TITULO: Educação Popular e Regularização Fundiária em Paraisópolis.
EJE: Ponencia – Extension, docencia e investigación.
AUTORES: Lígia Souza Petrini, Paula Santana Santos, José Eduardo Carvalho
Segatto e Ana Luiza Sanchez Dias.
REFERENCIA INSTITUCIONAL: Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo.
CONTACTOS:
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RESUMEN
No ano de 2003, foi assinado um convênio entre a Prefeitura Municipal de São Paulo
e o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(FDUSP), a fim de realizar um Projeto piloto de regularização fundiária em uma quadra
localizada na Comunidade de Paraisópolis, periferia da zona sul de São Paulo. Assim,
dentro do processo de urbanização desse grande centro urbano, objetivou-se produzir
novos conhecimentos jurídicos e sociais com estudantes de Direito, os quais se envolveriam
simultaneamente em uma aproximação do diálogo com a Comunidade mediante
instrumentos judiciais. Portanto, junto ao auxílio de um convênio municipal, da orientação de
um advogado do Departamento Jurídico XI de Agosto e, por fim, da própria Comunidade, os
estudantes deram entrada a três ações de Usucapião Coletivo que, ainda hoje, estão em
andamento judicial.
É nesse contexto que se formou o grupo de regularização fundiária em
Paraisópolis, que se institucionalizou como Núcleo de Direito à Cidade, desde 2009, no
Departamento Jurídico XI de Agosto da FDUSP, entidade esta que presta assistência
jurídica à Comunidade de baixa renda há mais de 90 anos. O Núcleo se identifica como um
serviço jurídico inovador1, que pretende a difusão da ideia de construção coletiva do Direito,
pela troca de impressões da Academia com a sociedade, caracterizando a “educação
1
"Expressão que tende a designar o conjunto de entidades voltadas para auxílio jurídico
gratuito". In: LUZ, Vladimir de Carvalho. Assessoria Jurídica Popular no Brasil. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2008.
jurídica popular” como objetivo do grupo, pois não a consideramos uma técnica restrita, mas
sim uma construção dialógica para a busca de uma sociedade mais crítica. É nesse
contexto que privilegiamos a organização popular, bem como valorizamos a apropriação do
conhecimento por parte dos moradores da Comunidade, de seus direitos como cidadãos.
É nessa medida que se torna possível à grande parte da população
reivindicar tais direitos e, possivelmente, transformar tais demandas em importantes
políticas públicas. Enquanto prática inovadora, o Núcleo ressalta a necessidade de
mecanismos mais apropriados de defesa dos interesses em questão, a fim de que os
demandantes aqui tratados devidamente apreendam e lutem por um direito legítimo - como
o direito à moradia digna - como também para possibilitar maior efetividade de instrumentos
jurídicos existentes.
Como já dito, o Projeto teve início com ações judiciais de usucapião coletiva.
Através de tais ações, garante-se o direito ao acesso à terra por aqueles que sofrem
cotidianamente uma série de violências, seja por parte de instituições estatais, seja por
instituições privadas, que têm como resultado privar-lhes o direito à moradia e, portanto, o
direito à cidade. Para atingir tal objetivo é de extrema importância a participação efetiva da
Comunidade, de maneira que os moradores sejam sujeitos atuantes e conscientes deste
processo. Portanto, a Educação Popular é um dos principais cernes do Projeto, tanto para
compreender as demandas da Comunidade, quanto para colocar em discussão com os
moradores a realidade por eles vivida e suas possibilidades de transformação.
Os beneficiários diretos e imediatos do Projeto serão os oitocentos moradores
da quadra sobre a qual atualmente está ocorrendo a ação de usucapião. Todo o processo
realizado com a Comunidade contribui e contribuirá continuamente para a mobilização dos
moradores, de forma que se apropriem do conhecimento técnico correspondente ao
processo jurídico, assim como da discussão política que envolve todas as questões de
direito à cidade. Ao final do processo judicial, terão garantido seu direito à propriedade da
moradia.
Nesse contexto, para possibilitar uma melhor assessoria e educação jurídica
popular, o Projeto tem como atuais coordenadores o advogado do Departamento Jurídico
Rodrigo Ribeiro de Sousa e o professor da FDUSP Dr. Celso Fernandes Campilongo. Além
disso, também pode-se destacar a participação no Projeto de estudantes não só do Direito.
O Projeto conta com alunos de outros cursos da USP, tais como Geografia, Turismo,
Ciências da Natureza e Ciências Sociais, o que ressalta outra característica do Projeto: sua
interdisciplinaridade.
DESARROLLO
O Projeto de regularização fundiária em Paraisópolis nasceu em 2003 com um
convênio da Prefeitura de São Paulo com a Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo (FADUSP) na tentativa de aplicar as diretrizes básicas de direito à cidade e à moradia
previsto no Estatuto da cidade ².
O objeto em questão se trata de uma quadra da favela de Paraisópolis, Comunidade
encravada em dos bairros de maior concentração de renda da cidade de São Paulo na zona
sul.
O Projeto contava até 2004 com a participação do escritório modelo da Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), ligada ao curso de direito, que também
objetivavam o alcance do instrumento de Usucapião Coletivo como forma de estabelecer de
fato o direito à moradia digna e o direito à cidade.
Em 2004, com o encerramento do convênio por parte da Prefeitura, ligado
principalmente à derrota eleitoral da candidata à reeleição na época, o prefeito subsequente
extinguiu a ajuda simbólica aos bolsistas tanto da Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo, quanto da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Na época de encerramento do convênio, a PUC/SP na figura do escritório modelo
não conseguiu assumir os gastos com os bolsistas e a ajuda de custo fornecida pela
Prefeitura. A partir de então, o Projeto que estava beneficiando uma das quadras na
Comunidade de Paraisópolis não foi dado continuidade e hoje encontra-se parado e sem
perspectivas de retomar o andamento jurídico.
Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o caminho foi bem diferente:
os estudantes envolvidos no Projeto, bolsistas pela Prefeitura, fizeram um acordo junto ao
Centro Acadêmico XI de Agosto da própria Faculdade de Direito e conseguiram manter as
bolsas, ajuda esta que recebemos até hoje.
Desde 2004 o Projeto de Regularização Fundiária em Paraisópolis é gerido,
custeado, encaminhado e consequentemente, dirigido apenas e prioritariamente por
estudantes. Isso quer dizer que toda a estrutura política, econômica e social é mantida por
estudantes da Universidade de São Paulo, junto aos seus órgãos representativos como o
Centro Acadêmico XI de Agosto e Departamento Jurídico XI de Agosto.
Entre 2004 e 2008 o grupo se institucionalizou dentro do Serviço de Atendimento
Jurídico XI da Agosto (SAJU) como parte de seu corpo de Projetos com o nome de Núcleo
de Direito à Cidade (NDC), enquanto organização por núcleos que tal instituição propõe.
A partir de 2008 O Núcleo de Direito a Cidade passou a estar vinculado ao
Departamento Jurídico XI de Agosto, entidade que possui um convênio com a Defensoria
Pública do Estado de São Paulo, atuando enquanto assistência jurídica em casos
encaminhados pela própria Defensoria que, inclusive, oferece um aporte financeiro na
resolução dos casos, somado à ajuda do centro Acadêmico XI de Agosto.
Tal mudança configurou-se não somente em uma mudança institucional, mas
principalmente em uma mudança estrutural. O Núcleo de Direito à Cidade sentiu a
necessidade de, a partir de então, expandir o número de estudantes envueltos e ainda, se
caracterizar academica e políticamente como um grupo que atua de forma diferenciada à
maneira como a assistência jurídica convencional se caracteriza.
Começou-se então uma campanha pelo crescimento do grupo em 2009. Participando
da semana de recepção dos recém ingresos no curso de Direito da Universidade de São
Paulo, promovendo atividades ligadas ao tema de moradia e direito, fechamos o ano de
2009 com um significativo aumento de pessoas no grupo.
Claramente tal esforço em manter e agregar pessoas ao Núcleo de Direito à Cidade
não estaba vinculado apenas ao seu caráter jurídico. Os novos componentes do grupo não
eran apenas estudantes de Direito, contábamos naquele momento com uma estudante de
arquitetura, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
Além da estudante, alguns estudantes da Faculdade de Direito também se
interessaram pelo Projeto e logo, o aporte financiero fornecido pelo Centro Acadêmico XI de
Agosto se tornou insuficiente no custeio das atividades do grupo.
Neste momento, a Universidade de São Paulo lançava a segunda edição do seu
programa de Cultura e Extensão Universitária, o Programa Aprender com Cultura e
Extensão.
O programa se caracteriza como um auxílio financeiro aos envueltos em Projetos de
Extensão ligados à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária (PRECEU) da
Universidade de São Paulo, e com duração de um ano, prorrogáveis sempre que provadas
as competências do Projeto enquanto Cultura e Extensão, aprova bolsas de ajuda de custo
àqueles que se interessam e se inscrevem nele pela plataforma web disponível pela
Universidade de São Paulo.
Juntando as características de extensão universitária presentes no grupo, o auxílio
de um advogado orientador vinculado ao Departamento Jurídico XI de Agosto e a
coordenação do Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, conseguimos, em 2010, a
aprovação de sete bolsas de auxílio, sendo três delas vinculadas ao Departamento de
Filosofia do Direito, da Faculdade de Direito e quatro delas vinculadas ao Laboratório de
Habitação (LABHAB) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP), ambos da
Universidade de São Paulo.
Assim, passamos 2009 a contar com estudantes de Arquitetura, Direito e Gestão de
Políticas Públicas e a partir de meados de 2010 com estudantes de Geografía, Ciências
Sociais, Direito e Arquitetura.
Em 2011 renovamos nosso Projeto junto à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão
Universitária e hoje contamos com dez bolsas somente vinculadas ao Departamento de
Filosofia do Direito, na figura do Professor Doutor Celso Fernandes Campilongo, da
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Para além das bolsas de auxílio, ainda contamos com a ajuda financeira e física do
Centro Acadêmico XI de Agosto e conseguimos realizar nossas atividades, reuniões, ida a
eventos, preparação de atividades e apresentação de trabalhos apenas com a ajuda da
Universidade e das entidades envolvidas.
O Núcleo de Direito à Cidade se referencia no mote de Educação Popular para a
realização de suas atividades junto à Comunidade de Paraisópolis. Entendendo que não é
possível e tampouco interessante o contato com as pessoas somente pelo mote jurídicoinstitucional, nos propomos a lidar com a Comunidade de forma horizontal e igualitária,
estabelecendo como centro das discussões o dia-a-dia dos moradores da Comunidade, seu
cotidiano e seu modo de vida.
Sabemos que somente este mote não é suficiente para a aproximação estudante
universitário - comunidade carente, para isso nos propomos a usar a métodos de Educação
Popular internacionalmente referenciados, como Paulo Freire e a hermaeutica – Método
Socrático – ou hermaeutica socrática.
O Projeto atua em apenas uma quadra da Comunidade de Paraisópolis que hoje,
segundo estimativas³ tem uma população em torno de 80000-100000 habitantes, em
³ Segundo a Prefeitura do Município de São Paulo.
apenas 788081,8 km², uma relação hab/km² em 17259 domicílios, sendo 96% de sua área
localizada em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS:
“Art. 171 – As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são porções do território
destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e
produção de Habitações de Interesse Social – HIS ou do Mercado Popular - HMP definidos
nos incisos XIII e XIV do artigo 146 desta lei, incluindo a recuperação de imóveis
degradados, a provisão de equipamentos sociais e culturais, espaços públicos, serviço e
comércio de caráter local, compreendendo:
I - ZEIS 1 - áreas ocupadas por população de baixa renda, abrangendo favelas,
loteamentos precários e empreendimentos habitacionais de interesse social ou do mercado
popular, em que haja interesse público expresso por meio desta lei, ou dos planos regionais
ou de lei especifica, em promover a recuperação urbanística, a regularização fundiária, a
produção e manutenção de Habitações de Interesse Social – HIS, incluindo equipamentos
sociais e culturais, espaços públicos, serviço e comércio de caráter local;”
(Seção III, SubSeção IV, Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo, 2002).
A seguir temos uma foto que a localiza na cidade de São Paulo, seguida de uma foto
geral da favela de Paraisópolis e por ultimo uma vista da quadra 46, nosso objeto de estudo
e objeto do proceso de Usucapião Coletivo.
O proceso de Usucapião Coletivo da quadra 46 está dividida em três procesos
distintos que engloba, cada um, as seguintes parcelas da quadra:
As atividades do grupo hoje são bastante diversificadas, refletindo a diversidade de
participantes de diferentes cursos. Uma vez por semana nos reunimos nas dependencias do
Departamento Jurídico XI de Agosto, durante tres horas e lá fazemos a discussão de um
texto indicado pelos integrantes do grupo segundo um calendário de leituras previamente
establecido que geralmente tem validade de um semestre. As leituras comportam temáticas
como direito à cidade, planejamento e gestão urbana e de territorio, Educação Popular,
assessoria jurídica, movimientos sociais, além de artigos de temas relacionados à questões
atuais como a emergencia do impacto da obras frente aos megaeventos esportivos que
serão sede no Brasil como as Olimpíadas e a Copa do Mundo.
Participamos de atividades e organizamos iniciativas das mais diferenciadas frentes,
como o Seminário Nacional de Universidade Popular, o Comité Popular da Copa,
manifestações populares por moradia digna, transparência nas obras públicas ligadas aos
eventos Olímpicos e da Copa do Mundo, bem como a organização de atividades
acadêmicas sobre extensão universitária e o direito à moradia.
Mantemos relaçoes de solidariedade aos movimentos de lutas por moradia digna a
citar: União dos Movimentos de Moradia, Frente de Luta por Moradia, Frente dos
Trabalhadores sem Teto.
Assim, o Núcleo de Direito à Cidade se organiza em comissões temáticas que
organizam entre seus componentes asuntos referentes ao tema de moradia e direito e que
são socializadas em suas reuniões semanas, além de nelas discutirmos a pauta da reunião
mensal da quadra envolvida no proceso de Usucapião Coletivo, pauta sugeridas pelos
próprios moradores na reunião anterior. Discutimos então a forma ideal de abordar o tema
de maneira que os coloque como protagonista da ação e responsáveis pelos seus
desdobramentos, nos colocando como iguais, sugerimos formas de se alcançar o objetivo
proposto pela Comunidade sem interferir em sua dinámica local e cotidiana, buscando
sempre o diálogo, entendemos as demandas e as propostas de intervenção como formas de
interferir na realidade local de maneira combativa.
Dessa forma, participamos junto com os moradores da quadra das eleições para
representação no conselho de gestão dafavela de Paraisópolis, instrumento instiuído pela
Prefeitura de São Paulo no Plano Diretor, establece reuniões com a representação eleita da
Comunidade, organismos como a Secretaria de Habitação, Secretaria de Desenvolvimento
Urbano, Secretaria de Planejamento Urbano, além de intituições que porvem estrutura
básica para a favela como a Cia de Abastecimento de Água e Esgoto – SABESP e
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – ELETROPAULO.
Sempre com o instrumento da Educação Popular, promovemos a discussão de
asuntos trazidos pelos moradores do bairro e a pertinência de medidas a serem tomadas
para a melhoria da qualidade de vida na quadra e na Comunidade.
Para a convocação da reunião, o grupo se encontra um domingo por mes e prepara
folhetos como os mostrados na figura a seguir:
Reunião da Associação de Moradores
Dia 14/08
Pautas para o
Conselho Gestor
Domingo - 14h
Escola Homero
Santos Forte
Sua presença é fundamental para lutarmos juntos pelo direito à moradia! Chame os vizinhos e todo mundo de casa!
Paula: 6409-4846
Lígia: 9865-4780
André: 6769-2216
Éder: 8638-4259
Zé: 7768-8692
Tatemoto: 9692-9125
Ana Marília: 8771-9893
Com o folheto nos dividimos aleatoriamente e de forma a conhecer toda a quadra,
andamos por entre as vielas e batemos de casa em casa avisando da reunião, com a pauta
e o horario, estes dois últimos, itens que são fixos, usamos uma sala de aula da escola
pública da quadra e entre as 14h e 15h da tarde de um domingo, ouvimos os moradores e
estabelcemos ações para as demandas e as faltas que percebem ao longo do mês.
Para o sucesso do proceso de usucapião, todo ano também realizamos o
recadastramento dos moradores da quadra, e com fichas de cadastro, atualizamos os dados
daqueles moradores que ali continuam em suas casas e cadastramos os novos moradores.
O cadastro tem objetivos distintos: o principal é sempre manter atualizado os documentos
dos moradores para posterior anexo no proceso, mas também vislumbramos a mudança e o
crescimento da quadra, com a construção de novas casas e ainda a modernização de itens
domésticos como eletroeletronicos, móveis e as próprias melhorias nas casas.
Todos esses elementos nos fornecem um aspecto geral das condições de vida e da
qualidade de moradia dos habitantes da quadra, conseguindo conversar com eles nas
reuniões e nas visitas de maneira a não estranhar ou establecer criterios de julgamento
frente as suas condições de vida.
Em algumas reuniões de extrema importancia para a Comunidade, chamamos o
advogado orientador do grupo para comparecer e tirar eventuais dúvidas dos moradores.
Certamente este é o momento mais esperado pelos moradores da quadra, a figura do
advogado é sempre a mais aguardada e leva os maiores índices de comparecimento de
moradores em reuniões.