4h
A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE FRENTE
AO COMPROMISSO SOCIAL DA LITERÁRIA FINANCEIRA
LA CONTRIBUCIÓN DE LOS PROFESIONALES DE LA CONTABILIDAD FRENTE
AL COMPROMISO SOCIAL DE LA EDUCACIÓN FINANCIERA
MARIA DE FATIMA DA SILVA SERRA
Professora Universidade Federal do Rio Grande-FURG
PAULO AFONSO DA SILVA OLIVEIRA
Professor Universidade Federal de Roraima-UFRR
Area Temática: H) Responsabilidad Social Corporativa
Palabras Claves: Literacia Financiera, Educación Financiera, Control del Gasto
Domestico, Principios y Normas de Educação Financiera.
i
A CONTRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE FRENTE
AO COMPROMISSO SOCIAL DA LITERÁRIA FINANCEIRA
Resumo
Este estudo tem por objetivo principal apresentar uma proposta de um programa de
controle dos gastos domésticos a ser aplicado pelos profissionais da contabilidade em seus
ambientes de trabalho.
O programa “desafio do controle dos gastos domésticos” proposto neste estudo tem por
propósito estimular os profissionais da contabilidade a motivar as pessoas de sua convivência,
seja no trabalho ou no seu ambiente familiar a controlarem seus gastos pessoais. A proposta
apresentada por este estudo tem por fundamentação integrar estes profissionais no processo da
literacia financeira. Neste processo todos são convidados a aportar sua contribuição em prol da
disseminação e aplicação de ferramentas que permitam que todos os cidadãos sejam
alfabetizados financeiramente.
Este estudo também apresenta as iniciativas de fomento a literacia financeira implantadas
pelo governo brasileiro e pelo governo português, estas experiências são elencadas com o
objetivo especifico de divulgar neste estudo os trabalhos de literacia financeira que estão sendo
realizados pelos dois países para conscientizar a sociedade da importância de aprender os temas
financeiros essenciais a sua formação cidadã.
Palavras Chaves: Literacia Financeira, Educação Financeira Princípios e Normas de Educação
Financeira, e Controle do Gasto Doméstico.
LA CONTRIBUCIÓN DE LOS PROFESIONALES DE LA CONTABILIDAD FRENTE AL
COMPROMISO SOCIAL DE LA EDUCACIÓN FINANCIERA
Resumen
Esto estudio tiene por objetivo principal presentar una propuesta de un programa de control
de los gastos domésticos a ser aplicada por los profesionales de la contabilidad en sus ambientes
de labor.
El programa “desafío del control de los gastos domésticos” presentado en este estudio
tiene por propósito estimular a los profesionales de la contabilidad a motivar a las personas de su
convivencia, sea en su trabajo o en su ambiente familiar a controlaren sus gastos personales. La
propuesta presentada por este estudio tiene por fundamentación integrar estos profesionales en el
proceso de la literacia financiera. En esto proceso todos son convidados a aportaren su
contribución en función de la diseminación y aplicación de herramientas que permitan que todos
los ciudadanos sean alfabetizados financieramente.
Este estudio también presenta las iniciativas de fomento a literacia financiera implantadas
por el gobierno brasileño e por el gobierno portugués, estas experiencias son enumeradas con el
objetivo especifico de divulgar en este estudio los trabajos de literacia financiera que están siendo
realizado por los dos países para concientizar la sociedad de la importancia de aprender los temas
financieros esenciales a su formación ciudadana.
Palabras Claves: Literacia Financiera, Educación Financiera, Principios y Normas de Educación
Financiera, y Control del Gasto Domestico.
1
1
INTRODUÇÃO
O profissional da contabilidade tem sua formação dirigida ao controle patrimonial das
entidades, e para tanto aprendeu às técnicas necessárias para registrar e traduzir o valor do
patrimônio de uma entidade aos seus usuários. A definição de patrimônio contábil é o conjunto de
bens, direitos e obrigações (FRANCO, 1990), esta definição é aceita tanto para o patrimônio de
uma pessoa jurídica (entidade), como para o patrimônio de uma pessoa física.
É fato que todas as entidades usam a contabilidade para controlar seu patrimônio, porém
nem todas as pessoas físicas têm um perfeito conhecimento dos assuntos financeiros que podem
afetar seu patrimônio pessoal, e as conseqüências dessa desinformação são nível de elevado
endividamento pessoal.
A falta de controle financeiro é a principal causa do endividamento (ZERRENNER, 2007).
O problema do endividamento no Brasil é assustador, onde 64,2% das famílias consideram-se
endividadas (CNC- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2012), e
em Portugal o nível de endividamento é próximo de 130% do rendimento disponível das famílias
(CONSELHO NACIONAL DE SUPERVISORES FINANCEIROS, 2011, p. 6). Para resolver os
problemas de endividamento, e de controle das finanças pessoais um cidadão precisa adquirir
conhecimentos sobre como deve tratar o seu dinheiro. O tema do combate a situações de
endividamento é um tema de interesse social onde governos e instituições se unem para
disseminar os conceitos da educação financeira.
A educação financeira é um tema de interesse internacional, e de compromisso mundial,
onde ensinar a cuidar das finanças é um desafio que envolve toda a sociedade (SAVOIA; SAITO;
SANTANA, 2007; HOGARTH; HILGERT, 2002; MEIER; SPRENGER, 2012; AUGUSTINIS;
COSTA; BARROS, 2012). Não é preciso que uma pessoa enfrente uma situação de
endividamento para apreender a cuidar de seus assuntos financeiros. Uma população
financeiramente educada contribui para a eficiência do mercado (WISNIEWSKI, 2011). A
educação financeira ajuda a promover o bem estar econômico e social (SARMA; PAIS, 2010;
FOX; HOFFMAN; WELCH, 2004).
Se almejarmos ter uma população esclarecida sobre temas financeiros à educação
financeira deve ser ensinada nas escolas desde os níveis iniciais de ensino. “O acesso à
educação financeira trará reflexos sobre a sustentabilidade do planeta na medida em que a
sociedade passe a pesar suas decisões econômicas e a repensar seus hábitos de consumo, daí a
importância da inserção da educação financeira também nas escolas” (WISNIEWSKI, 2011, p.
169).
A Educação Financeira é o processo pelo qual os cidadãos melhoram a sua compreensão
sobre produtos e conceitos financeiros e desenvolvem capacidades e confiança para se tornarem
mais atentos aos riscos e oportunidades financeiras. A educação financeira contribui para que um
cidadão tome decisões refletidas, saiba onde se dirigir para obter ajuda e adote comportamentos
que melhorem o seu bem-estar financeiro. (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION
AND DEVELOPMENT, 2006).
A terminologia “educação financeira”,é uma expressão sinônima das terminologia “literacia
financeira”, e “cidadania financeira”. O termo literacia financeira foi usado pela primeira vez em
1997, e define a capacidade de um cidadão de fazer julgamentos baseado em informações, e
consequentemente tomar decisões efetivas com relação a gestão de seu dinheiro (NATIONAL
FOUNDATION FOR EDUCATIONAL RESEARC, 2013). A cidadania financeira é o pleno exercício
dos direitos e o cumprimento dos deveres dos cidadãos sobre suas finanças (SOUZA; ARAUJO,
2010).
Se considerarmos que a educação financeira é um processo de aprendizagem, que a
literacia financeira e a cidadania financeira são uma capacidade que tem um cidadão após adquirir
conhecimentos, percebe-se que as terminologias são sinônimas. Neste estudo opta-se por utilizar
a expressão literacia financeira para o processo de ensino de temas financeiros essenciais para
que um cidadão possa adquirir a capacidade de decidir sobre o rumo de suas finanças.
Atualmente em termos mundial existe uma significativa lacuna de conhecimento financeiro
e um considerável espaço para melhorar o comportamento financeiro da sociedade (ATKINSON;
MESSY, 2012; SOUZA; ARAUJO, 2010). Considerando que uma pessoa com formação em
literacia financeira não enfrenta uma situação de endividamento, e as pessoas que estão
enfrentando essa situação precisam dos conhecimentos da literacia financeira.
2
No Brasil e em Portugal mais da metade das famílias estão endividadas (CNCConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, 2012; CONSELHO NACIONAL
DE SUPERVISORES FINANCEIROS, 2011), logo essas pessoas estão necessitando de
profissionais que as ajudem a enfrentar esses problemas. Considerando que, quanto maior o nível
de conhecimento e de planejamento financeiro de uma pessoa, maior será a qualidade de vida
desta pessoa (CARDOZO, 2011; KERN, 2009). Surge uma pergunta: qual o profissional mais
capacitado para ensinar a sociedade a conhecer os assuntos financeiros relacionados com seu
patrimônio? E em nosso entender a resposta é o profissional da contabilidade, porque este é o
profissional que conhece as técnicas de controle de patrimônio.
O objetivo geral deste estudo é apresentar uma proposta de um programa de controle dos
gastos domésticos a ser aplicado pelos profissionais da contabilidade em seus ambientes de
trabalho e familiares. Estes profissionais sabem as técnicas do controle patrimonial, e podem
oferecer a sua contribuição para disseminar os conceitos da literacia financeira junto ao seu meio
de atuação e convívio. Conceitos estes essenciais para que uma pessoa assuma o controle de
suas finanças e enfrente os desafios de sair de uma situação de endividamento.
Este estudo também apresenta as iniciativas de fomento a literacia financeira implantadas
pelo governo brasileiro e pelo governo português, estas experiências são elencadas com o
objetivo especifico de divulgar neste estudo os trabalhos de literacia financeira que estão sendo
realizados pelos dois países.
Este estudo tem por limite o ensino do controle do gasto pessoal pelos profissionais da
contabilidade em seus ambientes de trabalho e familiares. Esta proposta não ambiciona ser um
programa pleno de literacia financeira, e sim uma iniciativa que pretende motivar estes
profissionais a assumirem publicamente que aderem o compromisso social da literacia financeira.
Após complementar um programa de educação financeira os participantes estão
propensos a reavaliar seus planos de vida para o trabalho, aposentadoria, poupança e consumo,
estão propensos a planejar e controlar sua vida financeira (CLARK, et al., 2003). A proposta de
programa apresentada neste estudo tem por ambição motivar os profissionais da contabilidade a
ensinarem as pessoas a desenvolverem habilidades de planejamento financeiro pessoal.
O planejamento financeiro pessoal significa estabelecer e seguir uma estratégia
precisa, deliberada e dirigida para a acumulação de bens e valores que irão formar o patrimônio
de uma pessoa e de sua família. Esta estratégia pode estar voltada para curto, médio ou longo
prazo, e não é tarefa simples atingi-la (FRANKENBERG, 1999, p. 31). Um cidadão precisa
aprender a planejar suas finanças pessoais, e o profissional da contabilidade pode motivar a
sociedade a aprender a controlar seu gasto pessoal.
2
REFERENCIAL TEÓRICO
O termo literacia financeira pode abranger conceitos que vão desde a sensibilização e
conhecimento financeiro, produtos financeiros, instituições e conceitos, habilidades financeiras,
tais como a capacidade de calcular juros simples e compostos, e capacidade financeira de
investir, em termos de gestão de dinheiro e planejamento financeiro (XU; ZIA, 2012, p. 02).
A literacia financeira confere ao cidadão habilidades no mercado de trabalho, porque
desenvolve habilidades pessoais que auxiliam o processo de tomada de decisão de assuntos
financeiros essenciais para a formação de um cidadão. Essas decisões e habilidades podem
melhorar a capacidade de um indivíduo para pesar alternativas, explorar oportunidades e alcançar
objetivos pessoais em seu favor e em favor da empresa que empreende ou que trabalha (BAYER;
BERNHEIM; SCHOLZ, 2008).
As pesquisas de literacia financeira realizados demostram que os consumidores têm
baixos níveis de literacia financeira e falta de consciência da necessidade de ser educado
financeiramente (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT,
2013). Após analisar as pesquisas em temos mundiais sobre o tema da literacia financeira as
pesquisadoras Lisa Xu e Bilal Zia concluíram que (XU; ZIA, 2012, p. 09):
 as mulheres tem um nível mais baixo de literacia financeira em termos mundiais;
 a literacia financeira segue uma forma de “U” invertido em relação a idade, o que significa
disser que as pessoas idosas e as crianças tem um menor nível de literacia financeira;
 a localização geográfica e as diferenças de raças e etnias tem influencia no nível de
literacia financeira;
 nos países desenvolvidos a literacia financeira esta relacionada com o planejamento da
3
aposentadoria, com a análise de investimentos mais sofisticados, estudos de divida e
hipoteca, e pode ter até outras implicações macroeconômicas;
 nos países subdesenvolvidos a literacia financeira esta relacionada a temas de abertura de
conta bancária, seguros, e baixa alfabetização de negocio; e
 participação generalizada em temas de educação financeira.
O nível de literacia financeira de um cidadão influencia diretamente nas suas decisões
econômicas e nas decisões de sua família (SAVOIA; SAITO; SANTANA, 2007). Uma pessoa com
alto nível de literacia financeira pratica o consumo consciente, tem o habito de poupar, e planeja
financeiramente a formação de seu patrimônio.
A literacia financeira é uma das estratégias da promoção do consumo sustentável
(COHEN, 2007). Dada a importância do assunto para a sociedade, existe farta literatura sobre o
tema a disposição no meio acadêmico e na internet. Porém constata-se que apesar dos esforços
dos estudiosos, dos órgãos governamentais, e das instituições para sensibilizar a sociedade,
muito ainda tem que ser feito para que a sociedade seja alfabetizada financeiramente.
Tendo por base o estudo de Lisa Xu e Bilal Zia (2012) divulgado pelo Banco Mundial o
quadro 01 relaciona com base nas pesquisas realizadas, o que já é conhecido e o que precisa ser
conhecidos, sobre os níveis e programas de literacia financeira.
Analisando o quadro 01 percebe-se que a literacia financeira é um processo de
aprendizagem e que muito já foi feito, porem como todo o processo de educação tem caráter de
continuidade, permanência e objetiva atender a toda a sociedade. No processo de literacia
financeira todos somos alunos e professores, uma vez que uma pessoa aprenda a literacia
financeira ela também aprende a ensinar a outras pessoas a cuidar dos seus assuntos
financeiros.
Quadro 01 O que sabemos sobre os níveis e programas de literacia financeira
O que sabemos sobre os níveis de literacia financeira?
Pesquisas nacionais descobriram que a
literacia financeira tende a ser associado com:
-Sexo, idade (idosos/jovens), nível de renda e educação,
raça/etnia e região (parte do país, urbano/rural).

Na África e no Paquistão, as pesquisas
indicam:
-O Conhecimento e o acesso aos diferentes produtos
financeiros podem variar muito por país (por exemplo, microfinanças, serviços bancários móveis, tipos de seguro).
-A maioria das pessoas cita a falta de renda e de poupança
como a principal razão para não terem uma conta bancária.
-Existe uma carência de alfabetização financeira entre os
empresários.
-A maioria das pessoas deseja obter educação financeira.
O que não sabemos sobre os níveis
de literacia financeira?

São
escassas
as
pesquisas nacionais para a
classe média e para os países
subdesenvolvidos.



Não existe análise
suficiente
de
níveis
de
alfabetização financeira, e
conhecimento financeiro de
todos os países.

Na
África,
as
pesquisas
sobre
literacia
financeira são limitadas e não
foram
testados
os
conhecimentos financeiros da
população.

Qual é a importância
relativa da literacia financeira?

Falta
de
um
conhecimento mais específico
das lacunas da alfabetização
de negócios.
Levantamentos sobre o acesso das
Pequenas e Médias Empresas ao financiamento na
África indicam baixa alfabetização de negócios entre
os empresários, e indicam também que empresários
muitos não possuem manutenção de registros de
seus negócios.
Estudos em países desenvolvidos mostram
que a literacia financeira está correlacionadas com:
-Planejamento de Aposentadoria.
-Investimentos (participação nos mercados de ações e
diversificação de carteira).
-Dívida e análise de desempenho de crédito, incluindo
hipotecas.

4
O que sabemos sobre programas de literacia
financeira?

Tem havido muitos estudos sobre
educação financeira para os alunos
(principalmente nos EUA), mas os resultados
são mistos
-Tem eficácia ações que despertem e oriente os
alunos sobre temas relacionados a literacia financeira.
Aconselhamentos sobre hipotecas
parecem ter efeito positivo sobre as taxas de
inadimplência.

Avaliações
experimentais
mais
rigorosas indicam que:
- Fornecer informações em rede sociais pode
aumentar a inscrição em planos de aposentadoria .

O que não sabemos sobre programas de
literacia financeira?

Como deve ser desenhado o
conteúdo do curso e a matéria a ser
abordada?
Quais são os formatos de
comunicação para a literacia mais
eficazes?
-Existem
várias
avaliações
contínuas,
envolvendo meios de comunicação e formatos
narrativos (por exemplo, programas de TV e
rádio)

Qual é a eficácia relativa da
literacia financeira, em comparação
com:
-Subsídios com o objetivo de incentivar a
captação de serviços financeiros, e melhorar o
desempenho de empresários?
-Fatores Comportamentais?
-Aumento de medidas de defesa do
consumidor?


O formato de comunicação da
literacia financeira pode fazer a diferença.
Comunicações por vídeo podem ser mais
eficazes.

Nos países em desenvolvimento:
- Um subsídio pode ser mais eficaz do que a literacia
financeira para o aumento de demanda por conta
bancária
-A apresentação da comparação dos indicadores das
taxas dos planos de previdência pode afetar a escolha
do plano.
Experimentos em literacia financeira
para os empresários, incluindo os da África,
indicam que:
-Apresenta resultados positivos para o conhecimento
do negócio.
-Apresenta um misto efeito sobre os resultados do
negocio, aumenta as operações de entradas e saídas
da empresa.
-Os efeitos variam de acordo com o sexo, e grau de
coerção social (por exemplo, as restrições religiosas e
culturais colocadas sobre as mulheres)
-Design e conteúdo de curso também são importantes
(por exemplo, regras simplificadas versus conteúdo
tradicional)

Qual é a maneira mais eficaz
de atingir diferentes populações?
- Por exemplo, certos grupos de estudantes
podem aprender mais se forem usados
métodos interativos.
-Os desejos e preocupação de ensino
financeiro podem variar amplamente por grupo
demográfico.


Como podemos melhorar o
impacto da literacia financeira nos
resultados dos negócios para os
empresários?

Como podemos melhorar o
ensino da literacia financeira para as
mulheres empresárias em particular?
Fonte: Tradução dos Autores de XU, L.; ZIA, B. Financial Literacy around the World: An Overview of the
Evidence with Practical Suggestions for the Way Forward, p.44-45
É necessário indivíduos financeiramente educados para garantir níveis suficientes de
investidor e proteção ao consumidor, bem como o bom funcionamento, não só dos mercados
financeiros, mas também da economia (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION
AND DEVELOPMENT, 2013). O processo de literacia financeira é um compromisso social porque
envolve toda a sociedade para implementar ações que promovam a transformação de pessoas
em cidadão com conhecimento sobre assuntos financeiros. Este compromisso social esta
fundamentado nos princípios e boas praticas para conscientização sobre educação financeira
elaborados pela OECD.
2.1 Princípios de Boas Práticas para conscientização sobre a Educação Financeira da
OECD
A OECD recomenda aos seus países membros a promover a consciência da educação
financeira, e a implementarem os princípios e boas práticas de educação financeira. A referida
organização convida também aos países membros a disseminar esses princípios, e convida a
economistas a levar em conta essa consideração e recomendar e disseminar os princípios entre o
setor publico e privado (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND
DEVELOPMENT, 2013).
5
Os princípios de boas práticas para conscientização sobre a educação financeira
recomendados pela OECD em julho de 2005 são:
1A educação financeira vai além da prestação de informações e
aconselhamento, e por isso deve ser regulamentada para proteger os interesses
financeiros dos cidadãos.
2A capacitação com base em informação e instrução financeira adequada deve
ser promovida. A educação financeira deve ser fornecida de uma forma justa e imparcial.
Os programas de educação financeira devem ser coordenados e desenvolvidos com
eficiência.
3Os programas de educação financeira devem reunir questões de alta
prioridade, e incluir também aspectos básicos importantes do planejamento da vida
financeira, tais como: poupança, gestão da dívida privada, seguro, pré-requisitos para a
consciência financeira (matemática financeira elementar e economia). Os programas de
educação financeira devem promover a consciência do futuro dos aposentados sobre a
necessidade de avaliar a adequação financeira do seu atual sistemas de pensões (pública
ou privada), e também deve incentivar os cidadãos a tomarem as medidas adequadas
quando necessário.
4A educação financeira deve ser levada em conta no quadro regulamentar e
administrativo. E deve ser considerada como uma ferramenta para promover o
crescimento econômico, a confiança e a estabilidade, em conjunto com regulamentações
de instituições financeiras e de defesa do consumidor (incluindo a regulação da informação
financeira e aconselhamento). A promoção da educação financeira não deve ser
substituída pela regulamentação financeira, que é essencial para proteger os
consumidores (por instância contra a fraude), o que se espera é que a educação financeira
complemente a regulamentação financeira.
5A capacidade financeira é essencial e medidas financeiras devem ser tomadas
para observar as deficiências financeiras. Devem ser considerados os instrumentos de
política de defesa do consumidor e regulamentação de instituição financeira. Sem limitar a
liberdade de contrato, deve ser considerada mecanismo padrão, que leve em consideração
a educação financeira inadequada ou comportamento passivo e inerte.
6O papel das instituições financeiras no processo de educação financeira deve
ser promovido e se tornar parte da boa administração no que diz respeito aos clientes
destas instituições. As instituições financeiras devem ser incentivadas a apresentarem
contas que evidencie informações e aconselhamento sobre questões financeiras, e a
promoverem a conscientização dos seus clientes com relação aos compromissos de
financiamentos e investimentos de longo prazo .
7Programas de educação financeira devem ser projetados para atender as
necessidades financeiras do nível de alfabetização de seu público-alvo. Estes programas
devem refletir como o seu público-alvo prefere receber as informações financeiras. A
educação financeira deve ser considerada como um tempo de vida em curso, e um
processo contínuo, em especial, com o fim de considerar o aumento da complexidade dos
mercados, as diferentes necessidades das diferentes fases da vida, e as informações cada
vez mais complexas.
Além dos sete princípios da educação financeira a OECD define as boas práticas da ação
pública para a educação financeira. Estas praticas estão divididas em quatro categorias de ações
a serem incentivadas pelos países membros da OECD, e incluem ação pública de educação
financeira, papel das instituições financeiras, educação financeira para a poupança de
aposentadoria, e programas de educação financeira (ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT, 2013).
As boas práticas para as ações publicas para a educação financeira da OECD são:
1
As campanhas nacionais devem ser encorajadas para aumentar a
conscientização da população sobre a necessidade de melhorar a compreensão dos riscos
financeiros e as formas de proteção contra esses riscos, através de adequada poupança,
seguro e educação financeira.
2
A educação financeira deve começar na escola. As pessoas devem ser
educadas sobre questões financeiras o mais cedo possível.
3
Os programas de educação financeira devem ser considerados como parte da
6
assistência social do Estado.
Devem ser incentivadas a nível nacional estruturas especializadas adequada
(se possível incorporadas dentro das estruturas existentes) para serem responsável por
promover e coordenar a educação financeira. Também devem ser promovidas iniciativas
de educação financeira pública e privadas, regionais e locais, o mais próximas possíveis
da população.
5
Devem ser promovidos sites específicos relevantes para fornecer informações
financeiras para o público. Devem ser desenvolvidos serviços de informação livre,
sistemas de alerta ao consumidor, organização profissional ou outras, sobre questões de
alto risco que podem ser prejudiciais aos interesses dos consumidores financeiros
(incluindo casos de fraude).
6
A cooperação internacional em educação financeira deve ser promovida,
incluindo o uso da OCDE como um fórum internacional para a troca de informações sobre
experiências nacionais recentes em educação financeira.
As boas praticas da OECD que tratam do papel das instituições financeiras em educação
financeira são:
1
Devem ser incentivados a definição dos requisitos para especificar os tipos de
informações que as instituições financeiras precisam fornecer aos seus clientes (incluindo
informações sobre onde encontrar a apresentação de informações gerais comparativas e
objetivas, sobre os riscos e retornos de diferentes tipos de produtos).
2
As instituições financeiras devem ser encorajadas a fazer uma distinção clara
entre a educação financeira e as informações e aconselhamento financeiro "comercial".
Qualquer aconselhamento financeiro para fins comerciais deve ser transparente, e divulgar
de forma clara qualquer natureza comercial e, onde o aconselhamento está sendo
promovido como uma iniciativa de educação financeira. Para os serviços financeiros que
impliquem compromisso de longo prazo ou que tenham conseqüências financeiras
potencialmente significativas, as instituições financeiras devem ser encorajadas a verificar
se as informações fornecidas aos seus clientes são lidas e compreendidas.
3
As instituições financeiras devem ser encorajadas a fornecer informações em
vários diferentes níveis a fim de melhor atender às necessidades dos consumidores. As
letras miudinhas e complexas devem ser desencorajadas.
4
A educação financeira prestada pelas instituições financeiras deve ser avaliada
regularmente para garantir que atende às necessidades do consumidor. Isto pode ser
conseguido através de parcerias com órgãos consultivos independentes que não visem
lucro e, sim uma melhor conexão com os consumidores, especialmente aqueles que
enfrentam desvantagem na sua participação nos mercados financeiros.
5
As instituições financeiras devem ser encorajadas a formar o seu recurso
humano em educação financeira e, a desenvolver códigos de conduta para a prestação de
aconselhamento geral sobre investimentos e empréstimos que não estejam ligadas ao
fornecimento de um produto específico.
São boas praticas de educação financeira para a poupança de aposentadoria
recomendadas pela OCDE:
1
Deve ser promovido o fornecimento por parte das instituições financeiras de
informações adequadas e educação financeira necessária a gestão da poupança de
aposentadoria para os indivíduos com planos de previdência pessoal e privada.
2
No que diz respeito aos regimes profissionais, (para o qual a informação e
educação relacionada devem ser fornecidas de forma consistente em todos os sistemas)
deverá ser promovida a educação financeira e consciência dos funcionários e instrumentos
de política relacionados, tanto para a contribuição definida como para os regimes de
prestações definidas.
As boas práticas da OCDE para os programas de educação financeira são:
1
Deve ser promovidos programas de educação financeira que ajudem os
consumidores financeiros a encontrarem os fatos e entender os prós e contras, bem como
os riscos de diferentes tipos de produtos e serviços financeiros. Mais pesquisas sobre
economia comportamental devem ser promovidas.
2
Deve ser promovido o desenvolvimento de metodologias de avaliação de
programas de educação financeira existentes. E deve ser considerado o reconhecimento
4
7
oficial dos programas de educação financeira que cumprem relevantes critérios.
Deve ser promovidos programas de educação financeira que desenvolvam
orientações sobre o conteúdo do estudo e nível de realização para cada programa de
educação financeira e para cada subgrupo populacional.
4
Deve ser promovido a fim de conseguir uma cobertura mais ampla o uso de
todos os meios disponíveis para a divulgação de mensagens de educação financeira.
5
Devem ser promovidos a educação financeira que cria programas diferentes
para sub-grupos específicos de investidores/consumidores (ou seja, os jovens, os menos
escolarizados, os grupos desfavorecidos). A educação financeira deve estar relacionada
com a circunstância individual, por meio de seminários e programas de aconselhamento
financeiro personalizado.
6
Devem ser promovidos os programas que favorecem a utilização de salas de
aula, a educação adequada e a formação de educadores. Neste contexto deve ser
incentivada o desenvolvimento de programas para formadores, fornecimento de material
informativo específico e ferramentas para estes formadores.
Entende-se os princípios e as normas de boas práticas de ação publica definidas pela
OECD como a principal referencia documental que estabelece o norteamento do compromisso
social mundial de erradicar o analfabetismo financeiro. Estes princípios e normas são uma
recomendação e um apelo a que os governantes dos países membros da OECD criem
ferramentas que proporcionem a efetiva literacia financeira entre a sociedade. Ambiciona a OECD
a obtenção de um alto nível de literacia financeira por meio da educação financeira oferecia a
sociedade por seus países membros.
3
3
AÇÕES DE PROMOÇÃO DE LITERACIA FINANCEIRA DO GOVERNO BRASILEIRO
Atualmente é fato que muito material existe sobre educação financeira disponível na web,
é fato que muitas empresas disponibilizam planilhas de controle de gasto doméstico em suas
páginas web (veja páginas web de instituições financeiras), e também é fato que mesmo com todo
esse material a disposição os niveis de literacia financeira são baixo (veja quadro 01). E neste
contexto diversas iniciativas são implantadas para que o processo da literacia financeira seja
efetivamente ensinado e alcance a toda a sociedade. Neste estudo cita-se apenas a Estratégia da
Educação Financeira-ENEF, a Semana Nacional de Educação Financeira, a Associação de
Educação Financeira do Brasil-AEF e o Portal Web “vidaedinheiro.gov” como iniciativas do
governo brasileiro para dissiminar os o processo da literacia financeira no Brasil.
3.1 Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF
A ENEF foi instituída por Decreto da Presidência da República em 2010, e tem a finalidade
de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da
cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional, e a tomada de decisões
conscientes por parte dos consumidores (BRASIL, 2010).
A ENEF define as políticas públicas para o processo de literacia financeira, e pode ser
entendida como o compromisso formal do governo brasileiro para envolver toda a sociedade no
referido processo, é uma iniciativa pública coordenada pelo Comitê Nacional de Educação
Financeira (CONEF), instância deliberativa que integra representantes do setor público e da
iniciativa privada.
A ENEF define as políticas do governo brasileiro para a educação financeira e
previdenciária, tem gestão centralizada e execução descentralizada com ações conjuntas
envolvendo entidades públicas e privadas. São finalidades da ENEF (Decreto n◦ 7.397/2010, art.
2◦):
IAtuação permanente e em âmbito nacional;
IIGratuidade das ações de educação financeira;
IIIPrevalência do interesse público;
IVAtuação por meio de informação, formação e orientação;
VCentralização da gestão e descentralização da execução das atividades;
VIFormação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e
VIIAvaliação e revisão periódicas permanentes.
Para a ENEF a educação financeira e previdenciária é uma ferramenta de inclusão social,
de melhoria da vida do cidadão e de promoção da estabilidade, concorrência e eficiência do
8
sistema financeiro do país.
3.2 Semana Nacional de Educação Financeira.
A Semana Nacional de Educação Financeira será realizada nos dias 05 a 09 de maio de
2014 e, terá por objetivo divulgar os programas de educação financeira da ENEF, por meio da
promoção de uma mobilização nacional. Esta semana comemorativa é organizada pelas
seguintes entidade: Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários-CVM, Previdência
Social, Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, Ministério da Justiça, Ministério da
Previdência Social, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda, Anbima, BM&FBovespa,
CNSeg, Federação Brasileira de Bancos-FEBRABAN e AEF-Brasil. Nesta semana várias serão as
atividades, palestras, cursos, conferencias e visitas guiadas oferecidas a sociedade.
Iniciativa similiar a Semana Nacional de Educação Financeira é a comemoração do dia da
Formação Financeira em Portugal, que é comemorado no dia 31 de outubro, data que coincide
com o dia Mundial da Poupança. Neste dia diversas atividades de conscientização (conferencias,
workshops, debates, teatro, jogos) são realizadas por todo o país.
A idéia de criar uma data especial para promover a noção de poupança surgiu em Outubro
de 1924, durante o primeiro Congresso Internacional de Economia, em Milão (CALENDAR
PORTUGAL, 2014). O Dia Mundial da Poupança celebra-se anualmente a 31 de outubro e foi
criado para alertar os consumidores para a necessidade de disciplinar seus gastos e evitar
situações de endividamento.
3.3 Associação de Educação Financeira do Brasil-AEF
A AEF é formada por quatro instituições representantes do mercado financeiro, Associação
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais-ANBIMA; Bolsa de Valores,
Mercadorias e Futuros– BM&FBOVESPA; Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização-CNSeg; e Federação
Brasileira de Bancos-FEBRABAN.
“Possibilitar que a Educação Financeira chegue a todo brasileiro, é dar oportunidades
igualitárias de tomada de decisão financeira autônoma e saudável para sua vida, fortalecendo,
portanto a cidadania” (ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO BRASIL-AEF, 2014).
A AEF foi certificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público em 2013.
Esta associação tem por missão promover o desenvolvimento social e econômico por meio do
fomento da educação financeira no Brasil. São valores da AEF:
─ Rigor Técnico: desenvolver tecnologias por meio de investimento em pesquisa, métodos e
avaliação;
─ Inovação: identificar novas formas de promover a educação financeira;
─ Colaboração: atuação com os diversos setores distintos da sociedade para efetivar a
educação financeira no país; e
─ Isenção e transparência: atuação de forma transparente e autônoma, os recursos da AEF
são canalizados com o fim único de promover a educação financeira.
A AEF possui uma equipe técnica qualificada, especializada em educação e em
desenvolvimento de projetos, que colocam sua experiencia à disposição da construção de
tecnologias educacionais e sociais desenvolvidas para diferentes públicos, como crianças, jovens
e adultos, em diferentes fases de sua vida. A AEF não atende diretamente o público em geral, as
tecnologias sociais e educacionais produzidas pela AEF são oferecidas a instituições que
desenvolvem atividades de Educação Financeira gratuitamente e as instituições que desejarem
apoio técnico.
3.4 Portal Web “vidaedinheiro.gov”
O portal web “vidaedinheiro.gov” é coordenado pela AEF, e tem por objetivo divulgar a
ENEF, os projetos desenvolvidos e a legislação relacionada com o tema da educação financeira, e
mapear as iniciativas de educação financeira que estão sendo realizadas no pais.
Observa-se que o portal “vidaedinheiro.gov” não disponibiliza ao público nenhum material
informativo e ferramenta de controle do gasto doméstico. As informações evidenciadas pelo portal
são referentes aos programas que estão sendo executados, tais como objetivos e detalhes das
ações. No entanto, o Portal Web “vidaedinheiro.gov) possibilita ligação direta ao portal web“guia
de serviços públicos federal”, neste portal o usuário interessado encontra informações sobre
9
(GOVERNO FEDERAL BRASILEIRO, 2013):
─ Calculadora do cidadão;
─ Farmácia Popular;
─ Cadastro para os programas sociais do governo Federal;
─ Consulta de situação de Requerimentos de Beneficio Previdenciário;
─ Seguro-desemprego;
─ Vagas de Emprego;
─ Declaração de Imposto de Renda;
─ Programas de Financiamento Estudantil.
─ Serviços públicos a empresas, tais como: comprovante de inscrição e de situação
cadastral, emissão de certidão previdenciária, cadastramento de Prestadores de Serviços
Turísticos, e elaboração do termo de rescisão de contrato de trabalho.
A calculadora do cidadão é uma ferramenta online disponível na internet que permite ao
interessado o calculo das seguintes operações (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2013):
─ custo de um financiamento com prestações fixas;
─ valor, no futuro, do dinheiro investido hoje;
─ quanto o cidadão terá, no futuro, se economizar, todo mês, uma parcela da renda; e
─ quanto vale hoje, corrigido pela inflação, o dinheiro utilizado no passado.
Constata-se por uma pesquisa junto a web que no Brasil diversos sites apresentam
propostas de planilhas de controle dos gastos domésticos, entre eles cita-se a Bovespa que
apresenta uma planilha de orçamento pessoal, vídeo interativos sobre literacia financeira,
aconselhamentos para a formação de poupança (BM&F BOVESPA, 2013).
4
AÇÕES DE PROMOÇÃO DA LITERACIA FINANCEIRA DO GOVERNO PORTUGUÊS
Entre as iniciativas do governo português para promover a literacia financeira cita-se neste
estudo o Plano Nacional de Formação Financeira-PNFF de Portugal; os princípios orientadores
das iniciativas de formação financeira; o portal web “todos contam” e a rede de apoio ao
consumidor endividado.
4.1 Plano Nacional de Formação Financeira-PNFF de Portugal
O PNFF foi aprovado em 2011 é um instrumento que busca a promoção de iniciativas da
literacia financeira, envolvendo todas a sociedade portuguesa. A missão do referido plano é
contribuir para elevar o nível de conhecimentos financeiros da sociedade e promover a adoção de
comportamentos financeiros adequados. São objetivos do PNFF (CONSELHO NACIONAL DE
SUPERVISORES FINANCEIROS, 2011):
• melhorar inclusão financeira, divulgando junto da população o acesso a serviços mínimo
conhecimentos e atitudes financeiras;
• apoiar a criação de uma conta bancária de depósito à ordem e serviços de pagamento
essenciais;
• desenvolver hábitos de poupança;
• promover o recurso responsável ao crédito; e
• criar hábitos de precaução quanto a fraudes e situações de risco que podem afetar o
rendimento familiar.
O PNFF é um instrumento para o enquadramento de iniciativas de promoção da literacia
financeira, dinamizado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros–CNSF, como a
finalidade de promover a participação ativa de várias entidades do setor público e privado na
dinamização de ações e na produção de materiais de formação financeira.
4.2 Princípios orientadores das iniciativas de formação financeira
Os objetivos das iniciativas de formação financeira são (CONSELHO NACIONAL DE
SUPERVISORES FINANCEIROS, 2012):
1 Promover, junto ao público-alvo, a compreensão de conceitos financeiros básicos de
educação financeira;
2 Contribuir para a aptidão do público-alvo na gestão das finanças pessoais;
3 Reforçar as competências do público-alvo para tomar decisões e efetuar escolhas
informadas na área financeira;
4 Proporcionar a compreensão genérica das características dos produtos financeiros, de
forma a possibilitar uma adequada ponderação dos respectivos riscos e oportunidades;
5 Contribuir para o aumento da capacidade de reconhecer as situações em que é relevante
10
pedir aconselhamento ou informação adicional.
Os princípios orientadores das ações de formação financeira são (CONSELHO NACIONAL
DE SUPERVISORES FINANCEIROS, 2012):
1) Identificação rigorosa das iniciativas de formação financeira, de modo a que não sejam
confundidas com outro tipo de iniciativas – por ex. comerciais – das entidades envolvidas;
2) Rigor e atualidade da informação transmitida no âmbito das ações veículo de marketing ou
publicidade, não apresentando referências expressas a instituições, produtos ou serviços;
3) Qualificação dos formadores na área da literacia financeira, de modo a que saibam
transmitir adequadamente os conhecimentos;
4) Avaliação das ações de formação que venham a ser desenvolvidas de formação;
5) Isenção da informação transmitida, evitando juízos de valor, apresentando diferentes
pontos de vista, não constituindo;
6) Divulgação dos materiais no portal do PNFF.
Os princípios orientadores de formação financeira regem as iniciativas de formação que se
enquadram no PNFF. Constituem iniciativas de formação financeira as ações e materiais de
formação financeira, estas iniciativas podem ser realizadas por entidades do setor público ou
privado.
4.3 Portal Web“todos contam”
Este portal web foi criada em 2012 e disponibiliza na internet informações e ferramentas
educativas sobre gestão do orçamento familiar, e subsídios para amparar decisões financeiras
pessoais (por exemplo: o que deve ser levando em conta antes de adquirir uma casa ou um carro,
fazer pagamentos, poupar e investir, contrair créditos, fazer seguros). Também neste portal é
divulgado as iniciativas de educação financeira que estão sendo executadas, e disponibilizado
simuladores para orçamento familiar, poupança, credito a habitação, credito aos consumidores,
cartão de credito, pensões, encargos com produtos bancários, encargos com Plano de Poupança
e Aposentadoria, encargos para o investidor, e informações sobre iniciativas que estão sendo
tomadas (PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO FINANCEIRA TODOS CONTAM, 2013).
O portal Web “todos contam” tem linguagem acessível, e centraliza as informações sobre
as iniciativas financeiras que estão sendo realizadas, por exemplo neste portal estão disponível as
informações sobre o concurso “Todos contam” . O referido concurso foi lançado em 2012 e tem
por objetivo premiar anualmente os melhores projetos de formação financeira executados nas
escolas que ministram o ensino básico e secundário.
É mister assinalar que a manutenção de portais que fomentem a literacia financeira é uma
pratica mundial (veja portal da União Europeia- consumerclassroom.com, portal do Reino UnidoThe Money Advice Service, portal dos EEUU-MyMoney.gov, portal da Austrália-moneysmart,
portal da Nova Zelandia-sorted, e portal do Brasil-vidaedinheiro.gov.br). Observa-se que todos
estes portais têm um conteúdo simples e contemplam material pedagógico sobre o tema das
finanças pessoais, são de fácil acesso e representam uma ferramenta de ensino muito importante.
Em nossa opinião estes portais deveriam ter seu conteúdo divulgado de forma massiva para que a
sociedade possa fazer uso constante das ferramentas disponibilizadas nos referidos portais.
4.4 Rede de Apoio ao Consumidor Endividado
A rede é constituída por pessoas coletivas de direito público ou privado reconhecidas
pela Direção-Geral do Consumidor, após parecer do Banco de Portugal. As entidades que
integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários devem respeitar, princípios de
independência, imparcialidade, legalidade e transparência.
Esta rede foi criada com o objetivo de fornecer apoio a clientes bancários endividados com
dificuldades em cumprir os contratos de crédito assumidos. O acesso ao serviço prestado pela
rede é isento de encargos ao consumidor que buscar o serviço.
As entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários têm como
missão (Rede de apoio ao Consumidor Endividado, BANCO DE PORTUGAL- EUROSISTEMA,
2014):
─ Informar o cliente bancário sobre os seus direitos e deveres em caso de risco de não
cumprir os contratos de crédito, no âmbito do Procedimento Extrajudicial de Regularização
de Situações de imcumprimento (PERSI) e do regime extraordinário de proteção de
devedores em situação econômica muito difícil;
─ Apoiar o cliente bancário na análise das propostas apresentadas pelas instituições de
crédito no âmbito do PARI, do PERSI e do regime extraordinário, nomeadamente quanto à
11
adequação de tais propostas à situação financeira, objetivos e necessidades do cliente
bancário;
─ Acompanhar o cliente bancário quando da negociação entre este e as instituições de
crédito das propostas apresentadas no âmbito do Plano de Ação para o Risco de
Incumprimento (PARI), do PERSI e do regime extraordinário;
─ Prestar informações em matéria de endividamento e de sobre-endividamento;
─ Apoiar o cliente bancário na avaliação da sua capacidade de endividamento.
A atuação das entidades que integram a rede de apoio ao consumidor endividado se
extingue quando for proposta ação judicial pela instituição de crédito relacionada com o contrato
de crédito a que se refere o apoio prestado, e o cliente bancário deve informar a entidade deste
fato.
A Rede de apoio ao consumidor Endividado não pode:
─ Atuar junto das instituições de crédito em representação do cliente bancário ou por sua
conta, nomeadamente quando da negociação das propostas apresentadas no âmbito do
PARI e do PERSI; e
─ Adotar mecanismos de conciliação, mediação ou arbitragem para obtenção de acordos
entre o cliente bancário e a instituição de crédito.
5 O PROGRAMA DESAFIO DO CONTROLE DOS GASTOS DOMÉSTICOS
O programa “desafio do controle dos gastos domésticos” tem por propósito estimular os
profissionais da contabilidade a motivar as pessoas de sua convivência, seja no trabalho ou no
seu ambiente familiar a controlarem seus gastos pessoais. A proposta apresentada por este
estudo tem por fundamentação integrar estes profissionais no processo da literacia financeira.
Neste processo todos são convidados a aportar sua contribuição em prol da disseminação e
aplicação de ferramentas que permitam que todos os cidadãos sejam alfabetizados
financeiramente.
As etapas do programa “desafio do controle dos gastos domésticos” são:
 Etapa 1- Iniciar uma conversa com as pessoas do convívio diário e fazer quatro perguntas.
Estas perguntas são:
1- Você sabe quanto gasta em valores por mês com alimentos, transporte, moradia, saúde,
educação, lazer e pagamento de juros financeiros?
2- Você sabe que para controlar o gasto é necessário saber primeiro quando se gasta, e que
para isso basta apenas anotar e classificar o valor gasto diariamente?
3- Você aceita o desafio de anotar diariamente todo o gasto realizado, e depois classificá-lo
por gastos com alimentação, gastos com transporte, gastos com moradia, gastos com
saúde, gastos com educação, e gastos com lazer, gastos com juros financeiros?
4- Você já acessou a página web todoscontam (Portugal)e vida é dinheiro (Brasil)?
 Etapa 2- Divulgar nas redes sociais, páginas web e veículos de mídia acessível máximas
de impacto com o intuito de promover o controle do gasto doméstico. Entre muitas frases
de impacto, apresenta-se as seguintes sugestões de máximas que podem ser divulgadas:
1- Eu controlo meu gasto doméstico, eu sei quanto gasto e quanto ganho por mês, eu aprendi
a cuidar do meu dinheiro, eu decido “onde” e como “gastar” o que me custa muito ganhar.
2- Eu não gosto de pagar juros, por isso aprendi a planejar minhas compras, hoje eu compro
apenas o que é necessário, não vou me endividar por comprar coisas que não preciso, eu
tenho estilo próprio e aprendi que a felicidade não é um produto e sim um estado de
espírito.
3- Hoje sei quanto ganho por hora, e para isso bastou dividir meu salário livre de impostos
pela jornada de trabalho. Sempre que penso em comprar alguma coisa, penso em quantas
horas eu preciso trabalhar para comprar o produto ou consumir um serviço, e isso já me
vez desistir de varias compra de bens supérfluos.
4- Eu tenho uma poupança, guardo sempre 10% do que ganho, com dinheiro na poupança a
gente se sente mais seguro e tranqüilo.
5- Eu anoto diariamente meu gasto, e ensino meus filhos e alunos a fazerem o mesmo, digo a
eles que fazer a minha contabilidade é uma tarefa prazerosa e que é preciso ser
responsável por seus compromissos.
6- Sou uma pessoa responsável pelos compromissos que assumo, pago minhas dividas, e
não assumo dividas que não tenho como pagar, eu compro apenas o que preciso para
viver.
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7- Hoje quando dou um presente procuro dar algo que tenha utilidade para a pessoa que
estou presenteando, não gosto de receber inutilidades, logo não presenteio ninguém com
coisa inútil.
8- Algumas vezes eu levo sanduiches para meu trabalho e uma garrafa térmica com café,
com isso já fiz uma boa economia.
9- Eu anoto meu gasto diário, eu planejo minhas compras, eu estou comprometido com a
literacia financeira.
 Etapa 3- Assumir publicamente a função social de agente multiplicador e facilitador do
ensino do controle dos gastos domésticos.
Nesta etapa final do programa “desafio do controle dos gastos domésticos” o profissional
da contabilidade que aceitar ser um agente multiplicador deve assumir a postura de referencial e
conselheiro para com os que o cercam, prestando esclarecimentos e incentivando a que as
medidas de controle do gasto sejam implantadas.
Um projeto piloto do programa “desafio do controle dos gastos domésticos” esta sendo
implantado na Universidade Federal do Rio Grande, pela autora do presente estudo, onde a
mesma é professora. O referido projeto esta sendo aplicado em três disciplinas, na disciplina de
Controladoria do Curso de Ciências Contábeis, na disciplina Introdução a Contabilidade no Curso
de Economia e na disciplina de Planejamento, orçamento e Gerenciamento Empresarial nos
cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial. O projeto piloto
envolve todas as três etapas e inclui a solicitação aos alunos de apresentação mensal de um
quadro detalhado dos seus gastos mensais. A autora constata uma boa aceitação do desafio, os
alunos dialogam sobre o tema em todas as suas aulas, e muitas vezes os alunos a procuram para
conversar a respeito do tema do controle dos gastos pessoais. Também observa a autora que o
referido programa contribui para que outros assuntos sejam discutidos por seus alunos, como a
formação de poupança e alternativas de investimentos, e que 100% dos alunos vem apresentando
o quadro de detalhe dos seus gastos domésticos mensal.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
As iniciativas de promoção a literacia financeira tanto do Brasil como de Portugal
disponibilizam amplo material educativo a quem desejar de forma gratuita na internet. Estas
iniciativas atendem as recomendações da OECD e objetivam promover o ensino da educação
financeira.
Constata-se que o problema de baixos níveis de literacia financeira não é a falta de
material educativo a disposição da sociedade e sim a conscientização das pessoas, e é neste
contexto que os profissionais de todas as áreas devem atuar, com a missão de conscientizar a
sociedade da necessidade de apreender assuntos financeiros. Sabe-se que todo o processo de
aprendizagem é lento, porém a sua continuidade depende da motivação pessoal, onde todos
podem apresentar sua contribuição.
Um cidadão pode defender uma idéia, inserir um assunto nas rodas sociais, familiares e de
trabalho, pode também optar por ser imparcial ou por ser um referencial frente aos que o cercam.
O programa “desafio do controle dos gastos domésticos” proposto neste estudo, convida aos
profissionais da contabilidade a optarem pelo desafio de ensinar a sociedade a controlar seu
gasto, e a assumirem publicamente o compromisso social de ser agente multiplicador da literacia
financeira. A recompensa para os profissionais que aderirem o referido programa não é financeira,
e sim um ganho social fruto de uma iniciativa que pode transformar vidas.
Aprender a controlar os gastos é vital para que um cidadão possa enfrentar os problemas
de endividamento, e também é vital para transformar um cidadão em um consumidor consciente
que tem responsabilidade sobre suas compras, que decide sobre os rumos de suas finanças e
que forma um patrimônio. Toda vez que um cidadão toma conhecimento de que pode controlar
seus gastos, esse cidadão assume o controle de suas finanças e muda sua relação com o
consumo, e neste sentido todos ganham porque este cidadão passa a ser um agente atuante de
transformação dentro do meio que vive.
Entende-se que enquanto houver uma pessoa precisando ser alfabetizada
financeiramente, existira a necessidade de alfabetizadores financeiros. E também entendemos
que toda a vez que uma pessoa atinge um nível elevado de conhecimento sobre literacia
financeira, esta pessoa passa a ser um cidadão comprometido com o processo de resgatar
pessoas na situação de analfabetismo financeiro, e transforma-se em um agente multiplicador dos
conceitos aprendido.
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A conclusão deste estudo é que o processo da literacia financeira é um processo de
aprendizagem diário e lento. E que os profissionais da contabilidade podem dar sua contribuição
no sentido de orientar e chamar as pessoas de seu convívio para a importância de controlar seus
gastos domésticos como a única forma viável para formar um patrimônio e para combater
situações de endividamento. O desafio da literacia financeira é um compromisso social onde toda
a sociedade tem a ganhar com o aprendizado financeiro, aos profissionais contábeis engancharse neste processo é um privilégio e uma forma de apresentar a nossa contribuição aos que assim
o desejarem.
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