaria n.º 2540/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o
Promotor de Justiça José Célio Martins de Abreu, atuante na 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora, para atuar nos
autos n.º 0145.12.028.050-1, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2361128.
Portaria n.º 2541/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Bocaiúva, Ílio Jefferson Antunes de Souza, atuante na 1ª Promotoria de Justiça, para atuar nos autos n.º
0039659-66.2014.8.13.0073, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2483991.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Concedendo, a requerimento do Departamento de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado
de Minas Gerais, prorrogação de prazo para posse por 30 dias a Juliana Teixeira Duarte, nomeada para o cargo efetivo de Oficial do
Ministério Público, especialidade Serviços Diversos, conforme publicação em 07.10.2014.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2542/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Marcelo Dumont Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da Capital, no período de 28 de outubro a 4 de novembro do corrente ano.
- Portaria nº 2543/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto Marcelo Dumont Pires para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de
Matozinhos, a partir do dia 10 de novembro corrente, durante o afastamento da titular, ficando revogada a Portaria n.º 2474/2014.
- Portaria nº 2544/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Auxiliar da comarca de Belo Horizonte, Aníbal Tamaoki, para exercer as funções do 185.º Cargo da 18.ª Promotoria de
Justiça-Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, a partir do dia 10 de novembro corrente, durante o
afastamento do titular.
- Portaria nº 2545/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta em exercício na comarca de Brumadinho, Maria Tereza Diniz Alcântara Damaso, para atuar no
Inquérito Civil n.º MPMG-0090.09.000035-8, daquela comarca.
- Portaria nº 2546/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Aimara de Britto Dias Leite Cabaleiro, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Paracatu, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça
e Segurança Pública-ENASP, no período de 10 a 14 de novembro corrente.
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- Portaria nº 2547/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Belo Horizonte, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, para, sem prejuízo de suas
atribuições, cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Paracatu, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça
e Segurança Pública-ENASP, no período de 10 a 14 de novembro corrente.
- Portaria nº 2548/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Belo Horizonte, Rodrigo Fabiano Puzzi, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 1.ª Promotoria de Justiça da comarca de Paracatu, na execução das metas da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública-ENASP, no período de 10 a 14 de novembro corrente.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Indeferindo férias regulamentares, referentes ao exercício 2014, por necessidade do serviço, dos servidores abaixo relacionados:
15(quinze) dias úteis do servidor Elder Gomes Dutra, MAMP 5032; 15(quinze) dias úteis da servidora Enia Maia, MAMP 6051; 10(dez)
dias úteis da servidora Fernanda Aganetti Mattos de Oliveira, MAMP 5084; 10(dez) dias úteis da servidora Livia Meirelles Pinto,
MAMP 5066; 15(quinze) dias úteis do servidor Lucas Frederico Ferreira Barbosa, MAMP 4475; 15(quinze) dias úteis do servidor
Marcell Braga Leitão, MAMP 5441; 15(quinze) dias úteis da servidora Thania Mara de Freitas, MAMP 5003.
Deferindo alteração de férias regulamentares, exercício 2014:
-25(vinte e cinco) dias úteis, da servidora Maria Caroline Pereira, MAMP 1844, para gozo oportuno.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 524/2014 – ID 2484142
Recorrente: Promotor de Justiça Paulo César de Freitas
Relator: Procurador de Justiça João Batista da Silva
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Revisora: Procuradora de Justiça Maria da Conceição de Moura
Recurso Administrativo nº 672/2014 – ID 2486910
Recorrente: Promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior
Relator: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Revisor: Procurador de Justiça João Batista da Silva
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendente dos Órgãos Colegiados
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ACUCENA
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Inquérito Civil nº MPMG-0005.14.000014-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIRCEU LAGARES DE
MENEZES. Representado(s): MARIA JOSÉ MENEZES E OUTROS FILHOS DOS IDOSOS.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.14.000021-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSE
MARIA DE FREITAS, JULIANA MAGALHAES PEIXOTO DE FREITAS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0028.14.000411-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000591-8, instaurado em 28/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE VIRGEM DA LAPA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIRGEM DA LAPA.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
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Edição de 08/11/2014
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.14.002114-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
W. G. D. R.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002063-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. D. O. T..
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002028-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002101-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): I. R. F..
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LARISSA BRISOLA BRITO PRADO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0035.14.002246-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, APOIO
COMUNITÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002257-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002252-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): R. D.
F. R. A.. Representado(s): ". A..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.14.005102-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: ANGELO ANSANELLI JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.11.000051-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
ARLETE GOMES. Representado(s): MUNICÍPIO DE BAMBUÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.12.000072-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RONAN JOSE DE OLIVEIRA DIAS. Representado(s): ERLON GERALDO FABIANO DE MELO, JAIR DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA
GOMES, JOSE CARLOS DA COSTA, LÉLIS JORGE SILVA, RAFAEL BOLINA JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.12.000078-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RONAN JOSE DE OLIVEIRA DIAS. Representado(s): ERLON GERALDO FABIANO DE MELO, JAIR DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA
GOMES, JOSE CARLOS DA COSTA, LÉLIS JORGE SILVA, LUCIANO CARDOSO GONTIJO, MARIA DE LOURDES FERREIRA
VELOSO, VALDECI DA ROCHA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000015-0, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO-BARÃO DE COCAIS. Representado(s): EMPRESA CARAÇA TRANSPORTES E TURISMO
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Edição de 08/11/2014
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LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000023-4, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS BARÃO DE COCAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000092-9, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): JAIME
ANTONIO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000163-8, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): FLORIPES
ESTEVAM DE LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000073-7, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s):
WEDERSON FRANCISCO DA CONCEIÇÃO.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE SOUZA CHAVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000590-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO ABREU DE MIRANDA - PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.006353-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
anonimo. Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.007337-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MOVIMENTO MUDA ATERRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BH.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009146-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009714-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): PREFEITURA DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010512-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EDUARDO BRUNO AVELLAR MILHOMENS. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS COPASA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.010519-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MOVIMENTO DE MORADORES DO BAIRRO TUPI MIRANTE - MOVA MIRANTE E REDE SOCIAL TUPI LAJEDO. Representado(s):
A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011232-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"ANÔNIMO". Representado(s): "A APURAR".
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011841-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011844-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.012013-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PROCURADORIA DA FEAM. Representado(s): VALE S/A.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/11/2014
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.012017-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.012122-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANTONIO RESENDE DO INDAIA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.013673-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR. Representado(s): GERALDO MARTINS DE SOUZA, MARCOS ANTÔNIO MOREIRA, SERGIO TEIXEIRA DE
ANDRADE, VINICIUS RAMOS DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.009036-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO ENTORNO DO ESTÁDIO INDEPENDÊNCIA E ADJACÊNCIAS - AAMEIA,
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDGARD WERNECK, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E EMPRESÁRIOS DO BAIRRO
SAGRADA FAMÍLIA, SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SMMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.008497-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
". D. T.. Representado(s): ". A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002907-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RAFAEL
EUSTÁQUIO M. MILA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.014071-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001036-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "DE OFÍCIO".
Representado(s): MARCOS MACHADO DE MATTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002149-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "A APURAR".
Representado(s): "A APURAR".
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000444-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOAQUIM CLEMENTE
FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006148-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FERNANDO ANTÔNIO
TELES ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009864-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROBERTO MOREIRA
DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010256-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RENATO DE ASSIS
MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011208-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CARLOS MOREIRA DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.012166-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SANDRO MARTINS
DUARTE.
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.005985-8, instaurado em 04/11/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): K. G. D. A.. Investigado(s): A. B. B..
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RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.14.014039-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): VIAÇÃO COMETA S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013151-7, instaurado em 20/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): CONSÓRCIO PAMPULHA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.012868-7, instaurado em 24/10/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): PEDE SIGILO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS. Reclamado(s): BILBOQUÊ EDUCACAO
INFANTIL E FUNDAMENTAL.
RESPONSÁVEL: FLAVIA MUSSI BUENO DO COUTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014065-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): IJUCI INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA, PEMSE-PÓLO DE EVOLUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS,
SUASE- SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.009021-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): S.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004897-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): NÚCLEO ESPECIALIZADO DE LEGISLAÇÃO E ASSUNTOS INTERSETORIAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006707-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ LUIZ
PASSOS JORGE. Representado(s): ASSOCIAÇÃO MANGALARGA MARCHADOR, JOSÉ MATEUS DE CASTRO RIBEIRO
(TREINADOR), MAGDI SHAAT (ASSOCIAÇÃO MANGALARGA MARCHADOR), MONTY ROBERTS (ADESTRADOR),
VETERINÁRIO CHEFE DA EXPOSIÇÃO NACIONAL DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR ANO 2011.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013009-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.14.013239-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011473-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
"SIGILOSO". Representado(s): CANOPUS EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÕES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004898-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.010436-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
SIGILOSO. Representado(s): BAR HARMONIA BUTIQUIM, GESTINA DE SOUZA ARAÚJO, MILTON OLIVEIRA ARAÚJO.
RESPONSÁVEL: MARIA INES RODRIGUES DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014121-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. J. L., J. H. R..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.014124-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): C. R. D. O., D. P. C. D. R. L..
RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.007333-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FÓRUM
DA COMARCA DE MARIANA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.004106-4, instaurado em 04/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO
ENCAMINHADA POR FERNANDO FERREIRA ABREU). Reclamado(s): TNL PCS S/A.
RESPONSÁVEL: RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.14.009156-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. M.. Investigado(s): C. A. D. C. P..
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008808-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PLASJÚNIOR
COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008815-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CELSO
ANTÔNIO DE SOUZA. Representado(s): BELLE GESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008817-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CELSO
ANTÔNIO DE SOUZA. Representado(s): BETFER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001143-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROBERTO
MARTINS DOS REIS. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001178-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAGNESITA
REFRATÁRIOS S A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001207-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BRUNO
RESENDE DORNAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001208-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SEMAD SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Representado(s): "ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DER DE PETRÓLEO LTDA".
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001499-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
"MANIFESTAÇÃO OUVIDORIA MP". Representado(s): IGREJA PENTECOSTAL RHEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001500-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO-ORIGEM:OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): AUTOPISTA FERNÃO DIAS
S/A - GRUPO OHL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001555-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LAS CASAS
EMPREENDIMENTOS LTDA.. Representado(s): "E OUTROS A APURAR", CARLOS CASTILHO HOMEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.009831-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): "ANÔNIMO".
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Representado(s): BAR DA RUA HUMAITÁ, N.º 191, BAIRRO LARANJEIRAS, BETIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000395-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): RESTAURANTE E CHURRASCARIA GRUTA DO LAPINHA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000416-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CAO - MA
CENTRO DE APOIO OPERACIONAL À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000662-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADEMIR
GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): PROPRIETÁRIOS DOS LOTES 04, 05 E 06 DA QUADRA 44, BAIRRO BETIM
INDUSTRIAL, TECBRÁS INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000786-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SIDMAR DOS
SANTOS PINTO. Representado(s): CENTRO EDUCACIONAL APOGEU - EIRELI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.001196-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EDNÉIA
BARBER. Representado(s): MARCELINO ALVES SIMÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004838-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): EMERSON
RICARDO SILVA, LUCRÉCIA APARECIDA DE OLIVEIRA. Representado(s): IGREJA NACIONAL O PODER E DA FÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004989-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FERNANDA
CASSIA DA COSTA VARGAS. Representado(s): PROPRIETÁRIO DO SÍTIO LOCALIZADO NA RUA A, N.º 1000, BAIRRO
ESTÂNCIA FLORES E FLORESTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.005178-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BARATÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008108-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008111-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ASSEMBLÉIA
DE DEUS MISSÕES, JOSE VIEIRA IZIDORIO, WERKS LACERDA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008113-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARCOS
VINÍCIUS RIBEIRO DÂMASO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008119-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008148-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE
DE BETIM, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008149-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DENÚNCIA
ANÔNIMA - OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CIA CONTATO DO
CORPO, CLUBE ATLÉTICO RODOVIÁRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008166-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAMASCO
TRANSPORTES LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008207-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO DE
ASSIS RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008213-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DANIEL
FELIPE MARTINS, ESPETINHO DO DANI.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008241-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008312-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 2º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE BETIM. Representado(s): DAN MULLER DE SOUZA MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008354-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): E OUTROS,
JUSSARA OLIVEIRA. Representado(s): LAS CASAS EMPREEDIMENTOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008375-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CM
CAÇAMBAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008643-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ZILDA DA
SILVA CABRAL. Representado(s): BAR CEARÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008650-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DO BAIRRO INGÁ. Representado(s): BAR DO XERIFE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008654-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - COPASA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.008655-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): MORADORES DA REGIÃO SERRA NEGRA.
RESPONSÁVEL: CAROLINA MENDONCA DE SIQUEIRA CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.005023-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): FUNARBE - FUNDAÇÃO ARTÍSTICO CULTURAL DE BETIM.
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.004990-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PROPRIETÁRIOS DOS SÍTIOS LOCALIZADOS NA RUA DOM AFONSO HENRIQUE (606, 608 E 695), NO JARDIM ALTEROSA.
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.14.000563-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LENICE DA SILVA
ALVES GONTIJO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, LENICE DA SILVA ALVES GONTIJO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.14.000123-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): FUNDAÇÃO SANTA CASA DE BOM
SUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.14.000052-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SANTO ANTÔNIO DO AMPARO.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000101-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): SILVIO PEDRO
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RODRIGUES. Representado(s): COPASA, MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA.
COMARCA: BOTELHOS
RESPONSÁVEL: ANTONIO DIOGO DA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0084.14.000031-0, instaurado em 17/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONSTRUTORA EFERCON LTDA ME. Representado(s): BOTELHOS PREFEITURA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0090.14.000653-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
R. S. M. R.. Investigado(s): S. N. D. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000652-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEONÍCIA DAS
GRAÇAS RAYDER. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0095.14.000143-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.14.000146-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): ASTROGILDA CARNEIRO QUEIROZ, LANA CARLA DE JESUS MATOS, LEA CIRA MARIA BERALDO BORGES,
MARA MARTINS DE LIMA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000671-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARISA REIS.
Representado(s): FRANCISCO ANTÔNIO REIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.14.000358-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DILZA ALVES SILVA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE AGUANIL.
COMARCA: CANDEIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000121-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMBIENTAL - CAMPO BELO. Representado(s): DONIZETE ARLINDO DE PAIVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000122-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMBIENTAL - CAMPO BELO. Representado(s): DIVINO MARTINS DA SILVA, FERNANDO DA SILVA MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000123-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMBIENTAL - CAMPO BELO. Representado(s): HOMERO TADEU ELIAS.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0120.14.000124-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PMAMBIENTAL - CAMPO BELO. Representado(s): JOÃO BATISTA LOPES.
COMARCA: CAPINOPOLIS
RESPONSÁVEL: MARIA CAROLINA SILVEIRA BERALDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0126.14.000163-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE IPIAÇU.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.14.000401-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JUSCELENO VIEGAS DE CARVALHO E ADIR MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000272-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JULIANA LINO VIEIRA.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000400-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.000806-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): INSTITUTO DAS IRMAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: MAICSON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.14.001088-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CRAS
VARGEM ALEGRE. Representado(s): NILSON FERREIRA RODRIGUES.
COMARCA: CARMO DO CAJURU
RESPONSÁVEL: FELIPE DE LEON BELLEZIA DE SALLES
- Inquérito Civil nº MPMG-0142.12.000005-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
CENTRO ESPORTIVO OLÍMPICO.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.14.000509-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): CARMO HOTEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.14.000510-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): GRÁFICA NOSSA SENHORA DO CARMO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0144.14.000511-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): SONIA MARIA BORGES DA SILVA - ME.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0144.08.000009-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ANDRE LUIZ VERONEZ, MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA
SEBASTIANA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0144.14.000513-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DAHER
FREITAS JUNQUEIRA, JUNQUEIRA TRANSPORTTES, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000063-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IVALDO MAIA
RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000064-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAO
PEREIRA MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000065-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAULO LUIZ
DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000066-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
BATISTA CINTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.14.000067-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
HIPOLITO DA SILVA.
COMARCA: CATAGUASES
RESPONSÁVEL: VIVIANE MOREIRA BEGNAMI
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0153.14.000402-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MÁRCIA CRISTINA HENRIQUES DE OLIVEIRA. Reclamado(s): AWM TRANSPORTE
COLETIVO EIRELI-EPP.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000229-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONGONHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000176-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"MANIFESTAÇÃO OUVIDORIA MP". Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS, HOTEL FREITAS, WALTER
GUILHERME DE FREITAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001928-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SINDICATO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.14.001929-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): UNIPAC
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LAFAIETE.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000198-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUIZ
OSVALDO ROCHA DE OLIVEIRA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: MICHELLE SILVA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001775-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
COMARCA: CORINTO
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0191.14.000184-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): L.
H. G. D. O..
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0193.14.000578-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamado(s): BANCO DO BRASIL S.A..
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0194.14.001848-3, instaurado em 24/10/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): D. T. A., M. M. T., N. T. Q. P., T. E. A. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.14.001855-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
WILLIAN ROBSON MARQUES FRAGA.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0194.14.001840-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): MIKE DOS SANTOS MIRANDA. Reclamado(s): BANCO BRADESCO S/A.
RESPONSÁVEL: LIDIANE DUARTE HORSTH
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001844-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): DEISE
POUBEL LOPES. Representado(s): CLÍNICA PROJETO TABERNÁCULO DA FÉ ? CASA DE RECUPERAÇÃO FEMININA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000708-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
RODRIGO BRAGA SANTIAGO. Representado(s): FABRICA LABORTEXTIL.
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RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000481-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ALZIRA
FERREIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.13.000153-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000153-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CRYSTIANA ALINE COSTA RIBEIRO, VERÔNICA APARECIDA DE MELO OLIVEIRA, WEMISON CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.14.000543-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAUL
APARECIDO DE SOUZA.
COMARCA: DIVINO
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0220.14.000092-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
GOITACASES ESPORTE CLUBE.
COMARCA: ESPERA FELIZ
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0242.12.000046-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): DE
OFÍCIO, MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: DANIELA YOKOYAMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000314-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): PAULA CRISTINA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000728-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): GENI
FRANCISCA PEREIRA. Representado(s): GENI FRANCISCA FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000139-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PIMENTA. Representado(s): LENIR MARIA RIO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000088-4, instaurado em 07/11/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARCELA
DUARTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.13.000529-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL, DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. C. A. D. O.. Investigado(s): T. F. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000335-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): LUIZ
GUILHERME LEAL MACEDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000394-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): "LUÍZA" E "MIRLEI"
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(FORMIGA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000405-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARLI DE ARAÚJO
SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORMIGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000099-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): ANGELICA APARECIDA FERREIRA FORMIGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000174-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHOTUTELAR DE PIMENTA. Representado(s): IVANE LOPES CAMARGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000298-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CÓRREGO FUNDO/MG. Representado(s): EDSON JOSÉ DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000494-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA. Representado(s): JONATHAN LUIS DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000554-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CELIA LUCIA MARÇAL. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000794-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
PAULA MODESTO DA SILVA(FORMIGA). Representado(s): KEITY RIBEIRO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000124-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ROSANA APARECIDA DIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000248-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE CÓRREGO FUNDO-MG. Representado(s): MARIANA RAMALHO DE SOUZA, VALDECI ALVES DOS
SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000654-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PABLO ROBERTO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000369-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ALBA GUIMARÃES PEREIRA. Representado(s): ANISIO CLAUDIO RIOS FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000088-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
JANAINA ÁRIA MACHADO. Representado(s): GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL/ESTADUAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000209-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ASSISTENTE SOCIAL DO CREAS DE PIMENTA. Representado(s): GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000498-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): CREAS - FORMIGA/MG. Representado(s): ENIO DE MORAIS - FORMIGA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000269-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): GLEIDE E GILMAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000219-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.. Representado(s): "OTÁVIO".
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000299-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): HEBER EUSTAQUIO DA
SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000398-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): ADRIANA ROSÁRIA
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JOSINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000448-2, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS - FORMIGA/MG.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000509-9, instaurado em 07/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GLEICE KELLY DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000708-7, instaurado em 07/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTÔNIO OLIVEIRA DA
SILVA FILHO. Representado(s): ELIANA OLIVEIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000778-0, instaurado em 07/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA MARIA MAIA
CORDEIRO DE AZEVEDO. Representado(s): GESTOR MUNICIPAL DE SAÚDE.
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000747-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
DE FORMIGA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001529-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ROGÉRIO LOPES.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001521-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
RAIRIANE GOMES DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.14.000004-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.14.000085-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FELIPPE
NERY MONTEIRO DA SILVA.
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.14.000084-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): LOTEAMENTO JARDIM EUROPA.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000013-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS PIRES LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLARAVAL.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000016-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FRANCISCO BRAZ NEVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CLARAVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000018-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FRANCISCO BRAZ NEVES. Representado(s): LUIZ GONZAGA CINTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000039-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): AUGUSTO DA CUNHA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000059-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 3 GP/3 PEL
PM ESP MAMB/18 CIA PM IND MAT. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.12.000062-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANONIMA - VIA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000005-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000011-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): CODEMA IBIRACI. Representado(s): ATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000041-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
APARECIDA RODRIGUES. Representado(s): ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE, PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.13.000043-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): ESCOLA
ESTADUAL DE IBIRACI, ESCOLA ESTADUAL DR. ANTÔNIO CARLOS, ESCOLA ESTADUAL YARBAS RODRIGUES, ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR JOAQUIM BORGES FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000002-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE IBIRACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000003-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): JOSÉ
FERNANDO HERMOGENES DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000011-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE CLARAVAL.
COMARCA: IBIRITE
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009854-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.009864-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MAÍRA.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000248-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000055-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
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VEREADORA MARTA MARIA DE ALMEIDA RESENDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000093-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000103-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), SAÚDE.
Representado(s): PRISIDIO SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000183-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
CARLOS ANTONIO ALVES. Representado(s): UNIDADE PRISIONAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000230-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ESCOLA
MUNICIPAL MESTRA DONANA. Representado(s): VANDA BAZILIO DA SILVA GREGÓRIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000263-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): ELIONICE FATIMA DA SILVA. Representado(s): DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000101-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. P.
D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.14.000164-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIÍO DE IGARAPE E SÃO JOAQUIM DE BICAS.
RESPONSÁVEL: HUGO BARROS DE MOURA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000274-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000184-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.14.000087-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIND-UTE BETIM-SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MG - SUBSEDE BETIM.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.14.000153-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
A. B. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0301.14.000194-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.11.000977-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CONSTRUDATA EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0319.14.000146-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIÁRIO LTDA.
COMARCA: ITAPECERICA
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RESPONSÁVEL: FABIO BARBIERI CAETANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0335.14.000169-4, instaurado em 08/09/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. D. D. D. I.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000384-7, instaurado em 22/11/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELVIRA AMBROSIO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000399-5, instaurado em 06/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DIVINO FERRREIRA.
Representado(s): Secretaria Estadual de Saúde - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000343-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000466-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COPASA
ITATIAIUÇU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.000137-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: ENEIAS XAVIER GOMES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.009078-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000234-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA CAMPUS ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000034-8, instaurado em 07/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): FLORISBELA, PEDRO
FERNANDO, ROBERTO "DE TAL".
RESPONSÁVEL: DANIELA TOLEDO GOUVEIA MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000137-9, instaurado em 30/10/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS- COMARCA DE ITUIUTABA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000082-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES.
COMARCA: ITUMIRIM
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0343.11.000026-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANDERSON
HENRIQUES FERREIRA. Representado(s): PREFEITURA DE CARRANCAS.
COMARCA: JABOTICATUBAS
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RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.14.000088-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
BESA EMPREENDIMENTOS LTDA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.14.000093-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FABIANA DE SOUSA
FERREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JEQUERI, SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DE JEQUERI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.14.000459-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I.
T. C..
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000381-9, instaurado em 16/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
LUIZA LEITE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUIS GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.11.000122-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR
JOÃO PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.14.000042-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RENATO
LUCIANO FERREIRA DA COSTA. Representado(s): ELI CORREA DE FREITAS.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA ANDRADE BORGES DE MATTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002995-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MANOEL LUCAS. Representado(s): MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003324-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANGELA DE CASTRO,
CÉLIA MARIA DE CASTRO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003554-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0145.14.003553-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): BANCO DO BRASIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.14.003552-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PROCON - SAÚDE.
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Reclamante(s): MARIZA ETRUSCO DE OLIVEIRA. Reclamado(s): UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002642-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO GRANJAS TRIUNFO. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003551-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARGARIDA
POLICARPO DE PAIVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003556-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ANGELICA
MATTOS MARTINS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003557-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIO DE SOUZA
SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.003562-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUZIA ALVARES DE
OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000181-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MOIZÉS FRANCISCO
RABELO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.10.000107-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE LAGOA DA PRATA. Representado(s): BRUNA MARIA DE CASTRO, CIBELE MARIA DE CASTRO.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.14.004372-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FABIANO MENDES
CIOLETTE.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000019-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000135-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): COOCAFE DE
LAJINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000140-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ELVINO
TEIXEIRA DE LACERDA, VALTAIR ANTONIO DE ASSIS. Representado(s): O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO RIBEIRO MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.000373-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ATR+
CONSTRUTORA LTDA.
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RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.14.001015-0, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLÁUDIA DAS NEVES VIEIRA LOPES CARVALHO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS - SILAS COSTA
PEREIRA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.14.000445-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MARIA APARECIDA MARCOLINO DA SILVA.
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.14.000062-2, instaurado em 21/10/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR, PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representante(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MALACACHETA-MG. Representado(s): COPANOR,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALACACHETA/MG.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: RENAN COTTA COELHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.14.000854-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
B. J..
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000123-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE MARIANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0408.14.000046-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA.
RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0408.14.000048-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 158.944-9 SD PM TIAGO CÉSAR DA COSTA MATOS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTANA DO DESERTO.
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0431.14.009802-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE, APOIO
COMUNITÁRIO.
COMARCA: MONTES CLAROS
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RESPONSÁVEL: ALUISIA BERALDO RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.12.001159-1, instaurado em 04/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HIPERBOM
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.13.001394-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): GERALDO VELOSO NORONHA, MARCELO VELOSO BICALHO.
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO ALVARENGA BRANT
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.14.001741-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): MARIA FLOR DE MAIO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000124-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADENICE PEREIRA
SOBRINHO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006302-5, instaurado em 04/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARISA
MARIA DE ALMEIDA. Representado(s): PÂMERA MICHELE A. SOARES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006306-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO HENRIQUE MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006307-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
5° GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): POLIANA PARANHOS DA CRUZ MORAIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.006308-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MURIAÉ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.14.000108-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA RITA TEIXEIRA DE LACERDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0440.14.000110-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. R. D. F. -. I.. Investigado(s): D. T. G. -. M..
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.14.000732-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): FÁBIA ALVES DA SILVA.
COMARCA: NOVA LIMA
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RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000834-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MBR S/A MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000835-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOAO TEIXEIRA DA
SILVA, ONOFRA ILDEFONSO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000837-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ELAINE
CRISTINA DOS SANTOS PIRES.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000840-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): DIEGO SAMPAIO
CARNEIRO.
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.14.000077-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
IOLANDO DONIZETTI DA SILVA. Representado(s): MAURICIO RODRIGUES CARNEIRO.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000331-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DE OFÍCIO - 4ª PROMOTORIA DE OURO PRETO. Representado(s): ADÃOZINHO (FILHO DO SR. SILVINO), JUNINHO, LAIR
TORRES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.14.000490-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JESUS JERÔNIMO BENTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000095-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA OPERÁRIA. Representado(s): NOVELIS SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000509-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SINDICATO
DOS TRABALHADORES INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO JULIÃO.
Representado(s): NOVELIS DO BRASIL LTDA..
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000319-9, instaurado em 23/10/2014. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO OURO PRETO (FEOP).
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000348-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
CARNEIRO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000506-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NATALIA DOS
SANTOS SIQUEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000864-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDO
BATISTA MACHADO FILHO, MARIA LUZIA DA SILVA MACHADO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUIS MAURICIO OHARA RAMIRES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.14.000886-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): F.
V. D. O..
RESPONSÁVEL: PAULO FRANK PINTO JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.14.000878-6, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
P. M. A. D. P.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.14.001278-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
C. D. S. D. P. D. M., J. J. C., M. D. P. D. M., P. L. R..
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: SANDRA GUIMARAES CARDOSO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000021-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000039-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000107-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000170-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000387-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000462-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0481.12.000529-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.14.000619-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): L. V. D. S.. Investigado(s): P. M..
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000261-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONALDO ROSA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.14.000262-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALDECI DUARTE DE ARAÚJO.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.14.000748-6, instaurado em 30/10/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NAIR CARLOS DE
SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.14.000925-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
DANIELLE LARAIA DE BARROS COBRA RODRIGUES. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.14.000021-8, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008454-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. R.
D. C.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008387-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. B.
D. M. S.. Representado(s): S. M. D. E. D. R. D. N..
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008632-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADRIANO JOSÉ DA
SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008633-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EMÍLIO SICILIANO
JÚNIOR. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008637-3, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JONATA AIALA
RODRIGUES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008638-1, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SÉRGIO LUIZ DE
ARAÚJO. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008639-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIENE DA SILVA
AGOSTINHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008641-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ISABEL ALVES
SOARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008645-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINALDO JOSÉ
FERREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008646-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAO AUGUSTO DA
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008648-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SILVANA GONÇALVES
DE ARAÚJO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008650-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARGEU JOAO DE
SOUZA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008651-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARGEU JOAO DE
SOUZA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008653-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MICHEL DOUGLAS
SOARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008654-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARMINDA TEIXEIRA
DE MOURA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008656-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DÊNIS ALBERTO DA
SILVA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.008657-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): GERALDA EUGÊNIO
PEREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: LUCIANA ANDRADE REIS MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000432-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000795-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LEANDRO HENRIQUE FALUBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000152-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADILSON DE OLIVEIRA LIMA, LEONARDO MARTINS LOPES.
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: JEAN ERNANE MENDES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000253-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): D. F.
P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.14.000254-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): E. J.
D. S. E. E..
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: CARLA RODRIGUES FAZUOLI
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.10.000023-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - MANIFESTAÇÃO N.º 8673022010-9. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0572.10.000026-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
GERALDA ELIZA DA LUZ, ISABEL GONÇALVES SILVA, JOSÉ BERALDO FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA
BÁRBARA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009100-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): JUAREZ
AUGUSTO DA SILVA, MARIA DO CARMO ALMEIDA E SILVA. Representado(s): BRENO HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA.
RESPONSÁVEL: LUDMILA COSTA REIS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0245.14.009097-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.09.000118-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÉLIO ANTÔNIO ELIAS, JACI MEDINA DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.09.000138-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.12.000095-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representante(s):
EVANDRO ANTÔNIO ALVES. Representado(s): INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS TITAN LTDA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000535-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DOURADA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARENO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RITÁPOLIS, SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DE MINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO TIAGO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIRADENTES.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000412-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DENÚNCIA ANÔNIMA - DISQUE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): KÁTIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000534-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): EDUARDO KENNEDY MARTINS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. Representado(s): ALISSON
JOSÉ DE SOUSA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANPORTES DE SÃO TIAGO, DIANA SIMONE DA MATA SILVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO TIAGO.
COMARCA: SAO JOAO EVANGELISTA
RESPONSÁVEL: JOSE ANTONIO BAETA DE MELO CANCADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0628.14.000038-9, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA. Representado(s): HÉRCULES JOSÉ PROCÓPIO.
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COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: ANTONIO BORGES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.14.000776-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), IDOSO.
Representante(s): PROCON MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO. Representado(s): EDIFÍCIO SHOPPING ANTÔNIO DUTRA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.14.000492-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO SEBASATIÃO DO PARAÍSO RÊMOLO ALOISE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000488-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUCY
HELENA AMORIM VITORINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000489-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SUELI
LUZIA SOARES SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000490-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
RENATA NAIR DE SOUZA BICEGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000491-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LUCIMARE ARAUJO DA SILVA.
COMARCA: SERRO
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0671.14.000119-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ROSÁRIA DE MORAIS E LUÍS DE MORAIS SILVA.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: MARCELO MAGNO FERREIRA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000008-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000222-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO
SOUZA MARTINS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000234-2, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
NILZA DE OLIVEIRA ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000276-3, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NELMA
PEREIRA DOS SANTOS ALMEIDA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000298-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSA
PEREIRA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000533-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR
DE LADAINHA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LADAINHA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000372-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDRÉIA DUARTE
PASSOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.12.000458-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VALTER VIEIRA
NASCIMENTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000436-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ESCOLA ESTADUAL
PREFEITO GERMANO AUGUSTO DE SOUZA. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000540-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000546-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PATRICIA ALVES DE
OLIVEIRA SOARES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000576-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DAS GRAÇAS
DA COSTA HONORATO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000685-7, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RODRIGO NEDRES
LOPES DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000006-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NOÉ RODRIGUES DE
MACEDO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000087-4, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ISABEL CRISTINA
BARBOSA FREITAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEÓFILO OTONI.
RESPONSÁVEL: NELMA MATOS SILVA GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.001005-5, instaurado em 06/11/2014. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR UNIDOS DE OURO
VERDE DE MINAS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.14.000577-4, instaurado em 05/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: JAQUES SOUTO FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0689.14.000021-7, instaurado em 04/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL DE PATOS DE MINAS-MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ESTEVAN SARTORATTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000507-5, instaurado em 05/11/2014. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA CELIA DA SILVA
VELHO CALILI. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0699.14.001469-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. P. D. U.. Investigado(s): A. P. A. E. W..
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.000213-9, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAFAEL FAEDA. Representado(s): FABIO DE PAIVA GARDENI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.14.001447-2, instaurado em 05/11/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE
RODEIRO.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.14.004246-7, instaurado em 05/11/2014. Assunto: CRIME ORGANIZADO,
CRIMINAL. Comunicante(s): A. D. A. D. H. S. C. S.. Investigado(s): I. S. S. M. H. L., P. C. M..
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.004249-1, instaurado em 06/11/2014. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.14.002751-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representado(s): HCU.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: LUIS CLAUDIO FONSECA MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000288-0, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAULA CÂNDIDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000289-8, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJURI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.14.000290-6, instaurado em 06/11/2014. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000175-4, instaurado em 03/11/2014. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
BOITE TOP MODELS, RITA DE CÁSSIA PEREIRA BARBOSA.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
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Edição de 08/11/2014
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Paulo César Ramalho de Paiva, 22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora – MG, diante da impossibilidade de
notificação pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o Manifestante no
Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – manifestação número 115894082014-0 – para que tome ciência
da decisão que concluiu pelo encerramento da Notícia de Fato nº MPMG-0145.14.003473-0, com indeferimento de instauração de
inquérito civil, sendo o procedimento registrado em razão de supostas fraudes em processos licitatórios promovidos pelo Município de
Juiz de Fora para aquisição de medicamentos. Em caso de discordância quanto à providência adotada, o notificando poderá interpor
recurso administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando as respectivas razões junto a esta Promotoria de Justiça, situada na
Rua Santo Antônio, n.º 990 – sala 502, Centro, Juiz de Fora – MG, determinando que o presente edital seja afixado na sede da
Secretaria das Promotorias de Justiça Especializadas de Juiz de Fora e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de
Minas Gerais.
Juiz de Fora, 5 de novembro de 2014.
PAULO CÉSAR RAMALHO
22º Promotor de Justiça da Comarca de Juiz de Fora
Controle Externo da Atividade Policial – Direitos Humanos – Patrimônio Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UNAÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - NF MPMG-0704.14.002231-7
O Dr. Athaíde Francisco Peres Oliveira, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Unaí-MG, torna público o presente
edital de notificação com validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação, tendo em vista a decisão de arquivamento
proferida na Notícia de fato nº 0704.14.002231-7, relativa à Curadoria de Conflitos Agrários, instaurada a partir de reclamação que
relata irregularidade praticada pela Sra. Elisana Monteiro dos Santos, em detrimento de assentados do P.A Barreirinho e do
Presidente da Associação dos Produtores Familiares da Chapada do Assentamento Berreirinho – APROFACAB. Diante da
impossibilidade da notificação, pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, ficam os Senhores José
Carlos Rodrigues Teixeira, Presidente da APROFACAB, e Elisana Monteiro dos Santos, desde já NOTIFICADOS para apresentarem
documentos e suas razões, por escrito, em caso de desacordo com o arquivamento da referida notícia de fato, no prazo de 10 (dez)
dias, as quais serão juntadas aos autos para serem apreciadas, pelo Exmo. Promotor de Justiça e, em caso de manutenção da
decisão, os autos serão remetidos ao Conselho Superior do Ministério Público. Informa, na oportunidade, que o relatório de
arquivamento ficará afixado no quadro de avisos da 1ª Promotoria de Justiça de Unaí, situada na Rua Prefeito João Costa, nº 250,
sala 313, Fórum local, Unaí/MG, para consulta dos interessados.
Unaí-MG, 7 de novembro de 2014.
ATHAÍDE FRANCISCO PERES OLIVEIRA
Promotor de Justiça
JUNTA RECURSAL
JUNTA RECURSAL PROMOTOR DE JUSTIÇA FRANCISCO JOSÉ LINS DO RÊGO SANTOS
Presidente: Procurador de Justiça JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
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SECRETARIA DA JUNTA RECURSAL
Rua Dias Adorno, 367 – 2. º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG – CEP.: 30.190-100 –
Portal: https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/junta-recursal/
Tel.: (31) 3330-8147 – e-mail: [email protected]
CONVOCAÇÃO
Em cumprimento à determinação do Senhor Presidente da Junta Recursal, Procurador de Justiça José Maria dos Santos Júnior, a
Secretaria torna pública a pauta da terceira sessão ordinária de julgamentos a realizar-se no dia 18 DE NOVEMBRO DE 2014, ÀS
13H30MIN (TREZE HORAS E TRINTA MINUTOS), na sala “Conhecer” do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do
Ministério Público - CEAF, situada na Avenida Álvares Cabral, 1.740 – 1.º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, cujos feitos
seguem relacionados abaixo:
1.ª Turma Recursal
2.784/2010/RAC - PA-PROCON 0702.05.000116-4/001 – UBERLANDIA
PA-PROCON 0702.06.000110-5/001
PA-PROCON 0702.05.000117-2/001
PA-PROCON 0702.06.000109-7/001
IMAGE TELECOM - TV VÍDEO CABO LTDA.
OI MÓVEL S/A
PROCON-MG
Advs.: ALINE LEMES DE SOUZA - OAB/MG 147.454, CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO - OAB/MG 76.703, MARCOS ROCHA
BRAGA - OAB/MG 70.767, RICARDO ALMEIDA MARQUES MENDONÇA - OAB/MG 132.500, SÉRGIO AUGUSTO SANTOS
RODRIGUES - OAB/MG 98.732
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
8.902/2013/RAC - PA-PROCON 0024.12.004951-5/001 - BELO HORIZONTE
PA-PROCON 0024.12.010356-9/001
PA-PROCON 0024.12.010362-7/001
CLUBE ATLÉTICO MINEIRO
PROCON-MG
Advs.: LÁSARO CÂNDIDO DA CUNHA - OAB/MG 42.972, PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES - OAB/MG 128.393
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
9.329/2013/RAC - PA-PROCON 0313.13.001202-1/001 - IPATINGA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
9.443/2014/RAC - PA-PROCON 0313.13.001191-6/001 - IPATINGA
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
9.758/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000326-0/001 - DIVINOPOLIS
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A
PROCON-MG
Advs.: CLAYTON DOURADO CUNHA - OAB/MG 74.579, FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE
LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
9.779/2014/RAC - PA-PROCON 0525.13.000040-5/001 - POUSO ALEGRE
VIA MONDO AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: MARCIUS TADEU CARVALHO FERREIRA - OAB/MG 86.608, RAUL CARLOS SILVEIRA - OAB/MG 84.951
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
9.943/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.000334-6/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Advs.: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA - OAB/MG 54.729
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.193/2014/RAC - PA-PROCON 0707.13.000276-9/001 - VARGINHA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLEIDIMAR JOVÊNCIO - OAB/MG 113.512, RARIÚCHA AMARANTE BRAGA AUGUSTO - OAB/MG 117.025
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.203/2014/RAC - PA-PROCON 0479.11.000627-3/001 - PASSOS
RBC-REDE BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA.
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VIP COMUNICAÇÃO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ALEX FERREIRA DE SOUZA - OAB/MG 109.206, SALATIEL GONTIJO FERNANDES - OAB/MG 59.929
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.210/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000267-6/001 - DIVINOPOLIS
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151, DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, MÁRCIA RAMOS DOS
SANTOS - OAB/SP 111.991
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.275/2014/RAC - NOT-F 0079.13.000647-5 - CONTAGEM
NÍVIA CARVALHO DOS SANTOS
PROCON-MG
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.293/2014/RAC - PA-PROCON 0145.12.000994-2/001 - JUIZ DE FORA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA
PROCON-MG
Advs.: CARLOS ANTÔNIO RAMOS MONTALVÃO COUTINHO - OAB/MG 72.593
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.303/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000845-3/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.304/2014/RAC - PA-PROCON 0056.13.000848-7/001 - BARBACENA
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.364/2014/RAC - PA-PROCON 0027.13.001477-5/001 - BETIM
VIA VAREJO S/A
PROCON-MG
Advs.: ROBERTA FEITEN SILVA - OAB/RS 50.739, STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.369/2014/RAC - PA-PROCON 0145.11.001107-2/001 - JUIZ DE FORA
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JUÍZ DE FORA
PROCON-MG
Advs.: CARLOS ANTÔNIO RAMOS MONTALVÃO COUTINHO - OAB/MG 72.593, MARCUS DE LIMA MOREIRA - OAB/MG 15.831
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.382/2014/RAC - PA-PROCON 0672.10.000266-2/001 - SETE LAGOAS
IRMÃOS SILVA S/A
PROCON-MG
Advs.: ANA PAULA PENA CALCAGNO - OAB/MG 97.507, VINÍCIO KALID ANTÔNIO - OAB/MG 57.527
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.383/2014/RAC - PA-PROCON 0144.13.000013-2/001 - CARMO DO RIO CLARO
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.404/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000725-3/001 - DIVINOPOLIS
LIDERANÇA VEICULOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: HUMBERTO BELLUCO NOGUEIRA MACHADO JÚNIOR - OAB/MG 52.578
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.405/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000726-1/001 - DIVINOPOLIS
ORIENT AUTOMÓVEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ÁUREA RIOS BARBOSA - OAB/MG 97.887, LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA - OAB/MG 129.523
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10.406/2014/RAC - PA-PROCON 0024.09.003464-6/001 - BELO HORIZONTE
UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL
PROCON-MG
Advs.: PEDRO FRANCO MOURÃO - OAB/MG 136.318, THIAGO CARLOS DE SOUZA BRITO - OAB/MG 122.232
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.412/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006070-0/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BRADESCO S/A
PROCON-MG
Advs.: JULIAN ROSE DUTRA COUTO KALIL - OAB/MG 87.821, KIVIA OLIVEIRA LUCARELI - OAB/MG 115.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.414/2014/RAC - PA-PROCON 0525.14.000055-1/001 - POUSO ALEGRE
POSTO DA GRUTA LTDA.
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.415/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.000035-1/001 - BELO HORIZONTE
CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CLÁUDIA MARA PINHEIRO - OAB/RJ 148.617, KARINA CARLA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES GADIOL - OAB/MG
134.933
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.416/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.011432-7/001 - BELO HORIZONTE
BANCO BONSUCESSO S/A
PROCON-MG
Advs.: ÁLVARO ALEXIS LOUREIRO JÚNIOR - OAB/MG 74.188, JAQUES TIAGO DA SILVA COLARES - OAB/MG 127.624
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.420/2014/RAC - PA-PROCON 0521.11.000138-0/001 - PONTE NOVA
PROCON-MG
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA
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POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE ANNA FLORÊNCIA
Advs.: HELTON MOREIRA AMORA - OAB/MG 110.643, RENATA GESUALDO GOMES - OAB/MG 89.475
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.432/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002100-0/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
HOSPITAL SANTA CATARINA S/A
Advs.: VIVIANE FREITAS PEDROSA - OAB/MG 73.463
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.433/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002713-8/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA.
Advs.: VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI - OAB/MG 84.496
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.434/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002065-1/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A
Advs.: ANNELISE CAL ZOCCAL SERAFIM DA SILVA - OAB/SP 225.592
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.435/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002088-3/001 - UBERLANDIA
CODEPE COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
PROCON-MG
Advs.: JEFERSON BARBOSA NAGAY - OAB/MG 92.370
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.436/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002105-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.437/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002684-1/001 - UBERLANDIA
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PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.438/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002066-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.439/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002106-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MONICCAF - MORADA NOVA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA.
Advs.: ADRIEL GONÇALVES NASCIMENTO - OAB/MG 89.312
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.440/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000643-5/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
SPACE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.441/2014/RAC - PA-PROCON 0702.12.003922-8/001 - UBERLANDIA
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA.
PROCON-MG
Advs.: CELESTINO CARLOS PEREIRA - OAB/MG 53.775, REGINA COELI MATOS CUNHA - OAB/MG 74.449
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.462/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000365-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
POSTO PRATA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.466/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.006436-7/001 - BELO HORIZONTE
BRF - BRASIL FOODS S/A
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PROCON-MG
Advs.: GLENDA BONVICINI - OAB/MG 112.683, ISABELA PERASSI - OAB/SP 320.545, MÁRCIO ARAÚJO OPROMOLLA - OAB/MG
150.074
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.468/2014/RAC - PA-PROCON 0024.12.008131-0/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advs.: ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA - OAB/MG 119.735
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.471/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006955-2/001 - BELO HORIZONTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCON-MG
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.483/2014/RAC - PA-PROCON 0525.14.000255-7/001 - POUSO ALEGRE
PROCON-MG
VITÓRIA AUTO POSTO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.484/2014/RAC - PA-PROCON 0313.07.000109-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
Advs.: GUSTTAVO REIS ARAGÃO RODRIGUES - OAB/MG 72.567
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.485/2014/RAC - PA-PROCON 0313.11.000148-1/001 - IPATINGA
PROCON-MG
CLUBE MORRO DO PILAR
SANDRA FERNANDES VIEIRA - ME
Advs.: LEANDRO CARLOS PEREIRA VALLADARES - OAB/MG 112.575
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.501/2014/RAC - PA-PROCON 0689.04.000007-7/001 - TIROS
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PROCON-MG
AUTO POSTO PETROTIROS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.502/2014/RAC - PA-PROCON 0123.13.000007-8/001 - CAPELINHA
PROCON-MG
CORPO & RITMO ACADEMIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.512/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001682-2/001 - IPATINGA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.514/2014/RAC - PA-PROCON 0479.13.000224-5/001 - PASSOS
PROCON-MG
AUTO PASSOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.517/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.000006-8/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
SENA CAFÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advs.: JAIRO GERALDO DA SILVA - OAB/MG 85.033
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.519/2014/RAC - PA-PROCON 0433.06.000036-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
ANSA MAGAZINE LTDA.
MÁXIMO PRODUÇÕES LTDA.
RAFAEL LEITE MACEDO
Advs.: ALEXANDER SOUSA SILVA - OAB/MG 78.595
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10.522/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000168-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO ESTRELA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.523/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000169-9/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
POSTO PAIS E FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.524/2014/RAC - PA-PROCON 0433.08.000170-7/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
DM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
RAFAEL LEITE MACEDO
STAR PROMOÇÕES LTDA.
Advs.: ANDREI MENDES SOARES - OAB/MG 95.115
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.526/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000405-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
COMÉRCIO KOURY LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.527/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000410-5/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
LR COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.528/2014/RAC - PA-PROCON 0433.09.000458-4/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
GÊMEOS PRODUÇÕES LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.530/2014/RAC - PA-PROCON 0433.10.000449-1/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
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DATAMINAS INFORMÁTICA LTDA.
Advs.: RODRIGO GENTIL PIMENTA - OAB/MG 108.274
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.531/2014/RAC - PA-PROCON 0433.11.000137-0/001 - MONTES CLAROS
PROCON-MG
TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA.
Advs.: ALTAMIRO CONCEIÇÃO SANTANA - OAB/MG 61.927
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.539/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000034-3/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO LEAN LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.540/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000035-0/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
POSTO SANTA IMACULADA CONCEIÇÃO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.541/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000036-8/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO VISCONDE DO RIO BRANCO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.542/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000037-6/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AUTO POSTO CAMINHONEIRO LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.543/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000038-4/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
ROBERTO LIMA & BARRETO LIMA LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
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Edição de 08/11/2014
Página 46 de 57
10.544/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000039-2/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
VALDEIS PAZZINI - ME
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.546/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.007842-1/001 - BELO HORIZONTE
ITAU UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: AGNALDO JOSÉ DE CARVALHO - OAB/SP 167.151, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.547/2014/RAC - PA-PROCON 0024.14.001629-6/001 - BELO HORIZONTE
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, LILIAN DE CARVALHO GARAJAU - OAB/MG 106.548
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.548/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000040-0/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
M. F. GONÇALVES & CIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.549/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000041-8/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
MARCELO BALBINO TORMEN
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.550/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000042-6/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AÇOUGUE PORCÃO RIOBRANQUENSE LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
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Edição de 08/11/2014
Página 47 de 57
10.551/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000043-4/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
AÇOUGUE DILMA LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.552/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000044-2/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOSÉ BOLANDINI - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.553/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000045-9/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
SUPERMERCADO FLOR D'MINAS RIOBRANQUENSE LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.554/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000047-5/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOÃO BATISTA BRAZ & CIA LTDA. - ME
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.555/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000048-3/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
ALAIR BARRETO MAIA
Advs.: RONALD DE FREITAS MOREIRA - OAB/MG 81.541
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.556/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000049-1/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
PAULO ROSA DE LIMA & CIA LTDA.
Advs.: JORGE DE SOUZA CARVALHO - OAB/MG 43.188
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.557/2014/RAC - PA-PROCON 0702.08.002042-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
K.M.K COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
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Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.558/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002748-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
BANCO CACIQUE S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.560/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.001922-4/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advs.: DANIELA GONZAGA OLIVEIRA - OAB/MG 88.559, RAUL TAVARES JUNQUEIRA - OAB/MG 115.224
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.561/2014/RAC - PA-PROCON 0702.10.002053-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.
Advs.: VIVIAN RIBEIRO MARCIANO CASTRO - OAB/MG 104.492
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.562/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000012-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
AGROS- INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL
Advs.: CIDRIANE MÔNICA FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB/MG 76.248
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.563/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000185-7/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A
Advs.: ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS - OAB/MG 90.633, ANDREW LIMA CRUZ - OAB/MG 107.774, OLÍVIO MANGERONA
NETO - OAB/MG 106.317
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.564/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000325-9/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
DMAE - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE UBERLÂNDIA
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Edição de 08/11/2014
Página 49 de 57
Advs.: RUI EDUARDO COSTA ABRANTES - OAB/MG 92.373
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.565/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000424-0/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
Advs.: BRUNO MANZI PEREIRA - OAB/MG 92.226
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.566/2014/RAC - PA-PROCON 0702.11.000451-3/001 - UBERLANDIA
PROCON-MG
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - INEI/COC UBERLÂNDIA
Advs.: CLAUDÉCIO DE SOUSA FERREIRA - OAB/MG 63.827
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.583/2014/RAC - PA-PROCON 0687.06.000051-4/001 - TIMOTEO
PROCON-MG
COMERCIANTES CLANDESTINOS DE "GÁS DE COZINHA"
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.586/2014/RAC - PA-PROCON 0223.13.001624-7/001 - DIVINOPOLIS
Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S/A
PROCON-MG
Advs.: LETICIA MIRELLI FALEIRO SILVA BUENO - OAB/MG 120.270, MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI - OAB/SP 299.302
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.590/2014/RAC - PA-PROCON 0313.14.001653-3/001 - IPATINGA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.612/2014/RAC - PA-PROCON 0040.14.000013-0/001 - ARAXA
LOJAS AMERICANAS S/A
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Edição de 08/11/2014
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PROCON-MG
Advs.: FRANCISCO DE ASSIS MELO HORDONES - OAB/MG 54.290, LUCIANA RODOVALHO DE OLIVEIRA - OAB/MG 145.727,
ROGÉRIO AUGUSTO FELIPE RESENDE - OAB/MG 85.011
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.616/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.004544-6/001 - BELO HORIZONTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.618/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.005689-8/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
TNL PCS S/A
Advs.: FLÁVIA DE VILHENA GUIMARÃES - OAB/MG 114.305
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.620/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.001023-8/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
BANCO DO BRASIL S/A
PROCON-MG
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402, PAULO CÉSAR DOS SANTOS - OAB/MG 76.917
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.621/2014/RAC - PA-PROCON 0702.09.002607-2/001 - UBERLANDIA
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.624/2014/RAC - PA-PROCON 0261.09.000152-8/001 - FORMIGA
PROCON-MG
NÉLIO VIEIRA JUNIOR - ME
Advs.: JAILTON ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/MG 99.979
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Edição de 08/11/2014
Página 51 de 57
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.625/2014/RAC - PA-PROCON 0024.11.005719-7/001 - BELO HORIZONTE
PROCON-MG
MINAS PARK APARECIDA ESTACIONAMENTOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.636/2014/RAC - PA-PROCON 0720.09.000051-7/001 - VISCONDE DO RIO BRANCO
PROCON-MG
JOSÉ MAJELLA MOLICA & CIA LTDA.
Advs.: FABRÍCIO GOMES FERREIRA DE PAULA - OAB/MG 98.918
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
10.639/2014/RAC - PA-PROCON 0024.13.006329-0/001 - BELO HORIZONTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
PROCON-MG
Advs.: LEONARDO RAMOS GONÇALVES - OAB/DF 28.428, LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - OAB/DF 28.512,
MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - OAB/DF 28.432
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.640/2014/RAC - NOT-F 0223.14.001964-5 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
SILVANA APARECIDA GONTIJO DE CARVALHO
CASAS BAHIA
VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.643/2014/RAC - PA-PROCON 0394.10.000168-1/001 - MANHUACU
PROCON-MG
RIBEIRO DE SÁ E FILHOS LTDA.
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.644/2014/RAC - PA-PROCON 0134.12.000098-6/001 - CARATINGA
SUPERMERCADO DO IRMÃO LTDA.
PROCON-MG
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Edição de 08/11/2014
Página 52 de 57
Advs.: ANDRÉ ARLINDO FERREIRA DA CRUZ - OAB/MG 127.148, JÚLIA PEREIRA BELISÁRIO - OAB/MG 143.852, VINÍCIUS
MATTOS FELÍCIO - OAB/MG 74.441
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.645/2014/RAC - PA-PROCON 0112.12.000116-2/001 - CAMPO BELO
PROCON-MG
SUPERMERCADO MERCÊS DE ORGANIZAÇÃO CB LTDA.
Advs.: ANTÔNIO CARLOS DE PAULA - OAB/MG 82.024
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.655/2014/RAC - PA-PROCON 0699.09.000139-6/001 - UBA
PROCON-MG
ACQUA SISTEM LTDA.
Advs.: THIAGO MARTINS DE ALMEIDA - OAB/MG 88.454
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.656/2014/RAC - PA-PROCON 0699.10.000077-6/001 - UBA
PROCON-MG
BANCO PANAMERICANO S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.657/2014/RAC - PA-PROCON 0699.13.000146-3/001 - UBA
PROCON-MG
COMERCIANTES DE PRODUTOS DERIVADOS DO LEITE DA COMARCA DE UBÁ
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.673/2014/RAC - PA-PROCON 0105.10.000027-9/001 - GOVERNADOR VALADARES
PROCON-MG
FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PAIVA
JOSÉ LÚCIO DE SOUZA
SEBASTIÃO ALVES DA SILVA
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.675/2014/RAC - PA-PROCON 0223.14.000479-5/001 - DIVINOPOLIS
PROCON-MG
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Edição de 08/11/2014
Página 53 de 57
UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Advs.: RAQUEL HELENA SANTOS - OAB/MG 77.023
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.679/2014/RAC - PA-PROCON 0338.13.000388-6/001 - ITAUNA
PROCON-MG
VIA VAREJO S.A
Advs.: STEPHANIE VIEIRA GOULARTE - OAB/RS 81.440
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.680/2014/RAC - PA-PROCON 0338.13.000389-4/001 - ITAUNA
PROCON-MG
RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.
Advs.: FLÁVIA BRANDÃO DIAS FONSECA - OAB/MG 97.087, LEONARDO DE LIMA NAVES - OAB/MG 91.166
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.699/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000128-2/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: MARIA AMÉLIA SILVEIRA ALBUQUERQUE - OAB/MG 72.931
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.700/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000129-0/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: MARIA AMÉLIA SILVEIRA ALBUQUERQUE - OAB/MG 72.931
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.701/2014/RAC - PA-PROCON 0382.14.000622-4/001 - LAVRAS
PROCON-MG
BANCO DO BRASIL S/A
Advs.: ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO - OAB/MG 96.402
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.702/2014/RAC - PA-PROCON 0558.11.000102-8/001 - RIO POMBA
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Edição de 08/11/2014
Página 54 de 57
PROCON-MG
ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA
10.703/2014/RAC - PA-PROCON 0183.13.000964-4/001 - CONSELHEIRO LAFAIETE
ITAÚ UNIBANCO S/A
PROCON-MG
Advs.: DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370, JOSÉ ROBERTO CORADI JÚNIOR - OAB/SP 305.702
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA MARCOS TOFANI BAER BAHIA
10.764/2014/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0112.11.000171-9/002 - CAMPO BELO
NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.
PROCON-MG
Advs.: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO - OAB/SP 98.953, ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - OAB/SP 125.734
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR
10.777/2014/RAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PA-PROCON 0024.06.000891-9/002 - BELO HORIZONTE
CLARO S/A
PROCON-MG
Advs.: JOÃO CAPANEMA BARBOSA FILHO - OAB/MG 56.270, LUIZ FELIPE LELIS COSTA - OAB/MG 106.752
Relator: PROCURADOR DE JUSTIÇA SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Gislândia Martins Abreu e Silva
Secretaria da Junta Recursal do Procon - MG
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 5316 Ct. 110, de 21/10/14, entre o MPMG/PGJ e a Claro S/A. Objeto: a contratação de empresa especializada em
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Edição de 08/11/2014
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telecomunicações que possua outorga da ANATEL- Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de Serviço Móvel
Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à internet, serviços telefônicos Modalidade Locais, Modalidade Longa
Distância Nacional, Modalidade Longa Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos terminais móveis do Plano
Coorporativo, incluindo o fornecimento dos equipamentos necessários, em comodato. Valor global: R$246.787,12. Dotação
orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-40 Fonte 10.1. Vigência: 08/11/14 a 07/11/16.
T.A 194, de 07/11/14, ao Ct. SIAD 4996 Ct. 307/11, entre o MPMG/PGJ e a A.R Comércio de Peças, Produtos e Serviços Ltda. Objeto:
a sua prorrogação. Valor global estimado: R$267.694,08. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-18 Fonte 10.1.
Vigência: 11/11/14 a 10/11/15. Manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, com fornecimento de peças genuínas
e/ou originais e/ou de 1ª linha.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 111/2014 – Pregão Eletrônico nº 109/2014
SIAD 1091040 - 0000117/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma de edificação, com fornecimento de mão de obra e
materiais, na cidade de Belo Horizonte/MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 24.11.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24.11.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 112/2014 – Pregão Eletrônico nº 110/2014
SIAD 1091040 - 0000105/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reforma, com fornecimento de mão de obra e materiais,
da sede da Promotoria Regional de Defesa da Infância e Juventude e da sede das demais Promotorias de Justiça, na cidade de
Teófilo Otoni, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 21.11.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 21.11.2014.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/11/2014
Página 56 de 57
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 113/2014 – Pregão Eletrônico nº 111/2014
SIAD 1091040 - 0000115/2014
Objeto: Aquisição de máquinas elétricas, novas.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.compras.mg.gov.br, acessado através da página www.mpmg.mp.br / Licitações / Pregões Eletrônicos / Portal de Compras / MG,
onde poderá ser obtido o edital.
Recebimento das propostas: até as 10 horas do dia 24.11.2014.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24.11.2014.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8334, de 8 às 18 h.
Belo Horizonte, 7 de novembro de 2014.
Luís Armando Pereira Lima - Coordenador da Divisão de Licitação
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 08/11/2014
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