RELATÓRIO DIAGNÓSTICO – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MUNICÍPIO: JOÃO PESSOA
AVALIADO EM:
PROCEDIMENTO
O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação?
Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
21/11/13
BASE LEGAL
“SIM”, “NÃO”
OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO
Art. 42. Lei
12.527/11
SIM
O MUNICÍPIO REGULAMENTOU A LAI
ATRAVÉS DA LEI Nº 12.645/2013
NÃO
NÃO FOI LOCALIZADO NO SITE O
CONTATO (ENDEREÇO E
TELEFONE) PARA QUE SEJA
REALIZADA UMA SOLICITAÇÃO DE
INFORMAÇÃO DE FORMA
PRESENCIAL.
Inciso I, Art.9º, Lei
12527/11
§2º, Art.10º, Lei
12527/11
Inciso II, art.48,
LC 101/00 ; §2º,
O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento?
art. 8º, Lei
12527/11
Alínea a, Inciso II,
RECEITA: Previsão?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea c, Inciso II,
art. 7º, Decreto
RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos
7185-10 ; Inciso II,
extraordinários?
art.48-A, LC 10100
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O valor do empenho?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade
Alínea c, Inciso I,
orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos art. 7º, Decreto
recursos que financiaram o gasto?
7185-10
Alínea d, Inciso I,
DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea e, Inciso I,
DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do
art. 7º, Decreto
processo licitatório.
7185-10
Alínea f, Inciso I,
DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o
art. 7º, Decreto
caso?
7185-10
DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo
Inciso II, art. 48,
real"?
LC 101/00
Para Municípios acima de 10 mil habitantes
Inciso I, §1º,
No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
art.8º, Lei 12527organizacional do ente?
11
Inciso I, §1º,
Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
art.8º, Lei 12527horários de atendimento ao público?
11
Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios,
Inciso IV, §1º,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os
art.8º, Lei 12527contratos celebrados?
11
Inciso VI, §1º,
Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade?
art.8º, Lei 1252711
Inciso II, § 3º,
O site tem ferramenta de pesquisa?
Art.8º, Lei 1252711
Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
Inciso II, § 3º,
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas Art.8º, Lei 12527e texto, de modo a facilitar a análise das informações?
11
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
PARCIAL
NÃO APRESENTA O
DETALHAMENTO DA FUNCIONALPROGRAMÁTICA.
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO APRESENTA POSSIBILIDADE
DE DOWNLOAD DO BANCO DE
DADOS (NÃO APRESENTA DADOS
ABERTOS)
RELATÓRIO DIAGNÓSTICO – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MUNICÍPIO: JOÃO PESSOA
AVALIADO EM:
PROCEDIMENTO
21/11/13
BASE LEGAL
O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar- Inciso III, § 3º,
se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade
Art.8º, Lei 12527detentora do sítio
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NOTA PELA METODOLOGIA DO CONTAS ABERTAS
1 - CONTEÚDO
2 - SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO
3 - USABILIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
Pontuação
Máxima
1.650
200
900
2.750
“SIM”, “NÃO”
OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO
SIM
PONTOS
NOTA
850
190
700
5,15
9,50
7,78
1.740
6,33