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Fundo Europeu
de Desenvolvimento
Regional
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Índice
A.
Sobrecustos das RUP
B.
Ação Integrada do IDE-RAM 2007-2013
C.
SI Funcionamento
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A.
SOBRECUSTOS DAS RUP
O Tratado da União Europeia reconhece explicitamente como obstáculos
ao desenvolvimento económico e social das regiões ultraperiféricas:
 O afastamento;
 A insularidade;
 A pequena superfície;
 O clima e topografia difíceis;
 A dependência económica
num número reduzido de produtos.
Persistência e conjugação
destes obstáculos prejudicam
gravemente o desenvolvimento
económico das RUP.
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Estes fatores registam valores extremos e são responsáveis por problemas de
dependência económica e de ausência de diversificação das atividades, o que
as expõe mais às oscilações conjunturais.
Geram
custos
adicionais
que
travam
o
desenvolvimento
económico:
 Exiguidade do mercado interno;
 Fraca capacidade de acesso aos mercados externos e sobrecustos de
transporte dele decorrentes;
 Poucas economias de escala;
 Ausência de disseminação de conhecimento;
 Mercado de trabalho pouco desenvolvido e especializado.
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Os custos de ultraperiferia podem ser entendidos como sobrecustos que
as empresas das regiões ultraperiféricas têm que suportar em relação às
suas congéneres das outras regiões da Europa. Trata-se de custos que
resultam sobretudo de dois fatores:
•
Da distância em relação aos principais núcleos de produção e
consumo;
•
Do tamanho reduzido dos mercados locais.
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Os corolários desta situação são um nível de convergência muito baixo em
relação à situação das outras regiões centrais da União Europeia, a
debilidade da economia para a criação de empregos e a forte dependência
do exterior.
As
RUP
beneficiam,
dados
os
seus
condicionalismos
específicos, de um financiamento suplementar FEDER (50%).
Mais do que região-problema, região-oportunidade
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 Comunicação da Comissão de 20/6/2012
“As Regiões Ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um
crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.”
Cada RUP é especial e precisa encontrar um caminho próprio
de desenvolvimento de acordo com as suas especificidades.
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•
Economia baseada no conhecimento e inovação;
•
Economia + eficiente em termos de recursos;
•
Mais Ecológica;
•
Mais Competitiva;
•
Elevados níveis de emprego que assegure uma
Estratégia 20/20
coesão social e territorial.
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Eixos da Estratégia renovada da U.E.
(atualizado e adaptado à luz da Estratégia 20/20)
I – Melhorar a acessibilidade do mercado único.
II – Reforçar a competitividade através da modernização e da diversificação
das economias das RUP.
III – Promover a integração regional das RUP no interior das respetivas zonas
geográficas – alargar a esfera de influência da U.E.
IV – Reforçar a dimensão social do desenvolvimento das RUP.
V – Inserir as ações de combate às alterações climáticas em todas as
políticas pertinentes.
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A Política de Coesão é o principal instrumento da U.E. para realizar a Europa
20/20, com maior concentração de fundos europeus destinados a criar
emprego e crescimento.
Nas
RUP,
investimentos
inclusivo.
a
política
no
de
coesão
crescimento
prestará
inteligente,
apoio
aos
sustentável
e
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Pontos Fortes
•
Taxa de cofinanciamento de 85%, independentemente do PIB da RUP.
•
Regiões mais desenvolvidas PIB > 90% do PIB médio da U.E. a 27.
•
Acesso ao Fundo de Coesão.
Negociação com o Governo da República
•
Cooperação Territorial.
Melhorar a competitividade, o comércio e o intercâmbio de
conhecimentos com os países vizinhos.
•
Agricultura e desenvolvimento rural – POSEI.
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•
Acesso à politica cultural da União
Desenvolver uma indústria cultural e criativa.
•
Investigação e Inovação
Crescimento Inteligente.
•
Energia Sustentável
Até 2020, uma redução de emissão de CO2 de 20%.
•
Oportunidades marítimas
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•
Desenvolver o Espírito Empresarial das PME´s
Melhorar o acesso ao financiamento:
•
Microfinanciamento
•
JEREMIE
Empreendedorismo Social:
•
As empresas sociais são vetores importantes de
desenvolvimento e crescimento inclusivo.
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 Relatório de Pedro Solbes – Bruxelas, 12 de Outubro de 2011
Melhor integrar as Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia
no mercado único através da valorização dos seus trunfos por forma a
alcançar os objetivos da Estratégia 20/20.
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O Relatório estabelece, entre outros, os seguintes objetivos:
 Melhorar o acesso ao financiamento para as PME das RUP, nomeadamente
as muito pequenas empresas.
 Usar as redes para reduzir o défice de acessibilidade e promover a integração
económica das RUP.
 Apoiar a integração das RUP nos respetivos mercados regionais.
 Promover as RUP enquanto «portas de entrada da Europa» nos respetivos
espaços geográficos.
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«A situação geoestratégica das RUP permite que estas regiões desempenhem
um papel essencial no desenvolvimento da dimensão externa do mercado
único, contribuindo simultaneamente para a projeção da UE no mundo.»
(Pedro Solbes, Ex-comissário)
JANELA DE OPORTUNIDADES
•
1º objetivo - melhorar o acesso ao financiamento para as
PME
das
RUP,
nomeadamente
as
muito
empresas.
 Possibilidade de alocar os sobrecustos à
Engenharia Financeira.
pequenas
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B. AÇÃO INTEGRADA DO IDE-RAM 2007-2013
Através do DLR 22/2007/M, de 7 de Dezembro, o IDE-RAM definiu as linhas
orientadoras para a sua atuação no período de 2007-2013, numa gestão
integrada dos diferentes instrumentos de apoio ao tecido empresarial:
Investimento
Sistemas Incentivos
Funcionamento
SI Funcionamento
Financiamento
Linhas de Crédito
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 EIXO V do PO Intervir +
Compensação dos Sobrecustos da Ultraperifericidade
Compreende três tipologias de despesa:
 Despesas de Funcionamento;
 Obrigações e Contratos de Serviço Público;
 Despesas de Investimento.
Combater os efeitos negativos que a situação ultraperiférica
determina para os agentes económicos regionais.
Incentivos
às
empresas
para
Sobrecustos da Ultraperifericidade.
Compensação
dos
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 Orientações Relativas aos Auxílios Estatais com Finalidade Regional para o
período 2007-2013 (2006/C 54/08) .
A dotação específica para a compensação dos sobrecustos da
ultraperifericidade será utilizada para apoiar as EMPRESAS
REGIONAIS
Até ao limite dos 10% do Volume de Negócios.
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• Considerando, por um lado, que o Tratado da União Europeia reconhece, no
número 2 do seu artigo 299.º, vários obstáculos ao desenvolvimento económico e
social das regiões ultraperiféricas.
• Considerando, por outro lado, o período difícil em que vivemos, com uma
conjuntura económica e financeira adversa, em que as empresas se encontram
sob uma pressão real.
• Considerando que é urgente atenuar as dificuldades das empresas regionais
afetadas duplamente pela atual conjuntura económica.
Através da Portaria n.º 12/2010, de 18 de Março, foi criado e
regulamentado o Sistema de Incentivos ao Funcionamento das
Empresas da Região Autónoma da Madeira – SI Funcionamento,
posteriormente alterado pela Portaria n.º 80/2010, de 26 de Outubro.
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C. SI FUNCIONAMENTO
 Objetivo
Compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais
das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas
correntes das micro e pequenas empresas, contribuindo, para a
sustentabilidade destas na atual conjuntura adversa.
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 Condições Gerais
•
Destina-se a apoiar micro, pequenas e médias empresas, existentes há
mais de 2 anos;
•
Possuir a situação regularizada perante o Estado, a Segurança Social e
as entidades pagadoras do incentivo;
•
Comprometer-se a manter a totalidade dos postos de trabalho da
empresa pelo período mínimo de dois anos;
•
Apresentar capitais próprios positivos (não se encontrar em dificuldade);
•
Ter uma despesa mínima elegível de 7.500 euros.
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 Despesas Elegíveis
•
Custos salariais (salário bruto + contribuições obrigatórias para a
Segurança Social);
•
Custos de transportes rodoviários, marítimo e aéreo, dentro do
território nacional, incluindo o custo do frete de transporte e
respetivos seguros;
•
Rendas de instalações e de equipamentos de produção, com
exceção das de locação financeira.
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 Intensidade do Incentivo
•
Incentivo não reembolsável;
•
A taxa do incentivo é de 15%;
•
Limites do incentivo:
•

50.000 euros - micro empresa;

100.000 euros - pequena e médias empresa.
O incentivo total não pode ultrapassar 10% do volume de negócios
da empresa.
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 Montantes Aprovados e Pagos no âmbito do SI
Funcionamento
•
Total de projetos rececionados: 1519 projetos
•
Aprovações:
•
•
1162 projetos
•
31,3 milhões de incentivo não reembolsável
•
Manutenção de 10.602 postos de trabalho
Pagamentos:
•
559 projetos
•
15,6 milhões de incentivo não reembolsável
•
Manutenção de 7.280 postos de trabalho
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OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA
José Jorge dos Santos F. Faria
Presidente do Instituto de
Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira
Avenida Arriaga, Edifício Golden Gate, nº 21, 3º andar
9004-528 Funchal
Data: 12/07/2012
Telefone: +351291202170
Fax: +351291202190
Email: [email protected]
Web: http://www.ideram.pt