SINOPSE DOS PROCESSOS DE NOTIFICAÇÃO | AUTO DE INFRAÇÃO (NAI)
Número 01
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
105.196/2012
Interessado(a):
Shox do Brasil Construções Ltda. EPP
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 150,50
Número 02
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
103.484/2012
Interessado(a):
Cooperman – Cooperativa dos Técnicos em Manutenção de
Equipamentos para Postos de Abastecimento de Combustíveis
Câmara de Origem
CEEE
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 150,50
Número 03
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
106.612/2012
Interessado(a):
Eng. Eletricista Javier Andres Garcia Alfaro
Câmara de Origem
CEEE
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa mínima em R$ 150,50
Número 04
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
106.666/2012
Interessado(a):
Eridata Teleinformática Ltda. ME
Câmara de Origem
CEEE
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Situação:
Regularizada | ART registrada
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Número 05
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
102.254/2012
Interessado(a):
Cinac Comércio e Indústria de Artefatos de Cimento Ltda.
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 451,50
Situação:
Regularizada antes do prazo de 10 (dez) dias concedido na NAI
Voto do Relator
Pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo por vício
processual insanável
Número 06
Assunto:
Falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
Legislação
Infração ao artigo 1º da Lei 6.496, de 1977
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
105.381/2012
Interessado(a):
Eng. Civil e Seg. Trab. Pedro José da Silva Neto
Câmara de Origem
CECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 903,00
Situação:
ART já estava registrada no Crea-DF antes da NAI
Voto do Relator
Pelo cancelamento da multa e arquivamento do processo por vício
processual insanável, uma vez que não foi obedecida à Resolução n.º
1008, de 2004, do Confea.
Número 07
Assunto:
Pessoa jurídica sem registro no Crea-DF
Legislação
Infração ao artigo 59 da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
100.954/2011
Interessado(a):
Solmix Concreto Ltda.
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 509,50
Situação:
Não regularizada | empresa sem registro
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 509,50
Número 08
Assunto:
Pessoa jurídica sem registro no Crea-DF
Legislação
Infração ao artigo 59 da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
104.516/2012
Interessado(a):
Solmix Concreto Ltda.
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Situação:
Não regularizada | empresa sem registro
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 1.504,50
Número 09
Assunto:
Falta de placa
Legislação
Infração ao artigo 16 da Lei 5.194, de 1966
Relator(a):
Eng. Agrônomo Kleber Souza dos Santos
Processo:
101.407/2011
Interessado(a):
Eng.ª Civil Daliane Cardoso Mendonça
Câmara de Origem
CEECMGA
Decisão da Câmara
Aplicação da multa mínima em R$ 37,00
Situação:
Não regularizada | sem a colocação da placa
Voto do Relator
Aplicação da multa máxima em R$ 113,50