Ofício nº 01 - 2015
Brasília-DF, 05 de fevereiro de 2014
Excelentíssimo Sr
JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
Assunto: Apresentação do CONFAP
Excelentíssimo Senhor
Inicialmente, desejamos cumprimentá-lo pela investidura no cargo de Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação em nome das 25 Fundações Estaduais de Amparo à
Pesquisa (FAP) que formam o Conselho Nacional das FAPs, o CONFAP. Durante esses 8 anos
desde sua criação, o CONFAP tem sido um ator relevante no Sistema Nacional de Ciência e
Tecnologia, liderado pelo MCTI.
Agradecendo Vossa Excelência por essa primeira oportunidade de audiência
formal, queremos destacar algumas ações relevantes que, na nossa opinião, devem merecer
atenção especial desse Ministério:
1.
Adesão e apoio para aprovação do PL 2177/2011 em tramitação na
Câmara Federal que contém um avançado marco regulatório para a gestão da pesquisa e
inovação, denominado de Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, proposto pelo
CONFAP e com concurso de todas as entidades da comunidade científica e empresarial
brasileiras. O primeiro passo foi dado com a aprovação da PEC12 nas duas Casas do Congresso
e, agora, há necessidade do seu desdobramento em aplicações práticas e operacionais.
2.
O urgente reforço dos orçamentos e garantia do aporte de recursos sem
cortes, do FNDCT (Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia) e outros fundos correlatos, do
CNPq e demais organismos vinculados ao MCTI para que seja dado continuidade ao
financiamento de todos os programas tradicionais de apoio à pesquisa como INCT, PRONEX,
PRONEN, PPP, TECNOVA, dentre outros, bem como o reforço aos programas de concessão de
bolsas de todas as categorias. Constata-se a sua deterioração nos últimos anos provocando
descontinuidades danosas para a pesquisa brasileira. Chamamos atenção específica para
necessidade de dar continuidade ao programa Rede PRÓ-CENTROESTE.
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP
SHS Qd 06 Cj A Bloco E Sala 1115 - Brasil 21 - Brasília/DF - CEP 70322-915
TEL.: (61) 3039-9449 - FAX: 3039-9448 - Cel: 9693-9737
3.
A manutenção das parcerias entre as FAPs e o MCTI e suas agências
CNPq e FINEP, no desenvolvimento da maioria absoluta de seus programas, seja pelo aporte
consorciado de recursos financeiros seja pela delegação de competência na execução localizada
desses programas. As FAPs tem capilaridade e conhecem melhor os ambientes regionais, além
de realizar um orçamento anual próximo a 3 bilhões de Reais.
4.
A retomada do Comitê Executivo do MCTI liderado pelo seu Secretário
Executivo e com a participação do Presidente do CONFAP ou seu representante como suplente,
com pauta e calendário definidos. Adicionalmente, a inclusão do CONFAP no Conselho de
Administração da EMBRAPII, dada a sua relevância.
5.
Atenção e tratamento diferenciado para as FAPs emergentes, seja com
aporte de recursos com baixa contrapartida ou mesmo sem, seja com suporte políticoinstitucional capaz de estimular e alavancar recursos locais.
Por último, desejamos contar com Vossa Excelência na abertura do Fórum
CONFAP que acontecerá dia 3 de março próximo em Brasília, nas dependências do CNPq ou
outro local que informaremos oportunamente. Será uma primeira oportunidade de aproximação
pessoal com os dirigentes de todas as 25 FAPs e discutir a compatibilidade dos programas
nacionais e estaduais.
Respeitosamente,
SERGIO LUIZ GARGIONI
Presidente
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP
SHS Qd 06 Cj A Bloco E Sala 1115 - Brasil 21 - Brasília/DF - CEP 70322-915
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