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ISSN 1677-7069
UG/Gestão: 180002/00001.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Acordo de Cooperação será de
04 (quatro) anos, contados da publicação deste Extrato no Diário
Oficial da União, podendo ser prorrogado por mútua anuência.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro
de Estado do Esporte - ME, C.P.F.: 565.244.555-68, MAURO MACIEL BUARQUE, Presidente da ANAMMA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE C.P.F: 783.766.454-04.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, que celebram entre si a
União, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ
02.961.362/0001-74, e o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE CNPJ - 37.115.375/0001-07.
OBJETO: O presente Acordo tem como objetivo a Conjugação de
esforços entre os partícipes para:
I - desenvolver as diretrizes para a Agenda de Sustentabilidade da
Copa 2014;
II - propor ao Governo Federal políticas de sustentabilidade e mobilizar o conjunto dos ministérios e órgãos vinculados ao mesmo para
dar sua colaboração nessa agenda;
III - promover a estruturação, no âmbito das instâncias responsáveis
pela organização da Copa do Mundo, de espaços institucionais voltados à discussão e implementação da Agenda de Sustentabilidade da
Copa 2014;
IV - promover o envolvimento dos governos estaduais e municipais
nesse processo;
V - promover cooperação com outros países e organizações multilaterais visando o apoio à estruturação e desenvolvimento da Agenda de Sustentabilidade da Copa 2014;
VI - propor e desenvolver mecanismos de articulação com o setor
privado e a sociedade civil visando à viabilização das iniciativas
previstas na Agenda de Sustentabilidade; e
VII - promover um esforço conjunto, em articulação com os órgãos
estaduais e municipais de meio ambiente, para assegurar que os
empreendimentos considerados relevantes para a Copa incorporem a
dimensão ambiental e tenham assegurado o seu licenciamento e demais autorizações nos prazos necessários ao cumprimento das obrigações do Brasil como país sede.
UG/Gestão: 180002/00001.
VIGÊNCIA: A vigência do presente Acordo de Cooperação será de
04 (quatro) anos, contados da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por mútua anuência.
DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2010.
SIGNATÁRIOS: ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro
de Estado do Esporte - ME, C.P.F.: 565.244.555-68, IZABELLA
TEIXEIRA, Ministra de Estado do Meio Ambiente, C.P.F:
279.754.601-68.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE COMODATO
Número do Comodato: 01/2010. Nº Processo 58000.001940/2008-61.
Contratante:
MINISTÉRIO
DO
ESPORTE.
CNPJ/MF:
02.973.091/0001-77, Comodante: BANCO DO BRASIL CNPJ:
00.000.000/0001-91. OBJETO: Locação das áreas localizadas nos 5º
(258,00 m2) e 6º (462,00 m2) andares do imóvel situado na Rua Barão
de São Francisco nº 177 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. Fundamento
Legal: Art. 579 do Código Civil e Art. 62 § 3º, Inciso I da Lei nº
8.666/93. Data de Assinatura: 06/05/2010. Valor Global Estimado: R$
397.475,27 Fonte Recurso: 0100, Elemento de Despesa 003855, Programa de Trabalho: 27122075020000001 Pelo Comodatário, JOSÉ
LINCOLN DAEMON - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração e Pelo Comodante, ROSÂNGELA SCHUCH e DOMINGOS SÁVIO MATOSO.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Processo Nº 58701.001779/2010-43
No Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2010, na
Seção 3, página 143, que publicou o EXTRATO DE CONVÊNIO Nº
733077/2010, cujo objeto é a realização do Circuito Paulista de Motocross onde se lê: Extrato de Convênio nº 733077/2010, leia-se:
Extrato de Convênio 733188/2010.
COORDENAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
RETIFICAÇÃO
Processo nº 58701.000921/2009-00.
No Diário Oficial da União nº 91, de 14 de maio de 2010, na
Seção 3, página 144, que publicou o EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 704561/2009, onde se lê: DATA DE ASSINATURA: 30 de
abril de 2010 leia-se: DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de
2010.
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
LOGÍSTICOS
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE COMPRAS
E CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE DOAÇÃO N o- 18/2010
Processo nº 58000.000033/2010-10. Doador: Ministério do Esporte,
CNPJ/MF: 02.973.091/0001-77. Donatário: Universidade Livre de
Idiomas, Sustentabilidade Ambiental e Corporativa - UNIDIOMAS,
CNPJ/MF: 07.498.012/0001-37. Objeto: Doação de bens móveis a
título gratuito. Fundamento Legal: Artigo 15, do Decreto nº
99.658/90 e alterações posteriores. Data de Assinatura: 10/05/2010.
Ministério do Meio Ambiente
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo Nº 00003/2010 ao Convênio Nº 00057/2008.
Nº Processo: 58701001129200883. Convenentes: Concedente : SUBSECRET. DE PLANEJ. ORÇAM. E ADMINISTRAÇÃO, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, CNPJ nº 04.132.090/0001-25. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Convênio até o dia 30 de maio de
2010.. Vigência: 03/07/2008 a 30/05/2010. Data de Assinatura:
30/04/2010. Signatários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-72, Convenente : ARTUR
MESSIAS DA SILVEIRA, CPF nº 803.100.877-91.
(SICONV - 17/05/2010)
Espécie: Termo Aditivo Nº 00001/2010 ao Convênio Nº 00096/2008.
Nº Processo: 58701001052200841. Convenentes: Concedente : SUBSECRET. DE PLANEJ. ORÇAM. E ADMINISTRAÇÃO, Unidade
Gestora: 180002, Gestão: 00001. Convenente : FUNDACAO VALE
DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ
nº 04.008.342/0001-09. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência.. Vigência: 21/12/2008 a 28/06/2010. Data de Assinatura: 28/04/2010.
Signatários: Concedente : WALDEMAR MANOEL SILVA DE SOUZA, CPF nº 377.643.655-72, Convenente : ROQUE DANILO BERSCH, CPF nº 021.125.580-72.
(SICONV - 17/05/2010)
(SICON - 17/05/2010) 193099-19211-2010NE900031
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2010
O IBAMA/SUPES/MG, através de sua Pregoeira Ofi-cial,
informa aos interessados, que as empresasCompleto Comércio e Representações Ltda-ME (Grupo 01 - R$ 19.947,40); RR Legumes Ltda
(Grupo02 - R$ 21.111,80); Adriana de Oliveira NunesCosta - ME-(R$
5.265,50) e Agroveterinária RMLtda - Grupos 05(R$ 7.530,90),
07(R$ 4.680,00);Grupo 11 (R$ 4.738,00) e item 196 (R$ 892,60)
eitem 197 (R$ 7.000,00) foram vencedoras da licitação referente ao
Pregão Eletrônico n.01/2010-Aquisição de procutos hortifrutigranjeiros)parao exercício de 2010.
(SIDEC - 17/05/2010) 193099-19211-2010NE900031
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO AMAZONAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2010
Nº Processo: 02005001046201078 . Objeto: Prestação de serviço de
apoio a área administrativa para atendimento da demanda do IBAMA/AM, no período de 12(doze) meses, no valor mensal de R$
39.803,39 e valor total de R$ 477.640,68. Total de Itens Licitados:
00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/93 .
Justificativa: Contratação de remanescente de serviço em consequencia de rescisão do contrato n.06/2009, decorrente do Pregão
n.04/2009. Declaração de Dispensa em 17/05/2010 . JOAQUIM GOMES PAES . Resp/Setor de Compras/IBAMA/AM . Ratificação em
17/05/2010 . MÁRIO LÚCIO DA SILVA REIS . Superintendente do
IBAMA/AM . Valor: R$ 477.640,68 . Contratada :CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA
(SIDEC - 17/05/2010)
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA
NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 3/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa juridica para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais e
internacionais para atender as demandas da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo. Total de Itens Licitados: 00001 .
Edital: 18/05/2010 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 16h00 . ENDEREÇO: Av. Marechal Maascarenhas de Moraes nº 2487. Bento
Ferreira - VITORIA - ES . Entrega das Propostas: a partir de
18/05/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 28/05/2010 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
ANTONIO ARTHUR FILHO
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 02501.001012/2008-00; Espécie: Contrato de Empresa nº
SC00676/2010; Contratante: Projeto 704BRA2041 PRODOC
ANA/UNESCO - CNPJ nº 03.736.617/0001-68; Contratada: Ctis Tecnologia S.A - CNPJ: nº 01.644.731/0008-09; Objeto: Item 02 - Contratação de empresa para fornecer 03 (três) microcomputadores (estação de trabalho), que serão utilizados para a estruturação e organização do Observatório das Águas e definição das bases conceituais do modelo de Equilíbrio Geral do Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH; Valor do Contrato: R$ 4.977,00; Vigência:
28/04/2010 a 27/05/2010. Signatários: Pela Contratante: Vincent Defourny; Pela Contratada - Jaqueline Santos - CPF: 895.744.511-00;
Conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de
julho de 2004. Data da Assinatura: 28/04/2010.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 02501.001633/2008-85; Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ANA/2009; Contratante: Agência Nacional de
Águas - ANA; CNPJ nº 04.204.444/0001-08; Contratado: Consórcio
formado pelas empresas PROJETEC - Projetos Técnicos LTDA,
CNPJ nº 12.285.441/0001-66 e TECHNE - Engenheiros Consultores
Ltda., CNPJ nº 00.507.946/0001-49; Objeto: Alterar o parágrafo primeiro da cláusula quinta, e a cláusula sétima do Contrato nº
001/ANA/2009; Vigência: Dezoito meses, contados da data de sua
assinatura; e Data da assinatura: 16/4/2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2010
Número do Contrato: 16/2007. Nº Processo: 02001001332200710.
Contratante: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E -DOS REC
NAT RENOVAVEIS. CNPJ Contratado: 00804721000154. Contra-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032010051800106
tado : CONSERTEX ELETRONICA LTDA-EPP -Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal:
Inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. Vigência: 09/05/2010 a
08/05/2011. Valor Total: R$24.344,00. Fonte: 250193034 2010NE900143. Data de Assinatura: 07/05/2010.
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
FERREIRA
Pregoeiro
RETIFICAÇÃO
.
Nº 93, terça-feira, 18 de maio de 2010
(SIDEC - 17/05/2010) 193099-19211-2010NE900031
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO PARANÁ
RETIFICAÇÃO
Na Dispensa de Licitação Nº 2/2010 publicada no D.O. de
13/05/2010, Seção 3, Pág. 122 , Onde se lê: EDITORA E LIVRARIA
DO CHAIN LTDA -Valor: R$ 26.300,00 Leia-se : EDITORA E
LIVRARIA DO CHAIN LTDA -Valor: R$ 315.600,00
(SIDEC - 17/05/2010) 193034-19211-2010NE900031
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA
NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA DE AUTO DE
INFRAÇÃO
A Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Sul, no
uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, que por se encontrarem
em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Ficam os mesmos cientes que lhes é facultada a apresentação
de defesa administrativa, os processos aguardarão o prazo de 20
(vinte) dias junto à Equipe Técnica de Instrução Processual, estando
a disposição para consulta ou o pagamento da importância devida
com desconto de 30%. Transcorrido este prazo o auto de infração será
homologado e o débito definitivamente consolidado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital
a ser publicado pela Imprensa Oficial.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.