DiÁRiO OFiCiAL ELETRÔNiCO
SALvADOR, BAhiA,
QUINTA-FEIRA
21 DE MAiO
DE 2015
ANO 1
Nº 192
ÍNDICE
TRIBUNAL PLENO .............................................................................................. 1
CâMARAS ......................................................................................................... 2
NOTIFICAçÕES ................................................................................................ 3
ATOS DA PRESIDêNCIA ...................................................................................... 3
TRIBUNAL PLENO
TRIBUNAL PLENO
RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
19.05.15.
(íntegra das decisões no site do TCM: www.tcm.ba.gov.br)
EXPEDIENTE
O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DA BAHIA FOI INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR N° 40 DE 29 DE MAIO DE
2014 E SEGUE AS NORMAS DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE
2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - ICP-BRASIL
TRIBUNAL PLENO
PRESIDENTE: CONSELHEIRO FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
VICE-PRESIDENTE: CONSELHEIRO FERNANDO VITA
CORREGEDOR: CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS
CONSELHEIRO RAIMUNDO MOREIRA
CONSELHEIRO PAOLO MARCONI
CONSELHEIRO PLÍNIO CARNEIRO FILHO
CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE
AUDITORES SUBSTITUTOS DE CONSELHEIROS
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
ANTÔNIO EMANUEL ANDRADE DE SOUZA
JOSÉ CLÁUDIO MASCARENHAS VENTIN
RONALDO NASCIMENTO DE SANT’ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL DE CONTAS
PROCURADORA GERAL
ALINE PAIM MONTEIRO REGO RIO BRANCO
PROCURADORES
CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE
GUILHERME COSTA MACEDO
ANDRÉ BASTOS VACCAREZZA
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA
ED. CONS. JOAQUIM BATISTA NEVES, Nº 495, PLATAFORMA 05, AVENIDA 4
CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA - CAB SALVADOR-BA CEP: 41.745-002
MISSÃO
ORIENTAR E FISCALIZAR OS JURISDICIONADOS NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E FORTALECER O CONTROLE SOCIAL
VISÃO
SER
INSTITUIÇÃO DE EXCELÊNCIA NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO, COMPREENDENDO A ORIEN-
TAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DOS RECURSOS MUNICIPAIS, CONTRIBUINDO PARA O CONTÍNUO
APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO CONTROLE SOCIAL PRESERVANDO OS INTERESSES
DA SOCIEDADE
Processo nº 15785-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ARAçÁS. Gestoras/Responsáveis: Sra. Lucia Helena Oliveira e Sra. Maria das Graças Trindade Leal. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Procedente,
com determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de
R$155.342,24 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) pelo Gestor. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto
José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 15785/14/2015.
Processo nº 09577-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de MIRANGABA.
Gestor/Denunciado: Sr. Diceu Mendes Ribeiro. Denunciante: Sr. Hidamar Santos
Moura. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Procedente, com
aplicação de multa ao Gestor no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como
determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário
Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 09577/14/2015.
Processo nº 68980-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
MORPARÁ. Gestoras/Responsáveis: Sra. Sirley Novais Barreto e Sra. Edinalva Pereira
de Almeida. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão: Procedente,
com aplicação de multa a Gestora, Sra. Edinalda Pereira de Almeida no valor de
R$2.000,00 (dois mil reais), e ao Gestor, Sr. Sirley Novais Barreto, no valor de
R$1.000,00 (hum mil reais), além de determinação para adoção de providências
por parte da atual Gestora. Votaram com o Relator: Conselheiros Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 68980/15/2015.
Processo nº 03203-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de ANTAS. Gestor/
Denunciado: Sr. Wanderley dos Santos Santana. Denunciante: Sr. Mário de Souza Félix.
Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Não conhecimento. Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio
Carneiro Filho e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 03203/14/2015.
Processo nº 09113-14 - Denúncia referente à Prefeitura Municipal de RIACHÃO DO
JACUÍPE. Gestora/Denunciada: Sra. Tânia Regina Alves de Matos. Denunciante:
Sr. Hugo Francisco da Silva Filho. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Improcedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias,
Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substituto José Cláudio
Ventin. Ato: Deliberação nº 09113/14/2015.
Processo nº 93711-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
ITAGIMIRIM. Gestor/Responsável: Sr. Rielson Santos Lima. Relator: Conselheiro
Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Procedente. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro
Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 93.711/14/2015.
Processo nº 38737-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
JUSSARI. Gestor/Responsável: Sr. Walnio Ribeiro Muniz. Relator: Conselheiro Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no
valor de R$1.000,00 (hum mil reais), além de advertência ao Gestor. Votaram com
o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita,
Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 38737/14/2015.
ÉTICA
Processo nº 62760-14 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de
PALMEIRAS. Gestor/Responsável: Sr. Adriano de Queiroz Alves. Relator: Conselheiro
Substituto José Cláudio Ventin. Decisão: Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), além de advertência Gestor. Votaram com
o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita,
Plínio Carneiro Filho e Mário Negromonte. Ato: Deliberação nº 62760/14/2015.
QUALIDADE
Processo nº 00431-15 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CO-
VALORES
TEMPESTIVIDADE
TRANSPARÊNCIA
Documento assinado eletronicamente
utilizando certificação digital da ICP-Brasil
2
Salvador, Bahia,
QUINTA-FEIRA
21 DE MAIO
DE 2015
Ano 1
Nº 192
RONEL JOÃO SÁ. Gestor/Responsável: Sr. Carlos Augusto Silveira Sobral. Relator:
Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de
multa ao Gestor no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 00431/15/2015.
Processo nº 72803-13 - Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de MUCURI. Gestor/Responsável: Sr. Paulo Alexandre Matos Grifo. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 87083-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de JACOBINA à Filarmônica dois de Janeiro de Jacobina, exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Rui Rei Matos Macêdo. Dirigente/Entidade: Sr. Celso Jesus dos Santos.
Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o
Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário
Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 87083/13/2015.
Processo nº 09465-13 - Contas da Câmara Municipal de ITAMARI, exercício de
2012. Gestor/Responsável: Sr. Genivaldo Andrade Silva. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Aprovação. Votaram com o Relator: Conselheiros José
Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio nº 09465/13/2015.
Processo nº 37819-14 - Tomada de Contas da Câmara Municipal de FIRMINO ALVES,
exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Genilson de Jesus Peluzo. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira. Decisão: Rejeição, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), e de R$ 8.913,60 (oito mil, novecentos e treze reais
e sessenta centavos), correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do
descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, inerente
a não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$157.341,19 (cento e cinquenta
e sete mil, trezentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) pelo Gestor, bem como
determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário
Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Parecer Prévio nº 37819/14/2015 e
Deliberação de Imputação de Débito nº 37819/14/2015.
DiÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho e Substituto
José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 00761/14/2015. Processo nº 13705-12 Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de SAUBARA
à Sociedade Filarmônica São Domingos, exercício de 2011. Gestor/Responsável:
Sr. Antônio Raimundo de Araújo. Dirigente/Entidade: Sr. Clóvis Souza da Silva. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Irregular, com aplicação de multa
ao Gestor no valor de R$500,00 (quinhentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro
Filho e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 13705/12/2015.
Processo nº 01019-14 - Contas da Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA, exercício de
2012. Gestores/Responsáveis: Sr. Alexsandro Menezes de Freitas e Sr. José Milton
Ferreira dos Santos. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Retirado de
pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator. Processo nº 11923-12 –
Pedido de Reconsideração ao processo TCM nº 16050-07, referente a Contratação
Temporária da Prefeitura Municipal de RODELAS, exercício de 2007. Interessado: Sr.
João Gomes de Almeida. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Não
conhecimento. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Fernando Vita, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin.
Câmaras
1ª CÂMARA
RESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
12.05.2015.
A 1ª Câmara julgou legais as aposentadorias e pensões:
Processo Nº
Nome
Entidade/Origem Conselheiro Relator
1924/15
Apos. EDVALDO PORTUGAL DOS SANTOS
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
Processo nº 42716-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA à Pastoral do Menor da Paróquia Nossa
Senhora das Graças, exercício de 2012. Gestor/Responsável: Sr. Guilherme Menezes
de Andrade. Dirigente/Entidade: Sra. Maria da Conceição Meira Pires Lima. Relator:
Conselheiro Fernando Vita. Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator:
Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho Mário
Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 42716/13/2015.
1925/15
Apos. JULIETA RODRIGUES DE SOUZA
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
1926/15
Apos. ATANÁZIO JÚLIO DOS SANTOS
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
1927/15
Apos. EDNA RAMOS DE SANTANA
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
1453/15
Apos. ESMERALDA AQUERY VIDAL CHASTINET
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
2567/15
Apos. VALDENILIA SOUZA SAMPAIO
P.M. Salvador
Plínio Carneiro Filho
Processo nº 42710-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA à Associação Comunitária Cristo Liberta,
exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Guilherme Menezes de Andrade. Dirigente/Entidade: Sr. Ataíde Nascimento Macedo. Relator: Conselheiro Fernando Vita.
Decisão: Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo
Rocha Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 42710/13/2015.
2568/15
Apos. HIROHITON LUZ CUNHA
P.M. Camaçari
Plínio Carneiro Filho
2569/15
Apos. ADÃO FRANCISCO DA SILVA
P.M. Camaçari
Plínio Carneiro Filho
2570/15
Apos. EURILDES DOS SANTOS FIUZA
P.M. Camaçari
Plínio Carneiro Filho
18966/13
Apos. GEFESON SEIXAS DE ALMEIDA
P.M. Bonito
Plínio Carneiro Filho
15773/14
Pensão – VALDELICE PALMEIDA SILVA
P.M. Salvador
José Alfredo
15887/14
Pensão – MARIA DA ANUNCIAÇÃO JESUS DOS SANTOS
P.M. Salvador
José Alfredo
1389/15
Pensão – FRANCISCO TERTULIANO DOS SANTOS
P.M. Salvador
José Alfredo
1329/15
Pensão – RITA DE CÁSSIA MORAES SANTANA
P.M. Salvador
José Alfredo
1390/15
Pensão – ITAMAR SENA SOUZA
P.M. Salvador
José Alfredo
1518/15
Pensão – GENIVAL RIBEIRO DA CONCEIÇÃO
P.M. Salvador
José Alfredo
1519/15
Pensão – CATARINA PURIDADE DE OLIVEIRA
P.M. Salvador
José Alfredo
1513/15
Pensão – ROSINETE DOS SANTOS BAHIA
P.M. Salvador
José Alfredo
2759/15
Pensão – MARILIA ATAÍDE KAUFMAN MOREIRA
P.M. Salvador
José Alfredo
2762/15
Pensão – ANTONIA DA SILVA BATISTA
P.M. Salvador
José Alfredo
Processo nº 42721-13 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA à União de Mulheres do Município, exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. Guilherme Menezes de Andrade. Dirigente/
Entidade: Sra. Maria Otília Soares. Relator: Conselheiro Fernando Vita. Decisão:
Regular, com ressalvas. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha
Dias, Raimundo Moreira, Plínio Carneiro Filho Mário Negromonte e Substituto José
Cláudio Ventin. Ato: Deliberação nº 42721/13/2015.
Processo nº 03047-15 - Pedido de Reconsideração referente à Prestação de Contas de
Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE ao IDEPE - Instituto de
Desenvolvimento da Promoção do Emprego do Município, exercício de 2007. Interessado: Sr. Silvio José Santana Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão:
Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando
Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin.
Processo nº 03048-15 - Pedido de Reconsideração referente à Prestação de Contas
de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de MARAGOJIPE à COBEPA - Comunidade Beneficente de São Roque do Paraguaçu, exercício de 2007. Interessado:
Sr. Silvio José Santana Santos. Relator: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Decisão:
Negado provimento. Votaram com o Relator: Conselheiros Raimundo Moreira, Fernando Vita, Plínio Carneiro Filho, Mário Negromonte e Substituto José Cláudio Ventin.
Processo nº 03642-09 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de BRUMADO à Caixa de Assistência dos Servidores Públicos, exercício
de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Eduardo Lima Vasconcelos. Dirigente/Entidade:
Sra. Maria do Carmo Coelho Narvaes. Relator: Conselheiro Mário Negromonte.
Decisão: Retirado de pauta, com retorno ao Gabinete do Conselheiro Relator.
Processo nº 00761-14 - Prestação de Contas de Recursos Repassados pela Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA à Associação Feirense de Atletas Corredores,
exercício de 2013. Gestor/Responsável: Sr. José Ronaldo de Carvalho. Dirigente/Entidade: Sr. Antônio Sérgio Silva dos Santos. Relator: Conselheiro Mário Negromonte.
A 1ª Câmara julgou pela regularidade as comprovações de adiantamento:
Processo Nº
Nome
Entidade/Origem
Conselheiro Relator
44711/13 e anexos
EDNA SOUZA LEAL FONTES e outros
P.M. Maracás
Plínio Carneiro Filho
47487/12 e anexos
EDNA SOUZA LEAL FONTES e outros
P.M. Maracás
Plínio Carneiro Filho
47656/12 e anexos
LEILA CRISTIANE COLANGELLI PORTELA
P.M. Maracás
Plínio Carneiro Filho
47881/12 e anexos
LEILA CRISTIANE COLANGELLI PORTELA
P.M. Maracás
Plínio Carneiro Filho
47865/12 e anexos
EMANUEL SANTANA DE NOVAES e outro
P.M. Maracás
Plínio Carneiro Filho
2ª CÂMARA
RESUMO DE DECISÕES TOMADAS NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em
13.05.2015.
Salvador, Bahia,
QUINTA-FEIRA
21 DE MAIO
DE 2015
Ano 1
Nº 192
DiÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
3
A 2ª Câmara julgou legais as aposentadorias:
Processo Nº
79.896/14
Nome
Entidade/Origem
APOS. de JOSIMEIRE BOMFIM DE SOUZA GAMA
PM Juazeiro
Conselheiro Relator
Fernando Vita
PROCESSO DEFERIDO
Concursos públicos relatados
Processo nº 01.787/14: Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Público
da Prefeitura Municipal de Itaberaba, exercício de 2012. Gestor: Senhor João Almeida
Mascarenhas Filho. Relator: Cons. Fernando Vita. Decisão: com fundamento no artigo
91, inciso IV, da Constituição Estadual. c/c os arts. 71, inciso III, e 75 da CF e com a
Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a 2ª Câmara no sentido de considerar legais,
para fins de registro os Atos de Admissão contidos no processo, excetuando-se as
nomeações de Neila Marina dos Anjos Oliveira - Fisioterapeuta, Daniel Neves dos
Santos, Adinabel Vieria Miranda, Professores do 1º ao 5º ano (30 hs), Luiz Djavan
Santos - Professor de Portugues, realizadas ao arrepio da Lei, assim como as de
Naiara da Silva Dias dos Santos, Rodrigo Almeida Santos, Valney Gomes da Silva,
Aline Barbosa dos Santos, Luciana Bastos Santos, Pauliana Carlos Souza, José Carlos
Souza Paixão, Cláudia de Souza e Almeida, Elianai Viana da Silva, Marizete de Jesus
Carvalho, Jackson Bispo dos Santos Gomes, Georgia dos Santos Couto, Leila Nascimento da Silva, Marco Aurélio Pereira Santos, Analice Silva de Almeida dos Santos,
Caana Macedo Antunes, Maria Lúcia dos Santos e Joacir Rosa Santos, estes sem os
devidos Termos de Posse. Ato: Deliberação Cameral 2ª Câmara.
Processo nº 83.475/13: Atos de Admissão de Pessoal referentes a Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Coronel João Sá, exercício de 2011 Gestor: Senhor
Carlos Augusto Silveira Sobral. Relator: Cons. Fernando Vita. Decisão: com fundamento
no artigo 91, inciso IV, da Constituição Estadual. c/c os arts. 71, inciso III, e 75 da CF
e com a Resolução 167/90 deste TCM, concluiu a 2ª Câmara no sentido de que não
sejam registrados, por estarem irregulares, os Atos de Admissão contidos no processo,
aplicando multa no valor de R$800,00 (oitocentos reais), em face do descumprimento
do prazo para encaminhamento dos autos a este TCM. Ato: Deliberação Cameral 2ª
Câmara.
Notificações
EDITAL Nº 146/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA
BAHIA, pelo presente Edital, notifica os Gestores das Prefeituras e Entidades abaixo
relacionadas para que, no prazo de 20 (vinte) dias da publicação, providenciem
o encaminhamento das documentações pertinentes aos processos adiante especificados. Saliente-se que os autos se encontram na Sede desta Corte para consulta ou vistas nos horários de expediente do Tribunal, diretamente ou através de
representante(s) credenciados(s), nas formas das Leis nºs 06/91 e 14/98.
Prestação de Contas de Descentralizadas
PROC Nº
Atos da Presidência
GESTOR
ENTIDADE
EXERC
RELATOR
04282-15
AGUINALDO SOSTENYS
GOMES DE MEDEIROS
PILÃO ARCADO
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO
2014
José Alfredo Rocha Dias
04413-15
GERCINO RIBEIRO CARDOSO
RIACHO DE SANTANA
SAAE-SERVIÇO AUTONÔMO DE
ÁGUA E ESGOTO
2014
Paolo Marconi
04025-15
JOSÉ NILTON DIAS DOS
SANTOS
PINDOBAÇU
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO
2014
José Alfredo Rocha Dias
04323-15
JURANDY RODRIGUES DE
SOUZA JÚNIOR
IGAPORÃ
SAAE-SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO
2014
José Alfredo Rocha Dias
04158-15
FILADÉLFIA
MARIA AUXILIADORA PASSOS
CXPREV-CAIXA DE PREVIDÊNCIA
CAVALCANTE
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
2014
Paolo Marconi
Salvador, 20 de maio de 2015
Cons. FERNANDO VITA
Presidente em exercício
DESPACHO DO EXMO. SENHOR CONSELHEIRO RELATOR RAIMUNDO MOREIRA
Processo nº 26.814-14 (05532-15)
Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de SALVADOR
Gestor: Sr. João Henrique de Barradas Carneiro
Interessados: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES MUNICIPAIS - ANMP
Despacho: “Vistos, em despacho. Defiro o pedido de prorrogação do prazo concedido,
até o dia 31/05/2015. Publique-se, para ciência dos interessados.” Em 20.05.2015.
PROCESSO
NOME
ASSUNTO
58.680-15
Gildeci Maria de Almeida
Indenização de Licenças Premio
PROCESSO INDEFERIDO
PROCESSO
NOME
ASSUNTO
48.135-15
Alexandra Karina Coutinho e Silva
Remoção
Cons. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO
Presidente