ATA DA 102ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. 1ª SESSÃO
LEGISLATIVA. 18ª LEGISLATURA. MANAUS, 20 DE
OUTUBRO DE 2015. PRESIDENTE: DEPUTADO BELARMINO
LINS.
Às nove horas e dez minutos do dia vinte do mês de outubro do ano dois mil e
quinze, foram abertos os trabalhos sob a Presidência do parlamentar
BELARMINO LINS, com as presenças em plenário dos deputados: Abdala
Fraxe, Adjuto Afonso, Alessandra Campêlo, Bi Garcia, Bosco Saraiva, Cabo
Maciel, Carlos Alberto, David Almeida, Dermilson Chagas, Francisco Souza,
José Ricardo, Luiz Castro, Orlando Cidade, Platiny Soares, Sabá Reis, Serafim
Corrêa, Sinésio Campos, Vicente Lopes e Wanderley Dallas, ausentes os
demais, sendo que o tribuno Augusto Ferraz teve sua falta justificada através
do memorando nº 103/15. Não havendo EXPEDIENTE a relatar, e, na Fase
Preliminar dos Trabalhos, o Dirigente da reunião, deputado Belarmino Lins
justificando a ausência do Presidente desta Casa, tribuno Josué Neto, em
razão do mesmo estar no município de Manacapuru juntamente com o
governador José Melo. Na sequência, a parlamentar Alessandra Campelo,
prometeu apresentar requerimento cobrando da Defesa Civil, ao IPAAM e a
SDS, explicações sobre as medidas que estavam sendo tomadas em relação à
fumaça que estava cobrindo Manaus nas últimas semanas. Em outro assunto,
afirmou que vinha sendo vítima por parte de alguns policiais militares que ao
criarem um grupo de bate papo falso numa rede social, estavam tentando
vincular seu nome aos líderes de movimento grevista da corporação, daí
assegurar que já tinha registrado um boletim de ocorrência sobre o fato,
porém iria continuar defendendo os direitos do trabalhador, e finalizando,
criticou o corte do auxílio alimentação fornecido pelo governo do Estado aos
atletas de alto rendimento da Vila Olímpica de Manaus, em sua opinião, o
Executivo Estadual tentando fazer uma economia que não chegava a sessenta
mil reais, gerava apenas uma repercussão negativa em torno de si mesmo, além
de não resolver o problema financeiro do Estado. Com a palavra, o deputado
Bosco Saraiva, registrou com pesar o falecimento do empresário Adib Mamed
Arce; ato continuo, foi feito um minuto de silêncio. Na sequência, o tribuno
Sinésio Campos, repercutindo sobre a próxima reunião do Parlamento
Amazônico a ser realizada no dia 21/10 na cidade de São Luís, pontuou alguns
dos temas que seriam discutidos durante o evento, entre eles, a revitalização
da BR 319, o desenvolvimento da Amazônia Legal e as oportunidades para a
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Zona Franca. Com a palavra, o parlamentar Dermilson Chagas, informando
de sua participação em uma reunião com várias lideranças de pescadores, para
discutirem sobre os efeitos, a seu ver, nefastos causados pela Portaria nº 192
do governo federal, no ensejo externou preocupação com a situação de mais de
noventa mil trabalhadores que iriam deixar de receber o benefício tudo
causado em razão de uma irresponsabilidade da presidente Dilma, bem como
de sua participação amanhã em Brasília de uma reunião com o deputado federal
Silas Câmara a fim de tentarem solucionar o problema. Na sequência, o
deputado Orlando Cidade, louvou a atuação do seu colega Francisco Souza por
ter conseguido junto ao IBAMA rever o embargo interposto na BR 319. Em
outro tema, parabenizou o governador José Melo, pela liberação de uma balsa
para atender o povo do município de Manicoré bem como, emitiu comentários
positivos sobre sua viagem ao Estado de Roraima, daí destacar os avanços no
setor agropecuário daquela cidade, entre eles, a maior safra de soja, Lei
ambiental diferenciada sem causar prejuízos ao produtor e o sucesso no setor
de piscicultura. A seguir, o deputado José Ricardo, inicialmente, criticou a
suspensão do pagamento do benefício do seguro defeso, em sua opinião, a
medida deveria ser tomada apenas com aqueles que estavam com a situação
irregular conforme o detectado pelo IBGE. Em outro assunto, convidou a todos
para participarem de uma audiência pública no auditório Cônego Azevedo nesta
Casa, para tratar da qualidade da educação e da situação dos professores no
Estado e informou que havia reapresentado junto à Mesa Diretora um projeto
de sua autoria voltado à Educação com a criação do “Disque-Escola” para
auxiliar os pais a denunciarem irregularidades nos colégios. Na sequência, o
tribuno Bi Garcia, justificando e defendendo uma PEC de sua autoria sobre
emenda impositiva. Em outro assunto, informou que entrou com uma Moção de
Aplauso pelos 102 anos do boi bumbá caprichoso, em sua opinião, o mesmo fazia
parte da cultura do Estado e merecia ser cada vez mais valorizado pelas suas
tradições junto ao povo amazonense, bem como, anunciou que a Secretaria de
Estado de Cultura e a PMM, estavam dialogando com o presidente do bumbá
sobre a necessidade de levar seus dançarinos para a apresentação da abertura
dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Em seguida, o deputado
Adjuto Afonso, inicialmente destacou a importância do seguro defeso tanto
para os pescadores quanto para a economia dos municípios do Estado., e,
repercutiu os resultados da reunião do PARLASUL, ocorrida na última sextafeira, na cidade de Foz do Iguaçu, para debaterem a Lei Federal dos Free
Shops, que permitia a instalação das lojas francas em municípios que faziam
limite com cidades estrangeiras, e tinham a isenção dos tributos na venda de
produtos, tendo a Receita Federal prometido colocar em prática o mais rápido
possível a referida lei queiria contemplar 29 municípios brasileiros, e, no
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Amazonas o município de Tabatinga também estava incluído pois fazia da divisa
com a Colômbia. Em seguida, o deputado Abdala Fraxe responsabilizou a
péssima gestão do governo federal pela suspensão do pagamento do benefício
“seguro defeso”, destinado aos pescadores. No Grande Expediente, o tribuno
Francisco Souza prestou contas de sua participação em uma Audiência Pública
realizada no último dia cinco, na Assembleia Legislativa de Rondônia, quando
foi acertado que uma comitiva de parlamentares daquele Poder participará no
próximo dia vinte e seis, de uma excursão em prol da reabertura imediata da
BR 319, daí comentar acerca da relevância política do citado evento, para
alavancar a economia local, em diversos aspectos. Em outro assunto, informou
que iria solicitar Audiência Pública para o dia dezoito de novembro nesta Casa
para discutir o referido tema em razão de sua importância. Neste instante, o
parlamentar Abdala Fraxe assumiu a condução dos trabalhos; e, em
aparte o Dirigente da Sessão, corroborando com o discurso de seu par, fez
apologia à reconstrução da referida rodovia federal, considerada pelo mesmo,
como um legado de imenso significado para o Amazonas, em termos de
progresso continuo em vários setores; e os deputados: Alessandra Campêlo
sugeriu a convocação do IBAMA para participar de Audiência solicitada pelo
orador; Orlando Cidade também se irmanou à voz do orador e acrescentou que
um dos sonhos dos brasileiros era a urgente reintegração da estrada que iria
interligar a nossa região com os demais estados do Brasil. Em Comunicação de
Liderança o tribuno Francisco Souza, justificou sua ausência nas próximas
reuniões Ordinárias dos dias 21 e 22 para dar cumprimento em sua agenda
política, com foco no tema que abordou. Com a palavra, a deputada
Alessandra Campêlo cobrou da SEDUC o retorno imediato do transporte
escolar no município de Iranduba, criticando o fato de as crianças terem se
evadido das salas de aula, pelo motivo já exposto. Neste momento, o
parlamentar Belarmino Lins registrou a presença no plenário do doutor
Marcos Barros no plenário. Na Ordem do Dia, foi anunciada a Pauta para
receber emendas os projetos de: Proposta de Emenda Constitucional nº
10/15, do tribuno Bi Garcia (segundo dia); Lei nº 306/15, do deputado
Ricardo Nicolau, “Institui o Dia Estadual da Faladoria no Estado do
Amazonas” (primeiro dia). A seguir, foram deferidos os requerimentos nºs:
3505 ao 3508, do tribuno Adjuto Afonso, à AJE, ao IDAM, ao TRE/AM,
Cessão de Tempo para a Associação dos Jovens Empresários do Amazonas se
manifestar sobre o transcurso do 2º aniversário; 3509 ao 3513, do deputado
Sabá Reis, Votos de Aplausos ao: deputado Luiz Castro, doutor Helder
Cavalcante, Gustavo Igrejas, vice governador Henrique Oliveira, senhor Raul
Zaidan, todos pelo transcurso de seus aniversários; 3514 e 3515, do tribuno
Dermilson Chagas, aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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e ao Ministérios do Meio Ambiente, subscrito por vários deputados, ao Diretor
de Operação do Interior da Empresa Amazonas Energia; 3516, do
parlamentar Platiny Soares, ao gabinete da Casa Civil; 3517 e 3518, do
deputado José Ricardo, Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da
Fundação Alfredo da Matta, Sessão Especial em homenagem ao Bispo Emérito
do Alto Solimões, Alcimar Caldas Magalhães; 3519 ao 3524, do tribuno
Sinésio Campos, dois à ELETROBRAS Amazonas Energia, ao Prefeito de Novo
Aripuanã, ao Ministério da Educação, à Superintendência Regional do INCRA;
3525, do parlamentar Bi Garcia, Moção de Aplausos em homenagem ao
aniversário do Boi Bumbá Caprichoso pelos seus 102 anos, três ao governo do
estado do Amazonas, ao diretor regional norte da VIVO, ao diretor regional
norte do BRADESCO; 3526 ao 3536, da deputada Alessandra Campêlo,
cinco ao governo do estado e convite à diversos órgãos do estado; 3537 ao
3566, do tribuno Wanderley Dallas, dez à empresa Manaus Ambiental, à
ELETROBRAS Amazonas Energia, à SSP, dois à SMTU, três à EMULSP, cinco
ao gabinete da Casa Civil da Prefeitura de Manaus, oito à SEMINF; indo às
Comissões Técnicas da Casa os Projetos de Lei dos deputados: Wanderley
Dallas, “Concede a Medalha Ruy Araújo ao senhor Miquéias Fernandes”;
Cabo Maciel, “Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
Provisão de Deus – TVPD, e dá outras providências”; Serafim Corrêa, “Institui
o espaço municipalista no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado
do Amazonas e dá outra providências”. Nada mais ocorrendo foi a presente
encerrada e convocada uma ESPECIAL para logo a seguir.
Eu,............................................................................................................, lavrei esta ATA.
Presidente
Secretário