ANO III - Edição nº 514 – 06 de Novembro de 2014
Comissão de Constituição, Justiça e Redação – E-mail:
comissã[email protected]
Deputado Abdala Fraxe
Deputado Adjuto Afonso
Deputado Arthur Bisneto
Deputado Belarmino Lins
Deputado Cabo Maciel
Deputada Conceição Sampaio
Deputado Chico Preto
Deputado David Almeida
Deputado Fausto Souza
Deputado Francisco Souza
Deputado Josué Neto
Deputado José Ricardo
Deputado Luiz Castro
Deputado Marcelo Ramos
Deputado Marcos Rotta
Deputado Orlando Cidade
Deputado Ricardo Nicolau
Deputado Sidney Leite
Deputado Sinésio Campos
Deputado Tony Medeiros
Deputada Vera Lúcia Castelo Branco
Deputado Vicente Lopes
Deputado Wanderley Dallas
Deputado Wilson Lisboa
Comissão de Assuntos Municipais – E-mail: [email protected]
Comissão de Finanças Públicas - E-mail: [email protected]
Comissão de Indústria, Comércio Exterior e Mercosul - E-mail:
[email protected]
Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e
Desenvolvimento - E-mail: [email protected]
Comissão de Turismo e Empreendedorismo - E-mail:
[email protected]
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional e
Sustentável - E-mail: [email protected]
Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso - E-mail:
[email protected]
Comissão de Ciência e Tecnologia - E-mail: [email protected]
Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes - E-mail:
[email protected]
Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e
Energia - E-mail: [email protected]
Comissão de Defesa do Consumidor - E-mail:
[email protected]
Comissão de Segurança Pública - E-mail:
[email protected]
Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Assuntos Indígenas E-mail: [email protected]
Comissão de Saúde, Previdência, Assistência Social e Trabalho E-mail: [email protected]
Presidente: Deputado Josué Neto
1º Vice-Presidente: Deputado Belarmino Lins
2º Vice-Presidente: Deputado Arthur Bisneto
3ª Vice-Presidente: Deputada Conceição Sampaio
Secretário-Geral: Deputado Vicente Lopes
1º Secretário: Deputado Wilson Lisboa
2ª Secretária: Deputada Vera Lúcia Castelo Branco
Corregedor/Ouvidor: Deputado Ricardo Nicolau
Comissão de Educação e Cultura - E-mail:
[email protected]
Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade - E-mail:
[email protected]
Comissão de Esporte e Lazer - E-mail: [email protected]
Comissão de Gestão e Serviços Públicos - E-mail:
[email protected]
Comissão de Ética Parlamentar (Atípica)
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
ATAS PLENÁRIAS
ATA DA 19ª SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS, EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DA
PARTCIPAÇÃO DA FEB NA II GUERRA MUNDIAL. 4ª SESSÃO
LEGISLATIVA. 17ª LEGISLATURA. MANAUS, 16 DE SETEMBRO DE
2014. PRESIDENTE: DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às onze horas e vinte minutos do dia dezesseis do mês de setembro do
ano de dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência da
parlamentar CONCEIÇÃO SAMPAIO, com as presenças em plenário dos
deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins,
David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes e Wanderley Dallas,
ausentes os demais. A Presidente da Sessão, após explicar o motivo da
presente em homenagem aos 70 anos da participação da FEB, Corpo do
Exército Nacional no combate contra as forças nazistas na II grande guerra
nos Campos da Itália, em atenção à propositura nº 2938, do deputado
Vicente Lopes, convidou para compor à Mesa, além do autor da matéria, os
senhores: General Guilherme Gaspar de Oliveira – Comandante do CMA;
General de Brigada Reformado Thaumaturgo Sotero Vaz – Assessor
Parlamentar do Exército; General de Brigada Frank Ribeiro de Freitas –
Assessor para assuntos institucionais do CMA; Tenente Coronel Marcelo
Gomes; Cel. Rômulo Pereira da Silva; Capitão de Fragata Mário Batista;
Major Stela de Magalhães Ambrosio Peres – representantes,
respectivamente: do Prefeito de Manaus; do Comandante da Polícia Militar;
do IX Comando Naval; e, do VII COMAR. Ato continuo, todos de pé ouviram
a execução do hino Nacional Brasileiro pela Banda do Exército. Com a
palavra, o autor da matéria, deputado Vicente Lopes declarando-se
honrado por ser o autor da proposta de homenagear a FEB, lembrou que
esses soldados ajudaram a salvar o mundo de um sistema de governo
totalitário, salientou que enquanto democracia, entende-se ser de grande
importância o papel das forças expedicionárias brasileiras, portanto nada
mais justo e dignificante do que homenagear os poucos ex-combatentes
que ainda estavam vivos; após o autor fez a entrega de uma placa ao
Comandante General Guilherme Theóphilo Gaspar de Oliveira, e em
seguida, foram entregues Certificados de Honra ao Mérito aos excombatentes da segunda guerra. Da tribuna, o parlamentar Luiz Castro
falou em nome de seus pares, saudou os militares; e, em seguida emitiu
comentários do Corpo do Exército Nacional, no combate contra as forças
nazistas na segunda guerra mundial, nos campos da Itália. A seguir, o
General Guilherme Theóphilo Gaspar de Oliveira declarou que o Brasil
inteiro estava ligado nestes 70 anos, cujas comemorações iriam até 08 de
maio de 2015, o Dia da Vitória, pelo fato de as forças aliadas terem sido
vitoriosas no campo de batalha da Itália, segundo o Comandante, o Brasil
participou com oito mil representantes, sendo cem do Amazonas, formando
uma divisão de infantaria. Neste momento, em posição de respeito todos
ouviram a execução da canção do Expedicionário, pela Banda do CMA. Por
Fim a Presidente da Sessão fez seus agradecimentos e considerações
finais. Nada mais ocorrendo, foi a reunião encerrada e convocada a
Ordinária
do
dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,......................................................................................., lavrei esta ATA.
////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às doze horas e cinco minutos do dia nove do mês de setembro do ano dois
mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida,
Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos,
Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau,
Sidney Leite, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e
Wilson Lisboa, ausentes os demais. Em Discussão e Votação em 1º
Turno, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/14, do
deputado Sidney Leite “Altera, o
artigo 115 da Constituição do Estado
do Amazonas, dispondo sobre a direção do Departamento de Polícia
Técnico-Científica da Polícia Civil”. Com Pareceres Favoráveis das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Especial. Relator deputado
David Almeida. Com a declaração de voto favorável dos deputados:
Francisco Souza, Wilson Lisboa, Luiz Castro e Cabo Maciel. Nada
mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada “ex-ofício”, outra
Extraordinária
para
logo
a
seguir.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às doze horas e vinte minutos do dia nove do mês de setembro do ano dois
mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida,
Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos,
Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau,
Sidney Leite, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e
Wilson Lisboa, ausentes os demais. Posta em Discussão e Votação em 2º
Turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 02/14, do deputado
Sidney Leite “Altera, o artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas,
dispondo sobre a direção do Departamento de Polícia Técnico-Científica da
Polícia Civil”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e Especial. Relator deputado David Almeida. Para
encaminhamento da votação, manifestaram-se os parlamentares:
David Almeida, Tony Medeiros, Marcos Rotta, Marcelo Ramos, Marco
Antonio Chico Preto, Arthur Bisneto, José Ricardo e Sidney Leite,
todos em apoio à categoria, por considerarem que o serviço por eles
desenvolvido era de suma importância para o Amazonas. A seguir, o Líder
da Casa concedeu a palavra a um representante da classe. Com a palavra,
o senhor Ladislau Brito demonstrando satisfação com o pleito, agradeceu
a oportunidade e destacou que a perícia trazia a veracidade dos fatos. Após
a matéria foi aprovada com a declaração de voto dos deputados:
Francisco Souza, Wilson Lisboa, Luiz Castro e Cabo Maciel. Nada mais
ocorrendo foi a presente encerrada e convocada “ex-ofício”, outra
Extraordinária
para
logo
a
seguir.
Eu,................................................................................................., lavrei esta
ATA.
Secretário.
Digitally signed by ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS:04530820000146
Location: Manaus/Amazonas
Date: 2014.11.06 16:47:59 -04'00'
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Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
1
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
Presidente
Secretário
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às doze horas e quarenta minutos do dia nove do mês de setembro do ano
dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David
Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro,
Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade,
Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco,
Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os demais. Em Discussão
Geral e Votação Única, foi aprovada a Redação Final da Proposta de
Emenda Constitucional nº 02/14, do deputado Sidney Leite “Altera, o
artigo 115 da Constituição do Estado do Amazonas, dispondo
sobre a
direção do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil”.
Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e
Redação e Especial. Relator deputado David Almeida;
incluindo a
declaração de voto dos deputados: Francisco Souza, Wilson Lisboa,
Luiz Castro e Cabo Maciel. Nada mais ocorrendo foi a
presente encerrada e convocada “ex-ofício”, uma outra Extraordinária para
logo
a
seguir.
Eu,.............................................................................................., lavrei esta
ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA.
17ª LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE SETEMBRO DE 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às treze horas do dia nove do mês de setembro do ano dois mil e quatorze,
foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar JOSUÉ
NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Arthur
Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza,
Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta,
Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite,
Tony Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais. Em Discussão Geral e Votação Única, foram
aprovadas as Redações Finais dos Projetos de Lei nºs: 315 e 361/12,
do deputado Luiz Castro, “Institui o Programa Estadual de Inclusão
Socioeconômica, no âmbito do Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de realização do exame fonoaudiológico para verificação
das alterações do frênulo lingual e dá outras providências”; 378, 379,
340/12, da parlamentar Conceição Sampaio, “Institui o Programa de
Mobilidade Urbana no Estado do Amazonas”; “Institui a Semana da
Mobilidade Urbana no Estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a Semana
Estadual de Conscientização do Vírus do Papiloma Humano – HPV no
Estado do Amazonas”; 145/14, do tribuno Marco Antonio Chico Preto,
“Inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual de
Prevenção de Catástrofes Naturais”; 119/14, do deputado Arthur Bisneto,
“Concede o Titulo de Cidadão Amazonense ao senhor Osvaldo Alves de
Albuquerque; 349/12, do parlamentar Marcelo Ramos, “Dispõe sobre
instalação de brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e
outros estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de
internação”; 42/14, da deputada Conceição Sampaio, “Considera como
utilidade pública o Centro de Referência da Amparo à Mulher “Mãe Célia
Colares” (CRAMER). A seguir, foram Promulgados sob os nºs: 719, 720,
722, 723, 724, 725, 726, 727, 728, 729, 730, 731, 732, 733, 734, 735, 736,
737, e 738, os Decretos Legislativos nºs: 10/14, oriundo da Mensagem
Governamental nº 69/14, “Aprova os nomes indicados pela Secretaria de
Estado de Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC, para comporem o
Conselho Estadual de Educação do Estado do Amazonas”; 11/14, oriundo
da Mensagem nº 70/14, ‘Aprova os nomes indicados pelos Secretário de
Estado de Segurança Pública, para constituição dos membros das
Comissões e Conselhos Permanentes de Disciplina da PMAM e do
CBMAM”; 13/14, oriundo da Mensagem nº 74/14, “Aprova os nomes
indicados por órgãos e entidades para compor o Conselho Estadual do
Idoso”; 14/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 77/14, “Aprova o
nome do senhor Aécio Flávio Ferreira da Silva, indicado pela Presidente da
Empresa Estadual de Turismo do Amazonas, para compor o Conselho de
Administração e Conselho Fiscal do AMAZONASTUR”; 15/14, oriundo da
Mensagem nº 78/14, “Aprova a indicação do nome do senhor Glayson Luiz
Oliveira Peixoto, como Membro Titular do Conselho Fiscal da
AMAZONASTUR, em substituição ao senhor Nilson Tavares Pimentel”;
16/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 79/14, “Aprova os nomes
indicados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para
compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, para o
quadriênio de 2014/2018”; 17/14, oriundo da Mensagem nº 80/14, “Aprova
a indicação do nome do senhor Cristiano Naveca Chíxaro, em substituição à
senhora Seilani Nogueira Almendros de Oliveira, como representante da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, indicado para compor
o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –
CEDDPH; 18/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 81/14,
“Aprova a indicação do nome do senhor Guilherme Sales Soares de
Azevedo Melo, para composição do Conselho Estadual de Ciência,
Tecnologia e Inovação – CONETI, n a condição de Membro, em substituição
ao nome do senhor Manoel Barral Netto”; 19/14, oriundo da Mensagem nº
82/14, “Aprova a indicação do senhor Mário Lima Wu Filho, para
composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana – CEDDPH, em substituição ao nome do senhor Ulisses Silva
Falcão, como representante da Defensoria Pública do Estado do
Amazonas”; 20/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 83/14,
“Aprova os nomes indicados para comporem o Conselho Estadual de Saúde
– CES”; 21/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 84/14, “Aprova
os nomes indicados para compor o Conselho Estadual de Regulação e
Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas –
CERCON”; 22/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 85/14,
“Aprova os nomes indicados para compor o Conselho Penitenciário do
Estado do Amazonas”; 23/14, oriundo da Mensagem Governamental nº
86/14, “Aprova a indicação do nome do senhor Mário Augusto Bessa de
Figueiredo, em substituição ao nome do senhor Raimundo de Jesus
Teixeira Barradas, por indicação da Universidade do Estado do Amazonas,
na condição de titular; o nome do senhor Marcos André Ferreira Estácio, em
substituição ao da senhora Yara dos Santos Costa, como Suplente; e
nomear, ainda, a senhora Maria Lenize Tapajós Maués, por indicação da
Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania – SEAS, na
condição de Suplente, em substituição à senhora Nádia Lúcia da Costa
Soares, para composição do Conselho Deliberativo da Agência
Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC”; 24/14, oriundo da
Mensagem Governamental nº 88/14, “Aprova os nomes indicados para
compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – CERCON, em virtude do
término do mandato dos atuais Conselheiros”; 25/14, oriundo da
Mensagem Governamental nº 87/14, “Aprova a indicação do nome do
senhor Adonias da Silva Sampaio Júnior, em substituição à senhora Patrícia
Ellen Costa Evangelista, como representante do Serviço Social da Indústria
– SESI, indicado para compor o Conselho Estadual de Políticas sobre
Drogas – CONEN”; 26/14, oriundo da Mensagem Governamental nº
90/14, “Aprova a indicação do nome do senhor Jones Costa Fonseca, em
substituição à senhora Marilúcia Pessoa de Mello, no Conselho Estadual
sobre Drogas – CONEN, na vaga destinada ao Conselho Regional de
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
2
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
Farmácia do Estado do Amazonas”; 27/14, oriundo da Mensagem
Governamental nº 73/14, “Aprova a prestação de contas do Governo do
Amazonas, referente ao exercício de 2013”; 28 e 29/14, oriundo da
Comissão de Finanças Públicas, “Aprova a prestação de Contas do
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de
2012”; “Aprova a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, referente ao exercício de 2013”. Também foram Promulgadas
as Emendas Constitucionais nºs: 04/12 e 02/14, sob os nºs: 86 e 87,
“Altera, o Titulo V, Capítulo II, da Constituição do Estado do Amazonas, na
forma que especifica, e dá outras providências”; “Altera o artigo 115 da
Constituição do Estado do Amazonas, dispondo sobre a direção do
Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil”; a Resolução
Legislativa nº 31/13, sob o nº 575 do deputado Marco Antonio Chico
Preto, “Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência”; e Projeto de Lei nº 269/08, do deputado Marco Antonio
Chico Preto, sob o nº 203, “Dispõe sobre a concessão de descontos no
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os
condutores responsáveis no trânsito, no âmbito do Estado do Amazonas, e
dá outras providências”. Nada mais ocorrendo
foi a presente
encerrada
e
convocada
o
retorno
da
Ordinária.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia nove do mês de setembro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David
Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro,
Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade,
Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco,
Wanderley Dallas e Wilson Lisboa, ausentes os demais, sendo que o tribuno
Vicente Lopes teve sua falta justificada através do memorando nº 29/14.
Neste instante, foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios:
Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo – MN; Chefe do
Ministério da Cultura em substituição; Secretários de Estado de
Infraestrutura – SEINFRA; Chefe da Casa Civil; Subsecretária de Gestão
Educacional da Secretaria Municipal de Educação – SEMED; Chefe da
Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde. Na Fase Preliminar dos
Trabalhos, o deputado Luiz Castro fez repercussão do estado precário do
município de Coari, lamentando profundamente o total abandono e
ineficiência na administração daquele local, bem como lembrou ainda que
havia um pedido de intervenção no citado lugar ignorando pela justiça. Em
outros temas, manifestou-se favorável à aprovação da PEC 02 prometendo
deixar assinada a sua Declaração de Voto alusiva à mesma, e, pediu para
se ausentar por trinta minutos a fim de ir palestrar no 1º Congresso
Internacional de Saúde no Interior e Fronteiras. A seguir, o parlamentar
Marco Antonio Chico Preto também ratificou o seu posicionamento
favorável a aprovação da PEC 02/14. Em outro assunto, atendo-se ao
descaso no serviço de segurança pública, questionou as nomeações
recentes pelo governo na Polícia Militar, Civil e Secretaria de Segurança
Pública, pois não era mais possível se conviver com o elevado índice de
criminalidade em Manaus no regime semi-aberto, totalmente descontrolado.
Com a palavra, o tribuno José Ricardo primeiramente saudou todos os
peritos que estavam na galeria, para acompanhar a votação da PEC 02/14,
e aos administradores pela passagem de seu dia. Em outros temas, refutou
com veemência os crimes insolucionáveis, devido a falência visível do
serviço de segurança pública em âmbito nacional, a descida no ranking no
percentual de investimento no setor de educação, enfatizando que a
estrutura de ambos deveria ser fortalecida e reavaliada. Com a palavra, o
deputado Marcelo Ramos externou sua postura favorável à aprovação da
PEC referente aos peritos, salientando que a autonomia dos mesmos, era a
chave mestra para uma boa prestação de serviço à sociedade. Em outro
assunto, questionou o resultado do IDEB, considerando a realidade dos
fatos bastante desastrosa, na oportunidade, criticou a imprensa por
compactuar com o desmonte da política educacional do Amazonas. Em
aparte o parlamentar José Ricardo corroborando com o orador,
acrescentou que não havia motivos para se comemorar absolutamente
nada. Com a palavra, o tribuno Wilson Lisboa cumprimentando os
visitantes, manifestou-se a favor da aprovação da PEC 02/14. Em outro
tema, atendo-se ao seu pedido de candidatura, sempre negado pelo TRE, e
veiculado na imprensa local, lamentou o fato, de não ser publicado também,
o resultado favorável ao seu pleito, na ocasião, pediu mais sensatez e
equidade dos meios de comunicação. Na sequência, o deputado Sidney
Leite apelou a Mesa Diretora que fosse colocado, hoje, em votação, o
Projeto de Lei intitulado “Setembro Verde”, alusivo a doação de órgãos para
salvar inúmeras vidas. Em outro assunto, discordou da ausência de policiais
civis e militares, à disposição dos três poderes, argumentando que os
mesmos deveriam estar nas ruas garantindo a segurança da população, daí
ser favorável à criação da polícia legislativa. Em Comunicação de
Liderança, o parlamentar Marco Antonio Chico Preto informou que o
senhor Moacyr Maia, Presidente do SINPOL/AM, iria comparecer para
acompanhar a votação da PEC 02/14. A seguir, a deputada Conceição
Sampaio, externou seu apoio à aprovação da PEC nº 02/14. Na seqüência,
o deputado Orlando Cidade, embasado na promessa de seu colega
Marcos Rotta, cobrou a presença do presidente da Fundação Amazonas
Sustentável (FAS), Virgílio Viana, para prestar esclarecimento sobre os
recursos recebidos pela entidade e suas aplicações financeiras; no ensejo
voltou a defender a saúde pública deste Estado assim como o programa
Ronda no Bairro. Em Comunicação de Liderança, os tribunos: Marcos
Rotta, declarou seu apoio aos Peritos e reafirmou sua colocações à respeito
da saúde e segurança pública; Orlando Cidade, pediu para ser exibido o
vídeo em que o parlamentar Marcos Rotta se comprometia em trazer o Dr.
Virgilio Viana à Casa. Em meio à alguns desagravos entre os últimos
manifestantes, o Líder da Casa suspendeu a reunião para aguardar o
retorno dos deputados ao plenário e começar a Ordem do Dia. Na Ordem
do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas o seguinte Projeto
de Lei nº 239/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 101/14,
‘Altera, na forma que especifica, o Anexo III da Lei nº 3.510, de 21 de maio
de 2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do
Estado do Amazonas” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 3339 ao 3342, do deputado Sidney Leite, indicação ao
Governador José Melo, e três à SEMINF; 3343 ao 3346, da parlamentar
Conceição Sampaio, à Manaus Ambiental, ao MANAUSTRANS, e dois à
SEMINF; 3347 ao 3350, do tribuno Cabo Maciel, todos indicação ao
governo do Estado do Amazonas; 3351, do deputado Fausto Souza,
indicação ao Executivo Estadual; 3352 ao 3354, do parlamentar Sinésio
Campos, Moção de Apoio à Empresa NOVAMED e aos Prefeitos de:
Manaus e Tefé; 3355, do tribuno José Ricardo, Cessão de Tempo para
tratar sobre os 10 anos de Missão da Pastoral da Pessoa Idosa; indo às
Comissões Técnicas da Casa o Projeto de Lei do deputado Ricardo
Nicolau, “Declara de Utilidade Pública o Instituto dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Estado do Amazonas”. Na sequência, foram aprovadas
as ATAS nºs: 64ª à 78ª Ordinárias; 15ª à 17ª Especiais; 11ª Audiência
Pública. Em Questão de Ordem, o deputado Marco Antonio Chico Preto
pediu prioridade para a votação das pautas que constavam a PEC nº 02/14,
sendo acatado pela Mesa; da mesma forma o parlamentar Sidney Leite
solicitou que o Projeto “Setembro Verde” fosse colocado em Pauta. A
seguir a sessão foi suspensa para dar-se inicio à votação da PEC nº 02.
Retornando à Ordinária Em Discussão Geral e Votação Única, foram
aprovados os Projetos de Lei nºs: 145/14, do deputado Marco Antonio
Chico Preto, “Institui, em âmbito estadual, o dia 05 de novembro como o
Dia do Escrivão de Policia”. Com Parecer Favorável da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Relator deputado Marcelo Ramos; 345/12,
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
3
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
dos deputados Marcelo Ramos e Marco Antonio Chico Preto, “Inclui, no
calendário oficial do Amazonas, o Dia Estadual de Prevenção de
Catástrofes Naturais”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de
Constitui, Justiça e Redação. Relator deputado Orlando Cidade; de
Finanças Públicas. Relator deputado Wanderley Dallas; e de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Regional e Sustentável. Relatora deputada Conceição
Sampaio; 119/14 do tribuno Arthur Bisneto, “Concede o Título de Cidadão
do Amazonense ao senhor Osvaldo Alves de Albuquerque”. Com Pareceres
Favoráveis das Comissões Especial. Relator deputado David Almeida; e de
Constituição, Justiça e Redação. Relator deputado Orlando Cidade; 349/12,
do parlamentar Marcelo Ramos, “Dispõe sobre a instalação de
brinquedotecas em hospitais, clínicas, unidades de saúde e outros
estabelecimentos similares de atendimento pediátrico em regime de
internação”. Com Pareceres Favoráveis das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação. Relator deputado Sinésio Campos; de Finanças
Públicas. Relator deputado Belarmino Lins; e de Saúde, Previdências,
Assistência Social e Trabalho. Relator deputado Luiz Castro; 42/14, da
deputada Conceição Sampaio, “Considera como de utilidade pública o
Centro de Referência de Amparo à Mulher “Mãe Célia Colares” (CRAMER).
Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Relator deputado David Almeida. Após foram retirados de Pauta face a
ausência dos autores, por solicitado do deputado Josué Neto, os
Projetos de Lei nºs: 220/14, oriundo da Mesa Diretora; 19/13, do
deputado Wanderley Dallas; 385/12, do parlamentar Luiz Castro; 59/13,
do tribuno Orlando Cidade; 29/14, do deputado Tony Medeiros; 109/14,
da parlamentar Vera Castelo Branco; 402/13, do tribuno Sinésio
Campos; e de Resolução Legislativa nº 06/14, dos deputados
Belarmino Lins e Tony Medeiros; todas as matérias foram aprovadas
incluindo a declaração de voto favorável dos tribunos: Francisco
Souza, Wilson Lisboa, Luiz Castro e Cabo Maciel. Nada mais ocorrendo
foi a presente encerrada e convocada a Ordinária do dia seguinte, à hora
regimental.
Eu,...........................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 10 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia dez do mês de setembro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David
Almeida, Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcos Rotta, Marco
Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco e Wanderley Dallas, ausentes os demais,
sendo que os tribunos: Belarmino Lins, Francisco Souza e Vicente Lopes,
tiveram
suas faltas justificadas através dos memorandos nºs: 96, 49 e
30/14, respectivamente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase
Preliminar dos Trabalhos, o parlamentar José Ricardo atendo-se ao
debate ocorrido ontem com os candidatos ao Governo do Estado, lamentou
o descaso da população, em não querer ouvir atentamente as propostas
apresentadas, argumentando que era necessário haver interesse das
pessoas por temas diversos alusivos à política. A seguir, o deputado
Orlando Cidade reportou-se acerca do 10º Congresso do Cooperativismo
de Crédito, com inicio hoje, até sexta-feira, no Hotel Tropical, com o fito de
debater sobre os investimentos direcionados a produção agrícola, em nível
de País. Em outro assunto, fez referência a evolução da economia local,
através do Programa Zona franca Verde, prometendo abordar
minuciosamente o tema amanhã. No Grande Expediente, a deputada
Conceição Sampaio apelou à Prefeitura de Manaus, quanto a necessidade
de ser dispensada mais atenção para com a atividade dos feirantes, no
sentido de que houvesse melhores investimentos no citado setor,
garantindo-lhes a renda familiar e a cultura tradicional da cidade. Em aparte
o parlamentar Marco Antonio Chico Preto solidário ao discurso de sua
colega, salientou que este assunto só seria debatido pelo prefeito, após a
eleição, pois o mesmo havia tirado férias. Neste instante, o tribuno David
Almeida assumiu a condução dos trabalhos. Reavendo a palavra, a
oradora deu destaque a atuação da OCB no Amazonas, ressaltando que o
cooperativismo era um modelo relevante e necessitado de constantes
investimentos. Em aparte o parlamentar José Ricardo reconhecendo a
importância da abordagem de sua colega, questionou o processo de
organização dos produtores rurais, que muitas das vezes, ficavam isolados.
Neste instante, o deputado David Almeida registrou as presenças dos
Presidentes do SINPOL-AM, senhor Moacyr Maia e da AEPOL, senhor
Odiley Araújo. Com a palavra, o parlamentar Marco Antonio Chico Preto
reafirmou seu posicionamento sobre o ineficiente serviço de segurança
pública no Amazonas, uma vez que o Governador José Melo, pediu direito
de resposta pelo programa eleitoral, em que o orador denunciou a caótica
realidade do mencionado segmento no Amazonas. Em outro assunto,
prometeu solicitar a criação de uma CPI para apurar os contratos existentes
no programa “Ronda nos Bairros”. A seguir, o deputado Marcos Rotta
atendo-se ao pronunciamento de seu antecessor, ratificou as denúncias de
seu colega, argumentando que o referido programa já havia sido defendido
por ele, no período em que correspondeu de fato, as expectativas da
população, porém, hoje, não via mais as viaturas circulando nos bairros de
Manaus. Em aparte o parlamentar Marcos Antonio Chico Preto enfatizou
que os fatos denunciados necessitavam urgentemente de esclarecimentos.
Reavendo a palavra, o tribuno Marcos Rotta ratificou seu
pronunciamento. Na seqüência, o parlamentar Sidney Leite discordando
do aparte do parlamentar Marco Antonio Chico Preto, enfatizou a eficiência
do programa Ronda no Bairro; que mais de oitocentos policiais militares se
encontravam á disposição de órgãos públicos, uma vez que este
contingente fazia falta no interior. Neste instante, a deputada Conceição
Sampaio justificou a ausência do tribuno Luiz Castro por estar participando
do I Congresso do Interior. Com a palavra, o deputado José Ricardo leu
uma matéria sobre a intervenção de Coari que até o momento ainda não foi
julgada pelo Tribunal de Justiça, e emitiu comentários quanto as suas
proposituras apresentadas ontem solicitando do Ministério Público e TCE
informações sobre a contratação de serviços de transporte entre outros pela
SEDUC. Em Comunicação de Liderança, os parlamentares: Arthur
Bisneto externou preocupação com o baixo índice divulgado por uma
empresa de pesquisa sobre a economia brasileira; Marco Antonio Chico
Preto reafirmando providências do Ministério Público sobre a revisão do
sistema penitenciário. Neste momento, o Presidente Josué Neto informou
ao parlamentar Marco Antonio Chico Preto que a CPI da Pedofilia foi
instalada no dia nove de abril, portanto três meses antes do período
eleitoral. Em Comunicação de Liderança, o deputado José Ricardo
rebatendo a fala do parlamentar Arthur Bisneto salientou que a economia do
Brasil estava boa, a exemplo da alta da taxa de emprego. Na Ordem do Dia
foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de:
Lei nºs: 239/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 101/14
(segundo dia); 240/14, do deputado Ricardo Nicolau,“Declara de utilidade
pública o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado do
Amazonas” (primeiro dia). Após foram deferidos os requerimentos nºs:
3356 e 3357, da deputada Vera Castelo Branco, ao Diretor-Presidente da
Amazonas Energia, à Empresa VIVO; 3358 ao 3362, da parlamentar
Conceição Sampaio, quatro ao Programa Luz para Todos e à SEMINF;
3363 ao 3365, do tribuno Tony Medeiros, à SEINFRA, à Secretaria de
Estado da Cultura, à SEDUC; indo às Comissões Técnicas da Casa, o
Projeto de Lei do deputado Arthur Bisneto, “Concede o Título de
Cidadão amazonense ao senhor doutor Luiz Fernando Sarmento Nicolau”.
Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e
convocada a reunião
Ordinária
do
dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
4
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
Presidente
Secretário
ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 11 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e vinte minutos do dia onze do mês de setembro do ano dois
mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
VICENTE LOPES, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição Sampaio,
David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, Josué Neto, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco e Wanderley Dallas, ausente o deputado
Wilson Lisboa, sendo que o parlamentar Belarmino Lins teve sua falta
justificada através do memorando nº 97/14 . Não havendo EXPEDIENTE a
relatar, na Fase Preliminar dos Trabalhos, o Líder do PT, saudando os
professores, solicitou à Mesa Diretora que concedesse um tempo para um
representante da referida classe se manifestar em nome dos demais relatar
um fato. Neste instante, os deputados: Conceição Sampaio, Sinésio
Campos, Tony Medeiros e Luiz Castro colocaram seu tempo à disposição
do pedido do orador. Após o Dirigente da Sessão acatou o pedido,
salientando que no Grande Expediente a pessoa que iria se manifestar.
Reavendo a palavra, o orador registrou a visita, hoje, à Manaus do exPresidente Lula para participar de um evento político, destacando a profícua
atuação do mesmo, quando esteve como Chefe da Nação em várias setores
da sociedade. A seguir, o tribuno Sinésio Campos também se reportou à
visita do ex-Presidente Lula, dando-lhe boas vindas e elogiando a sua
gestão quando dirigente do Brasil. Em outro tema, externou preocupação
com a falta de água no interior do Amazonas, principalmente nas
comunidades do Alto Solimões, apelando a quem de direito solução de
imediato a questão. Na sequência, o deputado Luiz Castro fez
repercussão da sua viagem ao Alto Juruá, destacando os principais itens
negativos ali existentes e que deixavam a desejar, principalmente na área
da saúde, considerando o fato um descaso do poder público, necessitado
de um novo modelo de gestão. Em outro assunto, lamentou profundamente
o elevado índice de violência que ceifava a vinda de motoristas do
transporte executivo em Manaus Neste instante, o Titular do Poder
assumiu a condução dos trabalhos. A seguir, a parlamentar Conceição
Sampaio deu destaque às pessoas engajadas na militância para reduzir os
óbitos provados pelo câncer de colo uterino, informando que havia solicitado
da Secretaria de Saúde, uma modificação no processo de coleta de exame
papanicolau, através de investimentos no método moderno, denominado
“citologia em meio líquido”. Em aparte o deputado Luiz Castro posicionouse favorável à existência de uma efetiva política pública voltada a saúde da
mulher e do homem, enfatizando eu o tratamento desta patologia era mais
dispendioso que a prevenção. Em seguida, o parlamentar Marco Antonio
Chico Preto reafirmou sua postura acerca da investigação que deveria ser
realizada pelo Ministério Público com celeridade, no sistema semi-aberto
do serviço de segurança pública do Amazonas, na oportunidade, condenou
o cenário caótico das penitenciárias em nível de País, argumentando que as
mesmas deveriam ser recuperadas urgentemente. Após, o tribuno
Marcelo Ramos reportando-se aos serviços de telecomunicação, bastante
precário no Amazonas, responsabilizou a desestrutura existente em
empresas que descumpriam suas funções e a ANATEL por não fiscalizar e
puni-las devidamente. No Grande Expediente, o deputado José Ricardo
informou que havia cedido o tempo de seu partido, aos professores
visitantes. A seguir, o Titular do Poder pediu que fosse feita por escrito, a
citada solicitação, por não saber do que se tratava. Após o deputado Luiz
Castro esclareceu que havia deixado de comparecer nas sessões
plenárias, uma única vez por participar da missa de sétimo dia do senhor
Eduardo Campos. Em outro assunto, voltou a solicitar ao governo do
Estado, que reconsidere o veto à emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) quanto a implementação da carreira de Estado dos médicos; daí
argumentar que iria possibilitar a realização de concurso público, o
pagamento de salários dignos aos profissionais de saúde e impedir
perseguições políticas; além da melhoria na saúde publica. Por fim,
informou que solicitou o desconto de seu salário por faltar a uma Sessão
Ordinária da Assembleia Legislativa em função de viagem à Brasília para
tratar de assuntos pessoais e participar da missa de sétimo dia do excandidato à presidência da república, Eduardo Campos. Em Comunicação
de Liderança, o deputado Marcos Rotta afirmou que a CPI da Telefonia
iria continuar os trabalhos de monitoramento desses serviços, para que a
população não fosse prejudicada, assegurou que a NET foi oficializada para
prestar informações sobre os desserviços ocorrido, assim como fez petição
ao PROCON do Amazonas, para que punisse a referida empresa. Neste
momento deu-se inicio a Cessão de Tempo, concedida pelos
deputados estaduais José Ricardo, Conceição Sampaio e Luiz Castro,
para que a professora Gleice Antônia de Oliveira, fizesse uma
exposição das reivindicações da categoria a respeito do concurso
realizado pela SEDUC. Com a palavra, a referida professora
denunciando a existência de um curso de formação obrigatório pelo Centro
de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED) como um prérequisito para a efetivação dos educadores após o estágio probatório,
afirmou ser exigência válida para os professores aprovados no último
concurso público da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria
Municipal de Educação, configurando uma inconstitucionalidade, já que o
ingresso já estava garantido por conta da aprovação no concurso público.
Na seqüência os parlamentares: Luiz Castro e José Ricardo,
apresentaram apoio a classe, tendo o primeiro apelado à Comissão de
Educação da Casa, no sentido de favorecer um dialogo com o governo para
a realização de revisão de tal decisão, que estava prejudicando a categoria;
e Sidney Leite, garantindo que o curso exigido não era inconstitucional; daí
defender que o objetivo era qualificar os profissionais da educação. Na
Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os
seguintes Projetos de: Lei nºs: 239/14, oriundo da Mensagem
Governamental nº 101/14 (terceiro dia); 240/14, do deputado Ricardo
Nicolau (segundo dia); 32 e 194/14, do deputado Tony Medeiros,
“Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao empresário Antônio Betti e
dá outras providências”; “Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao
General de Exército Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira e dá
outras providências”; 152/14, do parlamentar Sinésio Campos “Concede o
Título de Cidadão do Amazonas ao senhor José Nonato de Almeida,
empresário da fábrica de calcário do norte – CALNORTE LTDA” (primeiro
dia). Após foram deferidos os requerimentos nºs: 3366 ao 3368, do
parlamentar Cabo Maciel, ao Governador; 3369 e 3370, do tribuno Tony
Medeiros, à SEINFRA e à SEDUC; 3371, do deputado Josué Neto, à
SEDUC; 3372, do tribuno Luiz Castro, à Mesa Diretora; 3373, dos
parlamentares José Ricardo, Luiz Castro e Conceição Sampaio,
solicitando Cessão de Tempo para os professores se manifestarem a
respeito da implementação dos critérios de avaliação de professores do
estágio probatório exigido pela legislação para os concursados da
educação; indo às Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei dos
deputados: Arthur Bisneto “Considera como de utilidade pública a
Associação Belas Artes do Amazonas – BELARTE”; Francisco Souza,
“Declara de utilidade pública a Associação o Coração do Pai, CNPJ nº
13.434 693/0001-72, fundado no ano de 2011, com sede e foro na rua D14,
nº 113-A, bairro Japiim, CEP 69.076-780, nesta cidade de Manaus/AM”.
Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião
Ordinária de terça-feira, dia dezesseis do corrente, à hora regimental.
Eu,.............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
Presidente
Secretário
5
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
ATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 16 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às nove horas e vinte minutos do dia dezesseis do mês de setembro do ano
dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ausente
o tribuno Wilson Lisboa, sendo que o parlamentar Cabo Maciel teve sua
falta justificada através do memorando nº 17/14. Neste instante foi relatado
o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: Secretário Chefe da Casa
Civil; Cultura – SEC; Segurança Pública – SSP; Diretores de Infraestrutura
do Ministério do Esporte em substituição; de Programas Especiais de
Infraestrutura do Ministério da Cultura em substituição; Chefe de Consultoria
Técnico-Legislativo da Casa Civil; Delegado da Polícia Federal; Presidente
da Câmara Municipal de Marília; Comunicados do Ministério da Educação.
A seguir, o Titular do Poder registrou com pesar, o falecimento do exdeputado Eliúde Bacelar, ocorrido ontem, solidarizou-se com a família
enlutada em nome dos demais colegas de parlamento, E pediu um minuto
de silêncio em decorrência do acontecido. Após, o deputado Marco
Antonio Chico Preto novamente abordou a crise existente no serviço de
segurança pública local, argumentando não ser mais possível que o
aparelhamento policial continuasse despreparado e desqualificado, com o
descaso visível das autoridades do segmento. Neste instante, a
parlamentar Conceição Sampaio assumiu a direção da Mesa dos
Trabalhos. Com a palavra, o tribuno José Ricardo também lamentou o
acidente que havia ceifado a vida do ex-deputado Eliúde Bacelar. Em outros
assuntos, registrou com alegria, a indicação do nome do Promotor Fábio
Monteiro, para presidir a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério
Público, elogiando a postura do mesmo em seu exercício profissional, pediu
providências da Prefeitura de Manaus, quanto a omissão da SEMED,
quanto a falta da merenda escolar que prejudicava as crianças da rede
municipal de ensino e fez denúncias ao sistema de saúde público, por ser
ineficiente e desumano. A seguir, o deputado Tony Medeiros rebateu as
acusações do ex-prefeito de Parintins, dirigidas à sua pessoa, publicadas na
coluna “SIM e NÃO” do um jornal “A Critica”. Em outro tema, externou
contentamento com a publicação do decreto de criação da Universidade
Rural, reiterando seu posicionamento sobre a importância da citada medida
para os povos indígenas e agricultores no próprio lugar em que residiam.
Após, o parlamentar Marcelo Ramos refutando com veemência o precário
serviço de segurança pública do Amazonas, responsabilizou o atual
Governador pela trágica realidade existente, questionando ainda, a postura
do mesmo em nomear policiais de conduta incompatível com as normas da
corporação. No Grande Expediente, o deputado Marco Antonio Chico
Preto reportando-se ao crescimento do tráfico de drogas, que remetia ao
crime organizado, defendeu a iniciativa de ações concretas de caráter
preventivo, para o enfrentamento do problema. Em aparte o deputado
Marcos Rotta associando-se ao pronunciamento do orador, salientou que
essa questão deveria ser estudada e envolver as Forças Armadas, assim
como criar um serviço de inteligência. Reavendo a palavra o tribuno
enfatizou que as escolas e igrejas poderiam ser convocadas para o
enfrentamento as drogas. Em Comunicação de Liderança, o parlamentar
Luiz Castro reportando-se a ausência de Defensor Público no interior,
cobrou mais eficiência do poder público para o hinterland. Na Ordem do
Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos
de: Lei nºs: 240/14, do deputado Ricardo Nicolau (terceiro dia); 32 e
194/14, do deputado Tony Medeiros; 152/14, do parlamentar Sinésio
Campos (segundo dia); 242/14, do tribuno Arthur Bisneto “Considera
como de utilidade pública a Associação Belas Artes do Amazonas –
BELARTE”; 243/14, do deputado Francisco Souza, “Declara de utilidade
pública a Associação o Coração do Pai, CNPJ nº 13.434 693/0001-72,
fundado no ano de 2011, com sede e foro na rua D 14, nº 113-A, bairro
Japiim, CEP 69.076-780, nesta cidade de Manaus/AM” (primeiro dia). A
seguir, foram deferidos os requerimentos nºs: 3374 ao 3382, da deputada
Conceição Sampaio, dois à SEMED, à SMTU, três à SEMINF, à
SEMULSP, à SEMPAD, à Amazonas Energia; 3393 e 3384, do
parlamentar Tony Medeiros, ao Executivo Estadual; 3385, do tribuno
Sidney Leite, ao Governador; 3386, do deputado Marco Antonio Chico
Preto, Cessão de Tempo no dia vinte e três, a fim de que os Presidentes do
Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
pudessem se pronunciar; indo às Comissões Técnicas da Casa, os
Projetos de Lei dos deputados: Conceição Sampaio, “Institui a inclusão
no calendário oficial do estado do Amazonas o Festival de Danças
Recreativas e Folclóricas de Manacapuru”; Tony Medeiros “Garante a
pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de uso público,
mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização”.
Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada uma ESPECIAL
para
às
onze
horas.
Eu,............................................................................................, lavrei esta
ATA./////////
Presidente
Secretário
ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 17 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete do mês de
setembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a
Presidência do parlamentar VICENTE LOPES, com as presenças em
plenário dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo
Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco
Souza, Josué Neto, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos
Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Sinésio Campos, Tony
Medeiros e Wanderley Dallas, ausentes os demais, sendo que os tribunos
Belarmino Lins, Ricardo Nicolau e Sidney Leite, tiveram suas faltas
justificadas através dos memorandos nºs: 99, 38 e 113/14, respectivamente.
Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase Preliminar dos Trabalhos,
o deputado José Ricardo atendo-se ao precário atendimento na área da
saúde, enfatizou mais uma vez que o sistema necessitava urgentemente de
melhorias, principalmente no interior do estado. Em outro assunto, informou
que havia protocolado no Ministério Público e Tribunal de Contas do
Amazonas duas ações contra a Cooperativa de Trabalho Nacional – COOP,
contratada pelo estado, sem licitação, em treze municípios do Amazonas,
para prestar serviços terceirizados no segmento da saúde, lembrando que
em maio do corrente ano, entrou com uma representação contra as
empresas Sílvio Correa Tapajós e FLS Pompeu, por supostos esquemas de
corrupção. A seguir, o tribuno Marcelo Ramos mais uma vez desagravou
os ataques e ofensas dirigidas à candidata Marina Silva, argumentando que
a referida cidadã possui uma conduta ilibada, na oportunidade, informou que
a referida candidata estará em Manaus no próximo domingo. Em aparte, os
deputados: Francisco Souza concordando coma defesa do orador
acrescentou que a vinda da mencionada candidata ao Amazonas, iria
esclarecer muitas dúvidas inclusive de manter o seu posicionamento sobre
a BR 139. Em resposta, o tribuno informou que ela iria dar cumprimento
de acordo com as condicionantes ambientais contidas na legislação das
regras de preservação ambiental; Tony Medeiros
manifestando-se
totalmente a favor da eleição da ex-Senadora para dirigir o País. Neste
momento, o tribuno Tony Medeiros lembrou que às dez horas haveria
uma Cessão de Tempo. No Grande Expediente, o parlamentar José
Ricardo reafirmou sua postura sobre a denúncia contra empresas
prestadoras de serviços contratadas indevidamente pelo estado, para atuar
na área da saúde. Em aparte o tribuno Marco Antonio Chico Preto
considerou o debate sobre a abordagem de seu par, bastante valioso, pois o
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
6
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
fato era um grande obstáculo para o progresso do setor, enfatizando que o
poder público estava desinteressado para oferecer o serviço à população.
Neste instante, o Titular da Casa assumiu a condução dos trabalhos.
Reavendo a palavra, o tribuno também desagravou as ofensas dirigidas à
candidata Marina Silva, destacando as ações da Presidente Dilma nos mais
diversos setores do País. Em aparte o parlamentar Tony Medeiros
reconheceu os avanços do atual governo, mas lamentou a corrupção que o
Brasil estava mergulhado. Após, foi concedido um tempo para debater
acerca das demandas atuais apresentadas pelos deficientes físicos e
mentais do estado do Amazonas, conforme requerimento 3233, do
deputado Tony Medeiros. Na sequência, foram convidados para compor à
Mesa, além do autor da matéria, os senhores: Márcio Célio Ferreira de C.
Alves – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência – CONED/AM; Mirtil Fernandes do Vale – Promotor de Justiça;
Hortência Macedo da Silva – Gerente de Atendimento Especifico; Arlene
Menezes da Silva – representantes neste ato, respectivamente: A Secretaria
de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED, Ministério
Público Estadual, Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino
e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU. A seguir,
o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Mário Célio Alves, informando o número relevante de pessoas
com deficiência no Amazonas, parabenizou a iniciativa desta Casa de
consolidar em um só documento as leis referentes às pessoas com
deficiência, e declarar que a criação de uma frente parlamentar traria
oportunidade para o debate e direcionamento de uma política pública
definitiva. Na seqüência, as senhoras: Hortência Macedo da Silva,
representante da SEDUC, explicou que o órgão fazia um trabalho visando
à educação de todos, com programas que não se limitavam a pessoas com
deficiência intelectual e física, mas também sensorial e visual; Raimunda
Reis, Francisca Nascimento, Ruracy Targino, Célia Corrêa e Rita Olavo,
todas expondo as dificuldades enfrentadas no dia a dia e principalmente
problemas referentes ao acesso à saúde e ao transporte; tendo a primeira
apelado ao governo do estado pela criação de um serviço de transporte,
como o “Transporta” da Prefeitura, para auxiliá-las no transporte de seus
filhos, uma vez que foram excluídas, do referido serviço por não serem
casos de severas locomoções; Arlene da Silva, da SMTU, discorreu sobre
a proposta do serviço municipal citado, cujo o objetivo era atender pessoas
com deficiência de locomoção severa; desta forma justificou o motivo pelo
qual essas pessoas foram retiradas do programa; daí se comprometer a
autorizar o retorno desses usuários ao referido programa por um período
inicial de 12 meses e com direito a renovação de acordo com laudo médico
favorável a continuidade. A seguir, o promotor de Justiça Mirtil
Fernandes do Vale, discorreu sobre a busca de auxílio de parentes de
pessoas com deficiência, junto ao Ministério Publico, para a garantia de
direitos, e alertou para o caso da cobrança indevida de taxa por escolas
particulares para a efetivação de matrícula de crianças com deficiência; por
fim, demonstrou, também, preocupação em inserir nos programas de
políticas publicas os moradores de rua que apresentavam quadro com
deficiência. Com a palavra, os deputados: Conceição Sampaio
enfatizando a necessidade de ser cumprida a Constituição Federal e, assim
garantir a igualdade de tratamento aos cidadãos, informou que nesta Casa
já foram produzidas várias proposituras nesse sentido e continuavam
lutando por uma cidade e um estado melhor; Luiz Castro chamou atenção
para o fato de que os casos de deficiência aumentavam com a “velhice” e
muitas vezes as pessoas esquecem que poderão ser idosos com dificuldade
de locomoção, visão, e audição dentre outros. Neste instante, assumiu a
condução dos trabalhos a deputada Conceição Sampaio. Na
seqüência, os senhores: Cleide Magalhães, David Ferreira Lemos
ambos expondo as dificuldades enfrentadas no dia a dia referente ao
acesso à saúde e ao transporte, sugeriram que o estado criasse um serviço
de transporte a exemplo do transporte da Prefeitura a fim de ajudar as
pessoas com deficiência. Novamente com a palavra, o senhor Mário
Célio informou que dia vinte e um será comemorado o Dia Nacional de Luta
da pessoa com deficiência. Neste momento o deputado Tony Medeiros
assumiu a direção da Mesa, agradeceu a presença de tosos salientando
que todos devem avançar nessa luta. Sob a Presidência da deputada
Conceição Sampaio, na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para
receber emendas os seguintes Projetos de Lei nºs: 32 e 194/14, do
deputado Tony Medeiros; 152/14, do parlamentar Sinésio Campos
(terceiro dia); 242/14, do tribuno Arthur Bisneto; 243/14, do deputado
Francisco Souza (segundo dia); 244/14, do tribuno Tony Medeiros,
“Garante a pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de
uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua
utilização”; 245/14, da parlamentar Conceição Sampaio, “Institui a
inclusão no calendário oficial do estado do Amazonas o Festival de Danças
Recreativas e Folclóricas de Manacapuru” (primeiro dia). Após foram
deferidos os requerimentos nºs: 3387, do deputado Tony Medeiros,
Moção de Parabenização ao doutor Carlos Fábio Braga Monteiro, pela
nomeação como novo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público;
3388 e 3389, do parlamentar Marcos Rotta, Moções de Parabenizações:
ao doutor Francisco Cruz, pelos trabalhos realizados no Ministério Público,
o seguinte foi anexado ao de nº 3387, do tribuno Tony Medeiros por se
tratar de igual teor; 3390 ao 3394, da deputada Vera Castelo Branco,
quatro ao Diretor-Presidente da Amazonas Energia, à empresa VIVO; 3395
e 3396, do parlamentar Luiz Castro, à VIVO, à ANATEL; 3397 ao 3401,
do deputado Fausto Souza, ao Ministro do Esporte. Nada mais ocorrendo
foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à
hora regimental. Eu,.........................................................................................,
lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 18 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e quarenta minutos do dia dezoito do mês de setembro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição Sampaio, David
Almeida, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos,
Marcos Rotta, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ausentes os demais, sendo
que os tribunos: Cabo Maciel, Marco Antonio Chico Preto e Tony Medeiros,
tiveram suas faltas justificadas através dos memorandos nºs: 18, 103 e
111/14, respectivamente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase
Preliminar dos Trabalhos, o deputado Luiz Castro lamentando os
trâmites demorados da justiça, quanto ao pedido de intervenção na cidade
de Coari, pois o esquema da pedofilia
ali existente era mafioso e
fortalecia cada vez mais a impunidade. Neste instante, o deputado
Belarmino Lins assumiu a direção dos trabalhos. A seguir, o tribuno
José Ricardo atendo-se ao clima de total insegurança que estava exposta
a população, questionou o fato de o Governador ter exonerado o Secretário
de Inteligência, Thomaz Vasconcelos, cobrando uma atenção maior do
poder público, em torno do assunto abordado. Em outro tema, novamente
insistiu quanto a necessidade de reconhecimento e garantia dos direitos da
classe do magistério, externando apoio incondicional às reivindicações dos
mesmos. Após o parlamentar Marcelo Ramos reportando-se ao caótico
quadro na política de segurança pública do Amazonas, refutou com
veemência as atuais nomeações no quadro da Polícia Militar, pois os
referidos cargos deveriam ser exercidos por pessoas de conduta altamente
ilibada, na oportunidade questionou também o fato da exoneração do
Secretário Thomas Vasconcelos, Secretária de Inteligência ter se
concretizado somente em véspera de eleição, salientando que o citado
serviço não funcionava a contento, há muito tempo, embora reconhecesse o
relevante papel desta especializada, na prevenção e combate ao crime
organizado. Em aparte o deputado Luiz Castro criticou à falta de
organização estrutural no serviço de segurança pública que facilitava o
acesso e fuga de bandidos por aeroportos e estradas. Na sequência, o
tribuno Marcos Rotta desagravou às criticas dirigidas ao Secretário
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
7
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
Thomas Vasconcelos, por descordar do Governador, considerando o
mesmo um profissional comprometido com a sua função, razão pela qual,
estava à frente do cargo há oito anos, no ensejo, enfatizou que o serviço de
segurança pública necessitava de urgente mudança, principalmente no
interior do Amazonas. Em aparte os parlamentares: Vicente Lopes
afirmou não concordar com a inversão de valores em determinadas
condutas na campanha eleitoral; Wanderley Dallas lembrando quando
apresentou Projeto de Lei criando a Capelania Carcerária a fim de amenizar
qualquer tipo de rebelião; Conceição Sampaio enfatizando que necessitava
de uma ação enérgica para combater a violência, uma vez que o cidadão
não se sentia segura e estava preso dentro de suas Casas. Retomando a
palavra, o orador ratificou suas colocações. Em seguida, o parlamentar
Luiz Castro emitindo comentários acerca de um requerimento encaminhado
ao Governador a fim de conceder o adicional de periculosidade aos
profissionais que atuam na área de assistência técnica na zona rural; após
passou a discorrer sobre o assunto. Em outro tema, fez um desagravo às
pessoas que estavam caluniando a candidata Marina Silva que se fosse
Presidente do Brasil iria extinguir o programa “Bolsa Família”. Na
sequência, o deputado José Ricardo informando que a Presidente Dilma
também recebia ataques diariamente, ateve-se a aprovação dos royalties
do petróleo para a educação e saúde, que a seu ver o percentual deveria
ser maior. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas, os seguintes Projetos de Lei nºs: 242/14, do tribuno Arthur
Bisneto; 243/14, do deputado Francisco Souza (terceiro dia); 244/14, do
tribuno Tony Medeiros; 245/14, da parlamentar Conceição Sampaio
(segundo dia); 246/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 102/14
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual – PPA
2012/2015, programa e ações par ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos
e a abrir crédito adicional especial no orçamento Fiscal vigente da
Administração Indireta, que especifica” (primeiro dia). A seguir, foram
deferidos os requerimentos nºs: 3402, do deputado Luiz Castro, ao
Prefeito de Manaus; 3403 ao 3411, do parlamentar Fausto Souza, todos
ao Ministro dos Esportes Aldo Rebelo; 3412 ao 3416, da deputada
Conceição Sampaio, à SEMULSP, à SMTU, dois à SEMINF, ao
Governador. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a
reunião Ordinária de terça-feira, dia vinte e três do corrente, à hora
regimental.
Eu,........................................................................................,
lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 85ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 23 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três do mês de
setembro do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a
Presidência do parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário
dos deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Cabo Maciel, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vera Castelo Branco e
Wanderley Dallas, ausente o deputado Wilson Lisboa, sendo que os
parlamentares: Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Ricardo Nicolau, Sidney
Leite e Vicente Lopes, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 31, 100, 39, 114 e 33/14, respectivamente. Neste instante,
foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios: Secretários de
Estado Chefe da Casa Civil; Cultura – SEC; Planejamento e
Desenvolvimento Econômico – SEPLAN; Meio Ambiente; Executivos de
Gestão e Planejamento da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas –
SEIND; da Fazenda – SEFAZ; Gerente de Assessoria da ELETROBRÁS
Amazonas Energia; Presidente da Câmara Municipal de Presidente
Figueiredo. Na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado Luiz Castro
reportando-se a proximidade do pleito eleitoral, salientou que cada vez mais
se fazia necessária dar cumprimento na agenda política dos candidatos. Em
outro tema, externou profunda decepção com a postura da diretoria do
banco BRADESCO, por se recusar a fornecer todas as informações
referentes aos extratos bancários da Prefeitura de Coari, solicitados pela
CPI da Pedofilia. A seguir, o tribuno José Ricardo registrou com alegria: a
posse do novo bispo de Tefé, D. Fernando Barbosa dos Santos, desejandolhe êxito na missão; o Dia Internacional contra o tráfico de pessoas,
considerando a data bastante relevante no combate ao referido crime. Em
aparte os deputados: Luiz Castro, Conceição Sampaio, entendiam como
muito importante, as ações da CNBB voltadas à questão do comércio ilegal
contra a vida humana. Após, o parlamentar Sinésio Campos discordou
com veemência dos comentários da presidenciável Marina Silva, sobre a BR
319, pois a trafegabilidade da rodovia era de suma importância ao
progresso da região norte. Em aparte o deputado Luiz Castro
esclarecendo que a ex-Senadora havia questionando as vertentes
ambiental, social e econômica, para posteriormente analisar a construção
da obra, responsabilizou o governo atual, por não ter concedido o
licenciamento da mesma. Na sequência, o tribuno Abdala Fraxe diante
dos fatos noticiados diariamente pela imprensa, externou preocupação com
o futuro do país, questionando as medidas adotadas pelo governo federal,
que nem sempre contentava o bem comum, daí pedir a todos que votassem
com responsabilidade. Em aparte o parlamentar Luiz Castro lamentou o
fato de a PETROBRAS não ser mais considerada um símbolo nacional,
como foi nos governos anteriores, devido as irregularidades administrativas
ali existentes. Com a palavra, o deputado Orlando Cidade reportando-se
ao artigo do decreto de criação do modelo Zona Franca de Manaus, iniciado
na década de 1968, lembrando dos primeiros investimentos do mesmo,
implicaram inevitavelmente, no surgimento de grandes grupos empresariais.
Neste instante, o Presidente Josué Neto transpôs os Trabalhos ao
Grande Expediente, permanecendo na tribuna o deputado Orlando
Cidade. Em aparte o tribuno José Ricardo lembrou que a Zona Franca de
Manaus foi prorrogada por mais cinqüenta anos e, assim, poderiam investir
mais na área da biotecnologia. Reavendo a palavra o orador, emitiu
comentários sobre o programa “Amazonas rural sustentável”, que dará
oportunidade ao homem do interior. Neste instante, assumiu a direção
dos trabalhos a deputada Conceição Sampaio. A seguir, o parlamentar
Luiz Castro inicialmente, informou do adiamento da Cessão de Tempo de
hoje, para discutir a política estadual e municipal das pessoas com
deficiência. Após comentou sobre o elevado número de escolas rurais que
estavam em estado precário de acordo com dados do IBGE, em seguida se
referiu a dificuldade que a população interiorana enfrentava, como acesso à
saúde, luz elétrica, à justiça e previdência social. Em aparte o parlamentar
José Ricardo corroborando com o orador, citou o município de São Gabriel
da Cachoeira que nem internet tinha. Reavendo a palavra, ratificou suas
colocações. Na sequência, o deputado José Ricardo reportou-se ao
pronunciamento do candidato Aécio Neves que iria restabelecer a
PETROBRAS, e sobre a mobilização dos enfermeiros que estavam
preocupados com a insegurança na área de saúde, daí enfatizar a
importância de se trabalhar o controle e transparência social. Na Ordem do
Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos
de Lei nºs: 244/14, do tribuno Tony Medeiros; 245/14, da parlamentar
Conceição Sampaio (terceiro dia); 246/14, oriundo da Mensagem
Governamental nº 102/14 (segundo dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 3417, do deputado José Ricardo, Moção de Aplauso
aos 20 anos do Instituto Leônidas e Maria Deane – FIOCRUZ Amazônia;
3418 ao 3421, da parlamentar Conceição Sampaio, dois à SEMINF e dois
à Manaus Ambiental; 3422, 3423 e 3432, do tribuno Luiz Castro, dois à
SUSAM e à SEPROR; 3424 ao 3431, do deputado Fausto Souza, ao
Ministro do Esporte; 3433, do parlamentar Adjuto Afonso, à SEINFRA;
3434 e 3435, do tribuno Tony Medeiros, ao Diretor Regional dos Correios;
e Indicação ao Governador do Amazonas; 3436 e 3437, do deputado
Josué Neto, à SEPROR e à SEINFRA; 3438 ao 3449, do tribuno Sinésio
Campos, à SEINFRA, aos Correios, dois à SEAS, três à SEPROR, dois ao
Prefeito de Manaus, e respectivamente, aos prefeitos de Parintins,
Presidente Figueiredo e
Manicoré; indo às Comissões Técnicas da
Casa o Projeto de Lei do deputado Sidney Leite, “Reconhece de
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
utilidade pública a Associação
Amazonense de Municípios”. Nada
mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária
do
dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,............................................................................................, lavrei esta
ATA./////////
Presidente
Secretário
ATA DA 86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 24 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e quatro do mês de setembro
do ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Adjuto Afonso, Cabo Maciel, Conceição Sampaio, Fausto Souza, Francisco
Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico
Preto, Sinésio Campos, Vera Castelo Branco e Vicente Lopes, ausentes os
demais, sendo que os tribunos: Arthur Bisneto, Belarmino Lins, David
Almeida, Ricardo Nicolau e Sidney Leite, tiveram suas faltas justificadas
através dos memorandos nºs: 32, 101, 79, 40 e 115/14, respectivamente.
Neste instante, foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios:
Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo – MN em substituição;
e Titular do referido órgão; Secretário de Estado de Saúde – SUSAM. Após,
o deputado Sinésio Campos atendo-se aos comentários do tribuno Luiz
Castro na reunião de ontem, sobre a BR 319 e sua relevância para a
economia local, reafirmou seu posicionamento acerca do referido tema,
acrescentando que a via já existia e, necessitava apenas de recapeamento.
Em aparte o parlamentar Adjuto Afonso argumentou que a região
precisava urgentemente da trafegabilidade na estrada para melhorar a
logística dos diversos serviços. Neste instante, o deputado Marco
Antonio Chico Preto assumiu a direção dos trabalhos. Em aparte os
tribunos: Luiz Castro lembrando que havia dado abertura para o debate
deste tema nesta Casa, juntamente com seu colega Sidney Leite, indagou
novamente o motivo de o governo federal não ter providenciado o
licenciamento para a execução da obra no decorrer de sete anos, após a
saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente; José Ricardo
questionou acerca dos setoriais afins que não se interessavam para a
concretização da recuperação da via; Adjuto Afonso novamente
manifestando-se favorável a realização de um debate nesta Casa,
esclareceu que nenhum grupo empresarial estava desinteressado acerca da
questão. Com a palavra, o parlamentar Luiz Castro deu conhecimento
que havia ingressado com uma ADIN no Tribunal de Justiça do Amazonas
referente à Lei Ordinária 2531/99, por entender que a referida legislação
infringia gravemente a Constituição Federal, prejudicando os servidores
públicos estaduais, na oportunidade, lembrou que a citada irregularidade foi
aprovada por este Poder. Na sequência, o tribuno José Ricardo registrou
com alegria o dia de Nossa Senhora das Mercês, felicitando o Pároco e fieis
da referida igreja. Em outros assuntos, atendo-se a uma matéria publicada
em um jornal, intitulada “ALE consagra ficadinha”, parabenizou a autora da
noticia, Janaína Andrade, pois era dever e obrigação dos políticos
comparecer assiduamente para o fortalecimento do Poder Legislativo e a
moralidade dos representantes do povo e fez criticas contundentes ao
descaso do poder público para com a precariedade existente nas estruturas
das escolas. Neste momento, a deputada Conceição Sampaio assumiu
a direção dos trabalhos. Na sequência, o parlamentar Marco Antonio
Chico Preto emitindo comentários sobre as declarações da ex-ministra do
meio ambiente, quando esteve em Manaus e foi indagada acerca da
revitalização da BR 319, externou surpresa com a postura da candidata, que
se comprometeu gravemente com uma visão equivocada ao invés de um
discurso proativo, e considerou a postura de presidenciável muito aquém
das expectativas do povo brasileiro. Em aparte o deputado Sinésio
Campos felicitou o orador pela importância de sua abordagem, reafirmando
sua postura sobre o assunto; Luiz Castro, defendendo a presidenciável,
pois a mesma havia garantido ser preciso finalizar os estudos que
comprovassem a viabilidade: ambiental e econômica para a BR-319. A
seguir o deputado Marcos Rotta, alertando sobre a situação da empresa
Moto Honda da Amazônia, que confirmou a paralisação de sua linha de
produção por cinco dias, a partir da próxima sexta-feira (26); afirmou que os
problemas eram a falta de financiamentos bancários e a retração do
mercado; no ensejo destacou a política da empresa em evitar demissões e
sugeriu convidar a diretoria da referida empresa para debater o assunto
nesta Casa e, assim encontrar alternativas para solucionar o problema,
evitando a paralisação da produção e de contratações. Em aparte, os
deputados Marco Antonio Chico Preto, Luiz Castro e José Ricardo,
todos concordaram em debater o assunto neste Poder com a diretoria da
empresa e governo do Estado; tendo os dois últimos sugerido que a
reunião fosse realizada logo após o encerramento do período eleitoral. Em
outro assunto, o orador criticou a ação da PM quando perseguiu militantes
que entregavam materiais licito publicado na revista “ISTO É”, sobre a
“banda podre da Policia militar do Amazonas”. Em aparte, o deputado
Vicente Lopes, corroborou com o orador por considerar que a Polícia Militar
não estava cumprindo a função de proteção à sociedade. Na Ordem do
Daí, foi anunciada a Pauta, para receber emendas os seguintes
Projetos de Lei nºs: 246/14, oriundo da Mensagem Governamental nº
102/14 (terceiro dia); 247/14, do deputado Sidney Leite, “Reconhece de
utilidade pública a Associação Amazonense de Municípios” (primeiro dia). A
seguir, foram deferidos os requerimentos nºs: 3450 ao 3452, do deputado
Adjuto Afonso, à SEMINF, à SEINFRA, à SEMULSP; 3453, do
parlamentar Cabo Maciel, ao Governador; 3454 ao 3464, do tribuno
Sinésio Campos, todos à SEINFRA; 3465 ao 3467, da deputada
Conceição Sampaio, à Manaus Ambiental, SUSAM, à Empresa
FM/ENGEFORM – Manaus Luz; 3468 ao 3475, do tribuno Fausto Souza,
ao Ministro dos Transportes. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada
e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,........................................................................................, lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 25 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO VICENTE LOPES.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e cinco do mês de setembro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade,
Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos e Vicente Lopes, ausentes
os demais, sendo que o deputado Tony Medeiros teve sua falta justificada
através do memorando nº 113/14. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na
Fase Preliminar dos Trabalhos, o tribuno Luiz Castro, manifestou-se
contrário ao uso da cota parlamentar somente no período eleitoral,
considerando necessária uma redefinição de critérios em torno da questão.
Em outros assuntos, sugeriu ao Presidente da Casa, a realização de um
esforço concentrado na próxima terça-feira, com a reposição das sessões
pendentes, na semana seguinte e fez votos que ocorresse um clima de paz
e harmonia, n o plenário, entre todos nos próximos dias. Em aparte o
deputado Sidney Leite se irmanou à voz de seu colega quanto a
realização do esforço concentrado e, em seguida, da tribuna, lamentou
profundamente a omissão da ANATEL, diante dos serviços precários de
telefonia móvel e fixa, oferecidos à população brasileira, o discurso da
presidenciável Marina Silva, ao argumentar que não existia viabilidade
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
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Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
econômica para o recapeamento da BR 319. A seguir, o tribuno José
Ricardo discordou da postura do seu colega Luiz Castro, de não haver
sessão na próxima semana, e que os que não pudessem comparecer,
teriam descontos em seus contra-cheques. Em outros assuntos, felicitou o
governo federal pela redução no índice de desemprego no país,
encaminhou ao TCU e Ministério Público do Estado, denúncias acerca de
possível desvio de recursos oriundos do governo federal, destinados à
merenda escolar, a fim de que fosse urgentemente investigado a existência
de fraude neste segmento, e, pediu novamente ao poder público, melhor
qualidade na prestação de serviços, principalmente na saúde e educação;
após assumiu a direção da Mesa dos Trabalhos. Na sequência, o
Titular do Poder externando preocupação com as constantes criticas
dirigidas a este Poder pela imprensa local, particularmente em torno da cota
de exercício ao Apoio Parlamentar - CEAP, esclareceu que durante o
processo eleitoral, a legislação do TRE alusiva à fiscalização era bastante
rigorosa e, por isso todas as despesas dos 24 deputados eram publicadas
no portal de transparência da Assembleia Legislativa e, estavam à
disposição de todos, e deixou claro que o benefício não era utilizado em
financiamento de campanha e nem usado nenhum parlamentar. Em outro
assunto, considerando a posição da ex-ministra do meio ambiente Marina
Silva, sobre a reforma da BR 319 equivocada, sugeriu que esta Casa,
retomasse o assunto em forma de um debate, com a presença de toda a
sociedade civil. Em aparte os tribunos Marco Antonio Chico Preto e
Francisco Souza, argumentaram que a citada via possuía viabilidade sócioeconômica ambiental há bastante tempo e, era de suma relevância para o
progresso da região. Com a palavra o deputado Marco Antonio Chico
Preto defendendo a parceria entre setor público e privado para o
desenvolvimento regional, por entender que problemas energéticos e de
telecomunicações, assim como de recuperação de estradas, poderiam ser
discutidos por grupos de trabalhos de vários setores, o que serviria para
orientar o governo de ações políticas, inclusive subsidiá-lo tecnicamente. Na
Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os
seguintes Projetos de Lei nºs: 247/14, do deputado Sidney Leite
(segundo dia); 248/14, oriundo da Mensagem Governamental nº 103/14,
“Dispõe sobre a extinção da Unidade Gestora do Projeto Copa – UGP Copa
e sua absorção pela Fundação Vila Olímpica “Danilo Duarte de Mattos
Areosa”, e dá outras providências” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos
os requerimentos nºs: 3476, do deputado Sidney Leite, à ELETROBRÁS
Amazonas Energia; 3477, do tribuno Vicente Lopes, à SMTU; 3478 ao
3483, da parlamentar Conceição Sampaio, à ELETROBRÁS Amazonas
Energia, dois ao Programa Luz para Todos, e três à SEMINF; 3484 ao
3492, do deputado Fausto Souza, Indicação ao Ministro do Esporte. Nada
mais ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária
de terça-feira, dia trinta do corrente, à hora regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
ATA DA 87ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 25 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO VICENTE LOPES.
Presidente
Secretário
ATA DA 88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 30 DE SETEMBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia trinta do mês de setembro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcos
Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney
Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros e Wanderley Dallas, ausentes os
demais, sendo que os tribunos: Cabo Maciel, Francisco Souza, Marcelo
Ramos, Vicente Lopes e Wilson Lisboa, tiveram suas faltas justificadas
através dos memorandos nºs: 35, 50, 161, 35 e 95/14, respectivamente,
(Marcelo Ramos, Licença para tratar de interesse particular sem
remuneração, nos dias 24/09 à 05/10 e, Cabo Maciel por 15 dias). Não
havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase Preliminar dos Trabalhos, o
deputado Luiz Castro mais uma vez reforçou seu pedido de intervenção,
subscrito por vários colegas, na cidade de Coari, pois o cenário no referido
local justificava urgentemente a citada solicitação, com o fito de resgatar a
segurança e a harmonia social daquele lugar. Em aparte, os tribunos:
Sidney Leite e Conceição Sampaio corroboraram com o orador pela
relevância do assunto, considerando-o bastante grave; tendo a segunda
destacado a atuação do senhor Renato Souto, representante dos Direitos
Humanos na região norte em prol das vítimas do esquema. Após o
parlamentar José Ricardo parabenizou todas as secretárias pela
passagem de seu dia, comemorado hoje. Em outro tema, fez referência ao
pedido de intervenção na cidade de Coari, constante na pauta de votação
do Tribunal de Justiça do Amazonas, para ser apreciado hoje, elogiando a
militância de seu colega Luiz Castro em torno da questão. Em aparte o
tribuno Luiz Castro questionou a omissão da justiça federal e estadual em
não dar celeridade ao julgamento de processos pendentes de diversas
reclamações. Reavendo a palavra, o orador atendo-se à matéria publicada
em um jornal, acerca dos números “alarmantes” de pessoas que não tinham
o hábito da leitura, insistiu quanto a aprovação do Projeto de Lei de sua
autoria, alusivo à universalização de bibliotecas na rede estadual e
municipal de ensino. Neste instante, o deputado Belarmino Lins assumiu
a condução dos trabalhos. Na sequência, a parlamentar Conceição
Sampaio reportando-se a Política Nacional em defesa da segurança da
mulher, em suas diversas atividades, destacou a implantação da “patrulha
Maria da Penha” de sua autoria, como um novo recurso de enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a mulher. Em aparte os deputados:
Luiz Castro ao elogiar a atuação de sua colega neste segmento, enfatizou
que o compromisso assumido por ela, desde o seu primeiro mandato, em
torno da causa, sempre foi admirável e contagiante; José Ricardo também
ressaltou a profícua e renomada trajetória política da oradora, nesta Casa. A
seguir, o tribuno Orlando Cidade emitiu comentários relevantes sobre as
leis voltadas para a agricultura e produção de alimentos, com destaque ao
programa “Amazonas Rural Sustentável”, enfatizando que a economia local,
iria alavancar significativamente de acordo com a atenção dispensada pelo
poder público para este setor. Com a palavra, o deputado Marco Antonio
Chico Preto afirmando que a Zona Franca de Manaus deveria buscar
outros caminhos de desenvolvimento, assinalou o software como uma boa
opção já implementada pela Zona Franca da Argentina. Em outros temas,
enfatizou a necessidade de esforços dos governos estadual e federal em
implementar cursos de desenvolvimento de software voltados para o Pólo
Industrial através da criação de universidade para o setor, pois existia uma
série de empresas instaladas no Pólo Industrial, que precisavam
desenvolver e implementar aplicativos, e discorreu sobre a denúncia
veiculada nos meios de comunicação a respeito do uso indevido de uma
aeronave do governo do estado que estava sendo utilizada para o
deslocamento para fora do Brasil e nada tinha a ver com a agenda do
Executivo. Em aparte o tribuno José Ricardo
reportou-se acerca do
assunto Zona Franca de Manaus que a seu ver deveria ser amplamente
debatido por esta Casa, através da Comissão da Zona Franca de deste
Poder, e com relação ao uso da aeronave, sugeriu que o assunto fosse
investigado a fim de saber quem usou o aparelho. Transpostos os
Trabalhos ao Grande Expediente, permaneceu na tribuna, o deputado
Marco Antonio Chico Preto ratificando suas colocações. Após o
parlamentar Luiz Castro informou que através de uma advogada, o
julgamento de intervenção do Coari foi adiado face ao Parecer Contrário da
Procuradoria Geral do Estado; daí aguardar o retorno do processo. Com a
palavra, o tribuno José Ricardo lamentando que o Tribunal de Justiça não
tenha votado a intervenção de Coari. A seguir, exibiu um “folder” do
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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10
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
movimento político pela unidade dos folcolares. Em aparte os deputados:
Luiz Castro, Sinésio Campos e Conceição Sampaio todos associando-se
ao pronunciamento do orador sendo de opinião que houvesse mais
investimentos em educação política. Na Ordem do Dia, foi anunciada a
Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 247/14,
do deputado Sidney Leite (terceiro dia); 248/14, oriundo da Mensagem
Governamental nº 103/14 (segundo dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 3493, do deputado Tony Medeiros, ao Executivo
Estadual; 3494, do tribuno José Ricardo, Moção de Aplausos ao Bispo D.
Fernando B. dos Santos; 3495 e 3496, do parlamentar Adjuto Afonso, à
SEMINF, à SEMULSP; 3497 ao 3501, da deputada Conceição Sampaio,
todos à SEMINF; 3502 ao 3511, do tribuno Fausto Souza, todos ao
Ministro de Esporte; indo às Comissões Técnicas da Casa o Projeto de
Lei do deputado Belarmino Lins, “Acrescenta parágrafo ao artigo 19, da
Lei nº 2923, de 27/10/2004, e dá outras providências”. Nada mais ocorrendo
foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à
hora
regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
visível do gestor da SEPROR, senhor Eron Bezerra prejudicando
grandemente a produção das sementes de ambas. Com a palavra, o
parlamentar Luiz Castro fez repercutir a sua preocupação com a realidade
de Coari, diante do adiamento pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, no dia
de ontem, da votação do pedido de intervenção naquela cidade,
argumentando ser inadmissível, o acúmulo de irregularidades ali existentes,
sem a menor perspectiva de providências cabíveis pelas autoridades
constituídas. Em outro assunto, questionou também a postura da justiça
federal, quanto a morosidade de julgar o processo da operação “VORAX”,
muito bem elaborado. Neste instante, a deputada Conceição Sampaio fez
referência ao movimento “Outubro Rosa”, elogiando o apoio desta Casa
anualmente. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 248/14, oriundo da
Mensagem Governamental nº 103/14 (terceiro dia); 241/14, do deputado
Arthur Bisneto “Concede o Título de Cidadão Amazonense ao senhor Luiz
Fernando Sarmento Nicolau”; 249/14, do tribuno Belarmino Lins
“Acrescenta parágrafo ao artigo 19, da Lei nº 2923, de 27/10/2004, e dá
outras providências” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 3512 ao 3514, da deputada Conceição Sampaio, dois
à SEMINF e à SEINFRA; 3515 ao 3518, do tribuno Sinésio Campos,
todos ao governo do estado. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada
e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
ATA DA 89ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 01 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e quarenta minutos do dia primeiro do mês de outubro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto
Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marcos Rotta, Marco
Antonio Chico Preto, Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio
Campos, Tony Medeiros e Wanderley Dallas, ausente a deputada Vera
Castelo Branco, sendo que os tribunos: Arthur Bisneto, Belarmino Lins,
Vicente Lopes e Wilson Lisboa, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 33, 103, 36 e 96/14, respectivamente; e Cabo Maciel e
Marcelo Ramos anteriormente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na
Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado José Ricardo saudou a
todos os devotos de Santa Terezinha pela passagem de seu dia, festejado
hoje. Em outro tema, fez referência ao dia da pessoa idosa, proferindo a
leitura de um artigo do estatuto da terceira idade, bem como, reportou-se
ainda, sobre o valioso papel do citado documento na sociedade, para fazer
valer o direito das pessoas acima de 60 anos. Neste instante, o tribuno
David Almeida assumiu a condução dos trabalhos. Em aparte, os
deputados: Conceição Sampaio reafirmando o seu compromisso com a
defesa dos direitos da pessoa idosa, salientou que envelhecer com
dignidade, era fator preponderante para uma vida saudável; Luiz Castro
reconheceu a relevância da temática abordada pelo orador, manifestandose favorável à implementação de políticas públicas direcionadas ao resgate
de autoestima do grupo da terceira idade. Reavendo a palavra, o tribuno
elogiou a grande iniciativa do poder público, quanto a criação dos diversos
centros de conveniência das famílias, construídos em prol da causa. A
seguir, o Titular do Poder reassumiu a direção da Mesa dos Trabalhos.
Na sequência, o parlamentar Orlando Cidade atendo-se ao debate com
os candidatos ao governo do estado, realizado ontem, onde o assunto
principal girou em torno da BR 319, salientou que a referida via não
necessitava de licenciamento ambiental para ser recapeada, pois se tratava
de obra já existente e necessitada de reparos. Em outro assunto,
questionou a postura de um cidadão que argumentou ter havido
investimento na produção rural, destinado à cidade de Manacapuru. Em
aparte os deputados: Adjuto Afonso considerou o pagamento da
subvenção da juta e malva pela AFEAM, o maior de todos a beneficiar o
mencionado local; Luiz Castro afirmou que houve uma falha estratégica
Presidente
Secretário
ATA DA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 02 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO JOSUÉ NETO.
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia dois do mês de outubro do ano
dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Conceição Sampaio, David Almeida, Francisco Souza, José
Ricardo, Luiz Castro, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Orlando
Cidade, Ricardo Nicolau e Wanderley Dallas, ausentes os demais, sendo
que os tribunos: Cabo Maciel e Marcelo Ramos, tiveram suas faltas
justificadas anteriormente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase
Preliminar dos Trabalhos, o parlamentar José Ricardo solidário com a
campanha contra o câncer de mama, denominada ‘Outubro Rosa”,
argumentou que a sociedade deveria se engajar fortemente no evento, a fim
de sensibilizar o poder público para investir mais e melhor em torno da
questão, na oportunidade denunciou novamente o caso existente no serviço
de saúde pública brasileiro. Em aparte os deputados: Luiz Castro
concordando com todas as críticas do orador, enfatizou que o “falho”
modelo de gestão do citado setor, já vinha ocorrendo há muito tempo e, por
isso necessitava de urgentes modificações; Conceição Sampaio externou
opinião que a mencionada temática deveria ser continuada neste Poder,
através de freqüentes debates acerca do assunto. A seguir, o tribuno Luiz
Castro também reconheceu a relevância da campanha. Em outro tema,
reportou-se a redução da boa qualidade de vida dos idosos, em âmbito
nacional, principalmente no item segurança, apesar de alguns avanços
sociais, considerando o fato um retrocesso e fez votos que o Brasil fosse
dirigido por pessoas idôneas com nova mentalidade de governança e
desejou sucesso a todos os colegas de Parlamento. Após, o deputado
Ricardo Nicolau apresentou uma retrospectiva de sua atuação
parlamentar, enfatizando que havia cumprido seu papel perante a sociedade
amazonense e, estava consciente de ter feito o melhor, de acordo com seus
princípios. Neste instante, a parlamentar Conceição Sampaio assumiu a
direção dos trabalhos. Em aparte o Titular da Casa solidário ao discurso
de seu par, salientou seu esforço para manter o quórum mínimo de colegas
nas sessões no decorrer destes dois últimos meses que antecederam o
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Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
pleito eleitoral, na ocasião, destacou que a principal atribuição do poder
público era manter a qualidade dos serviços prestados à população carente,
manifestando-se totalmente favorável às criticas construtivas e contrário às
conversas evasivas, bem como agradeceu o carinho que todos lhe
dispensaram; após reassumiu suas funções na Mesa dos Trabalhos. Na
Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber emendas os
seguintes Projetos de: Lei nºs: 241/14, do deputado Arthur Bisneto;
249/14, do tribuno Belarmino Lins (segundo dia). Nada mais ocorrendo foi
a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária de terça-feira, dia
sete
do
corrente,
à
hora
regimental.
Eu,........................................................................................, lavrei esta
ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 91ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 07 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO MARCO ANTONIO CHICO PRETO.
Às nove horas e quarenta minutos do dia sete do mês de outubro do ano
dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Conceição Sampaio, David
Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo, Luiz Castro,
Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto, Ricardo Nicolau,
Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony Medeiros, Vicente Lopes, Wanderley
Dallas e Wilson Lisboa, sendo que os tribunos: Belarmino Lins, Orlando
Cidade e Vera Castelo Branco, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 105, 58 e 15/14, respectivamente; e Cabo Maciel,
anteriormente. Neste instante foi relatado o EXPEDIENTE constante dos
seguintes ofícios: Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; Segurança
Pública – SSP/AM; Executiva Adjunta da Secretaria de Estado da
Juventude, Desporto e Lazer – SEJELO; Diretores: Administrativo
Financeira do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas e de Programas
Especiais de Infraestrutura do Ministério da Cultura; Gerente de Assessoria
da ELETROBRÁS Amazonas Energia; Chefe da Consultoria TécnicoLegislativa da Casa Civil. Na Fase Preliminar dos Trabalhos, o deputado
Marcelo Ramos parabenizando a todos os seus colegas reeleitos,
assegurou ter sido muito proveitosa a convivência com os mesmos nestes
quatro anos, bem como agradeceu ao povo amazonense por sua votação
bastante expressiva, enfatizando ainda, que durante a campanha eleitoral,
não houve nenhum ato infrator que comprometesse sua postura. Em outro
tema, informou que estava aguardando posicionamento da direção de seu
partido, para manifestar-se acerca de eleição no segundo turno. A seguir, a
parlamentar Conceição Sampaio externando gratidão à Deus e aos
eleitores pelo êxito obtido no pleito, reiterou seu compromisso de militar em
prol de políticas públicas necessárias, voltadas ao bem comum com o fito de
reduzir a desigualdade social. Em aparte os tribunos: Luiz Castro,
Sinésio Campos, Adjuto Afonso, José Ricardo e Ricardo Nicolau todos
externaram contentamento pela ascensão da colega a um novo cargo,
desejaram-lhe êxito na longa jornada e reconhecerem o brilhantismo na
atuação parlamentar da mesma. Neste instante, o deputado Ricardo
Nicolau assumiu a condução dos trabalhos. Após, o parlamentar David
Almeida saudando a todos, agradeceu os votos que o levaram a
representar legitimamente o povo pela terceira vez, reconheceu o empenho
de todos os engajados em sua jornada política, na oportunidade, fez
menção aos três colegas eleitos deputados federais. Na sequência, o
deputado Sinésio Campos externando alegria por sua reeleição ao sexto
mandato político, estendeu o sentimento, aos demais colegas do
Parlamento. Em outros assuntos, emitiu comentários sobre as eleições do
segundo turno, desejando sucesso aos vencedores e elogiou a estrutura
montada pelo TRE/AM. Em Comunicação de Liderança o tribuno Arthur
Bisneto agradecendo ao eleitorado amazonense pela votação que obtivera
no pleito, reconheceu o papel de seu pai, em sua trajetória política desde o
primeiro mandato. Em outro tema, manifestou-se favorável à eleição de
Aécio Neves. Em aparte os deputados: Luiz Castro reconheceu a
referência política nacional do Prefeito de Manaus em vários aspectos,
desejou sucesso ao colega no mias novo caminho a ser seguido; e o
Dirigente da Sessão cumprimentou o recém eleito deputado federal
destacando suas qualidades intelectuais. A seguir, o tribuno Tony
Medeiros comentando o resultado das eleições e cumprimentando os
colegas reeleitos e os novos parlamentares eleitos, agradeceu os votos
recebidos e assegurou não se sentir um derrotado. Em aparte os
deputados: Conceição Sampaio, Sidney Leite e Marcos Rotta, todos
elogiaram o orador por seu trabalho em defesa e valorização dos municípios
do estado. Na sequência, o parlamentar José Ricardo agradecendo todos
os que confiaram no seu trabalho e proposta, reafirmou seu compromisso
com o Amazonas. Continuando, o deputado Marcos Rotta, agradecendo
os votos conquistados neste pleito, garantiu já estar preparado para
representar o Amazonas na Câmara Federal e iria atuar fortemente na
problemática da telefonia fixa, móvel e da internet, e no combate ao tráfico
de drogas no Amazonas. Em aparte os deputados: Luiz Castro e Sidney
Leite parabenizaram o orador por sua postura e luta política na defesa do
consumidor. Neste momento o deputado Josué Neto passou a conduzir
os trabalhos e os transpôs ao Grande Expediente. Após, o tribuno
Ricardo Nicolau agradeceu a votação recebida e reiterou seu compromisso
com a população e ainda parabenizou os colegas parlamentares reeleitos e
os eleitos para novos cargos, como os deputados Conceição Sampaio e
Arthur Bisneto, que passaram a integrar a bancada amazonense na Câmara
Federal. Em seguida, os deputados: Abdala Fraxe e Sidney Leite
agradeceram a população amazonense por suas reeleições; em seguida
comentaram sobre as pesquisas que não espelharam a realidade, por
demonstrar que um determinado candidato ao Governo ganharia no
primeiro turno. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 241/14, do deputado Arthur
Bisneto; 249/14, do tribuno Belarmino Lins (terceiro dia). Após foram
deferidos os requerimentos nºs: 3519 ao 3523, do deputado Tony
Medeiros, à ELETROBRÁS Amazonas Energia, três ao Governador, aos
Correios; 3524, do tribuno Adjuto Afonso, à ELETROBRÁS; 3525, da
deputada Conceição Sampaio, à SEJEL; 3526 ao 3535, do parlamentar
Fausto Souza, todos ao Ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Nada mais
ocorrendo foi a presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia
seguinte,
à
hora
regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 92ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 08 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO ABDALA FRAXE.
Às nove horas e trinta minutos do dia oito do mês de outubro do ano dois mil
e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Conceição Sampaio, David Almeida,
José Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson
Lisboa, sendo que os tribunos: Belarmino Lins, Fausto Souza, Francisco
Souza e Marcos Rotta, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 106, 58, 41 e 43/14, respectivamente; e Cabo Maciel,
anteriormente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase Preliminar
dos Trabalhos, a deputada Vera Castelo Branco fazendo um balanço de
suas atividades, afirmou não se considerar derrotada, conforme noticiou a
imprensa local e saíra deste Poder em 30 de dezembro, de cabeça erguida
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12
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
e com o mesmo patrimônio já adquirido antes de se tornar deputada. Em
aparte o tribuno José Ricardo sugeriu que a oradora encaminhasse à
justiça eleitoral, provas sobre a compra de votos, denunciada pela mesma.
Neste instante, o parlamentar David Almeida registrou a presença em
plenário do parlamentar Augusto Ferras, eleito no último dia cinco. A seguir,
o deputado Marco Antonio Chico Preto externou muitos agradecimentos
à todos que juntamente com ele, militaram para o ver o Amazonas
transformando em novo modelo de desenvolvimento, salientando não ter se
arrependido em nenhum momento da decisão tomada, bem como, saudou a
todos indistintamente que lograram êxito. Após o tribuno José Ricardo
manifestou-se contrário a medida adotada pelo Tribunal de Justiça do
Amazonas, em não atender o pedido de intervenção, solicitado por três
parlamentares deste Poder, daí lamentar profundamente o descaso para
com as crianças vitimas do crime hediondo. Em aparte o parlamentar Luiz
Castro também externou tristeza com a omissão da justiça, destacou o
relevante papel do Ministério Público diante do episódio. Reavendo a
palavra, o orador pediu à CPI da Pedofilia desta Casa, que se
pronunciasse com celeridade acerca da questão. Em resposta, o deputado
Abdala Fraxe informou que os trabalhos estavam em andamento dentro
dos trâmites legais. Após, o Titular do Poder enfatizando que se as
atividades deixaram de prosseguir, era um em decorrência da campanha
eleitoral, sugeriu ao tribuno Abdala Fraxe que reunisse com todos os
membros para informar acerca da agenda da mesma. A seguir, o tribuno
Luiz Castro pediu às autoridades constituídas que refletissem
profundamente sobre o grande “esquema” de Coari e suas fortes
consequências para as vítimas e seus familiares, bem como externou boas
expectativas quanto à criação da Vara Especializada contra abusos sexuais
de crianças e adolescentes, na próxima sexta-feira, no Tribunal de Justiça
do Amazonas. Neste instante, o deputado Marcelo Ramos assumiu a
direção dos trabalhos. Em seguida, o Presidente deste Poder
agradecendo a expressiva votação que obtivera, prestou contas de seu
mandato, inclusive de sua atuação como gestor, e reiterou compromisso de
legislar em favor das classes minoritárias. Em outro tema, felicitou a todos
os contemplados na eleição, desejando-lhes sucesso em seus mandatos, e,
quanto aos que não se reelegeram, apesar de terem sido bem votados, não
significava descomprometimento com o trabalho. Após, o tribuno Sinésio
Campos sugeriu que a Mesa Diretora invertesse a ordem dos trabalhos, em
razão da quantidade de requerimentos. Em Comunicação de Liderança, a
deputada Vera Castelo Branco, cumprimentando os participantes da
campanha “Outubro Rosa”, lembrou do Projeto de sua autoria criando a
semana de combate ao câncer de mama e colo uterino; no ensejo criticou
falta de medicamentos para a realização de quimio e radioterapia no
Hospital CECON. A seguir, o tribuno Sidney Leite propôs a elaboração de
um pedido de intervenção no município de Coari, tendo como fundamento o
não cumprimento do princípio constitucional, que garantia acesso à
educação, por entender que a situação das escolas rurais do município era
precária, com casos de atraso no início do ano escolar, falta de pagamento
do transporte escolar, de material pedagógico e de pagamento de salário
dos profissionais da educação. Em aparte os parlamentares: José
Ricardo e Luiz Castro lamentaram a decisão do Tribunal de Justiça do
Amazonas com relação a Coari e citaram o uso da máquina pública do
município para o pagamento de advogado que atuava na defesa particular
do prefeito afastado. Novamente com a palavra, o orador prometeu em
outra oportunidade se pronunciar sobre a situação da educação em Maués,
em sua opinião com indícios de desvio de recursos públicos destinados à
educação no município. Neste momento, o líder da Casa extinguiu o
Grande Expediente e deu inicio à uma Cessão de Tempo, de sua
autoria para divulgação da programação do “Outubro Rosa”,
campanha de prevenção do câncer de mama. Após, o médico e diretor
de Saúde da Assembleia Legislativa, Arnoldo Andrade, abriu os debates
apontando que o evento “Outubro Rosa” tinha o desafio de conscientizar
toda a humanidade para uma doença que poderia ser evitada, uma vez que
somente 10% tem origem hereditária; no ensejo lembrou que o maior temor
das mulheres era perder o parceiro por causa da mutilação, e por isso
considerava a atitude de chamar a atenção da sociedade com o “Outubro
Rosa” extremamente necessária e importante para todos. Em seguida,
comunicou que a partir de segunda feira (13), todo o departamento estará
oferecendo exames para mais de 500 mulheres, fazendo palestras e
trabalho de prevenção. Na sequência, o deputado Sinésio Campos fez
um apelo para que a campanha fosse expandida para os outros órgãos e
poderes, não só na capital como também em todos as cidades do interior; e
lamentou que os meios de comunicação não davam muito espaço para
ações positivas da Casa, inclusive para a divulgação da ação concreta do
“Outubro Rosa” dos servidores. A seguir, o deputado Wilson Lisboa
lamentou a ausência de tratamento suficiente para estes casos, por omissão
do governo. Com a palavra, os deputados: Conceição Sampaio, Luiz
Castro, José Ricardo e Marco Antonio Chico Preto todos parabenizaram
a Diretoria de Saúde pelo trabalho de conscientização do câncer de mama.
Neste momento, o Presidente Josué Neto informou que durante o período
eleitoral constatou a existência de mamógrafos nos municípios e assegurou
que até o final do ano todos estariam funcionando. Na Ordem do Dia, foi
anunciada a Pauta para receber emendas os seguintes Projetos de: Lei
nº 153/14, do deputado José Ricardo, “Concede o Título de Cidadão do
Amazonas ao senhor Egydio Schwade, indigenista e apicultor e dá outras
providências” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os requerimentos
nºs: 3536 ao 3541, do deputado Sinésio Campos, cinco à SEINFRA,
Sessão Especial no dia 16 do corrente, às onze horas em comemoração ao
Dia Nacional do Instrutor de Trânsito; 3542 ao 3544, do parlamentar
Arthur Bisneto, dois à SEMINFH, à SMTU; indo às Comissões Técnicas
da Casa, o Projeto de Lei do tribuno Abdala Fraxe, “Autoriza o Poder
Executivo a criar o programa lei seca jovem, com o objetivo de frear o
consumo de álcool entre crianças e adolescentes e
dá
outras providências”. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada
e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,.............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário
ATA DA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 09 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia nove do mês de outubro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, José Ricardo, Luiz Castro, Marco
Antonio Chico Preto, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco, Wanderley Dallas e Wilson Lisboa,
ausentes os demais, sendo que os tribunos: Marcelo Ramos, Orlando
Cidade e Vicente Lopes, tiveram suas faltas justificadas através dos
memorandos nºs: 165, 59 e 37/14, respectivamente; e Cabo Maciel,
anteriormente. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na Fase Preliminar
dos Trabalhos, o deputado Marco Antonio Chico Preto atendo-se às
expectativas do Brasil acerca do segundo turno do processo eleitoral,
sugeriu que este Poder não esperasse o resultado do mencionado período,
para aprovar com celeridade os Projetos alusivos às políticas públicas
voltadas ao setor primário e ao CPF da Cultura, pois assim o Poder daria
relevante contribuição para a sociedade amazonense. Em outro assunto,
pediu permissão para se ausentar momentaneamente, para na sede de seu
partido, conceder uma coletiva à imprensa, sobre as eleições do dia vinte e
seis próximo. Após, o tribuno José Ricardo justificou e endereçou à Mesa,
Moção de Parabenização a jornalista Ana Célia Ossami, pelo lançamento do
livro “Planeta Azul”, no dia doze dedicado às crianças, no estúdio cinco. Em
outros temas, elogiou a postura do Tribunal de Justiça do Amazonas, pela
criação da Vara Especializada contra abusos sexuais em crianças e
adolescentes, no próximo dia dez, e emitiu comentários relevantes acerca
da prorrogação dos incentivos fiscais em prol da Zona Franca de Manaus,
lembrando que a UEA era mantida destes investimentos. Neste instante, a
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
13
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
parlamentar Conceição Sampaio assumiu a condução dos trabalhos. A
seguir, o tribuno Luiz Castro reportando-se ao tema segurança, salientou
que apesar de alguns avanços sociais, os indicadores de violência das
pesquisas realizadas, informaram que o País continuava em crise neste
segmento, principalmente com assassinatos de crianças e idosos. Em
aparte o deputado José Ricardo corroborando com o orador pela
importância de sua abordagem, enfatizou que o maior índice de corrupção,
estava na esfera municipal; na oportunidade, fez apologia ao PT em
diversos aspectos. Reavendo a palavra, o orador concordou em parte com
as colocações do petista, argumentando que todos eram reféns da atual
governança. Neste instante, o deputado Belarmino Lins assumiu a
direção da Mesa. Com a palavra, o parlamentar Sinésio Campos
contestou o discurso de seu antecessor, referente às criticas dirigidas ao
PT, salientando que sempre foi filiado à legenda e nunca se arrependeu.
Após o tribuno José Ricardo reiterando suas colocações acerca de sua
sigla partidária, creditou ao PT os grandes progressos da classe
trabalhadora, respaldados na Constituição Federal. Em Questão de Ordem
o deputado Ricardo Nicolau sugeriu que fosse disciplinado e autorizado
legalmente a propaganda política nas dependências da Assembleia
Legislativa. Em resposta o deputado Belarmino Lins informou que não
poderia silenciar ninguém, todavia aquele que infligisse a lei iria respondêla. Em Questão de Ordem de Ordem a deputada Vera Castelo Branco
esclareceu que seu filho não pediu votos na TV e a justiça eleitoral o
absolveu por falta de provas. A seguir, o parlamentar Sidney Leite
informou ter protocolado no Ministério Público uma representação
solicitando a interrupção da Portaria imposta pelo Juiz Eleitoral do município
de Maués, que “Determina a monitorização da movimentação bancária dos
cidadãos do município durante o período eleitoral cuja decisão tinha o aval
da Promotora daquela Comarca. Ao finalizar lamentou o acidente com uma
lancha a serviço do TRE que ceifou a vida de um policial militar. Em
Comunicação de Liderança o tribuno Arthur Bisneto mencionou sua
participação, ontem, juntamente com o Prefeito Arthur Neto no lançamento
da campanha do candidato Aécio Neves. Neste instante, assumiu a
direção dos trabalhos a parlamentar Conceição Sampaio. Com a
palavra, o deputado Belarmino Lins agradeceu aos amazonenses pela
votação para o seu sétimo mandato; após voltou a presidir os trabalhos.
Em Comunicação de Liderança, o parlamentar Luiz Castro rebatendo as
acusações de seu colega Sinésio Campos dirigidas a sua pessoa
esclarecendo que todos estavam em um país democrático e deveriam ser
respeitados em suas idéias e opiniões e que ninguém era obrigado a aceitar
a postura e conduta de qualquer pessoa. Na Ordem do Dia, foi anunciada
a Pauta para receber emendas os Projetos de: Lei nºs: 153/14, do
deputado José Ricardo (segundo dia); 250/14, do tribuno Abdala Fraxe,
“Autoriza o Poder Executivo a criar o programa Lei Seca Jovem, com o
objetivo de frear o consumo de álcool entre crianças e adolescentes e dá
outras providências” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os
requerimentos nºs: 3545 ao 3548, da deputada Conceição Sampaio, ao
programa Luz para todos, à Manaus Luz, à SEMULSP, à SEMINF; 3549 ao
3557, do tribuno Fausto Souza, todos ao Ministro do Esporte Aldo Rabelo;
3558 ao 3566, do parlamentar Sinésio Campos, aos Prefeitos de: São
Gabriel da Cachoeira, Parintins, Benjamin Constant, Barcelos, três à SEAS,
dois ao Ministério da Integração Nacional; 3567, do deputado Ricardo
Nicolau, ao Governador José Melo; e, 3568, do tribuno Tony Medeiros,
ao Prefeito de Borba. Nada mais ocorrendo foi a presente encerrada e
convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à hora regimental.
Eu,........................................................................................, lavrei esta
ATA./////////////////////////////////////////////////////////
Presidente
Secretário
ATA DA 94ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 14 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO BELARMINO LINS.
Às nove horas e vinte e cinco minutos do dia quatorze do mês de outubro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar VICENTE LOPES, com as presenças em plenário dos
deputados: Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Belarmino Lins,
Cabo Maciel, Conceição Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, José
Ricardo, Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico
Preto, Orlando Cidade, Sidney Leite, Sinésio Campos e Wanderley Dallas,
ausentes os demais, sendo que o deputado Josué Neto, teve sua falta
justificada através do artigo 19, § 7º, inciso III do Regimento Interno. Neste
instante, foi relatado o EXPEDIENTE constante dos seguintes ofícios:
Secretários de Estado da Saúde – SUSAM e da Cultura – SEC; Chefe de
Gabinete da Ministra da Cultura. Após, o deputado Cabo Maciel
agradecendo a todos os seus eleitores que o elegeram para mais um
mandato, reiterou seu compromisso com a classe dos policiais e militares
por mais quatro anos, e prometeu apresentar Projeto de Lei Complementar
alusivo a redução da estabilidade do policial militar, comentando quanto a
relevância da matéria para a citada categoria. Neste instante, o Dirigente
da sessão, justificou a ausência momentânea da deputada Conceição
Sampaio, por estar na posse do novo Procurador Geral de Justiça do
Amazonas. A seguir, o tribuno Luiz Castro fez referência a duas
personalidades, Malala Yousafzai e Kaikash Satyarthi, oriundos do
Paquistão e Índia ganhadores do Prêmio Nobel da Paz, ao defenderem
incondicionalmente os direitos e a dignidade do ser humano. Após o
parlamentar José Ricardo felicitou seu colega Luiz Castro pela passagem,
hoje, de seu natalício. Em outros temas, deu destaque aos festejos de
Nossa Senhora Aparecida e Nazaré, informando que havia participado de
ambas; prometeu solicitar Cessão de Tempo com o Sindicato dos Bancários
para o próximo dia quinze, a fim de ouvir as reivindicações dos servidores
do BASA que o procuraram expondo diversas situações desfavoráveis, e,
apresentou dados importantes, relacionados a investimentos oriundos do
governo federal em prol da educação. Com a palavra, o deputado Marcelo
Ramos novamente fazendo criticas ao precário sistema de fornecimento de
energia elétrica, mencionou que o problema estava relacionado a baixa
capacidade na tarifa de investimento do mencionado setor, na oportunidade
justificou e endereçou à Mesa, requerimento ao Diretor Presidente da
concessionária para prestar os devidos esclarecimentos aqui. Neste
instante, o tribuno Sinésio Campos reportando-se ao dia das crianças,
comemorado no último domingo, questionou a ausência de creches na
capital e interior apesar da liberação de recursos do governo federal. Em
aparte o parlamentar José Ricardo lembrou do abandono total do setor
pediátrico em vários municípios, o que pode comprovar ao longo do ano.
Reavendo a palavra, o orador discordou do fato de a classe do magistério
ter que trabalhar no próximo dia quinze. Neste instante, o deputado
Belarmino Lins assumiu a condução dos trabalhos. A seguir, o tribuno
Marco Antonio Chico Preto defendendo que Projetos de sua autoria: de
Emenda Constitucional nº 18, que tratava da definição do investimento
mínimo no setor primário; e de Lei que criava o Conselho, Plano e Fundo da
Cultura, fossem colocados em votação, antes da definição do novo
Governador do Estado. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para
receber emendas os seguintes Projetos de: Lei nºs: 153/14, do
deputado José Ricardo (terceiro dia); 250/14, do parlamentar Abdala
Fraxe (segundo dia). A seguir, foram deferidos os requerimentos nºs: 3569
ao 3573, do deputado Cabo Maciel, todos ao Executivo Estadual; 3574 ao
3577, do tribuno Sinésio Campos, dois à SEINFRA, dois à ELETROBRÁS
Amazonas Energia; 3578, do parlamentar Adjuto Afonso, à SEMINF;
3579 ao 3609, do deputado Wanderley Dallas, dezoito à SEMINF, dois à
ELETROBRÁS Amazonas Energia, onze à SSP. Nada mais ocorrendo foi a
presente encerrada e convocada a reunião Ordinária do dia seguinte, à
hora
regimental.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950, Ed. José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez
CEP: 69050-030/www.ale.am.gov.br
14
Manaus, quinta-feira, 6 de novembro de 2014.
Edição nº 514
Presidente
Secretário
ATA DA 95ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO AMAZONAS. 4ª SESSÃO LEGISLATIVA. 17ª
LEGISLATURA. MANAUS, 15 DE OUTUBRO DE 2014. PRESIDENTE:
DEPUTADO VICENTE LOPES.
Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia quinze do mês de outubro do
ano dois mil e quatorze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do
parlamentar JOSUÉ NETO, com as presenças em plenário dos deputados:
Abdala Fraxe, Adjuto Afonso, Arthur Bisneto, Cabo Maciel, Conceição
Sampaio, David Almeida, Fausto Souza, Francisco Souza, José Ricardo,
Luiz Castro, Marcelo Ramos, Marcos Rotta, Marco Antonio Chico Preto,
Orlando Cidade, Ricardo Nicolau, Sidney Leite, Sinésio Campos, Tony
Medeiros, Vera Castelo Branco, Vicente Lopes, Wanderley Dallas e Wilson
Lisboa, sendo que o deputado Belarmino Lins, teve sua falta justificada
através do memorando nº 106/14. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, na
Fase Preliminar dos Trabalhos, o tribuno Marco Antonio Chico Preto
cumprimentou os bancários presentes nas galerias da Casa; os professores
pela passagem de seu dia, salientando a importância de uma política efetiva
e bem estruturada da área de educação, bem como, questionou o fato da
contratação de professores da Universidade Federal da cidade de Juiz de
Fora, pela UEA para realizar curso de capacitação de servidores da
mencionada faculdade, a seu ver, o episódio denotava contracenso por
parte do governo do estado em não dar credibilidade aos funcionários
formados e atuantes. Em outro tema, prometeu abordar assuntos alusivos a
recursos destinados à saúde pública. Após o deputado Sidney Leite
parabenizou os habitantes da ilha Tupinambarana pelos 162 anos
comemorados hoje; a classe do magistério, pelo dia do professore,
reconhecendo a necessidade de um avanço continuo em vários aspectos.
Em outro assunto, solidarizou-se a mobilização dos trabalhadores do BASA,
lembrando que os mesmos eram lesados constantemente em seus direitos.
Em aparte o tribuno Adjuto Afonso reconhecendo a importância da
agência bancária para o Amazonas, parabenizou o discurso do colega, e se
colocou à disposição para qualquer pleito. Na sequência, o parlamentar
Luiz Castro também externou apoio incondicional à luta dos bancários, bem
como expectativas em mudanças com foco no nível de qualidade de ensino.
Em outro tema, deu destaque a posse do novo Procurador Geral de Justiça
doutor Fábio Monteiro, elogiando a postura ilibada do renomado
profissional, desejando-lhe êxito na ascensão no novo cargo. Em aparte o
deputado José Ricardo externou alegria pelo comprometimento do
mandatário maior do Ministério Público Estadual em combater todas as
irregularidades existentes em nossa sociedade. Em seguida, da tribuna,
reforçou seu pedido de Cessão de Tempo para ouvir hoje os bancários do
BASA expor as pendências existentes que os impedia de progredir em sua
situação funcional. Em outro assunto, reiterou seu posicionamento de
legislar em prol dos professores que, pouco tinham o que comemorar, na
oportunidade, fez referência a duas PEC’s de sua autoria, referente a
educação, com o fito de melhorar a estrutura na precária deste setor. Em
seguida, o parlamentar Cabo Maciel felicitou o novo Procurador Geral,
doutor Fábio Monteiro, com votos de um bom desempenho à frente do
egrégio órgão. Em outro assunto, pediu ao Secretário de Estado da Casa
Civil, que desse celeridade na análise da lei de promoção e carreira dos
praças, policiais militares e bombeiros do Estado do Amazonas, insistindo
na necessidade da redução do dez para três anos de estabilidade aos
mesmos. Neste instante, o deputado David Almeida assumiu a
condução dos trabalhos. Em Comunicação de Liderança, o tribuno
Cabo Maciel cobrou do governo o aumento do benefício auxílio moradia
aos policiais militares residentes no interior do Amazonas. Neste momento,
foi deferido pela Mesa o requerimento 3610/14, do deputado José
Ricardo, solicitando Cessão de Tempo para tratar sobre a greve dos
servidores do BASA; ato continuo, o Dirigente da Reunião, deputado David
Almeida concedeu o referido Tempo. Com a palavra, os senhores:
Presidente do Sindicato dos Bancários, Lindenberg Barbosa
discorrendo acerca da situação da categoria em razão da má administração,
pediu apoio desta Casa e informou da conciliação na próxima sexta-feira, a
fim de resolver a situação e Andréa Gonçalves destacou as principais
reivindicações dos trabalhadores como o retorno do patrocínio do banco à
caixa de assistência dos funcionários referente ao plano de saúde; o fim da
lateralidade; em seguida salientou que estavam sendo discriminados
perante aos outros bancos federais a exemplo do Banco do Brasil e Caixa
Econômica. A seguir, os deputados: José Ricardo, Sinésio Campos,
Marco Antonio Chico Preto, Marcos Rotta e Adjuto Afonso todos
apoiando a categoria prometeram lutar e cobrar das autoridades
competentes uma posição para o assunto; tendo o último informado que
será apresentado uma Moção de Apoio referente ao assunto e assinado
pelos parlamentares. Neste momento o Presidente da Sessão agradeceu
a presença de todos assegurando que o BASA poderia contar com o apoio
deste Poder. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para receber
emendas o seguinte Projeto de: Lei nº 250/14, do deputado Abdala
Fraxe (terceiro dia). Após foram deferidos os requerimentos nºs: 3611 e
3612, do deputado Abdala Fraxe, à SEMOSB, à MANAUSTRANS; 3613 e
3614, do tribuno Cabo Maciel, ao Governador; 3615 ao 3620, do
parlamentar Sinésio Campos, dois à ELETROBRÁS, à SEINFRA, três ao
Ministério da Integração Nacional; 3621 ao 3628, da deputada Conceição
Sampaio, quatro ao Programa Luz para Todos, os demais à SEMINF; indo
às Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei do deputados
Wanderley Dallas: “Estabelece normas de proteção aos bens culturais e
sanções para o descumprimento de cláusulas contratuais relacionadas com
o horário de início de eventos no estado do Amazonas”; “Dispõe sobre a
inclusão da dosagem de vitamina “D” no rol do exame de rotina solicitados
nas unidades de saúde do estado do Amazonas”; e “Dispõe sobre cadastro
para compra, venda ou troca de cabo de cobre, alumínio, baterias e
transformadores para reciclagem no estado”. Nada mais ocorrendo
foi a presente encerrada e convocada uma ESPECIAL para logo a seguir.
Eu,..............................................................................................................,
lavrei esta ATA.
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
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Secretário
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