PROGRAMAS E PROJETOS DE EXTENSÃO GERÊNCIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CAMPUS UNIVERSITÁRIO GRANDE FLORIANÓPOLIS PROJETO DE EXTENSÃO Projeto de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e de Família COORDENAÇÃO Coordenação: Profª Danielle Maria Espezim dos Santos e Profª Darlene de Moraes Silveira Email do projeto: [email protected] EQUIPE Extensionista remunerado (bolsista): Glauber William Duarte Email: [email protected] OBJETIVOS Objetivo Geral: Desenvolver ações afirmativas de direitos da criança, do adolescente e das famílias no âmbito da formação acadêmica e da capacitação de magistrados e equipes, promotores e equipes, gestores, técnicos, educadores sociais de organizações públicas e da sociedade civil, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e conselheiros setoriais (de políticas de saúde, educação, assistência social etc). Objetivos Específicos: Desenvolver ações de formação/capacitação com acadêmicos, de magistrados e equipes, promotores e equipes, gestores, técnicos, educadores sociais de organizações públicas e da sociedade civil, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos da criança e do adolescente e conselheiros setoriais (de políticas de saúde, educação, assistência social etc); Contribuir com os processos de diagnóstico social e com subsídios para a formulação de políticas públicas e institucionais através da realização de pesquisas com os temas correlatos à defesa de direitos de crianças, de adolescentes e de famílias; Fortalecer ações coletivas pautadas nos pressupostos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Garantir a fidedignidade aos projetos pedagógicos dos cursos de Serviço Social e de Direito, alinhados aos códigos de ética dos profissionais em formação, alinhados com os valores da democracia, da justiça social, da liberdade e do desenvolvimento com respeito à vida e à humanização nas relações sociais e jurídicas afins; Socializar os estudos e experiências através da produção e publicação de textos, resumos e artigos científicos. ÁREA TEMÁTICA Ciências Humanas UNIDADE DE ARTICULAÇÃO ACADÊMICA UnA Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços METODOLOGIA Metodologia do Projeto. Constituem procedimentos para o funcionamento do Projeto: Retomada dos contatos e ampliação destes para Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, equipes respectivas e conselhos tutelares, conselhos de direitos da criança e do adolescente e conselhos setoriais para a composição da equipe do projeto para o período 2015/2016; Encontros semanais com a equipe participante do Projeto para planejamento, monitoramento, avaliação e sistematização das ações, aprofundando estudos, reconhecendo as demandas e os paradoxos entre os direitos assegurados e a aplicabilidade dos mesmos; Revisão bibliográfica e documental, leitura, estudos e debates; Contatos institucionais e visitas técnicas, mapeamento das organizações públicas e da sociedade civil de atendimento, assessoramento e defesa dos direitos da criança e do adolescente da Grande Florianópolis; inclusão e fortalecimento de relações com Juízo e Promotoria da Infância e da Juventude, conselhos tutelares e conselhos de direitos da criança e do adolescente e conselhos setoriais (políticas de educação, saúde, assistência social etc). Realizar a articulação com outras áreas do conhecimento para a realização do debate interdisciplinar e possibilitar o compromisso coletivo com a defesa dos direitos da criança, do adolescente e de famílias; Constituir campo de estágio curricular e espaço para ações acadêmicas e voluntárias, desenvolvendo a capacidade de realizar sua ação numa dimensão pluralista, com visão interdisciplinar, intensificando a relação com os acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, envolvendo a participação de 30 acadêmicos/as por semestre – 60 ao todo; Organização de eventos acadêmicos e formação/capacitação de gestores, técnicos, educadores e acadêmicos, abordando dentre outros, os temas – a LOAS e o ECA – concepções, perspectivas políticas e de práticas sociais; o SUAS – proposições, realidade e desafios; tipificação da assistências social – proteção social básica, média e alta complexidade; novas regras da adoção e do acolhimento institucional; criança e adolescente – sujeito de direitos e o protagonismo juvenil; direto sexual e reprodutivo; família – arranjos e demandas familiares; famílias e as relações intergeracionais; famílias e as políticas sociais – condicionalidade x critérios de exclusão social; Estudos e pesquisas que contribuam para a defesa dos direitos de crianças, de adolescentes e de famílias; Realização do Cine Social através da seleção de filmografia correlata à temática do Projeto; Participação nas Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social; Registros (relatórios, fotografias) das atividades desenvolvidas com estímulo às sistematizações, produções técnicas, resumos, artigos e produção de textos seguidos da publicação dos mesmos em eventos científicos; Constitui-se a população-alvo do presente projeto, acadêmicos, juízes e equipes, promotores e equipes, gestores e educadores sociais de organizações públicas e da sociedade civil com vistas à garantia dos direitos e o acesso aos serviços, programas e projetos sociais com a prioridade à população economicamente vulnerável, estimandose atender 100 pessoas. O universo do Projeto é delimitado a partir dos atuais parceiros e interlocutores (organizações públicas e da sociedade civil), assim como a vinculação aos cursos de graduação – Serviço Social e Direito e de especialização da UNISUL sob a coordenação das professoras que assim esta proposta, quais sejam: Curso de Pós em Políticas Sociais e Demandas Familiares – Curso de Serviço Social; Curso de Pós em Direitos Difusos e Coletivos da Criança, do Adolescente, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência – Curso de Direito, assegurando a abrangência regional e suas respectivas demandas, contemplando a articulação com novas parcerias e o atendimento às demandas prevalente. Dia/horário/local de desenvolvimento das atividades do projeto: Segunda e terça-feira 14:00 às 18:00 hs. Unidade Pedra Branca Terça-feira (quinzenalmente) – Unidade Trajano Número de vagas para bolsistas de art170 por semestre: 60 alunos/as Cursos recebidos: Direito, Serviço Social, Psicologia, Administração, Comunicação Social, Fisioterapia, Sistemas de informações. LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES PRESENCIAIS EM 2015-2 Turma 01 02 Primeiro Encontro Presencial 05/10/2015 05/10/2015 Local Trajano Pedra Branca Horário 17:30 hs 17:30 hs Unidade Trajano Pedra Branca